Na primeira reunião de 2017, realizada na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) nesta quarta-feira (11) em São Paulo, as Centrais Sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, UGT, CTB, definiram a elaboração de um plano de estratégias para a luta dos trabalhadores contra as reformas previdenciária e trabalhista, ambas previstas para encaminhamento e votação na Câmara dos Deputados assim que terminar o recesso parlamentar. 

Resguardadas as diferenças apreciativas de matérias, foi unânime a posição entre as centrais de que o conjunto de medidas apresentado pelo Governo Federal não será aceito, motivando assim a organização dos trabalhadores contra esses projetos, pela unidade na luta, e na elaboração de estratégias para impedir mais ataques aos direitos trabalhistas. 

Para as Centrais Sindicais, a agenda de ataques aos direitos dos trabalhadores demanda uma agenda de mobilização unitária, com datas de atuação conjunta a serem definidas na próxima reunião, agendada para 20 de janeiro em São Paulo. Ainda sobre a Reforma da Previdência, o Dieese realizará um seminário, dias 7 e 8 de fevereiro em São Paulo, com ciclo de debates posterior nos Estados.  

Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, explicou que  a Central sabe das dificuldades e diferenças, mas a reunião renova as possibilidades de, finalmente, concretizar um calendário e uma ação comum de todo o movimento. “Temos insistido na convocação da greve geral e vamos continuar fazendo isso. Esse é o instrumento possível e necessário de ser realizado. Não há o que negociar, temos que derrotar essas propostas e também o governo e os corruptos desse Congresso. Conforme surgiu nas discussões, precisamos aproveitar a reunião do dia 20 e fechar imediatamente um calendário comum de mobilização”, concluiu Atnágoras.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da CSP-Conlutas)

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu nos dias 14 e 15 de maio em Brasília (DF) e deliberou por intensificar a luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Contrarreforma da Previdência. O setor definiu também o dia 16 de junho, data de abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE), como Dia Nacional De Luta Em Defesa Da Educação Pública, Gratuita, Socialmente Referenciada, Classista e Democrática, decidiu pela incorporação na agenda de ações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e divulgou nota sobre a conjuntura nacional, entre outros encaminhamentos.

André Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Ifes, explica que a reunião do Setor foi positiva, com a realização de um proveitoso debate político e atualização da conjuntura, encaminhamentos e atualização do Plano de Lutas do Setor das Ifes para o 61° Conad, que ocorre entre os dias 30 de junho e 3 de julho em Boa Vista (RR). “O peso das discussões foi em torno do enfrentamento ao aprofundamento dos ataques em curso, principalmente, em torno do PLP 257/16 e do anúncio de mais uma etapa da contrarreforma da previdência, por parte agora deste governo interino. Neste sentido, na análise da conjuntura, foi apontada a necessidade de manter a perspectiva de articulação com o conjunto dos servidores públicos federais, mas também articulando com os servidores dos estados e municípios, tendo em vista que tanto o PLP quanto a contrarreforma atingem o conjunto dos trabalhadores”, disse.

Articulação dos SPF

Na reunião do Setor das Ifes foi apontada também a necessidade de intensificar a participação dos docentes federais nas ações de luta do Fonasefe na construção de um dia nacional de lutas dos servidores públicos contra o PLP 257 e a Contrarreforma da Previdência, de preferência no dia 16 de junho, data da abertura do II ENE e Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública. “Temos que nos articular com o conjunto dos servidores para barrar essas medidas e construir junto ao Fonasefe, centrais sindicais, espaços de articulação com os servidores estaduais e municipais, um dia nacional de lutas contra o PLP 257 e os ataques a Previdência, de preferência no dia 16 de junho”, afirma. Tanto o Setor das Ifes quanto os SPF deliberaram também pela participação no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que acontecerá em Brasília (DF), no dia 31 de maio, às 9h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Para o docente, somente a construção de uma alternativa classista em unidade com outras categorias de trabalhadores, poderá frear os ataques em curso e atuar na ampliação dos direitos. “Esse ataques só confirmam o que o ANDES-SN já vêm defendendo, de que é preciso uma ampla articulação classista, que tenha como foco central a defesa dos interesses dos trabalhadores, independente de governo. Para além do PLP e da contrarreforma, temos ainda os ataques diretos à educação pública com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que acaba com a gratuidade em cursos de especialização e extensão, avançando a privatização da educação pública. Neste sentido, as ações, sejam elas em torno do II ENE ou no conjunto dos SPF, são fundamentais para a defesa da Educação Pública e dos direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores”, concluiu.

Nota sobre conjuntura nacional e manifesto ao PLP 257

Os docentes presentes na reunião do Setor das Federais divulgaram uma nota que analisou a conjuntura nacional em que se salienta a formação e composição do governo Temer, de caráter provisório, e envolve setores mais conservadores à frente dos ministérios cujos interesses de banqueiros, latifundiários e empresários estão representados nas medidas que serão adotadas no próximo período e que prejudicam ainda mais a classe trabalhadora.

Diante desta conjuntura, o setor propõe ao conjunto dos servidores públicos a realização de um Dia Nacional de Luta contra o PLP 257/2016, que desmonta os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora, tendo como referência o dia 16 de junho, data em que terá início o II Encontro Nacional de Educação. Conclama ainda o conjunto dos trabalhadores da educação e estudantes para fortalecimento do II ENE, que será realizado entre os dias 16 e 18 de junho em Brasília, cuja abertura será com uma grande marcha que marcará o Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática. Além do envio de caravanas à Brasília, o Setor aponta a realização de mobilizações e paralisações nas Instituições Federais em articulação com as Estaduais e Municipais, considerando os ataques em curso à educação, especialmente os decorrentes do PLP 257/2016 e a contrarreforma da previdência.

Já no manifesto do Fórum dos Servidores Federais contra o PLP 257/16, ao qual o Setor das Ifes recomenda às Seções Sindicais dar ampla divulgação, é evidenciado os principais riscos que o projeto representa, caso seja aprovado. O PLP prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Além disso, congela o salário-mínimo. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, no final de 2014. “Se valendo de uma desculpa fiscal, o governo lançou, amarrado a este PLP, uma série de medidas que correspondem a uma contrarreforma de Estado. Mas o que o projeto propõe vai em direção contrária a direitos conquistados pela sociedade e a deveres do Estado”, afirma o manifesto.

Veja o relatório da reunião do Setor das Ifes

Confira a Agenda de Mobilizações

- 16 e 17 de maio: Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016!" e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!

- Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos Partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e audiência com o relator do PLP 257/2016. Local: Brasília (DF).

- Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016. Local: Brasília (DF).

- 27 a 29 de maio: Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. Local: São Paulo.

- 31 de maio: Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social, às 9h, Senado Federal. Local: Brasília (DF).

- Semana de 3 a 5 de junho: Reunião do Setor das Federais com recomendação à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período.

- 4 e 5 de junho: 2º Encontro do Curso de Formação Político-Sindical do ANDES-SN. Local: Porto Alegre (RS).

- 16 de junho: Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada.

- 16 a 18 de junho: II Encontro Nacional de Educação na Universidade de Brasília (UNB). Local: Brasília (DF).

Fonte: ANDES-SN

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou reunião ampliada no último final de final de semana (27 e 28) em Brasília (DF), e definiu um calendário de ações para o primeiro semestre de 2016. Entre as atividades, no dia 16 de março os servidores farão o lançamento da campanha unificada, e em 14 de abril, realizarão ato nacional na capital federal.

A reunião teve início na manhã de sábado (27), com uma homenagem à luta das mulheres. Em seguida, teve lugar uma mesa que debateu duas questões bastante atuais para os servidores: a Contrarreforma da Previdência e o desmonte do Estado. Participaram o debate Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de assuntos de aposentadoria, e Ana Magni, analista socioeconômica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após a mesa de debates, os SPF se dividiram em Grupos de Trabalho (GTs) para debater as próximas ações do Fonasefe para a campanha de 2016.

Deliberações

No domingo (28), aconteceu a plenária final da reunião ampliada, com a apresentação consolidação das discussões dos GTs. Os servidores decidiram, por consenso, pela manutenção de várias das reivindicações de anos anteriores e pela adoção de novas pautas, além de campanhas que serão realizadas pelo Fórum durante este ano.

Quanto ao calendário, ficou decidido que os SPF se somarão aos atos de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, denunciando os ataques do governo, em especial os problemas que a nova Contrarreforma da Previdência vai causar às mulheres, diante da ameaça de igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres. No dia 16 de março, haverá o lançamento da Campanha Unificada dos SPF. Já no dia 14 de abril acontecerá um ato nacional dos SPF, em Brasília. No primeiro de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, as entidades que compõem o Fonasefe se integrarão a atos com outras categorias e movimentos sociais, em todo o país.

Avaliação

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor da Ifes) do Sindicato Nacional, avaliou positivamente a reunião ampliada do Fonasefe. “Demos continuidade ao debate realizado na última reunião ampliada, em janeiro. Nós do ANDES-SN, inclusive, fizemos um debate a partir do que apresentamos naquela reunião, para conseguir dar uma organização mais precisa às reivindicações apresentadas em 2015 e que não foram consideradas pelo governo”, comentou o docente.

“Saímos daqui com um calendário que coloca as categorias que compõem o Fórum em movimento concreto de luta. Foram pautados temas muitos relevantes para que possamos aprofundar os debates dentro do Fórum. Cada vez fica mais claro que as pautas dos SPF têm extrema importância para o conjunto da classe trabalhadora brasileira”, concluiu Jacob Paiva.

SPF debatem Contrarreforma da Previdência e desmonte do Estado

O debate realizado na manhã de sábado trouxe importantes elementos para municiar a luta dos servidores. Sara Granemann, em sua intervenção, criticou a Contrarreforma da Previdência que o governo federal afirmou estar construindo. A docente avalia que o governo se vale de um discurso vazio sobre o envelhecimento médio da população para rifar ainda mais direitos sociais, além de afetar mais diretamente as mulheres e os trabalhadores rurais com a proposta.

“Os trabalhadores rurais são responsabilizados injustamente pelo déficit da previdência, déficit que nem existe. O governo quer jogar os trabalhadores urbanos contra eles, afirmando que os rurais contribuem por muito menos anos para o INSS”, afirmou a docente da UFRJ. “As mulheres também serão penalizadas, pois o governo desconsidera as jornadas duplas e triplas de trabalho às quais nós estamos sujeitas para tentar equiparar a idade mínima de aposentadoria no futuro”, disse Sara.

A docente da UFRJ citou ainda a tentativa, classificada por ela como desesperada, do governo federal de impor o Funpresp, fundo privado de previdência complementar, aos SPF. “Nossa maior vitória nos últimos tempos foi ter conseguido que os servidores não aceitem aderir ao Funpresp, frustrando as expectativas do governo a ponto deles terem que impor uma adesão automática”, comentou, concluindo que derrotar o Funpresp é condição necessária para lutar pela previdência integral, pública e estatal.

Já Ana Magni focou sua intervenção no desmonte do estado e dos serviços públicos, que, segundo ela, acontece desde o início dos anos 90 de forma ininterrupta. Para a analista do IBGE, é possível dividir em dois períodos esse desmonte. O primeiro, até 2002, tinha declaradas intenções de “reformar” o Estado, valendo-se da tese de que o Estado e os serviços públicos eram um “elefante branco”, que até hoje prevalece no imaginário popular.

No segundo período, os governos de Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, apesar de não contar com declarações de intenções tais como as do período anterior, mantiveram, de acordo com Ana, na prática, a lógica gerencialista de gestão do Estado. Ana Magni cita, por exemplo, o crescimento das parcerias público-privadas nesse período e a falta de política salarial para os servidores públicos.

“Há contratação de servidores e certa recomposição salarial. São avanços, mas poucos. As práticas de contrarreforma do Estado continuam, em especial com as privatizações, as parcerias público-privadas e as contratações de trabalhadores precarizados e terceirizados para cumprir funções no serviço público”, critica a analista do IBGE.

Fonte: ANDES-SN