Quarta, 25 Agosto 2021 19:54

 

Na quarta-feira, 18/08, servidores públicos federais, estaduais e municipais de todo o país se reuniram numa Greve Nacional contra a Reforma Administrativa (PEC 32). O dia de lutas, que mobilizou trabalhadores nas 27 capitais e de ao menos outros 60 municípios, também teve manifestações contrárias às privatizações e à minirreforma trabalhista - MP 1045/21 -, cujo texto base foi aprovado pela Câmara este mês.  

 

Em Cuiabá, os servidores se reuniram na Praça Ulisses Guimarães, numa das principais avenidas da cidade – Historiador Rubens de Mendonça, também conhecida como Avenida do CPA. Os servidores permaneceram no local durante toda a manhã, panfletando a dialogando com a população sobre os efeitos da PEC. Em seguida, realizaram uma passeata contornando a praça e ocupando toda a avenida. A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) fez um vídeo com alguns momentos do ato.

 

Como lembrou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, o ato foi construído numa plenária que reuniu mais de 5 mil pessoas, representando todas as regiões do Brasil. Essa é uma das atividades elencadas pelos servidores. Há ainda campanhas e rodadas de diálogo com políticos locais, regionais e nacionais entre as ações.  

 

A representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Gabriela Borges, defendeu que os serviços públicos sejam preservados em favor da população. “Nós estamos nessa luta contra a venda dos Correios, da Eletrobrás e de todos os serviços públicos que são da população, que têm de ser ofertados para a população, e estão sendo vendidos pelo Governo Bolsonaro.”

 

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso (Sintect-MT), Edmar Leite, destacou que a MP 1045 aprofunda a reforma trabalhista realizada pelo Governo Temer, acabando com direitos básicos como férias, 13º salário e FGTS.

 

A servidora Andreza Leria, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), disse que a PEC 32 não afetará apenas os servidores. “Nós entendemos que a Reforma Administrativa não será maléfica apenas para os servidores, mas para a população como um todo, principalmente a população pobre, que necessita dos serviços públicos”.

 

A Reforma Administrativa prevê a precarização dos contratos, que colocam os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos públicos; a introdução do princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado; e a cessão de superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

 

O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma/MT), Márcio Rios, lembrou dos servidores que morreram enfrentando a Covid-19, e denunciou a precarização do trabalho de muitos profissionais da área, especialmente os que estão sendo contratados sem concursos.

 

Para a diretora da Vice-presidência Regional do ANDES - Sindicato Nacional (VPR Pantanal), Raquel Brito, os interesses pela aprovação da PEC estão bem evidentes. “A quem interessa passar essa PEC? Interessa àqueles que estão de olho na privatização do SUS, da universidade pública, dos Correios. Àqueles que estão de olho no Fundo Público para garantir seus lucros, como é o caso do Agronegócio, dos Bancos”, disse.

 

Pela Educação estadual, o professor Edzar Alen lembrou que o Governo Mauro Mendes determinou o retorno das aulas sem que as escolas ofereçam as condições necessárias para a biossegurança de todos. “São em torno de 732 escolas no estado, cada uma com sua particularidade, cada uma com a estrutura mais precária que a outra”, afirmou.

 

Para o servidor estadual da área de Desenvolvimento Econômico e Social, Eduardo Matos, é preciso ir para as ruas defender a estabilidade dos servidores públicos e o serviço público de qualidade.

 

Por todos os motivos apresentados, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sinetran), Lucas Povoas, afirmou que barrar a PEC 32 é barrar os ataques das forças do capital, nesse momento representadas pelo Governo Bolsonaro.   

 

Assista aqui o vídeo produzido pela Adufmat-Ssind. ou role até o final desta página. 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 16 Agosto 2021 19:04

 

A Adufmat-Ssind decidiu, na última sexta-feira, 13/08, aderir à Greve Nacional de Servidores aprovada no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público no final de julho.

 

Numa conjuntura mais difícil do que a habitual, devido à adoção do ensino remoto emergencial, alguns docentes ainda têm dúvidas sobre como será a adesão à greve. Mas a diretoria da Adufmat-Ssind ressalta que é muito importante que todos parem, tendo em vista que docentes do ensino superior também são alvos prioritários das políticas do Governo Federal e das classes dominantes que apresentam mais uma Contrarreforma Administrativa (PEC 32).

 

Assim, as orientações do sindicato aos docentes para essa quarta-feira, 18/08, são:

 

- Parar qualquer tipo de atividade que esteja sendo exercida no ensino remoto emergencial, seja aula em tempo real, postagem das aulas ou gravações das aulas.

 - Não participar de reuniões de trabalho, seja no Colegiado d Curso, Departamento, Congregação, Comissões ou Conselho.

- Não desenvolver atividades de estágio, orientação de Trabalho de Conclusão de Curso ou qualquer outro tipo de orientação.

- Não alimentar de informações o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o Sistema Eletrônico Integrado (SEI), e-mail, ou realizar qualquer outro tipo de atividade administrativa, considerando que essas também estão intensificadas nesse período de atividades remotas.

 

A razão de ser da Greve Nacional dos Servidores Públicos dessa quarta-feira, 18/08, é combater a Reforma Administrativa, que visa o fim dos serviços públicos e a precarização ainda maior das condições de trabalho dos servidores, que já estão extremamente precarizadas: salários congelados há anos, cortes de recursos das universidades que refletem nas condições materiais e físicas de ensino, além da viabilidade das aulas e atividades de formação dos estudantes.  

 

PROGRAMAÇÃO

 

Em Cuiabá, o ato em conjunto dos servidores municipais, estaduais e federais, será na Praça Ulisses Guimarães (em frente ao TRT), com concentração às 8h. Haverá carro de som para que as entidades dialoguem com a população, além de distribuição de materiais contra a Reforma Administrativa.

Às 19h, a Adufmat-Ssind realiza uma Live com diversos setores do Serviço Público. Com o tema "Contra a PEC 32 e o Desmonte Público! Diga não à Reforma Administrativa! Em defesa dos Serviços Públicos", o debate, que será mediado pelos docentes Raquel Brito e Breno Santos, da UFMT, e Matheus Pontes, do IFMT, receberá representantes do Sindes pela Base (Desenvolvimento Econômico e Social), Sintect (Correios), Sinetran (Detran), além das entidades de trabalhadores da Educação Adufmat-Ssind, Sinasefe e ANDES-Sindicato Nacional.

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 13 Agosto 2021 19:12

 

Direto da subsede de Sinop, a diretoria da Adufmat-Ssind iniciou a assembleia geral convocada para esta sexta-feira, 13/08, com os pontos de pauta: informes; análise de conjuntura; retorno da reunião com a Reitoria sobre os espaços físicos dos sindicatos e Greve Nacional dos Servidores do Setor Público no dia 18 de agosto.

 

Entre outras decisões, os presentes aprovaram a adesão à Greve Nacional dos Servidores no dia 18/08 e a manutenção da decisão anterior sobre a sede: não haverá nem a desistência do prédio, nem o pagamento de qualquer valor de aluguel.  

 

Durante os informes, o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, disse que “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19”, coletivo do qual a Adufmat-Ssind faz parte, recebeu mais 25 mil quilos de alimentos da parceria com a ONG Ação Cidadania. Parte da doação foi recebida em Paranatinga, por comunidades indígenas, algumas foram levadas para distribuição em bairros periféricos de Sinop, e a outra parte está sendo distribuída em Cuiabá. “Com essa doação atingimos a incrível marca de 150 toneladas de alimentos distribuídos pela Frente, além de combustível para barcos das comunidades indígenas, ferramentas, fraldas, leite, cobertores e outros materiais que pudessem dar condições mínimas de sobrevivência para essa população”, afirmou Araújo, convidado os sindicalizados a contribuírem com alimentos ou qualquer valor (clique aqui para saber como).  

 

Em seguida, o docente informou que a categoria dos Correios, que está mobilizada contra a privatização da instituição e os ataques aos serviços públicos, aprovou indicativo de greve para o dia 17/08. A decisão já provocou retaliação aos trabalhadores, que foram avisados que não receberão, este mês, o benefício de alimentação concedido todos os meses pela empresa pública.

 

Análise de Conjuntura

 

O professor Leonardo Santos abriu o ponto de pauta “análise de conjuntura” com elementos apontados na Nota Política da Diretoria, publicada pelo sindicato para marcar o primeiro mês da gestão (clique aqui para ler).

 

A nota destaca a dura conjuntura de ataques, agravados pela pandemia de Covid-19, em âmbito nacional e também no estado de Mato Grosso, o primeiro em número de mortes e um dos últimos no ranking de vacinação do país. Além da PEC 32, o documento aponta as perdas provocadas pelas políticas de privatização, voltadas para a Eletrobrás e os Correios, o esforço neoliberal para provocar desemprego, que já alcançou mais de 14 milhões de pessoas, além da fome, do Marco Temporal contra a população indígena, e a Educação em meio a este cenário.

 

O documento termina com a necessidade de centrar esforços na reorganização da luta dos trabalhadores, e reforçando o caráter classista da Adufmat-Ssind na atuação, inclusive, nas frentes de solidariedade e enfrentamento a essas dificuldades.

 

O professor Reginaldo Araújo destacou que, nos últimos dias, enquanto a população era distraída pela discussão do voto impresso, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma Trabalhista, o distritão, privatizações e já se prepara para tramitar o texto da Reforma Administrativa.

 

A professora Maria Luzinete Vanzeler se disse contemplada pela nota da diretoria, mas registrou que a declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista recente, também deve estar no foco do debate. “Ele defendeu que a universidade deve ser para poucos, porque não são tão úteis. O discurso do ministro deixou evidente a intenção de formar mão de obra, tirando o sujeito pensante da sociedade. Esse deve ser o pior momento em toda a nossa curta história de vida, e tudo isso em meio a pandemia”, ressaltou Vanzeler.

 

Os tanques para intimidar os adversários também foram citados como uma forma de distração utilizada pelo Governo Federal, pois os docentes avaliam que a centralidade das discussões, nesse momento, deve ser as privatizações e a Reforma Administrativa. Não houve nenhum encaminhamento neste ponto de pauta.  

 

Retorno da reunião com a Reitoria sobre os espaços físicos do sindicato

 

A reunião sobre a cobrança de aluguel da Adufmat-Ssind e do Sintuf-MT não foi menos dura do que a conjuntura.

 

Embora os advogados do sindicato demonstrem que não há nenhuma razoabilidade na proposta da Reitoria, estando o contrato de comodato em vigência e sem nenhuma legislação que comprometa o acordo - assinado, inclusive, pelo Conselho Diretor da universidade à época – a Reitoria insiste que a única forma de permanecer nas sedes é pagando o aluguel.

 

A vice-reitora, Rosaline Lunardi, que participou da assembleia anterior e disse que havia disposição para dialogar, foi quem recebeu as categorias nessa quarta-feira, 11/08. Numa postura bastante diferenciada da utilizada na assembleia, antes mesmo de apresentar os presentes na reunião, iniciou o encontro dizendo que há um único caminho para as entidades: pagar.

 

De acordo com os relatos da reunião, os representantes da Adufmat-Ssind e do Sintuf-MT falaram das orientações legais, das contribuições históricas das categorias com a universidade, mas nada pareceu modificar a intenção da administração. Haverá uma nova reunião em cerca de 20 dias, na qual as entidades e Reitoria se comprometeram a apresentar informações sobre como outras universidades e sindicatos estão encaminhando essa questão.

 

“Não podemos nos deixar convencer de que essa é uma ação protocolar. Trata-se de um ataque político direto aos sindicatos, às ferramentas de luta dos trabalhadores. Não haverá recuo”, disse o professor José Domingues de Godoi.

 

Por unanimidade, a categoria reafirmou que não deixará a sede e não pagará nenhum centavo de aluguel.

 

Durante o debate, os docentes destacaram que a conhecida “Oca” representa a luta do sindicato, mas também um marco arquitetônico dos povos originários. A professora Maria Adenir Peraro, historiadora e ex-diretora do sindicato, sugeriu que o prédio seja usado para além de sede administrativa e política, também como um centro de documentação, diante do grande acervo histórico pertencente ao sindicato que ela mesma está organizando.       

 

O professor José Domingues lembrou que a construção da oca também está ligada ao início do curso de Arquitetura da UFMT, onde o professor José Afonso Portocarrero, idealizador da obra, leciona até os dias de hoje.

 

Considerando que o prédio da Adufmat-Ssind é um patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, o presentes decidiram que a diretoria fará um documento divulgando todo esse processo, desde o estabelecimento da sede, no início da década de 1990, até o ataque atual.

 

Além disso, a Adufmat-Ssind deverá levantar a situação em outros sindicatos do país, se reunir novamente com a Reitoria na data combinada, e iniciar uma campanha explicando a situação, com textos e vídeos, em conjunto com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT). Também foi encaminhado que os espaços da Adufmat-Ssind devem continuar sendo ocupados com atividades culturais, que a diretoria deve pensar formas de denunciar o que está acontecendo a outras instituições e entrar em contato com pessoas ligadas à história da sede do sindicato.

 

Um dos primeiros passos dessa retomada histórica é divulgar o documentário produzido em 2019, sobre os 40 anos da Adufmat-Ssind (clique aqui para assistir), que também faz referência a este processo.

 

Greve Nacional dos Servidores Públicos no dia 18/08

 

Após todo o debate realizado nos pontos de pauta anteriores, os docentes decidiram aderir à Greve Nacional dos Servidores Públicos convocada para o dia 18/08, traçando estratégias de mobilização e divulgação.

 

O sindicato divulgará o calendário das atividades que, até o momento, só tem a mobilização do Fórum Sindical, prevista para às 9h na Praça Ulisses Guimarães, e a construção dos trabalhadores dos Correios, a partir do indicativo de greve aprovado para o dia 17/08.

 

O sindicato deverá utilizar novamente a estratégia das faixas em torno da universidade, além de desenvolver um material de agitação voltado para a categoria, sobre a necessidade de parar e como parar.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 02 Agosto 2021 14:10

Milhares de servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais se reuniram no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, nos dias 29 e 30 de julho, para discutir os impactos da reforma Administrativa e preparar um Plano Nacional de Mobilização para o próximo período. O encontro ocorreu no formato virtual, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Na quinta-feira (29), aconteceu a abertura do Encontro, que contou com a participação de dezenas de representantes das centrais sindicais, entidades, frentes e, ainda, de parlamentares e dirigentes partidários. A live foi transmitida pelas redes sociais da página “Contra a PEC 32”.

Ao todo, foram inscritos 4.448 participantes, sendo 43% de servidoras e servidores municipais, 29% estaduais, 24% federais e 4% de outras categorias. O evento registrou inscrições em todos os 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal. Para as entidades organizadoras do evento, que congregam as e os trabalhadores do funcionalismo público, o grande número de inscritos demonstrou a força de mobilização contra a reforma Administrativa, prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32.


Na sexta (30), o encontro teve início pela manhã com a plenária de abertura, que contou com a participação de Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN. Em sua fala, cumprimentou as e os participantes e afirmou que o encontro começou de forma vitoriosa por reunir tantos servidores e servidoras contra a PEC 32.  


Para a presidenta do Sindicato Nacional, é de suma importância a disputa de narrativa sobre as reais intenções da reforma Administrativa e conscientizar a população acerca das suas consequências.  "As justificativas dadas para a aprovação da PEC 32 - pelo governo, mídia hegemônica e apoiadores -, de que irá acabar com os privilégios das e dos servidores públicos e que a crise do Estado é culpa das e dos servidores públicos, é um jeito de dividir a classe trabalhadora e isolar as servidoras e os servidores. Precisamos combater essa ideia, pois a PEC 32, se aprovada, irá acabar com unidades básicas de saúde, creches, escolas e universidade públicas, atingindo o conjunto da classe trabalhadora, que necessita desses serviços. Portanto, essa é uma luta da classe trabalhadora e precisa ser enfrentada por todas e todos no nosso país", disse.
 

Ainda na parte da manhã, as e os participantes se dividiram em grupos de debate e, depois, puderam se informar mais sobre a pauta com as palestras de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida; e de Fausto Augusto Júnior, coordenador-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Greve Geral será em 18 de agosto

O Encontro aprovou uma Greve Geral das servidoras e dos servidores públicos para o dia 18 de agosto, com a realização de um dia de luta da classe trabalhadora. “O chamado e o resultado desse encontro é a unidade da luta para construir o dia 18 de agosto nas ruas e fazer um grande ato das e dos servidores públicos pelo Fora Bolsonaro e Mourão, em Brasília (DF). As lutas contra a PEC 32 e em defesa da vida são incompatíveis com esse governo. Esse encontro não se encerra hoje, ele é apenas um começo para um novo patamar de lutas contra a PEC 32 no país, com as mobilizações das e dos servidores das três esferas e, também, com uma ampla mobilização da classe trabalhadora para dizer a esse governo que qualquer ataque aos direitos, privatizações, nós estaremos juntos e juntas para barrar. A nossa voz é uma só”, pontuou.

O manifesto final do encontro traz diversos pontos do que está em jogo com a reforma Administrativa e como ela impactará a vida das e dos servidores públicos do Brasil. Para ler o manifesto na íntegra, clique aqui.

 

Fonte: ANDES-SN