Recebemos nesta quinta-feira, 27/11, mais uma denúncia sobre mensagem fraudulenta enviada em nome da Adufmat-Ssind, anunciando “autorização e liberação de pagamento” de processos de interesse da categoria, com pedidos de contato via aplicativo de mensagem ou ligação. Assim como tantas outras, essa mensagem não é verdadeira. Trata-se de mais um dos golpes que a Adufmat-Ssind vem alertando com frequência.

Lembre-se sempre:

• A Adufmat-Ssind NUNCA envia mensagens individuais, citando diretamente nome e CPF de sindicalizados, por mensagem ou telefone, para informar sobre liberação de pagamento ou alvarás. Todas as comunicações oficiais são coletivas, feitas em assembleias, reuniões presenciais ou publicadas em seu site.
• Golpistas costumam usar nomes reais de advogados que já prestaram serviços à entidade — ou mesmo de dirigentes e funcionários do sindicato — para dar aparência de legitimidade. No entanto, os contatos que indicam não conferem com os reais, assim como outras informações, como horário de funcionamento, entre outras.
• As fraudes costumam trazer dados como número de processo, termos técnicos (como “liberação de alvarás”), e até logos da entidade ou do Judiciário, para tentar convencer as vítimas. Além disso, sempre indicam urgência dos procedimentos, para que as vítimas não tenham tempo de refletir sobre e perceber que se trata de golpe.
• A Adufmat-Ssind orienta explicitamente que os docentes não devem fornecer dados pessoais, bancários ou fazer qualquer pagamento em resposta a essas mensagens.

O que fazer se você recebeu essa mensagem:

1. Não responda e não forneça dados.
2. Bloqueie o número de origem e denuncie no próprio aplicativo de mensagens.
3. Entre em contato com a Adufmat-Ssind pelos canais oficiais (site, e-mail ou telefones divulgados oficialmente) para confirmar se há qualquer notificação legítima.
4. Registre um Boletim de Ocorrência – essa é uma orientação da Assessoria Jurídica do sindicato, pois a pessoa que recebe a mensagem também é vítima.
5. Informe o sindicato e os colegas sobre a tentativa de golpe, para evitar que outras pessoas sejam lesadas da mesma forma.

Adufmat-Ssind

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou o pagamento de valores devidos a 109 docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) representados pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), em ação referente à incorporação do reajuste de 3,17% (URV). A decisão, proferida pelo juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso, publicada no início da última semana.

Para a Assessoria Jurídica responsável pelo caso, Faiad Advocacia, caminha para a reta final o processo iniciado há mais de uma década, que discute a forma de aplicação do reajuste de 3,17%, reivindicado em razão das perdas salariais provocadas pela conversão da moeda para a URV - entre setembro de 1997 e dezembro de 2001.

Após a análise pericial e das alegações contraditórias apresentadas pela UFMT, o juiz reconheceu que o sindicato agiu corretamente ao solicitar a execução do direito dos docentes, uma vez que os cálculos apresentados se basearam nas fichas financeiras oficiais e nos parâmetros definidos pela sentença original. No entanto, em sua decisão, o próprio magistrado determinou uma readequação dos cálculos, já indicando a expedição das requisições de pagamento (RPVs ou precatórios) em favor dos 109 listados. Vale destacar que esses pagamentos não serão efetuados este ano, apenas em 2026.

O juiz também determinou que, se houver comprovação de valores já pagos administrativamente, eles devem ser compensados, garantindo a correção técnica dos cálculos sem prejuízo aos beneficiários.

Cabe recurso da decisão, mas a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind acredita que a UFMT não voltará a recorrer, uma vez que o juiz já reconheceu a justa procedência da demanda e dos cálculos. “A instrução já se encontra suficientemente amadurecida, não havendo elementos novos a justificar a reabertura da fase pericial [...]. A prova pericial foi produzida de forma técnica e detalhada, observando os princípios da legalidade, contraditório e ampla defesa”, afirma Arapiraca em trecho da sentença.

A decisão representa mais uma vitória da categoria, consolidando o papel da Adufmat-Ssind na defesa coletiva dos professores da educação superior pública federal.

Mais informações podem ser obtidas pessoalmente no sindicato, ou pelos números (65) 9696-9293 e (65) 9686-8732 – somente -, bem como no escritório de advocacia responsável (65) 65) 3623-7044. 

