A elite sinopense é a cara escrachada do poder colonial que usa da força para subjugar povos inteiros a interesses de uma meia de dúzia de famílias brancas e ricas que se sentem donas do mundo!

Tanto assim que nem disfarçam! Deram por nome da cidade uma sigla que não omite sua lógica colonial: Sociedade Imobiliária do Norte do Paraná. Um produto da truculência do Estado brasileiro contra os povos originários durante as marchas para o Oeste. E a cada violência que foi naturalizada gerou-se novos Hitlers.

Por onde a elite do Agro leva seus tentáculos, leva consigo degradação ambiental, trabalhos precários, corrupção, violência e autoritarismo, confundindo liberdade com permissividade para oprimir. Por isso, são a base do atual governo que os representa fielmente.

Os outdoors publicados contra as políticas do Governo Federal, que não salvou nem vidas nem a Economia, é também a crítica ao próprio projeto do Agronegócio. Acostumados a impor seus interesses pela força e por se considerarem donos de terras que invadiram, sentiram-se no direito de apagar a crítica que expressa a opinião de ao menos 59% dos brasileiros que avaliam como péssimo este governo. Calaram a liberdade de expressão por darem-se liberdade de opressão.

Parece que nada aprendem sobre o uso da força! Marielle foi morta e virou semente. O outdoor foi apagado, mas o que já havia reverberado nas redes sociais ganhou ainda mais impulso. E amanhã será maior, pois a resposta será nas ruas.

A Adufmat - Ssind manifesta seu repúdio ao autoritarismo bolsonarista por meio desta nota, das lutas de rua e na forma da lei. Não pouparemos esforços na defesa da democracia.

Diretoria da Adufmat-Ssind
Mato Grosso, 28 de maio de 2021

Entidades farão denúncia internacional das ações

O município de Sinop (478 km ao norte de Cuiabá) tem registrado fatos inimagináveis para qualquer democracia. Após a divulgação de outdoors criticando as políticas de Bolsonaro com relação à pandemia e à Economia, apoiadores do atual presidente destruíram os anúncios e iniciaram uma campanha de ataques e ameaças à empresa detentora dos veículos de comunicação.

As peças, publicadas com apoio das associações dos docentes das universidades estadual e federal de Mato Grosso (Adunemat-Ssind e Adufmat-Ssind, respectivamente), além do ANDES-Sindicato Nacional, foram publicadas na quarta-feira, 26/05. A partir daí, textos, áudios e vídeos de apoiadores de Bolsonaro começaram a surgir com conteúdos assustadores voltados para a empresa que veiculou os outdoors e para pessoas contrárias as políticas do Governo Federal.

Em um áudio, um homem não identificado questiona uma vendedora da empresa. “Eu passei e vi que vocês colocaram um outdoor com críticas ao Bolsonaro, foram vocês que fizeram aquele outdoor? Vocês que colaram aquilo lá? Vocês acham justo fazer aquilo com o Bolsonaro que está ajudando tanta gente, que está fazendo o Brasil crescer? Não pode, se fosse minha empresa eu não aceitava fazer esse tipo de coisa. O cara é de Deus, o cara está levando tanta pancada, aí vocês fazem isso, ainda mais num lugar que é o Agronegócio, Sinop? Vocês não acham que vão se queimar com isso, não? Eu só dando um (incompreensível) para vocês, vocês vão acabar se queimando por conta de dinheiro”, disse o homem, sem permitir que a atendesse falasse ou chamasse um outro responsável para tentar dialogar.  

Em um vídeo, também sem identificação, um homem corta as bases de um outdoor com uma motosserra. O áudio que acompanha o vídeo avisa: “Já que os caras de Sinop não deram conta de tirar os outdoors contra o Bolsonaro, nós viemos aqui de Sorriso (município vizinho a Sinop) e passamos a motosserra. Avisa o pessoal aí que dos outdoors aqui nós já demos conta”. Apesar de não ser possível visualizar o conteúdo do outdoor serrado, testemunhas afirmam que o local é realmente um dos pontos da rodovia Bruno Martini, próximo do aeroporto do município, onde estava um dos painéis.

Há também uma nota de repúdio - sem assinatura, para variar - com uma série de ameaças à empresa, citando CNPJ, telefones, nomes, e outros dados. “Em Sinop petista e esquerdista não vai se criar”, diz determinado trecho. Em resumo, o texto acusa a empresa de ter se vendido por dinheiro, traz ilações confusas no sentido de que os proprietários da empresa seriam bolsonaristas e que, por isso, a publicação seria uma contradição, além de coagir a empresa a se desculpar formalmente pela divulgação de “fakenews”. Com a repercussão, os outdoors foram pintados de branco. 

