Sindicatos apontam prejuízos da Reforma Administrativa em audiência pública realizada em Cuiabá
Os vereadores Edna Sampaio (PT) e Paulo Henrique (PV) receberam, virtualmente, a população de Cuiabá na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 27/08, às 9h, para debater sobre os prejuízos da PEC 32 – Reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados e deve ser colocada em pauta na próxima quarta-feira, 01/09.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) participou do debate, junto a outras entidades sindicais e populares. “Para nós, servidores públicos, essa é uma luta de vida ou morte quanto à nossa carreira, à nossa existência, assim como é uma luta de vida ou morte para o sindicalismo do serviço público, que é outra vertente que a Reforma Administrativa visa enfraquecer. Temos somado aos esforços de audiências públicas, atos de rua, aos atos que ocorrem desde o mês de maio, porque, como disse Leminski, na luta de classes todas as armas são boas” disse o diretor de Comunicação do sindicato, Leonardo Santos, lembrando, ainda que a Adufmat-Ssind publicou uma Cartilha sobre a (Contra)Reforma Administrativa (veja aqui), elaborada pelos professores Alair Silveira (Sociologia e Ciência Política) e Breno Santos (Filosofia).
O docente afirmou, ainda, que a Reforma Administrativa não está sozinha. “Queremos relacionar a Reforma Administrativa ao conjunto de maldades, desmonte, destruição dos direitos sociais, das políticas públicas no Brasil nos últimos anos, dessa política ultraliberal e de extrema direita que tomou conta do Brasil. Não devemos lutar só contra a Reforma Administrativa, que é a bola da vez, mas não podemos admitir a existência da Contrarreforma Previdenciária, que já aconteceu, da Contrarreforma Trabalhista, que já aconteceu, do Teto de Gastos, e não podemos admitir que o Governo Federal seja ocupado por um fascista. Todas essas lutas estão articuladas, então, a gente não pode deixar a Reforma Administrativa passar, e tem que reverter esse conjunto de maldades”, concluiu.
Representando a Vice-presidência Regional do ANDES – Sindicato Nacional (VPR Pantanal), o professor Breno Santos, um dos autores da cartilha publicada pela Adufmat-Ssind, iniciou sua contribuição ao debate classificando o atual Governo como “neofascista liberal privatista”, e apelou para a consciência dos servidores. “É importantíssimo que a gente tenha consciência do teor e do impacto que a Reforma Administrativa vai causar para a sociedade como um todo e para a garantia do cumprimento dos direitos sociais, conquistados na Constituição de 1988 depois de muita luta. A PEC 32 é um modo de fragilizar, fragmentar os equipamentos públicos do Estado e por consequência o acesso aos direitos sociais que esses equipamentos proporcionam. E aqui a gente está falando do SUS, do Ensino Público, da Assistência Social, da Segurança Pública. Que a gente não se engane com esse canto da sereia, que diz que os servidores atuais não serão afetados. Essa é só uma tentativa de fazer com que o setor mais combativo do sindicalismo não se mobilize para barrar a proposta”, afirmou.
Um dos convidados, o deputado federal mineiro Rogério Correia (PT), apresentou vários pontos da proposta, como a inclusão do Artigo 37A, que tem como objetivo permitir que entidades privadas prestem serviços públicos. “Imaginem o Governo acabar com uma universidade pública com apenas uma canetada e iniciar uma cooperação de prestação do serviço público com uma empresa privada. É isso que a Reforma Administrativa permite”, declarou.
“O que quer Paulo Guedes e o Governo é entregar os setores públicos para a iniciativa privada. É o modelo chileno, e no Chile isso não deu certo. Eles dizem que o atual servidor não será atingido. Será, sim. Pode haver redução de jornada e de remuneração – e isso é reduzir prestação de serviço”, completou o parlamentar.
Na avaliação de Correia, a proposta não passa na Câmara, porque muitos deputados não querem registrar “suas digitais” nesse processo de desmonte. No entanto, somente a pressão popular poderá garantir a reprovação da PEC.
