Mais de 5 mil mulheres indígenas de mais de 100 povos, oriundas de todas as regiões e biomas do Brasil e de outros países da América Latina, ocuparam as ruas de Brasília (DF) na manifestação que encerrou a IV Marcha das Mulheres Indígenas e a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”. Representantes de movimentos sindicais, como o ANDES-SN, sociais e ambientais também participaram do ato, realizado na manhã desta quinta-feira (7).

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Com palavras de ordem como “Mulheres unidas jamais serão vencidas”, “Veta Lula!” e “Educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito”, as mulheres indígenas marcharam do Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, rumo ao Congresso Nacional. A mobilização cobrou o veto presidencial total ao PL da Devastação (PL 2159/21), bem como a demarcação de terras, educação inclusiva que respeite a cultura e saberes dos povos, o fim da violência contra as mulheres indígenas e seus povos, justiça climática e o reconhecimento da sabedoria ancestral das mulheres indígenas.

Conforme resolução congressual, o ANDES-SN participou da marcha, além de apoiar financeiramente algumas delegações e fazer doação de materiais de higiene pessoal, roupas, cobertores, entre outros, para apoiar a estrutura do acampamento. “Hoje, o ANDES-SN marcou presença na IV Marcha das Mulheres Indígenas.  A atividade reuniu vários povos, oriundos de todas as regiões e biomas do Brasil e contou com a participação também de várias delegações da América Latina, unidas na luta pela demarcação das terras indígenas e exigindo o veto do Lula ao PL 2.159/21 – o PL da Devastação, que foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e que representa um retrocesso ambiental gigantesco”, contou Lívia Gomes dos Santos, 1ª vice-presidenta da regional Planalto do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional destacou a força das mulheres indígenas, a ancestralidade e a luta pelo futuro expressas na marcha. “Com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”, foi um potente movimento, conduzido por mulheres indígenas, e também com a participação de várias crianças, lutando pelo direito de existência, pela preservação dos diferentes biomas e pelos direitos dos povos indígenas. A participação do ANDES-SN na marcha é uma das expressões da unificação das lutas anticapitalistas e a necessidade de ações contra o colapso socioambiental, que foi inclusive o tema de nosso último Conad, e reafirma o nosso compromisso com as lutas dos povos indígenas”, concluiu.

I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas 

A Marcha das Mulheres Indígenas ocorre bienalmente e esta quarta edição teve um marco histórico: a realização da I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. A mobilização teve início em 2 até 8 de agosto e reúne lideranças de povos originários de diversas regiões do país. “Nosso corpo é território! Somos as guardiãs do planeta pela cura da terra!” é o que afirma a Carta Pela Vida e Pelos Corpos-Territórios lançada na noite de quarta-feira (06/08), durante o encerramento da Conferência.

O documento é resultado das 49 propostas priorizadas, após as discussões realizadas no evento e durante as sete etapas regionais preparatórias. Publicadas no caderno de resoluções da conferência, as propostas se dividem em cinco eixos temáticos: Direito e Gestão Territorial; Emergência Climática, Políticas Públicas e Violência de Gênero; Saúde; e Educação e a Transmissão de Saberes Ancestrais para o Bem Viver. 

O material servirá de base para a criação da Política Nacional para Mulheres Indígenas. Também foi anunciada, durante a Conferência, a portaria que estabelece um grupo de trabalho autônomo, interministerial e colaborativo, responsável pela elaboração da minuta dessa política.

Leia aqui a Carta Final da I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas

Fonte: Andes-SN

A partir deste sábado (2), Brasília (DF) será novamente palco de um dos mais importantes encontros de mulheres indígenas do país. A IV Marcha das Mulheres Indígenas acontecerá no Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”.

A mobilização, que ocorrerá de 2 a 8 de agosto, reunirá lideranças de povos originários de diversas regiões do país. A marcha está marcada para o dia 7 de agosto, com concentração às 7h no acampamento. De lá, as participantes seguirão em caminhada até a Praça dos Três Poderes, onde entregarão, ao Congresso Nacional, a "Carta dos Corpos-Territórios em Defesa da Vida".

O protesto ocorre em um momento decisivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 8 de agosto, um dia após a Marcha, para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o PL 2.159/21, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Conhecido como “PL da Devastação”, o projeto enfraquece as regras de licenciamento ambiental e representa mais um retrocesso ambiental validado por um parlamento que, em 2023, já aprovou a inconstitucional lei do Marco Temporal.

Neste ano, a União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), levará à marcha a Tenda da Amazônia, com o tema: "Pelo Clima e Pela Amazônia: A Resposta Somos Nós". O espaço será voltado a debates sobre ações em defesa dos territórios, da floresta e do equilíbrio climático, protagonizadas por mulheres indígenas da região.

A programação da Marcha inclui atos públicos, plenárias e rodas de diálogo, reafirmando a resistência coletiva das mulheres indígenas frente às ameaças aos seus direitos, territórios e modos de vida.

