Nos últimos dias, os estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foram surpreendidos com a ideia, apresentada pela Reitoria da instituição, de aumentar o valor da alimentação no Restaurante Universitário (RU). Embora a discurso tente convencer que a “mudança na política de alimentação” ampliará os benefícios a estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo, essa medida, entre outras, denuncia que a lógica de mercado, ditada pelo Banco Mundial, avança na UFMT.

“O Governo Federal, de absoluto interesse do Capital, vem aplicando o que o Banco Mundial e outras estruturas têm recomendando, como os cortes e congelamentos de recursos. Isso prejudica as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, e a própria permanência dos estudantes na instituição. O aumento da refeição do Restaurante Universitário é reflexo disso. É extremamente perigoso aceitar que os estudantes paguem valores diferentes, porque, daqui a pouco, a universidade vai concordar também que há estudantes que podem pagar pelo ensino. Nós somos absolutamente contrários a esse aumento e a esse modelo de estratificação que só legitima o interesse do Governo Federal e vai contra o princípio de universidade pública que nós sempre defendemos”, afirma o diretor da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) discutiu a questão no decorrer da semana, e realizou um Conselho de Entidades de Base (CEB) para deliberar ações concretas que possam impedir a implementação. A entidade é contrária à medida, que põe fim à única política universal de assistência estudantil, e também ao método utilizado pela administração para informar sobre as alterações.

“A reitoria, até agora, não dialogou com a ampla maioria dos estudantes, tendo se manifestado apenas por meio de uma nota publicada no site da UFMT. Além disso, não apresentou nenhum dado estatístico de como aconteceria essas mudanças”, afirmou a coordenadora geral do DCE, Anna Carolyna Costa Marques.

Além disso, os estudantes ressaltam que esse é o pior momento para qualquer debate do tipo, pois os alunos estão concluindo o semestre letivo e, logo em seguida, sairão de férias.  

No final do ano passado, a Adufmat-Ssind já apontou contradições da administração que, a princípio, demonstrava interesse no fortalecimento da universidade pública, mas, na prática, promoveu - e continua promovendo - cursos de empreendedorismo para docentes (leia mais aqui). Essas e outras ações atendem à lógica de aprofundamento das políticas neoliberais, a partir do estrangulamento de direitos sociais, como fizeram os governos federais anteriores e, agora, é imposto de forma mais acelerada pelo Governo de Michel Temer.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Banco Mundial, organização financeira internacional que concede empréstimos a “países em desenvolvimento” em troca da aplicação de políticas de ajuste fiscal, divulgou, nesta terça (21), o relatório “Um ajuste justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. No relatório, encomendado pelo governo de Michel Temer, o Banco Mundial defende, entre outras propostas, a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país.

Educação

As propostas do Banco Mundial para a educação brasileira são duras. Valendo-se do fato de que a maioria dos estudantes de ensino superior em instituições públicas são de famílias com maior renda, o relatório apresenta uma saída fácil e rasa: cobrar mensalidades nas universidades públicas e expandir os programas de Financiamento Estudantil (FIES) e Universidade Para Todos (Prouni) a essas instituições, para garantir o acesso e permanência dos estudantes de baixa renda.

Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do ANDES-SN, critica a proposta e afirma que, em momentos de crise, o empresariado e os governos sempre voltam a debater a cobrança de mensalidade em universidades públicas, independente de qualquer justificativa econômica para tal. “Em todos os momentos de crise, essas propostas voltam a aparecer, independente de análises concretas científicas rigorosas. Quando essa ideia é levantada, setores do empresariado e do grande Capital estão interessados em fazer da educação uma fonte ainda maior de seu lucro. Esse é um projeto mundial, em todos os países há uma demanda de privatização ou de maior entrada do capital privado na educação superior”, avalia.