Ocorre que, como diziam os outdoors censurados, todos os dados de realidade demonstram que combustível, desemprego e o número de mortos aumentaram significativamente diante das opções políticas de Bolsonaro, enquanto a qualidade de vida e até o acesso a alimentos só diminui.

Contraditoriamente, um outro outdoor de apoio ao presidente, localizado ao lado do censurado, reivindica um movimento “democrático”: “Movimento Brasil Verde Amarelo. O Agro e o povo pela democracia. Pela liberdade, pela democracia, pela independência dos poderes. Presidente, eu autorizo! Brasília, 15 de Maio, eu vou”. Mais de dez dias depois do ato, este outdoor permanece intacto.   

Há alguns meses o ANDES-SN já havia denunciado a censura de outdoors críticos ao Governo Bolsonaro em vários municípios do país. Após a censura em Sinop, pichações foram feitas sobre as telas brancas reivindicando liberdade de expressão.  

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma das primeiras entidades nacionais a repudiar publicamente os ataques.

Segundo a secretária geral da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso (Adunemat SSind.), Thiélide Pavanelli, as seções sindicais do ANDES-SN já se reuniram com seus departamentos jurídicos e irão denunciar o caso. “Vamos registrar Boletim de Ocorrência, fazer denúncia ao Ministério Público e acionar a Organização dos Estados Americanos, de maneira a dar visibilidade internacional também, pois esse tipo de censura já aconteceu outras vezes em Sinop”, explicou a docente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto:Ufrpe.br

O inquérito movido pelo Ministério da Justiça, a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro, contra a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e atual vice-presidente da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe – Seção Sindical do ANDES-SN), Erika Suruagy, foi arquivado pela 15ª Vara Federal de Brasília, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Em agosto do ano passado, Erika Suruagy, presidenta da Aduferpe SSind. na época, foi intimada a depor na sede da Polícia Federal (PF) sobre a campanha de outdoors chamada “O senhor da morte chefiando o país”, em que associava o presidente Bolsonaro ao número exorbitante de mortes por Covid-19 no Brasil - à época ainda eram 120 mil. O inquérito, instaurado pela PF, por requisição do Ministro da Justiça e Segurança Pública, apurou eventuais crimes contra a honra do presidente da República. 

Segundo a procuradora do MPF, Melina Castro Montoya, autora do despacho, o processo contra a professora “configura verdadeira censura aos direitos e garantias relacionadas à liberdade de expressão, pensamento e manifestação das pessoas”.  O texto afirma que “os elementos de prova não indicam prática delituosa”, uma vez que a campanha “não ultrapassa o constitucionalmente aceitável em críticas a autoridades políticas”. 

Em nota, a Aduferpe SSind. informou que a defesa da professora encarou a ação ministerial como “intimidação aos adversários políticos do presidente Bolsonaro”, especialmente os dirigentes sindicais e professores das universidades públicas.  Para a seção sindical do ANDES-SN, o arquivamento do inquérito representa uma vitória da democracia. “Contra os desmandos de um presidente inepto e autoritário, hoje consagrado como ‘o senhor da morte’ não só no Brasil, mas em todo o planeta. Afinal, por conta de sua gestão desastrosa na saúde pública, nosso país se tornou o epicentro da pandemia, gerando novas cepas do coronavírus, aumentando a insegurança sanitária em todo o mundo”.

No 11º Conad Extraordinário do ANDES-SN, a docente se manifestou sobre o caso e, na ocasião, foi aprovada uma moção em defesa de Erika Suruagy.  “Esse não um ataque a minha pessoa, mas contra o sindicato como um todo, contra as liberdades democráticas e contra qualquer pessoa que se ouse colocar contrária a posição desse governo, que segue uma escalada genocida. E nós não iremos nos calar”, disse a docente durante o evento. Dias antes, a diretoria do Sindicato Nacional havia se manifestado com uma nota de repúdio a perseguição de Bolsonaro a docente. 