A ideia é que a população demonstre que os deputados quem votarem no desmonte dos Serviços Públicos não serão reeleitos. Em tese, segundo Correia, isso já ocorreu com parte dos parlamentares que votaram a favor das Reformas da Previdência e Trabalhista. “Temos que ser mais fortes do que o toma lá da cá, que é prática na Câmara. É a força do povo”, defendeu.
Os deputados federais mato-grossenses Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira (MDB) se manifestaram contrários à PEC. “Votarei contra a aprovação da PEC 32, porque essa proposta é um avacalhamento do Serviço Público e um prejuízo para a sociedade e enfraquecimento das instituições”, disse Pereira.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sinetran), Lucas Póvoas, iniciou sua intervenção declarando solidariedade à professora Lélica Lacerda, que está sofrendo ataques desde a sua participação na audiência pública em Sinop para debater o mesmo tema (Reforma Administrativa), e concluiu citando o poema “Quando os trabalhadores perderem a paciência”.
A audiência concluiu que os vereadores que convocaram o debate devem entrarem na campanha contra a Reforma Administrativa, propor que parlamentares votem contra a PEC 32, e que outras Câmaras realizem audiências públicas sobre o tema.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Cuiabá debate prejuízos da Reforma Administrativa nessa sexta-feira, 27/08, em audiência pública
Os vereadores Edna Sampaio (PT) e Paulo Henrique (PV) recebem, virtualmente, a população de Cuiabá na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 27/08, às 9h, para debater sobre os prejuízos da PEC 32 – Reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) é uma das entidades que estará presente, demonstrando para a população e para os representantes políticos que a PEC 32 representa o fim dos direitos sociais à Saúde, Educação e Assistência Social, pois seus mecanismos enfraquecem as relações contratuais dos servidores, amplia o campo de atuação do setor privado sobre os direitos sociais, e permite que o presidente da República atue de forma autoritária, a revelia dos interesses da população.
Por esses motivos, servidores públicos e outras categorias de trabalhadores estão em campanha contra a aprovação da PEC 32 desde que foi anunciada.
O debate será transmitido nas páginas da Câmara Municipal de Cuiabá no Facebook e Youtube, e também na página do Facebook da vereadora Edna Sampaio.
Link para o Facebook: https://www.facebook.com/camaracba/videos/268428624846016
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Audiência Pública em Sinop debaterá Reforma Administrativa nessa sexta-feira, 13/08, às 13h; Greve Nacional dos Servidores Públicos será na próxima semana
Nessa sexta-feira, 13/08, às 13h, a Câmara Municipal de Sinop realizará uma audiência pública virtual sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que está em debate na Câmara Federal e servirá de base para reformas administrativas em âmbito estadual e municipal.
A mediação será feita pela vereadora Profa. Graciele e o debate terá a contribuição de representantes de entidades de trabalhadores. Alguns dos convidados são: Domingos Sávio (Adunemat-Ssind), Henrique Lopes (CUT MT e Sintep de Luta), Lélica Lacerda (Adufmat-Ssind), Sérgio Ronaldo da Silva (Condsef), Max Leno de Almeida (DIEESE) e Raquel de Brito Souza (ANDES-SN).
A Reforma Administrativa de Bolsonaro objetiva a precarização dos contratos de emprego público - o que coloca os servidores em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos públicos -, introduzir o princípio de subsidiariedade - no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado -, e a cessão de superpoderes ao presidente da República - que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada. A proposta prevê, ainda, que questões imprescindíveis para o debate atual sejam definidas por leis específicas posteriores, dificultando reflexões mais profundas sobre a proposta.
O momento é de mobilização entre os servidores para que a Reforma Administrativa não seja aprovada, pois representará uma grande derrota para toda a população brasileira, que perderá ainda mais qualidade dos serviços públicos, especialmente a partir da fragilização dos contratos, que permitirá novamente a prática de negociatas com o emprego público.
