JUACY DA SILVA*
Diferente do que o senso comum pode imaginar, o Brasil tem sido considerado um dos países mais violentos do mundo, muito mais violento do que países e regiões em Guerras, conflitos armados ou da presença de grupos rebeldes e terroristas.
Os índices de tentativas de assassinatos, de estupros, de agressões físicas e de assassinatos vem aumentando de forma acentuada a cada ano em nosso pais, apesar das manifestações e discursos de nossas autoridades e governantes. Os níveis de insegurança e de violência tem aumentado em todas as regiões e porte das cidades, dela não escapando qualquer segmento social, pobres, ricos, remediados e classe média tem presenciado ou sofrido com esta onda de violência que não nos dá trégua.
Com a falência do Estado , vale dizer com a falência dos Governos federal, estaduais e municipais, o sucateamento dos serviços públicos é uma realidade concreta e a tendência é que esta situação se agrave ainda mais diante das propostas de reajuste orçamentário que vão congelar gastos e investimentos em todos os setores por décadas. O enxugamento das estruturas públicas que já são deficientes tendem a piorar a olhos vistos.
Falta recursos financeiros, humanos, técnicos e tecnológicos para implementar políticas públicas demonstram que os poderes públicos estão perdendo o jogo para a violência, para a criminalidade, inclusive a criminalidade de colarinho branco, ou seja, as quadrilhas de corruptos que se instalaram nas estruturas públicas, associadas com setores econômicos que usam suas funções e suas posições nos poderes públicos para roubarem os já escassos recursos que uma população sofrida vem pagando na forma de uma carga tributária escorchante.
Na última quarta feira, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Data Folha divulgaram os resultados de uma pesquisa abordando a questão da violência contra a mulher, que não difere muito em termos de índices de violência contra outros segmentos do país como a violência contra idosos, crianças e adolescentes, contra deficientes, contra negros e negras, contra a comunidade LGTB e outros segmentos da sociedade brasileira.
Esta pesquisa abrange uma amostra representativa de todas as regiões, tamanho de cidades, classes sociais, cor da população, níveis de escolaridade e de renda e seus resultados são alarmantes. Com certeza se incluíssem outras faixas etárias menores de 16 anos os dados seriam piores ainda, pois segundo a ONU nada menos do que 60 milhões de meninas com menos de 16 anos são violentadas no mundo, muitas inclusive no Brasil, no trajeto entre a casa e a escola e vice verso.
Voltando ao estudo do DataFolha/Fórum Brasileiro de segurança pública, os dados indicam que a cada hora 503 mulheres, com idade acima de 16 anos sofrem algum tipo de agressão física, isto significa 4,4 milhões de vítimas, das quais mais da metade nada fazem, seja porque não acreditam nos poderes públicos, seja pela falta de uma delegacia especializada no atendimento `a mulher , seja pelo machismo que domina nossa sociedade. A cultura do estupro, a cultura do machismo e a cultura da discriminação contra a mulher contribuem para a formação da ideia de que a mulher é um ser frágil, que pode ser dominada, não tem Liberdade de decidir sobre seu próprio corpo, seu espaço na sociedade e seu trajeto de vida.
Por incrível que possa parecer, a violência contra a mulher é preponderante também entre as classes mais abastadas e muito presente também entre as mulheres negras e pobres. A diferença é que as mulheres com níveis de renda e de instrução mais elevadas tem vergonha ou medo de denunciarem as agressões.
Outro dado interessante é que 61% nos casos de violência, os agressores são conhecidos das vítimas e apenas 33% desses agressores são desconhecidos. Causa espanto saber também que 70% das mulheres entrevistadas com idade entre 16 e 24 anos afirmaram que já foram assediadas e 45% já sofreram algum tipo de violência física.
Enfim, são dezenas de milhões de mulheres que estão sofrendo, muitas que continuam caladas e não tem a coragem ou a quem recorrer para acabar com este suplício diário que é uma realidade quase invisível para nossos governantes e para a própria sociedade brasileira que parece não desejar abrir seus olhos. É triste viver em um país assim, onde nem a esperança de dias melhores essas vítimas podem cultivar.
Enquanto isso, a lava jato e tantas outras operações indicam que estamos sendo governados por verdadeiras quadrilhas que pouco diferem do modus operandi do crime organizado que dominam as favelas e Sistema prisional, onde a violência e a corrupção continuam dominando.
Corrupção, falência do Estado, sucateamento dos serviços públicos e violência em geral e contra a mulher em particular andam de mãos dadas em nosso país! Algo precise ser feito com urgência para romper este círculo vicioso, para que o Brasil seja um pais seguro e bom para se viver! Talvez o primeiro passo seja os eleitores darem um cartão vermelho para políticos e gestores corruptos, incompetentes, insensíveis e demagogos!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
JUACY DA SILVA*
Bom dia a todas as mulheres do mundo. Hoje estamos comemorando mais um DIA INTERNACIONAL DA MULHER, um dia especial para que possamos, homens e mulheres, refletir sobre a importância desta data.