O diretor do Sindicato Nacional reforça que a entidade é veementemente contrária à tal proposta, que fere o artigo 206 da Constituição Federal, o qual determina que a educação pública deve ser gratuita e responsabilidade do Estado. “O ANDES-SN não concorda com a ideia de que os estudantes sejam penalizados, pagando mensalidade. O financiamento das universidades por meio do pagamento de matrícula não funciona em nenhum lugar do mundo. O problema não é se os estudantes vão pagar ou não, e sim como será o financiamento das universidades, se será público ou privado. Cobrar matrículas é inviabilizar o papel da universidade de desenvolver a ciência, a cultura e de diminuir a desigualdade social”, completa Acosta.

A posição do Banco Mundial é baseada na comparação de investimentos em educação no Brasil e em outros países, em exames de avaliação questionáveis - como o teste Pisa para o ensino básico e o Enade para o ensino superior -, no gasto médio por aluno, nos índices de repetência e nos salários dos professores. Nas 17 páginas que o relatório dedica à avaliação das políticas públicas de educação, não há reflexões sobre ensino, pesquisa, extensão e outros temas diretamente ligados a uma análise qualitativa da educação superior brasileira.

O relatório afirma, ainda, que “as universidades privadas tendem a ser mais custo-eficientes que as públicas”, comparando o custo por estudante com o índice de valor adicionado do Enade. “Isso é, seria possível obter o mesmo desempenho com cerca de 20% a menos de recursos”, aponta a organização financeira. Como proposta, o relatório sugere que o governo limite os gastos por estudante nas universidades, possibilitando que as universidades “reconsiderem sua estrutura de custos e busquem recursos em outras fontes”.

Para Luis Eduardo Acosta, é necessário reafirmar a defesa do financiamento público para universidades públicas. “O Brasil está vivenciando um corte de investimentos públicos, que atinge duramente a educação. A situação das universidades estaduais fluminenses é exemplo de quão destrutivas são essas políticas de ajuste fiscal. O ANDES-SN defende que o financiamento das universidades deve ser público, para que as instituições possam realizar sua tarefa de produção de ciência, de conhecimento e de formação de força de trabalho, não voltadas exclusivamente ao mercado. As universidades devem atender às demandas de caráter social, que extrapolam as demandas do mercado. A universidade pode, e deve, ser uma alavanca para o processo de desenvolvimento social e de ascensão social”, diz o docente.

“A cobrança de mensalidade nas universidades públicas não resolverá o problema da desigualdade social no Brasil. Isso se resolve com uma Reforma Tributária equitativa, que faça com que os mais ricos paguem mais, e os mais pobres paguem menos. Se resolve cobrando do empresariado a dívida ativa que têm com o Estado, e que é bilionária. Se resolve realizando uma auditoria na dívida pública, que, atualmente, consome quase metade do orçamento do país”, conclui o 1º vice-presidente do ANDES-SN.

Para a educação básica, o Banco Mundial sugere que o governo aumente a Relação Aluno-Professor (RAP), possibilite a demissão de professores e eleve para 85% a carga horária em sala de aula. Por fim, o relatório indica que é necessário acabar com a vinculação constitucional que obriga os municípios a investirem 25% de seu orçamento em educação. Para o Banco Mundial, quanto mais dinheiro, menor a “eficiência”.

Relatório
O relatório avalia as políticas públicas brasileiras em diversas áreas, sempre com base em uma visão economicista técnica, na qual “investimento” e “eficiência” (essa baseada em testes internacionais quantitativos) são centrais. No entanto, a qualidade dos serviços públicos sequer é abordada. O Banco Mundial também dedica um capítulo de seu relatório à defesa da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos em políticas públicas por vinte anos, com exceção dos juros e amortizações da dívida pública.

