Sim, o governo brasileiro tem alternativas ao congelamento de recursos por vinte anos, à Reforma da Previdência e a outras medidas que prejudicam os trabalhadores sob a justificativa de livrar o país da crise. O problema é que a retirada de direitos da população faz parte de um projeto político que vigora no Brasil desde a década de 1990, com maior ou menor intensidade, por meio dos governos neoliberais. A partir da lógica “Estado mínimo, Mercado máximo”, esses governos vêm reduzindo cada vez mais as responsabilidades sociais do Estado, redirecionando as políticas e os recursos a determinados grupos econômicos.

Foi um pouco dessa reflexão que a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, trouxe aos trabalhadores e estudantes mato-grossenses na última semana. Aproveitando uma agenda com a base do ANDES em Mato Grosso nos dias 01 e 02/12, Farage ministrou um debate com o tema “Conjuntura, desafios das organizações dos trabalhadores e a universidade”, no auditório da Adufmat – Seção Sindical do Andes, em Cuiabá.

“A conjuntura que vivemos não se explica por ela mesma. Ela faz parte de um processo maior, que remonta no Brasil da década de 1990, quando o governo propõe uma série de medidas que iniciam o chamado processo de Contrarreforma, em contraposição às reformas que orientaram a Constituição de 1988. Essas ações fazem parte de um projeto de Estado que surge a partir da crise do Capital na década de 1970, com reflexo em todo o mundo”, explicou a docente, que é doutora em Serviço Social.

De acordo com Farage, a avalanche de ataques aos trabalhadores tem a intenção, agora, de fechar um ciclo que teve início no país há vinte anos. “Na década de 1990, a discussão era se o Estado era responsável pelas atividades meio. Hoje, a disputa é se o Estado é responsável pelas atividades fins. A docência é considerada uma atividade fim. Se o Estado não for mais responsável por essas atividades, não teremos mais concursos públicos”, afirmou.

O caso de Portugal, país no qual o ANDES esteve esse ano para debater a educação, foi um exemplo utilizado para demonstrar o quanto o Brasil ainda tem a perder. Por lá, não há mais professores universitários concursados, e todos os anos os docentes têm de vender seus cursos para continuar trabalhando. “Se for assim aqui no Brasil, além de professores nós teremos de ser empreendedores, porque teremos de ir atrás de bolsas e incentivos para oferecer à quem quiser pesquisar”, comentou a professora.

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado no início desse ano pela presidente Dilma Rousseff, veio nesse sentido. Seu objetivo é legalizar o financiamento de pesquisas pelo setor privado nas universidades públicas, delegando aos pesquisadores a responsabilidade de atrair investimentos para as suas áreas de pesquisa. Além de dificultar a vida do pesquisador e utilizar mão de obra e estrutura públicas para beneficiar somente aqueles que podem pagar pelo serviço, os trabalhadores questionam fortemente a autonomia dos pesquisadores nesse modelo, diante da condição de “conquista” do investidor.

Esse embate faz parte de uma discussão atual sobre os métodos de privatização clássicos ou não clássicos. As Organizações Sociais e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) são exemplos de imposição da lógica de mercado nos serviços públicos, e consequente privatização.  

“Hoje, além do retrocesso político, nós observamos o recrudescimento do conservadorismo. Com a desculpa de realizar um debate moral, impõe-se medidas políticas que dão suporte ao projeto conservador regressivo. Por exemplo: a definição do conceito de família. Há pesquisadores que apontam dezenas de formatos, mas o Congresso Nacional age em defesa de apenas um, e as políticas públicas têm sua matricialidade no conceito de família”, apontou Farage.

Como alternativa para os trabalhadores nesse difícil cenário, o ANDES Sindicato Nacional tem defendido a unidade na luta pela realização da auditoria cidadã da dívida, uma reforma tributária que garanta a taxação das grandes fortunas e revisão dos incentivos fiscais a grandes empresas, além da articulação com os movimentos sociais na construção da greve geral.

“Nós identificamos dois grandes desafios dos sindicatos nessa caminhada: um externo, que é a unidade dos trabalhadores diante de tantas divergências; e outro interno, que é o trabalho de base. É preciso considerar que nós passamos por um longo período de desorganização da classe, de dissenso dos movimentos sociais. Foram anos de despolitização, em que muitos não tiveram a oportunidade de vivenciar experiências coletivas. Nossa função agora é desmistificar algumas questões, até mesmo sobre o que é o sindicato. Acreditamos que a formação de comitês e frentes nos municípios e estados ajudem nesse sentido, pois o aumento da consciência dos trabalhadores se da nos espaços coletivos”, avaliou a presidente.