Senhor da Morte de volta às ruas

Foto: Divulgação / Diário de Pernambuco

A campanha de outdoors “Senhor da Morte Chefiando o País” está de volta às ruas de Recife (PB). São 30 cartazes, reproduzindo as mesmas peças lançadas em agosto do ano passado, quando o país ainda contabilizava 120 mil mortes pela pandemia. Hoje, são mais de 380 mil. A atual presidenta da Aduferpe SSind., Nicole Pontes, considera essencial reforçar e replicar a campanha. “O aumento diário do número de mortos, em todo o Brasil, é resultado direto da inépcia desse governo. Não calarão as nossas vozes, vamos continuar denunciando essa tragédia”, afirma.

Veja a íntegra da nota do ANDES-SN em repúdio a perseguição 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduferpe SSind). 

Após pressão e denúncia da comunidade acadêmica, o Ministério da Educação (MEC) recuou das orientações aos gestores e gestoras das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para que, entre outras arbitrariedades, atuassem para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

Em ofício enviado às e aos dirigentes das Ifes nessa quinta-feira (4), o Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, prestou esclarecimentos acerca do documento enviado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior.

No texto, o representante do MEC argumenta que o ofício de fevereiro foi encaminhado por sugestão da Corregedoria do MEC. Após tentar justificar o envio das recomendações, Vilas Boas de Souza afirma que a Sesu “reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades”.

O Secretário conclui comunicando "o cancelamento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, desde a sua emissão em 07/02/2021, por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia, e ratificamos o posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal".

O recuo do MEC se deu após a tentativa de censurar atividades nas Ifes ser divulgada no início da semana pela imprensa nacional, denunciada pelo ANDES-SN e amplamente rechaçada. O Sindicato Nacional acionou o Ministério Público Federal, que na quarta (3) notificou o MEC a prestar explicações acerca do ofício.

”O cancelamento do ofício da mordaça é resultado da denúncia e pressão contra o autoritarismo e as ações inconstitucionais desse governo. A combinação da mobilização da categoria e medidas junto ao judiciário, foram fundamentais para esse recuo. Mas, foi só um recuo”, afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Regina Avila.

A diretora do Sindicato Nacional lembra que esse não foi o único movimento do MEC no sentido de censurar e cercear a comunidade acadêmica no último período e ressalta que é fundamental manter a mobilização para barrar a ascensão do autoritarismo nas Ifes. “Temos as intervenções [na escolha de dirigentes], temos processos contra professores e professoras. A escalada autoritária continua e só a nossa organização será capaz de resistir a essa ofensiva. Não vão nos calar!”, conclama.

Entenda
Na terça-feira (2), foi divulgado que o MEC enviou, em fevereiro, um ofício às e aos dirigentes das Ifes com uma série de recomendações feitas pelo MPF de Goiás, com o intuito de fiscalizar e reprimir atividades nas instituições. Saiba mais: MEC interfere mais uma vez na autonomia das IFE e recomenda perseguição à comunidade acadêmica

Imediatamente, a comunidade acadêmica, científica, parlamentares e sociedade em geral manifestaram repúdio à orientação e o ANDES-SN acionou o Ministério Público para que cobrasse explicações do MEC, uma vez que tais recomendações contrariam decisão do Plenário do STF, que decidiu por unanimidade em 2020 “que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.” Leia mais aqui: Acionado pelo ANDES-SN, MPF cobra explicações do MEC sobre ofício que censura manifestações políticas nas Ifes

ASSISTA AQUI O VÍDEO PRODUZIDO PELO ANDES-SN: NÃO VÃO NOS CALAR

Fonte: ANDES-SN

Após ser acionado pelo ANDES-SN, o Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, do Ministério da Educação, sobre o ofício enviado em fevereiro às administrações das Ifes para que fossem tomadas providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O diretor da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado, deverá prestar informações ao MPF sobre as providências efetivadas tanto em relação à Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 como em relação às medidas de garantia de aplicação da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020. 

O MPF investiga se o ofício enviado pelo MEC, datado 07 de fevereiro de 2021, fere o decidido pelo STF na ADPF 548/DF bem como se descumpre a Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 – assinada após a abertura de inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20 no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul. 

A Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 foi encaminhada ao MEC em maio de 2019, após o ministério emitir nota oficial censurando a participação de pais, estudantes, professores e técnico-administrativos em protestos em defesa da educação. Já a decisão unânime do STF em favor da ADPF 548 garantiu a liberdade de manifestação de pensamentos e ideias nas universidades.

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas registrou, em despacho assinado nessa quarta-feira (3), que recebeu uma cópia do ofício circular do MEC através do ANDES-SN, que também encaminhou ao procurador uma cópia do Manual de conduta do agente público civil do poder executivo federal.

