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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Coloquei que sou pai no lattes. Pode parecer estranho, mas eu tenho os comprovantes: uma certidão de nascimento e um ser humano de dois anos e alguns meses correndo e tagarelando pela casa. A estranheza talvez não venha pela comprovação mas por não se tratar de uma atividade profissional, embora seja a única tarefa que consegue com tamanha eficiência o desejado tempo integral (e nesses tempos também a famigerada dedicação exclusiva).
Não se enganem, não estou reclamando. Nessa experiência há mais realizações que produtividade, há mais aprendizados que ensinamentos, há, sobretudo, um convite ao sensível, ao descontrolado plano de vivenciar uma relação com o outro. O inferno são os outros.
Mas eu coloquei no lattes não para ser estranho. Registrei por que os tempos são duros. O trabalho remoto demonstra que a ótica da fibra tem grilhões de fibra ótica, a pandemia adoece corpos, mata pobres e encurrala todos nós e todos os nossos conflitos que não refletimos. Estamos trancados em nossas contradições e nossas crianças sentem.
Coloquei no currículo inspirado nas mulheres militantes que já o fazem. Apresentei esse título que nada pontua porque o tempo de dedicação é enorme e impacta em todo o resto que faço e no que tenho que fazer. Registrei porque muitas colegas mulheres e mães já o fazem, já refletem sobre esses impactos e se organizam coletivamente nos movimentos de Mães Cientistas. Essa é uma reflexão fundamental e que deve ser pauta de toda a classe trabalhadora.
E essas mulheres pautam tal questão não gratuitamente. Enquanto as tarefas da maternidade são compulsórias, o patriarcado privilegia e coloca o peso da paternidade como opção ou mera responsabilidade legal e financeira, quando muito uma questão moral. É evidente a responsabilização da mulher no cuidado com filhas/os, além de todas as outras dimensões do machismo que envolvem o trabalho e o espaço doméstico.
As particularidades de mulheres assalariadas nas camadas médias e a inserção no mundo acadêmico não as livra dessas questões e, entre tantas coisas que poderíamos citar, bastaria que pensássemos como o direito à licença maternidade impacta na necessidade de compensação para a progressão funcional com relação à produtividade acadêmica. Esse pequeno exemplo não é circunstancial, mas expressão de algo estrutural.
Sabendo dessa desigualdade e da necessidade de torná-la ainda mais visível me questionei também se seria acertada a ideia de colocar que sou pai no currículo. Pensei se seria uma ação que, ao invés de pautar essa reprodução, acabaria reforçando a perda do protagonismo. Aprendendo sobre maternidade e paternidade com reflexões críticas de muitas dessas mulheres entendi que não. Percebi que quando nós homens confortavelmente não pautamos a paternidade estamos colocando novamente no colo das mulheres a ultrarresponsabilização.
Compreendi que se não evidenciarmos que, quando exercida de forma efetiva e substantiva, a paternidade toma tempo e dedicação e o silenciamento disso reforça o não-lugar do homem no cuidado de filhas e filhos, nos colocando de novo na mera função de provedores ( lógica expressa também no tamanho da migalha que é a licença paternidade, mais uma expressão da estrutura).
O silenciamento sobre a estrutura da não-paternidade coloca na paternidade efetiva um caráter místico e de bonificação, pois quando assumimos nossa função efetiva somos visto com um superpoder, um valor sobre-humano e não como algo que deve ser comum. O que parece elogio (ou como gostam os modistas, um biscoito) é somente uma forma de referendar uma alternativa não-hegemônica como um esforço singular e sacrifício individual.
Se não é estranho, não posso dizer que não seja desconfortável falar sobre isso. Portanto é ainda mais necessário. Urge ampliar o debate sobre o papel masculino, quebrar a percepção dura do ser patriarcal que nada abala e esgota, realizar a análise dos problemas concretos no cotidiano dessa experiência tão incrível e contraditoriamente limitada pela estrutura que vivemos, pela formação que temos, pelas instituições que construímos.
Registrei que sou pai no lattes porque no momento de quarentena, numa jornada que orbita a prioridade de acolhimento de um ser de dois anos de idade vivenciando o isolamento social e uma atmosfera de incertezas sociais, escrever uma tese é um desafio. A paciência, a disposição e a sensibilidade de um dia inteiro precisa conviver e dialogar com a noite não dormida e de tentativa de leitura e escrita. O esgotamento é a única certeza. Das incertezas não reclamo. O inferno são os outros.
Minha paternidade está no lattes porque é preciso debatê-la. Afinal, para que você trabalhe, estude, pesquise, para que você entre num processo de concentração e imersão é preciso que alguém esteja com sua/seu filha/o. Nessa conjuntura, se você está conseguindo produzir as perguntas são: quem está cuidando de sua/seu filha/o está abrindo mão do que para fazer isso? Como fica sua/seu filha/o abrindo mão de sua convivência nesse momento tão difícil? Como ficaram os/as filhos/as de trabalhadoras/es de tantas áreas que não tiveram direito ao isolamento social?
Coloquei que sou pai no lattes porque discutir paternidade é discutir maternidade, é pensar trabalho doméstico, é refletir sobre rede de apoio, carga mental e, sobretudo, uma sociedade que privilegia determinados sujeitos e papéis.
Em pesquisa realizada pelo Movimento Parenti in Science, entre abril e maio de 2020, quase 15 mil pesquisadoras/es responderam questões sobre o trabalho acadêmico nesse momento histórico, no estudo intitulado “Produtividade Acadêmica durante a pandemia: efeitos de gênero, raça e parentalidade”. O resultado é esse mesmo que você imagina. Pessoas com filhos produzem menos, entre elas, as mulheres, muito menos, ainda entre esse grupo, a questão racial também impacta na produtividade. A pesquisa versa sobre elementos como o sucesso no cumprimento de prazos, submissões de artigos e sobre a capacidade de realização de trabalho remoto. A análise dos dados demonstra que mulheres negras, com e sem filhos e mulheres brancas com filhos até os 12 anos foram as mais afetadas. Os menos afetados foram os homens brancos sem filhos.
Embora eu não tenha respondido a pesquisa, de licença para o meu doutoramento, eu estou entre os 79,4% homens com filho que não estão conseguindo produzir como planejaram, número distinto dos 59,9% homens que tiveram a mesma dificuldade mesmo sem filhas/os. Apenas 14,9% de homens com filhos tem conseguido trabalhar remotamente (entre as mulheres o número cai para 4,1%). A pesquisa completa pode ser conferida no informativo do movimento no site https://www.parentinscience.com/. Há outras coisas importantes e interessantes lá como um “Guia Prático para oferecimento de recreação em eventos científicos” (fica a dica!).
Por essas e por tantas outras coisas discutir paternidade perpassa discutir machismo, patriarcado, masculinidade, desigualdade de gênero, racismo e determinantes de classe. Perpassa por pensar condições e relações de trabalho e, na particularidade desse texto, também adentra o capcioso tema do produtivismo acadêmico e seu caráter de meritocracia abstrata que descarta questões estruturais e cotidianas. Mas há muito mais para pensar o desconforto que é afirmar-se pai.
Falar de paternidade é quebrar o silêncio e o silenciamento, a insegurança a partir das experiências duras, duradouras e perversas que se alinham desde os conservadores e suas práticas do senso comum até a instrumentalização dos ditos desconstruídos que não enxergam um palmo distante de bravatas manualescas.
Depois de dois anos tenho começado a superar certo bloqueio emocional para compartilhar as reflexões da experiência da paternidade. Ser pai foi, ao mesmo tempo, o início de uma experiência magnífica, cheia de descobertas, sentido, beleza e cansaço, como também se revelou um momento de rupturas dolorosas com pessoas, grupos, espaços que me eram muito caros no trabalho, na militância política, na convivência pessoal, mas que, após a paternidade, passaram a se revelar ou a se potencializar como lugares e relações hostis diante de um momento que nossa filha, minha camarada e companheira e eu precisávamos.
A ânsia binarista por encaixar os sujeitos em formatos enquadrados recai não somente entre os setores conservadores, mas também entre a militância imediatista e superficial (mesmo que se apresente diferente), ferindo as pessoas sem a menor responsabilidade com a realidade concreta que se vivencia e imputando aos outros expectativas, cobranças e contradições diante de momentos profundamente complexos, onde tempo e espaço se tornam sensíveis, onde exaustão física e mental se fundem com euforia e amor, onde incertezas e compartilhamentos se entrelaçam com convicções e processos solitários.
Pessoas do espaço político ao mesmo tempo que enviavam mensagens carinhosas pelo nascimento de uma criança faziam cobranças públicas e me expunham nos lugares dizendo "não saber os motivos do meu sumiço das tarefas militantes". Havia uma clara naturalização da responsabilização da mãe, acompanhada de uma imposição para que eu não vivenciasse a paternidade para cumprir “as tarefas de homem”, ao passo que se construía uma narrativa para ocupar um espaço que eu deixaria, caso assumisse esse papel. As pessoas até diziam que poderiam ficar com minha companheira e nossa filha, exercer a “solidariedade com minha companheira”, mas ela e eu, queríamos nós, juntos naquele momento e não que viessem ocupar um lugar por uma ausência produzida.
Em meio a enxurrada de emoções que foi o puerpério, perrengues com pediatras, dificuldades na amamentação, noites mal dormidas, humor deprimido, tendo que lidar com trabalho, doutorado, tive que, além de fazer de tudo para ficar ao lado da minha companheira e da minha filha, compartilhando as delícias e dores desses momento, realizando tarefas domésticas para além da divisão que já fazíamos, aprendendo a ser pai e me realizando nesse afeto, precisando ainda lidar com a cobrança do espaço público.
Foi duro, doloroso e decepcionante. Correr 48 horas por dia, se sentir incapaz, ficar decepcionado com pessoas que eu achei que estavam ao nosso lado, ver minha companheira sofrer com isso, ter que me afastar dos espaços que faziam tanto sentido para mim, mas que agora não me cabiam. Fiquei mal, porque tinha que ficar bem, porque tinha que trabalhar, estudar, não dormir, cuidar da casa, porque me sentia exausto mas não me permitia chorar, afinal, o tempo era curto demais.
Então mergulhei na parte da minha vida que fazia sentido: minha filha e minha companheira. O espaço de trabalho, estudo e de socialização em geral viraram procedimentais. Ser pai, estar pai todos os dias foi pensar como todas essas coisas que até então como homem só me vinham em reflexão teórica e que, agora, me absorvem na transcendência para um lugar que poderia ser profundamente confortável se eu não ousasse pensar, mas que eu posso escolher tocar nessas feridas, nas minhas, nas da estrutura, nas daqueles espaços que dizem combatê-las.
Sei que o exercício da paternidade não tem perfeição ou heroísmo. Com todas as dificuldades e descobertas, erros e acertos, limites e possibilidades é o que há de mais humano em mim. É pouco, não me faz especial, muito menos um ser elevado. Não é uma via crucis pois é recheada de prazeres. Oportunistas poderão até me acusar de familista ou de pai performático - como já fizeram - é um risco a se correr, mas um risco que vale a pena. É uma acusação compreensível diante do que é o modelo hegemônico de paternidade e, cá pra nós, embora seja sim doloroso é pouco diante do sofrem as mulheres.
Coloquei que sou pai no currículo lattes porque é o que mais sou. É o que hoje sou o tempo inteiro. É o que me faz querer outro mundo, outra sociabilidade. É o que me move para falar, para dialogar sobre paternidade, inclusive, quebrando o medo de expor e criando a vontade de expor.
Por isso, no podcast que realizo toda semana iniciei uma série chamada Miolo de Pai e se você, assim como eu, quiser conversar sobre isso, se você também sente vontade de partilhar, aprender, reaprender e lutar por várias mudanças, desde pequenas coisas como trocadores de fraldas em banheiros masculinos, licença paternidade real, espaços de convivência, creche até a superação de um cuidado repartido e não compartilhado, uma noção de arranjo familiar enquadrado na estrutura produtiva e uma vida que privilegia a produção e não a realização, bom, que bom! Temos muito o que conversar.
Há muito o que pesquisar, há muito o que estudar, há muito, sobretudo, o que mudar. Por isso coloquei que sou pai no currículo lattes. Façamos isso juntos de nossas crianças e, quando não for possível, nas madrugadas não dormidas até conseguir uma condição digna de ser pesquisador e militante por outra sociabilidade.
Pessoalmente posso falar que entre horas a menos de sono, muitas trocas de fraldas e uma bagunça inesgotável na casa há também muita felicidade e amor. Mas quem poderá falar o quanto há de verdade naquilo que se vivencia é quem interessa. No caso, uma menina linda, sapeca, cheia de vida chamada Elis. Com ela não tem discurso e atuação que dê jeito, pois para ela a prática é o critério da verdade.
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Atenciosamente,
*Paulo Wescley Maia Pinheiro*
*Professor do Departamento de Serviço Social da UFMT - Universidade Federal
de Mato Grosso.*
*Doutorando em Política Social - UnB
O recente suicídio de um doutorando da USP, dentro do laboratório em que trabalhava no Instituto de Ciências Biomédicas, trouxe à tona questões que, embora frequentes, são pouco discutidas. Problemas vivenciados no dia a dia dos docentes e pesquisadores das universidades públicas, como as precárias condições de trabalho, o adoecimento do trabalhador e até o tabu do suicídio necessitam ser debatidos junto à sociedade. A discussão qualificada dessas questões é considerada um caminho à prevenção.
Excesso de carga horária, falta de infraestrutura adequada, pressão para cumprir prazos, ambientes insalubres, assédios morais e sexuais, baixa remuneração, entre outros, são problemas a que professores estão expostos cotidianamente. Quando o foco são os docentes da educação pública superior, soma-se a questão da imposição do produtivismo acadêmico, fruto, sobretudo, das políticas desumanas dos órgãos responsáveis pelos financiamentos das pesquisas. Dois desses exemplos são o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A grave questão ganha contornos trágicos quando inserida no atual contexto político, em que medidas neoliberais, empregadas pelo governo de Michel Temer, como as reformas trabalhistas, da previdência e a Lei das Terceirizações, cortam direitos trabalhistas e sociais. Diante do cenário amplamente desfavorável, torna-se de fácil compreensão a análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual identifica docência como a segunda profissão com a maior probabilidade a desenvolver doenças.
Produtivismo
Pesquisa divulgada pelo ANDES-SN e pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical), de 2014, evidenciou que condições de trabalho adversas, oriundas da imposição do produtivismo acadêmico, podem levar docentes ao adoecimento mental. De 2006 a 2010, de todas as solicitações de afastamentos de professores do trabalho na Ufpa, 14,13% foram por questões relacionadas à saúde mental. A pesquisa “Trabalho Docente e Saúde: Tensões da Educação Superior” foi coordenada pelo médico e professor Jadir Campos (Ufpa).
Com atuação na área da saúde há 34 anos, o pesquisador João Fernando Marcolan, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) analisa que a competição instalada entre docentes pelo sistema produtivista, imposta por Capes e CNPq, é motor para o sofrimento psíquico. Além disso, leva a sentimentos de inferioridade, incapacidade e incompetência.
“O sistema é perverso, pois não há verbas para todos, determinados grupos de pesquisa ficam com boa parte das verbas, não há isonomia de tratamento para as diferentes regiões brasileiras e suas necessidades específicas, o mérito é muito subjetivo por parte do avaliador, há interesses políticos-ideológicos em escolhas. Enfim, caso o docente não perceba as engrenagens do sistema ainda toma para si a culpa de não ter obtido sucesso em sua aventura de não perecer. Caso saiba das engrenagens, resta o sentimento de impotência e frustração”, afirma Marcolan.
As consequências do produtivismo para a saúde do docente são ainda mais impactantes em quem atua na pós-graduação. Essa é uma das análises do artigo científico “Professores do ensino público superior: produtividade, produtivismo e adoecimento”, publicado em 2013, pela Universidade Psychol, de Bogotá, Colombia. De autoria de Izabel Cristina Borsoi (Universidade Federal do Espírito Santo) e Flavilio Pereira (Instituto Ideias Vitória), o trabalho teve como base uma pesquisa realizada, entre 2009 e 2010, com docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
De acordo com a pesquisa da Ufes, dos 80 docentes que informaram ter procurado ajuda médica e/ou psicológica, 62,5% pertenciam a programas de pós-graduação. Mais de 80% também informaram sofrer de enxaqueca, cistite e crises gástricas.
O artigo de Bolsoi e Pereira explicita o papel que o docente foi obrigado a assumir diante do processo produtivista. “O professor passou a assumir um leque de tarefas não só qualitativamente distintas, mas também, e principalmente, impactantes em termos quantitativos. É essa nova dimensão do trabalho que faz com que o docente não consiga estabelecer limites para sua jornada de trabalho, sendo forçado a invadir o tempo da vida privada com demandas laborais”.
Sucateamento
Para Caroline Lima, a diretora da Aduneb Seção Sindical e do ANDES-SN, parcela dos docentes se tornam reféns das imposições das agências de fomento, devido às políticas estaduais e federal de sucateamento das universidades públicas. Sem orçamento e recursos para custeio e investimento, as administrações das instituições de ensino superior delegam aos docentes a tarefa de captar recursos a suas pesquisas e laboratórios. A excelência profissional se atrelou à publicação, como se o trabalho intelectual fosse um produto resultado de um trabalho em série, sem reflexão, só tecnicista. A atividade docente dentro do capitalismo não deixa espaço para o lazer.
Caroline Lima reforça a denúncia sobre o problema da competitividade gerada pela falta de orçamento e a necessidade do produtivismo. O processo de competição vem como consequência da mercantilização do trabalho docente. A educação foi transformada em mercadoria, a produção intelectual em produto, em resultado. “Com o novo marco legal da ciência e tecnologia, a produção intelectual tornou-se mercadoria. Isso acirra as relações de poder dentro das universidades. Precisamos fomentar espaços de sociabilidade para a categoria e também a solidariedade entre nós, assim poderemos vencer o clima de disputa que tanto prejudica a luta de classes”, comenta a diretora.
Burnout
A síndrome de Burnout é caracterizada pelos especialistas ouvidos pela reportagem como uma das principais doenças que surgem como consequência do produtivismo. O problema acontece principalmente a partir do esgotamento profissional, da tensão no ambiente de trabalho e estresse crônico. A síndrome tem como de seus principais efeitos a depressão.
Suicídio
Embora a questão traga incômodo à sociedade e ao universo acadêmico, casos mais graves de adoecimento docente e depressão podem levar o professor ao suicídio. A questão, embora seja tabu, segundo os especialistas, precisa ser discutida para que possa ser prevenida. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, a depressão é o principal fator de risco associado ao comportamento suicida. O professor da Unifesp, João Marcolan, define por comportamento suicida “Ter ideias de se matar, planejamento para se matar, tentativas que não resultem na própria morte e o suicídio”.
A reportagem não encontrou pesquisas específicas sobre o suicídio de docentes da educação pública superior. O pesquisador Marcolan, após afirmar também não conhecer pesquisas sobre o tema, alertou que a própria ausência de dados é um indicativo que o comportamento suicida ainda causa incômodo na sociedade brasileira. Para o docente, as informações ficam escondidas e subnotificadas em meio aos dados da população geral. “Percebe-se que o preconceito é ainda maior quando se trata dos estratos sociais não vulneráveis e considerados bem-sucedidos”, comentou.
Para além da ausência das pesquisas que mensurem o problema, o fato é que o suicídio na categoria docente existe e pode ter índices assustadores de frequência. Um levantamento feito pela reportagem junto às associações docentes das universidades estaduais baianas, evidenciou que, apenas nos últimos três anos, ocorreram quatro casos de suicídio de professores da Uneb e três na Uesb. Acredita-se que em algumas das ocorrências, o adoecimento que levou à morte, também possa ter sido agravado por preconceitos sociais, a exemplo da LGBTfobia.
Em dados gerais, baseado no relatório da Organização Mundial de Saúde, o Brasil é apontado como o 8º país em incidência de suicídio no mundo, com mais de 11 mil registros anuais. No planeta todo, mais de um milhão de pessoas tiram a própria vida durante o ano, isso significa uma morte a cada 40 segundos.
Isolamento
O psicólogo e professor Samir Mortada, trabalha no Ifba de Salvador, local que, em setembro deste ano, outro docente também cometeu suicídio. Mortada explica que o suicídio, geralmente, acontece devido a uma somatória de fatores, de problemas que, juntos, fazem com que a pessoa entenda que a única saída seja desistir da vida. Para o psicólogo, o conflito pessoal geralmente ainda tem como pano de fundo o isolamento social. Quando as pessoas não se sentem protegidas a partir das ações políticas, das ações organizadas e coletivas, a pressão recai mais forte sobre o indivíduo. Ele tenta lidar sozinho com os problemas e, portanto, geralmente de uma maneira mais frágil. O resultado é que dentro da complexa sociedade atual os indivíduos estão cada vez mais isolados, mesmo dentro de casa se isolam em seus celulares, computadores, em si mesmos. Assim, os vínculos interpessoais são enfraquecidos. Nesse modelo, partilhar tristezas, problemas é algo cada vez mais difícil.
“Quem sofre o problema, a depressão, vê como fraqueza pessoal, não quer incomodar. A tristeza não é bem vista publicamente. Pensar a tristeza é algo desvalorizado do ponto de vista social, então, se vive o problema sozinho. Com a piora das condições de trabalho, isso se torna mais um fator agravante”, comenta Samir Mortada.
Preconceito
Como já citado na reportagem pelo psicólogo do Ifba, o processo de adoecimento que resulta em comportamento suicida, geralmente, é multifatorial. Assim, além dos problemas profissionais, outras questões ainda agravam o quadro. Nesse cenário, é comum que pessoas pertencentes a grupos minoritários e oprimidos, a exemplo de LGBTs, negras e mulheres, sejam ainda mais prejudicadas.
Caroline Lima defende a tese de que o preconceito, também dentro da academia, seja um forte agravante de quadros de comportamento suicida. Com base no processo histórico, ela explica que a universidade brasileira não foi pensada para as minorias. No século XIX, as faculdades eram formadas apenas por homens, brancos e filhos da elite. A homossexualidade foi tratada como doença até a década de 1990, e como crime até o início do século XX. Tais questões, que precisam ser combatidas, estão até hoje enraizadas na academia e são levadas à frente por grupos conservadores.
“Enquanto não reconhecermos que assédios, LGBTfobia, machismo, racismo e sexismo matam, assim como a exploração do trabalho, vamos continuar assistindo colegas tirarem a própria vida por não suportarem mais sentir a dor causada pelo preconceito”, comenta a diretora do ANDES-SN, que também é historiadora.
Prevenção
Quanto à prevenção ao adoecimento docente e todas as suas possíveis consequências, de acordo com os entrevistados, é necessário caminhar por dois campos distintos. O primeiro ponto, defendido tanto por Marcolan (Unifesp) quanto por Mortada (Ifba), é a ampla discussão do problema, de maneira qualificada e adequada na sociedade; a criação e ampliação de espaços de escuta para o suporte social aos indivíduos em risco; a formação de agentes sociais (professores, religiosos, líderes comunitários etc) para atuarem na prevenção e qualificação dos profissionais da saúde para atendimento desses casos; além da prática da vida saudável, prezando por alimentação, descanso, recreação, atividades físicas etc.
Já o segundo campo diz respeito à atuação política. Para Caroline, culturalmente, a prática docente foi constituída como a profissão do cuidado, responsável pela formação dos sujeitos. Esses elementos culturais criaram no imaginário que ser professor é ser intelectual, mas não um trabalhador. Diante disso, é necessário investir em espaços de formação política para apontar os problemas presentes na universidade e nas condições de trabalho.
Quem procurar
Centro de Valorização da Vida (CVV) – atendimento realizado por internet e telefone. O único custo é o da ligação local. Voluntários estão disponíveis 24h por dia para quem precisar conversar sobre os problemas enfrentados. Telefone: 141 / site https://www.cvv.org.br
Fonte: Aduneb-SSind (com edição do ANDES-SN e imagens e ilustrações de redes sociais)
Adufmat-Ssind e Reitoria da UFMT retomam debate sobre distribuição dos encargos docentes
A reformulação do documento que regulamenta a distribuição dos encargos docentes na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deve voltar à pauta de discussão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) já na primeira reunião do ano. Nessa perspectiva, representantes da Adufmat – Seção Sindical do ANDES e da Reitoria da universidade retomaram o diálogo nessa quinta-feira, 16/02.
O reitor em exercício, Evandro Silva, lembrou que a intenção, a priori, era levar a discussão ao Conselho em fevereiro. “Nós tínhamos a intenção de debater a aprovar essas alterações em fevereiro. Mas devido a uma série de questões, a primeira reunião do ano do Consepe deve ser realizada na primeira semana de março. De qualquer maneira, se a comunidade entender que podemos aprovar a nova Resolução até o mês de abril, poderemos aplicá-la ao calendário do primeiro semestre letivo de 2017”, afirmou o reitor.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, e as professoras Alair Silveira e Marluce Silva, que acompanharam a reunião como membros do Comando Local de Mobilização do Sindicato, concordaram em levar a discussão ao Consepe de imediato, mas avaliaram que não há necessidade de apressar o processo de aprovação.
“Esse é um documento importante para a nossa categoria. Nós tivemos espaços de ampla discussão, organizados tanto pelo Sindicato quanto pela Comissão do Consepe que estava responsável pela elaboração da minuta. Então, agora que vamos avaliar o resultado desses dois trabalhos para aprovar a nova resolução, nós teremos a oportunidade de elaborar um documento completo, com maturidade, que atenda realmente as necessidades da universidade, e que não precise ser revisado e alterado o tempo todo”, destacou o Araújo.
O presidente também demonstrou expectativa de que a reitora Myrian Serra retorne aos trabalhos em breve e possa contribuir nesse sentido, visto que ela fez parte da comissão que elaborou a minuta.
Outras demandas
Os representantes da Adufmat-Ssind aproveitaram a oportunidade para marcar posição, solicitando outras ações à Reitoria.
A participação de uma atividade da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) em apoio ao reitor da Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, foi uma delas.
No dia 20/02, a Andifes realizará um ato de desagravo ao reitor da UFRJ, Roberto Leher, e à estudante Thais Zacharia, ex-presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da Universidade, no Rio de Janeiro. Eles são alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF/RJ) devido à participação e divulgação do evento “UFRJ em defesa dos direitos sociais, políticos e conquistas democráticas”.
O reitor em exercício garantiu sua participação no evento, que antecederá a reunião do Conselho Pleno da entidade, marcada para o dia 21/02.
O Sindicato solicitou ainda que a Reitoria da UFMT manifeste sua posição em defesa dos serviços públicos e da educação pública, posicionando-se publicamente sobre a situação de sucateamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Além disso, o presidente destacou a necessidade de realizar, com urgência, um grande debate sobre a situação do campus da UFMT/Várzea Grande, trazendo informações sobre a construção da sede, número de servidores e condições de recepção dos estudantes.
Sobre as questões pendentes aos 28,86%, haverá nova reunião para tratar especificamente do tema, ainda sem data definida.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
ENTREVISTA: “É o intelectual público que pode, junto com as lutas sociais, refletir sobre que país queremos”, diz Ricardo Antunes à Adufmat-Ssind
Por Luana Soutos
A Adufmat - Seção Sindical do ANDES ficou pequena para todos os interessados em ouvir o cientista político Ricardo Antunes durante o debate “A crise, desafios e perspectivas para as lutas sociais e sindicais”, realizado em 23/06/2016.
Dentro de uma instituição movida por trabalhadores para formar trabalhadores, não poderia ser diferente o interesse por uma das maiores referências nos estudos sobre o Mundo do Trabalho.
Muito articulado e bem humorado, Antunes falou com a seriedade e humanidade necessárias sobre a conjuntura política do país e do mundo, a crise econômica, e as consequências de tudo isso para todos nós.
Pouco antes de iniciar o diálogo com as mais de 300 pessoas que prestigiaram o evento, o docente da Unicamp falou exclusivamente com a Adufmat-Ssind sobre as universidades públicas nesse cenário. Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.
Adufmat-Ssind: A intenção dessa entrevista é focar na precarização das universidades. Por esse motivo, gostaria de começar perguntando qual a sua definição de precarização.
Ricardo Antunes: Precarização é um processo. Não é uma coisa estanque, não existe uma precarização. Existem modos distintos de ser da precarização. Ela ocorre quando as condições de trabalho são aviltantes, quer no que concerne a intensidade do trabalho, como jornadas extenuantes; quer no que concerne a burla em relação a legislação protetora do trabalho, ou a legislação social de determinado país que explicite o que seja um trabalho considerado normal. Quando você burla essa normalidade, não numa jornada excepcional, a hora extra em um dado momento, mas quando essa hora de trabalho é frequentemente burlada, você tem um processo onde a precarização se efetiva. E a precarização ocorre, fundamentalmente, quando o trabalho se encontra próximo da informalidade – o que é muito frequente nos processos de terceirização, onde a precarização se intensifica. Mas a precarização não ocorre apenas no trabalho terceirizado. Ela ocorre toda vez que há desrespeito a legislação protetora do trabalho. Nós estamos vivendo um processo global de precarização do trabalho. É um fenômeno mundial. E no Brasil nós estamos na iminência de nos defrontarmos com o desmonte da legislação social protetora do trabalho, que foi conquistada por muita luta da classe trabalhadora brasileira.
AD: De que maneira esse processo de precarização atinge e educação, a universidade?
RA: Atinge de maneira muito ampla e diversa. Inicialmente, esse processo de precarização incidiu no mundo privado. Desde 1973, o capitalismo vem substituindo o padrão taylorista e fordista de trabalho, que também precarizava enormemente, mas era um padrão que, devido as lutas operária e da classe trabalhadora, comportou os direitos do trabalho. A classe trabalhadora vem lutando desde a segunda revolução industrial inglesa. Tivemos movimentos como o Ludismo, depois o Trade-unionismo, as greves, o Movimento Cartista, lutas que se esparramaram para o mundo ocidental, para os partidos socialistas, os partidos comunistas e sociais democratas. Todo esse processo consolidou uma legislação social protetora do trabalho. Mais avançada nos países capitalistas centrais, e mais burlada nos países do sul do mundo, da chamada periferia. Essa precarização no mundo privado vai aos poucos sendo impulsionada para dentro do Estado, especialmente durante o advento do projeto neoliberal. O neoliberalismo tem, fundamentalmente, a concepção de que o Estado não é fraco. O neoliberalismo não quer um Estado fraco. O neoliberalismo quer um Estado forte, mas estritamente para garantir os interesses das grandes corporações, porque o mundo em que nós vivemos tem hegemonia do sistema financeiro, do capitalismo financeiro, e da burguesia financeira, que é uma fusão da burguesia industrial com a burguesia bancária. E essa imposição financeira, típica do neoliberalismo, fez com que o Estado todo fosse privatizado. Todas as atividades do Estado que podem dar lucro devem ser privatizadas. Até o cárcere. Nos Estados Unidos, também no Brasil, em Minas Gerais, no governo Aécio Neves, eles criaram cárceres privados. O neoliberalismo é um modelo que vislumbra a exploração privativa até mesmo de atividades que, em princípio, não foram concebidas para serem privadas. Isso mostra que o Estado passou a ser todo fatiado: você tem trabalhadores e trabalhadoras estatutárias, com estabilidade; aí você passa a ter trabalhadores terceirizados dentro do Estado; depois você passa a ter trabalhadores contratados pela CLT; depois trabalhadores substitutos. Em algumas universidades públicas, sejam estaduais ou federais, a quantidade de professor substituto hoje já é maior do que de professor efetivo. Esse é um caminho para que, aos poucos, desefetivem o professor, retirem aquela ideia da carreira, do direito, da estabilidade, da ascensão na carreira acadêmica, com uma modalidade flexível de trabalho contratado por hora. Muitas das faculdades privadas já nem fazem mais contrato de trabalho. Elas contratam um professor e o vinculam a uma cooperativa, que é das próprias empresas. Então, é uma falsa cooperativa. A cooperativa faz com que você se converta num cooperado, num PJ (Pessoa Jurídica), e você dá aula e recebe; se não dá aula, não recebe. Se adoece, é problema seu. Você volta a trabalhar quando você sarar. Se você tem seguridade, previdência, você consegue se suportar fora; se você não tem, vai passar a vivenciar as agruras de um trabalhador desempregado. A precarização atinge o setor público, e em particular a universidade, por uma imposição da lógica da racionalidade privada. É a tragédia mais grave. E é o que esse governo ilegítimo e golpista também está tentando impor. Durante o governo Dilma, também houve precarização do trabalho docente em grande intensidade. Houve a concessão a valores privatistas. Mas é evidente que o caráter do governo atual é impor essa lógica. Se esse governo puder, vai privatizar todas as universidade e todas as demais atividades que forem possíveis. Com isso, nós caminhamos para uma situação onde o trabalhador e a trabalhadora do espaço público terão uma lógica destrutiva semelhante ao trabalhador e a trabalhadora do espaço privado.
AD: Como ficam as relações nesse processo, tanto do trabalhador com a universidade, quanto entre os colegas de trabalho?
RA: As relações, no setor público, perdem o caráter de uma atividade dotada de sentido. Vejamos um exemplo: você percebe muitos professores que já teriam idade para se aposentar e não se aposentaram. Eu mesmo poderia me aposentar com o salário que eu ganho, ficaria em casa lendo, estudando, escrevendo ou passeando, sem precisar desenvolver atividades acadêmicas. Eu não me aposento porque eu vejo a atividade docente como dotada de sentido. É um valor. Não é maravilhoso poder, como um cientista social, pedagogo, químico, matemático, físico, ou historiador, discutir, pensar, no âmbito da sua atividade central, os desafios principais do país e do mundo, e poder contribuir com isso? Poder lutar pela preservação da universidade pública, pelo ensino público? É vital! E, por isso, muitos professores que já poderiam de aposentar, não se aposentam. Porque acham que têm condições de continuar. Ou porque começaram a trabalhar muito cedo, e crêem que têm condições de continuar numa fase de maturidade intelectual como pesquisador e cientista. Esta é uma relação fundada num ato volitivo autêntico, um ato de vontade, porque o trabalho é dotado de sentido. Quando você passa a ter uma lógica privatista, o produtivismo não mensura a qualidade docente. Por exemplo, é uma aberração que, nas Ciências Sociais, um livro não tenha o valor que ele realmente tem, e nós sejamos obrigados a produzir uma infinidade de artigos, muito frequentemente de qualidade duvidosa, numa avaliação séria. Porque é o fazer pela necessidade de fazer. O ato científico, o labor que leva a preparação, à escritura de um livro, não pode ter o tempo do mercado, como se eu estivesse vendendo abacaxis ou hambúrgueres. Ele não pode ter essa lógica produtivista. E o principal elemento que corrói as relações de trabalho é a ausência de sentido, quando o trabalho se torna uma imposição, algo que tem de se fazer pra sobreviver. Um autor que foi muito feliz nessa discussão, num livro chamado “A corrosão do caráter”, foi o Richard Sennett. Ele diz que, no trabalho no mundo privado, as pessoas são tão voltadas a eliminar o outro na concorrência, sobreviver com a eliminação do outro, que os valores são dilapidados. Nesse contexto, surge uma sociedade com terreno propício para o desenvolvimento da corrosão do caráter, e isso reflete nas relações. E é o que nós estamos percebendo no mundo atual. Quantos gestores do Capital, ou funcionários do Capital, ou assalariados do Capital, para poderem garantir o seu espaço, não fazem aquilo que o ideário empresarial nos impõe? Eu publiquei, numa coleção pela editora Boitempo, o livro de uma colega francesa, Daniele Linhart, chamado “A desmedida empresarial”. Ela afirma que o empresariado tem uma desmedida: extrair mais valor, mais lucro e mais riqueza do trabalho, seja material, imaterial, manual, ou intelectual. E é evidente que isso corrói as relações que devem fundar o trabalho dotado de sentido. Por isso o meu livro chama-se “Os sentidos do trabalho”, também publicado pela editora Boitempo. O trabalho não tem apenas um sentido. Se o trabalho é voltado para a humanidade, ele tem um sentido de criação. Se o trabalho é para a criação de valor de troca e de riqueza de outrem, ele tem um sentido de obrigação. Por isso eu usei uma vez uma metáfora: o pêndulo do trabalho. O trabalho oscila, sendo um elemento vital da humanidade e ao mesmo tempo o Capital procura torná-lo o mais supérfluo possível. A tragédia dos capitais é que eles não podem se reproduzir, se ampliar, sem o trabalho vivo. Por isso eles depauperam, corroem e dilapidam o trabalho. Podem reduzi-lo ao máximo, desempregar ao máximo, precarizar ao máximo, mas não podem eliminar. Porque se os capitais eliminam o trabalho vivo, eles morrem. Essa é a tragédia do Capital. O Marx percebeu isso na sua obre genial, de combate, que foi o Manifesto Comunista. Ele dizia isso, o Capital cria o seu próprio coveiro. O Capital não pode se expandir sem impulsionar o crescimento do trabalho. É claro que, do século XIX para cá, muita água rolou, e isso eu tenho procurado trabalhar nos meus textos; no “Os Sentidos do Trabalho”, no “Adeus ao Trabalho”, que foi publicado há 12 anos. No ano passado, saiu uma edição linda da Editora Cortez em homenagem ao livro. De certo modo, uma edição especial de 20 anos. Esse tem sido os temas dos meus livros posteriores também.
AD: E quanto ao trabalhador docente, o que você tem observado?
RA: Adoecimentos. Suicídios. Estresse. Competitividade acirrada entre eles. A vontade de aposentar-se o mais cedo possível, que é o contrário que eu falei da minha geração. Eu me lembro do Otávio Ianni, querido mestre e amigo. Quando ele fez 70 anos, foi um momento de grande tristeza para ele, porque a compulsória o expulsou da universidade. Quando ele parecia um menino, um jovem trabalhando na Unicamp. O Otávio dando aula com 70 anos tinha mais vontade de trabalhar do que um professor de 25 anos. Quando ele recebeu um bilhete burocrático da universidade, de alguma máquina burocrática infernal que disse “a partir de hoje o senhor limpe as suas gavetas”, ele ficou enfurecido, porque algum burocrata deu um comando e “pumba, cai fora da universidade, por lei”. É nesse sentido que a gente tem de entender a condição docente. Nós estamos cada vez mais vulneráveis. Somos cada vez mais impulsionados a uma produtividade sem sentido, cada vez mais competitivos entre nós. Se nós não formos capazes de resistir a essa impulsão privatista, com a nossa solidariedade, com as nossas associações sindicais, a universidade pública vai desaparecer. Eu tenho confiança na força docente, dos estudantes e dos trabalhadores técnico administrativos. Nós já resistimos à ditadura militar, resistimos à primeira fase dura do neoliberalismo, com Collor e Fernando Henrique, resistimos à segunda fase do social liberalismo com Lula e Dilma - que tem diferenças, é preciso dizer, no que diz respeito à universidade pública. O governo Lula, e um pouquinho do governo Dilma, expandiram muitas universidades, mas em condições de precariedade. Ao mesmo tempo em que, criminosamente, isentou a tributação de grandes empresas de ensino superior de tal modo que, hoje, o mais importante grupo privado econômico do mundo, que atua no ensino superior, está no Brasil. Se os governos de Lula e Dilma não fossem tão pró privatistas, não teriam destinado uma soma vultuosa de recursos que deveriam ser canalizados estritamente para o ensino de primeiro grau, segundo grau e ensino superior para programas como Prouni e Fies, incentivando escolas privadas, com o pretexto de que os pobres podem ir para a escola privada com bolsa. Mas por que os pobres devem ir para as escolas privadas quando a classe média e os ricos sabem que a escola pública de ensino superior é melhor? Nós já sabemos. A ditadura militar destruiu os ensinos de primeiro e segundo grau públicos, durante os anos em que dominou, entre 1964 e 1985. Mas ela não conseguiu destruir a universidade. Quem quer destruir a universidade agora é o neoliberalismo, nas suas variantes pura ou branda.
AD: Dentro dessa lógica capitalista imposta aos serviços públicos, o que dizer sobre a mercantilização da educação?
RA: É mais ainda do que a mercantilização. É a mercadorização da educação. É uma distinção sutil, mas importante. Se você analisar os documentos do Banco Mundial de décadas anteriores, eles já sinalizam esse processo há muito tempo, pelo menos duas décadas. Nosso amigo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, estudou isso com muita competência, e por isso tornou-se reitor da UFRJ. Ele estudou o sentido perverso do neoliberalismo na educação superior. Nós sabemos que o Banco Mundial e todas essas agências de fomento internacional já redefiniram a educação, que passou a ser tratada como negócio, como serviço. E se a educação é um negócio, um serviço, ela não é diferente de um supermercado, de uma empresa de celulares, que também oferecem serviços e negócios. E na medida em que a educação pública é empurrada para o mundo da mercadoria, das commodities, a educação deve criar valor e riqueza para os interesses privados. É uma lógica onde a educação é concebida para o mercado. Esse governo ilegítimo e golpista está propondo que a nossa universidade siga os imperativos do mercado, mas o mercado é muito destrutivo. Então, a mercantilização ou a mercadorização da universidade quebram o que é vital na universidade pública, que é o seu sentido de rigor científico, e independência reflexiva. Se eu sou pago por um banco, como é que eu posso ter independência para denunciar a tragédia do mundo financeiro? Nesse espaço de tempo em que nós estamos conversando, vinte, trinta minutos, é incalculável o quanto os bancos ganharam, só no Brasil. As empresas são tão nefastas que, quando elas não conseguem quebrar a universidade pública, elas criam a universidade corporativa, que é um verdadeiro inferno. Porque o boneco que é formado nessa universidade corporativa não é um ser humano societal, livre de espírito. Lembro do Otávio de novo aqui. Ele disse uma vez: “universidade não rima com mercado. Universidade rima com universalidade.” E a mercantilização, ou mercadorização, das universidades é um elemento vital que nós temos de impedir que seja vitorioso. Eu tenho confiança na luta dos estudantes. Por isso as ocupações. O que o governo Alckmin está fazendo em São Paulo? Ele propôs, no ano passado, reduzir escolas para melhorar a educação pública. Alguém acredita que isso vai melhorar o ensino público? É, na verdade, um projeto racionalista, privatista e destrutivo. Porque se você destrói a educação pública, você está favorecendo a educação privada, mesmo que isso não apareça de cara. É por isso que o ensino superior no Brasil tem mais de 80% das matrículas no setor privado. É uma tragédia que isso ocorra. Nós estamos tendo uma diminuição do espaço público, porque quanto menos recurso você tem para o espaço público, mais você abre o bolo, o butim, para ser saqueado pelas escolas privadas de ensino superior, que não têm outro objetivo se não fazer com que a escola seja uma máquina de lucro.
AD: E a qualidade do ensino?
RA: A consequência de tudo isso é que a qualidade da universidade pública é depauperada. E nem existe universidade privada no Brasil, existem faculdades, existem institutos de ensino superior. Com exceção das PUC’s, que não são privadas, propriamente. Vêm se tornando privadas, privatistas na sua orientação, mas são escolas de origem confessional. Com exceção de uma ou outra escola que nasceu com valor diferenciado, as faculdades superiores privadas são o exemplo mais cabal do embrutecimento do ensino reflexivo e crítico, da pesquisa de ponta. É impossível um professor fazer pesquisa de ponta se ele dá vinte, trinta, quarenta horas de aula por semana. Para você fazer pesquisa de ponta, poder debater as suas produções no cenário nacional, internacional, você precisa ter tempo de pesquisa e de reflexão. Essas escolas privadas superiores, ou as escolas superiores públicas que sofrem constrangimentos para serem privatizadas, depauperam a qualidade. A discussão de fundo disso é que existe uma nova divisão internacional do trabalho, onde a produção científica e de qualidade é para o norte do mundo e a produção pobre, o lixo produtivo, vem para o sul do mundo. As indústrias mais poluentes, mais destrutivas. O país das commodities. Nós produzíamos minério, vimos a tragédia de Mariana. A tragédia de uma morte anunciada. Teremos outras. O etanol que destruiu inúmeros espaços de agricultura familiar e que cria um proletariado rural que vive o vilipendio mais intenso. Lá na Unicamp, nós temos uma publicação em série chamada “A riqueza e a miséria do trabalho”. Já publicamos três livros, também pela editora Boitempo, e estamos agora preparando o quarto e o quinto números. Em São Paulo, a produção média de um trabalhador ou de uma trabalhadora no corte da cana de açúcar é de dez a doze toneladas por dia - que cada trabalhador corta. Depois de alguns anos você pode imaginar o corpo destroçado e a sua dimensão psíquica completamente vilipendiada. Depois de anos, muitos deles fabricam a destruição do próprio corpo produtivo, do próprio corpo reflexivo, da sua dimensão material e simbólica, da sua dimensão manual e espiritual, trabalhando por produção para melhora um pouquinho o salário, ao mesmo tempo em que produzem a riqueza para o agronegócio.
AD: Movimento Escola Sem Partido. O que ele representa?
RA: É a expressão da direita, da contrarrevolução em curso no Brasil e em vários outros países do mundo. Nós estamos vivendo um estado onde houve um golpe, com o processo de deposição da Dilma, e iniciou-se um processo de um golpe parlamentar com certas ressonâncias judiciais, que configuram um estado de exceção. Eu não faço a mais remota defesa do governo Dilma. Não é que ela era um ótimo governo popular e caiu por isso. Longe disso. A Dilma foi parte de um governo, como o de Lula, que serviu às classes dominantes. Usaram e abusaram dele até a hora que ele se mostrou inútil. Agora eles querem um governo terceirizado à la Temer. É um governo terceirizado. Eles põem lá uma marionete que faz o que comanda o capital financeiro. Não é por acaso que o Meireles foi chamado para ser o homem da economia. E, pasme, o mesmo Meireles que foi chamado para ser o homem central da economia no governo temer, era o homem da economia central do governo Lula, porque era o presidente do Banco Central. O que mostra que há continuidades entre eles. Nós temos no plano ideológico, uma luta contra o direito da mulher definir o aborto, uma luta contra aqueles que não praticam relações afetivas nos moldes do padrão patriarcal. Então eles são brutalmente vilipendiados. Lembre-se que recentemente houve um massacre nos Estados Unidos, para não falar dos nossos aqui. Do estupro à jovem, no Rio de Janeiro. São vilipêndios de vários tipos, e um desses vilipêndios mais brutais é querer que o professor seja um boneco neoliberal pago pelo capital financeiro como um palhaço, para usar o grande escritor inglês, Charles Dickens, no seu livro Tempos Difíceis, são os “economistas utilitaristas”. Aqueles palhaços que são pagos pelo capital financeiro neoliberal para dizer o que o estudante tem que estudar. A bíblia número um desses palhaços do mercado financeiro é ensinar a criança a ser, desde cedo, poupadora, enriquecedora, que combata o outro, competitiva, egoísta. E a Escola Sem Partido é uma aberração levada ao seu plano mais abjeto, como o PL 4330 da Câmara, hoje PLC 30/15, que propõe a terceirização total. Nós estamos numa era ofensiva do Capital no Brasil e em várias partes do mundo. É vital. As lutas sociais, das trabalhadoras e dos trabalhadores, dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos poucos partidos de esquerda que não se curvam a esse pântano, das periferias, da juventude que está ocupando as escolas, dos movimentos dos sem teto, dos sem terra, contra as barragens, pelo passe livre, é dessa amalgama das lutas sociais, populares e sindicais que nós haveremos de resistir a essa onda regressiva, conservadora, autocrática, neoliberal. As universidades públicas têm um papel muito importante nisso, porque é o intelectual público que pode, junto com as lutas sociais, refletir sobre que país queremos. E não o intelectual privado, que não é intelectual. É um fantoche privado que repete uma lógica onde o enriquecimento é para 1%. Nós temos uma dilemática mundial, que o occupy wall street nos indicou, que os levantes e rebeliões do oriente médio e a luta do povo grego, espanhol, italiano, francês mostraram. Hoje há uma rebelião na França contra um governo “socialista”. Meu amigo Michel Levy diz “é um governo de extremo centro.” É ótimo [risos]! É um governo fantoche de extremo centro. A classe trabalhadora francesa e a juventude realizam uma greve de grande proporção contra uma legislação social precarizadora do trabalho. Nós haveremos de ter uma resistência forte na luta contra a terceirização e uma das primeiras medidas que o governo Temer quer fazer, uma verdadeira temeridade, é nos impor a terceirização. Essa Escola Sem Partido é um vilipêndio contra a escola republicana e pública. É a escola do privatismo neopentecostal da bíblia lida pela sua vertente mais nefasta. É a aparência da neutralidade para se consolidar um dogma onde a mulher não pode decidir o aborto, um homem não pode amar outro homem, uma mulher não pode amar outra mulher, porque foge o padrão “tradicional de homem e mulher”, e a escola deve ser um puro canal mercantilizado e mercadorizado reprodutor de um país do sul do mundo, cujo lixo produtivo é o seu destino. Nós temos que nos rebelar.
AD: Acho que você já respondeu minha última pergunta, que era sobre as perspectivas de resistência...
RA: Nós temos uma miríade de lutas sociais, sindicais e partidárias. Os movimentos sociais resistem como podem, contra as barragens, as comunidades indígenas, os operários contra a terceirização e a queda dos seus salários, em defesa dos direitos; as mulheres contra o vilipêndio do sexismo; os movimentos ambientalistas são vitais. Ninguém tem, como as comunidades indígenas, um modo de viver tão em harmonia com a natureza, porque os índios sabem muito melhor do que nós, do mundo urbano, como preservar a natureza. Camponeses, operários industriais, assalariados das universidades, os bancários, trabalhadores do setor de serviços, essa nova morfologia do trabalho que vai desenvolver uma nova morfologia das lutas sociais, com novas e velhas lutas, e dessa nova morfologia das lutas sociais nós haveremos de redesenhar uma nova sociedade, com um novo modo de vida, onde o valor humano societal e socialista possa ser recolocado como um valor humano, e não um valor destrutivo, como querem nos impor. A chave é: se eu tenho um partido, ou um movimento social ou sindicato, e quero controlar a esquerda, esse projeto está aniquilado. A esquerda social, política, tem de encontrar quais são as questões vitais da vida cotidiana e fazê-las sobreviver contra a sociedade destrutiva do capital. Tem que haver uma generosidade e o ponto de partida é quais são as questões vitais: a terra, o trabalho, a igualdade de gênero, o respeito às dimensões éticas diferenciadas. Se cada um de nós quiser impor o nosso projeto para que os outros nos sigam, nós começamos errado. E a esquerda tem errado muito. Pra fechar, com um exemplo: não será participando de eleições que nós vamos conseguir. A rebelião de junho nos mostrou, em 2013, que o povo, a população em geral, repudia a institucionalidade brasileira. Nunca o parlamento foi tão degradado no Brasil como agora. Não adianta ficar pensando qual é o nosso próximo deputado. Não é isso que a população quer. Quais são as questões vitais da vida cotidiana? A lógica contra uma sociedade produtora de valores de troca, mercantil, mercantilista, mercadorizada e capitalista e destruidora, nós temos de pensar! E as esquerdas de todo o tipo devem olhar e tomar como ponto de partida as questões vitais do mundo cotidiano. Se fizermos isso, saberemos avançar.
Professores entregam suas considerações sobre a reformulação das normas que regem os encargos docentes da UFMT aos representantes do Consepe
Dois dias de intenso debate resultaram num documento com as considerações dos docentes da UFMT sobre as alterações das normas que regem os encargos da categoria. A proposta alternativa, entregue pela Adufmat –Seção Sindical do ANDES aos membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) responsáveis pelo processo de reformulação da Resolução 158/10 nessa quinta-feira, 13/10, contém as questões destacadas durante a última assembleia geral e a audiência convocada pelo próprio Consepe, nos dias 06 e 07/10, respectivamente, além das diversas reuniões preparatórias para a discussão.
Na audiência realizada pelos membros do Consepe na sexta-feira passada, 07/10, a categoria refletiu, antes de tudo, sobre a função do documento, observando os aspectos mais frágeis da minuta. A falta de definição de horas para algumas atividades, que ficariam sujeitas ao hipotético “bom senso” dos colegiados, foram alguns deles. A compreensão da maioria é: o não está definido abre brecha para contestação.
Audiência realizada pelos membros do Consepe no auditório do IGHD - 07/10/16
Nesse sentido, a lógica de tomar algumas decisões via colegiado chegou a ser comparada à Contrarreforma Trabalhista proposta pelos governos neoliberais com a intenção é fazer o negociado prevalecer ao legislado, privilegiando os grupos políticos mais fortes. Como a universidade ainda não é um espaço ideal de convivência, e os casos de assédio no ambiente de trabalho são relatados com lamentável frequência, o sindicato demonstrou a preocupação de que a Resolução sirva também de respaldo à categoria.
“Por que se faz uma resolução desse tipo? Qual o sentido, qual o objetivo? Algumas universidades não têm documentos como esse. Nós, já há algum tempo, consideramos importante tê-lo, para assegurar os deveres, mas também os direitos dos trabalhadores docentes. Portanto, é preciso que esse documento seja o mais claro e objetivo possível”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Outra garantia que deve ser respaldada pela resolução, de acordo com o sindicato, é o direito de cada docente dedicar-se ao ensino, mas também à pesquisa e à extensão, prerrogativas indissociáveis das universidades. A divisão de carga horária deve contemplar o desenvolvimento de todas essas atividades.
Além disso, os docentes defenderam que as responsabilidades da administração superior não sejam transferidas às unidades acadêmicas. No artigo 3º da minuta, por exemplo, a categoria sugeriu a inclusão do texto: “a Unidade Acadêmica deve assegurar o atendimento integral da oferta de disciplinas, conforme o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação e o Regimento Interno dos Programas de Pós-Graduação a ela vinculados, respeitando o regime de trabalho previsto em legislação, o Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas (PAA), e a garantia, pela Administração Superior, do provimento das vagas necessárias”.
Em mais um esforço para garantir o amplo debate na construção do novo documento, a Adufmat-Ssind solicitou à comissão do Consepe que não submeta a pauta para apreciação e aprovação durante o período de férias, como está previsto. A próxima reunião do Conselho está marcada para a última semana de outubro. A intenção do sindicato é que o maior número possível de docentes participe de perto do processo, pois a discussão no pleno do Consepe será mais um espaço para contribuição. A Adufmat-Ssind enviou solicitação ao Conselho nesse sentido.
Assembleia Geral realizada no dia 06/10/16
Veja abaixo a MINUTA apresentada pela comissão do Consepe, com as CONSIDERAÇÕES da categoria destacadas em vermelho e roxo:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
RESOLUÇÃO CONSEPE N.o000, DE 00 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre Regulamentação das Atividades dos Servidores Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
R E S O L V E:
Artigo 1º. Aprovar a Regulamentação das Atividades dos Servidores Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, composta de 6(seis) capítulos e 15(quinze) artigos, que com esta Resolução são publicados.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando-se a Resolução CONSEPE nº 158 de XXXXXXXXXX e todas as demais disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO, em Cuiabá, 00 de setembro de 2016.
Maria Lúcia Cavalli Neder
Presidente do CONSEPE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
CAPÍTULO I
DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
Artigo 1º - São consideradas atividades próprias do servidor docente:
I - As pertinentes a ensino, pesquisa e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção e à disseminação do conhecimento, à inovação, à ampliação, construção e divulgação do saber e da cultura;
II - As inerentes ao exercício da gestão na própria instituição, além de outras atividades administrativas e de representação previstas na legislação vigente;
III [Inclusão] - Regência de orquestra e coral.
CAPÍTULO II
DO ENSINO
Artigo 2º- São consideradas atividades de ensino, desde que devidamente regulamentadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE ou pelas respectivas Pró-Reitorias, e que não apresentem remuneração extraordinária aos docentes, exceto bolsa de projetos e/ou programas com financiamento público e com ensino gratuito aos discentes:
I - ministrar aulas em curso de graduação e de pós-graduação strito sensu e lato sensu, presenciais ou à distância.
II - preparar as atividades mencionadas no item I, bem como acompanhar e avaliar as atividades discentes.
III - planejar, organizar, executar e avaliar as atividades de ensino.
IV - orientar e supervisionar trabalhos de curso e estágios curriculares em curso de graduação e de pós-graduação, conforme projeto pedagógico do curso de graduação ou do regimento interno do programa de pós-graduação.
V – orientar alunos de graduação e de pós-graduação em outros programas acadêmicos.
VI – capacitar, orientar e acompanhar tutores, monitores e/ou orientadores acadêmicos de ensino presencial e à distância, de graduação e/ou pós-graduação.
Parágrafo Único [Inclusão] - Para as atividades de orientação individualizada de graduação e pós-graduação, tutoria e monitoria serão atribuídas 02 horas semanais por estudante.
Artigo 3o [Substituição] - Caberá à Congregação tornar público critérios para a distribuição dos encargos didáticos, a partir de proposta encaminhada pelos cursos ou departamentos que compõe a Unidade Acadêmica, além de aprovar e divulgar, anualmente, a distribuição das atividades de ensino entre os docentes, conforme a organização administrativa de cada unidade, respeitando o regime de trabalho e obedecendo aos seguintes requisitos:
I [Inclusão]- A unidade Acadêmica deve assegurar o atendimento integral da oferta de disciplinas, conforme o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação e o Regimento Interno dos Programas de Pós-Graduação a ela vinculados, respeitando o regime de trabalho previsto em legislação, o Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas (PAA), e a garantia, pela Administração Superior, do provimento das vagas necessárias.
§ [Inclusão] - Para a definição do PAA, serão considerados membros integrantes do Colegiado, todos os docentes com lotação na respectiva Unidade.
II – No mínimo,de 08 horas-aulas semanais, em média,em cada ano letivo.
III -No máximo, de 08 horas-aulas semanais, em média, em cada ano letivo, para os docentes regidos pelo regime de trabalho de 20 horas.
IV–No máximo, de 16 horas-aulas semanais, em média, em cada ano letivo para os docentes regidos pelo regime de trabalho de 40 horas ou Dedicação Exclusiva.
V – Para cada hora-aula caberá uma hora e meia para atividades de preparação.
VI [Inclusão] – Em situações de compartilhamento da mesma disciplina para mesma turma por mais de um docente, a carga horária será dividida proporcionalmente às atividades desenvolvidas por cada professor.
Parágrafo 1º – Entende-se por hora-aula a unidade de tempo, expressa em sessenta minutos, dedicada ao exercício efetivo de aulas teóricas, práticas e docente-assistenciais, presenciais ou à distância, previstas na carga horária da disciplina, conforme projeto pedagógico do curso de graduação ou regimento interno do programa de pós-graduação.
Parágrafo 2º – Terá direito à redução da carga horária, em até 04 (quatro) horas-aula semanais, o docente que for designado para Diretor, Diretor Adjunto de Faculdade/Instituto, Chefe de Departamento, Supervisor nos campi extra-sede, Coordenador de Curso de Graduação ou de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu, e direção máxima da entidade sindical.
Parágrafo 3º - Não se aplica o parágrafo 2º quando se tratar de Cursos de Pós Graduação Lato Sensu, presenciais ou àdistância, remunerados.
Artigo 6o –Serão dispensados de atividades de ensino os docentes que estiverem ocupando os cargos de Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitor.
CAPÍTULO III
DA PESQUISA
[Do Capítulo III em diante, não foi apreciado em AG. Sugestões de grupo de professores reunidos ADUFMAT]
Artigo 7º - São consideradas atividades de pesquisa aquelas inerentes à produção ou sistematização do conhecimento e suas aplicações.
Artigo 8º – Caberá à Congregação da Unidade Acadêmica aprovar os projetos de pesquisa da unidade e o planejamento anual das atividades de pesquisa, como parte integrante do Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas, respeitando o regime de trabalho do docente e os seguintes requisitos:
I – Os projetos de pesquisa a serem inseridos no Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas da Unidade devem, obrigatoriamente, ser aprovados na Unidade, assim como registrados junto a Pró-Reitoria competente;
II - Todos os projetos aprovados pela Unidade e registrados na Pró-Reitoria de Pesquisa serão inseridos no Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas da Unidade;
III – O docente que pleitear a inserção de seu projeto de pesquisa no Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas da Unidade deve, obrigatoriamente, estar adimplente com os relatórios do respectivo projeto de pesquisa registrado ou encerrado(s) junto a Pró-Reitoria competente;
Parágrafo 1º [Inclusão] - É assegurado ao docente, conforme contrato de trabalho, e em acordo com o Inciso I do artigo 1º dessa Resolução, o direito ao desenvolvimento de pesquisa, cabendo à 1ª instância acadêmica colegiada, a garantia deste direito no processo de construção do PAA.
Parágrafo 2º - Os critérios e requisitos adotados pela Unidade para aprovação e cadastramento de projetos de pesquisa devem contemplar as normas vigentes da Pró-Reitoria competente, respeitando as especificidades das áreas de conhecimento.
Parágrafo 3º – Caberá a 1ª instância acadêmica colegiada da Unidade Acadêmica, determinar a carga horária a ser atribuída para o desenvolvimento do(s) projeto(s) de pesquisa, respeitado o mínimo de 15(quinze) horas semanais.
CAPÍTULO IV
DA EXTENSÃO
Artigo 9º - São consideradas ações de extensão aquelas que compondo o processo educativo, artístico, cultural e científico, articulem, de forma indissociável, as atividades de ensino e pesquisa e permitam a interação da universidade com a comunidade externa.
Art. 10º – Caberá à Congregação da Unidade Acadêmica aprovar o planejamento anual das atividades de extensão como parte integrante do Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas, respeitando o regime de trabalho do docente e os seguintes requisitos:
I - As atividades de extensão a serem inseridos no Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas da Unidade devem, obrigatoriamente, ser aprovados na Unidade assim como registrados junto a Pró-Reitoria competente;
II - Todos as atividades de extensão aprovados pela Unidade e registrados na Pró-Reitoria competente serão inseridas no Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas da Unidade;
III – O docente que pleitear a inserção de sua atividade de extensão no Planejamento Anual de Atividades Acadêmicas da Unidade deve, obrigatoriamente, estar adimplente com os relatórios da respectiva atividade de extensão registrada ou encerrada(s) junto a Pró-Reitoria competente;
Parágrafo 1º [Inclusão] - É assegurado ao docente, conforme contrato de trabalho, e em acordo com o Inciso I do artigo 1º dessa Resolução, o direito ao desenvolvimento de extensão, cabendo à 1ª instância acadêmica colegiada, a garantia deste direito no processo de construção do PAA.
Parágrafo 2º - Os critérios e requisitos adotados pela Unidade para aprovação e cadastramento de atividades de extensão devem contemplar as normas vigentes do Conselho competente, respeitando as especificidades das áreas de conhecimento.
Parágrafo 3º – Caberá à Primeira Instância da Unidade Acadêmica apreciar e deliberar sobre o projeto de extensão, considerando a hora-atividade de extensão tendo por referência a carga horária equivalente à atividade de ensino.
CAPÍTULO V
DA ADMINISTRAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO
Artigo 11º - Entende-se por atividades de gestão aquelas inerentes:
I – aos cargos integrantes do quadro oficial da estrutura administrativa ou acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT;
II–ao desempenho de funções necessárias ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nos órgãos da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT;
III– ao desempenho de outras funções previstas na legislação.
Artigo 12º - Ao docente investido em funções administrativas integrantes do quadro de CDs da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT será atribuída a seguinte carga horária semanal, não acumulável, para o exercício de encargos administrativos de:
a) 40 horas semanais para a função de Reitor, Vice-reitor, Pró-reitor e demais ocupantes de CD-1 e CD-2.
b) 30 horas semanais para a função de Diretor de Instituto e Faculdade e demais ocupantes de CD-3 e CD-4.
c) 30 horas semanais para a função de Coordenador de Ensino de Graduação e de Pós-graduação stricto sensu ou latu sensu gratuito, presenciais ou à distância.
d) 20 horas semanais para a função de Chefia de Departamento e Diretor Adjunto e supervisões.
e) 15 horas semanais para a função de coordenação pedagógica de pólo e de tutoria da EAD.
§1º - Às funções administrativas não integrantes do quadro de CDs e FGs serão atribuídas cargas horárias máximas conforme segue:
I - Membro não nato e titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – 06 horas semanais.
Parágrafo único – Tratando-se de Membro não nato e titular do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, representantes de unidades do campus do interior – 10 horas semanais.
II – Membro não nato e titular de Colegiado de Curso de graduação e pós-graduação – 02 horas semanais para cada representação.
III – Membro não nato e titular do Conselho Universitário – até 02 horas semanais.
IV – Membro titular da Comissão Permanente de Pessoal Docente – até 04 horas semanais.
V – Membro não nato e titular de Congregação de Unidade Acadêmica – até 02 horas.
VI – Membro do Colegiado de Departamento – até 02 horas.
VII – Membro de outras comissões criadas no âmbito da Unidade Acadêmica – até 02 horas semanais.
VIII – Membro da Direção de representação da categoria docente terá 30 horas semanais para o Diretor-Presidente e 04 horas semanais para demais diretores.
§ 1º - Outras funções administrativas não abrangidas neste artigo, quando assumidas por docentes, serão definidas através de portaria da Reitoria, ou por sua delegação, explicitando-se, no ato de designação, a carga horária atribuída sendo que essa não poderá exceder 04 horas semanais.
§ 2º [Supressão] - As cargas horárias atribuídas nos incisos do paragrafo anterior são cumulativas até o limite de 3 (três) atividades.
§ 4° [Supressão] – Caberá à Congregação da Unidade Acadêmica determinar a carga horária a ser atribuída para o desenvolvimento da(s) atividades(s) de gestão.
CAPITULO VI
DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS
Artigo 13 - Caberá ao gestor de cada Unidade Acadêmica, até 90 (noventa) dias do 100º (centésimo) dia letivo do calendário acadêmico em vigor, a elaboração do PAA, do ano letivo seguinte,no qual deverão constar as políticas e ações da unidade previstas para o próximo ano letivo e sua distribuição entre os professores.
Parágrafo Único – O gestor da Unidade Acadêmica será o responsável legal pelo PAA que deverá ser elaborado a partir dos princípios dispostos nessa resolução sob pena de responsabilização.
Artigo 14 - O PAA deverá ser aprovado na Congregação da Unidade Acadêmica, tornado público e disponibilizado em sistema próprio após essa aprovação.
Artigo 15 – Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
PALESTRA APRESENTADA NO SEMINÁRIO CONSEPE - Profa. Dra. Marluce Souza e Silva
INTRODUÇÃO
Boa tarde
Agradeço a oportunidade de estar aqui e de refletir sobre alguns dados da realidade do trabalho docente na Universidade Federal de Mato Grosso.
Agradeço o convite que me foi apresentado pela Magnífica reitora, profa. M. Lúcia Cavali Neder, pessoa pela qual cumprimento todos os presentes, especialmente os professores e professoras da nossa instituição.
E agradeço também a contribuição significativa de minhas estagiárias e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Política Social - PPGPS.
Minha exposição de dados será dividida em duas partes:
- na primeira falarei sobre o resultado de uma pesquisa realizada por minha orientada, Paula Adriana Lima Freitas, no PPGPS, cujo objetivo foi o de conhecer as dificuldades e os conflitos gerados durante a realização do trabalho docente na UFMT. Analisamos também os registros de Sindicâncias Investigativas e dos Processos Administrativos Disciplinares, constantes nos Relatórios de Gestão da nossa universidade, no período de 2010 a 2014, e entrevistamos 12 docentes que viveram situações de constrangimentos e conflito durante o desenvolvimento de suas atividades laborais.
– e na segunda parte apresentarei alguns dados sobre a carga horária de trabalho dos docentes na UFMT. Dados que foram coletados em documentos oficiais da universidade, junto ao site (Projetos de Cursos) e também a partir dos relatórios emitidos pela STI. Esses dados foram organizados especialmente para este Seminário.
Portanto, minha contribuição aqui é a de informá-los sobre aquilo que observamos, coletamos e permaneceremos analisando
PRIMEIRA PARTE
Para analisar os conflitos existentes entre os docentes, no momento da realização de suas atividades, nos ancoramos, primeiramente, na concepção teórica do que seja o TRABALHO DOCENTE.
1 CONCEPÇÕES
Logo de início, e considerando os dados relativos aos Processos Administrativos e Inquéritos Investigativos, partimos do pressuposto de que a universidade é um espaço permanentemente atravessado por lutas e disputas por hegemonia.
E que ENSINAR consiste em trabalhar com seres humanos, sobre seres humanos, para formar seres humanos.
Portanto, o objeto de nosso trabalho é um objeto humano. E, neste processo em que esse ser humano é formado, nós docentes, também somos formados e transformados.
Portanto, exercer a docência é envolver-se ao mesmo tempo, numa práxis fundamental em que também somos transformados.
Precisamos ter em mente que o trabalho docente é um trabalho cognitivo, baseado em informações, conhecimentos, concepções, e que para seu exercício é demandado TEMPO para: observação, compreensão, interpretação e análise do objeto estudado. E isso não acontece dentro da lógica do mercado.
Os depoimentos dos docentes revelam que há, no cotidiano do exercício profissional, constantes deslocamentos, desorientações, conflitos, desvios, tensões e contradições no comportamento dos nossos docentes.
Verificamos que uma das maiores dificuldades do trabalho docente é a grande diversidade de tarefas que se tem a cumprir, ou seja, sobrecarga de trabalho com: ensino, pesquisa, extensão, orientação, produção numa lógica produtivista, representação e administração. Tudo ao mesmo tempo.
Assim, contrariando as nossas concepções, o docente não é mais um profissional com tempo para pensar. É um simples executor de tarefas.
2 RESULTADOS DA PESQUISA SOBRE O TRABALHO DOCENTE E OS SEUS CONFLITOS
- Constatamos, pelos depoimentos, que os docentes estão convivendo muito mal com as negociações administrativas estabelecidas na Ufmt.
- Eles denunciam privilégios de alguns grupos; denunciam dificuldades com o nível de colaboração dos colegas e da própria instituição nos momentos de dificuldades; insatisfação com as suas próprias realizações, e sofrimento neste espaço tensionado.
- Percebemos que a universidade (como espaço organizacional) está caracterizada pela codificação e burocratização do trabalho docente, sem dar aos docentes condições para atenderem as demandas da burocracia. Ex: relatórios a serem preenchidos com dados que já foram oferecidos nos Planos de Ensino, nos Relatórios de Pesquisa e até mesmo nos processos de progressões e promoções funcionais. Há uma insistente e repetitiva solicitação, por diferentes setores da UFMT, das mesmas informações.
- Constatamos que há, realmente, uma relação de violência instalada. Ora de violência entre os pares, ora de violência administrativa/institucional. E isso, tem sido empecilho para uma convivência humanamente aceitável em um grupo de trabalhadores pós-graduados.
- Os depoimentos nos permitem apontar que há entre os docentes, sentimentos semelhantes ao que Jayet (1994) apresenta como indicadores de sofrimento:
1º. Slide – Manifestações docentes sobre os conflitos no trabalho
|
Fonte: Jayet (1994, apud Ferreira e Mendes, 2001). Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/epsic/v6n1/5336.pdf
3 EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E ÀS SINDICÂNCIAS INVESTIGATIVAS NA UFMT, coletamos os dados que estão registrados nos Relatórios de Gestão, no período de 2010 a 2014.
As informações constantes nos relatórios não permitiram uma análise sobre o desfecho conclusivo de cada processo, visto que as fichas estão incompletas, mas por elas conseguimos confirmar a hipótese de que a UFMT vive intensos conflitos nas relações de trabalho.
Os relatórios oficiais da gestão apresentam a indicação de dois tipos de processo: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições relativas ao cargo em que se encontre investidas; e a Sindicância Investigativa (SI) que é o procedimento preliminar sumário, instaurada com o fim de investigação de irregularidades funcionais, que precede ao processo administrativo disciplinar, sendo imprescindível a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Tivemos dificuldades, em algumas fichas, para verificar se as pessoas envolvidas nos PADs ou nas SIs eram parte do quadro docente ou do quadro técnico. Nem todas as fichas oferecem tal informação.
Nos relatórios encontramos PADs e SIs motivados inclusive por ameaças e agressões, levando-nos a concluir que os servidores da UFMT estão submetidos ao estress, o que Grandjean (1998) descreve como “um acontecimento emocional negativo, gerado por sensação de medo, tensão, derrota, raiva, cansaço e falta de iniciativa”.
É oportuno destacar que um dos grandes problemas da atualidade nas relações de trabalho é o estresse ocupacional, considerado uma das doenças da modernidade. Geralmente é definido por diversos autores como conjunto de sofrimentos psicológicos associados às experiências do trabalho e como perturbações psíquicas.
O relatório de 2011 registra graves ocorrências, inclusive uma tentativa de atropelamento de docente contra um porteiro; agressão de uma enfermeira (servidora) contra pacientes, e maus tratos a pacientes do HU.
Fatos que indicam alto grau de estresse, ou seja: uma exaustão emocional, levando à depressão e à instabilidade emocional, a pessoa com tal exaustão apresenta um desgaste físico e emocional, levando-a um comportamento agressivo e de irritabilidade. Knapik (2005, p. 206).
Em 2012 foram abertos 70 (setenta) PADs e 12 (doze) sindicâncias investigativas, e conforme o Relatório de Prestação de Contas, grande parte das demandas foram julgadas. As motivações destes procedimentos não foram apresentadas nos relatórios.
Em 2013 tivemos sindicância aprovada para verificar: agressões físicas entre servidores; jornada excessiva de trabalho com mais de 80 horas e desacato a servidor público. Em relação aos registros de 2013 aparecem atos violentos entre servidores públicos e novamente um caso de agressão física envolvendo alunos, como apareceu no ano de 2011.
Em relação aos procedimentos ocorridos no ano de 2014 encontramos dois processos de discente denunciando assédio moral por parte de docente, cujas ações ainda se encontram em andamento. Este processo está revestido de sigilo, o que impossibilita maiores informações.
Há também processos de desacato, crime contra a dignidade sexual, ameaça verbal de morte, que é crime previsto no art. 147 do Código Penal.
Vejamos o gráfico:
2º. slide: Quantidade de processos administrativos disciplinares e sindicâncias
Legenda: PAD = Processo Administrativo Disciplinar e SI = Sindicância Investigativa
A representação gráfica demonstra que no ano de 2010 foram abertos 142 (cento e quarenta e dois) PADs, juntamente com as SI, e assim sucessivamente, em 2011 o número foi de 182 (cento e oitenta e dois); em 2012 teve um índice de 82 (oitenta e dois); em 2013 teve um equivalente de 98 (noventa e oito). E finalizando em 2014 houve a abertura de 67 (sessenta e sete) procedimentos. Reunindo todos os números tem-se um total de 574 (quinhentos e setenta e quatro) processos PAD + SI.
SEGUNDA PARTE
Dados semelhantes aos que aqui apresentamos foram reunidos durante o período de greve docente na UFMT, no ano de 2014. Agora foram atualizados para serem apresentados neste seminário.
Com todo respeito ao Relatório da Auditoria Interna e aos apontamentos da CGU, apresentamos, com mesma metodologia de pesquisa, resultados diferentes em alguns aspectos. Vejamos:
ANÁLISE ATUAL – PIAS
|
QUANTIDADE DE TURMAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE PROFESSORES POR CAMPI*: |
||
|
Câmpus |
Turmas/Cursos |
Nº Professores |
|
Cuiabá |
61 |
1158 |
|
Várzea Grande |
5 |
46 |
|
Araguaia |
16 |
201 |
|
Sinop |
11 |
254 |
|
Rondonópolis |
22 |
337 |
|
Total |
115 |
1996 |
*A quantidade de turmas/cursos foi retirada do site da UFMT e a quantidade de professores foi fornecida pela STI
3º. Slide - CH/SEMESTRAL EM ENSINO – UFMT/CUIABÁ
– O Campus Cuiabá está constituído por 47 cursos (com 61 turmas) e os PCs totalizam uma carga horária de 178.963 horas/semestre em ensino (fora atividades complementares):
178.963 /100 dias letivos = 1.789, 63h/dia
1.789h x 5 dias = 8.948,15h/semanais
8.948 / 1.158 docentes = 7,73 (fora preparação)
7,73h x 1.5 = 11,59
11,59 + 7,73 = 19,32 (apenas na graduação)
– O Campus Araguaia está constituído por 03 Institutos com 16 cursos (16 turmas) e uma carga horária de 52.624 horas/semestre:
52.624 / 100 = 526,24h/dia
526,24h/dia x 5 dias = 2.631,20h/semana
2.631,20 / 201 = 13,09
13,09 x 1,5 = 19,64
19,64 + 13,09 = 32,73
– O Campus Rondonópolis está constituído por 03 Institutos com 19 cursos (com 22 turmas) e uma carga horária de 55.544 horas/semestre:
55.544 / 100 = 555h/dia
555,44h/dia x 5 dias = 2777,20 h/semana
2.777,20 h/semana / 337 docentes = 8,24
8,24 x 1,5 (preparação) = 12,36
12,36 + 8,24 = 20,60
– Campus Sinop está constituído por 03 Institutos com 11 cursos (11 turmas) e uma carga horária de 41.000 horas/semestre:
41.000 / 100 dias letivos = 410h/dia
410h x 5 dias = 2.050h/semana
2.050 / 254 docentes = 8,07
8,07 x 1,5 (preparação) = 12,11
12,11 + 8,07 = 20,18 horas de ensino na graduação/semana
– Campus Várzea Grande está constituído por 01 Instituto com 05 cursos (5 turmas) e uma carga horária de 7.472 horas/semestre:
7.472 / 100 dias letivos – 74,72h/dia
74,72h/dia x5 dias = 373,6h/semanais
373,6h /46 docentes = 8,12
8,12 x 1,5 = 12,18
12,18 + 8,12 = 20,30
4º. Slide - CH/SEMESTRAL EM ENSINO – UFMT/TODOS OS CÂMPUS
TOTAL CH/Semestre na UFMT = 335.603 horas/semestre, distribuída entre 1.996 docentes, resulta numa média de 21 horas e 02 minutos/semanais para cada docente, em atividades de ensino, apenas nos cursos de graduação (de todos os Câmpus).
CH COM ATIVIDADES DE ENSINO
|
HORA AULA + PREPARAÇÃO/ POR CÂMPUS |
|
|
Câmpus |
Carga horária semanal |
|
Cuiabá |
19,32 |
|
Várzea Grande |
20,30 |
|
Araguaia |
32,73 |
|
Sinop |
20,18 |
|
Rondonópolis |
20,60 |
|
UFMT (geral) |
21,02 |
ANÁLISE DE 870 PIAS
Analisamos PIAS de 07 Faculdades e Institutos (FAMEV, FE, FENF, FM, ICET, ICHS, IL) totalizando 435 PIAS de 2015/1 e 435 de 2015/2, num total de 870 PIAS.
5º. Slide – PIAS e CH (FAMEV, FE, FENF, FM, ICET, ICHS, IL)
|
EM 2015/1 |
|
|
Quantidade de PIAS |
Carga Horária |
|
157 |
0 encargos |
|
21 |
de 0,01 a 20h* |
|
69 |
de 20,01 a 40h |
|
72 |
de 40,01 a 50h |
|
48 |
de 50,01 a 60h |
|
40 |
de 60,01 a 70h |
|
11 |
de 70,01 a 80h |
|
07 |
de 80,01 a 90h |
|
05 |
de 90,01 a 100h |
|
02 |
de 110,01 a 120h |
|
03 |
de 130,01 a 140h |
|
435 |
|
*Neste grupo existem apenas 7 docentes com contrato de 20 horas, portanto há registro de 14 docentes contratados por 40 horas e trabalhando 20.
Obs. Neste semestre (de 435) apenas 194 PIAS foram aprovados; 235 não foram avaliados; e 06 foram reprovados.
PIAS com mais de 40 horas = 185 (42,52%)
PIAS com mais de 50 horas = 116 (26,66%)
Quantos estão com carga horária na pós-graduação? 56 docentes
Quantos estão com pesquisa? 151
Quantos com + 10 horas na pesquisa? 23 (6 pessoas com 20 horas – o que contraria a Resolução/Consepe 158)
EM 2015/2 TEMOS A SEGUINTE SITUAÇÃO:
6º. Slide – PIAS e CH (FAMEV, FE, FENF, FM, ICET, ICHS, IL)
|
EM 2015/2 |
|
|
Quantidade de PIAS |
Carga Horária |
|
144 |
0 encargos |
|
27 |
de 0,01 a 20h* |
|
72 |
de 20,01 a 40h |
|
85 |
de 40,01 a 50h |
|
48 |
de 50,01 a 60h |
|
29 |
de 60,01 a 70h |
|
16 |
de 70,01 a 80h |
|
05 |
de 80,01 a 90h |
|
04 |
de 90,01 a 100h |
|
03 |
de 100,01 a 110h |
|
02 |
de 110,01 a 120h |
|
435 |
|
* Neste grupo existe apenas 7 docentes com contrato de 20 horas, portanto há 14 docentes contratado por 40 horas e trabalhando 20h.
Obs.
- 192 PIAS dentre os 435 estão com mais de 40 horas/semanais de atividades = (44,13%).
- 107 PIAS apresentam mais de 50 horas/semanais de atividades = (24,59%).
Quantos estão com carga horária na pós? 67 docentes
Quantos docentes estão com pesquisa? 160
Quantos com + de 10 horas em pesquisa? 24 (um PIA com 40 horas);
Obs. O STI contabiliza a quantidade de horas, mesmo quando a docente não coloca a CH no PIA.
7º. Slide - EXEMPLO DE PIA COM SOBRECARGA DE TRABALHO OU ZERADO:
DOCENTE – 40H DE
08h – encargo com laboratório
02h – colegiado departamento
30h – projeto pesquisa (em 4 projetos)
10h – projeto de extensão
16h – orientação (VIC, Monitoria, Pós-graduação, Graduação = 8 alunos)
54,5h – sala de aula e preparação (4 disciplinas sem dobra de horário)
Total = 120,5 horas na STI e (94,5 no PIA preenchido pelo professor).
Obs. Não tem disciplina na pós-graduação.
DOCENTE – 40H DE COM PIA ZERADO
Temos 2 PIAS zerados que foram aprovados apenas pelo Colegiado de Departamento – 2015/1 e 2015/2 com a informação de que a docente estava afastada por Portaria do Gabinete.
Não consta no PIA nenhuma atividade, mas sabemos que a referida docente exerceu no referido período, atividades administrativas.
8º. Slides – PIAS COM GRAVES PROBLEMAS PARA OS GESTORES/AS
Entre os PIAS de docentes (contratados com 40 horas) encontramos:
- PIA com 4,21h/semana
- PIA com 5,88h/semana
- PIA com 16h/semana
EM UMA DAS UNIDADES ANALISADAS ENCONTRAMOS:
- Dos 56 PIAs de uma Faculdade, tem-se 36 zerados.
- Dos113 PIAS de outra Faculdade, tem-se 62 zerados.
9º. Slides – CONSIDERAÇÕES FINAIS
1 - Considerando os PCs e o número de docentes em todos os Câmpus, concluímos que todos fazem mais de 8 horas de ensino (hora em sala de aula), conforme determina a legislação (LDB); e não menos que 19,32 horas quando somadas as horas de preparação;
2 – Considerando os 870 PIAs encontramos 44,16% deles com CH superior a 40h;
3 - Considerando os 435 PIAs de 2015/2 temos 160 docentes com atividades de pesquisa, com CH total de 1.464,17 horas, que divididas por 160 docentes resulta em 9,15h para cada pesquisador; (igual ao permitido pela Resolução 158)
4 - Considerando os 435 PIAs de 2015/2 temos 210 docentes com atividades administrativas, com CH total de 2.259 horas, que divididas por 210 docentes resulta em 10,75 h para cada docente; (A CH de administração supera em 1,6 horas à CH de Pesquisa, mas representa apenas 50% da CH de ensino (19,32h no Câmpus Cuiabá);
5 - Considerando os 435 PIAs de 2015/2 temos 38 docentes com atividades de extensão, com CH total 280,65, que dividas por 38 docentes resulta em 7,38 horas para cada docente (o que é muito semelhante à CH de ensino sem preparação);
6 – Não analisamos, até o momento, a carga horária de ensino na pós-graduação.
Portanto, se existe alguma incompatibilidade (para menor) entre o contrato de trabalho do docente, com as horas efetivamente trabalhadas, ela não é regra, é exceção.
10º. Slide
“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ainda a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmam que, se a década passada foi a vez das lesões por esforços repetitivos – a LER, essa será a década do ESTRESSE, DA DEPRESSÃO, DO PÂNICO, DA TORTURA PSICOLÓGICA E DE OUTROS DANOS PSÍQUICOS relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas às políticas neoliberais”.
Consepe realiza audiência sobre a Resolução 158/10 em Cuiabá nessa sexta-feira, 19/08
A participação dos docentes nessas audiências é imprescindível, alerta Adufmat-Ssind
Nessa sexta-feira, às 14h30, no auditório I do ICHS, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT (Consepe) realiza a audiência no campus de Cuiabá sobre a Resolução 158/10, que dispõe sobre as normas que regem a distribuição dos encargos docentes da UFMT.
O assunto motivou uma edição especial do Jornal da Adufmat-Ssind (clique aqui para ler), considerando que essa é uma demanda docente, amplamente debatida e, inclusive, documentada na pauta de reivindicações entregue pelo sindicato à Reitoria durante a greve de 2015.
Embora a categoria tenha colocado a questão no ano passado, na expectativa de negociação, foi em março desse ano que a administração da universidade demandou alterações da Resolução 158/10, utilizando algumas recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) como justificativa. Desde então, a Adufmat-Ssind tem alertado os docentes de que é preciso manter a atenção nesse processo, de maneira que os maiores interessados na participem efetivamente dessa necessária discussão.
“Os apontamentos da CGU baseiam-se em exceções, e não no que é regra na UFMT. Nós não temos de fazer esse debate numa perspectiva produtivista, quantificadora. Nossa discussão é qualitativa, de reflexão sobre o que é o trabalho docente”, destacou o diretor da Adufmat-Ssind, Evandro Soares da Silva, durante reunião realizada no sindicato na manhã dessa quarta-feira (17).
O presidente da Seção Sindical do ANDES, Reinaldo Araújo, ressalta que qualquer alteração ou substituição desse documento atingirá diretamente o trabalho da categoria. Esse é o motivo do interesse da entidade na discussão, registrados na pauta de reivindicações, e também da preocupação de que o maior número possível de docentes esteja envolvido nesse processo.
“A participação dos docentes na audiência dessa sexta-feira no ICHS é imprescindível, assim como foi nos outros campi. Esse não é o único ambiente para a gente fazer as nossas ponderações, mas é mais um espaço para reafirmarmos o que a categoria tem debatido, e tudo o que ainda precisamos pensar para que as alterações ou a substituição da Resolução 158/10 cumpra, de fato, a sua função”, explicou Araújo.
Os docentes de Sinop e do Araguaia já participaram das audiências realizadas pelo Consepe em seus campi, e têm contribuído com o sindicato a partir das observações locais.
Até a conclusão dos trabalhos do Consepe, a Adufmat-Ssind deve apresentar uma minuta alternativa. A ideia é que o material contemple as necessidades do trabalho docente, considerando as especificidades dos cursos e zelando pela garantia do exercício pleno das funções indissociáveis da universidade: ensino, pesquisa e extensão.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Contra a grande maioria das solicitações, reitora da UFMT aprova nova Resolução para atender as recomendações da CGU
Foram várias manifestações em desacordo, mas a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFM), Maria Lúcia Cavalli Neder, conseguiu aprovar na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada nessa segunda-feira, 11/04, uma resolução para responder as tais recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), acerca do planejamento e controle das atividades docentes.
Os professores foram à reunião convencidos de que não havia obrigatoriedade de enviar resolução nenhuma à CGU, e que as necessárias alterações na Resolução 158/10 deveriam ser amplamente debatidas, com a devida atenção e respeito ao trabalho docente. De fato, não era nenhuma obrigação da UFMT responder a CGU com uma resolução ou ato; mas uma preferência da reitora, como ela mesma afirmou durante a reunião.
Praticamente todas as intervenções durante a reunião do Conselho, inclusive as do professor Rogério Junqueira Prado - membro da comissão que elaborou a minuta de resolução – foram no sentido de prorrogar o prazo para debater o documento na comunidade acadêmica e no próprio Consepe. Algumas chegaram a sugerir que a resposta da universidade poderia ser exatamente essa: a comunidade acadêmica está encaminhando, debatendo as recomendações da CGU para adequar a Resolução 158/10. Mas a reitora não cedeu.
Depois de afirmar, várias vezes, que encaminharia uma resolução administrativamente, até mesmo via ad referendum (como costuma fazer), Cavalli não deixou alternativa aos membros do Consepe, que acabaram aprovando uma resolução complementar referente aos capítulos II e VII da minuta, com a condição de não haver nenhuma alteração direta na Resolução 158/10. Essa, por sua vez, deverá ter um cronograma de discussão aprovado na próxima reunião do Conselho.
Embora o documento não tenha sido aprovado tal qual a administração superior esperava, um grupo significativo de docentes acredita que a solução encontrada não foi boa para a categoria. A principal crítica refere-se ao parágrafo primeiro, do primeiro artigo: “O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade” (Resolução Consepe 41/16; texto disponível na íntegra abaixo).
Um dos principais focos de todo o debate realizado nessa segunda-feira, o Plano Individual de Atividades (PIA) está longe de ser o adequado para a categoria. Além de não representar a realidade dos professores, muitos docentes de Cuiabá acreditam que retirar dos departamentos a responsabilidade de homologação é mais um retrocesso, pois essa é uma importante instância acadêmica de consulta e deliberação.
De acordo com a reitora, os problemas relacionados ao PIA são, em suas palavras, “confusões feitas pelos docentes com relação a carga horária de trabalho e as atividades desenvolvidas.” Para Cavalli, boa parte das atividades docentes servem, apenas, para somar pontuação para progressões, e não podem ser contabilizadas junto a carga horária de trabalho. Além disso, a reitora afirmou que é preciso “evitar que docentes inventem disciplinas, ou fantasiem planejamentos”.
Para os professores da UFMT no interior do estado, a grande falha da administração é não desenvolver mecanismos de trabalho que contemplem, além da capital, os campi do Araguaia, Sinop e Rondonópolis.
Junto aos representantes locais da Associação Docente (Adufmat-Ssind), professores de todos os campi entregaram, por escrito, os diversos motivos para não aprovar, de maneira tão tumultuada, nenhuma alteração referente a Resolução 158/10. Em Cuiabá, a carta teve como base a assembeia geral da categoria, realizada no dia 07/04. “Nós não tivemos acesso aos documentos envolvidos nesse processo. Houve, inclusive, alteração da versão final da minuta. A que debatemos na nossa assembleia, há quatro dias, já não é a apresentada aqui”, alertou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, durante a leitura do documento entregue a todos os membros do Conselho.
“Foram apenas 10 dias de discussão. Nós tivemos muita dificuldade para aprofundar esse debate, ainda mais num período de eleição. Foi extremamente estressante. A universidade precisa de tempo, de diálogo para construir algo que seja importante. Resoluções que impactam a vida do docente, a produtividade da universidade, as atividades de pesquisa, extensão e ensino, não são feitas assim, do dia para a noite, nem em dez dias. A maneira como foi conduzido esse processo prejudicou a elaboração de um documento que atenda tanto a CGU, quanto a universidade”, avaliou o representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, professor Daniel Guimarães.
Também os representantes da Faculdade de Nutrição, Instituto de Educação (que entregou sua recusa à minuta por escrito) e o Instituto de Biociências apresentaram as deliberações contrárias a qualquer alteração. Instituto de Ciências Humanas e Sociais e o Departamento de Engenharia Florestal já haviam relatado suas preocupações ao sindicato.
Não convenceram os esforços da administração superior em fazer a elaboração do documento parecer democrática, alegando que poderia fazê-lo administrativamente em vez de levá-lo para discussão; que as recomendações de órgãos de controle social como Ministério Público e CGU precisam ser atendidas da maneira determinada por ela; que os próprios membros do conselho elegeram os responsáveis por elaborar a minuta e que o trabalho realizado por eles deveria ser respeitado – com apreciação e aprovação da proposta. Até descolar a reunião da Resolução 158/10 a reitora tentou algumas vezes, sem muito sucesso.
Depois desse primeiro embate, os docentes têm ainda mais certeza de que daqui em diante, a discussão sobre a Resolução 158/10 - agora sob influência também da Resolução 41/16 - deve ser ainda mais organizada, e que essa será mais uma dura batalha dos próximos meses.
Confira abaixo o texto na íntegra da Resolução Consepe nº 41, de 11 de abril de 2016:
RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 41, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre normas de acompanhamento das atividades docentes.
O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e das competências definidas no Estatuto da Universidade, e
CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna n° 001/2016, e Relatórios da Controladoria Geral da União – Regional/MT nº 201410703 e 201407327.
CONSIDERNADO a Resolução Consepe n.º 158, de 29 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.138212/2016-31 e 42/2016-CONSEPE;
CONSIDERANDO a decisão do plenário em sessão realizada no dia 11 de abril de 2016;
RESOLVE:
Artigo 1º - Os encargos de cada docente deverá ser por ele registrado a cada período letivo, incluindo o período letivo especial, por via eletrônica, no Plano Individual de Atividades (PIA) disponibilizado no Sistema de Gerenciamento de Encargos Docentes (SGE) ou plataforma equivalente vigente.
§ 1º - O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.
§ 2º - Após o fechamento do SGE do período letivo, somente serão permitidas alterações mediante processo justificado no qual conste a autorização da Congregação do Instituto/Faculdade.
§ 3º - Caberá ao (à) Diretor(a) do Instituto ou Faculdade encaminhar a relação dos Planos Individuais de Atividade, discriminado como homologados e não homologados, para a Secretaria de Gestão de Pessoas, sob pena de responsabilização solidária entre professor e diretor(a).
§ 4º - O período para preenchimento, aprovação, homologação e encaminhamento do PIA seguirá estritamente o calendário acadêmico aprovado.
§ 5º - Não serão computados encargos didáticos para outras atividades remuneradas.
§ 6º - Todos os PIA’s, homologados ou não, serão publicados, para o livre acesso à comunidade.
§ 7º - Não poderá ser aprovado PIA com encargos docentes divergentes ao do regime de trabalho do docente.
Artigo 2º - No período de recesso escolar, salvo férias do docente, deverão ser planejadas as atividades docentes do semestre letivo subsequente.
Artigo 3º – O acompanhamento das atividades registradas no PIA eletrônico por cada docente será de responsabilidade compartilhada de seus gestores diretos: Chefe de Departamento, Diretor e Diretor Adjunto.
Artigo 4º - A Congregação do Instituto ou Faculdade deverá promover a cada período letivo, reunião ordinária para tratar da análise dos relatórios de acompanhamento de encargos de ensino, pesquisa, extensão e gestão executados pelos docentes da Unidade.
Parágrafo único - Os docentes elaborarão, anualmente, relatório eletrônico (SGE) do cumprimento das atividades, devendo ser encaminhado ao Diretor da unidade responsável para compatibilizá-los e deverá ser aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.
Artigo 5º – A responsabilidade referente à subdivisão e/ou junção de turmas será compartilhada pelo Coordenador de Curso e Pró-Reitoria de Ensino de Graduação ou Pós-Graduação.
AUDITÓRIO DO BLOCO DIDÁTICO I DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 11 de abril de 2016.
Maria Lucia Cavalli Neder
Presidente do CONSEPE
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Contra a grande maioria das solicitações, reitora da UFMT aprova nova resolução para atender as recomendações da CGU
Foram várias manifestações em desacordo, mas a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFM), Maria Lúcia Cavalli Neder, conseguiu aprovar na reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada nessa segunda-feira, 11/04, uma resolução para responder as tais recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), acerca do planejamento e controle das atividades docentes.
Os professores foram à reunião convencidos de que não havia obrigatoriedade de enviar resolução nenhuma à CGU, e que as necessárias alterações na Resolução 158/10 deveriam ser amplamente debatidas, com a devida atenção e respeito ao trabalho docente. De fato, não era nenhuma obrigação da UFMT responder a CGU com uma resolução ou ato; mas uma preferência da reitora, como ela mesma afirmou durante a reunião.
Praticamente todas as intervenções durante a reunião do Conselho, inclusive as do professor Rogério Junqueira Prado - membro da comissão que elaborou a minuta de resolução – foram no sentido de prorrogar o prazo para debater o documento na comunidade acadêmica e no próprio Consepe. Algumas chegaram a sugerir que a resposta da universidade poderia ser exatamente essa: a comunidade acadêmica está encaminhando, debatendo as recomendações da CGU para adequar a Resolução 158/10. Mas a reitora não cedeu.
Depois de afirmar, várias vezes, que encaminharia uma resolução administrativamente, até mesmo via ad referendum (como costuma fazer), Cavalli não deixou alternativa aos membros do Consepe, que acabaram aprovando uma resolução complementar referente aos capítulos II e VII da minuta, com a condição de não haver nenhuma alteração direta na Resolução 158/10. Essa, por sua vez, deverá ter um cronograma de discussão aprovado na próxima reunião do Conselho.
Embora o documento não tenha sido aprovado tal qual a administração superior esperava, um grupo significativo de docentes acredita que a solução encontrada não foi boa para a categoria. A principal crítica refere-se ao parágrafo primeiro, do primeiro artigo: “O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade” (Resolução Consepe 41/16; texto disponível na íntegra abaixo).
Um dos principais focos de todo o debate realizado nessa segunda-feira, o Plano Individual de Atividades (PIA) está longe de ser o adequado para a categoria. Além de não representar a realidade dos professores, muitos docentes de Cuiabá acreditam que retirar dos departamentos a responsabilidade de homologação é mais um retrocesso, pois essa é uma importante instância acadêmica de consulta e deliberação.
De acordo com a reitora, os problemas relacionados ao PIA são, em suas palavras, “confusões feitas pelos docentes com relação a carga horária de trabalho e as atividades desenvolvidas.” Para Cavalli, boa parte das atividades docentes servem, apenas, para somar pontuação para progressões, e não podem ser contabilizadas junto a carga horária de trabalho. Além disso, a reitora afirmou que é preciso “evitar que docentes inventem disciplinas, ou fantasiem planejamentos”.
Para os professores da UFMT no interior do estado, a grande falha da administração é não desenvolver mecanismos de trabalho que contemplem, além da capital, os campi do Araguaia, Sinop e Rondonópolis.
Junto aos representantes locais da Associação Docente (Adufmat-Ssind), professores de todos os campi entregaram, por escrito, os diversos motivos para não aprovar, de maneira tão tumultuada, nenhuma alteração referente a Resolução 158/10. Em Cuiabá, a carta teve como base a assembeia geral da categoria, realizada no dia 07/04. “Nós não tivemos acesso aos documentos envolvidos nesse processo. Houve, inclusive, alteração da versão final da minuta. A que debatemos na nossa assembleia, há quatro dias, já não é a apresentada aqui”, alertou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, durante a leitura do documento entregue a todos os membros do Conselho.
“Foram apenas 10 dias de discussão. Nós tivemos muita dificuldade para aprofundar esse debate, ainda mais num período de eleição. Foi extremamente estressante. A universidade precisa de tempo, de diálogo para construir algo que seja importante. Resoluções que impactam a vida do docente, a produtividade da universidade, as atividades de pesquisa, extensão e ensino, não são feitas assim, do dia para a noite, nem em dez dias. A maneira como foi conduzido esse processo prejudicou a elaboração de um documento que atenda tanto a CGU, quanto a universidade”, avaliou o representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, professor Daniel Guimarães.
Também os representantes da Faculdade de Nutrição, Instituto de Educação (que entregou sua recusa à minuta por escrito) e o Instituto de Biociências apresentaram as deliberações contrárias a qualquer alteração. Instituto de Ciências Humanas e Sociais e o Departamento de Engenharia Florestal já haviam relatado suas preocupações ao sindicato.
Não convenceram os esforços da administração superior em fazer a elaboração do documento parecer democrática, alegando que poderia fazê-lo administrativamente em vez de levá-lo para discussão; que as recomendações de órgãos de controle social como Ministério Público e CGU precisam ser atendidas da maneira determinada por ela; que os próprios membros do conselho elegeram os responsáveis por elaborar a minuta e que o trabalho realizado por eles deveria ser respeitado – com apreciação e aprovação da proposta. Até descolar a reunião da Resolução 158/10 a reitora tentou algumas vezes, sem muito sucesso.
Depois desse primeiro embate, os docentes têm ainda mais certeza de que daqui em diante, a discussão sobre a Resolução 158/10 - agora sob influência também da Resolução 41/16 - deve ser ainda mais organizada, e que essa será mais uma dura batalha dos próximos meses.
Confira abaixo o texto na íntegra da Resolução Consepe nº 41, de 11 de abril de 2016:
RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 41, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre normas de acompanhamento das atividades docentes.
O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e das competências definidas no Estatuto da Universidade, e
CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria Interna n° 001/2016, e Relatórios da Controladoria Geral da União – Regional/MT nº 201410703 e 201407327.
CONSIDERNADO a Resolução Consepe n.º 158, de 29 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 23108.138212/2016-31 e 42/2016-CONSEPE;
CONSIDERANDO a decisão do plenário em sessão realizada no dia 11 de abril de 2016;
RESOLVE:
Artigo 1º - Os encargos de cada docente deverá ser por ele registrado a cada período letivo, incluindo o período letivo especial, por via eletrônica, no Plano Individual de Atividades (PIA) disponibilizado no Sistema de Gerenciamento de Encargos Docentes (SGE) ou plataforma equivalente vigente.
§ 1º - O PIA eletrônico será aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.
§ 2º - Após o fechamento do SGE do período letivo, somente serão permitidas alterações mediante processo justificado no qual conste a autorização da Congregação do Instituto/Faculdade.
§ 3º - Caberá ao (à) Diretor(a) do Instituto ou Faculdade encaminhar a relação dos Planos Individuais de Atividade, discriminado como homologados e não homologados, para a Secretaria de Gestão de Pessoas, sob pena de responsabilização solidária entre professor e diretor(a).
§ 4º - O período para preenchimento, aprovação, homologação e encaminhamento do PIA seguirá estritamente o calendário acadêmico aprovado.
§ 5º - Não serão computados encargos didáticos para outras atividades remuneradas.
§ 6º - Todos os PIA’s, homologados ou não, serão publicados, para o livre acesso à comunidade.
§ 7º - Não poderá ser aprovado PIA com encargos docentes divergentes ao do regime de trabalho do docente.
Artigo 2º - No período de recesso escolar, salvo férias do docente, deverão ser planejadas as atividades docentes do semestre letivo subsequente.
Artigo 3º – O acompanhamento das atividades registradas no PIA eletrônico por cada docente será de responsabilidade compartilhada de seus gestores diretos: Chefe de Departamento, Diretor e Diretor Adjunto.
Artigo 4º - A Congregação do Instituto ou Faculdade deverá promover a cada período letivo, reunião ordinária para tratar da análise dos relatórios de acompanhamento de encargos de ensino, pesquisa, extensão e gestão executados pelos docentes da Unidade.
Parágrafo único - Os docentes elaborarão, anualmente, relatório eletrônico (SGE) do cumprimento das atividades, devendo ser encaminhado ao Diretor da unidade responsável para compatibilizá-los e deverá ser aprovado e homologado pela Congregação do Instituto/Faculdade.
Artigo 5º – A responsabilidade referente à subdivisão e/ou junção de turmas será compartilhada pelo Coordenador de Curso e Pró-Reitoria de Ensino de Graduação ou Pós-Graduação.
AUDITÓRIO DO BLOCO DIDÁTICO I DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em Cuiabá, 11 de abril de 2016.
Maria Lucia Cavalli Neder
Presidente do CONSEPE
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Adufmat-Ssind mobiliza categoria acerca da Resolução do Consepe 158/10
Sindicato convocará assembleia geral da categoria para o dia 07/04
A pauta da última reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe), realizada na segunda-feira (28/03), trouxe entre os pontos de discussão uma sugestão de alteração da Resolução Consepe nº 158/2010, que dispõe sobre as normas para distribuição de encargos didáticos, segundo o regime de trabalho dos docentes.
Essa proposta de discussão no Consepe alertou a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), os membros do Comando Local de Mobilização (CLM) do sindicato, entre outros professores, que manifestaram sua preocupação de maneira individual. A Adufmat-Ssind e o CLM articularam com parte dos integrantes do Consepe, no sentido de protelar a apreciação da proposta, para que ela seja efetivamente discutida pelos principais interessados: os professores.
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, é uma grande surpresa que a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder queira levar essa discussão ao Consepe nesse momento, visto que a Resolução 158/10 é um dos pontos da pauta de reivindicação da categoria, que está em negociação desde o ano passado, e só foi suspensa durante o período de consulta para a Reitoria, a pedido de Cavalli.
“Nós articulamos com membros do Consepe, dialogamos com representações dos campi do interior, porque entendemos que esse debate está proposto de maneira e num momento que não deveria. É no mínimo curioso que a minuta tenha sido entregue aos membros do Conselho na véspera de feriado de Páscoa, e em período de eleição para reitor. Qualquer alteração nesse documento mexe com a vida dos professores e precisa ser feita de maneira cuidadosa. A Adufmat-Ssind, inclusive, coloca a Resolução 158 como um dos pontos da pauta interna de negociação. A reitora sabe disso”, afirma o presidente.
De acordo com o professor Fernando Nogueira, membro da comissão do Consepe que elaborou a proposta de alteração, as mudanças visam atender algumas orientações que resultaram de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Dentre elas estariam o estabelecimento mais claro de carga horária máxima em função do regime de trabalho docente, definições de aferição e controle de Planejamento Individual, e publicidade desse processo.
“Não há consenso sobre essa discussão, nem entre os quatro membros da comissão que trabalhou na proposta, nem no Consepe como um todo. Acredito que esse é um assunto para discutir sem pressa, com cautela. Na minha opinião, as alterações de agora devem interferir o mínimo na Resolução, só para atender as observações da CGU. Mas há quem defenda, dentro do Consepe, que ela seja toda alterada”, explicou o docente.
A professora Marluce Silva, membro do CLM da Adufmat-Ssind e também do Consepe, avalia que não é necessário haver nenhuma alteração na Resolução da maneira como foi proposta, porque as solicitações da CGU requerem, apenas, informações acerca das atividades desenvolvidas. “A CGU pediu informações, ela não pede alteração nenhuma, e nem tem função de opinar sobre o trabalho docente. A Reitoria deve apenas informar que essas atividades são acompanhadas pelos órgãos colegiados da universidade”, disse a docente. Foi a partir dessa colocação, que a grande maioria dos membros do Consepe entendeu, na reunião de segunda-feira, que ainda não era o momento para discutir a proposta.
Ao saber que a pauta poderia ser debatida, os professores da UFMT campus Araguaia analisaram a minuta, e emitiram uma carta ao Consepe. Nela, também solicitam que o tempo para debate seja ampliado e afirmam: “manifestamos nossa inquietação com a falta de tempo e diálogo para mudanças tão importantes na Academia, e com a progressiva tentativa de aumentar os encargos didáticos dos docentes da UFMT, retrocedendo na construção de uma universidade dinâmica e que seja referência em ensino, pesquisa e extensão”. Em seguida, os docentes elencam pontos da Resolução que ainda devem ser amplamente debatidos (a íntegra do documento segue no arquivo anexo abaixo).
A Reitoria da UFMT já convocou nova reunião do Consepe para debater a questão, com pauta única, para o dia 11/04, período da manhã.
A Adufmat-Ssind planeja convocar uma assembleia geral para a próxima quinta-feira (07/04), para deliberações com a categoria as próximas ações, tendo em vista que a própria resolução é uma das demandas apresentadas pelos docentes à administração superior na pauta interna, que está em negociação desde o final do ano passado, e a própria democracia interna da universidade - isto é, a maneira com que as decisões são tomadas na instituição - foi um importante ponto de diálogo entre docentes e Reitoria nesse processo de negociação (saiba mais: leia aqui matéria publicada em novembro de 2015).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