No final de julho, 4.448 servidores, dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, se reuniram no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público e encaminharam uma série de atividades para barrar a PEC 32 (leia mais aqui), entre elas, uma Greve Nacional no dia 18/08, próxima quarta-feira.
Nessa quinta-feira, às 18h (horário de Brasília), o ANDES-Sindicato Nacional fará uma Live sobre a PEC 32, transmitida nas redes sociais oficiais da entidade (acesse aqui).
A audiência pública em Sinop será transmitida pelo Facebook (no link https://www.facebook.com/CamaraSinop), e pelo YouTube (no link https://www.youtube.com/camarasinop).
Assessoria de Imprensa
Adufmat-Ssind
Audiência pública cobra mais vacinas e uma série de medidas antes da retomada das aulas presenciais em MT e MS
Entidades ligas à Educação de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul realizaram, na última segunda-feira, 07/06, uma audiência pública conjunta com o tema “Vacinação e os desafios da Educação na pandemia”. O Objetivo foi pressionar os governos pela ampliação da vacinação, além de retomar o debate sobre a volta do ensino presencial, imposta pelos dois estados e também nacionalmente, a partir do Projeto de Lei 5595/21 – ainda em tramitação no Congresso Nacional.
As audiências públicas, como espaço institucional reconhecido de manifestação popular, precisam ser requeridas por parlamentares. Assim, a pedido das entidades, os deputados Lúdio Cabral e Pedro Kemp, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), foram os proponentes da sessão nas Casas de Leis de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, respectivamente.
A deputada federal também pelo PT, professora Rosa Neide, foi a primeira a falar. Ela destacou a falta de estrutura nas escolas, e afirmou que os professores nunca pararam de trabalhar. “Trabalho remoto também é trabalho, como fazem os deputados, senadores, vereadores. Nesse sentido, vale lembrar da lei de acesso à internet para o ensino básico, aprovada quase que por unanimidade no Congresso, mas vetada por Bolsonaro. Agora nós derrubamos o veto. Essa questão do acesso é muito importante, também nesse momento. O professor, o técnico da educação, nunca pararam. Muitas vezes tudo o que o estudante tem é a mão do profissional da educação”, disse a parlamentar.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS) falou que a Educação continua sofrendo desmonte, e foi duramente atacada com medidas que causaram retrocessos às conquistas dos educadores e da sociedade nos últimos anos, além dos cortes milionários de orçamento. “Nós precisamos nos organizar e intensificar nossa atuação, ombreados com as entidades da sociedade civil, estudantes, para fazer o enfrentamento. A pandemia nos pegou de calças curtas, não estávamos preparados para dar aulas remotas, mas a pandemia também aprofundou as desigualdades sociais. São muitos desafios”, pontuou.
A representante do ANDES – Sindicato Nacional, Raquel Brito, vice-presidente da Regional Pantanal, iniciou sua intervenção repudiando os projetos de lei que foram aprovados em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que trouxeram o engodo da Educação como essencial para impor o retorno das aulas presenciais sem vacinas, e garantiu que a Educação é, antes de tudo, um direito. “A Educação é um direito da população e um dever do Estado, que tem se furtado de suas responsabilidades. Ao contrário do que é necessário nesse momento, os governos cortam recursos da Educação. Não são apenas os professores e os servidores que estão sofrendo. Os estudantes estão profundamente impactados pelo aumento da pobreza, desemprego, exclusão tecnológica, e processo de adoecimento e perda das pessoas em geral, seus familiares”, disse.
Brito também demonstrou solidariedade à professora Gracielle, vereadora pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Sinop. O mandato de Gracielle assinou os outdoors críticos ao Governo Federal e em defesa da vacinação, censurados por bolsonaristas no final de maio (saiba mais aqui). Os integrantes dos comitês de ódio espalhados nacionalmente continuam perseguindo e ameaçando quem se coloca contrário à política genocida do presidente da República.