Freitas definiu que os dois documentos encaminhados a seu conhecimento pelo ANDES-SN sejam integrados ao inquérito civil aberto em 2019 na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.

O procurador registrou em ainda em seu despacho que, após a expedição da Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019, ocorreu o julgamento em definitivo pelo Pleno do STF da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020, o qual acabou por dar efetivo e definitivo tratamento à liberdade de expressão no âmbito das Universidades e Institutos Federais – na ocasião, o STF decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

Para o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, o Ofício-Circular nº 4/21, do MEC é ilegal e inconstitucional, pois além de o MEC ser incompetente para estabelecer esse tipo de orientação, não poderia tê-lo feito baseado apenas em uma recomendação do MPF. Segundo o advogado, a Consultoria do MEC, do Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União deveriam ter sido consultados antes da edição do Ofício-Circular. 

Torelly aponta ainda que a questão torna-se mais grave, pois a recomendação do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decisão do Plenário do STF, que assegurou a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. “No julgamento [da ADPF 548] foi destacado que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade”, ressalta.

Inquérito

O inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20, foi instaurado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, diante da notícia e de expedição de Nota Oficial divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), que afirmava “que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações” e, portanto, que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF/RS)

Em mais uma atitude autoritária, o Ministério da Educação encaminhou um ofício às administrações das Instituições Federais de Ensino (IFE), em 7 de fevereiro, no qual orienta que  medidas sejam tomadas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Essa e outras ações de fiscalização ideológica à comunidade acadêmica constam de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) nº 133 (SEI-MEC 2483911), de 5 de junho de 2019, elaborada pelo procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O documento foi anexado ao ofício enviado pelo MEC.

De acordo com o documento, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o ofício atende uma “solicitação da Corregedoria do Ministério da Educação que, face ao recebimento de denúncias relacionadas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos”.

Para a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, a atitude do MEC reforça o cenário de perseguição à comunidade acadêmica e intervenção na autonomia das instituições, que foi bastante aprofundando com a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Representa, também, um ataque frontal a uma das principais funções da Educação – fomentar o debate de ideias e de pensamento crítico.

“O ANDES-SN se posiciona totalmente contrário a essa postura do MEC de seguir a recomendação do procurador da República do Estado de Goiás, que determinou a impossibilidade de realização de manifestações e atos políticos nas instituições de ensino. Nós consideramos um grande prejuízo para a Educação Pública e um grande prejuízo para o que significa de fato educação, no sentido do debate das ideias, da construção política, da pluralidade, no sentido de que as universidades, institutos e cefets são os espaços propícios para que a gente faça o bom debate, para que a gente tenha posicionamentos diferentes, para que a gente possa ter um espaço também da crítica”, afirma Rivânia.

A presidenta do Sindicato Nacional ressalta que o MEC tem feito recomendações no sentido de perseguir a professores, estudantes e técnicos administrativos, devido aos posicionamentos políticos dos sujeitos que compõem a comunidade acadêmica, contrariando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição Federal.

“Tem sido comum no âmbito do Ministério da Educação perseguir professores. Nós temos casos recentes de perseguições a professores por posicionamentos contrários às políticas do governo, por posicionamentos contrários às medidas adotadas no âmbito do governo federal que ferem as questões científicas. Nós temos um cenário em que se faz extremamente necessário confrontar opiniões [negacionista] com fatos científicos e as universidades, os institutos, os cefets são espaços para esses debates. Nós nos posicionamos contra [mais] essa perseguição do MEC, que impede que as nossas instituições de ensino sejam exatamente o que devem ser na sua essência, um espaço de debate e de construção do conhecimento”,  ressalta.

Por diversas vezes, em especial durante a pandemia de Covid-19, pesquisadores e professores de instituições federais de ensino se posicionaram publicamente contra manifestações negacionistas e ações ineficazes adotadas pelo Governo Federal em relação à doença e também contra diversas outras medidas que atacam os serviços públicos e os direitos da população.

O ofício enviado pelo MEC destaca alguns trechos da recomendação do MPF/GO entre os quais que “a utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa.” Leia aqui o ofício enviado pelo MEC às Instituições.

Para Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a atitude do Procurador da República Ailton Benedito é evidentemente persecutória e contrária aos ditames constitucionais. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o direito à livre manifestação do pensamento na ADPF 548, em ação proposta justamente pela então Procuradora da República, Raquel Dodge.

“Felizmente, a posição do procurador de Goiás é minoritária e não encontra eco nessa importante instituição de nosso país. A opinião do Procurador não vincula a administração pública federal e o Ministério da Educação, em articulação política contrária à moralidade, à legalidade e ao interesse público, deseja recomendar como as pessoas devem pensar em nosso país. A quem interessa calar as vozes que se opõem ao governo, senão a ele próprio?", analisa Madureira. Confira o parecer da AJN do ANDES-SN.

Perseguição na UFPel
Nessa terça (2), foi publicado no Diário Oficial da União os termos de ajustamento de conduta (TACs) do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, e do pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel, Eraldo dos Santos Pinheiro.

De acordo com a publicação do DOU, os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da UFPel, no dia 7 de janeiro deste ano, espaço que se configuraria como “local de trabalho por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”. Dessa forma, teriam ferido o artigo 117 da lei nº 8.112/1990, que proíbe funcionário público de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Sobre o caso de Pelotas, o advogado da AJN do ANDES-SN, Leandro Madureira, avalia que "a Administração Pública se utiliza de um importante instrumento para também promover perseguição ideológica aos docentes. O ex-reitor da Federal de Pelotas não cometeu qualquer infração disciplinar ou administrativa, razão pela qual o mau uso dos TACS ou dos processos administrativos disciplinares é medida que deve ser extremamente combatida em nosso ordenamento" .

Em nota divulgada nesta quarta (3), a diretoria do ANDES-SN se posicionou em defesa da democracia, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento e de expressão e em solidariedade ao professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da UFPel. “É fundamental a denúncia e mobilização de nossas bases contra mais essa arbitrariedade”, afirma. Confira aqui a íntegra da nota.

Fonte: ANDES-SN

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) sofreu censura de empresa de comunicação da capital mato-grossense. Não foi a primeira vez. A empresa que veiculou as últimas campanhas de outdoors do sindicato censurou o último conteúdo, alegando que o setor jurídico barrou a arte que continha a frase “Ele não”, entre outras, porque a empresa não interfere em questões políticas. O sindicato acredita, no entanto, que a verdadeira razão da censura é o alinhamento político da empresa com o Governo Bolsonaro e as reformas neoliberais.

No ano passado, outra empresa de comunicação se recusou a publicar uma nota pública do sindicato cobrando respeito por parte do governador Mauro Mendes aos pesquisadores da universidade, após uma infeliz declaração do político acerca das projeções sobre a pandemia no estado. Mesmo pagando, a empresa, afiliada de um grande grupo nacional de comunicação, disse que só publicaria a nota mediante alterações solicitadas pelo setor jurídico. A diretoria do sindicato não aceitou (leia aqui a nota).  

Segundo a diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, a realidade é que não há espaço na mídia convencional para divulgar opiniões divergentes ou críticas ao governo federal ou estadual. “Nós fomos censurados, mesmo na tentativa de comprar espaço na mídia, que já não é barato. As empresas de comunicação não abrem espaço para que o contraditório apareça”, afirma.

Desde o começo da pandemia, a Adufmat-Ssind decidiu intensificar as campanhas por outdoors para dialogar com a população 

A diretora conta, ainda, que no entorno da universidade, que é um espaço público, e que o sindicato tem autorização para colocar as faixas, há uma prática comum de rasgá-las. “A gente percebe que Mato Grosso segue dominado pelas elites que não abrem espaço para o diálogo, não abrem espaço pra que o contraditório apareça”.

Por fim, ela explica que diante das dificuldades, a Adufmat-Ssind vem buscando outras estratégias de comunicação, como um programa de rádio (veja aqui), a distribuição de spots nas rádios e uma campanha nas redes sociais com a personagem local Almerinda (saiba mais aqui).

O ANDES-Sindicato Nacional e outras entidades de trabalhadores organizados já denunciaram ações do mesmo tipo, em Mato Grosso e outras regiões, evidenciando a leitura de que as empresas estão formando barreiras às críticas ao governo e suas políticas de destruição de direitos.  

A preocupação central do sindicato, no entanto, além de informar a categoria e a população, é mobilizar e fortalecer a opinião pública para que a Reforma Administrativa, quando colocada em pauta, seja amplamente rejeitada, assim como qualquer outra proposta que represente ameaça à dignidade dos trabalhadores.

Confira, abaixo, as peças censuradas pela empresa de outdoors:

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar apoio à professora Patrícia Resende-Curione do Instituto Nacional de Educação de Surdos (RJ), que tem
sofrido perseguições e ameaças após manifestar, em uma entrevista veiculada através da rede social Facebook, seu posicionamento crítico sobre uma política educacional do governo federal.

O uso de fake news, ameaças e ataques à dignidade nas diferentes redes sociais são exemplos de estratégias popularizadas, principalmente a partir do processo eleitoral de 2018, para deturpar informações e incitar violência contra trabalhadora(e)s que se posicionam. Repudiamos as tentativas de cercear as liberdades democráticas e de pensamento das(os) professora(e)s em todo o país, e exigimos que sejam tomadas medidas judiciais cabíveis para garantir o direito constitucional de livre pensamento, expressão e manifestação.

Brasília, 08 de novembro de 2019

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Uma docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), integrante do recém-nascido Docentes Pela Liberdade (DPL), causou um verdadeiro “climão” num debate sobre aquecimento global realizado na instituição na semana passada. Dois professores pesquisadores foram expulsos da palestra do climatologista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Felício, simplesmente porque demonstraram interesse em fazer perguntas ao final do evento.

“Fomos muito bem recebidos na entrada, falaram que não havia nenhuma restrição, podíamos entrar sem fazer a inscrição, sem assinar a lista. Então nós entramos e ficamos tranquilos, ouvindo a palestra, como em todo evento acadêmico que a gente vai. Em determinado momento, nós perguntamos para uma menina da organização se haveria espaço para perguntas, e ela respondeu que sim. Em questão de minutos veio essa professora, já com tom repreensivo, dizendo que não haveria espaço para perguntas, que seriam apenas três, destinadas a estudantes dos cursos de Zootecnia, Agronomia e Veterinária. Eu disse que era estudante do doutorado, mas ela se estressou, disse que não e perguntou se nós queríamos conversar com ela fora do evento”, contou um dos professores, egresso do doutorado em Ecologia e Conservação da Biodiversidade da UFMT.

Um dos professores ignorou o ato repressivo e continuou assistindo a palestra, que, embora tenha sido anunciada como uma atividade da Semana de Agronomia da UFMT, constava também como parte da programação do Circuito Universitário promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) entre os dias 14 e 31/10. Pelo sexto ano seguido, a associação realiza o evento em inúmeras instituições de ensino superior. Este ano, o circuito, denominado “Aquecimento Global: mito ou realidade?” foi realizado em Diamantino, Nova Xavantina, Cuiabá, Várzea Grande e Campo Novo do Parecis e, na próxima semana, deverá ser apresentado também a futuros profissionais em Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Tangará da Serra.

“Meu colega ficou no auditório, mas eu pensei um pouco e aceitei sair para conversar com a professora. Lá fora ela ficou ainda mais alterada, disse que estávamos tumultuando o evento. Eu respondi que nós estávamos numa universidade pública, e ela disse que a universidade é pública, mas nada é de graça, que ‘eles’ estavam pagando. Essa discussão durou entre cinco ou dez minutos. Mas como eu estava com meu filho, fiquei preocupado, peguei ele lá dentro e fui embora”, explicou o pesquisador censurado.

O colega, no entanto, permaneceu no evento, mas o “climão” estava instalado. “Nós fomos rechaçados pela organizadora principal da palestra, que é professora da Agronomia. Ela disse ‘aqui não terá debate, vocês não farão polêmica. Apenas estudantes da Agronomia, Zootecnia e Veterinária poderão fazer perguntas’. Eu ignorei, mas ela saiu e foi conversar com o meu colega. Quando a exposição do Felício acabou eu fui tentar dialogar com a coordenação, mas fui barrado na sala da organização por estudantes da Agronomia, que disseram que a professora estava ocupada. Aí retornei ao espaço para assistir às perguntas feitas pelos estudantes. Nesse momento eu ouvi várias pessoas da organização falando para chamarem a segurança e apontando para mim. Foi um conhecido da Aprosoja que impediu que isso fosse feito, porque ele nós trabalhamos em outras atividades no Ministério Público”, afirmou o segundo professor censurado.

O caso, que parece isolado, ressaltou uma discussão acerca do perfil dos conservadores de direita que integram o DPL. Os docentes pela liberdade defendem uma liberdade parcial, restrita. Uma liberdade de mercado, reservada a indivíduos que podem pagar ou comprar o que querem. Assim, questionamentos, pontos de vistas diferenciados, pensar o coletivo antes do individual são perspectivas que não cabem.

Em julho deste ano alguns, quando o DPL foi lançado em Mato Grosso, alguns membros do grupo apareceram na foto oficial posicionando as mãos como se fossem armas. A apologia à violência gerou mais polêmica do que o anúncio da associação em si, pois os grupos liberais conservadores de direita mobilizam não só cursos e pesquisas com sua perspectiva ideológica, mas até grupos cristãos de orações dentro da universidade – que, em tese, é laica.      

Os professores expulsos do evento sobre clima destacaram outras atitudes semelhantes de membros do DPL. “Um aluna residente do Hospital Veterinário está processando uma professora por agressão, saiu na imprensa. O nome não foi divulgado, mas todos sabem que a professora também é do DPL. Um outro professor conservador, que gosta de discutir crise moral e falência ética, é conhecido na universidade pelo perfil autoritário, chega a ser hipócrita. Ou seja, já são três docentes de um grupo minúsculo com esse perfil. Eu jamais iria a esse espaço fazer polêmica. Nós queríamos qualificar o debate, principalmente porque o público que estava lá será de grande importância como força intelectual-técnica da produção agrícola do Brasil nos próximos anos. Os questionamentos seriam mais dirigidos ao senso crítico do público. Que o Ricardo Felício trabalha para o grande capital nós já sabemos, mas nós achamos que é possível atrair jovens para um pensamento de sustentabilidade e preocupação com os limites ecossistêmicos em espaços como esses”, afirmou o segundo professor.  

O conceito de liberdade é uma disputa política histórica. O fato é conhecido e discutido em diversos espaços, especialmente nas universidades, instituições que têm o objetivo de observar, antes de tudo, as relações sociais cotidianas. A questão é: “liberdade” não se materializa automaticamente quando alguém reivindica a palavra. Para que ela exista, de fato, é preciso diferenciar a aparência da essência, a teoria e a prática. E é preciso qualificar o que significa liberdade.

Para os liberais, a liberdade sempre foi um problema, a partir do argumento de que muita liberdade pode provocar “instabilidades no sistema”. Por isso, a necessidade do controle, da censura, de limitar a liberdade principalmente de participação nos espaços políticos. Por isso o medo da educação, das universidades públicas, dos movimentos organizados de estudantes e trabalhadores que, ao contrário, priorizam os debates, a contraposição de ideias, os direitos sociais, o coletivo, o bem estar de todos e não apenas o individual.

Irresponsabilidade acadêmica

Os docentes expulsos destacaram que Ricardo Felício faz parte de uma minoria científica chamada “negacionistas climáticos”. Notadamente financiados por grandes grupos econômicos, esses pesquisadores ganham muito dinheiro para contrapor a grande maioria de cientistas, que alerta para as transformações climáticas causadas pela exploração desenfreada do meio ambiente pelos seres humanos.  

“Ele tem uma dialética boa, mas o currículo não é bom. Por exemplo, ele usa um mapa interessante desenvolvido por um Laboratório da NASA, mas pegando apenas uma parte, o espaço que mostra a variação da quantidade de carbono na atmosfera. Esquece de incluir – esquece, entre aspas – o final do gráfico, a parte dos últimos anos, em que há um aumento abrupto da temperatura. É o finalzinho, só os últimos anos, mas ele não usa esse finalzinho do gráfico. Ele utiliza meios argumentos, não expõe toda a opinião da comunidade científica que está disponível em milhares de publicações”, afirmou um dos professores.

Para a comunidade acadêmica, a abordagem científica de Felício representa, antes de tudo, um risco. “Existem dados reais do Paleoclima [estudos e reconstituições do clima num determinado período da pré-história] que falam de temperatura mais altas do que as que enfrentamos hoje. Mas há várias contra argumentações. Não que a gente quisesse fazer todas elas na palestra, mas é muita irresponsabilidade dele vir aqui dizer que não precisa haver nenhuma preocupação por parte do setor produtivo, porque o clima vai esfriar. Nós filmamos o final da palestra. Ele diz ‘podem ficar tranquilos, vai esfriar’. Isso é uma irresponsabilidade acadêmica muito grande, porque não existe essa tranquilidade por parte da maioria da comunidade científica. Até porque, se a grande maioria que alerta para a questão climática estiver errada, não vai acontecer nada. Nós seremos, no máximo, mais eficientes na produção de alimentos, no uso de fontes energéticas. Mas e se ele estiver errado? Vai ser o caos! Isso é uma irresponsabilidade acadêmica, e esse é o ponto mais importante”, alertou o professor.