Conferência Nacional

A IV Marcha será realizada de forma articulada com a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto, também em Brasília. Com o tema “Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra”, a expectativa é reunir cerca de 5 mil mulheres indígenas de todo o país. A atividade é coordenada pelos Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e das Mulheres (MMulheres), com apoio da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Participação do ANDES-SN

Na última edição do evento, realizada em setembro de 2023, mais de 6 mil mulheres indígenas participaram da III Marcha, que tomou as ruas da capital federal com reivindicações em defesa do meio ambiente, da cultura dos povos originários, do fim da violência contra as mulheres indígenas e pela garantia de direitos. O ANDES-SN esteve presente na mobilização, assim como em edições passadas, e reafirmou seu compromisso com as lutas dos povos indígenas, especialmente na resistência ao marco temporal e aos ataques ao meio ambiente.
 
Fonte: Andes-SN (com informações de Brasil de Fato)

Divulgado no último dia 24, véspera da data que marca internacionalmente o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e, no Brasil, o Dia de Tereza de Benguela, a 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz dados alarmantes. O país registrou novo recorde de feminicídios, estupros e estupros de vulnerável em 2024. A maioria das vítimas são mulheres e meninas negras.

O anuário, elaborado por pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal e fontes oficiais da Segurança Pública.

Violência contra as Mulheres

Mesmo com a diminuição na taxa global de mortes violentas intencionais no Brasil, com queda de 5,4%, as estatísticas de feminicídio atingiram um novo recorde da série histórica, iniciada em 2015, com aumento de 0,7% de casos no ano passado em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero em 2024.

O perfil das ocorrências traçado pelo FBSP mostra que 63,6% das vítimas eram negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. Oito em cada dez mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa. 

Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens. No caso das tentativas de feminicídio, as ocorrências aumentaram em 19%, com 3.870 casos. Outras condutas criminosas contra mulheres também cresceram em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%).

Crimes Sexuais

Também foi registrado aumento em diversos crimes sexuais monitorados pelo Fórum, como estupro (ambos os sexos), estupro de vulnerável (ambos os sexos), estupro total (incluindo o estupro de vulnerável, ambos os sexos), estupro de mulheres, assédio sexual, importunação sexual e pornografia. Esta última violência teve crescimento mais expressivo, de 13,1%. 

Em 2024, o Brasil registrou outro lamentável recorde: o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Isso significa que uma mulher foi estuprada a cada seis minutos no país. 

Do total de ocorrências, 76,8% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, 55,6% foram contra mulheres negras e 65% ocorreram dentro de casa. Quase metade dos agressores (45,5%) era formada por familiares das vítimas, e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos.

Violência contra crianças e adolescentes

A violência contra crianças e adolescentes também continua crescendo. As taxas de mortes violentas intencionais tiveram aumento de 3,7% no grupo de zero a 17 anos, com 2.356 vítimas no total. 

Também houve crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.

A 2ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, Ruth Helena Cristo Almeida, ressalta que os dados são alarmantes e mostram algumas intersecções. “Quando a gente fala sobre violência contra as mulheres e contra vulneráveis, que são, na sua maioria, mulheres e meninas negras, a gente está falando de uma interseção importante de ser avaliada, que diz respeito à questão de gênero e à questão racial. Quando a gente pensa nessas vítimas, mulheres e meninas negras, quando fazemos essa interseção, estamos mostrando que existe essa relação perversa, terrível, entre o racismo estrutural, o patriarcado e a desigualdade social”, pontuou. 

“Quando a gente fala sobre essa violência contra as mulheres, principalmente as mulheres negras, a gente está dizendo que isso faz parte, infelizmente, de uma estrutura de opressão, que não é circunstancial”, acrescentou. A diretora do Sindicato Nacional lembrou ainda que, infelizmente, os lares estão longe de serem espaços seguros para as mulheres e para as crianças, uma vez que é onde os crimes mais ocorrem.

Ruth Helena criticou a falta de atuação do Estado e de políticas públicas eficazes, de prevenção, proteção e justiça para essas vítimas. “Muitas vezes, por serem mulheres negras dentro dos lares, isso é dado como um processo de naturalização. Infelizmente, quando a gente vê situações de cortes de orçamento ligados a políticas públicas voltadas à segurança e à vida das mulheres, como vivemos muito recentemente no governo anterior, quando as políticas foram negligenciadas, essa realidade vai ser agravada ainda mais”, reforçou.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que o ANDES-SN tem papel fundamental na denúncia dessas violências e na cobrança e responsabilização do Estado por mais investimento em políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e ao racismo. Ela lembrou as ações dentro das universidades e as que o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional vem desenvolvendo como o protocolo de enfrentamentos aos assédios e opressões, e diversas resoluções ao longo dos anos no combate ao machismo e ao racismo, entre outras violências.

“Acredito que, como ANDES-SN, temos esse papel combativo e propositivo também nessa articulação importante da luta sindical com a luta antirracista, antipatriarcal, anticapitalista. O sindicato realmente já atua nesse sentido, porque é só isso que consegue transformar uma realidade ainda tão perversa para as mulheres e, principalmente, para mulheres negras”, concluiu.

Mortes Violentas Intencionais

Apesar dos índices recordes de violências contra mulheres e meninas, o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil caiu 5,4% em relação a 2023, com 44.127 casos. As situações incluem vítimas de homicídio doloso (também feminicídios), roubos seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e mortes de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.  

O perfil predominante das vítimas não se alterou em relação aos anos anteriores. Em 2024, a maioria das pessoas assassinadas era constituída por homens (91,1% das ocorrências), negros (79%), pessoas de até 29 anos (48,5%), vítimas de armas de fogo (73,8%) em via pública (57,6%).

Letalidade policial

Em 2024, 6.243 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, o que representa 14,1% do total geral de mortes violentas Intencionais do país no período. Considerando o período de 2014 e 2024, esse número chega a 60.394 vítimas. 

Os casos de letalidade policial no estado de São Paulo tiveram um aumento de 61% no último ano. Segundo o anuário, a elevação foi causada principalmente pela Operação Escudo na Baixada Santista e pelo desmantelamento do programa de câmeras corporais instituído na gestão anterior.

Acesse aqui a edição 19 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil. Infográficos do FBSP)

Laboratório que reúne pesquisadoras da UFMT, Unemat e IFMT acionou Ministério Público

O ódio às mulheres não é apenas sintomático nos governos da chamada direita. Seus agentes não se limitam ao discurso. As práticas que trazem ainda mais dificuldades à vida das mulheres são transformadas em política e, em Cuiabá, estão sendo implementadas pelo prefeito Abílio Brunini (PL). Em menos de seis meses de gestão, milhares de vídeos foram publicados e, segundo o chefe do executivo municipal, o caixa da Prefeitura até voltou a ter fundos, mas o que ele não diz é que foi a custo do bem estar da população. Já em março, ele fechou o Espaço de Acolhimento à Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Verdão e Leblon, serviços que atendiam mulheres vítimas de violência na capital mato-grossense.

Em nota publicada no início de março, a Prefeitura de Cuiabá informou que, por recomendação do Ministério da Saúde, os espaços voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas UPAs seriam centralizados “temporariamente” no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), visando “melhorar a qualidade dos serviços prestados e readequar os espaços destinados a esse atendimento”. Apesar de o mesmo texto observar que o Ministério faria uma nova vistoria “nos próximos dias”, já se passaram dois meses, e nada mudou.

Por esse motivo, servidoras efetivas do município, que preferiram não ser identificadas por medo de retaliação, procuraram entidades que defendem a pauta para denunciar a ação. O “Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas” foi uma dessas entidades. Formado por trabalhadoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o grupo atua já há alguns meses com o intuito de promover estudo, formação, troca de experiências e de construção de ações políticas e culturais de propagação da igualdade de gênero, de prevenção e combate às violências contra mulheres e meninas em Mato Grosso.

As denunciantes relatam que os espaços fechados atendiam dezenas de mulheres mensalmente. “Esses espaços acolhiam mulheres, inclusive do Judiciário. Do Espaço Caliandra [Ministério Público de MT], foram diversas assistidas encaminhadas para nós. Eu atendia a delegacia da mulher, além da demanda que chegava na UPA, por isso tínhamos plantão 24h. As que chegavam de demanda espontânea na UPA, a gente fazia o primeiro acolhimento, os procedimentos cabíveis, e encaminhava para atendimento psicológico. Fora as outras demandas que chegavam de outros órgãos, como o Centro de Acolhimento às vítimas do Fórum de Cuiabá. De junho, até agora no início de março, quando fecharam o espaço, foram quase 300 mulheres atendidas, sendo que 90 delas já estavam tendo atendimento psicológico. É complicado, essas mulheres agora ficam desassistidas. A maioria faz uso de medicamento. Fora as questões sociais, os pareceres de aluguel social, que a gente não sabe se essa mulher conseguiu adquirir os benefícios. Ficou uma coisa assim... quem deu continuidade nisso? Sendo que nós, como profissionais, não conseguimos nem fazer essa transição para outra equipe. E esse material está onde, com esses dados? A preocupação também é essa. Porque os prontuários são sigilosos, de responsabilidade da equipe técnica”, pontuou uma das servidoras.

Elas acrescentam que a legislação vigente [Lei nº 14.847/2024, que altera a Lei nº 8.080/1990], assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do SUS. Nestes programas, a qualificação dos profissionais, inclusive com relação à capacidade de criar vínculo, são questões muito importantes.

“A gente se pergunta, se o problema era espaço físico, podiam ter remanejado o projeto para a Secretaria da Mulher. Já tinha uma equipe especializada fazendo os encaminhamentos e dando andamento ao projeto, por que desmantelar essa equipe, que já conhece, já criou vínculo com as assistidas? Por que desmantelar essa equipe e simplesmente jogar numa Unidade Básica de Saúde (UBS)? Para quê? E agora, como não tem mais quem faça esse serviço, vão jogar nas costas do emult [equipe multiprofissional que atende nas unidades de saúde], que não é responsável por isso”, questiona a servidora.

Além do ato de desassistir, as servidoras se preocupam com o destino dos documentos do programa, que devem ser tratados com o devido sigilo, mas agora estão sob a responsabilidade de uma pessoa, nas palavras do grupo, “alheia à causa”.

“Agora essa notícia de que vão encaminhar para a equipe técnica do emult realizar esse atendimento, sendo que que só da clínica da família da região da morada da serra/ CPA, por exemplo, eles já atendem 12 polos, abrangendo os bairros Jd. Florianópolis, CPA I e II, e todos os bairros adjacentes ali. Todos são atendidos pela clínica da família. A equipe do emult é composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga, fisioterapeuta, nutricionista, mas eles já têm a demanda deles, e agora trabalhar com mais essa demanda? Porque, se já foi extinto o projeto, eles vão ter de encaminhar essas mulheres na regulação, e aí talvez, algum dia, ela consiga um psicólogo para ser atendida. Ela não vai ser atendida com prioridade se não está dentro de algum projeto”, concluiu uma servidora.