ALERTA – O processo dos 3,17%, assim como o dos 28,86%, tem sido objeto de tentativas golpes com frequência, mesmo antes desta decisão, que a assessoria considera definitiva. Por isso, diante das movimentações finais, é importante que a categoria esteja ainda mais atenta.

É imprescindível lembrar que nem a Adufmat-Ssind nem os escritórios que assessoram o sindicato entram em contato de forma individual, muito menos solicita informações pessoais ou pagamento de taxas e guias para liberação de recursos - mesmo que utilizem os nomes dos advogados, diretores, funcionários ou logo institucional. Qualquer abordagem nesse sentido será fraudulenta e deve ser imediatamente denunciada ao sindicato e à polícia, por meio de Boletim de Ocorrência.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O avanço da pejotização, modelo em que trabalhadoras e trabalhadores são contratados como Pessoas Jurídicas (PJ), tem aprofundado a precarização das relações de trabalho, reduzido a arrecadação pública e colocado em risco o sistema de Previdência Social no Brasil. Essa é a principal conclusão do estudo técnico “Notas para avaliação dos impactos econômicos da pejotização irrestrita”, divulgado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp).

A pesquisa aponta que, embora a pejotização reduza custos para as empresas, ela provoca uma perda significativa de renda direta e indireta para as trabalhadoras e os trabalhadores, incluindo direitos como 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional de férias e benefícios previdenciários. Também afeta a progressão de carreira e o valor das aposentadorias futuras. 

De acordo com a análise, a pejotização irrestrita levaria a uma economia mais fraca, volátil e desigual, com queda na renda, aumento do desemprego estrutural e perda de arrecadação para o Estado. O estudo do Cesit simulou os efeitos de uma possível ampliação generalizada da pejotização no país, substituindo os vínculos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por contratos entre empresas. 

O modelo de simulação baseado em agentes (ABM) considerou inclusive as premissas mais otimistas dos defensores da medida, como a redução de custos e o aumento da competitividade. Mesmo assim, os resultados apontam para um cenário de instabilidade econômica, queda na produtividade e ampliação da desigualdade.

A análise destacou que a pejotização não representa um ganho de eficiência, mas sim uma transferência de custos e riscos às trabalhadoras e aos trabalhadores, além de comprometer os estabilizadores automáticos da economia como o seguro-desemprego e a multa rescisória, o que torna as crises mais severas e recorrentes.

Perdas na arrecadação

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicado em 2024, estimou que a substituição de vínculos celetistas por contratos PJs já custou cerca de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a Reforma Trabalhista de 2017. Desde então, mais de R$ 15 bilhões deixaram de ser recolhidos ao FGTS, afetando políticas públicas como programas habitacionais.

O levantamento também simulou um cenário em que metade das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor privado migrassem para o regime PJ. Nesse caso, as perdas anuais ultrapassariam R$ 384 bilhões, o equivalente a 16,6% da arrecadação federal de 2023.

PJ e Previdência Social

O tema também foi debatido recentemente em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que discute a pejotização. Durante o encontro, Adroaldo da Cunha, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, alertou que a expansão desse modelo “é o fim da Previdência Social como conhecemos”.

Segundo ele, 73% da Previdência é financiada pela folha de pagamento das trabalhadoras e dos trabalhadores celetistas, e a substituição de apenas 10% desse contingente por PJs representaria uma perda anual de R$ 47 bilhões.

Acesse o estudo completo do Cesit/Unicamp e o relatório da FGV

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

A Adufmat-Ssind alerta, mais uma vez, que golpistas estão utilizando o nome e logo do sindicato para entrar em contato com docentes, afirmando que processos de interesse da categoria estão com pagamento liberado. A abordagem é sempre a mesma: os criminosos indicam um processo real, contato de um advogado de nome conhecido (nem sempre é o responsável pelo processo), indicando telefone e até o número da OAB. Ocorre que, mais uma vez se trata de golpe!

O sindicato lembra que NUNCA realiza este tipo de abordagem. Qualquer informação jurídica é transmitida durante as assembleias e reuniões presenciais com os advogados ou publicada no site oficial da entidade.

Como agir?

