Em uma profecia autorrealizável, vinda de Brasília, o desmembramento do campus de Sinop da UFMT é dado, por alguns, como favas contadas. Colocar esse possível desfecho como ponto de partida é um ato que desmobiliza, desorienta e enfraquece a participação da comunidade universitária na construção de seu futuro, privando-a de debates fundamentais como: devemos desmembrar o campus de Sinop dos campi de Araguaia, Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande? Quais os impactos sobre a saúde física e mental dos servidores e discentes? Como isso afetará a carga de trabalho das servidoras e servidores administrativos? E, sobretudo, quais as consequências para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão em Mato Grosso? Iniciar o processo pelo resultado final desejado deixa o campus sem direcionamento e naturaliza uma ameaça que paira sobre Sinop há anos.

Foi neste contexto que, no dia 14 de novembro, ocorreu, às pressas, uma terceira reunião no campus para discutir o propalado desmembramento. Divulgada com apenas uma semana de antecedência, em um semestre encurtado, de 85 dias letivos, contou com a pífia presença de apenas 47 membros da comunidade acadêmica - sendo, a maioria, apoiadores declarados da chamada “emancipação”, empenhados em demonstrar que o processo seria “democrático”. A falta de divulgação e o curto prazo inviabilizaram uma participação coletiva ampla e restringiram o debate ao mais do mesmo: a dificuldade orçamentária do campus, apresentada como única e eterna justificativa pelos defensores do desmembramento, que se autoproclamam representantes da vontade de todos, sem terem sido formalmente escolhidos para isso.

De fato, os problemas orçamentários existem. Desde 2018, Sinop - assim como toda a UFMT e as demais instituições federais de ensino (IFEs) - vem sendo estrangulado financeiramente. Além disso, no caso deste campus, as últimas administrações da UFMT acumularam antipatia mútua entre setores administrativos e as pró-reitorias, agravando a percepção de desconexão entre sede e campus fora de sede. Essa deterioração de relações gerou pouca comunicação e um déficit de confiança que, no presente, cria um ambiente fértil para que interesses políticos e empresariais externos vicejem internamente. 

Desde 2020, tramitam em Brasília quatro projetos de lei, elaborados por parlamentares articulados com o setor empresarial, que visam “emancipar” o campus de Sinop. Organizações privadas com interesses políticos e econômicos próprios, sem qualquer vínculo ou compromisso com a educação pública, têm pressionado pelo desmembramento por meio de notas na imprensa e reuniões com figuras políticas influentes, movidas por interesses que se alinham apenas à “emancipação”, e não ao futuro da UFMT. É importante registrar que o atual pró-reitor do campus de Sinop integra a nova gestão de uma dessas entidades locais, de forte interferência nas decisões políticas e supostamente dedicada ao desenvolvimento econômico da cidade, mas sem relações com a educação pública. 

Durante a reunião do dia 14, o mesmo pró-reitor informou ter votado contra o orçamento na comissão responsável pela proposta de 2026, alegando distorções na distribuição de recursos e requisitando apoio do campus para sustentar sua posição. Isso nos parece um reflexo claro da ausência de diálogo institucional e do acúmulo de tensões herdadas da gestão anterior. Enquanto isso, o campus de Sinop e sua comunidade permanece no fogo cruzado.

E diante disso, questionamos: emancipar-se de quê? Se o problema é orçamentário, o desmembramento é uma solução excessivamente traumática para algo que pode ser enfrentado por meio de uma discussão ampla, democrática e plural sobre a consolidação da multicampia. É imperativo que o debate sobre financiamento caminhe junto à discussão sobre o modelo multicampi, defendido pela Adufmat-Ssind e pelo ANDES-SN, e que tem respaldo na nova administração da UFMT. É, para nós, a alternativa mais democrática e menos onerosa ao erário público, especialmente quando comparada aos altos custos administrativos e operacionais inerentes à criação de uma nova universidade.