Diante da situação, o Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas, que tem como objetivo elaborar dados a partir da realidade entorno da questão das violências contra as mulheres e meninas, está acompanhando a situação, buscando as instituições competentes para entender o que vem sendo feito e, agora, vem a público denunciar à comunidade mato-grossense, sobretudo cuiabana, que o desmonte desses serviços é um atentado à vida das mulheres. “Todos aqueles que são a favor da vida têm de ser contra essa medida, porque nós já temos um estado com o maior índice de feminicídio do Brasil, sendo o Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Então, nós já somos uma máquina de matar mulheres, e sem esse tipo de serviços as mulheres não têm nem onde buscar ajuda, refúgio. Elas vão ser entregues à própria sorte em relação a situações de violência dentro de um contexto em que aquele que fecha o serviço vai estar propondo o armamento como solução. Essa é uma matemática, uma proposição que soma fatores, cujo resultado leva ao agravamento de uma situação que já é uma das piores do mundo. Mato Grosso está caminhando para se tornar o pior lugar do mundo para uma mulher viver”, afirma a professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Lacerda.

Com a expectativa de obter respostas rápidas das instituições competentes, o grupo protocolou a denúncia formalmente no Ministério Público, além do CEMulher TJ-MT, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Conselho Estadual da Mulher, Conselho Municipal da Mulher de Cuiabá, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia, Comissão dos direitos da Mulher da OAB e Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá.

A equipe de comunicação da Adufmat-Ssind fez contato com o Ministério da Saúde, mas até o momento não obteve resposta oficial.  

Confira, abaixo, o teor integral da denúncia protocolada pelo Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas:

Assunto: Denúncia sobre o Fechamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nas UPAs Verdão e Leblon

É com profunda indignação que a equipe do Laboratório “Nenhuma a menos” recebeu a denúncia sigilosa sobre o fechamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nas UPAs Verdão e Leblon.

O Laboratório “Nenhuma a Menos: Laboratório de Teorias e Práticas Feministas e Antirracistas de Enfrentamento às Violências Contra Mulheres e Meninas” é um espaço constituído em parceria entre UFMT, UNEMAT e IFMT com o intuito de promover estudo, formação, troca de experiências e de construção de ações políticas e culturais de propagação da igualdade de gênero, de prevenção e combate às violências contra mulheres e meninas em Mato Grosso.

O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo e Mato Grosso, em 2024, foi o estado que mais matou mulheres no Brasil, o que faz deste um dos territórios mais perigosos para se ser mulher. Essa realidade justifica a existência de nosso laboratório e a preocupação de nossa equipe, expressa nesta carta.

Salientamos que a Lei nº 14.847/2024, que altera a Lei nº 8.080/1990, assegura às mulheres vítimas de violência o direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde do SUS.

 Essas salas têm como objetivo garantir privacidade e proteger a integridade da mulher, restringindo o acesso de terceiros não autorizados, especialmente o do agressor; e salientamos também que toda documentação referente aos atendimentos é de absoluto sigilo, sendo autorizada de ter acesso a ela apenas a equipe técnica que executa o serviço.

O funcionamento do Espaço de Acolhimento à Mulher nessas unidades funcionava em conformidade com as legislações federais, que preveem um atendimento humanizado, integrado e especializado para as mulheres em situação de violência.

O alarmante índice de feminicídio no estado deixa evidente que o fechamento do Espaço de Acolhimento a Mulher nas UPAs expõe mulheres a eminente risco de morte; a descontinuidade desse serviço e o deslocamento da documentação sigilosa sem a anuência da equipe técnica representa uma violação direta dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de um imenso retrocesso nas políticas públicas de proteção às mulheres.

O referido espaço não era apenas um local de atendimento; era um porto seguro para inúmeras mulheres, oferecendo acolhimento psicológico, social e jurídico, além de proporcionar a possibilidade de um recomeço.

Com o fechamento deste serviço, milhares de mulheres que dependiam dele agora se encontram desamparadas, expostas à violência e à negligência do poder público.

Diante disso, compreendemos ser relevante resguardar:

• A imediata reabertura do Espaço de Acolhimento ou a criação de uma alternativa equivalente;
• Transparência sobre os motivos do fechamento e a construção coletiva das soluções para o acolhimento de mulheres vítimas de violência no âmbito do SUS, respeitando legislações e princípios éticos das profissões envolvidas;
• O compromisso do poder público de redução drástica dos índices de violência contra mulheres e meninas com a garantia de políticas públicas efetivas e contínuas para mulheres em situação de vulnerabilidade em Cuiabá e em todo o estado de Mato Grosso;

Por fim, reafirmamos que a luta pelos direitos das mulheres não pode ser silenciada por descaso político ou má gestão; nem ser tratada como política de governo que se desmantela com trocas de governo. Antes, as Políticas públicas para as mulheres devem ter o status de política de Estado, com ações contínuas e suficiente aporte de recursos humanos e financeiros.

Em defesa da vida das mulheres e meninas, exigimos respeito e cuidado na implementação de políticas públicas comprometidas com a dignidade, a segurança e a vida das mulheres. Não admitiremos retrocessos!

