Docentes, doutoras e doutores, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) estão recebendo salários inferiores à titulação que possuem, em valores equivalentes aos pagos a docentes com título de mestrado. Da mesma forma, professoras e professores mestres têm sido remuneradas e remunerados como especialistas. 

A denúncia é da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes - Seção Sindical do ANDES-SN), que aponta uma série de distorções na política de remuneração da instituição e alerta para um cenário de precarização do trabalho docente. Segundo Camila Maida, 2ª vice-presidenta da Adunimontes SSind., o principal fator para o não reconhecimento da titulação é a falta de vontade política da Secretaria de Planejamento e Gestão do governo de Romeu Zema (Novo) em resolver a situação.

“O impacto financeiro é pequeno, envolve cerca de 40 a 50 docentes, mas, mesmo assim, o estado se recusa a pagar, como já faz há anos com a dedicação exclusiva e outros direitos da carreira docente. Além disso, no último processo seletivo houve um problema na elaboração do edital, com uma redação confusa, que indicava que o salário estaria vinculado à vaga e não à titulação do professor. Esse argumento tem sido utilizado pela Reitoria e pelo governo do estado para não reconhecer o título, mesmo após reuniões e tentativas de negociação. É importante destacar que isso não ocorre na outra universidade estadual de Minas Gerais, a Uemg, o que demonstra que não há impedimento legal, mas sim uma decisão política e administrativa”, denuncia a dirigente.

Concurso público

A situação é agravada pelo fato de a Unimontes não realizar concurso público para o cargo de docente há mais de uma década. A ausência de concursos amplia a dependência de contratos temporários, fragiliza a carreira docente e aprofunda a precarização das condições de trabalho.

"Com o tempo, diminui o número de professores efetivos e aumenta o de professores contratados [por seleção simples], que têm menos direitos, salários mais baixos e nenhuma perspectiva de carreira. Com salários defasados, sem pagamento de dedicação exclusiva e sem valorização profissional, muitos professores efetivos acabam deixando a Unimontes", afirma a diretora da seção sindical do ANDES-SN.

Outro ponto destacado pela docente é a evasão de profissionais altamente qualificadas e qualificados. "Os professores contratados vivem em constante rotatividade, porque também não conseguem se manter nessas condições. Isso afeta a qualidade da universidade, reduz as atividades de pesquisa e extensão, aumenta a sobrecarga em sala de aula e prejudica os estudantes", completa. 

Defasagem salarial

Do ponto de vista remuneratório, a 2ª vice-presidenta da Adunimontes SSind. avalia que o cenário é grave. Há casos recentes de docentes, doutoras e doutores, recebendo como especialistas, o que representa perdas salariais superiores a 30%.

"Essa política fragmenta a categoria docente e passa a mensagem de que não vale a pena se qualificar, reforçando uma lógica de precarização e de privatização do ensino público dentro da Unimontes. Soma-se a isso a criação de cursos novos, o que tem sobrecarregando tanto professores contratados quanto efetivos", conclui.

Fonte: Andes-SN (com informações da Rede Gazeta de Comunicação)

Os docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), de Minas Gerais, decidiram encerrar a greve da categoria, após assembleia realizada no último dia 10. Foram mais de três meses de luta, com os qual os docentes conquistaram a nomeação de 31 professores aprovados no concurso público de 2014, a abertura de 128 vagas para novos concursos e a assinatura do acordo para criação da nova carreira dos docentes universitários mineiros.

Afrânio Melo, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes – Seção Sindical do ANDES-SN), considera a greve vitoriosa. “Além das conquistas da nomeação e da abertura de novos concursos, conquistamos a nova carreira, que também valerá para a Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Mas, o mais importante desse processo foi termos conseguido unir a categoria na luta”, avalia o docente.

“Foram mais de 90 dias de batalha pela valorização do Ensino Público Superior. Plantamos muitas sementes, colhemos alguns frutos, amadurecemos a nossa percepção de que é mesmo no embate de ideias que o entendimento e a valorização se constroem. Sempre que as sombras do descaso tentarem nos encobrir, lançaremos sobre elas as luzes da união e da força de movimentos democráticos reivindicatórios. A Unimontes vale a luta!”, afirmou, em nota, o Comando de Greve.

O calendário de reposição das atividades está em elaboração pela administração da universidade, com participação da Adunimontes-SSind, e será divulgado em breve.

Mobilização

Na manhã desta quarta-feira (16), servidores estaduais mineiros da área da educação realizaram uma manifestação em frente ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, capital do estado. Os trabalhadores lutam contra o atraso e parcelamento do pagamento dos salários dos servidores públicos mineiros, que atingem todas as categorias do poder executivo à exceção dos policiais militares. Os docentes da Uemg se somaram à mobilização.

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Fonte: ANDES-SN (com informações de Adunimontes-SSind e Aduemg-SSind.)

Lutar não é Crime! Repúdio ao corte de ponto do(a)s Docentes da UNIMONTES! Negociação sem ameaças e respeito aos acordos assinados!

O(A)s professore(a)s da UNIMONTES estão em greve desde o início deste ano pelo cumprimento do acordo assinado com o governo estadual no ano de 2016 que incluía, entre outros elementos: a incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES) ao vencimento básico, e o aumento da Dedicação Exclusiva (DE) de 40% para 50%; a nomeação de concursado(a)s e a publicação de novos editais; a liberação com vencimento para docentes em formação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) mediante aprovação do departamento ou unidade; e uma mesa de negociação permanente própria para a recomposição salarial da categoria. Porém, diante do descumprimento de pontos importantes destes acordos, o(a)s docentes da seção sindical do ANDES-SN iniciaram uma justa mobilização e greve.

A situação da Unimontes é o reflexo dos ataques, que vêm se intensificando nos últimos anos, contra as Universidades Estaduais nacionalmente. Os arrochos salariais, a ausência de uma política de investimento e financiamento, a falta de condições de trabalho e estudo para docentes, técnico(a)s e estudantes prejudicam o funcionamento das Instituições Estaduais de Ensino Superior. Desde o ano de 2016, os governos vêm atrasando e parcelando os salários, assim como as verbas de custeio e investimento, com a justificativa da crise econômica no país, crise essa provocada pelas bilionárias isenções fiscais concedidas às empresas sem qualquer contrapartida social e pelo aumento da dívida pública com a União, que faz com que se gaste parte significativa dos orçamentos estaduais com juros e amortizações.

A adoção da política neoliberal pelos governos estaduais colocou sobre os ombros do funcionalismo público e da população que mais precisa dos serviços públicos a conta da crise. Tal política, repudiada pela maioria da sociedade, também criminaliza as lutas dos movimentos sociais, vide o corte de ponto de grevistas no último período, o que hoje se aplica também ao caso da Unimontes. 

Como forma de intimidação o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, determinou o corte de ponto, numa decisão autoritária e que evidencia a falta de disposição para a negociação. Diante da efetivação do corte de ponto o Comando de Greve do(a)s professore(a)s decidiu, nesta terça-feira, 10 de abril, ocupar a reitoria, para forçar a restabelecer as negociações pelo cumprimento do acordo de 2016, reverter o corte do ponto do(a)s professore(a)s e cessar as ameaças ao movimento paredista.

A diretoria do ANDES-SN reafirma as demandas do Comando de Greve da Seção Sindical do(a)s docentes da Unimontes, e se soma à exigência da continuidade das negociações pelo cumprimento dos acordos assinados pelo governo mineiro, sem ameaças ou cerceamento de direitos de nenhum tipo para que assim seja possível pôr fim à greve e restabelecer o normal funcionamento dos cursos na universidade. 

Negociações sem ameaças! Respeito aos acordos assinados! Nenhum direito a menos!

Brasília, 11 de abril de 2018.

Diretoria do ANDES-SN