Essa foi a primeira vez que Farage esteve em Mato Grosso representando o Sindicato Nacional. Além do debate na Adufmat-Ssind, a presidente participou também de agendas com docentes da Unemat na capital mato-grossense e na Adufmat de Rondonópolis.

GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind             

Para intensificar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, os docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas das carreiras EBTT e Magistério Superior, aprovaram a deflagração de greve nacional, por tempo indeterminado, no próximo dia 24 (quinta-feira). Nessa mesma data será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG). 

A deliberação ocorreu em reunião realizada nesse final de semana (19 e 20), com a presença de representantes de 41 seções sindicais do Sindicato Nacional dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN, desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003.

 “Essa reunião conjunta dos setores é uma marca importante no sentido de construir uma greve unitária do ANDES-SN. Isso, em grande medida, pelo desafio enorme que a gente tem de enfrentar esse processo de desmonte do serviço público, que não é específico de nenhuma esfera, mas que atinge a toda a nossa categoria, todo o ensino superior público. Foi essa compreensão que norteou a reunião dos Setores e fez com que a gente conseguisse avançar na construção de um movimento unitário nacionalmente”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

Eblin avalia como muito positivo o fato Sindicato Nacional iniciar a greve já com 25 seções sindicais com as atividades paralisadas. “A nossa expectativa é que já nessa semana esse número passe de 30 seções sindicais, porque temos mais de 15 seções sindicais com o indicativo da greve já aprovado”, acrescenta.

A presidente do ANDES-SN ressalta que o grande desafio desse movimento paredista, além de pressionar o governo, será o diálogo com a sociedade, no sentido de esclarecer à população que a greve foi deflagrada por uma pauta que diz respeito a toda a população e não apenas à categoria docente. “Essa precisa ser uma greve de ocupação das universidades e institutos, de intenso diálogo com a comunidade acadêmica e também com a população, porque é necessário que, tanto os segmentos da comunidade acadêmica quanto a população como um todo, entendam que a pauta da nossa greve não é uma pauta corporativa, mas é uma pauta da sociedade, que é a defesa da educação pública. Por isso, a nossa indicação é por uma greve de ocupação, que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo”, orienta.

Além de continuar pautando junto às centrais sindicais e os movimentos sociais a necessidade de construção da greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as reformas da previdência e trabalhista, os docentes apontaram uma série de ações em relação à PEC, como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), entre outras. Além disso, irão intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência. Confira o relatório

Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. 

No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos. 

Confira a agenda
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.

24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.

25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.

25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;

28/11 – Dia de atividades no senado.

29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília

Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia.

Lista das Seções Sindicais em greve

1. ADUFPA
2. ADUFRA
3. SINDIFPI
4. ADUFC[1]
5. SINDUNIVASF
6. ADUFEPE
7. ADUPE
8. ADUFERPE
9. ADUFOB
10. SINDIUFSB
11. ADCAC
12. ADCAJ
13. SESDIFMT
14. ADUFLA
15. ADUFOP
16. ADUFSJ
17. ADUNIFAL
18. ADUFVJM
19. ADUFES
20. ADUFU
21. ADUFTM
22. UFMG[2]
23. ADUR-RJ
24. APROFURG
25. ADUFPEL
26. SEDUFSM
27. SSIND ANDES UFRGS

 [1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN.
[2] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve.

Fonte: ANDES-SN

Em reunião conjunta nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN indicaram a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com a seguinte pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores.

A Proposta de Emenda à Constituição 55 (que tramitou na Câmara como PEC 241) propõe a redução do investimento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada a PEC, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período. Já a Medida Provisória 746/2016 propõe, de forma autoritária, a contrarreforma do Ensino Médio.

Os resultados das assembleias deverão ser encaminhados para secretaria do ANDES-SN e serão apreciados e encaminhados na próxima reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília.

