A história em quadrinhos “Os Vingadores – A Cruzada das Crianças” voltou aos holofote e gerou uma série de manifestações em defesa de sua livre publicação na Bienal do Livro do Rio de Janeiro no último final de semana.

 

 

A polêmica teve início ainda na quinta-feira (5) quando o prefeito Marcelo Crivella determinou que os exemplares fossem recolhidos por ter, na capa, um beijo entre dois personagens masculinos.

 

O argumento totalmente infundado usado por ele, que também é ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, foi por ser um “conteúdo sexual para menores”.

 

Tal censura surtiu o efeito contrário, sofrendo críticas e repúdios de diversos segmentos da sociedade civil, bem como do Judiciário.

 

Para começar, os exemplares se esgotaram no evento em apenas 29 minutos. Houve ainda enorme indignação nas redes sociais. Os internautas contrários à censura divulgaram nas redes a imagem de capa do HQ, ilustrada com dois homens se beijando, o motivo da censura.

 

Influenciadores digitais também denunciaram o ocorrido como preconceito e homofobia e se posicionaram contra a censura e o atraso do corrupto prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

 

Dentre essas ações, o youtuber Felipe Neto adquiriu e colocou para distribuição mais de 14 mil livros com temática LGBT. Os livros foram embalados para distribuição gratuita em ação promovida com as editoras com os dizeres: “Este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”.

 

Na justiça, a postura do governador também foi repelida neste domingo (8). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro que havia permitido a apreensão de obras com temática LGBT na Bienal.

 

A decisão atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a derrubada da liminar. “Defiro a liminar, para conceder a suspensão da decisão da presidência do TJ-RJ, a qual havia suspendido a decisão do desembargador Heleno Ribeiro Nunes”, disse Toffoli em seu despacho.

 

Para o presidente do STF, a decisão do TJ violou a“ordem jurídica e, no mesmo passo, a ordem pública” e “findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”.

 

No sábado (7), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também havia protocolado Reclamação Constitucional com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).  “O ato ilegal praticado pelo Município do Rio de Janeiro consiste em mais uma entre tantas outras condutas preconceituosas e discriminatórias diuturnamente dirigidas contra esse grupo, que, por isso, é considerado socialmente vulnerável, merecedor de proteção especial do Estado, tendo a Defensoria Pública se organizado especificamente para atender às suas necessidades, com a criação do Nudiversis”.

 

Repudiamos veementemente esse ataque. O episódio demonstra que é com reação e mobilização que a classe trabalhadora, a juventude, principalmente os mais pobres e setores oprimidos, iremos resistir e enfrentar os ataques do governo de ultradireita e preconceituoso de Bolsonaro/Mourão e setores ultraconservadores que Crivella também representa.

 

Censura, não! Ditadura nunca mais!

 

Basta de preconceito! Lgbtfobia é crime!

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Reitoria do IFCE e Governo Federal censuram e cancelam a I Semana de Direitos Humanos, que começaria nesta terça, 20/8

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), de forma injustificável e historicamente vergonhosa para nossa instituição, acaba de anunciar a CENSURA e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do IFCE, marcada para começar às 18h desta terça-feira, 20/8, e que seguiria até sexta, 23/8, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria da abertura do evento, no auditório principal do IFCE, Campus Fortaleza.

A CENSURA ao evento, uma mácula lastimável na história do IFCE, foi informada oficialmente em comunicado publicado no final da manhã desta terça-feira. Ironicamente, o evento foi construído pelo próprio IFCE, em parceria com diversas entidades. Sintomaticamente, a censura e a determinação de cancelamento de toda a programação acontecem somente na manhã deste que seria o primeiro dia da Semana. Vergonhosamente, a explicação estaria no fato de a Reitoria do IFCE ter recebido, desde esta segunda, ordens de Brasília, determinando o cancelamento, segundo informações apuradas pelos parceiros e apoiadores do evento.

A nota publicada pela Reitoria do IFCE é também sintomática nesse sentido, ao negar que haja censura. Ora, a própria Reitoria usou a palavra "censura", em seu comunicado. Até esta segunda-feira o IFCE confirmava normalmente a realização do evento, incluindo todos os preparativos para organização dos debates nos campi de Fortaleza, de Canindé e de Sobral, três dos maiores entre os 30 campi da instituição. Por que só na manhã desta terça-feira o Instituto, de forma extemporânea e injustificável, determinou o cancelamento?

O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, chamou diversos pró-reitores e diretores de campi à Reitoria do IFCE, para reunião de emergência, às 8h da manhã desta terça-feira. Momentos depois, em reunião com a Comissão Organizadora da Semana, o diretor do Campus Fortaleza, Eduardo Bastos, comunicou que o evento estava CANCELADO, por ordem do reitor, em toda a extensão de sua programação, em Fortaleza, Sobral e Canindé. A Comunicação do IFCE, através do perfil de Instagram "IFCE Oficial", havia solicitado as artes de divulgação da Semana. O IFCE republicou uma dessas artes com uma grande tarja vermelha estampando em maiúsculas a palavra "CANCELADO".

Não, senhores reitores, pró-reitores, diretores de campi do IFCE. Não, senhoras servidoras da Comunicação e da Procuradoria do IFCE. A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos não foi cancelada. Foi CENSURADA. Isto sim! CENSURADA, com todas as letras e com a lamentável cumplicidade de todos esses integrantes do corpo diretivo do IFCE. CENSURADA em um ato covarde, digno de todo repúdio pela sociedade cearense e brasileira.

Uma página que jamais será apagada da história da gestão do reitor Virgílio Araripe, do Instituto e da educação no Brasil.

Diante desses fatos, os organizadores, parceiros e apoiadores da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos resolveram chamar um grande ato público para esta mesma terça-feira, 20/8, às 18h, na PRAÇA DA GENTILÂNDIA, ao lado do Campus Fortaleza do IFCE, REALIZANDO NORMALMENTE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA, com a abertura da agora "I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos", SEM O NOME DO IFCE, que a censurou. Também na Praça da Gentilândia acontecerá a primeira mesa de debates, com os convidados anunciados na programação original.

A I Semana de Direitos Humanos SEGUIRÁ ATÉ SEXTA, 23/8, COM A MAIORIA DE SUAS ATIVIDADES, em Fortaleza, Sobral e Canindé, em uma programação de resistência, em locais a serem confirmados em breve. Um movimento de denúncia dessa atitude de censura pelo IFCE e pelo Governo Federal. Um alerta a toda a sociedade para o fato de que já mergulhamos em um falência total das instituições democráticas, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento, debate e produção de conhecimento, do direito de expressão individual e coletiva. Tempos sombrios, tempos carregados. Tempos em que nossa RESISTÊNCIA será cada vez maior. Vamos juntos. Vamos de mãos dadas. Não vão nos calar.

Fortaleza, 20/8/19, Dia da Censura no IFCE, 14h50.

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

 

Assinam esta nota:

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC

Central dos Movimentos Populares CMP Ceará

Centro acadêmico Batista Neto - Ciências Sociais -UFC

Centro Acadêmico de Ciência e Tecnologia - UFERSA Mossoró

Centro Acadêmico de Design - CADe UFRN

Centro Acadêmico de Enfermagem - CAENF UNILAB

Centro Acadêmico de Engenharia de Energias (CAENE) da UNILAB

Centro Acadêmico de Engenharia Energias-Unilab Ceará

Centro Acadêmico de Gestão de Turismo (De Todas as Vozes) IFCE Campus Canindé

Centro Acadêmico de Gestão Publica Para o Desenvolvimento Econômico e Social - CAGESP/UFRJ

Centro Acadêmico de Historia da UFRN

Centro Acadêmico de Letras - Unilab Ceará

Centro Acadêmico de Letras Pedro Rodrigues Salgueiro - IFCE Campus Umirim

Centro Acadêmico de Matemática Luiza Pontello -IFCE

Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades - UNILAB CEARÁ

Centro Acadêmico Rompendo Fronteiras - Turismo (UFRN/CERES CN)

Centro Acadêmico Sabino Gentile (Turismo - UFRN)

Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social - CETROS

Coletivo Centelha Coletivo Graúna Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política Comuna – PSOL Conlutas

Conselho Estadual dos Estudantes do Instituto Federal do Paraná - CEEIFPR

DCE José Montenegro de Lima -IFCE

DCE José Silton Pinheiro - UFRN

DCE UFRN

DCE UNILAB

Diretório Acadêmico de Agronomia Professor Rodrigo Aleixo-Unilab Ceará

Eduardo Cesar de Sousa presidente da COPASAT e membro da FENATA

Fábrica de Imagens: Ações Educativas em Cidadania e Gênero

FETAMCE e entidades filiadas Fortalecer – PSOL

Fórum Cearense de Mulheres Frente Brasil Popular de Icó

Frente Brasil Popular de Itapipoca

Frente de Juventude Kizomba

Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri

Frente Escola Sem Mordaça

Frente Povo Sem Medo

Grêmio Estudantil Chico Mendes - IFCE Campus Umirim

Grêmio Estudantil Djalma Maranhão - IFRN Central

Grupo de Estudos Marxistas (GEM/UFC)

Grupo de Pesquisa e Articulação Campo Terra e Território (Universidade Estadual do Ceará) - NATERRA

Grupo de Trabalho sobre Políticas Públicas Agrárias, Urbanas e Ambientais (integra o Sindicato dos Docentes da UECE - SINDUECE) - GTPAUA

Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário - IMO.

Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (Universidade Estadual do Ceará) - LECANTE

Mandato do Vereador Guilherme Sampaio - PT

Marcha Contra o Racismo

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento de Juventude AFRONTE

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento Emfrente

Movimento Negro Unificado - MNU - Fortaleza

Movimento Policiais Antifascismo

ONG Diaconia

PSOL Ceará

Rede de Mulheres Negras do Ceará

Renato Roseno – Deputado Estadual Resistência – PSOL

Seção Sindical – SINASEFE – Cariri / Juazeiro

Seção Sindical – SINASEFE – Crato

Seção Sindical – SINASEFE – IFBA

Seção Sindical – SINASEFE – IFBAIANO

Seção Sindical – SINASEFE – Iguatu Sinasefe

Seção – SINASEFE – Sertão - PE

Seção Sindical dos Docentes da UVA - SINDIUVA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama - SINDSEP

Sindicato das Operárias da Confecção Feminina de Fortaleza

Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará - SINDIUECE

Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri - SINDURCA

Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Crateús

Sindicato dos Professores de Coreaú Ceará - SINDPROC

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim

Sindicato dos Servidores do IFCE - SINDSIFCE

Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA

Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaribara - SINSEMJ

Sindicato dos Servidores Municipais de Ubajara

Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara

Sindicato dos servidores públicos municipais de Orós - SINDSERPMO

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés - SINDSEP- Apuiarés

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha - CE

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe - SINDSERV Beberibe

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crato - SINDSMCRATO

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frecheirinha - SINDESF

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaramiranga - SINDSEG

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - SINDSERPUMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó – SINDSEPMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracema - SINSEMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe - SINDSEPS

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Branca - SINDISPEDRA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu/CE - SSPMSP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro Norte - SIMSEP

Sindicato dos servidores públicos municipais de Tarrafas_ SINDTAR

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca -SINDSET

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara - SINDSEPU

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – SSPMVA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Chorozinho-SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Mulungu - SINDSEP

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Umirim - SINTSEP UMIRIM

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará – SINTRO

Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará -SINPRECE

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Itapipoca - SINTAL

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Guaiúba - SINDIÚBA

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Hidrolândia - SINDSERM

Uchôa Advogados Associados

UMES Natal

União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro - UEE/RJ

União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES/PR

Demais entidades apoiadoras e participantes.

Demais entidades e instituições da sociedade, demais cidadãos e cidadãs indignadas com esse ato de censura.

 

O Projeto de Lei (PL) 7180/2014, conhecido como “Escola Sem Partido” deve ir à votação nesta quarta-feira (31), na comissão especial da Câmara dos Deputados. Uma reunião foi convocada para às 14h30, para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Tramitando em caráter conclusivo, caso aprovado, o PL será enviado diretamente ao Senado. 

A proposta está no escopo dos projetos que o presidente eleito Jair Bolsonaro pretende implementar. Em seu programa de governo e em diversas manifestações durante a campanha, o presidente eleito manifestou apoio conteúdo do “Escola sem partido”. 

Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), ressalta que não é uma surpresa o projeto ter sido pautado, considerando a série de ataques orquestrados, em especial desde a última semana, contra a educação pública e a autonomia dos professores.

“Desde agosto, quando tentaram colocar em votação o projeto, a expectativa era que logo após o segundo turno a comissão voltasse a se reunir. Só não sabíamos quando seria”, comenta.

A diretora ressalta que o sindicato e demais entidades do setor da educação estão se organizando e que uma reunião da Frente Escola Sem Mordaça já estava convocada para esta quinta-feira (1). Nesta segunda (29), o Sindicato Nacional divulgou uma nota política com orientação à categoria docente sobre os ataques e intimidações aos professores.

“Estamos fazendo uma convocação, em caráter emergencial, das entidades do movimento sindical e estudantil, e também de todas aquelas que se colocam em defesa da educação pública e contra a tentativa de criminalização dos docentes, para que possamos nos fazer presente na reunião da comissão”, ressalta.

Frente “Escola Sem Mordaça”
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente “Escola Sem Mordaça”. A Frente alerta que por trás dessa suposta neutralidade está o cerceamento à atividade pedagógica e a imposição da mordaça ao ato de lecionar.

Na quinta-feira (1), as entidades que integram a Frente se reúnem na sede do ANDES-SN. Na pauta estão a conjuntura e o agravamento dos ataques à educação pública e das perseguições a docentes.

Escola sem Partido
O PL 7180/2014 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), excluindo disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". Prevê que cada sala de aula terá um cartaz com “deveres” do professor.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos. Terão impacto também nas avaliações para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, que é presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Para enfrentar PL, ANDES-SN pede que docentes encaminhem carta a parlamentares da Comissão.

Para acessar a carta, clique aqui.

Para acessar a lista de e-mail dos parlamentares que compõem a comissão, clique aqui.

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

 

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão, em caráter de urgência, busca evitar que as ações de censura e perseguição a docentes e alunos, realizadas nos últimos dias, se multipliquem. Enviada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida cautelar poderá ser submetida ao plenário.

Publicada no sábado (27), a decisão suspende “os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas ou privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação de pensamento nos ambientes universitários”.

A ministra condenou ações totalitárias, reforçando é “pior quando partem do Estado”. Na decisão, ela pontuou que atos que compatíveis com os princípios democráticos e “restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade”.

Na sexta-feira (26), os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Luiz Roberto Barroso já haviam se posicionado acerca das ações que estavam ocorrendo contra as comunidades acadêmicas. “O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida.Toda interferência é, de início, incabível. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, disse Mello ao portal G1.

Já o ministro Luiz Roberto Barroso disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, “o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.

Para Mariana Trotta, 1a vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a decisão do STF, ainda que em caráter liminar, sinaliza um posicionamento em defesa da democracia, do respeito à autonomia universitária e ao livre pensar. “Neste momento de avanço do fascismo, é muito importante que a mais alta corte do país se posicione neste sentido”, avaliou.

Ela reforça que o ANDES-SN e as suas seções sindicais seguirão na luta, em defesa da democracia, da autonomia universitária, do direito ao livre pensar e do direito à organização dos trabalhadores e dos estudantes.

Presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves destaca que a entidade tem empreendido uma luta histórica em defesa da democracia, da universidade pública e contra o fascismo. “As ações policiais em diversas instituições de ensino Brasil afora nos últimos dias são inadmissíveis”, afirma.

Ele reforça que o Andes-SN vem atuando junto com as demais entidades representativas dos trabalhadores da educação pública e estudantis. “Protagonizamos uma reação à altura da gravidade da situação, o que resultou na decisão judicial que proíbe tais ações policiais em instituições de ensino superior. Continuaremos nas ruas e não aceitaremos nenhum retrocesso”, conclui.

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Fonte: ANDES-SN

 

 

Hoje pela manhã (25/10/2018), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais adentraram na sede da ADUFCG, expulsaram sindicalizado(a)s que ali estavam, impediram a filmagem da ação e apreenderam cópias do panfleto intitulado “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública” e os HD dos computadores da entidade.

A ação aconteceu uma semana após o ANDES-SN e suas seções sindicais terem deliberado contra o fascismo e em defesa da democracia, bandeiras históricas do nosso sindicato.

Consideramos grave esse ataque, que também está ocorrendo em várias universidades, institutos federais e CEFET por meio de ações por parte da justiça eleitoral, que tem desrespeitado a autonomia universitária e o direito à livre manifestação do(a)s professore(a)s, técnico(a)s administrativos e estudantes.

O ANDES-SN reforça o seu compromisso na defesa intransigente da democracia e da universidade pública. Tais bandeiras fundamentam nossa atuação sindical, e qualquer ação que fira esses princípios deve ser veemente repudiada.

Reforçamos nosso compromisso de luta contra o fascismo, contra o estado policialesco e contra qualquer tentativa de cercear a livre manifestação de trabalhadore(a)s e estudantes.

Contra as ações e os discursos de ódio!

Contra o fascismo!

Pelas liberdades democráticas!

Por nenhum direito a menos!

Não ao capacitismo! Não à misoginia! Não ao racismo! Não à lgbtfobia!

Contra qualquer forma de preconceito e intolerância!

 

Brasília(DF), 25 de outubro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

 

Manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita

Nas últimas 72 horas, universidades e sindicatos de docentes, em todo o país, sofreram com ações de policiais e da Justiça Eleitoral. Foram casos coação e perseguição por atividades em defesa da democracia. Até o momento, a reportagem apurou que, em todo Brasil, 18 instituições de ensino e ao menos três sindicatos de docentes foram censurados ou sofreram alguma coação pela Justiça Eleitoral.

