O 25 de julho marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data carrega o peso histórico das lutas contra o racismo e a exploração, que atravessam a vida das mulheres negras em todo o mundo e, também, reforça o papel fundamental da resistência, da organização e da denúncia frente às injustiças sociais.

O Dia Internacional nasceu durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em 1992, na República Dominicana, e posteriormente foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento reuniu mais de 300 mulheres de diversos países para denunciar as múltiplas opressões sofridas e articular estratégias de enfrentamento ao racismo, à misoginia e às desigualdades estruturais.

Já o Dia Nacional de Tereza de Benguela foi instituído por meio da Lei 12.987/2014 em homenagem a Tereza de Benguela, mulher negra que liderou, no século XVIII, o Quilombo do Quariterê, localizado no Vale do Guaporé (MT). Conhecida como “Rainha Tereza”, ela organizou um sistema de governo próprio, com parlamento e defesa militar, reunindo quilombolas e indígenas na luta pela liberdade. Tereza foi capturada e morta por forças coloniais.

As datas estão incluídas no calendário de lutas do ANDES-SN e são reafirmadas anualmente pelo Sindicato Nacional como parte da resistência coletiva. Em 2024, o ANDES-SN lançou, neste mesmo dia, a campanha “Sou Docente Antirracista”, com o objetivo de ampliar o debate e a mobilização contra o racismo nas universidades, institutos federais e cefets. 

Mais uma vez, o ANDES-SN evoca, para a data e o Julho das Pretas, as potentes referências de Almerinda Farias Gama, Laudelina de Campos, Carolina de Jesus, Antonieta de Barros, Lélia Gonzales, Conceição Evaristo, Marielle Franco, Xica Manicongo, Maria Felipa, Dandara, Esperança Garcia, Luísa Mahin, entre tantas outras personalidades que se destacaram na luta contra o machismo e o racismo.

Luta por cotas

A luta antirracista também passa pela defesa das ações afirmativas, como a política de cotas raciais no serviço público. Apesar dos avanços, essa conquista tem sido alvo de ataques constantes, como as fraudes nas autodeclarações e, mais recentemente, a proposta de sorteio entre candidaturas negras.

A nova Lei 15.142/2025, que amplia de 20% para 30% o percentual de vagas reservadas a pessoas negras em concursos públicos e inclui quilombolas e indígenas, foi destacada por Jacyara Paiva, 2ª secretária da Regional Leste do ANDES-SN. “Essa ampliação é um passo significativo. Mas garantir a efetivação dessa política exige vigilância constante”, completou.

Conforme a diretora do sindicato, a política de cotas é fruto de décadas de mobilização do povo negro e deve ser respeitada em sua integridade. “Sorteio é loteria. A luta por justiça racial não é um jogo de sorte”, afirmou. Ela reforçou a necessidade de garantir a efetividade de ações afirmativas nas instituições de ensino.

Segundo Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), a trajetória de mulheres negras no Brasil é marcada por exclusão, racismo estrutural e machismo cisheteronormativo. “Na escola, além de aprender, eu também tinha que resistir aos olhares, às humilhações, às violências sobre o meu corpo, minha identidade. Esses obstáculos não são exceção, são parte do caminho de todas nós, mulheres negras”, relembrou.

A 2ª vice-presidenta do Sindicato Nacional ressaltou que a luta antirracista segue viva e se amplia. “Dando continuidade à campanha ‘Sou Docente Antirracista’, o ANDES-SN está na construção da Marcha Nacional das Mulheres Negras de 2025, que acontecerá em Brasília, no dia 25 de novembro, data que marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Vamos ocupar as ruas com nossas vozes e nossas histórias”, disse.

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Fonte: Andes-SN

Divulgado no último dia 24, véspera da data que marca internacionalmente o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e, no Brasil, o Dia de Tereza de Benguela, a 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz dados alarmantes. O país registrou novo recorde de feminicídios, estupros e estupros de vulnerável em 2024. A maioria das vítimas são mulheres e meninas negras.

O anuário, elaborado por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal e fontes oficiais da Segurança Pública.