Que a dignidade das mulheres e de todas as pessoas possa ser uma referência em nossas ações no dia-a-dia e também na definição das políticas públicas e nas ações governamentais.
Lutar contra a discriminação, contra os vários tipos de preconceitos que ainda existem em nosso meio, tornar pública a violência contra a mulher, denunciar o tráfico humano, a prostituição e exploração sexual, discutir as desigualdades de gênero, raça, classe e de todas as demais formas.
Enfim, tem muito a ser feito para que todos os dias do ano seja MAIS UM DIA DA MULHER, e não apenas uma data específica.
Ótimo final de semana a todas as mulheres e homens de boa vontade, que Deus esteja com todas as mulheres e homens, hoje e sempre.
A luta por um mundo melhor, um país mais justo, mais humano, mais decente é um desafio de todos e não apenas de algumas pessoas. A construção de uma sociedade e um país mais justo passa pela luta pelos direitos da mulher, pela definição e implementação de políticas de gênero e mais recursos para que seus resultados sejam efetivos e não apenas letra morta ou discursos de ocasião.
O Brasil não pode continuar ocupando uma posição vergonhosa como tem acontecido nos últimos anos. Em 2016, conforme o relatório sobre a desigualdade de gênero, do Fórum Econômico, divulgado há poucos meses, durante o último encontro do referido fórum, nosso país estava na 79a posição no ranking mundial da desigualdade de gênero.
Quando os indicadores que integram este índice é desdobrado, podemos perceber que continuamos ocupando o final da fila em vários aspectos. A participação da mulher na economia estamos na 91a posição; na participação na força de trabalho 87a; desigualdade de salário/renda 129a; no acesso à educação fundamental 77a; no empoderamento político 86a; presença das mulheres nos parlamentos 120a; participação na força de trabalho e posições que exigem elevados níveis de instrução 80a; mulheres ocupando posições ministeriais 82a; concessão de apoio como auxílio natalidade 120a;
Além disso, continuamos presenciando índices alarmantes de violência contra a mulher. A cultura do estupro, do feminicídio, do machismo e da discriminação continua dominando em nosso país.
Oxalá, esta triste realidade possa mudar radicalmente a curto prazo, pois a longo prazo nossa sociedade e nosso país poderão estar caminhando ladeira abaixo nesta e em diversas outras questões para que o desenvolvimento seja sustentável, justo e humano.
Para mudar esta realidade o DIA INTERNACIONAL DA MULHER tem que ser um DIA DE LUTA e não apenas de discursos, principalmente discursos demagógicos de nossas autoridades e governantes que teimam em querer tapar o sol com a peneira!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Estamos envoltos a mais um 08 de março, marco de lutas iniciadas no final do século XIX e começo do XX. Logo, trata-se de uma demanda que não nasceu no séc. XXI. A tarefa deste momento é eliminar toda situação de violência que envolve as mulheres. Não é tolerável, p. ex., que durante o carnaval, só no Rio, a cada quatro minutos, uma mulher sofrera algum tipo de violência.
Por conta de sua vastidão, para pensar sobre esse processo, delimitar o tema é preciso. Pressupondo que muitos falarão da desigualdade que a mulher ainda enfrenta em nossa sociedade, predominantemente machista, bem como dos números alarmantes sobre a violência de que são vítimas, falarei do tema pelo viés da arte. Como isso ainda é vasto, o recorte fica para a música.
Nesse enfoque, longe vai o tempo em que as mulheres eram elegantemente cortejadas. Na língua portuguesa, o comportamento cortês remonta as Cantigas de Amor. Nelas, o eu-lírico masculino, retratando a estrutura feudal da Idade Média, se colocava na condição de vassalo de sua senhora.
No geral, essa elegância artística foi o que predominou por séculos. Deselegâncias publicamente explícitas só passaram a ser mais visíveis já nos marcos da contemporaneidade; e de forma mais acentuada, nas décadas mais recentes, coincidindo, paradoxalmente, com a ascensão da luta dos movimentos feministas.
No Brasil, quando o tema é mulher, elegâncias e deselegâncias em notas musicais sempre coexistiram. Todavia, sobrepondo-se a outros, um tipo de respeito à lá estilo medieval marcou inúmeras das nossas composições. “Rosa” de Pixinguinha é emblemática. Sua singeleza já se coloca no título linguisticamente dúbio: a rosa (flor) também pode ser Rosa (uma mulher). Nesse jogo de palavras, não sem forte presença da religiosidade, apreciamos versos como os que seguem:
“Tu és divina e graciosa, estátua majestosa.../ Por Deus esculturada.../ Da alma da mais linda flor.../ Que na vida é preferida pelo beija-flor.../ Tu és de Deus a soberana flor/ Tu és de Deus a criação que em todo coração.../ O riso, a fé, a dor/ Em sândalos olentes/ Cheios de sabor/ Em vozes tão dolentes/ Como um sonho em flor...”
Mantido o véu religioso até o epílogo da canção, a sequência gradativa dos elogios à rosa/Rosa atinte o ápice do enorme respeito dispensado ao ser feminino nos versos abaixo:
“Perdão! Se ouso confessar-te/ Eu hei de sempre amar-te/ Oh! flor! Meu peito não resiste/ Oh! meu Deus, o quanto é triste/ A incerteza de um amor/ Que mais me faz penar/ Em esperar/ Em conduzir-te/ Um dia ao pé do altar...”.
Infelizmente, toda essa beleza poética aos poucos se esvai num sumidouro. Contudo, algumas composições de compositores, como Chico Buarque, Chico César, Gonzaguinha et alii, insistem em resistir. “Ponto de Interrogação” – de Gonzaguinha – chega a ser inquietante pelas perguntas que faz ao ser masculino.
No lugar da poesia que se esvai, resta um conjunto de violências simbólicas que já atingiu o mais baixo nível da degradação. Nesses tempos de delicadezas perdidas, as mulheres já foram completamente ultrajadas. Em clima de ultraje, não é estranho que em alguma “música” possamos ouvir algo como “Tu é uma cachorra safada, sem-vergonha...”
A sociedade precisa dar um basta nesse tipo explícito de violência simbólica, travestida de música. Ela desencadeia outras violências. A educação formal de qualidade e bens culturais providos de valores precisam se tornar políticas públicas. Enquanto isso não ocorrer, a violência será a rainha triunfante dos lares e bares.
O governo anda alardeando as virtudes da reforma educacional que está propondo, como se fosse resolver todos os males existentes, que seriam decorrentes tão somente da lei anterior. Na verdade, o governo não diz por que a lei falhou, se é que foi a lei que falhou, não explica tampouco porque espera que essa nova lei dê resultado, no que é diferente do projeto anterior. Como o processo educacional não foi examinado, estudado, pesquisado, não foi acompanhado de uma avaliação criteriosa (pelo menos, não por parte do governo), corremos o sério risco de apenas repetir os erros passados na proposta atual.
No Brasil, processos educacionais são implementados e abandonados sem nenhuma prestação de contas à sociedade. Cada novo governante vem com propostas mirabolantes, ignorando completamente onde a realidade se realiza, nas péssimas escolas públicas que temos. Basta lembrar que a lei que está sendo abandonada permitia às escolas oferecerem formação profissionalizante, o aluno ter opções de escolha de disciplinas, e mesmo aventava com o ensino integral. Por que as escolas não realizaram isso?
Em primeiro lugar, as escolas não foram construídas para o ensino integral, o que exige uma escola que não seja tão somente um depósito de estudantes afoitos para irem embora, já que não há espaço nas escolas para atividades que não sejam nas salas de aula. Acrescente-se o fato que as escolas, via de regra, têm ensino fundamental infantil de manhã, ensino médio juvenil à tarde, e ensino adulto à noite, os EJA. Nem é preciso muito para perceber que deveria haver dois tipos de escolas distintas, ou seja, a construção da escola infantil e da escola juvenil, que necessariamente tem solicitações diferenciadas para o aprendizado, já que o material didático dos jovens pode ser extremamente perigoso na mão de crianças. E mais ainda, não deveria haver educação de adultos: todas as crianças e jovens deveriam ter frequentado escolas. Não é o caso do Brasil que continua deixando milhares de crianças e jovens abandonados nas ruas. Enfim, é preciso construir essas escolas para o ensino integral, o que não se diz na propaganda governamental é quem vai construir tais escolas.
Em segundo lugar, não há recursos para fazer uma escola profissionalizante, que exige laboratórios caros e sofisticados, grandes espaços, quando as escolas não conseguem nem ao menos manter uma biblioteca, ou mesmo um laboratório de informática, não havendo nem espaço para salas de aulas decentes. Mas, mesmo que se conseguissem recursos para reformar as escolas, comprar os materiais das oficinas, depois não teria recursos para sua manutenção ou para reposição do material de trabalho aonde os alunos vão se profissionalizar. E se conseguisse os recursos para os laboratórios funcionarem razoavelmente, não se conseguiria os profissionais para lecionar, visto que qualquer ofício é mais bem remunerado que professor. Enfim, as escolas não têm recursos para ministrarem ensino profissionalizante, já que não era a lei que impedia que esse ocorresse, mas a falta crônica de verbas que a educação padece nesse país desde sempre.
Em terceiro lugar, as escolas oferecem apenas o mínimo exigido por lei, nunca o máximo permitido pela mesma lei. Não porque elas querem, mas por determinação das secretariais de educação. As escolas conseguem manter apenas disciplinas obrigatórias, aquelas mínimas exigidas para a formação, e não tem recursos para ter professores de várias áreas para lecionarem as pluralidades de conhecimentos e ciências, pelo contrário, um professor de uma formação, por exemplo, em história, acaba dando inglês, filosofia, sociologia, até português ou religião. Ocorre exatamente o contrário do que o governo propõe: não há uma escola repleta de profissionais a mostrarem a riqueza e as possibilidades das diversas áreas, o que poderia acarretar na possibilidade de escolhas por parte dos estudantes, mas poucos profissionais especializados, professores improvisados que devem dar contas de disciplinas diversas de sua competência, e por vezes, tem que ser mais psicólogos, assistentes sociais e até policiais do que propriamente professores. Ou seja, não é a lei que impede que os estudantes possam escolher disciplinas para compor seu currículo, mas as escolas não têm profissionais ou mesmo espaço para tanto.
A que conclusão se deve chegar? Que a reforma educacional é mais uma jogada política, um factoide social, do que um passo na melhoria efetiva da educação nacional. Ora, não faltam projetos educacionais nesse país, o que falta é recurso para efetivá-los. Antes de mudar a lei o governo deveria nos dizer de onde sairão os recursos para a construção de escolas; como fará para aumentar os salários dos professores de tal modo a atrair profissionais a desejarem ensinar suas profissões; como fará para manter e expandir atividades profissionais, artísticas e desportivas nas escolas, que mal conseguem ter um telhado sem goteira para assistirem suas aulas.
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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NOVA GEOPOLÍTICA MUNDIAL - Juacy da Silva
JUACY DA SILVA*
Enquanto o Brasil estava todo em festa, curtindo intensamente o carnaval, um dos maiores espetáculos da terra, o Governo Trump preparava seu primeiro discurso perante o Congresso Americano, a Suprema Corte, representando o Poder Judiciário, o corpo diplomático acreditado em Washington, D.C.(Distrito de Colúmbia, a Capital do Império do Norte), uma tradição de décadas ou mais de dois séculos, quando os presidentes Americanos fazem um balanço do que chamam “O Estado da União” e apresentam futuras linhas de ação.
Por ser o primeiro pronunciamento desta natureza, com pouco mais de um mês no exercício das funções de Chefe do Poder Executivo, este sempre é o momento em que os presidentes Americanos apresentam suas diretrizes geopolíticas e estratégicas, falando tanto para o público interno quanto também para o resto do mundo, os demais países e blocos econômicos, militares; enfim, fala para aliados , adversários e inimigos.
De forma clara cada presidente diz a que veio e o que pretende realizar ao longo de seu mandato , para os próximos quatro anos, mas já pensando no que chamam de “segundo termo” ou seja um segundo mandato, pois a reeleição dos presidentes no exercício do cargo nas últimas décadas tem sido mais uma regra do que exceção. Este é o momento de estabelecer os princípios e as bases do que se costuma chamar de doutrina. No caso desta última terça feira, foram apresentadas as bases da Doutrina Trump.
Na política interna o presidente reforçou a ideia da retomada mais acelerada do crescimento econômico, dizendo que espera que a economia Americana volte a crescer 3% ano ano, o que seria uma grande guinada tanto em termos internos quanto em termos internacionais. Para tanto promete um grande pacote de mais de um trilhão de dólares de investimentos públicos e privados na infraestrutura do país, criando milhões de empregos.
Outro aspecto desta doutrina é o combate acirrado contra imigrantes ilegais já instalados nos EUA e uma pressão muito grande em relação aos pretendentes imigrantes oriundos de países de maioria islâmica e que possam oferecer riscos de ações terroristas. Em relação ao vizinho do sul, o México, o Presidente voltou a defender a construção de um muro com mais de 4 mil km de extensão e uma fiscalização mais efetiva contra a entrada de imigrantes ilegais , os quais são classificados por Trump como ameaça `a segurança interna, por facilitar a entrada de drogas e criminosos no país, aumentando a violência doméstica.
Ainda em relação aos vizinhos mais próximos, México e Canadá que, juntamente com os EUA formaram há mais de uma década a área de livre comércio do norte, ou NAFTA, Trump diz que vai fazer uma avaliação mais profunda e promover mudanças para defender os interesses do país e considera, inclusive, sair do tratado, como fez em relação ao Tratado de livre comércio do pacífico ou transpacífico, que ainda não havia sido ratificado pelo Congresso americano.
Outro fundamento desta nova geopolítica é a ênfase no fortalecimento do poderio militar dos EUA e a exigência de que os países aliados, como no caso da OTAN, também façam maiores investimentos nas áreas militar e de defesa, incluindo a proposta para que o Japão possa ser nuclearizado, em função da ameaça da Coréia do Norte.
As bases da Doutrina Trump podem ser resumidas em seus slogans como “America first”, ou seja, América, vale dizer EUA, em primeiro lugar e o outro façamos os EUA grandes de novo ou “make America great again”. Isto representa um apelo ao nacionalismo, ao protecionismo econômico e a ideia de que os EUA devem voltar a ser, de fato, a única superpotência no mundo, com capacidade de defender-se militar, econômica, diplomática e culturalmente perante todos os demais países do mundo, mantendo a supremacia Americana. Isto pode, por outro lado, provocar um nova corrida armamentista e estimular mais conflitos e ações terroristas mundo afora.
Existem vários outros aspectos desta “nova doutrina”, inclusive a questão ambienta, com a possível retirada dos EUA do acordo do clima de Paris, que merecem ser analisados mas que, devido ao espaço limitado deste artigo, ficam para uma outra oportunidade.
Vale a pena acompanhar o desenvolvimento das ações que Trump vem defendendo e como tanto o partido democrata, quanto os diversos setores da sociedade americana e os demais países, principalmente os que serão afetados pelas medidas protecionistas que o mesmo propõe poderão reagir. O fato concreto é que estamos diante de uma nova realidade na ordem mundial.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
LEVIATÃ E O CARNAVAL - Roberto Boaventura
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Particularmente, gosto muito de ver as propagandas e as peças publicitárias que são veiculadas durante o carnaval. Desse último, destaco a peça “Onda”, que faz parte de uma série de filmes publicitários intitulada “Itaipava – Histórias de Verão”.
Antes, é bom lembrar: essa marca já foi obrigada em outros momentos a retirar do ar alguns comerciais. Motivo: sensualidade explícita. Agora, para driblar os cuidados do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), a Itaipava recorreu, na peça mencionada, a legítimos recursos da linguagem, como o interdiscurso e a intertextualidade.
Sempre que a arte necessita driblar limites, em geral, ela tende a ser rica. A riqueza da “Onda” já está na escolha de Gabriel, o Pensador, o protagonista-rapper que entrou para contracenar com Aline Riscado (a Verão).
Por trás dessa escolha esconde-se o recurso da “Autoridade do Discurso”. Resumidamente, traduz a capacidade de um enunciador (no caso, Gabriel) estabelecer o indiscutível em termos de exposição discursiva. Algo como: falou/cantou e disse.
Mas, afinal, o que há na centralidade do discurso que compõe o texto “Onda”, cantado/falado pelo pensador Gabriel?
Resposta: a presença de Leviatã, representado pelo Monstro do Lago Ness.
Essa presença carimba o registro de um belo intertexto. Explicando: “leviatã” pode receber vários significados. De qualquer forma, o primeiro e mais importante encontra-se no Antigo Testamento, mais precisamente em Jó, entre os capítulos 40-41. Ali, Leviatã é descrito como sendo uma criatura mitológica/simbológica.
Para a Igreja Católica, durante a Idade Média, ele simbolizou a Inveja. Foi visto como um dos sete príncipes infernais. Fisicamente, trata-se de um monstro aquático de grandes proporções, parecido com os crocodilos, mas que pode assumir outras formas, como dragão marinho, serpente e polvo.
Dentre suas “diabruras”, é dito que, quando se levanta, faz tremerem as ondas do mar. Ele pode mesmo mais que aespada, a lança, a azagaia e o dardo, que tentam lhe ferir de morte.
No comercial, Ness – “adotado pela galera” – vira “Nesinho”. Ao invés dos instrumentos mortíferos acima elencados, ele ganha de presente uma latinha de cerveja, lançada pela bela Verão. No momento em que ele emerge do mar, se for dado “pause” na imagem, ver-se-á um gigantesco falo no centro da cena. Aqui, há a presença de uma mensagem subliminar: um drible de mestre no Conar.
Mas mais importante do que o intertexto e o close subliminar é a crítica social feita pelo interdiscurso do momento político/econômico de perdas por que passa o país. Sustentado por boas metáforas (mar, tsunami, churrasco, Pirata da Perna de Pau), esse recurso surge já na abertura da peça:
“Todo mundo tá curtindo, o dia lindo,// mas o mar tá subindo, o tsunami tá vindo!// Deu pra salvar o churrasco, nada mal// Mas a onda trouxe o Pirata da Perna de Pau// Não era carnaval, mas até parecia...”
Aqui, o leviatã não é ainda o Monstro Ness; refere-se ao autoritarismo do governo federal. Nisso, reside o interdiscurso buscado no conjunto da obra Leviatã de Thomas Hobbes (1588-1679), precursor do pensamento liberal. Grosso modo, para esse pensador, “a guerra de todos contra todos” só pode ser superada por um governo central e autoritário. Esse tipo de governo seria uma espécie de monstro (o Leviatã), que sempre buscaria concentrar todo o poder possível em torno de si. Por consequência, ordenaria todas as decisões da sociedade.
Enfim, a onda mostrada por “Onda” é perigosa; alegoricamente, aponta a subtração de direitos.
Bela peça publicitária.
JUACY DA SILVA*
O chamado foro privilegiado na verdade tem um nome meio complicado “foro por prerrogativa de função” ou pode também se denominado de foro especial, enfim, é uma prerrogativa que os ocupantes de determinadas funções públicas tem para serem investigados, julgados e condenados apenas por tribunais superiores.
No caso, por exemplo, Deputados Federais, Senadores, Ministros, Presidentes da República só podem ser investigados, julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal enquanto Governadores e desembargadores tem como foro privilegiado o Superior Tribunal de Justiça, enquanto prefeitos, deputados estaduais e outras figuras importantes pelos tribunais de justiça. Conforme levantamento de alguns veículos de comunicação, existem mais de 22 mil autoridades que gozam deste privilégio no Brasil e não são submetidos aos juízes singulares, como se esses não fossem suficientemente capazes ou juridicamente competentes para julgarem figuras públicas.
Resta mencionar que os juízes singulares entram para a carreira de magistratura através de concurso público de títulos e provas enquanto desembargadores e ministros dos tribunais superiores adentram tais instâncias superiores por indicação política e, portanto, muito mais do que os juízes podem ser influenciados por tais critérios quando do julgamento de recursos ou ações relacionadas com autoridades que gozam do privilégio do foro especial.
Seria muita ingenuidade da parte da população imaginar que deputados e senadores, mesmo que pressionados pela opinião pública, venham a aprovar algum dispositivo, no caso Emenda Constitucional, acabando com seus próprios privilégios, já que a morosidade da tramitação de processos nos tribunais superiores, principalmente no STF demora anos ou décadas e neste meio tempo ou a autoridade investigada já não mais ocupa a função que lhe garante o foro privilegiado e ai o processo tem que voltar ao juiz singular, como aconteceu recentemente com o ex-todo poderoso presidente da Câmara dos Deputados que em poucos dias acabou tendo sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro ou dos ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral e Garotinho e de Mato Grosso Silval Barbosa que ao deixarem de ser governadores acabaram presos por ordens de juízes singulares, por suspeitas de corrupção.
Ao longo de décadas pode-se contar nos dedos quantas autoridades no exercício do mandato ou da função que lhe garanta foro especial foram julgadas e condenadas seja pelo STJ ou STF, o que demonstra bem esta questão do privilégio e da impunidade que o acompanha.
Em 2005 foi apresentado na Câmara Federal o projeto de Emenda Constitucional PEC 470 propondo o fim do foro privilegiado e ao longo de mais de uma década mais 12 PECs sob o mesmo assunto foram apensados/juntados ao projeto original e até hoje não foi sequer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e só Deus sabe quando será ou se será aprovada naquela comissão ou se chegará ao Plenário da Câmara Federal. Tantas são as manobras legislativas com a finalidade e dificultar a tramitação desta matéria, numa demonstração cristalina de que quem tem privilégios não abre mão dos mesmos de forma alguma.
Mais de 200 deputados federais e mais de uma dezena de senadores da República respondem a processos ou são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal com a “devida” autorização do STF, muitos em mais de uma dezena de processos, mas que possivelmente jamais serão punidos enquanto estiverem no exercício do mandato ou no caso dos ministros do Governo Federal que também são protegidos pela “prerrogativa de função” e estarão acobertados pelo manto do foro privilegiado e da impunidade.
Este número deve aumentar bastante nos próximos meses quando ocorrer o desdobramento das delações premiadas de mais de 70 ex-dirigentes da Odebrecht e muito mais ainda quando outros executivos de diversas outras empreiteiras envolvidas com corrupção em obras públicas federais também forem obrigados a abrirem o bico Na expressão de um Procurador da Lava Jato em Curitiba há poucos dias, haverá um tsunami em Brasília tantos serão as autoridades e parlamentares envolvidos em acusações de corrupção. Todos gozando de foro privilegiado e torcendo para que a impunidade continue.
Outro exemplo da morosidade na tramitação dos processos sob a responsabilidade do STF e da Procuradoria Geral de Justiça é o caso de mais de 40 parlamentares, senadores e deputados federais, que figuram na LISTA NO JANOT como suspeitos de corrupção no âmbito da operação LAVA JATO. Enquanto a força tarefa em Curitiba já investigou e com a autorização do Juiz Sérgio Moro mais de 60 acusados de corrupção, muitos inclusive ex-autoridades que perderam o manto protetor do foro privilegiado já foram presos e vários já foram condenados, esses parlamentares que figuram na LISTA DO JANOT ainda posam de autoridades acima de qualquer suspeitas, afinal com certeza são mais iguais do que os simples mortais, em que pese a Constituição Federal estabelecer que todos são iguais perante a Lei.
Neste caso isto não ocorre, corruptos sem foro privilegiado recebem um tratamento e corruptos sob o manto do foro privilegiado tem certeza de que o crime de colarinho branco compensa e que dificilmente, se conseguirem se manter em cargos ou mandatos que lhes garantem tais privilégios poderão agir aberta ou nos desvãos de nossas instituições para escaparem do que a Lei e a Justiça estabelecem.
Este assunto continua em uma próxima oportunidade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Blog professorjuacy.blogspot.com Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Por questão de obviedade, a prática do populismo acadêmico é algo da qual todo professor deveria fugir. Contudo, tal prática tem sido cada vez mais naturalizada. Pensar contrário a essa maré é se expor de todas as maneiras. Mesmo assim, continuarei a refletir sobre o populismo nas universidades. Penso que o silêncio dos (poucos) que não compactuam com essa postura contribui com a longevidade da tragédia, de abrangências sociais tão irresponsáveis quanto inimagináveis.
Retomo o tema com Bernadete Beserra, pesquisadora do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Ceará. Para ela, o populismo docente tem vendido aos universitários a ilusão de “que a cultura que eles trazem consigo – herança familiar e escolar – já é suficiente para as demandas do mercado que o espera”.
Essa ilusão tem sido vendida já há algumas décadas, sobretudo e sobre outros tantos, com base nas “progressistas” teorias do brasileiro Paulo Freire e da argentina Maria Tereza Nidelcoff: dois “papas” do meio educacional na América Latina. Todavia, dentre todos os cursos e áreas, as licenciaturas são as maiores vítimas da ditadura desse pensamento, cada vez mais traduzido em práticas fluidas da aquisição do conhecimento.
Se Karl Marx tivesse vivido sob a égide das orientações pedagógicas desses e de outros mitos da educação, ou seja, se Marx tivesse sido um universitário brasileiro dos dias atuais, provavelmente ele não teria dado conta de escrever sequer o primeiro parágrafo do Manifesto Comunista; talvez, nem mesmo sua primeira linha fosse concluída. Se esse infortúnio se abatesse sobre a humanidade, possivelmente nunca leríamos que “Um espectro ronda a Europa...”.
Exagero meu?
Não. Infelizmente.
Muitos universitários – provavelmente a maioria – nunca “viram” um “espectro” em sua vida acadêmica; quiçá, em termos semânticos, só puderam “conhecer” os “fantasmas”. Trocando em miúdos: se os grandes pensadores – do mais conservador ao mais progressista – não tivessem cultivado o rigor em seus estudos, se não tivessem sido leitores de tudo o que podiam ter acesso, hoje, teríamos um vazio intelectual incontornável. O pensamento da humanidade seria menor.
Voltando a Marx, pergunto: como poderia esse filósofo – se acreditasse que sua herança familiar/escolar fosse suficiente para sua vida – escrever sua tese de doutorado, na qual trata das Diferenças da filosofia da natureza em Demócrito e Epicuro? Esses pré-socráticos teriam sido vizinhos de quintal do garoto Karl Marx? Como escreveria O Capital? Como falaria, com tanta propriedade do pensamento capitalista – por excelência, autofágico – do homem burguês? Como entenderia por dentro a cultura burguesa, incluindo as artes, em tudo antagônica à classe dos proletários?
Bem. Se houver quem queira saber por que escolhi Marx para desmontar a fragilidade do discurso populista que (pre)domina nas (mal)ditas orientações metodológicas e nas fundamentações teóricas da educação dita “progressista”, posso explicar. Escolhi Marx porque é, paradoxalmente, em seu nome, mais do que de outros, que os teóricos “progressistas e revolucionários” da educação construíram essa nova plataforma do ensino-aprendizagem, que tem o ar como pavimento.
Agora, termino nos moldes tradicionais. Deixo uma tarefa a cada leitor. Peço a cada um que escolha seu filósofo de preferência e me responda: seu pensador daria conta de deixar tudo o que nos legou, caso fosse um estudante universitário brasileiro hoje, vítima da mais ampla farsa acadêmica que se poderia produzir?
É avassaladora a perda para os trabalhadores, na proposta da Reforma da Previdência que o Governo Temer abre como prioridade, para votação no Congresso Nacional., com sua enorme base aliada. Estive no final do mês passado em conversa de anotações com a professora Sara Granneman, especialista e pesquisadora em Seguridade Social. Esteve na UFMT, no Congresso do Andes-SN, onde falou sobre a tragédia da Contrarreforma da Previdência.
É na verdade uma estratégia articulada com a PEC do limite dos gastos que foi aprovada, e que ainda terá terceira fase na reforma trabalhista. Trata-se objetivamente de desmontar a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) para que o mercado assuma o lugar do Estado, privatizando as funções que potencialmente são lucrativas. Esse é um dos vieses do Estado Mínimo, onde o fundamento é passar tudo para a iniciativa privada. Dentre outras perdas para assalariados, trabalhadores, leva a idade de aposentadoria até a máxima média de vida, com redução drástica dos salários. Chega ao limite da aposentadoria próxima a morte, ou até morrer trabalhando. O objetivo é mais amplo, transformar em mercadoria e lucro tudo que for possível também nas Políticas Sociais.
Segundo a professora Sara, trata-se de sustentar um parasitismo financeiro que aumenta a exploração do trabalho. Privilegiar interesses de grupos e conglomerados financeiros, estrangulando os recursos voltados as despesas primárias. Para aniquilar com os direitos e serviços sociais.
2 Vivemos uma crise profunda na sanha da destruição de direitos, a mercê de um Governo, Congresso e Parlamentos rigorosamente patrimonialistas, desvinculados das demandas sociais. Ai está a cara escancarada, cínica, em defesa da impunidade e da corrupção. Fazem quaisquer falcatruas para detonar com o surgimento inexorável da verdade, avessos a uma prática de ética política.
Como diz o nosso povo “bugre”, estamos no mato sem cachorro! A pseudo renovação do governo e do Congresso é uma verdadeira história de lobos ferozes tomando conta de cordeirinhos mamões. Não há limites para as manobras sujas e indecorosas. Povo e trabalhadores indignados em uma onda de revolta que se anuncia. São ostensivas as inverdades que são colocadas como argumento da Reforma da Previdência.
3 Sugiro a leitura do recém acabado documento denominado “Reformar para Excluir”, da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos, junto com a Plataforma de Políticas Sociais. Mostra o caráter excludente da Reforma Previdenciária, rebatendo os falsos argumentos, propondo alternativas consequentes, na contramão da PEC 287. É importante a leitura deste documento para os debates que não querem que ocorram sobre a Reforma Previdenciária.
Em março, sai mais um estudo mostrando as fragilidades dos dados financeiros que o governo projetou para 2060. É possível escancarar as bases de dados e suas projeções construídas para criminalizar a Previdência Social, criando um cenário catastrófico. Forjam argumentos que contam com uma mídia poderosa para tentar garantir a supressão de direitos, mudando os princípios da Constituição de 88 nestes termos.
4 A Previdência não é deficitária, dados consistentes estão disponíveis para argumentar contra a falácia do rombo na Previdência, contas não fecham, falta dinheiro, cresce muito a população idosa, e tantos outros. É preciso enfrentar com todas as forças a tragédia de aniquilação das políticas sociais no Brasil. O rombo é na malversação da gestão pública, monetária e tributária, em seus desvios destrutivos. Querem implodir com a perspectiva de um Estado-Nação!
Waldir Bertulio
Posicionamento sobre o edital para o aproveitamento de diploma de graduados voltado ao preenchimento de vagas ociosas na UFMT - Alexandre Machado
Caros Professores,
Bom dia,
Gostaria de compartilhar com toda a categoria docente meu posicionamento sobre o Edital para o aproveitamento de diploma de graduados voltado ao preenchimento de vagas ociosas na UFMT.
Tenho certeza que a PROEG vai responder ao recurso anexo da melhor forma possível, mas acredito que não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar frente aquilo que consideramos injusto, estranho ou incoerente. Procurei ser bem sucinto e objetivo no recurso, sendo o meu interesse apenas o de provocar uma discussão institucional sobre o edital entre os colegas, inclusive por parte de quem está a frente dele. Sei que temos muitas opiniões divergentes, mas tenho acompanhado tal edital e ainda não consegui me convencer e entender porquê o aproveitamento de título tem que ser obrigatoriamente vinculado ao currículo do candidato/instituição. E pior como os estudantes e as instituições com tantas disparidades no processo formativo, já detectadas pelo MEC, possam ter seus currículos igualados na classificação por critérios injustos de afinidade e notas. Por mais que não tenha sido a intenção das pessoas que elaboraram o certame, denunciei também no recurso a discriminação profissional no Anexo II do edital, algo que jamais poderia ocorrer dentro de nossa instituição. Ao final, cito no recurso, como exemplo, o caso do Curso de Medicina, onde os critérios de afinidade caem por terra diante do currículo PBL, pois os alunos, independente das disciplinas cursadas em outros cursos internos ou externos, uma vez que, os aprovados no edital se matricularão no primeiro semestre, o que bastaria para isso somente o aproveitamento do TÍTULO para o preenchimento da vaga. Isto é, pode ser formado em qualquer profissão para concorrer a vaga do Curso de Medicina porque isso não faz a menor diferença já que terão que iniciar o curso do ponto zero e seguir cumprindo todos os módulos de tutoria. Na minha visão, o edital não faz sentido e o aproveitamento da vaga deveria ser para todos os candidatos tão somente por aproveitamento de título e processo seletivo único. Vejo que ainda há tempo e precisamos mudar as orientações deste edital e dos próximos, bem como garantir a ampla divulgação e um pouco mais de tempo para as inscrições.
Saudações a todos e boa semana
Prof Dr Alexandre Paulo Machado
Departamento de Ciências Básicas da Saúde
Faculdade de Medicina
Universidade Federal de Mato Grosso
Endereço do link do edital: http://www.ufmt.br/ingresso/index.php?option=com_k2&view=item&id=29:edital-admissao-graduado-20162&Itemid=328
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