O texto também deixa explícito que, para o Banco Mundial, a geração de superávit primário (resultado positivo entre receitas e despesas em um Estado, também excetuando os gastos em juros e amortizações da dívida pública) é a única tarefa do Estado. Temas como a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira somente são citados no relatório para justificar, contraditoriamente, os projetos de ajuste fiscal. Defensor imperativo do superávit primário, o Banco Mundial não chega a debater a dívida pública, que consome quase metade do orçamento brasileiro e passa ilesa aos ajustes dos governos e dos organismos internacionais.

No país do Banco Mundial, estudantes se endividam
O Banco Mundial tem sede em Washington, capital dos Estados Unidos e, usualmente, utiliza o país como exemplo para as políticas que busca aplicar nos “países em desenvolvimento”. A cobrança de mensalidade em universidades públicas e os programas de financiamento em universidades privadas, por exemplo, estão presentes no cotidiano dos estadunidenses.

Mas, para além de aumentar os lucros dos empresários da educação e dos banqueiros que garantem o financiamento, qual é o resultado disso para a população estadunidense? Estudo divulgado pelo site Business Insider aponta que mais de 70% das pessoas que poderiam comprar uma casa nos EUA não o fazem porque estão em dívida com seu financiamento universitário.  O site afirma haver uma crise no financiamento universitário dos EUA, que chega, inclusive, a atrapalhar a economia do país, impedindo o aumento do consumo entre jovens que cursaram o ensino superior.

Confira aqui o relatório.

Fonte: ANDES-SN

O Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros. A contrarreforma foi aprovada em fevereiro deste ano e compromete todo o sistema educacional no país.

Desse montante, segundo o governo federal, US$ 221 milhões serão destinados para o Programa para Resultados (PforR), que usa indicadores para medir a eficácia das ações financiadas pelo dinheiro. O MEC afirma que vai usar o dinheiro na "formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos", na "reprodução de materiais de apoio", em ações para "incentivar a implementação dos novos currículos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)", entre outros.

O restante, US$ 21 milhões, será para assistências técnicas, que deverão oferecer serviços de consultoria para o próprio MEC e secretarias estaduais e distrital. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).

O projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi apresentado, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington (EUA), em março. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças, que tem um valor estimado de US$ 1,577 bilhão.

Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que é absurdo o governo brasileiro se submeter ao Banco Mundial e recorrer ao Bird para obter recursos para a Educação. No entanto, não causa estranhamento, uma vez que o próprio projeto da contrarreforma do Ensino Médio foi desenvolvido com base nas orientações do próprio banco internacional.

“Nas últimas décadas, a relação do nosso país com esses organismos internacionais tem significado uma subordinação dos governos a eles, pois junto com os empréstimos vem à submissão política, com medidas de ajuste e reformas, inclusive, na área educacional na perspectiva de comercialização e privatização da educação pública”, alertou.

Contrarreforma do Ensino Médio
A contrarreforma do Ensino Médio deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Também estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

Com relação à carga horária, em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, sem prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

ANDES-SN é contra a reforma
Desde que o projeto, por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, foi enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer, em setembro do ano passado, de forma antidemocrática e unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país. Entidades e órgãos, ligados à educação, como também partidos políticos, e o Ministério Público Federal se manifestaram contra a proposta.

O ANDES-SN se manifestou de imediato ao envio da MP e publicou uma nota de repúdio à contrarreforma do Ensino Médio. Recentemente, no 62° Conad do Sindicato Nacional - realizado de 13 a 16 de julho em Niterói (RJ) -, foi lançada a cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017” pelo GTPE.

“O material servirá de base para que as seções sindicais realizem nos estados - em unidade com as entidades de defesa da educação pública -, debates dentro e fora das instituições de ensino públicas sobre os riscos que a contrarreforma representa à educação e juventude. Para além do material, vamos lutar pela revogação desta contrarreforma, com a realização de estudos via assessoria jurídica de viabilização de uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade], questionando a maneira como a contrarreforma foi implementada, por MP e sem debate amplo”, concluiu o coordenador do GTPE do ANDES-SN.

 Fonte: ANDES-SN