Violência contra as Mulheres

Mesmo com a diminuição na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, com queda de 5,4%, as estatísticas de feminicídio atingiram um novo recorde da série histórica, iniciada em 2015, com aumento de 0,7% de casos no ano passado em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero em 2024.

O perfil das ocorrências traçado pelo FBSP mostra que 63,6% das vítimas eram negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. Oito em cada dez mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa. 

Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens. No caso das tentativas de feminicídio, as ocorrências aumentaram em 19%, com 3.870 casos. Outras condutas criminosas contra mulheres também cresceram em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%).

Crimes Sexuais

Também foi registrado aumento em diversos crimes sexuais monitorados pelo Fórum, como estupro (ambos os sexos), estupro de vulnerável (ambos os sexos), estupro total (incluindo o estupro de vulnerável, ambos os sexos), estupro de mulheres, assédio sexual, importunação sexual e pornografia. Esta última violência teve crescimento mais expressivo, de 13,1%. 

Em 2024, o Brasil registrou outro lamentável recorde: o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Isso significa que uma mulher foi estuprada a cada seis minutos no país. 

Do total de ocorrências, 76,8% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, 55,6% foram contra mulheres negras e 65% ocorreram dentro de casa. Quase metade dos agressores (45,5%) era formada por familiares das vítimas, e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos.

Violência contra crianças e adolescentes

A violência contra crianças e adolescentes também continua crescendo. As taxas de mortes violentas intencionais tiveram aumento de 3,7% no grupo de zero a 17 anos, com 2.356 vítimas no total. 

Também houve crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.

A 2ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, Ruth Helena Cristo Almeida, ressalta que os dados são alarmantes e mostram algumas intersecções. “Quando a gente fala sobre violência contra as mulheres e contra vulneráveis, que são, na sua maioria, mulheres e meninas negras, a gente está falando de uma interseção importante de ser avaliada, que diz respeito à questão de gênero e à questão racial. Quando a gente pensa nessas vítimas, mulheres e meninas negras, quando fazemos essa interseção, estamos mostrando que existe essa relação perversa, terrível, entre o racismo estrutural, o patriarcado e a desigualdade social”, pontuou. 

“Quando a gente fala sobre essa violência contra as mulheres, principalmente as mulheres negras, a gente está dizendo que isso faz parte, infelizmente, de uma estrutura de opressão, que não é circunstancial”, acrescentou. A diretora do Sindicato Nacional lembrou ainda que, infelizmente, os lares estão longe de serem espaços seguros para as mulheres e para as crianças, uma vez que é onde os crimes mais ocorrem.

Ruth Helena criticou a falta de atuação do Estado e de políticas públicas eficazes, de prevenção, proteção e justiça para essas vítimas. “Muitas vezes, por serem mulheres negras dentro dos lares, isso é dado como um processo de naturalização. Infelizmente, quando a gente vê situações de cortes de orçamento ligados a políticas públicas voltadas à segurança e à vida das mulheres, como vivemos muito recentemente no governo anterior, quando as políticas foram negligenciadas, essa realidade vai ser agravada ainda mais”, reforçou.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que o ANDES-SN tem papel fundamental na denúncia dessas violências e na cobrança e responsabilização do Estado por mais investimento em políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e ao racismo. Ela lembrou as ações dentro das universidades e as que o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional vem desenvolvendo como o protocolo de enfrentamentos aos assédios e opressões, e diversas resoluções ao longo dos anos no combate ao machismo e ao racismo, entre outras violências.

“Acredito que, como ANDES-SN, temos esse papel combativo e propositivo também nessa articulação importante da luta sindical com a luta antirracista, antipatriarcal, anticapitalista. O sindicato realmente já atua nesse sentido, porque é só isso que consegue transformar uma realidade ainda tão perversa para as mulheres e, principalmente, para mulheres negras”, concluiu.

Mortes Violentas Intencionais

Apesar dos índices recordes de violências contra mulheres e meninas, o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil caiu 5,4% em relação a 2023, com 44.127 casos. As situações incluem vítimas de homicídio doloso (também feminicídios), roubos seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e mortes de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.  

O perfil predominante das vítimas não se alterou em relação aos anos anteriores. Em 2024, a maioria das pessoas assassinadas era constituída por homens (91,1% das ocorrências), negros (79%), pessoas de até 29 anos (48,5%), vítimas de armas de fogo (73,8%) em via pública (57,6%).

Letalidade policial

Em 2024, 6.243 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, o que representa 14,1% do total geral de mortes violentas Intencionais do país no período. Considerando o período de 2014 e 2024, esse número chega a 60.394 vítimas. 

Os casos de letalidade policial no estado de São Paulo tiveram um aumento de 61% no último ano. Segundo o anuário, a elevação foi causada principalmente pela Operação Escudo na Baixada Santista e pelo desmantelamento do programa de câmeras corporais instituído na gestão anterior.

Acesse aqui a edição 19 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil. Infográficos do FBSP)

Circular nº 304/2025

Brasília (DF), 24 de julho de 2025.

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião do Setor das Federais para os dias 29 e 30 de agosto de 2025.

Companheiras(os),

Pela presente, convocamos para reunião do Setor das Federais, a ser realizada na sede do ANDES-SN, nos dias 29 e 30 de agosto de 2025, com a seguinte ordem do dia:

PAUTA

1)      Informes nacionais e das seções sindicais;

2)      Conjuntura;

3)      Situação relativa à implementação da IN SRT/MGI n° 71/2025, plano de ação do ANDES-SN e seções sindicais;

4)      Construção de calendário para Jornada de Lutas pelo integral cumprimento do Acordo de Greve e contra a Reforma Administrativa;

5)      Encaminhamentos.

A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, poderá ser feita até o dia 1º de agosto, às 20h, por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/dyx5NRKGfXBsJCP96  

Os informes das seções sindicais devem ser enviados até às 20h, do dia 27 de agosto, mediante preenchimento do formulário: https://forms.gle/xtgbXENfxmCrNxbz6

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Fernanda Maria da Costa Vieira

Secretária-Geral

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou uma campanha sem precedentes contra diversas universidades do país – entre elas Harvard, Columbia e Princeton - usando cortes de verbas federais e ameaças de perda de isenção fiscal como formas de impor uma agenda política conservadora. Sob o pretexto de combater o antissemitismo, o governo exige o fim de programas de diversidade, a realização de auditorias externas em departamentos acadêmicos e maior controle sobre os processos de contratação e admissão— medidas criticadas como interferência direta na autonomia universitária.

Foto: Banco de Imagens / Uso exclusivo do ANDES-SN

Como forma de perseguir estudantes estrangeiros, a administração Trump editou um decreto proibindo a emissão de novos vistos estudantis, e retirou Harvard e outras instituições do programa de acesso a esses vistos. Estudantes de graduação e pós-graduação estrangeiros, incluindo brasileiras e brasileiros, relatam medo de deportação, incertezas quanto à renovação de bolsas e repressões veladas.

A repressão às universidades integra um conjunto mais amplo de ações autoritárias do governo Trump, que também se manifestaram no campo econômico e diplomático. Um exemplo disso foram os tarifaços impostos contra países aliados e setores estratégicos, usados como forma de chantagem e imposição unilateral dos interesses dos EUA. Entre eles, destaca-se a taxação de de 50% anunciada pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros, que afetou diretamente exportadores e reforçou a postura hostil da administração frente a países que não se alinhavam completamente aos seus interesses. A estratégia de aplicar sanções econômicas ou ameaças financeiras a instituições e nações reforça o perfil de um governo que atacou sistematicamente a autonomia, a diversidade e o pensamento crítico, tanto no plano interno quanto internacional.

Gustavo Seferian, ex-presidente do Sindicato Nacional, comenta que as medidas autoritárias, adotadas por Trump, têm impacto sobre a autonomia das universidades, a comunidade acadêmica e representam riscos para o mundo todo. Para ele, as recentes sinalizações de cortes de verbas para as instituições vêm como uma chantagem declarada para que estas se alinhem com suas perspectivas de governo, subtraindo a autonomia para o empenho de atividade de pesquisa e interditando a atuação docente na promoção de campos teóricos – a exemplo do marxista - ou pautas políticas e sociais específicas – como a questão ambiental, questões de gênero, raça e sexualidade, dentre outras.