A orientação dos advogados da Adufmat-Ssind é de que, ao receber mensagem ou ligação com esse tipo de golpe, o docente denuncie o número utilizado ao aplicativo de mensagens, informe imediatamente ao sindicato, e registre Boletim de Ocorrência (é possível fazer isso por meio da Delegacia Virtual - DEVIR, utilizando login e senha do Gov.br). 

O sindicato também tomará providências nesse sentido. 

Lembre-se: em momento nenhum responda ou passe dados pessoais e informações aos criminosos. Na dúvida, recorra sempre aos canais oficiais de contato da Adufmat-Ssind: site www.adufmat.org.br; e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; telefones (65) 99686-8732 e (65) 99696-9293. 

Abaixo, a mensagem dos golpistas encaminhadas por alguns docentes nesta segunda-feira. 13/10:

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Arte da capa: Andes-Sindicato Nacional

Durante esta semana, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava os acusados de armarem uma trama golpista para tomar o poder após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, o Brasil teve a oportunidade de refletir sobre a sua história. Menções à obra “Utopia Autoritária Brasileira”, do historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico, circularam entre matérias e redes sociais, relacionando ao menos 13 planos de intervenções desde a Proclamação da República, em 1889, cujos resultados foram, sempre, a anistia dos envolvidos. Dessa vez, a história foi outra.

“O que há de inédito na presente ação penal, é que, nela, pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, seu presente e seu futuro, numa área especificamente das políticas públicas, dos órgãos de Estado”, disse a ministra Carmen Lúcia ao iniciar suas considerações, minutos antes de confirmar seu voto pela condenação – o que definiu a decisão da maioria do pleno. Suas primeiras palavras demonstraram que não se tratava do julgamento de um fato isolado, mas de uma ação inicial, necessária para minar uma prática recorrente desta terra: a tomada do poder, por determinados grupos políticos e econômicos, por meio da força.

Não que tenha sido a intenção da ministra ou que o STF seja um espaço preocupado com isso, mas a  referência a “políticas públicas” e “órgãos do Estado” permite a interpretação de que esse tipo de “tomada” de poder não afeta apenas os Poderes, de forma institucional, mas a vida de cada um dos integrantes da sociedade brasileira, quando, por exemplo, sofrem os efeitos das chamadas “reformas”: da Previdência, trabalhista, administrativa, ou quando os recursos para políticas públicas são congelados por 20 anos. Em outras palavras, quando alguns usurpam o poder em nome dos interesses de determinados e restritos grupos, a grande maioria perde os poucos direitos que conseguiram conquistar até ali.     

A condenação chamou a atenção, especialmente, por responsabilizar e punir militares, inclusive de alta patente - como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que são generais de quatro estrelas, e Almir Garnier, que é almirante da Marinha (equivalente ao general, no Exército). A patente de tenente-coronel de Mauro Cid também é considerada relativamente alta. Justamente o maior beneficiário do plano (se fosse concretizado), o capitão reformado Jair Bolsonaro, possui patente considerada intermediária. Mas o cerne da questão e que parece também ser desconhecido pelos brasileiros é que, de acordo com o professor Carlos Fico, nestes 135 anos de República, os militares estiveram envolvidos em todas as tentativas de golpe – frustradas, como a de Bolsonaro, ou não.

Com a condenação, quase todos eles podem perder suas patentes, se o Tribunal Superior Militar (TSM) assim decidir; Cid escapou do julgamento por conta da condenação reduzida pelo acordo de delação.

Nenhum dos militares acusados recebeu pena inferior a 21 anos, em regime fechado, exceto Mauro Cid, cuja delação premiada - aceita por unanimidade pelos ministros – resultou na condenação a apenas mais dois anos de prisão em regime aberto. Como as etapas do processo ainda não foram concluídas, ou seja, ele não transitou em julgado, ainda cabem recursos e as defesas já anunciaram que devem solicitar, no mínimo, prisão domiciliar aos seus clientes, o que significa que, embora a decisão deste 11 de setembro tenha sido um importante passo, a batalha ainda não acabou.   

“A despeito dessa derrota histórica da extrema-direita, é importante registrar que se trata de uma derrota jurídica; a derrota política da extrema-direita ainda virá, pelas mãos da classe trabalhadora organizada. Nossa tarefa mais do que urgente, agora, é tentar recuperar a consciência de parte da classe, que foi capturada, nos últimos anos, pelo ascenso da extrema-direita. Nós precisamos, enquanto sindicatos, continuar na luta por essa reorganização e aproveitar esse momento histórico como uma brecha para que a gente possa incidir, mais fortemente, nessa consciência. É importante que a classe trabalhadora não seja convocada à luta apenas no processo eleitoral, como os campos liberal e da social democracia têm feito nas últimas décadas. Não podemos insistir mais no projeto falido do social-liberalismo, representado pelo campo democrático popular, que tem jogado, em grande parte, a classe trabalhadora nos braços da extrema-direita, ao fragilizar os direitos sociais, os serviços públicos, e as nossas conquistas históricas nos processos de negociatas no Congresso Nacional e no fato de o Governo ceder constantemente aos interesses da burguesia e dos setores reacionários do Congresso em pautas que nos são tão caras. É importante que a gente insista e invista no processo de reorganização da classe, para que essa não seja apenas uma vitória pontual, mas uma vitória duradora frente à ameaça da extrema-direita e pela garantia dos direitos sociais e das liberdades democráticas”, avaliou o diretor-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Breno Santos.  

Vale lembrar que além dos militares, o delegado da Polícia Federal e deputado federal pelo Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem, também foi condenado nesta quinta-feira histórica. A sentença foi de 16 anos de prisão e perda do mandato eletivo. Todos os condenados também deverão pagar multas que somam cerca de R$ 1,15 milhão, que deve ser revertido em benefícios à população brasileira.

Com este julgamento, Jair Bolsonaro inaugura mais um ineditismo na história política brasileira: além de ter sido o primeiro ex-presidente a perder uma candidatura à reeleição, será lembrado, também, por ser o primeiro ex-presidente e militar a ser condenado por conspirar contra a ordem.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 3 de setembro, como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1245/2025, que questiona o sorteio como critério de distribuição de cotas nas universidades federais. Trata-se de um mecanismo de fraude que busca "limitar artificialmente" o alcance das ações afirmativas. O pedido foi feito por meio das Petições nº 113505/2025 e nº 114593/2025, em conjunto com o Movimento Negro Unificado (MNU).

O Sindicato Nacional é contrário ao sorteio de cotas, por entender que ele enfraquece uma conquista histórica do movimento negro e das lutas sociais. "As ações afirmativas não são loteria, são fruto de décadas de mobilização e representam um instrumento de reparação histórica que garante a presença da população negra nas universidades, IFs e CEFETs e no serviço público", crava Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN. E completa: "Por isso, o Sindicato Nacional seguirá mobilizado e atuará como amicus curiae na ADPF 1245/2025, para garantir o fim da adoção do sorteio para aplicação de cotas raciais por instituições federais. Compor mais essa frente é fortalecer a nossa luta pela igualdade racial. Somos um sindicato de docentes antirracistas".

A Lei nº 15.142/2025 determina a aplicação automática de cotas quando há um número mínimo de vagas por cargo, que é de duas ou mais vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas e de cinco ou mais vagas para pessoas com deficiência. A lei visa promover a inclusão e a igualdade racial, corrigindo distorções e fortalecendo a representatividade desses grupos no funcionalismo público. Entretanto, algumas universidades têm adotado a prática de sorteio quando o número mínimo de vagas por cargo não é alcançado.

O relator da ADPF 1245, ministro Dias Toffoli, reconheceu, recentemente, que o tema é de extrema relevância para a ordem social e a segurança jurídica. Na qualidade de amicus curiae, o ANDES-SN irá fornecer informações específicas e subsídios técnicos ao STF para auxiliar na tomada de uma decisão mais acertada e democrática por parte do Tribunal.

Fonte: Andes-SN

Atenção docentes!

A Adufmat-Ssind recebeu, nesta quarta-feira, 16/07, mais um alerta de golpe. Desta vez, além de um processo jurídico do sindicato (3,17%), e do nome de um advogado (José Carlos Formiga - que já não presta serviços à entidade), utilizaram também o nome de um ex-presidente, o professor Carlos Roberto Sanches. Ou seja, uma série de equívocos que já demonstram a não veracidade das informações.   

Mesmo assim, o sindicato reafirma, mais uma vez, que NUNCA trata destes assuntos por meio de mensagens individuais, e que toda e qualquer informação jurídica é disponibilizada tão-somente nos canais oficiais da entidade ou pessoalmente, em reuniões ou nas assembleias gerais, com a participação presencial dos advogados.

NUNCA respondam a esse tipo de mensagem com seus dados, não enviem mensagem de áudio (pois estas podem ser transformadas em mensagens diferentes utilizando a voz da vítima, a partir do uso de Inteligência Artificial). Em caso de recebimento desse tipo de mensagem, as únicas providências a tomar são: repassar a mensagem ao sindicato, denunciar o número de telefone ao próprio aplicativo de mensagens e registrar um Boletim de Ocorrência. O sindicato tomará as mesmas providências, mas a orientação dos advogados é que a vítimas (a pessoa que recebe a mensagem) também o façam.

Em caso de dúvidas, os contatos oficiais da Adufmat-Ssind são: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., (65) 99686-8732 e (65) 99696-9293.

Veja abaixo a mensagem enviada a alguns docentes: 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind alerta, mais uma vez, a todos os sindicalizados, que criminosos estão enviando novas mensagens relacionadas aos processos de interesse da categoria. Eles utilizam os nomes da Adufmat-Ssind e dos advogados que prestam assessoria jurídica para tentar pressionar os docentes a pagarem pseudo taxas de cartório e outros custas. Parece real, mas se trata de mais um GOLPE.

O sindicato volta a ressaltar que NUNCA faz este tipo de abordagem. Qualquer informação jurídica é transmitida durante as assembleias e reuniões presenciais com os advogados ou site da entidade.

Alertamos: não entrem em contato, não respondam, não enviem dados pessoais e reportem imediatamente a mensagem ao sindicato, que está protocolando Boletim de Ocorrência e tomando todas as providências necessárias. A orientação da assessoria jurídica é que as vítimas (docentes) registrem Boletins de Ocorrência também, individualmente. 

Para mais informações, os meios de comunicação oficiais da Adufmat-Ssind são: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou os telefones (65) 99686-8732, (65) 3615-8293 e (65) 99696-9293.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Diante dos descontos fraudulentos aplicados por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alguns docentes sindicalizados da Adufmat-Ssind demonstraram preocupação sobre a possibilidade de haver alguma incongruência com relação a outros direitos trabalhistas, como o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Ocorre que, em 2023, diante de algumas constatações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu ao Banco do Brasil a responsabilidade sobre “eventuais falhas na gestão do Pasep, incluindo saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação correta dos rendimentos”. Em 2025, a Polícia Federal descobriu um esquema que roubou recursos do FGTS. Não há qualquer evidência que relacione o caso do INSS ao das contas do Pasep ou do FGTS, mas de fato os servidores com vínculo anterior a cinco de outubro de 1988 tiveram reconhecido o direito ao saque desses recursos e, para isso, eles precisam ser verificados. 

Segundo a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind, a decisão do STJ, em 2023, não fixou valores de indenização para casos comprovados de falhas e, para comprová-las, será necessária a realização de perícia individual, com análise de questões como a prescrição e o cálculo do período de tempo devido em relação aos valores creditados na conta do servidor ao longo do tempo. A mesma orientação serve para o caso do FGTS. 

“A Adufmat-Ssind já elaborou um parecer explicando o alcance da decisão, no qual orienta juridicamente os servidores quanto às medidas judiciais cabíveis. Lembrando que as condições para pleitear a correção monetária do Pasep (Tema Repetitivo 1.150 do STJ) são: servidores que tomaram posse antes de 1988, que já se aposentaram, e que pediram o extrato do Pasep (ciência dos descontos) junto ao Banco do Brasil no período de até 10 anos após a aposentadoria. É preciso, ainda, recuperar os extratos das contas do Pasep junto ao Branco do Brasil que, por sua vez, é obrigado a fornecê-los mediante pedido”, explicou o assessor jurídico do sindicato, Jônathas Hosaka. Os extratos do FGTS deverão ser solicitados à Caixa Econômica Federal.  

Confira, abaixo, a íntegra do relatório enviado pela Assessoria Jurídica do sindicato. Vale destacar que os docentes sindicalizados que desejam obter mais informações sobre sua situação particular podem agendar horário com os advogados, que atendem presencialmente todas as terças-feiras pela manhã, no auditório da sede, em Cuiabá.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind