O Senado aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1958/21, que reserva às pessoas negras, indígenas e quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. O texto segue para sanção presidencial.

As senadoras e os senadores rejeitaram as mudanças as principais mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados, como a antecipação da revisão da lei e a dispensa dos processos de heteroidentificação. Foram acatadas apenas as alterações redacionais promovidas.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida substitui a Lei de Cotas no Serviço Público (Lei 12.990/2014), que perdeu a vigência em junho de 2024. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negras e negros.

De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.

Serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.

Reparação histórica

O ANDES-SN classifica a ampliação das cotas como um avanço na luta por uma sociedade mais justa e equitativa. “A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”, afirmou a entidade, em carta entregue a parlamentares no final do ano passado, durante a tramitação da proposta na Câmara.

O Sindicato Nacional também destacou que o PL 1958/2021 é mais um passo significativo na construção de uma educação antirracista, que é um compromisso essencial para o fortalecimento da democracia e da inclusão social no Brasil.

Saiba mais: 
ANDES-SN pressiona parlamentares pela aprovação de PL que amplia cotas em concursos públicos

Fonte: Andes-SN

 

 

As categorias da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se uniram para realizar, em 2024, mais uma edição da Semana dos Servidores, em alusão à data comemorada no dia 28/10. As atividades, organizadas pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) começaram na quarta-feira, 30/10, em Cuiabá, com debates sobre temas de interesse de todos aqueles que se dedicam ao cotidiano da instituição, como democracia interna, violências institucionais e aposentadoria, além de apresentações culturais do coral dos aposentados.

 

 

Na sexta-feira, 01/11, houve, ainda em Cuiabá, e espaço de confraternização “boteco dos servidores”, a partir das 18h, na sede do Sintuf-MT. De acordo com a organização, o espaço ofereceu comidas típicas de boteco, bebidas e monitorias recreativas para as crianças.  

 

Também na sexta-feira, pela manhã, mas em Sinop, servidores e docentes tiveram duas mesas de debates, a primeira sobre democracia universitária e o papel do servidor público, e a segunda sobre violência institucional.  

 

Ainda este mês, nos dias 09 e 10/11, serão realizados os aguardados jogos dos servidores, com diversas modalidades coletivas e individuais, como futsal masculino e feminino, voleibol misto, vôlei de areia, queimada, tênis de mesa, bozó, xadrez e truco. As inscrições estão abertas e vão até o dia 07/11 (se inscreva aqui).

 

 Primeiro dia do evento foi realizado na sede do Sintuf-MT e o segundo na sede da Adufmat-Ssind

 

Debates

                                 

No cotidiano de docentes e técnicos, para o bem estar e melhoria das condições e relações diárias - tão essenciais para o não adoecimento no trabalho -, importa, também, conhecer e estar bem informado sobre determinados temas. Alguns deles foram abordados nesta edição da Semana do Servidor.

 

Democracia na universidade e o papel dos servidores foi o debate que abriu as atividades da semana. Em Cuiabá, participaram da mesa a técnica administrativa Marilin Castro (Sintuf-MT), a docente Patrícia da Silva (Adufmat-Ssind) e a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Leia de Oliveira. 

 

 

Em sua intervenção, Marilin Castro destacou algumas lutas da categoria dos técnicos-administrativos, como a paridade na escolha para a Reitoria, entre outros espaços de debate e decisão, além do reconhecimento de que a categoria também deve ter a possibilidade de chegar à Reitoria.

 

"Por que uma categoria pode e outra não? Democracia acontece quando existe igualdade entre todos, o mesmo poder de decisão de docentes, técnicos e estudantes. O regramento interno na UFMT deve registrar que qualquer escolha se dê de forma paritária. E há vários problemas nos processos eleitorais dentro da universidade atualmente. Por isso, essa é a bandeira número um da nossa categoria com relação à democracia interna”, afirmou.

 

Para Leia de Oliveira, representante da administração da universidade, a luta pela democracia no Brasil, travada durante a ditadura militar, se confunde com a luta pela paridade nas universidades, que ocorreu na mesma época. “A UFMT foi a primeira a eleger reitor de forma direta e a primeira a adotar a paridade”, lembrou.

 

Representando a Adufmat-Ssind, a professora Patrícia da Silva, que é vinculada ao Departamento de Sociologia e Ciência Política, iniciou sua fala situando o conceito de democracia e lembrou que, em nome dela, já se praticaram atrocidades pelo mundo.

 

“É um termo complexo, que não encontra consenso nem dentro da academia, e que em seu nome já se praticaram atrocidades pelo mundo. Por isso, além de discutir o que é a democracia, nós também pensamos o que deveria ser a democracia, se existe, de fato, democracia, e quais são os seus limites”, explicou.

 

Apesar de não haver consenso sobre o conceito, existe a compreensão de que democracia pressupõe oportunidades e condições de participação política. Nesse sentido, enquanto servidores públicos que trabalham por uma educação democrática e emancipadora, a construção de uma universidade não só pública, mas popular, na qual a população esteja presente em todos os espaços, se torna um objetivo.

 

 

“Nós devemos pensar como a universidade pode contribuir com uma educação voltada para a garantia de justiça, porque algumas produções acabaram ficando circunscritas a grupos, vinculadas a setores que nem sempre se preocupam em trazer benefícios para a população de modo geral”, destacou.

 

A transparência dos processos também foi um ponto essencial destacado por Silva, seja dos processos de seleção e distribuição de bolsas, seja dos processos democráticos internos. A professora destacou, ainda, que todos concordam com a paridade entre as categorias, e que é preciso ampliar, ainda, as possibilidades de participação política dos trabalhadores terceirizados, que enfrentam dificuldades de organização maiores por medo de demissão.  

 

Violências institucionais

 

A segunda mesa de debates do primeiro dia da Semana do Servidor teve o tema “violência institucional”. A professora do Departamento de Psicologia, Maria Aparecida Campos, foi a primeira a falar. Ela explicou que a violência institucional abrange assédio moral, sexual, e toda conduta abusiva que se repita de forma sistemática, atingindo a dignidade ou a integridade física ou psíquica do trabalhador.

 

Segundo a docente, há formas explícitas e outras veladas de violência, nas quais a vítima pode ter dificuldades de perceber se está, de fato, sofrendo assédio. “A vítima pode ficar em dúvida. Mas é preciso pensar, por exemplo, até onde um elogio faz bem a auto estima, ou se ele gera constrangimento”, avaliou.

 

 

Campos ressaltou, ainda, que o trabalho é de extrema importância para a construção da identidade de qualquer pessoa, pois esse processo depende, também, das relações; eis, então, a importância de combater condutas assediosas: elas interferem neste percurso.

 

Alguns sinais de que algo pode estar errado são, poe exemplo, não poder se expressar, sentir que está sendo “deixado de lado”, começar a pensar nos motivos que o fizeram ser escanteado ou mesmo ter vontade de se isolar. 

 

A docente também observou que há assédio vertical e horizontal, que denúncias precisam de provas (que as vítimas devem ir juntando, como eventuais mensagens ou coisas do tipo) e que é preciso prevenção no ambiente de trabalho, por meio de promoções de pensamentos que estimulem mais companheirismo, respeito e diálogo sobre o trabalho.

 

“Trabalho tem que ser fonte de saúde mental, e não de adoecimento. Devemos prestar atenção naquilo que fazemos, para não assediar; prestar atenção no que estamos vivenciando, para não sofrermos assédio; e também devemos cuidar uns dos outros, coletivamente, para alertar nossos colegas. Nós vivemos um período de extrema individualização, mas nós não somos concorrentes. Há todo um sistema que estimula a rivalização, e nós precisamos quebrar essa lógica”, concluiu.

 

Representando a Adufmat-Ssind, a professora Clarianna Silva iniciou sua intervenção declamando um poema de sua autoria. “Vou lhe explicar, preste atenção! A violência institucional ou praticada pela instituição se dá pela negação à justiça ou reparação, tratamento desigual ou discriminação, omissão ou negligência, por falta de protocolos, política institucional de enfrentamento, canais de denúncia que funcionem com eficiência reafirmando aos abusadores sua intangibilidade por falta de jurisprudência. É uma pouca vergonha essa omissão por conveniência, e a coitada da vítima, esgotada, adoecida e injustiçada, de tanta dor, acaba do mundo desacreditada, porque pelo abusador foi violentada, pela instituição, revitimizada e, pelos pares, julgada”, diz um trecho do texto (leia a íntegra aqui).

 

 

 

Em seguida, a diretora do sindicado falou sobre a proposta de minuta de prevenção ao assédio que está sendo elaborada em conjunto pela comunidade acadêmica, ressaltando que, em caso de violência doméstica, o afastamento imediato é um direito legal que a instituição precisa reconhecer formalmente. Essa será uma demanda a parte a ser apresentada à Reitoria após a revisão do documento pela Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind. Por fim, a docente conclamou os presentes e toda a universidade a participarem do debate. “Ficar calada não resolve nada, não nos ajuda”, pontuou.

 

Por fim, pela UFMT, a pró-reitora de Administração, Marilda Santos, afirmou que a nova gestão terá tolerância zero para qualquer tipo de assédio, que há canais oficiais para receber denúncias na Ouvidoria, Gestão de Pessoas, além das próprias entidades (sindicatos e DCE). Segundo a pró-reitora, a administração tem a respeitabilidade como fonte e ponte de ações. “Nosso mote é respeito aos servidores, aos alunos, aos seres humanos. Nossa proposta é desatar nós e construir laços”, afirmou.

 

 

 

Saúde e Seguridade Social

 

No segundo dia de debates, os temas foram Saúde e Seguridade Social. A professora Lisiane de Jesus, pró-reitora de Cultura, Extensão e Vivência iniciou a mesa enaltecendo o trabalho dos servidores. “O servidor público está sempre a serviço de alguém; nós estamos a serviço da Educação”, ressaltou.

 

Em seguida, o professor Einsten Aguiar, representando a Adufmat-Ssind, fez informes sobre os debates realizados pelo Andes-Sindicato Nacional e pela própria Adufmat-Ssind, por meio do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), acerca de temas como Funpresp, as enquetes para levantar informações e demandas com relação à saúde dos trabalhadores na ativa e aposentados, entre outros.

 

 

Após um relato emocionante sobre sua trajetória de saúde, ao enfrentar a Chikungunya e, em decorrência dela, um AVC, o professor concluiu sua participação na mesa revelando que, em suas palavras, “ao envelhecer”, teve vontade de começar a escrever, e declamou uma ode ao dia dos servidores públicos, retratando-os como homens e mulheres incansáveis, dedicados e leais.

 

A convidada Vera Lúcia dos Anjos, representando a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), falou sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), atenção primária, secundária e terciária, descentralização, hierarquia, e também sobre o principal desafio do SUS atualmente: obter recursos.

 

 

 

A servidora, que é assistente social, falou ainda sobre políticas disponíveis, incluindo terapias, todas reconhecidas pelo SUS, e sobre o trabalho do consultório de rua, das equipes de saúde da família, dos públicos em maior vulnerabilidade atualmente. Por fim, disponibilizou listas com contatos de todas as unidades de saúde em Cuiabá, divididas por regionais.

 

Também assistente social e servidora, a convidada Aparecida de Castro Soares, servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falou da importância de manter atualizados os dados do Sistema Sougov, que atualmente dá acesso a vários serviços. Exatamente por isso, ressaltou a servidora, ao mesmo tempo que é importante manter o canal atualizado, é necessário proteger as senhas e nunca compartilhá-las com pessoas desconhecidas.

 

O recado serve para aposentados e aposentáveis, já que as atualizações prévias do cadastro no INSS servem para facilitar a vida da pessoa quando ela completa a idade e tempo de contribuição para aposentar, pois todos os vínculos e remunerações estarão à disposição do sistema, conforme a legislação prevê. Segundo a servidora, as entidades sindicais também podem ser parceiras nesse sentido, montando equipes para realizar as atualizações junto aos sindicalizados.

 

 

Ao se despedir, Soares explicou que a greve no INSS, ainda em curso, é uma tentativa dos servidores de requerer concurso público e outras melhorias para o atendimento à população.

 

O professor Aldi Nestor de Souza, membro do Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical da Adufmat-Ssind (GTPFS) utilizou dados históricos para sustentar sua intervenção política. “Fiquei refletindo sobre o que falar para trabalhadores de um momento importante de suas vidas, em que fica mais difícil trabalhar: a aposentadoria. Por isso vou retomar esse processo histórico. Lembrar da década entre 1978 a 1988, uma década de greves históricas, movimentos da classe, se movendo e definindo qual era a pauta. Uma década em que foram criados partidos, centrais sindicais, movimentos sociais. Uma década em que foi gestada uma constituição. O Andes-Sindicato Nacional nasce nesta década, subvertendo a ordem presente, decide, fora da lei, que vai ser um sindicato de base, classista”, relatou.

 

Nesta época, contou o docente, também nasceu o pacto da seguridade social, forjado na luta dos trabalhadores. “Este pacto é uma das coisas mais importantes e belas construídas neste país”, ressaltou, destacando que o pacto da Seguridade envolve Assistência Social, Saúde e Previdência.

 

Legalmente, para que o pacto da Seguridade saísse do papel, foi preciso estabelecer de forma clara qual seria o leque de instrumentos e fontes de recursos para viabilizá-lo. E assim foi feito. Até os dias atuais, apesar de todos os ataques já sofridos pelas mãos dos governos neoliberais, o pacto da Seguridade é não só viável, como superavitário. Assim entendem os cientistas que analisam toda a estrutura, e não apenas o recorte da Previdência – que atende apenas aos interesses daqueles que desejam justificar o estrangulamento do direito e a venda de planos de previdência privados.  

 

 

 

“Uma das ferramentas do neoliberalismo é a privatização. A Previdência é apenas um exemplo de um direito que está no caminho dessas privatizações. E há mecanismos de convencimento pra isso, o primeiro deles é do déficit, convencer a população de que, se não fizer a reforma, a Previdência quebra. A burguesia tem esses estudiosos, que fazem chantagem sem nenhum pudor, utilizando dados estatísticos para justificar esse argumento. Mas há controvérsias. A CPI do Senado, de 2017, comprova que não há déficit quando a previdência é avaliada no conjunto da seguridade social; pelo contrário, ela é superavitária. Nós temos outros estudos, um deles de Rivânia Moura, ex-presidente do Andes, demonstrando que a previdência é sustentável, e há outros. É falso o argumento de que a Previdência está quebrada”, sustentou o docente.

 

Em seguida o professor falou sobre os prejuízos aos trabalhadores a partir das reformas da Previdência tocadas pelos governos Lula, Dilma e Bolsonaro, e concluiu que esses prejuízos só poderão ser desfeitos da forma como a Previdência foi feita: por meio da luta social. “A luta é a recuperação da seguridade decente, sem perdoar nenhum desses traidores. A luta é voltar a pautar o debate político”, finalizou.

 

Para o advogado Bruno Boaventura, Nestor tem razão. “Direito não é algo que cai do céu, não é presente de Deus; direitos são conquistados”, pontuou, logo de início, concordando que as contrarreformas foram ataques frontais ao direito à aposentadoria. Em suas palavras, foram “tragédias humanas”, particularmente com relação às alterações relacionadas à pensão por morte. “Nós [advogados] percebemos o desespero das pessoas neste momento, nos olhos, nas lágrimas. Num dia você conta com um recurso, no outro não conta mais”, lamentou, explicando, em seguida, algumas mudanças nefastas das regras de cálculo, que, a grosso modo, serviram para reduzir os valores recebidos por aposentados e pensionistas.

 

Não fosse o suficiente, o advogado relatou outro crime: o chamado "confisco", que é a alegação de que alguns pensionistas teriam recebido a mais do recurso que foi reduzido desde 2019; assim, teriam de devolvê-lo. A questão ainda está em debate, mas já causa revolta. Segundo Boaventura, juristas esperam que essa investida seja considerada inconstitucional já nos próximos dias.

 

 

O convidado encerrou sua intervenção motivando a organização e a luta. “O coral do início das atividades demonstra o poder do coletivo. Vocês viram como a entonação foi muito mais bonita, muito mais forte, e muito mais capaz de nos tocar. O sindicato é o nosso coral, ele faz coro às nossas reivindicações. Revogar as contrarreformas da Previdência deve ser a pauta de todos nós”, concluiu.

 

Representando a administração da universidade, a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Leia de Souza, acrescentou que, para revogar as contrarreformas, é preciso envolver, nas lutas, também os jovens, levando em consideração, inclusive, que há diferenças nas regras para servidores que ingressaram antes de 2003 – que devem aposentar com todos os direitos; entre 2023 e 2013 – que devem se aposentar com a média; e após 2013 – com a influência da criação do Funpresp. “Os jovens, que um dia chegarão ao momento da aposentadoria, precisam se filiar, participar dos sindicatos, e entender que, para além das pautas salariais, nós precisamos também pautar a revogação das reformas. Assunto de aposentadoria não é apenas para aposentados”, afirmou.

 

 

 

Segundo a pró-reitora, a atual administração da universidade tem uma política de inclusão e reconhecimento dos servidores aposentados. “Nós também pretendemos qualificar essa diferença e mobilizar. Este é um desafio que a esta gestão quer enfrentar. O aposentado também pode participar mais da vida da universidade, não é só votar para a Reitoria. Nós sabemos que temos conflitos geracionais, etarismo - que também é violência institucional, e vamos enfrentar todos esses desafios”, disse a servidora.

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

 

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Os serviços públicos e o preenchimento de cargos públicos na Antiguidade, segundo Tourinho (2008) era realizado a partir de um sorteio.A pessoa contemplada no sorteio era legitimada pela crença de que o processo era fruto da vontade divina.

Na Idade Média o Estado, já um pouco desperto desta crença, passa a comprar e vender cargos públicos a quem estivesse disposto a negociar. Governantes tinham sobre o Estado um certo “direito de propriedade” sobre a função pública. O rei ou o senhor feudal não eram simples titulares dos cargos que ocupavam, mas sim proprietários do reino ou do feudo e podiam buscar entre a nobreza, aqueles que queriam desempenhar funções na corte.

No Brasil, a estruturação de um corpo estatal inicia-se com a chegada da família real, a qual trouxe consigo parte dos membros da corte portuguesa que passaram a ocupar diversos cargos na Administração.

A Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) em seu Capítulo III, art. 110 registra a existência de um dos mais importantes empregados públicos: os mestres dos Príncipes. Segundo o referido artigo eles eram da escolha e nomeação do Imperador.

Em 1808, ao lado de D. João VI, chega ao Brasil algo em torno de 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte. Eles se instalam na cidade do Rio de Janeiro e, a partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, ganha importância o exercício do trabalho administrativo estatal no Brasil.

A Constituição Federal de 1891 chega reafirmando que todos os cidadãos poderiam ser admitidos em cargos públicos civis e militares, mas também não exigia nenhum tipo de seleção.É somente na Constituição de 1934 na Assembleia Nacional Constituinte, evocada por Getúlio Vargas que o Direito Administrativo começa a ser desenhado. Em seu artigo 168 tem-se a garantia de que os cargos públicos estariam acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil.

É no art. 170 da CF de 1891 que aparece o compromisso de que o Poder Legislativo iria instituir o Estatuto dos Funcionários Públicos.

Na Constituição de 1937 a exigência de concurso de provas ou de títulos manteve-se destinada à primeira investidura nos cargos de carreira conforme artigo 166, e o primeiro concurso público da história do Brasil ocorre neste ano. Portanto, há quase um século, registros históricos apontam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), órgão já extinto, como o precursor dos processos seletivos para preenchimento de cargos públicos no país.

O primeiro concurso público foi realizado no segundo semestre de 1937, foi válido para todo o território nacional e atraiu 5 mil candidatos para disputar os cargos de auxiliar administrativo, fiscalização, contabilidade e secretaria. “O concurso resgatava, para alguns desiludidos com a impossibilidade de ocupar postos na burocracia pública sem ter relações políticas privilegiadas, a confiança no serviço público e no sistema de mérito [...].” Hochman (2015, p.814)

É, a partir de 1938, com o início das atividades do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, órgão de planejamento, execução e consulta na área de gestão de recursos humanos, que passa a ser instituída as bases de um serviço público profissional, que culminam, gradualmente, na consolidação de um sistema de contratações meritocráticas, privilegiando o talento e as virtudes dos candidatos.

Contudo, o DASP, instância responsável por fiscalizar e fazer cumprir a exigência de concurso, criada por meio do Decreto-Lei nº 579 de 30/07/1938, que objetivava dar maior eficácia e celeridade à máquina administrativa, acabou sendo consumido por pressões políticas, de forma que este órgão se silenciava diante de fatos visivelmente lesivos à democracia, mas fruto de interesses políticos, como a admissão de contratações irregulares.

Com a CF/1988 temos, especialmente em seu artigo 37, inciso I e II, a necessidade de concurso de provas ou provas e títulos, para ingresso nas carreiras públicas e a extensão desta possibilidade aos estrangeiros, na forma prevista em lei.

A regra do concurso público passa a ser o corolário e o mecanismo garantidor dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do princípio genérico da isonomia.

Por todo o exposto há de se observar que na história do Brasil, durante muito tempo, o interesse público esteve à mercê do jogo de influências que muitas vezes ditou a regra de admissão aos quadros da Administração Pública. Nesse sentido, a seleção dos melhores candidatos, seja para ocuparem cargos, empregos ou simplesmente exerceram função, era preterida em relação à escolha de pessoas “apadrinhadas” pelos gestores públicos.

Somente com o advento da CF/1988 e com Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) é que essa situação começa a tomar contornos diversos, já que o concurso público se torna regra.

Agora somos servidores públicos por nosso esforço e competência, e servimos à sociedade brasileira e ao Estado.
 
 
REFERÊNCIAS
HOCHMAN, Gilberto. Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a Previdência Social e seus técnicos (2015). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/303705/mod_resource/content/1/APRENDIZADO%20E%20DIFUS%C3%83O%20NA%20CONSTITUI%C3%87%C3%83O%20DE%20POL%C3%8DTICAS_%20a%20previd%C3%AAncia%20social%20e%20seus%20t%C3%A9cnicos.pdf Acesso em: 23 set.2020.
TOURINHO, Rita. Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.

 

 

 

Com 57 votos a favor e 17 contrários, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22), o PLP 93/2023, que instituiu o novo regime fiscal, também conhecido como Arcabouço Fiscal. O texto aprovado excluiu, das limitações impostas pelo projeto, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os investimentos (despesas na visão do Arcabouço) nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Como foi alterado, o texto agora volta à Câmara dos Deputados. Se aprovado, além do não-pagamento de reajuste salarial, o Arcabouço pode causar a paralisação de mudanças nas carreiras, a suspensão da contratação de pessoal e da realização de concursos públicos.

Em nota, o ANDES-SN destacou três argumentos centrais pelos quais se posiciona contrário ao Arcabouço Fiscal (conheça aqui). No texto, o Sindicato Nacional avalia que, diante das questões postas no projeto, é urgente a necessidade de ampliar o debate público sobre os impactos da nova regra fiscal.

Para fortalecer a mobilização contra o Arcabouço, ao longo de também todo o mês de junho, o ANDES-SN realiza jornada de lutas em Brasília, com atuação junto aos gabinetes dos e das parlamentares. A luta contra o Arcabouço também permeia a campanha salarial do conjunto de servidoras e servidores federais e nos estados.

Regras propostas no novo regime fiscal

O arcabouço fiscal fixa limites para o crescimento da despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Os gastos podem crescer até os seguintes limites:

• 70% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual tenha sido cumprida; ou
• 50% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual não tenha sido alcançada.
• O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do PIB previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta só é considerada descumprida se o resultado ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância.
• A lei também vai assegurar um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos públicos federais: 2,5% ao ano, que prevalece quando a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.
• O texto aprovado também estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo no próximo ano seria de R$ 69 bilhões. Se o país alcançar um resultado primário acima do intervalo de tolerância — ou seja, 0,25% do PIB além da meta —, o Poder Executivo pode aplicar 70% do valor excedente em investimentos no ano seguinte. Ainda assim, as dotações adicionais em investimentos não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior.

Exceções

• Além das despesas com Fundeb, FCDF e as áreas de ciência, tecnologia e inovação, o texto aprovado pelo Senado mantém fora do teto gastos obrigatórios e outros definidos como exceções pela Câmara dos Deputados. São os seguintes:
• Transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais
• Precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas
• Transferências constitucionais e legais a estados, Distrito Federal e municípios, como as de tributos
• Créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública
• Despesas não-recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições
• Despesas custeadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou aquelas obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo
• Despesas pagas com receitas próprias ou convênios obtidos por universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação
• Despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por governos locais
• Pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor
• Parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
  
  

 

Fonte: Andes-SN/ Agência Senado

 

Nesta terça-feira (13), parlamentares e entidades - entre elas, o ANDES-SN - participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A atividade aconteceu durante todo o dia e integrou a agenda da "Jornada de luta pela campanha salarial e contra o Arcabouço Fiscal", em Brasília (DF), iniciada na segunda-feira (12). Um dos encaminhamentos realizado pela Frente é marcar uma audiência com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Após o lançamento da Frente, foi realizado o Seminário de Valorização do Serviço Público com as palestras sobre os mitos e verdades sobre o funcionalismo público e os servidores públicos diante do novo regime fiscal e as expectativas do serviço público no governo atual.

 

Também ocorreu o lançamento do livro e cartilha sobre o Mundo do Trabalho, a leitura de um manifesto em defesa de servidores e servidoras e do serviço público e, ainda, um ato político pela valorização do serviço público.

Além do novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), outra preocupação da Frente é com a reforma Administrativa (PEC 32/20), que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), já está pronta para votação no plenário da Casa. O objetivo das entidades é garantir a retirada da PEC 32/20 da pauta do Congresso, pois, se aprovada, a medidade resultaria na degradação dos serviços públicos prestados à população.

Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, contou que o Sindicato Nacional participa há alguns anos como entidade parceira da Frente, especialmente diante dos ataques que servidoras e servidores públicos e as políticas sociais vêm sofrendo ao longo dos anos, como o Teto de Gastos e a PEC 32.

 

"Mais uma vez, estamos aqui com a disposição de pressionar para que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público cumpra o seu papel de defender, de fato, o serviço público contra todos os ataques. Um deles é para que de fato a gente consiga enterrar definitivamente a PEC 32, mas também contra o Arcabouço Fiscal, porque avaliamos que essa é mais uma ofensiva contra os servidores e as políticas sociais para a população", disse.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público atua desde 2007 na defesa das servidoras e dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Ela é constituída por representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.

 

Jornada de Lutas

O relançamento da Frente Parlamentar fez parte da agenda da "Jornada de luta pela campanha salarial e contra o arcabouço fiscal", que acontece durante toda a semana, em Brasília (DF). Na segunda-feira (12), professoras e professores estiveram no Aeroporto Juscelino Kubitschek e pressionaram as senadoras e os senadores, que desembarcavam na capital federal, a votarem contra o PLP 93/2023. Na quarta-feira (14), as servidoras e os servidores públicos irão percorrer os gabinetes de parlamentares para dialogar sobre os impactos nocivos que a aprovação do do projeto do Arcabouço Fiscal terá para os serviços públicos, essenciais para a população.

 

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO DO ANDES SOBRE A JORNADA DE LUTA CONTRA O ARCABOUÇO FISCAL

 

"Essa semana foi parcialmente construída com o Fonasefe, mas também foi defendida e aprovada na reunião do Setor das Ifes para que essa fosse uma semana contra o Arcabouço Fiscal. Estamos com uma comissão nacional de mobilização e várias seções sindicais enviaram representantes também para participar das atividades da jornada, que começou com a atividade no aeroporto para pressionar os parlamentares que chegavam a Brasília. Hoje estamos participamos do lançamento da Frente e amanhã vamos percorrer os gabinetes dos senadores, porque agora o PL do Arcabouço será votado no Senado. E a perspectiva é que a gente consiga avançar nas mobilizações. Teremos rodadas de assembleias nas nossas Ifes [Instituições Federais de Ensino], com uma nova reunião do Setor para debater a Campanha Salarial e também as mobilizações locais", concluiu a diretora do ANDES-SN.

 

 

Fonte: Andes-SN 

 

A campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos – Garantir Direitos e Qualidade de Vida” já repercute em todos os cantos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com a conclusão da segunda etapa, que foi a distribuição de banners nos blocos no campus Cuiabá – que também é Várzea Grande -, o sindicato parte, agora, para a elaboração dos vídeos que serão publicados na próxima semana.

 

Confira, abaixo, mais algumas fotos do material exposto nos blocos:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fotos: Heitor Gonçalves e Sérvulo Neuberger 

 

 

A Adufmat-Ssind convoca a categoria para mais um dia de luta. O 28 de outubro, Dia do Servidor Público, será marcado pela reflexão entre servidores e a população em geral acerca da importância do funcionalismo. Sem servidor público, não há direito. 

 

Realizaremos um ato público contra a Reforma Administrativa (PEC 32) em Cuiabá, na próxima sexta-feira (28/10), às 16h. A concentração será na Praça Ipiranga - centro da capital mato-grossense; às 17h, sairemos em caminhada até a Praça da Mandioca. 

 

Vale destacar que a PEC 32 foi barrada em 2021 pela organização e pela luta dos movimentos sociais organizados, especialmente pelos servidores públicos, que mantiveram vigília em Brasília durante meses. No entanto, no início deste mês o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, anunciou que a vontade do chefe do Executivo seria feita com a retomada imediata da proposta logo após o fim do período eleitoral. 

 

Por isso, a participação de todos e todas neste momento em que estamos sob profundo ataque é imprescindível. 

 

 

 

 

 

Entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonsefe), estiveram reunidas na última terça – feira (26), na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados para tratar de assuntos ligados ao reajuste salarial para servidoras e servidores públicos. Lá, os e as representantes criticaram a falta de uma mesa de negociação do Governo para tratar do assunto e classificam como um “desrespeito” a possível posição do governo em conceder reajuste de apenas 5% após um longo período de inflação acumulada.

Para o Fonasefe, o governo precisa abrir uma mesa de negociação com os representantes das servidoras e dos servidores, em vez de anunciar, pela imprensa, promessas de reajuste e atualização de benefícios. Em resposta ao descaso e desrespeito do governo, as entidades sindicais defenderam a intensificação das paralisações e pediram apoio das deputadas e dos deputados presentes para que esses conscientizem os demais parlamentares sobre a importância da pauta de reajuste emergencial das e dos servidores públicos, cujos salários estão sem reposição inflacionária há mais de cinco anos. Além disso, representantes dos sindicatos também reforçaram, durante a reunião, sobre o sucateamento das instituições e a falta de recursos para os serviços públicos. 

Segundo Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, o descaso com os serviços e servidores públicos se une a falta de políticas do Ministério da Educação para tratar, por exemplo, de assuntos ligados ao retorno das aulas presenciais após dois anos de pandemia. “A educação está um caos e existem estudantes, pais e professores adoecidos após dois anos de pandemia. Não existem políticas para debater essas novas situações que se impõem aos estudantes e nem tão pouco o diálogo com as categorias. Precisamos continuar mobilizados com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e lutarmos pelos serviços públicos, contra a EC 95, pela total revogação da PEC 32, contra a fome e a carestia’’, ponderou Zuleide.

Parlamentares defendem comissão para negociar com governo
A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), representando a liderança do PSB, destacou o apoio à luta dos servidores públicos que estão mobilizados e resistindo ao projeto neoliberal que avança no Congresso Nacional. “O serviço público sempre sofreu um ataque muito grande do discurso neoliberal, e é esse discurso que precisamos combater frente à sociedade’’, comentou a deputada.

Já a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) observou a importância de apoio às duas categorias dos servidores públicos que já estão em greve -  Analistas – Tributários estão em operação padrão desde dezembro de 2021. “É preciso forçar uma mesa de negociação e ter solidariedade com aqueles que estiverem em greve e em processo de mobilização, pois se uma categoria perde, isso reflete na negociação das demais e aí todos nós perdemos”, afirmou. A parlamentar reforçou que o reajuste de 5% não contempla a defasagem salarial dos servidores públicos.

Por fim, a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) lamentou o descaso com o que o atual governo trata o serviço público. “É um desrespeito com o país invisibilizar a paralisação de duas categorias que cumprem um relevante serviço para o Brasil, e de todo o restante do funcionalismo, cujo único objetivo é enfraquecer o movimento grevista de todos os servidores,” opinou.

Acirramento das mobilizações
Um novo ofício reiterando também será enviado ao Ministério da Economia reivindicando a abertura imediata das negociações. Reuniões com frentes parlamentares de defesa dos servidores também devem ocorrer até o final desta semana. O Fórum pretende marcar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), para levar a discussão e pontuar a necessidade da criação de uma Comissão Geral para debater o reajuste emergencial. 

Os Sindicatos presentes no encontro também decidiram realizar um ato em solidariedade as categorias que estão de greve e as demais que estão em luta, após o Dia 1º de Maio, considerando a luta do Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.

 

Fonte: Sindireceita ​​​​​(com edição do ANDES-SN)

 

Mulheres de diversas entidades de trabalhadores ocuparam a Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em Cuiabá-MT, na última terça-feira, 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Além do simbolismo da data, o ato também foi motivado por uma recente perseguição. Na ocasião, o grupo protocolou um documento (leia aqui) requerendo a obediência aos princípios da Administração Pública: impessoalidade e igualdade.

 

Na presença do reitor Julio César dos Santos, as mulheres cobraram ainda a criação de políticas para o combate ao machismo institucional e estrutural dentro da instituição.  

 

A servidora Priscila Ferrari, psicóloga do IFMT, fez a leitura do documento em solidariedade à professora de Filosofia do campus do IFMT em Alta Floresta, Maria Oseia Bier, que vem sendo envolvida em sucessivos processos administrativos. O último, uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), que data de 23/02, tem como base um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) já arquivado, no qual a professora era acusada de “exagerar a sua reação quando se recusou a ceder a palavra a dois coordenadores do IFMT, no momento de sua fala em uma reunião pedagógica”.

 

A época, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinasefe-MT) emitiu uma nota de repúdio, assinada também por outras entidades, considerando a instauração da investigação uma ameaça de desarquivamento do PAD. As entidades também questionaram os critérios nada transparentes para a constituição da comissão investigativa e os motivos utilizados como justificativa para tal processo.

 

Após a exposição dos motivos do manifesto no IFMT pelas trabalhadoras, o reitor assinou o protocolo do documento e firmou o compromisso de realizar uma reunião entre o jurídico do (Sinasefe MT) e o corregedor do IFMT, para esclarecimentos e acesso aos autos do processo, o que é direito de todo servidor que esteja sendo investigado.

 

Também participaram do ato mulheres representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Associação dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), Batuque das Mulheres, Movimento Negro, Coletivo de Mulheres Camponesas e Mulheres Urbanas, que antes haviam se reunido na Praça Rachid Jaudy para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras.

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind com informações do Sinasefe.

No dia do(a) servidor (a) público (a), a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-ssind) presta homenagem àqueles que dedicam suas vidas à entrega de educação, saúde, segurança, assistência social e demais direitos à população. Nós, que lutamos para a manutenção dos serviços públicos gratuitos e de qualidade, seguimos na luta contra a Reforma Administrativa e contra toda forma de precarização do Estado.

Curtam o show desta noite com Estela Ceregatti e Banda, e acompanhem as lutas contra a PEC 32 no site e redes sociais do sindicato. Ajude a pressionar os parlamentares para que não destruam nossos direitos.