O campus de Sinop ocupa uma posição estratégica no Norte de Mato Grosso, região marcada por disputas em torno de modelos de desenvolvimento e onde a UFMT exerce papel crucial. Sinop não apenas atende sua comunidade interna, mas toda uma região que se estende de Cotriguaçu a Cuiabá, passando por Cláudia, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum e vários outros municípios. Essa relação impacta diretamente pesquisas, colaborações nacionais e internacionais, ações de extensão, e o ensino inclusivo, pois se na UFMT Sinop estudam filhos do Agro, também estudam os sem-terrinha, assim como partem serviços essenciais destinados a movimentos sociais, comunidades atingidas por barragens, territórios indígenas, assentamentos e populações vulneráveis ameaçadas por grandes obras de infraestrutura, como a Ferrogrão.

Com relação à defesa do desmembramento, por sua vez, não há sequer um projeto claro que oriente o futuro do campus. Assim, a fragmentação, quando tomada como ponto de partida, rotula precipitadamente uma futura universidade como “do Nortão”, num gesto insensível frente a uma região em que as disputas territoriais continuam pungentes. Isso tornaria mais difícil manter uma postura independente e plural, necessária para harmonizar produção de alimentos e proteção da sociobiodiversidade. O modelo multicampi, por outro lado, fortalece redes de cooperação, evita isolamento institucional e protege a universidade dos pequenos poderes locais que frequentemente distorcem o papel da educação pública.

Defensores do desmembramento alegam que a multicampia “não funcionou”. No entanto, o que existiu até agora foi um campus sede tomando decisões sobre os campi avançados, sem uma política de rede, sem cooperação sistemática e sem diretrizes para desenvolvimento específico e complementar. Não surpreende, portanto, a ausência de integração entre cursos idênticos localizados em diferentes campi, com projetos pedagógicos e ações de extensão desarticulados e esforços individuais que poderiam ser minimizados com investimento institucional adequado. Além disso, o acúmulo de desenvolvimento do campus sede será perdido por Sinop, caso ocorra o desmembramento, dificultando ainda mais os anos iniciais de implantação de uma nova universidade, isolada, empobrecida culturalmente e vulnerável aos interesses econômicos dominantes da região.

Durante a reunião do dia 14, docentes que defenderam a multicampia foram chamados de imaturos, medrosos e acomodados por supostamente temerem a “aventura” da emancipação. Mas não se trata de acomodação: a construção coletiva exige muito trabalho, paciência e frustração, especialmente numa região onde interesses econômicos se impõem com força sobre populações indígenas, florestas e recursos naturais. É justamente por isso que a atuação em rede fortalece e protege a universidade pública.

A profecia do desmembramento se cumpre ao silenciar o debate e disseminar a ideia de que “já está tudo decidido em Brasília”. Assim, corremos o risco de aceitar, passivamente, um projeto apresentado como uma batalha perdida, sem compreender seus impactos profundos para a UFMT e para toda a sociedade que dela depende. Prova disso foi a proposta, feita durante a reunião, de criar uma comissão para elaborar um projeto de universidade; para “deixar pronto” o projeto, caso a emancipação se concretize, antes mesmo de qualquer diálogo amadurecido.

A próxima - e possivelmente última - reunião “coletiva” sobre o tema ocorrerá em 28 de novembro. Por que realizar uma suposta “construção coletiva” em tão pouco tempo, justamente quando a maioria dos servidores enfrenta agendas sobrecarregadas? Processos que alteram profundamente espaço, tempo e futuro institucional exigem responsabilidade, maturação e debate. Prazos curtos não permitem desenvolver propostas ajustadas à realidade do campus; ao contrário, incentivam o uso acrítico de modelos aplicados a outras universidades “super-novas”. Assim, a profecia vai se autorrealizando da pior forma possível.

A Adufmat-Ssind segue comprometida com o debate pela multicampia que queremos! E conclama toda a comunidade a participar dos espaços de debate e deliberativos legitimamente constituídos, onde os rumos da universidade, como um todo, devem ser discutidos por todos, desde as bases até as instâncias superiores. 

Mato Grosso, 25 de novembro de 2025
Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão Adufmat é pra lutar!

O ANDES-Sindicato Nacional manifesta seu mais veemente repúdio à ação arbitrária e violenta do Estado de Israel, no 1º de outubro de 2025, que interceptou a Global Sumud Flotilla, impedindo a chegada de ajuda humanitária à população de Gaza.

A Global Sumud Flotilla representa muito mais que uma ação de solidariedade internacional: é um símbolo de coragem e resistência frente ao silêncio cúmplice de diversos países diante do genocídio praticado por Israel contra o povo palestino.

A Flotilla é composta por mais de 40 embarcações e cerca de 500 ativistas de dezenas de países, configurando-se como a maior iniciativa civil desse tipo em décadas. Entre eles(as) estão 17 brasileiros(as), agora sob grave risco, cuja delegação é formada por: Thiago Ávila (Militante Ecosocialista e Internacionalista), Mariana Conti (vereadora de Campinas – PSOL/SP), Gabi Tolloti (presidente do PSOL/RS), Nico Calabrese (Rede Emancipa e tripulante), Luizianne Lins (deputada federal – PT/CE), Mohamed Kadri (dirigente do Fórum Palestino), Bruno Gilga e Magno Carvalho (Sintusp), além de outros(as) ativistas e militantes, como: Ariadne Catarina Cardoso Teles, Bruno Sperb Rocha, Miguel Bastos Viveiros de Castro, Giovanna Martins Vial, Hassan Massoud, Paulo Siqueira Costa, João Leonardo Cavalcanti Aguiar Costa, Nicolas Calabrese (cidadão argentino residente no Brasil) e Lisiane Proença Severo.

O ANDES-SN exige do governo brasileiro a adoção imediata de todas as medidas diplomáticas, consulares e de proteção internacional para assegurar a liberação e a integridade física dos(as) brasileiros(as) sequestrados(as) por Israel.

Reafirmamos que povos e organizações civis têm o direito inalienável de prestar ajuda humanitária e que nenhum ato de violência pode ser cometido contra civis que lutam pela vida e pela dignidade do povo palestino.

O ANDES-Sindicato Nacional, fiel à sua tradição de defesa intransigente dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos e da solidariedade internacional, soma-se às vozes que exigem o fim imediato do bloqueio a Gaza e a abertura de corredores humanitários seguros.

Governo Lula: pela liberação imediata das(os) ativistas!
Brasil e suas estatais não devem ser cúmplices do genocídio de Israel contra o povo palestino!
Pelo fim do genocídio do povo palestino!
Pelo desbloqueio de Gaza!
Reafirmamos: não é guerra, é genocídio!

Brasília (DF), 1º de outubro de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional

A Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, representante legítima da categoria docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que, em 2025, completa 47 anos de luta em defesa da UFMT e da educação pública, gratuita e de qualidade, vem a público manifestar posição da categoria sobre as propostas de desmembramento do campus universitário de Sinop.
 

No último período, tomamos conhecimento de algumas propostas que visam a separação do campus de Sinop e do campus do Araguaia da estrutura institucional da UFMT. Todas as propostas tomaram a comunidade universitária com espanto, dado que nenhuma delas foi elaborada ou discutida junto à comunidade antes de ser submetida ao Legislativo Federal. A mais recente das propostas a ganhar notoriedade foi a apresentada pelo PL 4812/2020, do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), hoje ministro da Agricultura, que “autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso”. Recentemente, o PL foi objeto de discussão e deliberação na Comissão de Educação do Senado Federal e o parecer, que indica que o Executivo Federal delibere sobre a matéria, foi aprovado nessa ocasião.
 

Na mesma semana em que o tema foi discutido no Senado, a Adufmat-Ssind realizou uma reunião com a Reitoria da UFMT e uma Assembleia Geral, espaço deliberativo máximo da categoria, ambas com o tema do desmembramento. Nas duas ocasiões, tanto a Diretoria da Adufmat-Ssind quanto a categoria docente da base manifestaram preocupação pelo caráter das propostas apresentadas, e da proposta específica que havia sido votada pela Comissão de Educação do Senado. Todas elas foram elaboradas sem quaisquer movimentos de consulta ou debate democrático junto à comunidade acadêmica. Vale lembrar que a criação ou extinção de campus universitário é de prerrogativa dos conselhos superiores da UFMT, por meio das suas representações legitimamente eleitas nas bases. Isso significa que quaisquer mudanças que venham a ser feitas na estrutura da UFMT são de interesse de toda a comunidade docente, discente e de técnicos(as)-administrativos(as).
 