Diante do exposto, encaminhamos essa denúncia para as distintas instituições que têm atribuições sobre a temática e solicitamos a adoção de medidas cabíveis. Solicitamos ainda a acusação do recebimento deste ofício e a informação sobre eventuais procedimentos instaurados.

Cordialmente,

Equipe do Laboratório Nenhuma a Menos

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagem: Prefeitura de Cuiabá

O número de homicídios femininos no Brasil cresceu 2,5% entre 2022 e 2023, contrariando a tendência geral de queda nos homicídios observada desde 2018, revelou o Atlas da Violência 2025. No mesmo período, o país registrou 45.747 homicídios — a menor taxa em 11 anos — com 21,2 casos por 100 mil habitantes, o que representa uma redução de 2,3% em relação a 2022.

Apesar da queda geral, a média nacional de homicídios femininos chegou a 10 mulheres mortas por dia. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde.

O estudo destacou a desigualdade na distribuição dos homicídios femininos pelo território nacional. Em 2023, foram assassinadas 3.903 mulheres, o que corresponde a uma taxa média de 3,5 por 100 mil habitantes. No entanto, alguns estados apresentam índices alarmantes — como Roraima, que registrou a maior taxa do país: 10,4 homicídios de mulheres por 100 mil habitantes.

As mulheres negras continuam sendo as principais vítimas da violência letal no Brasil. Em 2023, 2.662 mulheres negras foram assassinadas, o que representa 68,2% dos homicídios femininos registrados no ano. A taxa de homicídios entre mulheres negras foi de 4,3 por 100 mil habitantes, sendo mais elevada em estados como Pernambuco (7,2), Roraima (6,9), Amazonas e Bahia (ambos com 6,6). No Amapá, a desigualdade racial foi ainda mais expressiva: 100% das vítimas de homicídio feminino eram negras, embora representem 79,6% da população do estado.

“Os números evidenciam o trágico encontro entre a cultura patriarcal e o racismo estrutural, ambos fortemente enraizados no Brasil. De modo que os dados dessa edição são mais um retrato, entre tantos, de uma violência de gênero (seja ela letal ou não letal) que dá preferência para corpos negros, e que é histórica”, afirmou a publicação.

Casa: Lugar de risco para as mulheres

No Brasil, a violência letal contra as mulheres ainda acontece, majoritariamente, no contexto doméstico. De acordo com os registros do SIM, em 2023, dototal de homicídios registrados de mulheres, 35% aconteceram na residência da vítima. Esse dado evidencia como o ambiente doméstico, que deveria representar segurança, segue sendo um espaço de alto risco para muitas mulheres, segundo o estudo.

Já dados de registros policiais publicados no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidenciam que nos casos de feminicídio, 64,3% dos eventos aconteceram dentro de casa. Embora o ódio de gênero possa estar presente em diferentes contextos — tanto no ambiente privado quanto no espaço urbano —, na prática, uma morte costuma ser percebida e classificada como feminicídio quando acontece no ambiente doméstico.

“Vale lembrar que, nos termos da lei, o feminicídio é a morte de mulher por razões da condição do sexo feminino, e estaria configurado quando o crime acontece em contexto de violência doméstica ou quando envolve menosprezo ou ódio à condição de mulher. Este crime entrou para o Código Penal brasileiro primeiramente em 2015, como uma figura qualificada de homicídio, por meio da Lei nº 13.104”, explicou a publicação.

Estima-se que 1.370 dos 3.903 homicídios de mulheres registrados em 2023 tenham ocorrido no ambiente doméstico — um número que representa um leve aumento em relação a 2022, quando 34,5% dos casos ocorreram na residência da vítima.

Violência não letal

Pela segunda vez, o Atlas da Violência apresenta dados do Sinan, que reúne registros obrigatórios de casos suspeitos ou confirmados de qualquer forma de violência contra mulheres.

Em 2023, foram notificados 275.275 casos de violência contra pessoas do sexo feminino — um aumento de 24,4% em relação ao ano anterior (221.240). Desses registros, 177.086 foram classificados como violência doméstica, representando 64,3% do total.

A análise por faixa etária revela o alto índice de violência doméstica e intrafamiliar contra meninas e adolescentes. Uma em cada quatro vítimas tinha entre 0 e 14 anos. O grupo mais afetado foi o de 0 a 9 anos, com 15,2% dos registros. Em seguida, destacam-se mulheres de 25 a 29 anos (11,3%) e de 30 a 34 anos (10,4%).

A violência física — caracterizada pelo uso intencional da força para ferir ou causar dor, com ou sem marcas visíveis — é a mais comum a partir dos 20 anos, embora perca força com o envelhecimento. Já a violência psicológica/moral inclui ações como humilhações e rejeições, que afetam autoestima e identidade. A violência sexual abrange qualquer ato imposto por coerção, força ou abuso de poder, como estupro e assédio. A negligência, por sua vez, consiste na omissão de cuidados essenciais, sendo o abandono sua forma mais extrema.

Entre meninas de 0 a 9 anos predominam os casos de negligência, representando 49,5% dos casos. Na faixa etária de 10 a 14 anos, a violência sexual é a mais comum, com 45,7% dos atendimentos. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, a violência mais comum é a física (39,3%), embora múltiplas formas de violência também sejam frequentes (29,8%).

A partir dos 20 anos até os 69 anos, as agressões físicas permanecem como a principal forma de violência enfrentada pelas mulheres, embora essa proporção demonstre queda ao longo do tempo. Enquanto no grupo de 20 a 24 anos as agressões físicas representam 53,2% de todos os atendimentos, esse percentual cai para 42,8% entre as mulheres de 50 a 54 anos e chega a 31% entre aquelas de 65 a 69 anos.

Com o envelhecimento, segundo o Atlas, há uma mudança no padrão da violência sofrida: os casos de negligência tornam-se cada vez mais frequentes. Entre mulheres com 80 anos ou mais, a negligência representa 57,2% dos atendimentos em contextos de violência doméstica — uma proporção superior à observada entre meninas de 0 a 9 anos (49,5%).

Subnotificação: violências invisíveis

O Atlas da Violência alerta que, embora os dados revelem um cenário alarmante de violência doméstica e intrafamiliar contra meninas e mulheres no Brasil, as ocorrências ainda são subnotificadas. As dificuldades de cobertura do sistema ou mesmo pela dificuldade de garantir o preenchimento da ficha de notificação pelo profissional de saúde, mesmo sendo um procedimento obrigatório.

Segundo o Sinan, 16.460 meninas e mulheres sofreram violência sexual em contexto de violência doméstica no ano de 2023 e foram atendidas pelo sistema de saúde. No entanto, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que sistematizam os boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis de todo o país, apontam para 54.297 registros de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino no mesmo ano, dos quais 70,6% são de autoria de familiares e/ou parceiros/ex-parceiros íntimos.

ANDES-SN na luta contra a violência de gênero

O ANDES-SN tem lutado e reafirmado seu compromisso com a luta contra a violência de gênero e cobra dos governos federal e estaduais a implementação de medidas concretas para reverter esse cenário alarmante.

Em uma deliberação histórica aprovada no 43º Congresso da entidade, o Sindicato Nacional instituiu o Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração do Assédio Moral e Sexual, do Racismo, da LGBTI+fobia e de quaisquer formas de discriminação, opressão e violência nas universidades, institutos federais, faculdades e centros federais de educação tecnológica. O documento define as situações que caracterizam essas formas de violência e será incorporado à pauta de reivindicações da categoria nos setores das instituições federais, estaduais, municipais e distrital.

Ainda no campo das condições de vida e trabalho da categoria, foi aprovada uma resolução inédita que trata da proteção às docentes vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a cobrança, junto às administrações das instituições de ensino, do cumprimento da Lei Maria da Penha, com medidas como acolhimento imediato, concessão de licença para tratamento de saúde, aplicação de medidas protetivas urgentes — incluindo a remoção — e outras ações que garantam a segurança e a integridade das vítimas.

Acesse aqui o relatório completo

Fonte: Andes-SN

Em 2024, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 17 horas nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados apontaram um total de 531 vítimas ao longo do ano passado.

Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas. Quando considerados apenas parceiros e ex-parceiros, o índice chega a 70%.

O boletim “Elas Vivem: Um Caminho de Luta”, divulgado na última quinta-feira (13), foi produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec). O projeto acompanha políticas públicas de segurança, além de fenômenos de violência e criminalidade em nove estados.

Segundo o estudo, a cada 24 horas, ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência em 2024 nos estados monitorados. Ao todo, foram registrados 4.181 casos, representando um aumento de 12,4% em relação a 2023, quando o Amazonas ainda não fazia parte do monitoramento. O estado passou a integrar a Rede em janeiro deste ano.

“Continuamos chamando a atenção, ano após ano, para um fenômeno muito maior do que essa amostragem, que foi normalizado pela sociedade e pelo Poder Público como apenas mais uma pauta social. E por isso os números seguem aumentando, enquanto as políticas de assistência estão sendo fragilizadas”, alerta a organização.

Estados

O Amazonas aparece pela primeira vez no monitoramento da Rede de Observatórios. Com 604 casos de violência contra a mulher, o estado fica atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro em números de violência, superando estados mais populosos, como Bahia e Pernambuco. Foram contabilizados 33 feminicídios, 15 cometidos por parceiros ou ex-parceiros. O estado registrou dois casos de transfeminicídio.

A Bahia apresentou uma redução de 30,2% nos casos de violência em um ano, passando de 368 para 257 registros. Em 73,9% das ocorrências, as vítimas não tiveram raça ou cor identificada. Entre os 46 feminicídios registrados, 34 não contaram com essa informação.

A violência de gênero no Maranhão cresceu quase 90%. O número de casos subiu de 195 para 365, sendo 151 cometidos por parceiros ou ex-parceiros. O estado registrou 54 assassinatos, dos quais 31 vítimas tinham entre 18 e 39 anos. Quase 100% dos crimes não tiveram identificação de raça e cor, um percentual de 93,7%.

Acesse o boletim completo aqui para mais informações 

Fonte: Agência Brasil (com edição do ANDES-SN)

Todos os dias, cerca de 12 mil mulheres privadas de liberdade trabalham no sistema prisional brasileiro, para entidades públicas e privadas, sem direitos trabalhistas básicos. Algumas cumprem escala de 44 horas semanais, outras são cobradas por produtividade, mas nenhuma tem contrato de trabalho.