Em sua maioria, as decisões judiciais sustentam que estariam coibindo supostas infrações à legislação eleitoral. Contudo, em todos os casos tratavam-se de manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo, que estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita. Há relatos de que debates e aulas sobre esses temas foram proibidos.

No Rio de Janeiro, após a ação dos fiscais do TRE e polícia federal na Universidade Federal Fluminense (UFF), os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) penduraram uma faixa “Direito UERJ Antifacista” em apoio à comunidade da UFF e em repúdio aos atos autoritários impostos em todo o país. No dia seguinte, segundo informou o DCE da Uerj, a PM foi ao campus com o intuito de retirar a faixa do Direito contra o fascismo. No entanto, a Administração Central apontou a falta de mandado de busca.

Na quinta (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro, em nota, “manifestou repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”. Hoje, sexta-feira (26), ocorrerá uma manifestação em frente ao TRE do Rio, às 15h, contra a censura no estado e em todo o país.

Na Paraíba, fiscais sem documentos oficiais, apenas com a jaqueta do TRE, intimidaram professores da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), com a alegação de que os conteúdos que estão sendo abordados em sala de aula atingem a moral de algum grupo ou que seriam doutrinação política. Em uma das “batidas”, eles interromperam uma atividade acadêmica para registrar o nome da professora, o título do filme que estava sendo exibido e o nome da disciplina que estava sendo ministrada.

“Eles são fiscais da propaganda eleitoral e estar em sala de aula exibindo um vídeo, debatendo algum assunto, trocando ideias ou debatendo algum texto não tem nada a ver com propaganda eleitoral, não pode ser caracterizado, em hipótese alguma, como propaganda eleitoral, muito menos irregular. Trata-se de um debate acadêmico no espaço da Universidade”, diz a nota publicada pelo reitor da Uepb.

Na quinta (25), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais apanharam um panfleto da entidade: “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”. Além do material, foram levados os HDS dos computadores da entidade.

A Universidade Federal de São João Del Rei (MG) recebeu, na quarta-feira (24), um mandado de notificação, emitido pelo TRE, ordenando a retirada do ar de uma nota assinada pela reitoria. O texto era a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciais de 2018.

Na Universidade do Estado do Pará (Uepa), no dia 24, a polícia entrou na sala de aula do campus em Igarapé-Açú e coagiu professor Mário Brasil a prestar esclarecimentos na delegacia sobre o conteúdo da sua aula. O professor se recusou e informou que somente compareceria acompanhado do seu sindicato e advogados. Os policiais desistiram da ação.

Na quinta-feira (25), estudantes, docentes e técnicos do campus Serrinha da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram surpreendidos com notas divulgadas em rádios do município e em redes sociais, que desqualificavam a Uneb enquanto espaço acadêmico. Imagens de estudantes e informações sobre eventos foram manipuladas para insinuar que a universidade seria um espaço de “desrespeito à moral e aos bons costumes”. Ao procurar o Ministério Público, o gestor da unidade acadêmica foi surpreendido com a notificação de suposto crime eleitoral e improbidade administrativa.

Sindicatos ameaçados

Após a ação da Polícia Federal na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg – Seção Sindical do ANDES-SN), na manhã de quinta (25), para recolher panfletos em defesa da democracia, outro sindicato foi invadido de tarde. O caso aconteceu na sede regional do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) em Campos dos Goytacazes, na região dos Lagos. O TRE-RJ levava um mandado de busca e apreensão de materiais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que compara propostas para educação dos dois candidatos à presidência.

Palestras canceladas

 Na terça (23), a Justiça Eleitoral proibiu o evento público denominado "Contra o Fascismo. Pela democracia", programado para ocorrer na quinta-feira (25), na UFRGS. A decisão, assinada pelo juiz auxiliar Rômulo Pizzolatti, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), responde a pedido de deputados de direita. Os organizadores, entre eles o ex-governador do estado, Tarso Genro, remarcaram o evento para o lado de fora da universidade e criticaram a medida. 

 O mesmo aconteceu na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Mato Grosso do Sul, onde a reitoria da instituição recebeu notificação do TRE-MS na qual proibia a realização de aula pública, na quinta (25), com o nome “Esmagar o fascismo”. Policiais federais foram acionados para cumprir a notificação judicial.

Na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), o professor Ilidio Roda Neves, relatou a dificuldade da realização da aula pública “A importância da democracia e da Constituição Cidadã de 1988”, realizada nessa quinta (25). “Nos ameaçaram, tentaram nos censurar com mandados, mas foi tudo em vão. Ontem a UFMS-Cpan fez bonito, mostrou o que é uma Universidade. Falamos sobre democracia, tivemos uma aula de cidadania do mais alto nível! Mesmo sob ameaças e com câmeras de vídeo acompanhando cada um dos nossos passos não esmorecemos. Ontem, fizemos história! Viva a democracia!”, escreveu em sua página do Facebook, Ilidio Roda Neves, docente da UFMS. 

Em Macaé (RJ), estudantes das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) que organizam uma assembleia contra o fascismo denunciaram ter sido alvo de intimidação por parte de fiscais.

Violência

Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Denise Carrascosa professora do Instituto de Letras foi ameaçada no saguão do Instituto: “Professora, depois do dia 28, a senhora vai ver”. A reitoria emitiu um comunicado contra o caso e disponibilizou sua Coordenação de Segurança, que está utilizando todos os meios para identificar o agressor. Além de acompanhar a realização de Boletim de Ocorrência, dando todo apoio à docente.

Na região Sul, em Foz do Iguaçu (PR), o docente Jocenilson Ribeiro Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) sofreu uma grave ameaça. Dentro de sua sala, na quarta (24) encontrou, sobre sua mesa, um bilhete ao lado de um pão seco e capins, onde estava escrito “Real Academia de Letras Socialistas AH = o alemão”.

O ANDES-SN repudia todas as ameaças e as agressões que veem sendo praticadas contra universidades, professores, alunos e espaços escolares e de educação. Assim como repudia as ações contra as entidades sindicais representantes dos docentes. O ANDES-SN defende a democracia e a universidade pública e se soma àqueles que estão na luta contra o fascismo. Para a direção do Sindicato Nacional a universidade tem que ter seus espaços respeitados. Para o ANDES-SN é fundamental que a comunidade acadêmica se una em defesa da universidade, do livre debate de ideias, da crítica e da reflexão.

Fonte: ANDES-SN (com informações de O Globo e seções sindicais do ANDES-SN)

 

 

Novos casos de agressão e de cerceamento do debate político surgiram no Brasil na última semana. As universidades e demais instituições de ensino têm sido palco desses ataques de ódio motivados por questões políticas, em especial após os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais.

 

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde um estudante que usava um boné do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MST) foi agredido, viveu um novo caso sombrio. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição convocava uma reunião aberta para discutir os casos de violência nas eleições e foi proibido de realizá-la pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). A reunião ocorreria na quarta (11) e mais de 200 pessoas haviam confirmado presença nas redes sociais.

 

Na decisão que censurou a realização da reunião, o juiz Douglas Marcel Peres classifica o ato como “suposta irregularidade de propaganda a ser veiculada em imóvel pertencente à administração pública indireta da União”. O DCE da UFPR publicou em sua página, em protesto, uma receita de bolo de cenoura. As receitas foram usadas durante a ditadura civil-militar no Brasil para ocupar o lugar de textos e matérias censuradas nos jornais.

 

Já na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), após um estudante atirar uma mesa em cima de um professor que abordava o fascismo em sala de aula, novos casos de agressão foram denunciados. “Tu é ‘Ele não’?”, perguntou um rapaz, que não foi identificado, antes de agredir uma estudante enquanto ela esperava o transporte público na entrada do campus universitário da Ufam, no dia 5. O caso veio a público após os pais da graduanda publicarem um desabafo nas redes sociais, posteriormente divulgado por blogs e portais locais, em que contaram que o agressor feriu a perna da estudante com graveto e lamentaram os rumos que o país está tomando.

 

No dia 9, um professor do Instituto de Filosofia, Humanas e Ciências Sociais (IFCHS) foi agredido. “Insatisfação, insegurança e medo tornaram-se sentimentos comuns na vida universitária. Nesse ambiente começam a surgir grupos de indivíduos que dão vazão a suas angústias por meio da violência. Assim é que a agressão física e verbal a estudantes, professores e professoras vem crescendo dentro das universidades”, diz trecho da nota publicada pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).

 

“No caso brasileiro, o fascismo bebe na fonte de uma formação nacional excludente, assentada numa negação das regiões economicamente periféricas e no medo-pânico dos subalternos (indígenas, negros, mulheres, juventude, trabalhadores etc.). Na conjuntura atual, esta condição da materialidade da formação da nação num contexto de crise econômica e política, explode na forma de ódio (xenofobia, misoginia, LGBTfobia, racismo, intolerância política). Para não mergulharmos no poço sem fundo da barbárie, é preciso enfrentar as forças reacionárias-fascistas e, ao mesmo tempo, enfrentar a questão nacional – sem descuidar do seu nexo com o movimento global do capital – nos termos como até aqui ela foi constituída”, afirma o 1º vice-presidente da Adua-SSind, Luiz Fernando Souza.

 

 

Na Universidade Federal da Bahia (Ufba) também houve cerceamento ao debate.  Na quarta-feira (10) um estudante passava nas salas de aula chamando os colegas para participar de uma reunião para discutir as eleições quando outro estudante começou a hostilizá-lo e a ameaçá-lo. Após a discussão, o agressor chamou a Polícia Militar (PM), que levou ambos os estudantes à delegacia para prestar depoimento.

 

Pichações de ódio

 

Outros casos recorrentes de agressão simbólica são as pichações de símbolos nazistas, como a suástica, ou de mensagens de ódio – geralmente direcionadas a negros e à comunidade LGBT. Em um banheiro unissex da Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, foram escritas nas paredes frases como: “vão se f**** seus negros e feministas de merda, gays do demo, burn jews (queime judeus)”, além de uma grande suástica. Em outra cabine estava pichado: “ideologia de gênero é o c******”. No cursinho Anglo Tamandaré, também em São Paulo, as pichações diziam “Morte aos negros, gays e lésbicas. Já está na hora desse povo morrer!”. No Rio de Janeiro (RJ) uma pichação lesbofóbica também foi encontrada. A frase “Sapatas vão morrer kkkk” estava em um prédio anexo do Colégio Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, zona sul.

 

Nem as igrejas escaparam das pichações. Em Friburgo (RJ), a Igreja de São Pedro da Serra foi pichada na madrugada de sábado (13) com diversas suásticas. Com 150 anos, a capela é a mais antiga da cidade.

 

Brasil viu ao menos 50 ataques de ódio

 

A agência Pública, em parceria com a Open Knowledge Brasil, divulgou na quarta-feira (10) levantamento em que afirma que houve ao menos 50 ataques de ódio no Brasil nos dez primeiros dias de outubro. A maior parte das agressões ocorreu nas regiões sudeste (33), nordeste (18) e sul (14).

 

Confira o levantamento aqui. 

 

 

Fonte: ANDES-SN (Com informações de DCE-UFPR, Adua-SSind, Jornal o Tempo, rádio Jovem Pan, Agência Pública e EBC. Imagemde EBC)

 

 

 

A Universidade Federal do ABC (UFABC) abriu sindicância contra os docentes Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar por organizar o lançamento de um livro sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da universidade no dia 18 de abril.

 

A Comissão de Sindicância Investigativa nº 23006.001375/2018-70 foi instalada após uma denúncia anônima encaminhada à Corregedoria da UFABC, acerca do lançamento do livro "A verdade vencerá" em um auditório no campus São Bernardo do Campo da universidade.

 

Os três professores, filiados à Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC (Adufabc - Seção Sindical do ANDES-SN), receberam, no dia 24 de julho, um e-mail em que se pede que respondam, preferencialmente até o dia 26 de julho, alguns questionamentos. Dentre eles: se participaram da organização do evento nas dependências da universidade, quais outras pessoas participaram; qual o objetivo da organização do evento; se houve venda de livros; se houve apologia ao crime ou manifestações por parte de servidores em horário de serviço a favor de Lula e partidos de esquerda; e/ou desapreço contra o presidente Michel Temer e integrantes do poder Judiciário.

 

A Adufabc-SSind enviou no mesmo dia uma carta pública à reitoria da instituição denunciando o caso. Segundo a seção sindical do ANDES-SN “esta é uma situação grave que extrapola os procedimentos burocráticos e administrativos, constituindo uma ameaça à liberdade acadêmica e aos direitos políticos constitucionais, uma demonstração dos riscos de perseguição política e assédio moral envolvidos no denuncismo acobertado pelo anonimato, sem falar no desperdício de recursos humanos e materiais”. Na carta, a Adufabc-SSind ainda solicita uma reunião com a reitoria e recomenda aos investigados que não respondam ao questionário. Um dos perseguidos, Valter Pomar, diretor de imprensa da Adufabc-SSind, não organizou o evento e sequer esteve presente na data.

 

Segundo um dos docentes perseguidos, Gilberto Maringoni, há um padrão perigoso sendo desenhado em processos administrativos no setor público, em que o acusado recebe uma intimação para responder determinadas questões em prazo exíguo, sem saber do que está sendo acusado ou no que consiste a investigação em curso. Somando-se a isso, a possibilidade de realizar a denúncia de forma anônima. “Denúncias anônimas se justificam quando o acusador está sujeito a riscos - inclusive de vida - por sua ação. A banalização do anonimato em um ambiente persecutório e de ativismo judicial é capaz de dar margem a barbaridades típicas de regimes ditatoriais. Qualquer um, a partir de fatos corriqueiros, tem a prerrogativa de constranger a outro de forma irresponsável”, criticou o docente.

 

Confira aqui uma carta dos três docentes perseguidos sobre o caso

 

Diretoria do ANDES-SN se solidariza aos professores da UFABC

 

Em nota publicada na quarta-feira (25), a diretoria do ANDES-SN manifestou total solidariedade aos docentes da UFABC. Repudiando com veemência a instalação da referida comissão, a direção do Sindicato Nacional solicita esclarecimentos por parte da universidade.

 

Segundo a nota, a “Universidade é espaço da produção acadêmica, da diversidade de ideias e do livre pensamento. A produção cientifica deve contribuir na leitura de mundo e na criticidade, debater a conjuntura e publicar obras que se proponham a analisá-la não é crime, é uma prática docente”.

 

Ao fim da nota, o ANDES-SN se coloca à disposição para acompanhamento político e jurídico junto à seção sindical.

 

Com informações de Adufabc-SSind.

Confira também a nota da reitoria da UFABC.

 

Saiba Mais

 

Comissão do ANDES-SN contra perseguições a docentes é instalada em Brasília

 

 

 Fonte: ANDES-SN

 

 

A proposta foi apresentada como emenda ao texto da reforma política que foi votado essa semana pelos parlamentares

Na madrugada de quinta-feira (5), dia do 29º aniversário da Constituição Federal, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que fere a liberdade de expressão nas redes, obrigando os provedores a remover, em até 24 horas, conteúdos denunciados como ofensivos a candidatos/as ou partidos políticos no período de campanha eleitoral. E já na tarde do mesmo dia, sem nenhuma chance de reação social, o Senado Federal confirmou integralmente o texto, incluído na proposta do Projeto de Lei da Câmara 110/2017 (PL 8612/2017), que trata da Lei das Eleições, no bojo da reforma Política.

A alteração prevê que “a denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5º-C, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio e canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem o fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

Em nota, a Coalizão Direitos na Rede - rede independente de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da Internet livre e aberta no Brasil – ressalta que não se ignora que o aumento da ação automatizada de robôs, no Brasil e no mundo, é um tema importante para o futuro da democracia. Mas sob a suposta justificativa de “diminuir a guerra de conteúdos difamantes por usuários fictícios durante as eleições”, a medida ataca o direito de liberdade de expressão, não apenas jornalistas e ativistas, mas de quaisquer cidadãos que desejem expor suas ideias de maneira livre e democrática.

“A medida abre um perigoso precedente para a prática da censura e violação à privacidade, justo num momento fundamental de participação política dos cidadãos e cidadãs no futuro do país. Impor aos provedores que retirem conteúdos online por simples notificação, sob fundamentos com alto grau de subjetividade (“disseminação de discurso de ódio, informações falsas, ofensas em desfavor de partido ou candidatos”), antes do controle pelo Poder Judiciário, significa autorizar a censura privada arbitrária, em desrespeito à garantia do princípio do devido processo legal”, destaca em nota a Coalizão, reforçando que reconhecer o caráter ofensivo só com base em mera denúncia é censurar a crítica política.

De acordo com as entidades da rede, existem maneiras técnicas de identificar robôs políticos que não prejudicam a maneira como interagimos na rede. Por exemplo, linhas de código como a do projeto http://botornot.co/ são capazes de impedir a ação de ‘bots’ sem maiores efeitos colaterais. “O Congresso Nacional deve fomentar incentivos ao desenvolvimento de tecnologias deste porte na internet e nas redes sociais, sem ameaçar a livre expressão e o direito à participação política plural”, ressaltam.

Desde que a medida foi aprovada, as entidades da Coalizão Direitos na Rede, em defesa dos direitos constitucionais fundamentais à liberdade de expressão e à pluralidade política, bem como as conquistas expressas no Marco Civil da Internet, se mobilizaram para cobrar o veto presidencial ao trecho do projeto de lei que impõe o bloqueio de conteúdos online a partir de mera denúncia aos provedores, ou seja, institui o dever de remover textos, vídeos e imagens da Internet antes da análise que só cabe ao Poder Judiciário. 

A pressão ganhou adesão de outras entidades e movimentos e levou o Palácio do Planalto a divulgar, nesta sexta (6), comunicado informando que o presidente irá vetar o trecho criticado.

 

Fonte: ANDES-SN (Com informações e imagem da Coalizão na Rede.)