Os e as docentes da UFMT, reunidos em assembleia no dia 19/09, indicaram frontal contrariedade ao processo de desmembramento que se planeja pôr em curso, sob uma ideia enganadora de “emancipação”, por entender que não apenas ela não cumpre os requisitos do debate democrático com toda a comunidade, como exposto acima, mas também por se tratar de proposta construída de fora para dentro, expressando fundamentalmente os interesses do setor empresarial, em especial do Agronegócio, via entidades privadas que, ao legislar de fora para dentro sobre os destinos da UFMT, violam a autonomia universitária, desrespeitam toda a comunidade acadêmica e a sociedade que dizem querer representar - quando, na verdade, representam apenas seus próprios interesses econômicos.
 

O desmembramento de um campus universitário para conversão em universidade é um processo longo e que demanda um debate aprofundado sobre as vantagens e riscos dessa ação, no que diz respeito à garantia da sua estrutura administrativa, de ensino, pesquisa e extensão, da sua segurança orçamentária e patrimonial, do estatuto legal dos seus trabalhadores, etc. Uma canetada não converte um campus em uma universidade - no máximo, fragiliza toda uma comunidade que se vê invadida e desrespeitada pelo interesse daqueles que querem apenas “uma universidade para chamar de sua”, para atender aos seus interesses econômicos de lucrar sobre o que é público, para desvirtuar a função social daquilo que eles veem apenas como “lugar para fazer negócios”.

Além disso, a diretoria da Adufmat-Ssind registra seu repúdio às movimentações espúrias de representantes do Poder Público e do setor empresarial que, pela via da ameaça velada ou explícita, ou de declarações que mostram uma suposta “preocupação” com a sociedade sinopense, defendem ferrenhamente a consecução dessa proposta antidemocrática de desmembrar a qualquer custo. A Adufmat-Ssind defende a necessidade de um amplo debate sobre que projeto de universidade nós queremos e defendemos, e qual projeto de multicampia deve fazer parte dessa concepção; defende que o tema da multicampia, ou seja, da coexistência administrativa, pedagógica e científica entre os campi, seja ponto central de pauta dos debates da UFMT no próximo período, inclusive na realização da Assembleia Universitária de 2025 e suas etapas preparatórias.

Não aceitaremos que os interesses econômicos de uma pequena elite que tem aversão ao que é público invadam a autonomia universitária e tentem exercer controle autoritário sobre os destinos da UFMT. A UFMT é um valorosa instituição pública, com 55 anos de produção de ciência, educação, cultura, política, e não está à venda aos interesses privados. Os rumos da UFMT, quem decide é sua comunidade, em diálogo franco, amplo e democrático com a sociedade mato-grossense. Seguiremos firmes em defesa da UFMT, em diversidade, em sua complexa e necessária multicampia, em sua totalidade! 

Mato Grosso, 24 de setembro de 2025
Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão “Adufmat é pra lutar!” 

                A diretoria da ADUFMAT-SSind vem a público manifestar indignação e cobrar efetivas providência do Estado em relação aos fatos denunciados em reportagem do programa Fantástico sobre o uso de agrotóxicos para destruir a vegetação do Pantanal Mato-grossense, visando ampliação de pastagens.

                Segundo a reportagem, um poderoso pecuarista, dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, pulverizou cerca de 25 tipos de agrotóxicos, a um custo estimado de R$ 25 milhões de reais, ao longo de três anos, o que levou à destruição de 80 mil hectares de vegetação em área de preservação. Para termos uma ideia, a área devastada corresponde a mais de 80 mil vezes o tamanho do campo da Arena Pantanal. Dentre as substâncias utilizadas, destaca-se o 2,4-D, um dos herbicidas desfoliante componente do “agente laranja”, utilizado pelos EUA em seus crimes de guerra contra o Vietnã. Essa substância é proibida na UE e em muitos países por ser cancerígeno, teratogênico e desregulador endócrino.

                Não bastassem as queimadas que têm castigado enormemente as comunidades pantaneiras, sua fauna e flora, tem-se agora o anúncio desse método igualmente cruel que castiga a natureza e as populações tradicionais em busca irrefreada por lucro. Por outro lado, não é somente nessa forma explicitamente criminosa que o uso de agrotóxicos nos agride: pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais, entre eles da própria UFMT, têm demonstrado os danos que o uso de agrotóxicos tem causado ao meio ambiente e à saúde da população, interferindo no aumento da incidência de câncer, aborto, problemas respiratórios graves, problemas de pele, neurológicos, entre outros.

                Saudamos os funcionários públicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Justiça e do Ministério Público de Mato Grosso, que estiveram envolvidos na fiscalização que gerou a denúncia desse crime ambiental de enormes proporções. Isso demonstra a importância do concurso e da estabilidade para o serviço público, elementos atacados na Reforma Administrativa. Somente com estabilidade é que o servidor poderá enfrentar interesses contrários à sociedade sem risco de represálias.

                No 42º Congresso do ANDES- Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, foram aprovadas resoluções que cobram do Estado Brasileiro o banimento de agrotóxicos proibidos na União Europeia, e findar a prática de pulverização nas áreas de plantio em todos os estados brasileiros para proteção dos seres humanos, fauna e flora, entre outros encaminhamentos.

                Diante disso, manifestamos enorme preocupação com toda a vida no pantanal e demais biomas do nosso estado, ameaçados pelos venenos e desmatamento. Exigimos que o Governo de Mato Grosso garanta a continuidade da fiscalização ambiental em nosso estado, aumentando o rigor e dando todas as condições para a fiscalização. Também esperamos que os responsáveis por crimes ambientais sejam rigorosamente punidos, com implementação efetiva das multas, bem como a plena restauração do ambiente atingido  com toda sua biodiversidade.

                Este cenário todo nos mostra que a saída para enfrentamento da grave crise climática e de soberania alimentar passa pela para justiça social e ambiental, com implementação urgente e efetiva da Reforma Agrária Popular e transição agroecológica.

Cuiabá, 16 de abril de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

Nosso sindicato tem, em reiteradas oportunidades, manifestado apoio à causa palestina, o seu direito à autodeterminação, e de condenação ao massacre e genocídio do povo palestino. Em virtude dos últimos acontecimentos e do agravamento da situação na Faixa de Gaza, reafirmamos a solidariedade com o povo da Palestina e reiteramos nossa condenação ao genocídio que está sendo perpetrado contra o povo palestino pelo governo reacionário do Estado de Israel.

Recentemente, numa ação impetrada pelo governo da África do Sul e apoiada também pelo governo do Brasil, a Corte Internacional de Justiça estabeleceu que há um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza, determinando “que o Estado judeu tome todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948, e permita a entrada de ajuda humanitária no enclave palestino”. A ONU define no artigo 2º da Convenção Sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio o genocídio como os seguintes atos, desde que cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso: “a) Assassinato de membros do grupo; b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) Transferência forçada das crianças do grupo”. A Corte também determinou uma série de medidas cautelares a serem observadas pelo governo de Israel, enquanto continua com a análise da denúncia apresentada.

Mesmo com esta determinação a agressão do governo de Israel, com o apoio do governo dos EUA e a cumplicidade dos governos da Europa “ocidental”, não tem recuado, e a cada dia avança com novos ataques particularmente à população da Faixa de Gaza. Mulheres e crianças são as principais vítimas desta operação de extermínio. Neste sentido a recente declaração do presidente Lula, no sentido de reconhecer o genocídio do povo palestino da mesma forma que praticado contra os judeus pelo nazismo, não traz imprecisões históricas. Trata-se de um genocídio contra o povo palestino e não de uma guerra. É também louvável a decisão de fazer novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) diante do boicote a esta agência que o governo dos EUA e alguns governos da Europa, decidiram em apoio ao colonialismo e apartheid do governo de Israel.

Nosso 42º Congresso será importante momento para que o tema seja colocado em debate e que resoluções acerca da matéria venham a ser tomadas.

Reiteramos, como indicado na Circular nº 376/2023, a convocação para as seções sindicais, com os sindicatos e movimentos sociais, organizarem atos de solidariedade ao povo da Palestina, por um cessar-fogo imediato e o ingresso de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Não é guerra, é genocídio!

Brasília(DF), 20 de fevereiro de 2024.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Um grupo de milicianos formado para combater ações de movimentos sociais e defender o latifúndio e o agronegócio assassinou e atacou indígenas do Território Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. O grupo de fazendeiros e pistoleiros realizou a ação buscando uma reintegração de posse completamente arbitrária, sem qualquer fundamento legal, e contou com a conivência da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

A ação, iniciada na madrugada de sábado (20 /01) foi um ataque organizado contra indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe. Segundo relatos das pessoas presentes, a ação do grupo de pistoleiros começou com a tomada de reféns e a PM-BA contribuiu para a violência ao abrir caminho para os milicianos até o território sob o argumento de que mediariam negociações. Testemunhas relatam que os disparos contra indígenas foram presenciados pelos agentes da PM-BA.

A atitude de conivência da PM juntamente com a violência de milicianos que atuam em favor do latifúndio foi um crime planejado contra os povos indígenas. O território invadido pelos grupos armados é uma área de ocupação tradicional e é reivindicado pelos Pataxó Hã Hã Hãe. Entre diversos feridos, está o cacique Nailton Muniz, sua irmã, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, que foi assassinada durante o conflito. Trata-se de mais uma ativista em defesa dos povos indígenas e dos direitos humanos morta no país.

O ANDES-SN manifesta sua solidariedade ao povo Pataxó Hã Hã Hãe e seu pesar pela perda da companheira Nega Pataxó. Apoiamos todas as lutas pela demarcação e proteção de terras indígenas garantindo a ocupação de seus territórios tradicionais.

Além disso, manifestamos nosso repúdio à ação arbitrária de grupos armados que contou com a conivência das forças militares da Bahia. O estado ficou conhecido em 2023 por ter a Polícia Militar mais violenta do país e este triste episódio demonstra a conivência das forças armadas com o processo de militarização da questão social no Brasil. Exigimos
rigorosa punição dos agentes estatais coniventes com a ação dos milicianos, assim como de todos os fazendeiros e pistoleiros envolvidos nesse episódio violento!

Pela demarcação das terras indígenas!
Pela punição de todos os envolvidos no ataque ao território do povo Pataxó Hã Hã
Hãe!
Nega Pataxó, presente!

Brasília, 22 de janeiro de 2024

DIREÇÃO NACIONAL DO ANDES-SN

O ANDES-SN vem a público se posicionar diante de mais um capítulo da trágica história que acomete a cidade de Maceió e em outras regiões do Estado de Alagoas. Há décadas marcada pela atuação inescrupulosa do capital na extração subterrânea de salgema, ao menos desde 2018, sua população passou a experimentar o agravamento do maior atentado minerário em contexto urbano do planeta. Uma tragédia que tem origem nas necessidades de predação extrativa do capital, operado pela Braskem, que coloca o lucro acima da vida. Suas práticas empresariais geraram instabilidade no solo e abalos sísmicos em bairros populares da cidade, ensejando irreparáveis perdas para a classe trabalhadora.

Há dias, sabe-se de tremores acometendo porções dos bairros voltados para a franja lagunar da capital alagoana. Na última quarta-feira, dia 29 de novembro de 2023, órgãos da Defesa Civil e a empresa causadora do irreparável dano ambiental e social soltaram notas comunicando à população acerca do risco iminente de evento extremo, com colapso da mina 18. Cinco bairros sofreram afundamento, foi decretado estado de emergência e dezenas de milhares de atingidos e atingidas tiveram que deixar suas moradias e locais de trabalho.

Além da perda de residências de centenas de pessoas, tal colapso resultará em grave elevação do nível de salinidade da lagoa Mundaú. Como os alertas sobre o colapso remontam a 2018, o que vemos é uma evidente falência dos protocolos de emergência dos órgãos estatais. Não bastasse o episódio, traumático por si só, os órgãos governamentais recusam-se a conceder aluguéis sociais de modo que as famílias possam enfrentar esse momento de suas vidas com um mínimo de dignidade e amparo. O mesmo vale às famílias trabalhadoras, de forma mais ou menos precária, que viram em um estalar de dedos – ou em um estalar da terra – o cessar das perspectivas de reprodução de sua vida.

Exigimos que o Estado tome todas as medidas necessárias para responsabilizar a empresa que perpetrou tamanha tragédia – que segue inerte diante dos danos já mais do que evidentes à população trabalhadora e ao meio ambiente alagoano. Exigimos que o Estado tome todas as ações necessárias para mitigar o sofrimento dos moradores que experimentam as agruras que resultam da ação criminosa da Braskem.

O sal das lágrimas do povo de Maceió tem culpa da Braskem!

Brasília(DF), 1º de dezembro de 2023.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Em seus últimos textos de análise de conjuntura, o ANDES-SN vem reafirmando que o aprofundamento da crise tem resultado no agravamento das contradições insuperáveis do capitalismo em nível global. Um dos principais sintomas desse processo é a intensificação de tensões internacionais e de conflitos históricos por autodeterminação nacional. É neste cenário que se insere o acirramento do conflito entre Israel e Palestina nos últimos dias.

Um contra-ataque sem precedentes realizado pelo Hamas em 05 de outubro – 50 anos após a guerra do Yom Kipur, quando forças do Egito e da Síria realizaram um ataque surpresa contra Israel – aprofundou a instabilidade que assola a região. Foi a maior demonstração de força militar já realizada pelo Hamas. Como resposta, o governo racista e de extrema direita de Benjamin Netanyahu declarou estado oficial de guerra.

Em poucos dias, já há milhares de mortos de distintas comunidades nacionais. Lamentamos pela morte de inocentes, independente de nacionalidade ou origem étnica e manifestamos nossa solidariedade às vítimas civis dos dois lados do conflito. É preciso reconhecer e afirmar que dentre as vítimas, a maioria é formada por aquelas e aqueles que vivem na Faixa de Gaza, região que pode ser considerada a maior prisão em céu aberto do mundo. Desde a criação de Israel em 1948, sucessivos governos têm atuado proibindo o contato entre famílias palestinas, pisoteando vítimas civis e negando independência nacional ao povo palestino.

É a política do capitalismo israelense, dirigido hoje por um bloco de extrema direita apoiado pelo imperialismo estadunidense que está na raiz do conflito. Décadas de devastação e luto por bombardeios, prisões arbitrárias, intensa violência de Estado, ocupação e anexação de territórios e, fundamentalmente, de negação de direitos humanos básicos ao povo palestino criaram condições favoráveis para a ação política do Hamas. Indiferente à ineficácia desta tática para a libertação do povo palestino, a ousada ação militar de 05 de outubro foi uma resposta à exploração, à opressão e ao regime de apartheid imposto por governos reacionários de Israel.

O governo do Estado de Israel tenta tirar proveito da existência de ações indiscriminadas contra trabalhadoras e trabalhadores que não são responsáveis pela violência de Estado para justificar a intensificação de ações violentas e brutais que violam todos os tratados humanitários existentes. Tudo isso, contando com amplo apoio da grande mídia corporativa capitalista.

Contra a promessa de Netanyahu de transformar a Faixa de Gaza em “uma cidade de escombros”, o povo palestino tem o direito de se organizar para se defender e lutar contra todos os ataques. Manifestamos nosso apoio e solidariedade a todas as ações organizadas de massas contra a opressão e a exploração, pois são elas que podem fortalecer o apoio (inclusive por judeus da classe trabalhadora que se opõem ao terrorismo de estado de Israel) às lutas por libertação nacional – diferentemente dos atos terroristas que matam civis da classe trabalhadora de maneira indiscriminada. A luta do povo palestino apenas é fragilizada quando apoiada por Estados reacionários ou forças fundamentalistas que sustentam a opressão às mulheres. Por isso, deve ser combinada com a luta pela emancipação social e territorial contra todas as formas de violência colonial, racista e religiosa, as quais apenas contribuem para perpetuar um sistema capitalista em crise e que está na raiz de todo o conflito.

Toda solidariedade ao povo palestino e às lutas por direitos sociais e autodeterminação.

Contra o massacre humanitário do povo palestino realizado pelo governo reacionário de Benjamin Netanyahu e com o apoio do imperialismo norte-americano.

Pelo fortalecimento da Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra o Estado de Israel como forma de solidariedade internacional à luta do povo palestino!

Brasília(DF), 11 de outubro de 2023.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O ANDES-Sindicato Nacional defende o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva para o(a)s docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

A justa reivindicação pela isonomia de plano de carreira do(a)s professore(a)s da UERJ com a do magistério da educação superior das universidades públicas federais tem mais de 30 anos. Por meio de lutas históricas da categoria docente, foram aprovadas as Leis 5.343/2008, 6.328/2012 e 8.267/2018 que previam a Dedicação Exclusiva. A última lei de 2018, objetivou reparar uma falha jurídica então vigente à época, que considerava a Dedicação Exclusiva como um adicional e não como Regime de Trabalho, o que também configura precarização dos direitos trabalhistas e fragilidade jurídica.

Desde a criação da coirmã Universidade Estadual do Norte Fluminense, Darcy Ribeiro já previa a Dedicação Exclusiva como único regime de trabalho, entendendo-a como o caminho único para exercer e cumprir o efetivo tripé ensino, pesquisa e extensão, em defesa de uma educação pública de qualidade.

Em 2019, o governador em exercício, Wilson Witzel, impetrou uma Representação por Inconstitucionalidade através de medida cautelar para a imediata suspensão do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, o que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Sendo assim, a Lei 8.267/2018 seguia vigente, mas a ação carecia de julgamento em definitivo.

Uma das alegações de inconstitucionalidade era o suposto aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro, que já estava sob intervenção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entretanto, a lei supracitada não implicava em aumento das remunerações do(a)s docentes, tampouco aumento na folha de pagamento, visto que eles/elas já estavam recebendo de forma atípica como adicional, o que deveria ser um regime de trabalho. Portanto, a justificativa de “controle de gastos” do RRF não se sustenta concretamente. Logo, conclui-se que a mudança produzida pela Lei 8.267/2018 foi qualitativa e não quantitativa, uma vez que não houve aumento de despesas pelo governo.

No último dia 10 de julho de 2023, iniciou-se o julgamento da ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quando se obteve quatro votos favoráveis à manutenção do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva e dois contrários. A sessão foi suspensa mediante pedido de vistas, sendo remarcada para o dia 21 de agosto de 2023.

Estamos atentos a essa pauta e acompanhando o caso. Chamamos todo o conjunto da categoria docente a encampar esta luta. A defesa da dedicação exclusiva como regime de trabalho é um elemento estruturante do plano de carreira do magistério da educação pública superior. Conforme consta no caderno n°2 do Andes-SN, que contempla o pleno atendimento dos objetivos da universidade pública. A Dedicação Exclusiva é essencial para o tripé ensino, pesquisa e extensão e, garante o direito a condições dignas para o exercício profissional do magistério superior da UERJ.

Brasília(DF), 8 de agosto de 2023.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O direito de ir e vir é fundamental para o acesso à cidade. O direito ao transporte coletivo é constitucional e, por isso, jamais deveria ser um serviço privado, pois quando se privatiza um serviço público ele deixa de ser um patrimônio para se tornar uma mercadoria que exclui todas aquelas que não podem pagar.

A taxação do transporte público - com tarifas caras para serviços precários - leva a inúmeras restrições de direitos, como o direito ao lazer, ao esporte, à cultura, aos serviços médicos e Educacionais, dentre outros.

Por essa razão, enquanto não se estatiza o transporte público para que se torne, de fato, um bem público e gratuito, uma mediação imprescindível é a conquista do passe livre para as estudantes.

Nesse sentido, vimos por meio desta manifestar apoio ao ato do Movimento Estudantil da UFMT realizado no dia 20/07, na Praça Alencastro, em favor do passe livre irrestrito.

O direito de lucro privado dos donos das empresas de transporte não pode se sobrepor ao direito à Educação de toda uma geração de estudantes.

Contra a lógica privatista e a gana de lucros capitalistas, e em defesa dos direitos da população, a Adufmat-Ssind manifesta solidariedade ao Movimento Estudantil nesta luta que representa os interesses de toda a classe trabalhadora da cidade.

Cuiabá, 01 de agosto de 2023
Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do Andes-SN
Gestão Lutar a Mudar as Coisas nos Interessa Mais
(2023-2025)