Lei de 1984 determina que o trabalho na prisão tenha a finalidade de ressocializar a pessoa privada de liberdade, mas a norma nega direitos trabalhistas e deixa mulheres sujeitas a abusos (Ilustração: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)

Direitos como a carteira assinada, o 13º, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a hora extra foram vetados a esse grupo de mulheres por uma lei de 1984, a Lei de Execução Penal (LEP). A norma obriga toda pessoa condenada a trabalhar, com “finalidade educativa e produtiva”, e expressamente desvincula as tarefas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A regra permite ainda que a remuneração seja menor do que um salário mínimo – e as penitenciárias ficam com uma parte.

É com base nessa lei que estados e empresas gerem a força de trabalho de milhares de mulheres detentas no país. Gastando menos com salários, ou mesmo sem pagá-las, eles oferecem vagas em atividades como costura, montagem de peças e fabricação de produtos, além de atividades internas nos presídios, como manutenção geral, limpeza e cozinha.

Porém, os relatos de egressas e detentas à Repórter Brasil mostram que esse modelo de trabalho deixa as mulheres mais vulneráveis e sujeitas a abusos. Elas dizem serem comuns os atrasos de salário ou mesmo a falta de pagamentos. Muitas vezes não recebem capacitação ou treinamento específico para as máquinas que operam. Alegam trabalhar sem equipamentos de segurança ou uniformes adequados. E em casos de acidente, não recebem auxílios sociais como os demais trabalhadores, carregando sequelas laborais pelo resto da vida, sem apoio.

“O trabalho penal é mais uma forma de punição”, avalia a advogada Iara Medeiros, pesquisadora do direito do trabalho na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). “A pena é a privação de liberdade e ponto. Não é a oferta de trabalho precário no cárcere, péssimas condições de saúde e alimentação”, reforça.

Foi nesse vazio de direitos que Marcela Cristina Pereira, de 29 anos, perdeu o antebraço esquerdo na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo. Em 2019, ela trabalhava para a Ideal, uma fábrica de lâmpadas instalada na unidade, quando seu moletom ficou preso em uma máquina industrial. “Quem me treinou foi uma companheira também presa”, responde ela sobre a qualificação que recebeu.

Marcela chegou ao hospital com os pés algemados e viu seu antebraço ser transportado em uma caixa de papelão, sem gelo, oito horas depois. “O médico mostrou uma foto e disse que não tinha como reimplantar. Estava preto”, relembra. A cirurgia foi feita 20 horas após o acidente. No domingo, já estava de volta à cela, onde passou os dias seguintes com fortes dores e acesso limitado a analgésicos, ela diz.

Sem vínculo empregatício, Marcela ficou sem salários enquanto não voltou a trabalhar. Como indenização, recebeu R$ 42 mil do seguro contratado pela empresa, enviados diretamente a sua mãe e sua filha. Procurada pela reportagem, a Ideal não se manifestou.

Caso tivesse a carteira assinada, Marcela teria direito ainda ao auxílio-acidente, uma indenização paga ao segurado do INSS quando uma sequela permanente reduz sua capacidade laboral. Esse benefício é pago mensalmente até o trabalhador se aposentar.

Marcela teve problemas também para acessar a reserva do salário penal, o pecúlio – uma conta onde é depositado o que sobra dos salários, após descontos feitos pela administração penitenciária. Quando progrediu ao regime aberto, em 2024, ela recebeu um cheque de R$ 1.500, mas até hoje não acessou o valor, alegando problemas na numeração do documento.

A cada 10 detentas, 4 trabalham

A população carcerária feminina vem caindo nos últimos anos e chegou a 28,7 mil pessoas no primeiro semestre de 2024, segundo os dados mais recentes do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais), compilados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça. Do total de mulheres privadas de liberdade, um terço cumpre prisão provisória (quando não há condenação) e a maior parte delas (62%) são negras.

Já o número de mulheres trabalhando também estava em queda até 2020, quando chegou a 9.322 trabalhadoras. Passou a crescer desde então, subindo 27% em quatro anos, com 11.904 mulheres ocupadas em 2024. 

Leia a reportagem na íntegra aqui.

Fonte: Adriana Amâncio e Mariana Rosetti/ Repórter Brasil

Ainda como atividade alusiva ao 8 de Março de 2025, a Adufmat-Ssind convida as docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para pensar a normativa que será apresentada como alternativa à Resolução Consepe 158/10, que dispõe sobre os encargos docentes. O evento será na próxima quarta-feira, 19/03, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind.

O debate já está em curso na universidade há alguns anos, inclusive já foi objeto de disputa nos conselhos superiores. No entanto, o sindicato ainda não formatou uma minuta e segue trabalhando na sua construção.   

A diretora adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, afirma que, neste momento, esta construção é uma das prioridades do sindicato, porque está ligada ao debate já mais avançado da progressão funcional. “A gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais se comprometeu a fazer do centro da atuação do sindicato as condições de trabalho docente, numa visão interseccional. Nesse sentido, nós já lançamos uma minuta de progressão funcional pautada em direito laboral, no cumprimento das 40h de trabalho, e em diálogo com a reitora, ela se comprometeu em pautar essa minuta para aprovação no conselho gestor. Mas para nós não basta, apenas, a progressão pautada no direito do trabalho, é preciso pensar como se computa e comprova essa jornada de 40h. Então, para nós, o debate da progressão funcional está intrinsecamente ligado ao debate do cômputo de encargos”, conclui.

Assim, a direção retomará a promoção dos debates na comunidade acadêmica, para a construção coletiva de uma proposta substitutiva da Resolução Consepe 158/10, como fez com a da progressão. “Nosso objetivo é conseguir fazer computar as horas das atividades que o docente e a docente cumprem, mas não contam como hora hoje, então ficam como um trabalho invisível, não remunerado. Alguns exemplos são a participação em bancas, comissões científicas, representações, inclusive a sindical, entre outras. Como primeiro passo dessa retomada de debate, nós estamos chamando, em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras, as docentes, para que a gente possa pensar as condições de trabalho dentro da universidade, e os trabalhos invisíveis que elas cumprem”, ressalta.

Para a docente, é preciso considerar, ainda, que neste modelo de sociedade as mulheres continuam cumprindo jornadas de trabalho de três ou até quatro turnos. “Não existe como ignorar o aspecto privado nesta sociedade alienada, as tarefas que a mulher tem de cumprir nos cuidados domésticos, dos filhos, de idosos, de pessoas doentes. Isso impacta na produtividade, na possibilidade de cumprimento de prazos, na possibilidade de dispêndio de tempo de trabalho. Então, uma universidade que queira ser inclusiva, que não queira penalizar as mulheres por serem mulheres, precisa estar atenta e reconhecer esse tipo de trabalho na normatização da jornada de trabalho. Então, nós convidamos as docentes para na quarta-feira, 19 de março, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind, a gente possa fazer esse debate e começar a compreender a complexidade do trabalho docente e, assim, organizar uma normativa que contemple a vida das mulheres”, finaliza.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind          

Atualizada às 14h10 do dia 11/03/25* 

O Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras – 8 de Março - está chegando, e em meio a tantos retrocessos políticos, se mostra ainda mais necessário. Por isso, este ano, as mulheres de Mato Grosso se emprenharam para construir uma agenda de atividades, que começa nesta quinta-feira, 06/03 e vai até a próxima quarta-feira, dia 19/03. Confira: 

06/03 – quinta-feira, às 18h30

Debate “Vida além do trabalho”, no auditório da Adufmat-Ssind, com participação de representantes dos coletivos Organização Socialista Libertária (Patrícia Acs), Movimento Vida Além do Trabalho – VAT (Thayna Gomes) e Associação de Apoio Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais – Amaplis (Madalena).

O debate levantará argumentos sobre a luta pela redução da jornada 6X1 e também 7x0, que está relacionada ao cuidado.

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07/03, sexta -feira, às 8h30

Lançamento do Laboratório Nenhuma a Menos, do qual o Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind faz parte. A ideia do Laboratório é gerar dados e dar visibilidade aos mesmos para provocar instituições e entidades, fim de intervir na cultura machista que provoca a violência contra as mulheres.

Participação das componentes Ana Clara, Lélica, Daniele e Dejenanna, Salete e Clarianna, que serão responsáveis, respectivamente, pelos temas boas-vindas, eixo violências, eixo VPG, eixo orçamento e eixo assédio. O evento será presencial, no auditório da Adufmat-Ssind e também transmitido pelas redes. A organização oferecerá um coffee break ao final do debate presencial.  

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08/03, sábado, a partir das 8h

Ato público com concentração na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá.  

19/03, quarta-feira, às 14h

Debate no auditório da Adufmat-Ssind e também online (híbrido) sobre as condições de trabalho das docentes da UFMT. Este é um chamado para que as mulheres da UFMT compartilhem suas condições de trabalho e estudo, particularizando as questões pelo fato de serem mulheres. Para além disso, o sindicato convoca a categoria para contribuir com o debate sobre encargos docentes que já está sendo realizado pela categoria. O evento estava agendado inicialmente para o dia 12 deste mês, mas foi transferido pela organização para a próxima quarta-feira, 19. 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em 2023, cerca de 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em todo o mundo, sendo que 60% desses feminicídios foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família.  Isso equivale a aproximadamente 140 vítimas diárias, ou uma mulher ou menina assassinada a cada 10 minutos, evidenciando a gravidade da violência doméstica e de gênero em escala global.

Os dados foram divulgados no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

O relatório “Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo/Familiares” revelou que o continente africano registrou as maiores taxas de feminicídio relacionado a parceiros íntimos e familiares, com 2,9 casos por 100 mil habitantes. As Américas (1,6) e a Oceania (1,5) também registraram índices elevados, enquanto a Ásia (0,8) e a Europa (0,6) mostraram taxas significativamente menores.

“Mulheres e meninas em todo o mundo continuam a ser afetadas por essa forma extrema de violência baseada no gênero e nenhuma região está excluída”, destacou o documento.

Além disso, o levantamento revelou que, em países como França, África do Sul e Colômbia, uma parcela significativa das mulheres mortas por parceiros íntimos havia relatado episódios anteriores de violência física, sexual ou psicológica. Esses dados reforçam que muitos desses crimes poderiam ter sido evitados com intervenções e medidas preventivas eficazes.

“Apesar dos esforços feitos por diversos países para prevenir os feminicídios, eles continuam a registar níveis alarmantemente elevados. São, frequentemente, o culminar de episódios repetidos de violência baseada no gênero, o que significa que são evitáveis por meio de intervenções oportunas e eficazes”, concluiu o relatório da ONU.
 
Acesse aqui o relatório completo (em inglês)

Fonte: Andes-SN

Foto: Arquivo Adufmat-Ssind