Margeado e assentado sobre um manguezal, próximo ao fazer das artesãs ‘paneleiras de goiabeiras’, em mais uma universidade pública que nos lembra de forma contundente que ‘Lutar não é crime’, se deu o 43º CONGRESSO do ANDES-SN, com o tema “SÓ O ANDES-SN NOS REPRESENTA: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. Retornamos à terra da lutadora Jacyara Paiva, depois de 40 anos do primeiro congresso do ANDES-SN na ADUFES, essa jovem seção sindical que neste ano também completa seus 47 anos de caminhada.

Realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, na cidade de Vitória, na Universidade Federal do Espírito Santo, no campus de Goiabeiras, o 43º CONGRESSO do ANDES-SN foi acolhido pelo imponente Teatro Universitário nas proximidades da belíssima sede da ADUFES. Por ali, conviveram 668 participantes do Congresso, de 88 seções sindicais, sendo 467 delegadas e delegados, 128 observadoras e observadores e 1 convidada, 34 membras(os) da diretoria, 38 trabalhadoras(es) e mais 13 crianças que passaram dias agradáveis no Espaço de Convivência Infantil e em diversos passeios por Vitória.

Todas, todes e todos foram saudadas(es/os) na mesa de abertura pelo presidente do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian, acompanhado de entidades do campo das lutas populares. Antes das falas, no entanto, três jovens do projeto de extensão UFESLAM deram a letra para a plenária de professoras e professores com sua poesia falada e performada, na mais perfeita harmonia entre dança e batalha de rima, abordando as vivências e dificuldades enfrentadas no ambiente acadêmico, a partir de temas como luta de classes, preconceitos e opressões.

Estiveram na mesa de abertura o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Frente de Mulheres Negras do Brasil, o Movimento Contra as Barragens (MAB), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Comitê de Solidariedade à Palestina, além das entidades educacionais, parcerias que sempre travam boas e necessárias lutas ao nosso lado, como é o caso do SINASEFE, FASUBRA, UNE e FENET. As falas destacaram as diversas lutas empreendidas em Vitória, no Espírito Santo, a necessidade de avançarmos na articulação entre sindicatos, movimentos sociais e movimento de juventudes, diante de uma realidade marcada pelo avanço da extrema direita, as expressões do neofascismo e as consequências das políticas neoliberais.

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, iniciou sua intervenção lembrando que também, em um 27 de janeiro, irrompia a Revolução Finlandesa de 1918, bem como em 1945 o povo russo impunha imensa derrota ao nazifascismo, liberando o campo de concentração de Auschwitz. Mencionou os infelizes laços que unem o contexto mineiro, que recebeu o 67º CONAD, e o capixaba, dado o assassinato do Rio Doce, resultante do desastre-crime da Samarco, em Mariana. Trouxe a importância de um congresso que não só cumpre o papel de atualizar nosso plano de lutas, mas também disparar o processo eleitoral do ANDES-SN, experiência que deve aprofundar a democracia interna da entidade, fortalecendo seu coesionamento, ainda que, aparentemente, possa ser um processo que revele fraturas ou divisões. Saudou a acolhida da ADUFES-Seção Sindical, um dos importantes epicentros da greve das federais em 2024.

Durante a mesa de abertura, foram lançados o número 75 da Revista Universidade e Sociedade, com o tema “A luta por condições de trabalho e a carreira docente na defesa do projeto de universidade e de educação para a sociedade brasileira”, a cartilha atualizada de combate aos assédios moral e sexual e ao racismo, o Plano Nacional de Comunicação do ANDES-SN e o livro Educação, Pedagogia Histórico-Crítica e BNCC, do professor Demerval Saviani, publicado pela Expressão Popular em parceria com o ANDES-SN.

O debate de conjuntura teve a contribuição de oito textos que vieram da base e depois contou com muitas intervenções de professoras(es) que destacaram aspectos conjunturais do cenário internacional, reforçando a solidariedade com o povo da Palestina, a importante preocupação com o avanço da extrema direita representada por Trump que recentemente tomou posse nos EUA. A conjuntura nacional foi marcada pelas críticas ao governo Lula-Alckmin e as dificuldades de avançarmos no cumprimento do acordo de greve com o governo.

O 43º CONGRESSO contou com a organização dos trabalhos, por meio de 12 grupos mistos, que tiveram oportunidade de aprofundar os debates a partir das deliberações das assembleias, num diálogo mais próximo entre as(os) delegadas(os) e as(os) observadoras(es). No retorno às plenárias, na política do Setor das IFES, aprovamos a intensificação da mobilização no sentido de cobrar do governo os termos do acordo, acompanhando a aprovação da LOA e avaliando a possibilidade de construção de greve no caso de não cumprimento. Também foi demarcada a necessidade de intensificar a luta contra as medidas de contrarreformas administrativas, em especial, as infrainconstitucionais do governo de Lula-Alckmin. Essa luta deve ser efetivada em unidade com o conjunto das(os) servidoras(es) públicas(os). A luta pela garantia do reposicionamento e reenquadramento das(os) aposentadas(os) também foi destacada no setor, em consonância com as políticas do sindicato na área da Seguridade Social.

No Setor das IEES, IMES e IDES, o congresso aprovou a continuidade da campanha Universidades Estaduais, Municipais e Distrital, quem conhece defende!, importante instrumento de nacionalização das lutas do setor. Além disso, aprovou-se um Dia Nacional de Lutas pelo Fim da Lista Tríplice, em Defesa da Autonomia das Universidades, conjuntamente com o Setor das IFES.

No terceiro dia do congresso, retomamos nossa plenária com o debate sobre a política de memória, verdade, justiça e reparação em diferentes instâncias do sindicato, pauta central aprovada no GTHMD, na perspectiva de continuidade das ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura, nas instituições de ensino. Foi deliberado, também, cobrar do governo federal o fortalecimento e garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos(as) e Desaparecidos(as), além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura. DITADURA NUNCA MAIS!

O lançamento da campanha nacional do ANDES-SN ‘Lutar não é crime’, coordenada pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), foi marcada por uma marcha das(os) congressistas pelo campus das Goiabeiras até o prédio da Reitoria da universidade no penúltimo dia do evento. A motivação do ato se deu em função da ADUFES ser uma das seções sindicais que têm enfrentado criminalização desde a greve da educação federal de 2024, quando a Reitoria enviou boletos de cobrança à seção devido às suas várias ações de luta na instituição. A UFES enfrenta também outras particularidades, como o controle de ponto das docentes da carreira EBTT, sendo essa uma das últimas instituições que insistem em exigir que as professoras sejam tratadas sem isonomia em relação ao Magistério Superior. É, por isso, que gritamos em alto e bom som durante a caminhada: NÓS NÃO VAMOS PAGAR NADA!

A presidenta da seção sindical local, a professora Ana Carolina Galvão lembrou, na mesa de abertura, da letra de uma música: “Fé para quem é forte. Fé para quem é foda. Fé para quem não foge à luta. Fé para quem não perde o foco. Fé para enfrentar esses ‘filhos da puta’.

Seguimos avançando na construção da política sobre as diferentes realidades e desafios das IES multicampi e de regiões de fronteira do Brasil com outros países, além de reforçarmos o convite para categoria participar do II Seminário de Multicampia e Fronteira que acontecerá entre os dias 13 e 15 de março na Universidade Federal de Roraima; também aprovamos que o ANDES-SN e suas seções sindicais aprofundem o debate acerca das políticas de fixação docente nas instituições com multicampia e em região de fronteira, com ênfase na defesa do concurso público e da garantia de condições de trabalho, implementação de adicional de penosidade ou de localidade de difícil fixação.

Na Política Educacional, mais uma vez, o Congresso do ANDES-SN reafirmou a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil exclusivamente à educação pública. Delegadas e delegados também reforçaram a necessidade da revogação imediata do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), mecanismo de austeridade e grande obstáculo à ampliação dos recursos destinados à educação. No âmbito da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), o Congresso destacou a luta para o enfrentamento aos processos de privatização em curso, aprovando também a construção de uma plenária nacional ainda em 2025.

O quilombo do Coletivo de Negros e Negras do ANDES-SN fez questão de se colocar à frente do palco do Teatro na noite do dia 30 de janeiro para, coletivamente, defender as resoluções do primeiro texto apresentado pelo coletivo neste espaço do congresso. Destacou-se a aprovação da continuidade da Campanha ‘Sou docente antirracista’, no sentido de lutar por vagas docentes a partir da Lei n. 12.990/2014, impulsionando um processo de reparação nas IES, bem como levar em conta ações afirmativas na constituição da carreira docente. Mais uma vez a plenária foi tomada pelo canto POVO NEGRO UNIDO, POVO NEGRO FORTE, QUE NÃO TEME A LUTA, QUE NÃO TEME A MORTE. Este canto ecoou em terras capixabas onde aconteceu a Insurreição de São José do Queimado em 1849, onde mais de 300 mulheres, homens e crianças articularam seu povo negro escravizado a tomar a liberdade com as próprias mãos.

Um ato unificado entre o Coletivo de professoras(es) negras e negros, o Coletivo LGBTQIAP+ e também a menção à luta dos povos indígenas do Pará, mais uma vez, convocaram a plenária a se posicionar diante de uma realidade marcada pelas mais diversas opressões, e que, infelizmente, no seio de nossas universidades, institutos e Cefets essas contradições seguem sendo reproduzidas.

Também foram nossas companheiras professoras mulheres que embargaram a voz na defesa da pauta para que o ANDES-SN e suas seções sindicais cobrem as administrações das IES, IFS e Cefets o cumprimento do que está estabelecido na Lei Maria da Penha, não penalizando e revitimizando as tantas vítimas de violência doméstica. Na continuidade das Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, várias(os) outras(os) companheiras(os) colocaram centralidade no debate sobre “vivências e desafios de famílias atípicas”, nos comprometemos coletivamente a aprofundar essa luta no âmbito do sindicato. Aprovamos o Protocolo de Combate, Prevenção, Acolhimento, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo e qualquer Discriminação e Violência nas Universidades, IFs e Cefets, um instrumento de enfrentamento a tantas formas de assédio em nossas instituições.

A Política das Oposições, levada à cabo pelo recente Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO), aprovou a caracterização das oposições à entidade fantoche e braço sindical do governo a partir de diversas IES, ao mesmo tempo em que, avançamos em resoluções que dão suporte ao apoio político e material para essas oposições organizadas nas mais diversas universidades brasileiras. As resoluções foram acompanhadas pelas manifestações de diferentes professoras(es) organizadas(os) nas oposições que, juntas e juntos, entoaram na plenária: FORA PROIFES. NÃO EM NOSSO NOME. A ADUFSCAR é ANDES-SN!

O debate de carreira, feito com profundidade no 15º CONAD Extraordinário, foi retomado no 43º CONGRESSO, que reafirmou a defesa de uma carreira única e o conjunto de diretrizes estabelecidas no CONAD Extraordinário. O Congresso reafirmou a defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Nacional como referência para o piso gerador, assumindo um valor igual ou superior a 50% para um regime de 20 horas, fortalecendo assim a luta classista com as companheiras e companheiros que compartilham conosco esse difícil e importante ofício de docente no chão da escola. Reafirmamos também a defesa das mesmas condições às e aos docentes EBTT em todos os aspectos e a defesa de avaliação não meritocrática e realizada pelos pares.

Tivemos a grande alegria de dar as boas-vindas à base do ANDES-SN a duas novas seções sindicais. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas: Associação dos Professores da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (AproUncisal) e a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (ADUENP) se somam às lutas do Setor das IEES-IMES-IDES, se somam às lutas da categoria docente, fortalecendo ainda mais este grande instrumento que é o ANDES-SN.

Foi anunciada também a sede do 44º CONGRESSO que será acolhido na Universidade Federal da Bahia, a partir da organização de professoras(es) que localmente lutam para que o ANDESSN seja o verdadeiro representante da nossa categoria.

Ainda nas questões organizativas e financeiras, reafirmamos nosso compromisso em seguir apoiando materialmente a Escola Florestan Fernandes (ENFF), o Casarão do MTST, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, a Auditoria Cidadã da Dívida e, por fim, o apoio ao Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas - IIEP.

Após debate do Regimento Eleitoral, que orientará as eleições do sindicato para a gestão 2025- 2027 e os trabalhos da Comissão Eleitoral Central, foi momento de conhecer as quatro chapas que demarcam os ritos da nossa democracia interna, quais sejam, a Chapa 1: ANDES pela base: diversidade e lutas que apresentou o candidato a presidente, o professor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça (UFMA), a candidata à secretária-geral, Fernanda Maria da Costa Vieira (UFRJ) e o professor Sérgio Luiz Carmelo Barroso (UESB), candidato ao cargo de 1º tesoureiro. A chapa 2: Renova ANDES está representada pela candidata à presidenta, professora Nicole Louise Macedo Teles de Pontes (UFEPE), pelo candidato a secretário-geral, professor Edson Franco de Moraes (UFPB) e pelo candidato a 1º tesoureiro, o professor Geverson Grzeszceszyn (UNICENTRO). A chapa 3: ANDES classista e de luta, apresentam-se com as(os) companheiras(os) Gean Cláudio de Souza Santana (UEFS), como candidato a presidente, o professor Welbson do Vale Madeira (UFMA) como candidato a secretário-geral e a professora Soraia de Carvalho (UFPE) candidata à 1ª tesoureira. Já a Chapa 4: Oposição Para Renovar o ANDES-Sindicato Nacional apresenta os nomes das(os) professoras(es) Jailton Souza Lira (UFAL) como candidato a presidente, a professora Maria Caramez Carlotto (UFABC) que concorre para o cargo de secretária-geral e a candidata à 1ª tesoureira, professora Mariúza Aparecida Camilo Guimarães (UFMS). As eleições, que acontecerão nos dias 7 e 8 de maio de 2025, serão mais uma oportunidade de aprofundarmos nossa democracia interna, envolvendo a categoria neste importante pleito e debates sobre os diferentes projetos para o sindicato.

No debate da Política Agrária, Urbana e Ambiental, foi aprovado a continuidade do fortalecimento do Acampamento Terra Livre e a integração do ANDES-SN à organização da Cúpula dos Povos para a construção das atividades paralelas à COP 30 oficial, com uma política de independência de governos e partidos, bem como de críticas da institucionalidade inefetiva das COPs, e mesmo depois de um longo dia, a plenária ainda manifestou: NÃO VAI TER COP, VAI TER LUTA!

Em relação à Política de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, o 43º CONGRESSO do ANDES-SN aprovou a realização do IX Seminário de Saúde do(a) Trabalhador(a), a conclusão da II etapa da Enquete Sobre Condições de Trabalho e Saúde do(as) Docentes que atuam nas universidades públicas, institutos federais e Cefets e a defesa da manutenção da vinculação constitucional da saúde.

Dentre as atividades artísticas-culturais que tomaram conta do 43º CONGRESSO, destacamos ainda o lançamento do livro “Conquistas e Desafios dos 65 anos de Revolução Cubana” que tem a contribuição de várias(os) docentes da base, a exposição “Tramas Docentes em Luta” que contou com a arte de bordadeiras(os) de todo país, que sobre fotos de diferentes manifestações docentes trançaram fios, cores e ensejos de luta. A voz da cantora e trompista Ury Vieira, o tambor forte do Grupo Afroquizomba, a tradição do Congos Raízes da Barra, a arte de Ekaterina Bessmertnova e Léo de Paula e Unidos da Piedade abriram nossas manhãs, tardes e noites de plenárias.

Evocamos a reflexão provocada pelo cartaz do 43º CONGRESSO no encontro de duas imagens: a lama da Samarco, após o rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG) em 2015, que invadiu as águas do Rio Doce de Regência, no Espírito Santo e a imagem de lutadoras(es) com cartazes nos lembrando que o capital VALE NADA. Que essa dialética permanente entre a destruição da natureza, da vida humana e de nossos sonhos e a resistência de nossos povos siga orientando as lutas deste sindicato.

Por fim, o 43º CONGRESSO iniciou no dia em que milhares de palestinas(os) carregavam em malas, carros, sob os pés e ombros cansados e nos olhos tristes, porém em brilho, suas histórias de vida, a força de sua resistência na reocupação de Gaza que está marcada pelo cinza dos escombros do concreto, mas também iluminada pelo sol no poente sobre o Mar do Mediterrâneo. Não só retornam aquelas(es) que desejam recuperar suas casas e seu direito à vida, mas também retornam aos braços das(os) suas(seus) muitas(os) prisioneiras(os) que, nas catacumbas das prisões do estado sionista de Israel, durante muitos anos ensejaram a liberdade. Que essa grande caminhada histórica do retorno de um povo ao seu lar marque nossa memória de luta e nos inspire a seguir construindo outro mundo: ELE É POSSÍVEL E DEPENDE DE NÓS!

Por todas(os) as(os) mártires de Gaza, por todas as lutas de nossa classe, seguiremos firmes arrancando poesias, fortes abraços e muitas flores até mesmo sob os escombros e do duro asfalto!

43º CONGRESSO DO ANDES-SN: “ SÓ O ANDES-SN NOS REPRESENTA:

dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas. ”

Vitória, Espírito Santo, 31 de janeiro de 2025.

OBS: clique no Arquivo Anexo abaixo para baixar o documento enviado pelo Andes-SN.

Foram finalizados, no fim da noite dessa sexta-feira (31), no Teatro Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), na capital Vitória, os trabalhos do 43º Congresso do ANDES-SN. Realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, o Congresso reuniu 668 participantes, de 88 seções sindicais que, sob o tema "Dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas", debateram, ao longo da semana, estratégias e ações para o avanço na conquista e manutenção de direitos da categoria docente, bem como de fortalecimento da luta contra-hegemônica ao neoliberalismo. O evento contou com debates políticos, atos simbólicos e deliberações estratégicas para o movimento docente e sindical.

Para além do debate de carreira e da aprovação dos planos de lutas geral e dos setores, o Congresso também foi marcado por manifestações em defesa de pautas sociais, como a luta antirracista, a visibilidade trans e a defesa dos povos indígenas. Um ato simbólico percorreu o campus de Goiabeiras da Ufes, culminando no Teatro Universitário, onde ocorreram as plenárias. 

Em outro ato, antecedendo o lançamento da campanha Lutar não é Crime, os e as congressistas protestaram na Reitoria da Ufes contra a cobrança de boletos enviados à Associação dos Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical) por supostos prejuízos causados durante a greve de 2024, sendo um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O montante seria para “ressarcimento de prejuízos” com serviços terceirizados não prestados em razão da greve e descontos referentes a aluguéis de cantinas e copiadoras devido ao fechamento dos portões durante a greve. 

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, classificou a cobrança como indevida e abusiva, destacando que a greve é um direito legítimo e não deve ser criminalizada. A presidenta da Adufes SSind, Ana Carolina Galvão, ressaltou que a ação da Reitoria é inédita e representa um ataque ao movimento docente. O protesto reforçou a campanha "Lutar não é crime", que combate a criminalização das greves e das lutas sindicais. O ato terminou com a leitura de um cordel que reforçou a legitimidade da greve e a defesa da educação pública.

A boa notícia ao final do evento veio da Comissão de Combate e Prevenção ao Assédio e outras Violências. Nenhuma denúncia foi registrada durante o 43º Congresso. Mas a Comissão reforçou a necessidade e importância do cuidado também com as trabalhadoras e trabalhadores no local do evento, lotados na monitoria e na prestação dos mais diversos serviços no Congresso, que não podem ser tratados com desrespeito ou invisibilizados/as. E essa preocupação e cuidado com situações assediosas deve permear desde ações como “deixar o lixo espalhado no auditório” ao tratamento nos corredores. 

Moções

As moções apresentadas expressam repúdio a diversas ações e políticas que envolvem o uso indevido de recursos públicos, ataques a direitos trabalhistas e retrocessos em políticas educacionais e sociais. Entre os principais alvos das manifestações estão a contratação da Fundação Getúlio Vargas, sem licitação, pelo governo do Rio de Janeiro, a tentativa de armar a Guarda Municipal carioca, o sucateamento do Planserv na Bahia e o desmonte do Estatuto do Magistério Público no Pará. Também há forte oposição a medidas que ameaçam direitos sindicais, como os ataques da direção do IBGE contra o sindicato da categoria (Assibge) e a criminalização do movimento docente na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Além disso, as moções expressam solidariedade a grupos historicamente marginalizados e em luta por direitos e visibilidade. Há manifestações de apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à comunidade científica de Mato Grosso do Sul, ao povo palestino, que enfrenta o genocídio e décadas de ocupação e violência, e às vítimas do tratamento cruel e degradante na deportação de imigrantes nos Estados Unidos. Também há preocupação com iniciativas que impactam o meio ambiente, como a proposta de exploração de minério de ferro em Diamantina (MG), que pode trazer impactos socioambientais catastróficos para a região.

Há, ainda, uma forte crítica à violência policial e ao autoritarismo estatal. A moção contra a anistia a policiais militares envolvidos em atos de violência ressalta a necessidade de responsabilização desses agentes, especialmente diante da violência contra populações periféricas e negras. No plano internacional, foi aprovado o repúdio à inclusão de Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo pelo governo Trump, medida vista como parte de uma política externa coercitiva e injusta. Também repudiaram as deportações forçadas promovidas do novo presidente estadunidense e expressaram solidariedade àqueles e àquelas que resistem aos ataques do governo Trump. As manifestações convergem na defesa dos direitos humanos, da transparência na gestão pública e da proteção das populações vulneráveis.

Ainda houve reivindicação por maior representatividade de docentes negros, negras e negres nas chapas eleitorais para a direção do ANDES-SN e repúdio à transfobia desvelada pelo professor Rodrigo Perez Oliveira (UFBA) em suas redes sociais que, ao propagar o discurso feminista radical transexcludente, que reduz a mulheridade à observação de uma determinada genitália normalizada ao nascimento, desumaniza mulheres trans e travestis, aliando-se, ideologicamente, ao neofascismo que prega a completa aniquilação de corpas trans.

No conjunto, 26 moções foram apresentadas e versaram sobre o universo da diversidade das lutas já históricas do Sindicato Nacional.

Carta de Vitória

Veio da secretária-geral do ANDES-SN a leitura do documento que grava, na história, os princípios e resultados que nortearam e foram produzidos pelo 43º Congresso. A carta assinala que o congresso discutiu a conjuntura nacional e internacional, destacando preocupações com a extrema direita global e críticas ao governo Lula-Alckmin pelo não cumprimento de acordos da greve de 2024. A mobilização sindical seguirá cobrando direitos, especialmente no que tange à recomposição salarial, rejeição à reforma administrativa e reconhecimento de direitos de aposentadoria.

Dentre as decisões, foi reafirmada a luta contra a privatização da educação, com defesa de 10% do PIB para a educação pública, além da revogação do Novo Arcabouço Fiscal. No âmbito da autonomia universitária, o congresso aprovou mobilizações pelo fim da lista tríplice para reitores.

A campanha “Lutar não é crime” foi lançada em protesto contra a criminalização da greve de 2024, especialmente na Ufes, onde a reitoria adotou práticas antissindicais. Também foram debatidas políticas para memória, verdade e justiça, exigindo reparação às vítimas da ditadura militar.

A luta antirracista e contra discriminações foi reforçada com a continuidade da campanha "Sou docente antirracista", cobrando ações afirmativas e a implementação de protocolos contra assédio moral, sexual e racismo nas universidades. No campo ambiental, reafirmou-se o apoio às lutas indígenas, quilombolas e socioambientais, além do fortalecimento da resistência contra a mineração predatória.

A Carta também reafirma o compromisso do ANDES-SN com a resistência popular e a solidariedade internacional, evocando a luta do povo palestino como símbolo da necessidade de persistência nas batalhas por justiça social.

Ao fim e ao cabo

Em seu discurso de encerramento, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, após sintetizar o que foram os debates ao longo da semana, vaticinou que “o ANDES-SN só cresce, o ANDES-SN só se agiganta e assim o faz na construção das suas lutas”. Lembrou, no entanto, que são muitos os desafios a serem enfrentados pela categoria. A despedida também foi um convite ao 68º Conad, que acontecerá em Manaus, no Amazonas, no mês de junho.

O Congresso de Vitória terminou no melhor estilo das lutas do Sindicato, com o plenário a uma só voz: “Eu sou docente, sou radical. Eu sou do ANDES Sindicato Nacional!”.

Fonte: Andes-SN

Também foram deliberadas, por imensa maioria, resoluções de proteção a docentes vítimas de violência doméstica e para avançar na luta anticapacitista e políticas de cuidados

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDESS-SN

Na primeira parte da plenária do Tema 3 - Plano Geral de Lutas, realizada na noite de quarta-feira (30) e na manhã desta sexta-feira (31), as delegadas e os delegados do 43º Congresso do ANDES-SN aprovaram resoluções históricas para a luta da categoria docente, no âmbito do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPEGDS). O evento acontece de segunda até às 23h59 minutos de sexta-feira (31), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória (ES). 

Protocolo contra assédios e discriminação

Em deliberação histórica, foi aprovada a criação de um protocolo para instituir normas e procedimentos no âmbito de uma política institucional de combate, prevenção, acolhimento, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, lgbtfobia, gordofobia e qualquer discriminação nas universidades, IFs e cefets. O documento define o que são e as situações que caracterizam essas violências e será incluído na pauta de reivindicações da categoria, nos setores das Federais e das Estaduais, Municipais e Distrital.

O protocolo, resultado de um debate coletivo no GTPECGDS, deverá ser apresentado às reitorias das instituições e servir de subsídio como subsídio para as seções sindicais apresentarem nas instâncias deliberativas das universidades, institutos federais e cefets. Aponta ainda que será de responsabilidade da administração da instituição a divulgação da política, dos canais de denúncia e atendimento.

O texto aprovado propõe a constituição de comissões permanentes de Prevenção e Apuração e orienta o funcionamento das mesmas, bem como de medidas de acolhimento, serviço psicológico e acompanhamento institucional das vítimas enquanto perdurar o processo e/ou for demandada pela ou pelo solicitante. E, ainda, obriga as unidades, institutos e órgãos das Universidades, IFs e Cefets na pessoa de seus agentes públicos, a tomar as medidas necessárias para prevenir e combater os casos de assédio moral, sexual, racismo, lgbtfobia e outras discriminações, conforme no protocolo.

Reparação de vagas para docentes negras e negros

Ainda no âmbito das resoluções do GTPECGDS houve a aprovação do texto de resolução apresentado pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros, para enfrentar o racismo institucional e lutar por ações afirmativas de reparação nos concursos públicos.

Entre as resoluções, foi aprovada que o ANDES-SN e suas seções sindicais tornem a campanha “Sou Docente Antirracista” permanente, até que as vagas perdidas pelo descumprimento da lei 12900/2014 sejam completamente reparadas nas universidades, com avaliação da campanha a cada congresso. De acordo com estudo do grupo de pesquisa Opará, mais de 70% dos concursos públicos em universidades federais, realizados nos últimos dez anos, não reservaram vagas conforme previsto na lei de ações afirmativas. 

Foi deliberado ainda que, durante o V Seminário de Reparação das Ações Afirmativas, será realizada uma mesa com o tema “Desafios para o ingresso, permanência e progressão de carreira para o povo negro nas IES, IFs e cefets”, buscando, entre outros acúmulos, analisar estratégias de permanência de docentes negras e negros, bem como possibilidades de construção de ações afirmativas nos modelos de progressão, tendo como referência as diretrizes de carreira única do ANDES-SN.

O Seminário de Reparação das Ações Afirmativas fará parte do IV Seminário Nacional Integrado, que será realizado no primeiro semestre de 2025, e que incluirá ainda o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; e o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual.

Ainda dialogando sobre as questões que atravessam a vida de parcela da categoria docente e dificultam a progressão na carreira, as condições de vida e trabalho, a plenária debateu e aprovou resolução inédita sobre a proteção das docentes vítimas de violência doméstica para que seja cobrado das administrações das universidades, IFs e Cefets, que cumpram o estabelecido na Lei Maria da Penha, garantindo acolhimento imediato e, quando necessário, licença saúde, medidas protetivas rápidas de remoção, entre outras que garantam a segurança e vida das vítimas.

Na luta pelos direitos de docentes com deficiência, pais, mães, responsáveis solo, famílias atípicas, suas cuidadoras e seus cuidadores, o ANDES-SN continuará acumulando discussões sobre o direito de pessoas com deficiência, e realizará durante o IV Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS um painel com o tema: "Vivências e desafios de famílias atípicas", incluindo neste debate as questões que atravessam a vivência de docentes que sejam mães e pais atípicos. 

Também foram aprovadas outras resoluções nesse tema, como a defesa de que as IES, IFs e Cefets garantam o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a comunidade acadêmica e que concedam horário especial ao servidor(a) público(a) que tenha cônjuge, filho(a) ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem exigência de compensação de horário, conforme as Leis 8.112/1990 e 13.370/2016 para servidores(as) federais, e decisão do STF de repercussão geral, com extensão de direito aos servidores(as) públicos estaduais e municipais.

GTPE

Ainda na plenária do tema 3, na noite de quinta-feira (30), foram aprovadas as resoluções de Políticas Educacionais. Houve a reafirmação de bandeiras históricas do Sindicato Nacional, como a continuidade da luta pela valorização docente, que abrange formação, salário e carreira, em oposição a projetos governamentais que avançam no processo de precarização e desvalorização, como o Programa Mais Professores para o Brasil (Decreto Nº 12.358/2025). 

Mais uma vez o Congresso do ANDES-SN reafirmou a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil exclusivamente à educação pública, medida a ser aplicada imediatamente, sem implementação gradual. O objetivo é garantir o financiamento para infraestrutura, condições de trabalho para docentes, salários, pesquisa e ampliação do acesso à educação. Para isso, delegadas e delegados também reforçaram a necessidade da revogação imediata do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), mecanismo de austeridade e grande obstáculo à ampliação dos recursos destinados à educação. 

Já no âmbito da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), o Congresso destacou a luta em defesa da educação pública que atenda aos interesses da classe trabalhadora e enfrente os processos de privatização em curso. Nesse contexto, é essencial que o Sindicato também mantenha as lutas contra a militarização da educação pública brasileira, exigindo do MEC, dos governos estaduais, municipais e distrital um posicionamento contrário a esse modelo, além de propor a imediata desmilitarização das instituições existentes.

O Congresso considerou, ainda, fundamental que o Sindicato Nacional intensifique a defesa pela revogação da Resolução CNE/CP 4/2024, normativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata da formação docente, por considerar que a medida ataca a qualidade da educação e precariza o trabalho docente. Para fortalecer essa luta, o sindicato atua no âmbito da Frente Nacional pela Revogação das Resoluções, articulando-se com entidades nacionais do campo educacional, fóruns e movimentos sociais ligados à formação de professores(as). A mobilização ocorre em meio a um histórico de oposição do ANDES-SN a normativas que flexibilizam a formação docente, como ocorreu com a Resolução CNE/CP 2/2019, que ampliou o ensino remoto nessa área. E nessa mesma linha, o Congresso também reafirmou a luta pela revogação do Enade das licenciaturas.

GTO 

Os debates na sexta-feira (31) pela manhã foram concluídos com as deliberações do Grupo de Trabalho de Organização das Oposições Sindicais (GTO). A avaliação das diferentes falas da plenária é de que foi acertada a decisão de criar o GTO, para garantir espaço de organização e discussão de estratégias, dentro do Sindicato Nacional, a docentes de instituições onde a entidade cartorial atua. 

Foram aprovadas resoluções que regulam e orientam o funcionamento do GTO, bem como de atividades de formação como um seminário nacional com o tema “Não em Nosso Nome: Só o ANDES-SN nos representa!”, no segundo semestres deste ano, um módulo nacional de formação sindical “História das lutas por um movimento docente autônomo e democrático”, realizado em articulação com o GTPFS e com o GTHMD.

Para subsidiar os debates e as atividades de formação, serão produzidos materiais sobre os ataques e a luta histórica em defesa do ANDES-SN, incluindo aquelas travadas no âmbito de seções sindicais. As aprovações referentes ao GTO foram aclamadas pelas e pelos participantes, com o coro da palavra de ordem “Não em nosso nome! A luta cresce, Proifes some!”.

Helton Saragor de Souza, diretor do Sindicato Nacional que presidiu essa parte da plenária do Tema 3, apontou que em muitos GTs foram aprovadas deliberações relevantes, algumas inéditas, que fortalecem a luta da categoria.

“No grupo de trabalho de Oposições, professoras e professores de todo o país, de diversas instituições, apontaram que só o ANDES-SN nos representa e fortalecerão a campanha ‘Não em nosso nome!’, sobretudo porque no processo das greves de 2024, o ANDES-SN mostrou ser uma alternativa combativa e independente, apontando perspectivas para o movimento docente. Do ponto de vista do âmbito da discussão da negritude dentro da nossa categoria, conseguimos manter a campanha “Sou Docente Antirracista” sendo avaliada por nossas instâncias, demonstrando a importância, sobretudo, de intensificar a luta pelo ingresso de professoras negras e professores negros nas universidades. O ANDES-SN colocou essa pauta como prioritária, pois precisamos de uma categoria mais negra e com uma presença significativa dentro do sindicato”, comentou Saragor.

“Do mesmo modo, foi um momento histórico, o debate do que é o papel da universidade e, sobretudo, do movimento docente no combate aos assédios, discriminações e à violência doméstica. O conjunto das deliberações apontaram nesse sentido e conseguimos vivenciar momentos inéditos, seja no debate da negritude, seja no debate das mulheres, seja também no aspecto da saúde mental e da luta anticapacitista. Esses são ganhos que o Congresso apresentou”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.

“Do ponto de vista do grupo de trabalho de política educacional, o conjunto das docentes e docentes apontaram, por um lado, que o ANDES-SN mantenha sua independência e entenderam que o Sindicato não deve integrar o Fórum Nacional de Educação, ao mesmo tempo que permanece nos trabalhos de construção da Conedep e fortalecendo alternativas independentes, assim como a sua participação no Fórum Nacional Popular de Educação”, concluiu.

Além de Helton Saragor, compuseram a mesa da parte 1 da Plenária do Tema 3 as diretoras Annie Hisou, como vice-presidenta, Renata Gama, na relatoria e do diretor Aroldo de Azevedo Júnior na redação da ata da plenária. Os debates tiveram sequência na tarde e noite desta sexta-feira (31), com votações acerca de outras temáticas do Plano Geral de Lutas e de questões organizativas e financeiras.

Fonte: Andes-SN

Mais um momento marcante registrado no Congresso do ANDES Sindicato Nacional. Nesta sexta-feira (31), foi dado início ao processo que vai eleger a direção nacional para o biênio 2025 – 2027. Após a aprovação do regimento eleitoral, quatro chapas se inscreveram. São elas:

Chapa 1: ANDES pela base: diversidade e lutas!
Cláudio Mendonça (APRUMA) – Presidente 
Fernanda Vieira (UFRJ) – Secretária-Geral 
Sérgio Barroso (UESB) – 1º Tesoureiro

Chapa 2: Renova ANDES 
Nicole Louise Pontes (UFEPE) – Presidente 
Edson Franco de Moraes (UFPB) – Secretário-Geral 
Geverson Grzeszceszyn (Unicentro) – 1º Tesoureiro 

Chapa 3: ANDES Classista e de Luta 
Gean Santana (UEFS) – Presidente
Welbson Madeira (UFMA) – Secretário-Geral 
Soraia de Carvalho (UFPE) - 1ª Tesoureira

 
Chapa 4: Oposição para renovar o ANDES-Sindicato Nacional
Jailton Souza Lira (UFAL) – Presidente
Maria Carlotto (ADUFABC) – Secretária-Geral 
Mariuza Guimarães (ADUFMS) – 1ª Tesoureira

Pelo definido no Regimento Eleitoral aprovado no 43º Congresso do Sindicato Nacional, para inscrição é necessária apenas a apresentação das candidaturas a presidente(a), secretário(a)-geral e 1º tesoureiro(a). Mas para a homologação, as chapas deverão apresentar a composição completa – 83 cargos – até 13 de março, observando a paridade de gênero na composição. 

De 31 de janeiro a 14 de março, é permitido às chapas a pré-campanha, com apresentação do manifesto e das pré-candidaturas. Já a campanha eleitoral estará liberada após a homologação das chapas em 14 de março, encerrando em 6 de maio de 2025 às 23 horas, horário de Brasília.

A eleição da nova diretoria para o biênio 2025/2027 será realizada nos dias 7 e 8 de maio de 2025.

Fonte: Andes-SN

Manifestantes fizeram um percurso dentro do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) até a Reitoria e depois seguiram para o Teatro Universitário, onde acontecem as plenárias do Congresso

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

A tarde da quarta-feira (29), no 43º Congresso do ANDES-SN, foi marcada por uma manifestação organizada pelo Coletivo de Negras e Negros do Sindicato Nacional, que trouxe, além da pauta antirracista, a luta pela Visibilidade Trans e pelos direitos das populações indígenas. Com participação do Coletivo LGBTI+ do ANDES-SN, as e os manifestantes reivindicaram uma universidade e uma sociedade livres de racismo e transfobia e com respeito aos povos originários.

Dezenas de manifestantes se concentraram na tenda do Congresso e fizeram um percurso, dentro do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), até a Reitoria, onde protestaram contra o racismo nas instituições públicas de ensino superior. A diretora do ANDES-SN, Jacyara Paiva, salientou que as pessoas negras têm trabalho redobrado para desenvolver suas atividades dentro da universidade.

"Nós queremos garantia de que possamos ser como qualquer outro pesquisador ou outra pesquisadora, que não tenha que se preocupar com nada, senão a pesquisa e construir o conhecimento. Mas, infelizmente, quando nós entramos nas nossas universidades, nós descobrimos que nós temos que nos preocupar também com a nossa sobrevivência. Nós vivemos o epistemicídio, nós vivemos o apagamento quando nós ousamos lutar. E eu digo para vocês, ainda que tenhamos vitória, as vitórias não apagam as nossas dores. As vitórias não apagam a violência sofrida. A vitória não fecha as nossas cicatrizes”, afirmou.

A professora lembrou a perseguição que sofreu no final de 2023 e início de 2024, quando ficou sob ameaça de exoneração, o que não se concretizou graças à mobilização do ANDES-SN e suas seções sindicais, em especial a Associação de Docentes da Ufes (Adufes SSind) - onde Jacyara é base - e dos movimentos sociais em torno da campanha #JacyFica, além da atuação jurídica das entidades sindicais. “Eu digo com muita tristeza no coração que esse espaço aqui já foi usado e já foi lotado por pessoas, várias vezes. Especialmente, por conta do racismo. Eu já estive aqui junto com as companheiras e os companheiras de luta porque eu era o alvo”, disse.

Além disso, a diretora do ANDES-SN salientou que a Ufes descumpriu, por nove anos, a Lei 12.990/2014, que prevê cotas raciais para concursos docentes nas universidades. Ela cobrou da instituição a reparação das vagas que não foram ofertadas durante este período e que deixaram de ser ocupadas por docentes negras e negros.

Jacyara Paiva lembrou, ainda, que a Adufes SSind sofre perseguição por conta da greve realizada em 2024. “Eu preciso denunciar também que nós fizemos uma greve aqui e agora o sindicato está sendo cobrado, por meio de boletos, por ações de greve. E nós, docentes dessa universidade, já anunciamos: nós não vamos pagar nada! E o reitor não apareceu na abertura do nosso congresso, demonstrando toda a ‘valorização’ que ele dá à categoria”, acrescentou.

Visibilidade trans

A vice-presidenta da Adufes SSind – seção anfitriã do Congresso - Jeffa Santana também falou durante o ato na Reitoria e chamou a atenção para o fato de a manifestação estar acontecendo no Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro). “Estamos falando de uma população que é a que mais morre no Brasil e que tem os seus direitos retirados de diversas formas. Mais de 20 universidades hoje no Brasil possuem cotas trans para docentes. Dentro dessa universidade [Ufes], desde 2016, tem sido feita essa luta pelas cotas trans. E queremos uma resposta dessa Reitoria”, reivindicou.

Ainda na Reitoria, a diretora de Relações Sindicais da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (Aduems SSind), Adma Cristhina Salles de Oliveira, destacou que o espaço da universidade não é privado, mas mantido pelos impostos, defendendo a existência de ouvidoria em todas as universidades, voltada a essa questão.

Carta

A manifestação seguiu para o Teatro Universitário, onde tomou os espaços com cartazes e palavras de ordem para depois lerem coletivamente uma carta do Coletivo de Negras e Negros do ANDES-SN. No documento, o grupo reafirma seu compromisso com a luta antirracista e destaca avanços obtidos dentro do sindicato e da academia, como a mobilização que garantiu a permanência de Jacyara Paiva como docente da Ufes.

O documento também denuncia o descumprimento da Lei 12.990/2014, que estabelece cotas para negras e negros em concursos docentes, e defende a necessidade de reparação por meio da disponibilização das vagas não preenchidas devido aos anos que diversas instituições deixaram de fazer a reserva como manda a legislação. O documento defende, ainda, maior proporcionalidade racial na composição das chapas concorrentes nas eleições internas do Sindicato Nacional.

Ataque aos povos indígenas

A pauta indígena também foi destaque na manifestação. Joselene Mota, diretora-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.), falou sobre os ataques do governo de Helder Barbalho (MDB) aos povos indígenas no seu estado. “Estou aqui em nome da comunidade indígena, em nome da educação escolar indígena que hoje sofre um grande ataque do governo de Helder Barbalho que acabou com o Estatuto do Magistério do Pará e a Educação Escolar Indígena. Ele quer substituir professor por televisor. Quer retirar o direito que historicamente foi legado aos povos originários, às etnias indígenas do Pará, para colocar televisores em aldeias, em comunidades tradicionais, ribeirinhas, extrativistas e quilombolas onde não há o mínimo de condições sequer de internet”, contou.

Ela lembrou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025 e que o governador que recebe o evento é o mesmo que coloca em risco aqueles povos que mais defendem a floresta, que mais defendem a vida.

“Helder Barbalho não quer que os povos indígenas possam fazer a luta. Não quer que os povos indígenas se tornem professores para ocupar esse espaço da universidade. Em nome dessa luta, da resistência e da greve, uma greve grande que está acontecendo no Pará, estamos pedindo apoio, solidariedade e, sobretudo, uma nacionalização e internacionalização da denúncia sobre os ataques à educação paraense. Se não revogar a Lei 10.820/2024, não vai ter COP!”, conclamou, seguida de gritos de “Não vai ter COP, vai ter luta!” vindos das e dos participantes do Congresso.

Direitos para pessoas Trans

Gabrielle Weber Martins, diretora do ANDES-SN e vice-presidenta da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp SSind), lembrou do simbolismo do dia 29 de janeiro (Dia da Visibilidade Trans), lembrando que nessa data, há mais de 20 anos, um grupo de travestis chegou ao Congresso Nacional para levar a campanha Travesti e Respeito e foi a partir desse dia que a luta travesti/trans começou a ter alguns primeiros ganhos. “Ganhos como o nosso direito de ir no cartório e reivindicar o nosso nome. Vocês sabem o que é não ter direito ao próprio nome? Conseguimos despatologizar a transgeneridade. E com isso a gente provocou a ira da cis-heteronormatividade branca, racista, transfóbica, LGBTQIAPN+fóbica, que não quer corpos diversos, que não quer que os alicerces que sustentam o patriarcado cis-hétero branco sejam corroídos pelas nossas existências”, destacou.

Gabrielle completou dizendo que os corpos trans mostram que gênero não é destino. “A gente faz o nosso destino. É por isso que temos sido atacadas num projeto genocida e num processo de legalização do genocídio trans. E é aqui que a gente se junta para lutar pelas nossas vidas, pelo nosso direito de existir. E a gente tem muita luta pela frente, a começar pelas cotas trans para concursos de docentes”, disse.

Jeffa Santanna, vice-presidenta da Adufes, acrescentou que a luta se dá junto às traviarcas - travestis que iniciaram a organização política do movimento no estado do Espírito Santo, comparadas às matriarcas da comunidade. A dirigente convocou as e os presentes para entoar o grito do coletivo e foi atendida. “As gays, as bi, as trans e as sapatão, tão tudo organizada pra fazer revolução!”, clamaram, encerrando o ato.

Fonte: Andes-SN 

A luta por memória, verdade, justiça e reparação e contra a anistia para golpistas marcou o início das deliberações do Tema 3 - Plano Geral de Lutas, na manhã e tarde desta quinta-feira (30), no 43º Congresso do ANDES-SN. Os debates se deram durante as votações das resoluções do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD).

Nesse sentido, entre outras ações aprovadas, o ANDES-SN irá fomentar iniciativas de mobilização de enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques às liberdades democráticas e aos direitos humanos e, do mesmo modo, atuar na construção da unidade na luta do movimento sindical, movimentos sociais e das juventudes na defesa de direitos sociais com perfil autônomo e independente do governo.

As delegadas e os delegados aprovaram, ainda, assumir como tema prioritário, para o ano de 2025, o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes. Para isso, foi incluída a indicação de que em todos os encontros regionais do primeiro semestre o tema seja contemplado e, ainda, a realização de um painel específico sobre a temática na reunião do GTHMD no 1º semestre, além de uma atividade sobre a História do Movimento Docente, como parte integrante do Curso de Formação Sindical do GTPFS, com o tema: Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação, na luta por direitos!

Outro eixo relacionado ao que, historicamente, o grupo de trabalho já vem desenvolvendo são as questões relacionadas à luta por memória, verdade, justiça e reparação em diferentes instâncias, como dar continuidade às ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura, nas instituições de ensino. Foi deliberado também cobrar, do governo federal, o fortalecimento e garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos e Desaparecidos, além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura.

Uma das deliberações para garantir o resgate e preservação da memória das lutas contra a ditadura no movimento docente foi a realização de oficinas de formação para o compartilhamento da metodologia de organização e funcionamento arquivístico entre as diretorias e o quadro de pessoal que atuam nas seções sindicais e a implementação, pelo ANDES-SN, de procedimentos de organização arquivística em âmbito nacional, a exemplo dos já aplicados no Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc) do Sindicato Nacional e na Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp Seção Sindical), com vistas à elaboração de metodologias para compartilhar informações históricas das lutas do movimento docente, com o objetivo de interligar informações históricas dos acervos das seções sindicais e do ANDES-SN em um mesmo repositório digital acessível à consulta de todos.

A continuidade da luta pela desmilitarização das polícias militares, da administração pública e pela extinção da Justiça Militar e pela desmilitarização das escolas cívico-militares também esteve entre as aprovações do plenário para as lutas do GTHMD.

GT MultiFront

Ainda no período da tarde, as e os participantes debateram e deliberaram as resoluções do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira. O GT MultiFront foi criado em 2024, após deliberação do 42º Congresso, realizado em Fortaleza (CE). Entre as ações aprovadas para a fortalecer a luta e ampliar o acúmulo sobre das especificidades vivenciada por docentes em regiões de fronteira e/ou em universidades multicampi, foi deliberado que que o ANDES-SN acompanhe os trabalhos da Rede de Universidades de Fronteiras – Rede Unifronteiras, e iniciativas similares no Setor das Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), e incida nos debates a partir do seu plano de lutas, para que as pautas centrais da categoria sejam consideradas nessa nova articulação.

Também foi aprovado, entre outras ações, aprofundar o debate sobre as políticas de circulação em fronteiras e de fixação, com ênfase na defesa do concurso público e da garantia do adicional de penosidade ou de localidade de difícil fixação. Além da realização de um painel sobre os desafios do plurilinguismo, das políticas de circulação em regiões de fronteira e das legislações restritivas para o trabalho de ensino, pesquisa e extensão nessas regiões.

O GTMutiFront realizará o 2º Seminário de Multicampia e Fronteira entre os dias 13 e 15 de março, em Boa Vista (RR), em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR – Seção Sindical). 

Ato e Atividade cultural

Ao final da plenária da manhã, as e os participantes do 43º Congresso do ANDES-SN participaram de um ato em frente à reitoria da Ufes contra a cobrança de boletos à seção sindical, por conta de atividades da greve de 2024. O protesto “Nós não vamos pagar nada” foi uma atividade da campanha “Lutar não é crime!”, lançada pelo Sindicato Nacional durante o Congresso. 

Os trabalhos da tarde foram abertos com a apresentação do Afro Kizomba, primeiro bloco Afro do carnaval de rua de Vitória (ES).

Fonte: ANdes-SN

Após os debates nos grupos mistos de trabalho realizados na terça-feira (28) e na manhã de quarta (29), as e os participantes do 43º Congresso do ANDES-SN retomaram, na tarde do dia 29, as plenárias deliberativas, com as deliberações dos planos de luta dos setores das Estaduais, Municipais e Distrital (Iees, Imes e Ides) e das Federais (Ifes). Os debates e votações das propostas para a luta dos setores foram concluídos na manhã desta quinta-feira (30).

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Os trabalhos foram abertos com uma manifestação antirracista, pela visibilidade trans e contra o desmonte da educação indígena no Pará. O ato foi organizado pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros do ANDES-SN e pelo Coletivo de Docentes LGBTI+.

Antecedendo a abertura dos trabalhos, foi lançado o livro “Conquistas e Desafios - 65 anos da Revolução Cubana”, organizado pelas professoras Aline Fardin Pandolfi, Arelys Esquenazi Borrego, Gissele Carraro e Aline Faé Stocco, publicado pela editora Expressão Popular. A cantora Ury Vieira e a violonista Lets Chaves foram responsáveis pela apresentação cultural da plenária.

A plenária do Tema II foi presidida pela diretora Letícia Nascimento, acompanhada das diretoras Maria Ceci Misoczky, como vice-presidenta, e Michele Schultz, no registro da ata da plenária, e do diretor Fernando Correa Prado, na relatoria.

Setor das Iees, Imes e Ides

Para o Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), as delegadas e os delegados aprovaram, entre outras deliberações, a continuidade da pesquisa sobre o financiamento das Iees, Imes e Ides até o 44º Congresso do ANDES-SN, avançando na coleta de informações sobre as isenções fiscais, perdas salariais, Leis Orçamentárias Anuais e emendas parlamentares, a serem coletadas nos estados, municípios e no Distrito Federal pelo Grupo de Trabalho (GT) de Verbas, fóruns e seções sindicais, com o auxílio de bolsistas contratados pelo ANDES-SN.

O Sindicato Nacional dará continuidade ao combate ao desfinanciamento das instituições estaduais, municipais e distritais, que ocorre por meio de Regimes de Recuperação Fiscal nos estados, do Propag, da Lei Kandir, da desoneração fiscal nos estados e da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros. Além disso, lutará para que todas as classes e níveis nas atuais carreiras, enquanto se mantiverem, sejam acessíveis a todes, todas e todos docentes, sem a necessidade de concurso externo ou limitação por cotas/vagas.

A campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: Quem conhece, defende!” será mantida e fortalecida até o 44º Congresso do ANDES-SN, com a produção de materiais sobre a defesa dos concursos públicos com Dedicação Exclusiva e a garantia de cotas afirmativas étnico-raciais, para pessoas trans (transexuais, travestis e transgênero) e para pessoas com deficiência, regulamentadas em legislações estaduais; sobre a luta pela revogação de leis estaduais, municipais e distrital que versem sobre a Lista Tríplice, para garantir que o processo de escolha das reitorias se inicie e se encerre no âmbito das instituições, entre outros.

A tradicional Semana de Lutas do Setor será realizada no primeiro semestre de 2025 e o XXI Encontro Nacional no segundo semestre deste ano. Também foi aprovada a organização de um Dia Nacional de Luta pelo fim da Lista Tríplice, orientado pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, em defesa da autonomia universitária e de processos de escolha de reitores e reitoras com, no mínimo, paridade, mantendo a mobilização de pressão no parlamento, em conjunto com o Setor das Ifes.

Após a conclusão das votações do plano de lutas do Setor das Estaduais, Municipais e Distrital, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, apresentou o trailer do documentário  “Lutas e Organização do ANDES-SN nas Universidades Estaduais, Municipais e Distrital”, que integra a campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital - Quem conhece, defende!”. O documentário, na íntegra, pode ser conferido no Canal do Youtube do ANDES-SN. 

Setor das Federais

No debate do plano de luta do Setor das Federais, destacaram-se a crítica ao não cumprimento do acordo de greve por parte do governo federal e a discussão sobre ações para pressionar pelo cumprimento de todos os itens pactuados, inclusive aqueles que não dizem respeito às questões orçamentárias, em especial pelo fim do controle de ponto para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Foi deliberado que o ANDES-SN manterá a mobilização da categoria para pressionar o governo Lula e o Congresso Nacional pela efetivação do Termo de Acordo de Greve e que, no caso de descumprimento do reajuste salarial em janeiro de 2025, convoque rodada de assembleias para avaliar a construção de uma greve. Além disso, o Sindicato Nacional realizará uma reunião do Setor das Federais no final de fevereiro de 2025 para avaliar as ações para pressionar por celeridade para se receber o reajuste salarial.

O ANDES-SN, por meio do Setor, também intensificará as cobranças ao governo, realizando ações em âmbito nacional e local nas Ifes, pelo cumprimento da integralidade dos itens do Acordo de Greve 10/2024, em articulação com as demais entidades da educação e do conjunto de servidoras e servidores federais, com destaque para fim do ponto eletrônico nas Ifes; a previsão de regras nacionais e a uniformização de

procedimentos de progressão e promoções; e por um desenvolvimento vertical da carreira docente, mediante a avaliação pelos pares, orientado prioritariamente pelo cumprimento do regime de trabalho docente para o período de interstício e contra o estabelecimento de métricas produtivistas e de competição que imponham quaisquer travas ao exercício do direito de progressão funcional.

No âmbito do Setor das Federais, o ANDES-SN e suas seções sindicais também lutarão para derrotar os ataques, a servidores e servidoras e às políticas sociais, previstos no pacote fiscal de novembro de 2024, uma consequência direta do Novo de Arcabouço Fiscal (NAF), bem como contra a desvinculação dos mínimos constitucionais da saúde e educação, entre outros enfrentamentos que estarão na pauta dos e das docentes federais em 2025, como a contrarreforma administrativa já em curso e os ataques contidos na medida provisória (MP) 1286/24, entre os quais a expansão sistema de desenvolvimento na carreira (SIDEC) para outras carreiras, lógica de pontuação e avaliação de desempenho individual.

Foram aprovadas também a realização de paineis para discutir o papel das universidades virtuais e demais modalidades de teletrabalho e de ensino com contratação precária por bolsas e tutoria e as condições de trabalho e aspectos de infraestrutura das IFes, a partir dos relatos das seções sindicais, além de debater também o orçamento das instituições e o seu incremento via emendas parlamentares.

Assim como o Setor das Iees, Imes e Ides, o Setor das Federais também organizará um Dia Nacional de Luta pelo fim da lista tríplice, orientado pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, em defesa da autonomia universitária, de processos de escolha de reitores e reitoras com, no mínimo, a paridade, manterá a mobilização de pressão no parlamento. 

O Sindicato Nacional também pautará o debate sobre formas de enfrentamento ao controle de ponto para a carreira EBTT, como o boicote ao controle de frequência, e construirá uma agenda conjunta com o Sinasefe,para iniciativas e mobilizações sobre esta pauta.

Letícia Nascimento, diretora que presidiu a plenária, avaliou que os debates dos dois setores tiveram pontos em comum. “As discussões tanto dos Setor das Estaduais, Municipais e Distrital quanto para o Setor das Federais abordaram a luta em defesa da carreira, por melhores condições de trabalho, pela ampliação dos orçamentos e em defesa da autonomia, com a aprovação de um Dia Nacional de Luta conjunta pelo fim da lista tríplice”, pontuou.

Em relação aos debates das Iees, Imes e Ides, Letícia frisou importantes encaminhamentos que fortalecem a luta do setor. “Aprovamos a continuidade e o fortalecimento da Campanha “Universidade Estaduais, Municipais e Distrital: quem conhece, defende!” e do levantamento de dados sobre financiamento dessas instituições, o que subsidiará as ações das seções sindicais e do Sindicato Nacional. Outra deliberação importante foi a intensificação da luta por políticas de cotas e ações afirmativas nas Iees, Imes e Ides para ampliar a presença de docentes negras e negros, trans e com deficiência”, disse.

Já do Setor das Ifes, a diretora destacou os debates e deliberações para intensificar a cobrança pela efetivação do acordo de greve e pelo fim do controle de ponto para docentes EBTT. “Aprovamos convocar uma reunião do Setor das Ifes, já no final de fevereiro, para discutir a nossa mobilização diante do andamento da aprovação da LOA e da efetivação dos termos de greve, inclusive avaliando a construção de uma nova greve, se necessário. Outro debate de destaque foram as ações, em conjunto com o Sinasefe, pelo fim do ponto eletrônico para docentes EBTT como a possibilidade de boicote do registro de ponto”, ressaltou.

O 43º Congresso acontece até sexta-feira (30), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. Participam do evento representantes de 88 seções sindicais e de uma convidada, 467 delegados e delegadas, 127 observadores e observadoras, 1 pessoa convidada, 34 diretores nacionais.

Fonte: Andes-SN

Na 43ª edição do Congresso do Andes-Sindicato Nacional, que teve início nesta segunda-feira, 27/01, e termina na sexta, 31, em Vitória – ES, docentes que formam a delegação da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) apresentaram três Textos Resolução (TRs), isto é, três propostas que serão debatidas e, caso a categoria entenda pertinentes, aprovadas e praticadas nacionalmente.

Os três TRs tratam de temas já encampados em âmbito local, como explica a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda. “A gestão ‘Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais’ se propôs, enquanto diretoria, a realizar uma gestão militante, combativa, que resgatasse, como pauta central, as condições do trabalho docente, respondendo às demandas específicas da categoria, isso dentro de uma visão interseccional de luta de classes. Para nós, a classe precisa ser vista como concretamente ela é, com as relações de classe, raça, gênero, questões geracionais, entre outras. Nesse sentido, a diretoria encaminhou três TR’s que consolidam, em âmbito nacional, questões locais que a gente vem debatendo”.

Os assuntos são progressão funcional condicionada exclusivamente ao cumprimento da jornada de trabalho, atenção aos servidores aposentados e reconhecimento institucional do direito ao afastamento imediato sem prejuízo da carreira à docentes vítimas de violência doméstica. Os textos foram debatidos pela delegação da Adufmat-Ssind no final do ano passado e encaminhadas para inclusão no Caderno de Textos organizado pelo Andes-Sindicato Nacional, conforme a dinâmica de funcionamento do sindicato. Os TR’s defendidos pela delegação da Adufmat-Ssind são as de número 32, 36 e 38 (confira a íntegra no Caderno do 43º Congresso do Andes, disponível aqui).

Na noite de quarta-feira, a plenária do Andes-SN rejeitou uma proposta parecida com a da delegação da Adufmat-Ssind, de que a progressão funcional seja condicionada apenas ao cumprimento da jornada de trabalho, sob a justificativa de que o trabalho docente deve ser avaliado pelos pares. “O que parece que o pessoal não entende, ou não quer entender, é que todas as nossas atividades já são avaliadas pelos pares. Nossos projetos de extensão e pesquisa, nossas disciplinas são aprovadas coletivamente e os relatórios dos mesmos também são avaliados coletivamente nas reuniões de departamento e nas congregações. Mesmo com esses argumentos apresentados, a proposta foi derrotada”, explicou o professor Aldi Nestor de Souza, um dos 10 delegados da Adufmat-Ssind presentes no evento.

Mas ainda há expectativa quanto à TR apresentada pela Adufmat e às outras duas propostas, que serão debatidas, possivelmente, na plenária programada para a noite desta quinta-feira.  

Uma delas é a atenção aos servidores aposentados. “O Andes-SN é um sindicato que nasce no bojo da ditadura militar. Todos os fundadores do Andes-SN já são idosos, são militantes históricos do sindicato, que já estão com idade avançada e necessidades específicas para poder participar, manter sua militância. E para não tolher o direito dessas figuras históricas seguirem com as suas contribuições, com as suas construções, a delegação da Adufmat-Ssind encaminhou um TR para pautar um debate nos sindicatos sobre quais são as necessidades e estruturas necessárias para viabilizar a participação dos docentes idosos no âmbito do sindicato e também provocar esse debate no âmbito das universidades. Porque o envelhecimento da população brasileira é um fato que está dado, a população brasileira vai ter que pensar sobre isso e o sindicato nacional precisa pautar isso a partir de uma leitura classista da realidade”, justificou a professora Lélica Lacerda. Há expectativa também com relação ao TR que garante o reconhecimento institucional do direito ao afastamento imediato de docentes vítimas de violência doméstica sem prejuízo da carreira, que solidifica um procedimento que já tem fundamento na legislação.  

Lacerda também comentou sobre os argumentos que motivaram a proposta da progressão funcional. “Nós fizemos um amplo debate em Cuiabá, em Mato Grosso, em torno da progressão funcional como um direito laboral. Nesse sentido, indo contra o produtivismo, o que estamos propondo localmente e enviamos em forma de TR é que as progressões funcionais não sejam pautadas em pontuação ou qualquer métrica produtivista; que a progressão funcional, enquanto direito laboral docente, está vinculada ao cumprimento da jornada de trabalho para a qual o docente é contratado. Nesse sentido, o computo de horas trabalhadas precisa ser fiel ao registro das horas efetivamente trabalhadas, para evitar sobretrabalho, invisível, e a progressão não deve seguir métricas produtivistas, mas a comprovação do docente de que ele cumpre sua jornada de trabalho. Além disso dentro do congresso estamos primando pela defesa das pautas que ampliam a democracia, ampliam a autonomia, a luta, e combate ao governismo, que ficou evidente na última greve, para que a gente possa consolidar um sindicato combativo e que responda aos anseios da nossa classe, da nossa categoria”, concluiu.

Outras impressões

A professora Adriana Pinhorati, também diretora da Adufmat-Ssind, participa do Congresso; desta vez, como observadora. Ela completa o grupo de 11 docentes indicados pela assembleia geral convocada com o tema, realizada em 14/11.  

Dentre as primeiras impressões, a docente relata o clima natural de congresso eleitoral. “Tudo está muito polarizado entre os grupos que irão concorrer a diretoria do Andes-SN. Neste momento, inclusive, estamos discutindo o regimento eleitoral”, compartilhou. As eleições para da diretoria do Andes-SN devem ocorrer em maio, mas já neste congresso as chapas candidatas devem apresentar o chamado “triunvirato”, formado pelos candidatos/as a presidente, tesoureiro/a e secretário/a.

A docente notou, ainda, um progresso estrutural, no espaço destinado às crianças. “O Espaço Kids, este ano, foi maravilhoso. Eu não tenho mais que ficar correndo de um lado para o outro para preparar lanche, almoço e janta para as crianças. Eles fizeram uma programação muito boa, possibilitando a experiência de as próprias crianças votarem nas atividades que gostariam de realizar, treinando aspectos democráticos, num espaço completo e com pessoas capacitadas. Colocaram na programação comida típica, pontos turísticos, além de atividades infantis que trabalhem atuação do sindicato. Igor e Beatriz querem ficar aqui”, destacou.

Outros dois debates de interesse específico dos docentes da UFMT observados por Pinhorati, que serão melhor apresentados ao fim do congresso, são a construção de uma nova greve em 2025 e a compra de um imóvel para sediar a Vice-presidência Regional Pantanal do Andes-SN, que neste momento funciona em Cuiabá.   

Além dos docentes já citados, também fazem parte da delegação da Adufmat-Ssind no 43º Congresso do Andes-SN os professores Clarianna Silva, Waldir Bertúlio, Irenilda Santos, Maria Luzinete Vanzeler, Elizabete Jeanne Santos, José Domingues de Godoi Filho, Marlene Menezes e Eliel Ferreira Da Silva.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN apresentou, na Plenária de Abertura do 43º Congresso, diversos materiais que servirão para instrumentalizar as ações do Sindicato Nacional e suas seções sindicais, fortalecer as entidades e subsidiar a categoria ao longo de 2025. As publicações serão distribuídas durante o evento, disponibilizadas no site do Sindicato Nacional e enviadas às seções sindicais.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Cartilha de Combate aos Assédios Moral, Sexual e Outras Violências

Uma das publicações lançadas foi a Cartilha de Combate aos Assédios Moral, Sexual e Outras Violências, uma atualização do material já elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). O grupo assumiu a tarefa de construir uma proposta de protocolo para enfrentar assédios e violências nas instituições de ensino. A publicação traz orientações jurídicas e políticas para que a categoria compreenda o que são os assédios moral e sexual, o racismo, e como identificar e combater essas formas de violência.

De acordo com Carolina Lima, da coordenação do GTPCEGDS, a cartilha é fruto de um acúmulo de discussões da categoria dentro do grupo de trabalho. “Inclusive, está no caderno de textos uma proposta de realização do protocolo, para que o nosso Sindicato Nacional seja propositivo no enfrentamento aos assédios e às violências em nossas universidades, IFs e Cefets. Este material orienta como realizar esse enfrentamento e, principalmente, como identificar as violências.”

Acesse aqui a cartilha.

Revista Universidade e Sociedade

Também foi apresentado o número 75 da Revista Universidade e Sociedade. Esta edição, intitulada “A luta por condições de trabalho e carreira docente na defesa do projeto de universidade e de educação para a sociedade brasileira”, reúne sete artigos, além da declaração final do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação e uma reportagem sobre as greves da categoria docente em 2024.

A publicação traz uma novidade: a inauguração da seção internacional da revista, destinada a receber colaborações de outros países. Esta edição inclui o texto “A lógica do mercado na educação: Uma análise crítica”, de Luis Bonilla-Molina.

Acesse aqui a revista.

Plano de Comunicação

A coordenação do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) divulgou o material com a atualização do Plano de Comunicação do ANDES-SN, aprovado no 42º Congresso e no 67º Conad, em 2024. Segundo César Beras, da coordenação do GTCA, o plano apresenta os desafios de “pensar a comunicação de forma unificada, reconhecendo a diversidade das seções, trabalhar essa pauta conjunta com os profissionais de comunicação e, principalmente, enfrentar qualquer governo, defendendo nosso sindicato com base em nossos princípios de autonomia, independência e na luta contra o capitalismo.”

Acesse aqui.

Expressão Popular

Outra publicação lançada durante a abertura do 43º Congresso foi o livro “Educação, Pedagogia Histórico-Crítica e BNCC”, do professor Demerval Saviani, publicado pela Expressão Popular em parceria com o ANDES-SN.

Todas as publicações impressas, assim como o Informandes de janeiro, foram entregues às e aos participantes durante o Congresso.

Fonte: Andes-SN