Para o representante estudantil, Ian Carlos, do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (DCE/UFMT), já é consenso entre as entidades que o Brasil “é um trem descarrilhado, guiado por um projeto genocida”, e que é preciso força e unidade entre trabalhadores e estudantes para enfrentar essa situação.
O deputado por Mato Grosso Valdir Barranco (PT), que ficou 52 dias entubado, e mais de 80 dias internado, disse que é uma prova viva dos perigos da Covid-19, pois mesmo fora do hospital há vários dias, sua última tomografia demonstrou que 70% dos pulmões ainda estão afetados, boa parte pela formação de fibrose nos tecidos.
Ao final, tratando dos encaminhamentos, o deputado Lúdio Cabral lembrou que o estado de Mato Grosso do Sul vacinou cerca de 33 mil trabalhadores da Educação, e Mato Grosso pouco mais de 11 mil, a grande maioria com a vacina da Astrazeneca, que exige ao menos 14 semanas, entre as duas doses e o período posterior para garantia da eficácia. Assim, além de aumentar o número de pessoas vacinadas, os estados precisam garantir também um Plano que inclua testagens em massa e o rastreamento da doença como rotina, com periodicidade para identificar casos assintomáticos que possam transmitir.
“É preciso considerar ainda a evolução da curva epidêmica, a taxa de incidência alta. As medidas restritivas mais rigorosas na Europa têm como referência 100 casos de contaminação a cada 100 mil habitantes. Em Mato Grosso, hoje, nós temos 280 casos por 100 mil habitantes. Ou seja, a tendência é que os processos de contaminação se acelerem, inclusive devido à fase sazonal que estamos iniciando e às variantes que já circulam pelo país”, afirmou Cabral.
O parlamentar lamentou, ainda, a rejeição do Governo Federal às vacinas oferecidas ao Brasil desde 2020, que poderiam ter garantido a imunização de ao menos 50 milhões de pessoas até o momento. A recusa das vacinas resultou na vacinação de pouco mais de 20 milhões de brasileiros com as duas doses até o momento.
Entre os encaminhamentos da audiência também está a disponibilização da Carta Aberta (leia aqui) lançada no dia 29/05 pelas entidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que se articularam para essa e outras atividades, para novas assinaturas, e a revisão das decisões que impedem concursos públicos, como sugeriu a representante do ANDES-SN, Raquel Brito. “Nós precisamos de mais profissionais da Educação. Se vamos aumentar a infraestrutura, e o objetivo é ter menos estudantes em sala de aula, também precisamos de mais profissionais”, destacou.
Também deve ser criada uma comissão para acompanhar, recomendar e cobrar as ações que os governos precisam colocar em prática.
Participaram da audiência também representantes do Sindicato Nacional Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) seções de MT e MS, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, além de outros sindicatos e entidades estudantis dos dois estados.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entidades educacionais organizam audiência pública para defender vacinação em massa
A Audiência será realizada na segunda-feira (07/06), em ambiente virtual. A ação faz parte da campanha das entidades de educação de MT e MS pelo retorno presencial das aulas, após vacinação em de toda a comunidade acadêmica.
Na próxima segunda-feira (07/06), entidades ligadas à educação nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se encontrarão em uma audiência pública, para debater a vacinação em massa e o contexto em que se encontra a educação durante a pandemia de Covid-19. Com o tema “Vacinação e os desafios da educação na pandemia", a Audiência acontecerá em ambiente virtual, com início às 14h, no horário de Cuiabá e Campo Grande, e 15h, no horário de Brasília.
A audiência pública será realizada, de forma conjunta, pela Comissão de Educação das Assembleias Legislativas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e da Câmara dos Deputados e Deputadas, por meio da iniciativa das entidades da educação dos dois estados. Às pessoas interessadas, *a transmissão será feita pela plataforma Zoom*, podendo ser *assistida e comentada pelo YouTube e pelo Facebook das entidades envolvidas, parlamentares e Assembleia Legislativa de Mato Grosso*.
Na Audiência, os sindicatos e demais entidades apresentarão informações sobre a realidade da educação nos respectivos estados, além da apresentação da defesa do retorno das aulas presenciais somente após a vacinação de toda comunidade escolar.
Segundo representantes das entidades, retomar as aulas presenciais com o atual índice de imunização da população coloca toda a comunidade escolar em risco, aumenta as chances de um novo pico da pandemia, além de poder ocasionar o surgimento de novas variantes da Covid-19.
Também participarão da Audiência Pública os deputados estaduais por Mato Grosso Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), o deputado estadual por Mato Grosso do Sul Pedro Kemp (PT), a/os deputada/os federais Rosa Neide (PT/MT), Vander Loubet (PT/MS) e Dagoberto Nogueira (PDT/MS). Também estará presente um representante da área da Saúde.
O evento faz parte de uma série de ações conjuntas de órgãos educacionais dos dois estados em defesa da volta às aulas com segurança, ou seja, apenas após a vacinação em massa. Na última quarta-feira (19), houve mobilizações em várias cidades dos dois estados para divulgação de uma Carta Aberta das Entidades da Educação.
As entidades que assinam a Carta Aberta e participarão da Audiência pública são:
Federação Nacional de Estudantes em Ensino Técnico – FENET
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES-SN - Regional Pantanal
União dos Conselhos Municipais de Educação – Mato Grosso
Central Sindical e Popular (CSP) CONLUTAS
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-SSind)
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Rondonópolis
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – ADUFMS – SSind
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Subseção Aquidauana
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Subseção Três Lagoas
Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados – ADUFDourados - SSind
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – ADUEMS-SSind
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso – ADUNEMAT-SSind
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP-MT
Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal da Educação Básica, Técnica Tecnológica – SINASEFE Seção Mato Grosso –
Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal da Educação Básica, Técnica Tecnológica – SINASEFE Seção Cáceres-MT
Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal da Educação Básica, Técnica Tecnológica – SINASEFE Seção Rondonópolis
Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal da Educação Básica, Técnica Tecnológica – SINASEFE Seção MS
Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação da UFMT – SINTUF -
Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Instituições Federais – SINTEF
Comitê de Defesa Popular de Dourados
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro- MT
União Estadual dos Estudantes – UEE Mato Grosso
Conselho Municipal de Educação (Nova Canaã do Norte-MT) -
Diretório Central dos Estudantes – DCE UFMT Cuiabá
Unidade Classista
Diretório Central dos Estudantes – DCE UFMT Várzea Grande
Diretório Central dos Estudantes – DCE UFMT Araguaia
Diretório Central dos Estudantes – UEMS
Diretório Central dos Estudantes – DCE UNEMAT Cáceres
Diretório Central dos Estudantes – DCE UNEMAT Tangará da Serra
Diretório Central dos Estudantes – DCE UNEMAT Alto Araguaia/ Rondonópolis/Itiquira -
Diretório Central dos Estudantes – DCE UNEMAT Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Juara
Associação de Pós-graduandos – UNEMAT
Associação de Pós-graduandos – UFGD
SIMTED Dourados-MS
Grêmio Estudantil Nilo Peçanha / IFMT - Campus Cuiabá
Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS
Mandato Dep. Federal Rosa Neide PT/MT
Mandato Dep. Estadual Lúdio Cabral PT/MT
Mandato Dep. Estadual Valdir Barranco PT/MT
Mandato Dep. Estadual Pedro Kemp PT/MS
Mandato Dep. Federal Dagoberto Nogueira PDT/MS.
Mandato Dep. Federal Vander Loubet PT/MS
Pela Vida das Mulheres: em Brasília, festival marca Audiência Pública sobre aborto
Sob a luz de velas, centenas de mulheres se reuniram na madrugada de segunda-feira (6), no ato inter-religioso pela vida das mulheres, em frente ao Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Acontece a segunda etapa da audiência pública da ADPF 442, em que discutem, desta vez, os representantes de entidades religiosas.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) busca descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. A ação questiona artigos do código penal brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. Atualmente, no Brasil, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou quando a gestante esteja correndo risco de morte.
Durante o ato, mulheres de diferentes religiões discursaram a favor da descriminalização do aborto, entre elas, evangélicas e católicas. Após as falas, mulheres a favor da descriminalização do aborto enfrentaram algumas restrições para entrar no plenário do STF. Segundo informações da Agência Brasil, algumas tiveram que abrir mão das camisetas dos movimentos.
Pela Vida das Mulheres
Desde sexta-feira (3), milhares de mulheres participam e acompanham, na capital federal, debates sobre a descriminalização do aborto no festival “Pela Vida das Mulheres”. Na sexta foi exibido, em telão do lado externo do Museu da República, o primeiro dia de audiência no STF com a participação de pesquisadores e profissionais da Saúde. Ao final da tarde, mais de mil mulheres, identificadas pelas cores verde e roxo, caminharam na Esplanada dos Ministérios até o STF. O roxo é símbolo da luta feminista no Brasil, e o verde remete a luta das mulheres argentinas pela legalização do aborto.
Organizada pela Frente Nacional pela Vida das Mulheres, o festival ocorrido de 3 a 6 de agosto contou com uma ampla programação, incluindo programação cultural, show, rodas de batuques, poesias, e batalha de rimas.
A estrutura contou com cinco tendas, algumas nomeadas em homenagem a mulheres assassinadas. Um delas é a tenda Cláudia Silva Ferreira, que contou com uma galeria de arte, com fotografias e histórico do movimento de mulheres da organização Anis (Instituto de Bioética). Cláudia, 38 anos, trabalhadora, caminhava para comprar alimentos para seus quatro filhos quando foi baleada no dia 16 de março de 2014, no Morro da Congonha, na zona norte do Rio de Janeiro. Ao ser “socorrida”, Cláudia teve o corpo arrastado por 350 metros por um carro da Polícia Militar.
Já na tenda Jandira Magdalena, as participantes acompanharam a transmissão da audiência no STF e participaram dos debates sobre o aborto. Jandira tinha 27 anos e era mãe de duas crianças, quando morreu em uma clínica clandestina no dia 26 de agosto de 2014. O corpo, sem digitais e arcada dentária, foi encontrado carbonizado dentro de um carro em Guaratiba, zona oeste do Rio.
A programação contou com roda de diálogos com candidatas feministas das eleições 2018 em que expuseram os seus posicionamentos sobre o aborto. "ADPF 442: que justiça queremos para mulheres?" contou com a participação de advogadas e especialistas da temática. Também foi debatida a legislação do aborto em outros países, inclusive a América Latina, e os desafios e possíveis caminhos para o Brasil.
Ainda no festival foi reservada uma tenda para o cuidado com as crianças, com contadoras de histórias e palhaças. Outra comportou uma feira feminista, com exposição de artigos de moda, artesanato e comida. Durante o festival, ocorreram várias intervenções artísticas. Uma delas, referente ao seriado norte-americano Handmaid's Tale. Na trama, mulheres são subjugadas e têm seus direitos cassados.
“Esse festival veio para ampliar o debate sobre a legalização e descriminalização do aborto no Brasil. Queremos que o debate seja feito em praça pública com uma infraestrutura equalizando as ideias e opiniões das mulheres. Assim como unificar a luta das mulheres, pois temos aqui dirigentes sindicais, partidárias, religiosas, anarquistas, ligadas a ONG. Todas pelo direito do aborto”, disse Luana Ferreira, uma das organizadoras do festival e coordenadora nacional da Articulação Mulheres Brasileiras (AMB).
Núbia Melo, militante na área de saúde reprodutiva das mulheres desde a década de 90, acompanhou a audiência do STF no festival. “Existe o aborto clandestino que é seguro hoje no país apenas para pessoas que têm condições de fazer em clínica e assistidas por profissionais capacitados. O Brasil firmou compromisso internacional para chegar em 2030 com 30 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Se não reduzirmos as mortes de mulheres por abortamento, certamente não honraremos esse compromisso que é, mais que tudo, pela vida e saúde das mulheres no Brasil”, disse.
Mariana Lopes, da coordenação da mulher trabalhadora da Fasubra, contou que a entidade assim como o ANDES-SN, convocou a sua base para participar do evento. “Orientamos a nossa base para enviar delegações de mulheres exclusivamente para vir ao festival devido a sua importância. Sabemos o quanto o aborto ilegal causa mortes de mulheres no país e é preciso levar esse debate para os sindicatos de base e aprofundá-lo”, disse.
Avaliação
O ANDES-SN, partindo das deliberações dos congressos e em articulação com a Frente Nacional pela Legalização do Aborto, convocou as seções sindicais a participarem das atividades. Diretoras do Sindicato Nacional e de seções estiveram presentes na primeira audiência pública do STF e também nas atividades do festival.
Celeste Pereira, diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel - Seção Sindical do ANDES-SN), acompanhou a primeira audiência. "A Adufpel SSind. entende que é fundamental atuar na defesa da descriminalização do aborto e de qualquer outra política que signifique a garantia da autonomia da mulher sobre seu corpo e da construção de políticas efetivas de planejamento familiar e acompanhamento da saúde da mulher. Hoje, no nosso município, vivemos uma situação surreal onde os exames citopatológicos são analisados por amostragem, expondo ao risco de morte mulheres que realizaram seus exames preventivos conforme recomendação da OMS. Isso é inadmissível e criminoso. É necessário responsabilizar os autores de tal ação e, como na questão do aborto seguro, garantir assistência adequada às mulheres", afirmou.
Para a docente, é necessário que a voz e o desejo das mulheres sejam ouvidos e respeitados nessa questão que está diretamente relacionada à saúde reprodutiva das mulheres.
"A partir dessa movimentação, e da discussão sobre a ADPF ajuizada ainda no ano passado pelo Psol, várias oportunidades serão abertas para seguir discutindo o tema. Se tivermos uma vitória com a descriminalização, pode-se abrir caminhos para discutir a legalização do aborto, que não é a pauta hoje, mas está relacionada. Portanto, a aprovação da ADPF, seria uma vitória importante para a ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres – em especial das mulheres trabalhadoras e pobres que realizam abortos clandestinos em péssimas condições, correndo risco de morte", disse Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Na próxima sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início às audiências públicas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442. A ADPF questiona os artigos 124 e 126 do código penal brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. Para os autores da ADPF, esses artigos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Na prática, a ADPF busca descriminalizar a interrupação da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Na sexta (3), falarão entidades que defendem a legalização do aborto. Na segunda (6), haverá a manifestação daquelas favoráveis à manutenção do aborto ilegal.
Para ampliar o debate, a Frente Nacional Pela Vida das Mulheres organizou um festival na capital federal. A programação do evento vai do dia 3 ao 6 e conta com debates, apresentações culturais, passeata e vigília em frente ao STF. O ANDES-SN, parceiro da frente, convoca a categoria docente a participar das atividades e daquelas que aconteceram no país. Confira aqui as atividades.
“Fizemos a convocação para toda a militância participar da mobilização e acompanhar o debate no STF. Inclusive, teremos o pleno do GTPCEGDS e do GTPE, e é fundamental que a categoria esteja presente no dia 3, pois a luta pela descriminalização do aborto é uma pauta da saúde pública e da classe trabalhadora, porque são as mulheres pobres que estão morrendo”, disse Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS.
O ANDES-SN aprovou no 37º Congresso a luta pela da legalização do aborto e a defesa do fortalecimento de políticas públicas na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 63º Conad, o Sindicato Nacional deliberou solicitar participação como Amicus Curiae (amigo da corte) na ADPF 442. A ação foi movida conjuntamente pela Anis Instituto de Bioética e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Fonte: ANDES-SN