O docente lembra que, embora as universidades estadunidenses massivamente tenham parte de suas receitas advindas da iniciativa privada, guardam significativa parcela do orçamento vindos dos cofres públicos. A retórica de Donald Trump, que associa as universidades a uma "agenda progressista", contribui para a desconfiança da população na ciência, além de ameaçar a produção de conhecimento, desenvolvimento de tecnologias e pesquisas. 

“Esta é, sem sombra de dúvidas, uma das questões mais significativas quanto à ofensiva do neofascismo sobre as universidades nos Estados Unidos e em todo o mundo. Digo isso em razão de tais medidas concretas promoverem uma deslegitimação social de tudo que advém das universidades – instituições que tem uma historicidade própria, que conforma inclusive sua natureza de classe e limites estruturais –, que não podemos deixar de considerar como o construto mais democrático e permeável às disputas políticas da modernidade capitalista. Reside aí seu ‘perigo’: fazer com que as universidades não gozem de reconhecimento social, de sua importância, possam ser desmerecidas em seu exercício institucional e de seus agentes, é tarefa primeira daqueles que desejam destruí-las, a exemplo do que é o programa em definitivo de Trump, do trumpismo e daquilo que Michael Löwy vem chamando de uma ‘internacional marrom’”, afirma.

Embora a perseguição às universidades e suas comunidades já tenha ocorrido no primeiro mandato de Trump, neste segundo termo houve uma escalada nos ataques ideológicos e institucionais, com a repressão a protestos e a perseguição a estudantes, em especial imigrantes. Em março, por exemplo, dois pesquisadores brasileiros tiveram vistos negados para participar de um evento no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). 

“Hoje estamos notando uma crescente perseguição a docentes, que correm risco de perder seus cargos, a interdição de financiamento de projetos de amplo perfil crítico – não apenas com perspectivas marxistas, revolucionárias ou algo que o valha -, tendo inclusive impacto a realidade acadêmica brasileira – a exemplo dos colegas Marco Antônio Alves e Lorena Martoni, da FD-UFMG -, a expulsão e extradição de estudantes, dentre outras consequências”, ressalta Seferian. Em fevereiro, o Fulbright Specialist Program impôs uma série de censuras ao projeto “The Critical Law Theory Dilemma: Contemporary Challenges”, coordenado pelo docente Marco Antônio Sousa Alves (UFMG) e pela docente Lorena Martoni de Freitas (Uemg).

A partir das novas diretrizes políticas do governo Trump, o programa solicitou a supressão de termos como “opressões de gênero, classe e raça”, “direitos humanos”, “justiça social”, “interculturalidade”, “direitos civis e políticos” do projeto. As políticas que minam a diversidade, a liberdade de expressão e a atuação crítica das universidades podem ter sérias implicações de longo prazo para o ensino superior nos EUA e no mundo.

Seferian pontua que as consequências tendenciais são as da corrosão do espaço crítico, da resistência não apenas no campo teórico, mas organizativo de docentes e estudantes, bem como a intensificação dos tentáculos do capital na vida universitária.

Leia aqui a matéria completa do InformANDES de Junho/2025

Fonte: Andes-SN

(Também disponível para download no Arquivo Anexo abaixo)

Reunida(o)s na cidade de Manaus, terra do espetáculo encontro das águas, das muitas cores e sabores, cercada(o)s pelos cantos da floresta, docentes de todo o Brasil, acalentada(o)s pela mãe-terra Pachamama, realizaram, de 11 a 13 de julho de 2025, o 68º CONAD, tendo como tema central: UNIFICAR AS LUTAS ANTICAPITALISTAS: CONTRA O COLAPSO SOCIOAMBIENTAL E EM DEFESA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.

O 68º CONAD contou com a presença de 80 delegada(o)s e 194 observadora(e)s que representaram 83 seções sindicais de todo o país, além de 34 diretora(e)s.