Há várias contra argumentações da comunidade científica às teorias utilizadas pelos negacionistas climáticos, não só nas revistas especializadas, mas também em outros dispositivos da web.  O professor titular da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Alexandre Araújo Costa, por exemplo, doutor em Ciências Atmosféricas, fez uma série de vídeos no youtube respondendo ponto por ponto dos argumentos do Ricardo Felício. Clique aqui para assistir.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind       

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

Após um tempo de ausência forçada, motivada pela luta contra um linfoma, eis-me de volta à arena dos debates.

Durante essa quarentena, se meu mundo balançou, mas não caiu, nosso mundo – chamado Brasil – tem balançado mais do que o normal. Como diz Belchior, “há perigo na esquina... E o sinal está fechado pra nós...”

Sim. Estou falando das investidas – em especial, das recentes – contra a liberdade de expressão. O governo Bolsonaro tem flertado demais com o fascismo.

Com base em bizarros discursos contra “as ideologias” (na verdade, ideais socialistas e/ou comunistas), o governo tem investido contra vários pilares sociais. Destaco dois: 1º) a educação, com ênfase às universidades federais; 2º) a cultura.

Das universidades, quase sempre por meio de decretos, via de regra, autoritários, vários ataques já podem ser percebidos, como, p. ex., os cortes orçamentários, a escolha de reitores fora da lista tríplice e a extinção de cargos administrativos. Em curso, há um desmonte das federais.

Da cultura, o ataque/desmonte não é menor. A quem duvidar, a mídia tem denunciado as ofensivas do governo contra muitas produções culturais.

Na Revista Veja de 11/10/19, em “É proibido proibir: a censura volta a assombrar as artes”, Fernanda Thedim e Fernando Molica afirmam que “o governo cerceia a liberdade freando repasses e impedindo o uso de espaços públicos a quem não comunga de sua cartilha”.

Essa informação aponta para uma diferença da censura praticada pelo governo Bolsonaro em relação ao que foi feito por Vargas e pelos golpistas de 64. No passado, a censura foi direta, sem subterfúgios. Todavia, às vezes, o ódio dos bolsonaristas ao diferente é tão intenso que as retaliações explícitas acabam vindo à tona.

Nesse sentido, a mais recente censura de que ficamos sabendo envolve a peça “Caranguejo Overdrive”. A poucos dias de sua estreia, ela foi retirada da programação do Centro Cultural Banco do Brasil. Motivo: a peça estabelece críticas a momentos da história do Brasil, incluindo os temas Amazônia e milícias.

De forma semelhante, “Iago”, inspirada em Shakespeare, adaptada para o Teatro Sesc Copacabana, também foi censurada. Na mesma matéria de Veja, é dito que antes da estreia, exigiram do dramaturgo Geraldo Carneiro que ele trocasse o texto do catálogo, pois, mesmo sem dar nomes, havia inferência ao governo.

E não foi só!

Na Caixa Cultural, três peças foram removidas da programação de setembro: uma tinha um personagem homossexual. Outra, incluía um trans. A última falava justamente de ditadura e censura.

Também em setembro, ficamos sabendo, por meio de Anselmo Gois, d’O Globo, que a embaixada brasileira em Montevidéu/Uruguai, impediu a exibição de um filme sobre a vida e a obra de Chico Buarque naquele país. O filme seria exibido no “Brazil Film Festival 2019”. O mesmo artista aguarda a assinatura de Bolsonaro para receber o prêmio Camões, concedido pelo governo de Portugal.

E o que dizer sobre as ofensas que Roberto Alvim, presidente da Funarte, expôs contra o ícone Fernanda Montenegro, que acabou de completar 90 de idade, sendo 75 deles dedicados à cultura de nosso país?

Por conta disso tudo, é hora de recusarmos a imposição daquela “bebida amarga”, cantada em “Cálice” (ou “cale-se”?) de Chico Buarque e Gilberto Gil, composta em 73. Só para lembrar, essa música faz parte das canções de protestos que se tornaram hinos contra a ditadura. Resgatá-los e cantá-los pode ser forma importante de não aceitarmos nenhuma atualização de qualquer tipo de “cálice” ou “cale-se”.