Na primeira reunião de 2017, realizada na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) nesta quarta-feira (11) em São Paulo, as Centrais Sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, UGT, CTB, definiram a elaboração de um plano de estratégias para a luta dos trabalhadores contra as reformas previdenciária e trabalhista, ambas previstas para encaminhamento e votação na Câmara dos Deputados assim que terminar o recesso parlamentar. 

Resguardadas as diferenças apreciativas de matérias, foi unânime a posição entre as centrais de que o conjunto de medidas apresentado pelo Governo Federal não será aceito, motivando assim a organização dos trabalhadores contra esses projetos, pela unidade na luta, e na elaboração de estratégias para impedir mais ataques aos direitos trabalhistas. 

Para as Centrais Sindicais, a agenda de ataques aos direitos dos trabalhadores demanda uma agenda de mobilização unitária, com datas de atuação conjunta a serem definidas na próxima reunião, agendada para 20 de janeiro em São Paulo. Ainda sobre a Reforma da Previdência, o Dieese realizará um seminário, dias 7 e 8 de fevereiro em São Paulo, com ciclo de debates posterior nos Estados.  

Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, explicou que  a Central sabe das dificuldades e diferenças, mas a reunião renova as possibilidades de, finalmente, concretizar um calendário e uma ação comum de todo o movimento. “Temos insistido na convocação da greve geral e vamos continuar fazendo isso. Esse é o instrumento possível e necessário de ser realizado. Não há o que negociar, temos que derrotar essas propostas e também o governo e os corruptos desse Congresso. Conforme surgiu nas discussões, precisamos aproveitar a reunião do dia 20 e fechar imediatamente um calendário comum de mobilização”, concluiu Atnágoras.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da CSP-Conlutas)

Trabalhadores de Cuiabá realizaram, nessa terça-feira, 16/08, atos na capital mato-grossense em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais. A PLP 257/16, a PEC 241/16 e um anúncio de possível redução de 45% no orçamento das universidades federais para 2017 foram os principais pontos destacados por docentes, técnicos e estudantes, que se uniram, na Praça Ipiranga, à Mobilização Nacional convocada pelas centrais sindicais brasileiras.

“Nossa universidade tem uma série de programas, de bolsas para estudantes, está num momento de expansão, com novos cursos nos campi de Sinop, Araguaia, Rondonópolis. Temos o campus de Várzea Grande, que ainda está em processo de construção. Um corte de 45% nos recursos da UFMT representaria ter de administrar com pouco mais de R$ 400 milhões o mesmo espaço que antes era administrado com R$ 750 milhões. Com certeza isso comprometerá a qualidade das nossas pesquisas, dos nossos cursos de extensão e ensino”, afirmou o presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo, durante carreata entre a universidade e o centro de Cuiabá.

O trajeto foi realizado em cima de um caminhão de som, tocando marchas fúnebres, com um caixão simbolizando o enterro do presidente interino Michel Temer. Um ônibus e dezenas de carros com pisca alertas ligados seguiram o cortejo. A bandeira “Fora Temer”, que também marcou os protestos dessa terça-feira, representa a repulsa dos trabalhadores aos governos que precarizam os serviços públicos e retiram direitos sociais. 

Membros de coletivos como RUA, Levante Popular e UNE também falaram, durante a carreata, sobre os Projetos que tramitam no Congresso Nacional com os números 257 e 241, ambos de 2016, que trarão ainda mais prejuízos à população brasileira, comprometendo o acesso à saúde, educação, previdência social, segurança e até a justiça.

O objetivo da PLP 257/16 é renegociar as dívidas dos estados. Para isso, impõe ajuste fiscal, reduzindo recursos dos serviços públicos e programas sociais. A PEC 241/16, ainda mais perversa, reduz as despesas primárias da União, limitando os gastos públicos com relação ao ano anterior, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa congelar os gastos públicos, ou seja: sem novos investimentos, sem concursos públicos, sem reajustes, sem respeito aos direitos constitucionais. O governo defende que isso vigore por pelo menos vinte anos.

O repúdio dos manifestantes se estendeu ainda ao projeto Escola Sem Partido, chamado Lei da Mordaça, já considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal.  

Na Praça Ipiranga, integrantes de diversas organizações de trabalhadores do campo e da cidade dialogaram com a população sobre o cenário de ataques.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A CSP-Conlutas e mais sete centrais sindicais brasileiras divulgaram uma nota conjunta contra Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que ataca frontalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Além das ações de cada entidade junto aos parlamentares para pressionar pela rejeição do PL, as centrais convocam todos a participarem das paralisações e atos nos estados e em Brasília (DF) programados para esta quarta (13) e quinta (14).

“Uma paralisação geral em todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, contra a tramitação do PLP 257/2016, foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública”, destaca o documento.

A nota ressalta que o PLP 257/2016, de autoria da Presidência da República, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas. Entre outros absurdos, elencam as centrais sindicais, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. 

“Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis os condicionamentos do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a imediata efetivação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais que assinam o presente documento, com um conjunto de várias manifestações”, destaca o documento.

Para Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, as investidas contra os direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contidas no PLP 257/16 levaram a uma intensa mobilização de todas das categorias e entidades representativas. “É necessário que essa mobilização e unidade se expressem nas ruas, nos atos desta quarta (13) e quinta-feira (14), como um primeiro passo para barrar esse ataque de proporções inéditas aos servidores”, ressaltou o presidente do ANDES-SN.

Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14 de abril

- Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas; 
- Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas. 

Leia a íntegra da nota.

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Fonte: ANDES-SN