A deliberação de apontar às seções sindicais o debate sobre a construção da greve docente em unidade com o setor da educação foi resultado de um amplo debate e análise de conjuntura, no qual se evidenciou a necessidade de intensificar as ações radicalizadas em conjunto com demais setores da classe trabalhadora e apontar perspectivas de luta para o período próximo, diante do acirramento da conjuntura e da resistência, com a ampliação das ocupações de escolas, institutos e universidades e também a deflagração de greve dos técnico-administrativos e docentes dos Institutos Federais, da base da Fasubra e do Sinasefe. Confira aqui a íntegra da NOTA DOS SETORES DAS IFES e IEES/IMES.

“A reunião dos setores foi importante porque nos colocou num outro patamar. Diante da conjuntura e da dificuldade da maior parte das centrais sindicais de chegarem a um dia comum da greve geral, percebemos a necessidade de ampliar o nível de mobilização da categoria docente, em especial diante das ocupações dos estudantes, da greve da Fasubra, do Sinasefe e da deliberação de algumas seções sindicais pela greve. Nesse sentido, os setores avaliaram a necessidade de remeter às bases o debate sobre o indicativo de greve”, conta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, reforçando que o Sindicato Nacional segue empenhado na construção da greve geral como ação necessária para envolver o conjunto da classe trabalhadora, tanto do serviço público como da iniciativa privada.

Eblin ressalta que os docentes tem absoluta clareza de que o enfrentamento contra a PEC 55 não deve se restringir ao setor da educação, mas que “o setor da educação pode ser um disparador, um motivador para que as outras categorias do setor público e da iniciativa privada possam aderir aos dias 11 e 25 como dias nacionais de paralisação, e também possam deliberar por greve nas suas bases”.

De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, a orientação às seções sindicais, para além da rodada de assembleias, é intensificar a mobilização em articulação com os estudantes, técnico-administrativos e com os demais segmentos da classe trabalhadora por estado, para a realização de grandes atos de rua nos dias 11 e dia 25 de novembro, com paralisação da categoria, visando também a construção de uma grande marcha à Brasília, prevista para o dia da votação, em primeiro turno, no Senado, da PEC 55. 

“É fundamental que nesse período, até o primeiro dia de votação no Senado, se intensifique a pressão sobre os senadores nos gabinetes estaduais, e também no Congresso Nacional, para que eles votem contra a PEC 55. Mas só a pressão sobre os senadores não é suficiente, por isso é necessário ocupar as ruas”, conclama a presidente do ANDES-SN.

Universidades em greve
Até o momento, já são sete universidades federais em que já foi deflagrada greve da categoria docente contra a PEC 55 e a MP 746/2016: Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Alfenas (Unifal), a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Os docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), instituição estadual, também deflagraram greve com pauta local, e em protesto à PEC 55 e à MP 746/2016. 

Ocupações
Enquanto os estudantes secundaristas são obrigados a sair de várias das escolas ocupadas devido a ordens de reintegração de posse, cumpridas com forte aparato de repressão policial, os estudantes universitários ampliam o movimento em todo o país. 

Já são mais 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões, além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.

Além das universidades já divulgadas, entre quinta e sexta-feira (3 e 4), estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Amapá (Unifap), Oeste do Pará (Ufopa), Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais decidiram por ocupar campi das instituições.

AGENDA
07 a 17/11 – Rodada de AG para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente, em articulação com o setor da Educação.
11/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
19 e 20/11 – Reunião dos Setores (IFES + IEES/IMES) para tratar do resultado da rodada de AG.
21 a 24/11 – Rodada de AG para deflagrar ou não a greve do ANDES-SN (a depender dos encaminhamentos dos setores dos dias 19 e 20/11);
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações.
28 e 29/11 - Marcha Nacional à Brasília (conforme indicação sendo construída com o setor da Educação e a ser construída com Fonasefe);

Fonte: ANDES-SN

Nos dias 18 e 19 de novembro, o ANDES-SN realizará o VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, em Feira de Santana (BA). Durante o encontro, que terá como tema central “A lógica gerencialista nas universidades e o impacto na saúde doente”, o Sindicato Nacional irá também lançar uma cartilha para instrumentalizar as Seções Sindicais na realização de uma pesquisa nacional sobre saúde docente. O material terá procedimentos detalhados, relacionados ao método de trabalho, para a aplicação da pesquisa e consolidação dos dados em âmbito nacional. 

De acordo com João Negrão, 2º tesoureiro e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, a lógica gerencialista se inclui a quebra da autonomia universitária e na visão de gestão atual. “Os reitores já são chamados de gestores e, com isso, está se perdendo toda a concepção de universidade que a própria Constituição estabelece. Mas, além disso, é a submissão das universidades à lógica gerencial do Estado brasileiro, com o controle da produção acadêmica e do que se faz no ensino. É uma lógica bem produtivista, que tira o caráter de pesquisa da própria universidade, orientada para o mercado”, explica.

De acordo com Negrão, o Encontro Nacional será um momento de reflexão e de contato com a sociedade e com outros órgãos que também pesquisam a questão do trabalho e do adoecimento laboral. “Será importante para enriquecer o nosso debate e termos elementos mais profundos para poder discutir e alavancar a nossa pesquisa”, enfatiza o diretor do ANDES-SN. O evento será sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Ferira de Santana (Adufs-BA, Seção Sindical do ANDES-SN).

A proposta de realização da Pesquisa Sobre Saúde Docente nas Instituições de Ensino Superior surgiu após a constatação da escassez de informações específicas sobre a saúde da categoria docente, além da necessidade do aprofundamento dos debates acerca dessa temática. A elaboração da cartilha de orientação, que será lançada durante o VI Encontro Nacional foi deliberada no 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início desse ano, em Curitiba (PR). 

Confira a programação do Encontro

Veja aqui o CARTAZ

Serviço:

VI Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador Docente

Data: 18 e 19 de Novembro de 2016

Local: Hotel Ibis Feira de Santana. Rua Coronel José Pinto dos Santos, número 700, Bairro São João, ao lado do Shopping Boulevard. Feira de Santana (BA).

Fonte: ANDES-SN

DECISÃO DO STF SOBRE CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MAIS UM ATAQUE AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS

A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 27 de outubro, ainda não publicada, de que a Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo, é um feroz ataque ao direito de greve dos servidores públicos conquistados na Constituição de 1988.

Em uma conjuntura de intensos ataques aos direitos sociais, o Supremo Tribunal Federal se alia ao ilegítimo governo Temer e à maioria reacionária do Congresso Nacional na criminalização dos movimentos sociais, por meio de uma ofensiva, agora de caráter judiciário, à resistência em curso da classe trabalhadora e da juventude, em processo de intensa mobilização com greves, paralisações e ocupações.

Apesar de informar que o desconto é incabível, se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público - atraso de salários, descumprimento de acordos e o não cumprimento da revisão salarial anual prevista na Constituição Federal - a decisão do Supremo Tribunal Federal permite que o Administrador Público efetue o corte de ponto, sem a discussão preliminar da validade ou não da greve e sua motivação. Presume-se, de antemão, que qualquer movimento paredista é abusivo, pois, somente após negociação e apreciação pelo Poder Judiciário sobre o caráter do movimento, se analisará a impossibilidade do desconto. Trata-se, na verdade, de um papel ainda maior nas greves de servidores públicos dos Judiciário e Executivo, pois cabe ao STJ, TRFs e TJs decidirem se a greve foi deflagrada em virtude de conduta ilícita do Poder Público; além disso, permite que o Administrador Público corte o ponto no início da greve, intimidando os trabalhadores e as trabalhadoras no exercício de seu direito.

Uma decisão de caráter ideológico, explicitada no julgamento na seguinte declaração de voto: O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios, para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil.

A decisão do plenário do STF ainda não foi publicada, portanto, os fundamentos jurídicos que a embasaram ainda não são conhecidos na íntegra. Nesse sentido, o ANDES-SN entende que o Administrador Público não está autorizado a cortar o ponto de servidores públicos em greve, enquanto o acordão reafirmando tal decisão não for publicado.

O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN.

A Assessoria Jurídica do ANDES-SN e o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos emitiram notas técnicas sobre a decisão do STF. O tema também será discutido no Encontro Jurídico do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro, em Brasília. Assim, orientamos as seções sindicais do ANDES-SN a se apropriarem das respectivas notas técnicas e a participarem do Encontro Coletivo. Além disso, reafirmamos a convocatória às seções sindicais de enviarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES, nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília, cujas deliberações e encaminhamentos, neste momento, são fundamentais para o fortalecimento das lutas em curso do ANDES-SN.  

Brasília, 3 de novembro de 2016

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional