No último dia do seu 70º encontro anual, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aprovou em assembleia lutar pela auditoria da dívida pública brasileira.

Segundo o professor José Menezes Gomes, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a decisão da entidade reconhece o pagamento da dívida pública como principal motivo para a precarização das universidades públicas brasileiras. “No ano passado, 43% do orçamento público foi destinado ao pagamento do serviço da dívida e o restante para todas as outras despesas importantes para a população”, explica.

Ele destaca a importância da SBPC por reunir entidades científicas e movimentos sociais defensores ciência e do conhecimento. “Lutar pela auditoria da dívida pública é extremamente relevante para explicar o quadro de penúria que as universidades estão passando”, diz.

Menezes ressalta que são as Instituições Públicas de Ensino Superior que produzem conhecimento no Brasil. “O desenvolvimento de vacinas, por exemplo, é feito na universidade pública. Qualquer corte orçamentário representa um atentado à população”, comenta.

O corte ao qual o docente se refere são as denúncias feitas pelas duas principais agências públicas de fomento à ciência e à pesquisa. Nas últimas semanas, ambas vieram a público dizer que se os contingenciamentos previstos para o orçamento de 2019 forem mantidos, a produção científica no Brasil vai acabar. A Capes, por exemplo, anunciou que suspenderá mais de 90 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. E o Cnpq informou que não terá verbas para investir em pesquisa.

O pano de fundo para esses cortes é a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em serviços públicos por 20 anos.

ANDES-SN na SBPC

O ANDES-SN participou da reunião, realizada na Ufal em Maceió, nos dias 22 e 28 de julho. O Sindicato organizou uma tenda alternativa, promovendo debates sobre o papel das universidades públicas na produção da Ciência e Tecnologia do país. Pautou as formas de financiamento dessa área e a influência do pagamento da dívida pública e das privatizações na produção de conhecimento.

A entidade está na luta pela auditoria da dívida pública brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988, mas até hoje não realizada. O pagamento da dívida pública, dos juros e amortizações, afeta diretamente o repasse de verbas do orçamento federal aos serviços públicos, em especial à saúde e educação públicas.  Em 2017, por exemplo, foram destinados R$536,6 bilhões somente ao pagamento de juros e amortizações da dívida. Enquanto isso, as universidades federais receberam apenas R$ 50,3 bilhões e a pasta de Ciência e Tecnologia R$ 6,34 bilhões.

O Sindicato é um dos parceiros da Auditoria Cidadã da Dívida, associação sem fins lucrativos e que luta há 16 anos pela auditoria das dívidas públicas brasileira. Nos últimos anos, o Sindicato Nacional participou de campanhas importantes contra os vetos do presidente Michel Temer, na LDO 2017, e da ex-presidente Dilma Rousseff, à possibilidade de auditoria. O ANDES-SN também integra a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Pública.

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Fonte: ANDES-SN

Durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ANDES-SN organizou uma tenda alternativa, promovendo debates sobre o papel das universidades públicas na produção da Ciência & Tecnologia do país, o financiamento desta área e a influência do pagamento da dívida pública e das privatizações na produção de conhecimento.

Segundo Cristine Hirsch Monteiro, representante do GT Ciência & Tecnologia do ANDES-SN, a entidade propôs uma discussão crítica ao maior evento científico da América Latina. A reunião da SPBC ocorre entre 22 e 28 de julho, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió. Os presentes na tenda reforçaram a defesa da auditoria da dívida pública.

Na quarta-feira (25), a tenda do ANDES-SN promoveu duas palestras. A primeira, às 15h, debateu a “Securitização de dividas: novas formas de endividamento e seus impactos sociais” e contou com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, jurista e membro do Ministério Público do Trabalho. A segunda, às 17h, debateu “Universidade e Sociedade na Atualidade do Brasil”, com a presença de Antônio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, e de José Menezes Gomes, docente da Ufal.

Ciência & Tecnologia e financiamento

Na quinta-feira (26), foi realizada a mesa “Ciência & Tecnologia e Financiamento”, com Epitácio Macário, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Luciana Ferreira da Silva, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Macário começou a palestra dizendo que acompanhou pelo noticiário que a 70ª Reunião da SBPC iniciou com protestos de pesquisadores contra as políticas do governo “golpista” de Michel Temer e do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. A comunidade científica denunciou que inúmeros programas do CNPq foram fechados, bolsas foram cortadas, assim como um conjunto de outros incentivos à pesquisa nesse órgão de fomento.

O problema do financiamento de C&T no Brasil, contudo, não se resume ao drástico corte orçamentário. O debate, segundo o professor da Uece, precisa considerar um conjunto de aspectos estruturais na sociedade brasileira. O principal exemplo é o da dívida pública, que consome cerca de 40% do orçamento anual da União, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida. “Temos que englobar a luta por recompor os orçamentos, mas, também, enfrentar questões estruturais e o sentido e controle da Ciência e Tecnologia”, defendeu o palestrante.

Ainda sobre o financiamento, a professora Luciana Ferreira disse que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) foi baseado numa política neoliberal que não dá sustentação aos princípios básicos de uma C&T de inclusão social. Segundo disse, há uma série de outros dispositivos que também colocam em questão problemas de financiamento das universidades e da C&T, uma vez que as universidades têm papel chave na produção da C&T.

De acordo com o professor Macário, no Brasil, 75% do ensino superior está na iniciativa privada, contudo, quando se analisa a pós-graduação, a situação se inverte: 75% da pós-graduação está nas universidades públicas e é nelas que está a produção de Ciência e Tecnologia. Além disso, de acordo com Luciana Ferreira, 63% dos pesquisadores brasileiros são acadêmicos e não funcionários de grandes empresas, como acontece em outros países.

Em sua palestra, Luciana falou a respeito do preocupante entusiasmo de colegas com o Marco de C&T: “Não há iniciativa privada no Brasil que queira investir em C&T em todos esses campus. O que pode acontecer é o aumento da desigualdade entre laboratórios, departamentos, cursos e universidades. Mas, a iniciativa privada depende do Estado para alavancar o fomento de C&T”.

Para a professora da Unifesp, é necessário equacionar para quem e por que produzir Ciência e Tecnologia. A privatização das universidades não se resume à mera cobrança de mensalidades. A privatização também está na produção do conhecimento. Portanto, é preciso refletir que não basta uma discussão sobre o orçamento, mas sim sobre o sentido desse orçamento.

Fonte: ANDES-SN

O ANDES-SN realizará uma série de atividades sobre a educação e a ciência brasileiras durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O encontro ocorre na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió, entre 22 a 28 de julho. O Sindicato Nacional manterá uma tenda no evento entre os dias 24 e  26, no Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente.

No dia 25, às 15h, a tenda do ANDES-SN receberá a palestra “Securitização de dividas: novas formas de endividamento e seus impactos sociais”, com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, jurista e membro do Ministério Público do Trabalho. Às 17h do mesmo dia a mesa debaterá “Universidade e Sociedade na Atualidade do Brasil”, com a presença de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, e de José Menezes Gomes, docente da Ufal. Já no dia 26, às 17h, será realizada a mesa “Ciência & Tecnologia e Financiamento”, com Epitácio Macário, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Luciana Ferreira da Silva, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Cristine Monteiro, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, afirma que o objetivo de realizar atividades durante a reunião da SBPC é apresentar as posições e as publicações do ANDES-SN aos presentes no evento e debater com eles o projeto de educação pública para o país.

“O ANDES-SN não se vincula à SBPC porque defende a autonomia da universidade para a produção do conhecimento e também o financiamento público da educação pública. Realizamos atividades paralelas nos eventos para debater nossa concepção de educação e de ciência e tecnologia”, comenta a docente.

Fonte: ANDES-SN