O CONAD iniciou com o ritual de defumação realizado pelo indígena Diakara Dessano, uma prática ancestral entre os povos originários, para proteção, purificação e cura, necessárias diante do desafio conjuntural em que enfrentamos o fascismo e o conservadorismo. Nada como vivenciar a cultura popular e dançar com os bois Garantido e Caprichoso!

O CONAD de posse da nova diretoria do ANDES-SN para o biênio 2025-2027 foi marcado por simbolismos, diante de um presidente negro, vindo da periferia maranhense e professor EBTT, e nesse encontro das diversidades, que marcam nossos corpos, a prof.ª Jacyara nos embala: “Exu sorriu, Dandara dançou e Zumbi celebrou! Quilombo Presente!”.

O CONAD se realiza em um cenário que impõe nossa unidade diante do avanço do capital sobre nossas vidas e direitos. Foram três dias de intensos debates, sejam nas plenárias, sejam nos grupos mistos, reafirmando o método democrático de um ANDES-SN que se organiza e projeta suas ações pela base.

Reafirmamos nesse CONAD a necessidade de atuarmos unificada(o)s para enfrentarmos o ataque à soberania brasileira, diante do tarifaço proposto pelo imperialismo americano, apontando para a ampliação da relação da extrema direita golpista brasileira com o presidente Trump.

O capital não cessa sua potência destrutiva e o cenário de múltiplas guerras exigem uma atuação cada vez mais incisiva por parte daquela(e)s que constroem e apontam para a emancipação da vida. Por isso, o CONAD reafirmou seu repúdio à ação do estado genocida de Israel sobre a Palestina: do rio ao mar, Palestina Livre Já! e reforça a campanha pelo rompimento do governo brasileiro com Israel.

A capacidade de destruição do atual estágio do capitalismo, que ameaça nossas existências, é o embate que travaremos no presente, diante do colapso socioambiental que atinge, de forma mais brutal, as populações mais pobres. No Brasil, os ataques do setor agrominero-exportador são visíveis com o PL da Devastação e a retomada do embate da tese do Marco Temporal, desvelando a permanência da lógica colonial de ataque violento aos povos indígenas.

Esses embates se darão de forma mais incisiva diante da COP 30 em Belém-PA, especialmente pela insistente manutenção por parte do governo federal em manter o projeto de extração petrolífera na foz do Rio Amazonas.

No plano nacional, enormes desafios se apresentam diante de um cenário que precariza e degrada nossas vidas, cuja barbárie se apresenta com a feição mais brutal numa política de extermínio frequente dos corpos jovens, negro(a)s e trans. Na plenária do tema I, foi registrada a indignação frente ao assassinato por espancamento do jovem Leonardo Vilaça, ocorrido recentemente na cidade de Manaus, reforçando a necessidade de ampliar ainda mais a nossa luta contra a homofobia e transfobia.

A participação na campanha pelo fim da jornada 6x1, uma agenda de configuração classista, ganha fôlego e desperta o esperançar de que o compromisso construído ao longo da história de nosso sindicato classista, de luta, anticapacitista, antirracista, antimachista, antilgbtfóbico e solidário com a classe trabalhadora como um todo, é a nossa maior conquista nos 44 anos de existência do ANDES-Sindicato Nacional!

A conjuntura nos desafiou a pensar nas atualizações dos nossos planos de lutas, seja no setor das federais, estaduais, municipais e distrital.

Organizar a luta da categoria para o cumprimento do Acordo de Greve permanece em nosso horizonte, dentre eles, destacamos a luta pelo fim do controle de frequência da(o)s docentes da carreira EBTT. Uma ação que não se atrela à pauta orçamentária, apenas necessitando vontade política por parte da Casa Civil, em publicar a alteração do Decreto 1.590/94. Por esse motivo reafirmamos: Rui Costa inimigo da(o)s EBTTs.

Os ataques à educação pública se evidenciam de forma plena quando se discute o PL de Romeu Zema, que objetiva privatizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Derrotar Romeu Zema é uma luta de todas, todes e todos que defendem a educação pública de qualidade, socialmente referenciada e democrática.

O capital avança sobre o patrimônio público, privatizando e eliminando direitos conquistados pela classe trabalhadora, como educação, saúde, moradia e outros tantos, paulatinamente rebaixados diante das contrarreformas que continuam ameaçando a classe trabalhadora, como a contrarreforma administrativa e a previdenciária.

Em nosso último dia, além dos debates na construção de nossa agenda de lutas, não poderíamos deixar de registrar o quão fraterna, acolhedora e atenciosa foi a atuação da(o)s companheira(o)s da seção sindical que nos receberam com sorrisos largos e “merendas” com sabores locais. Com quem aprendemos, por meio de uma sinfonia anticapitalista, que o sapo e a sapa não lavam o pé porque não querem e podem fazer esta escolha por serem legítima(o)s possuidora(e)s de seus territórios, o que potencializa sua organização e força, a exemplo dos ancestrais povos indígenas e sua luta pelo território! Não ao Marco Temporal!

São essas experiências que aprendemos com o COLETIVO DE NEGRAS E NEGROS DO ANDES-SN que, em seu manifesto, reafirma que a luta antirracista “não é uma campanha de nicho. É uma campanha civilizatória, que deve ser responsabilidade de todas e todos” e denunciam o pacto da branquitude que tenta burlar a política de cotas para vagas nos concursos das universidades federais por meio de sorteios.

Nos lembram que “Direitos não são apostas. Direitos se garantem. Reduzir a política de cotas a um sorteio é perpetuar o racismo institucional e desestimular a participação de negras, negros, indígenas e quilombolas no serviço público. A política de cotas raciais não é favor, não é concessão. É reparação histórica, justiça social e instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural”.

A luta pelo reconhecimento das assimetrias que oprimem e exploram nossos corpos, de forma distinta, ficou evidenciada na ação das mulheres presentes no 68º CONAD. A ocorrência da violência política de gênero culminou em um ato das docentes no plenário, alertando que em nosso Sindicato Nacional não há espaços para machistas e misóginos, porque nós mulheres, tal qual Maria Bethânia, cantamos juntas: “Não mexe comigo, que eu não ando só”! Machistas não passarão!

O 68 CONAD tratou de temas centrais, como a inserção do ANDES-SN na campanha do Plebiscito pelo fim da Escala 6x1 e pela taxação dos super-ricos. Atualizou o plano de lutas dos setores e aprovou resoluções importantes para a política educacional e sindical. Reafirmou e avançou na sua política de solidariedade internacional, em especial na deliberação de apoio a estudantes palestina(o)s vinda(o)s para o Brasil e solidariedade ao povo cubano.

O CONAD se encerra com a mesma certeza da experiência vivenciada no Amazonas e seus encontros (e porque não dizer encantos) das águas, que por grandes extensões não se juntam, mas caminham lado a lado, despontando a força e a beleza que a unidade produz.

Que nossas diversidades e diferenças sigam a sabedoria ancestral das águas amazonenses que, após correr em separado, se juntem e que possamos, assim, ampliar nosso potencial emancipatório, de luta em defesa da educação pública em nosso país trilhando os muitos caminhos aos lençóis maranhenses!

68º CONAD do ANDES-SN: UNIFICAR AS LUTAS ANTICAPITALISTAS:

contra o colapso socioambiental e em defesa da vida e da educação pública.

A Secretaria do ANDES-SN divulgou, nessa terça-feira (22), por meio da Circular nº 300/25, a Carta de Manaus, documento que expressa os principais debates e deliberações do 68º Conad, realizado entre os dias 11 e 13 de julho deste ano, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus (AM).

Com o tema central "Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental e em defesa da vida e da educação pública", o encontro reuniu 80 delegadas e delegados, 194 observadoras e observadores, representantes de 83 seções sindicais de todas as regiões do país, além de 34 diretoras e diretores do Sindicato Nacional.

Redigida pela secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria Vieira, a Carta de Manaus sintetiza as reflexões políticas, denúncias de violações de direitos e encaminhamentos construídos coletivamente ao longo dos três dias de intensos debates do 68º Conad. O documento reafirmou o compromisso do Sindicato Nacional com a luta classista, democrática, combativa e autônoma, frente aos desafios colocados pelo atual cenário político, econômico e ambiental.

O 68º Conad também marcou a posse da nova diretoria do ANDES-SN para o biênio 2025-2027, marcada por simbolismos. A eleição de um presidente negro, oriundo da periferia maranhense e docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), reforçou o envolvimento da entidade com a luta antirracista e com a valorização de trajetórias historicamente invisibilizadas.

A Carta de Manaus destacou o colapso socioambiental, provocado pela expansão do capital, e a barbárie cotidiana imposta à juventude negra e LGBTI+, como evidenciado no brutal assassinato de Leonardo Vilaça na cidade de Manaus (AM). Na esfera internacional, denunciou o genocídio promovido por Israel, exigindo o rompimento de relações diplomáticas por parte do governo brasileiro, e reforçou a solidariedade com o povo palestino.

O documento sintetizou as deliberações centrais do 68º Conad, como a participação do Sindicato Nacional na campanha pelo fim da escala 6x1 e pela taxação dos super-ricos, a luta contra a precarização e o desmonte da educação pública — como evidenciado pelo projeto do governador Romeu Zema (Novo), que pretende privatizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) — e o enfrentamento ao controle de frequência de docentes do EBTT.

Encerrando os trabalhos em clima de celebração e reconhecimento, a Carta exaltou a recepção acolhedora da Associação dos Docentes da Ufam (Adua - Seção Sindical do ANDES-SN), anfitriã do evento, e enalteceu os saberes, as culturas, a culinária e a resistência do povo amazonense. “Que nossas diversidades e diferenças sigam a sabedoria ancestral das águas amazonenses que, após correr em separado, se juntem e que possamos, assim, ampliar nosso potencial emancipatório, de luta em defesa da educação pública em nosso país trilhando os muitos caminhos aos lençóis maranhenses!”, finalizou a Carta de Manaus. Acesse aqui a íntegra do documento.

Moções

Nessa segunda-feira (21), as 18 moções aprovadas no 68º Conad também foram encaminhadas via circular (298/2025). Entre vários temas abordados nos textos, constam manifestações de repúdio à participação da Petrobrás no genocídio do povo palestino, conforme denúncia da ONU, à pulverização de agrotóxicos por drones no Ceará, e ao tarifaço imposto pelo governo Trump ao Brasil e as políticas econômicas regressivas.

As e os docentes manifestaram apoio à professora Nathália Wicpolt, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), vítima de racismo institucional, e solidariedade ao professor Iguatemi Rangel, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

O cumprimento integral do acordo firmado com docentes federais em 2024, a atuação do Ministério Público Federal em defesa das ações afirmativas, bem como a implementação de políticas específicas para pessoas trans e travestis nas instituições federais de ensino foram temáticas abordadas nas moções.

Leia aqui todas as moções.

Saiba mais:
Encerramento do 68º Conad é marcado por moções e leitura da Carta de Manaus

Fonte: Andes-SN

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 8262/2017, que autoriza o uso da força policial para a retirada de ocupações em propriedades privadas sem necessidade de decisão judicial. O texto, defendido pela bancada ruralista, altera o artigo do Código Civil para permitir que o suposto proprietário acione diretamente a polícia, bastando apresentar a escritura pública do imóvel.

Foto: Gabriela Moncau / Brasil de Fato

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou quando o PL será incluído na pauta de votações. Entretanto, como tramita em regime de urgência, a proposta pode ser votada a qualquer momento no plenário.

O projeto é considerado uma grave ameaça ao direito constitucional à moradia e ao direito à posse, ao permitir a atuação imediata da polícia sem o crivo do Judiciário. Além disso, o PL fragiliza o devido processo legal e abre caminho para a criminalização de ocupações urbanas e rurais, atingindo diretamente comunidades em situação de vulnerabilidade e movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra e à moradia digna. O texto tramita em conjunto com outras 24 proposições de teor semelhante.

O PL 8262/2017 propõe mudanças também no Código Penal, para endurecer penas contra ocupações, de um a quatro anos e multa para quem “invadir, ocupar ou permanecer de forma não autorizada em terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório ou para reivindicar qualquer ação ou inação do Estado”.

De acordo com Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos Jurídicos do sindicato, o PL e a aprovação do seu regime de urgência deixaram evidente a ofensiva do agronegócio no Congresso Nacional contra os princípios garantidos pela Constituição de 1988. “Os riscos são enormes. Há uma inversão no que o PL apresenta. Parte do pressuposto de que apenas o título bastaria para legitimar a posse, mas não é isso o que nossa legislação estabelece. Tanto o Código Civil quanto o Código Processual Civil, que regula as ações possessórias, entendem que a disputa pela posse envolve elementos que não podem ser restritos ao título de propriedade”, disse.

Para a diretora do ANDES-SN, este é “mais um abissal ataque à Constituição da República de 1988, que determina como elemento fundamental à propriedade e à posse a sua função social, algo que não pode ser verificado com base em títulos de propriedades. É um PL flagrantemente inconstitucional e faz parte da reação do agro no Congresso, que tenta desmobilizar as conquistas da nossa Carta Magna, especialmente a noção de função social”, apontou.

Segundo Fernanda Maria, uma das gravidades da proposição é a transferência de poder de atuação do Sistema de Justiça para a iniciativa privada. “Se nos lembrarmos que estamos em um país construído pelas fraudes dos registros, desde o momento em que a lei 601 de 1850 estabeleceu a compra e venda como modelo aquisitivo e a criação do sistema cartorial como validade dos registros – vinculados nesse momento à elite agrária -, significa um retrocesso sem precedentes, pois coloca a autotutela do setor privado”, criticou.

A encarregada de Assuntos Jurídicos destacou ainda que o projeto destrói a atuação do Judiciário em disputas possessórias, o que abre margem para que a polícia se transforme em instrumento de coerção a serviço de interesses privados. “O Judiciário não terá mais razão de atuar nesses casos. A ação policial será direta, violenta, e colocará servidores públicos — os integrantes do setor da segurança pública — a serviço de interesses privados. Isso significa institucionalizar milícias rurais e urbanas para defender uma suposta propriedade, ainda que falsa e mesmo ilegítima”, denunciou.

No contexto urbano, os efeitos do PL podem ser ainda mais devastadores. Cidades com altos déficits habitacionais e grande número de imóveis abandonados seriam palco de despejos sumários e aumento da violência institucional.

“A luta pela garantia do direito à moradia será inviabilizada pela ação da polícia, que estará a serviço do setor privado (ainda que não proprietário) permitindo uma intervenção na ordem urbana, não a partir de diretrizes do plano diretor construído pela participação da sociedade civil, mas apenas pela movimentação de indivíduos e interesses econômicos, que se valerão da força policial para proteção desses seus interesses, que podem nem ser lícitos”, alertou a secretária-geral do ANDES-SN.

A docente também chamou atenção para outro aspecto alarmante do projeto: a imposição de punições a agentes da segurança pública que se recusarem a agir. “O PL não está permitindo essa arbitragem da polícia, ele está exigindo a atuação da polícia”, ressaltou.

PL da Devastação

A aprovação da urgência para o PL 8262/17 soma-se a outras iniciativas do atual Congresso Nacional que atacam direitos da classe trabalhadora e da população mais pobre. Horas depois a aprovação do regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 17 de julho, o PL 2159/2021, chamado de PL da Devastação, que altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país.

“Não nos admira que o atual Congresso tenha aprovado urgência para esse PL, o mesmo Congresso que quer manter jornadas ostensivas indo contra a redução da jornada 6x1, o mesmo Congresso que aprovou o PL da Devastação, um Congresso que representa os interesses do agronegócio e da bancada da (in)segurança pública, definitivamente um Congresso contra trabalhadores e trabalhadoras, um Congresso dos ricos!”, concluiu a diretora do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN