Dando continuidade às deliberações do Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), as e os docentes aprovaram na noite de quinta-feira (29), no 42º Congresso do ANDES-SN, uma série de resoluções que orientará a categoria para o próximo período. No dia anterior (28), foi aprovado o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e a construção da greve de docentes federais. 

A articulação da Campanha Salarial 2024 e 2025 com a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, contrarreforma Administrativa, ou qualquer outra medida que utilize seus princípios e diretrizes, foi um dos destaques das deliberações. Assim como a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento anual das despesas da União e cria um novo Teto de Gastos, bem como a política tributária que mantém impostos regressivos e favorece o grande Capital em detrimento da classe trabalhadora.

Delegados e delegadas aprovaram a luta por pautas específicas, dando ênfase aos pontos do Revogaço, os quais impõem prejuízos à categoria e aos demais setores da classe trabalhadora, tais como: as contrarreformas previdenciárias, a Instrução Normativa (IN) 66 de 2022, que limita promoções e progressões funcionais de docentes, a Portaria 983/2020, que aumenta a carga horária mínima a ser cumprida pelas e pelos docentes e institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico, entre outros.  

A categoria também validou continuidade da luta pelo fim da lista tríplice, com a garantia da paridade, no mínimo, e que a escolha de reitoras e reitores comece e se encerre nas instituições federais de ensino.

Na plenária, foi definido ainda que o ANDES-SN deve aprofundar a luta pela destituição imediata das interventoras e dos interventores designados pelo ex-presidente Jair de Bolsonaro (PL) e mantidos no governo de Lula (PT). Além disso, intensificar a atuação junto ao Congresso Nacional para garantir o fim da lista tríplice nos projetos de lei em discussão e contra qualquer medida que limite a democracia e a autonomia das universidades, institutos federais e cefets.

A Plenária do Tema II também aprovou que o Sindicato Nacional intensifique a luta em defesa dos institutos federais e pelas reivindicações da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que continue a luta pelo fim do Novo Ensino Médio (NEM), pela continuidade na atuação na "Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 (BNC-Formação) e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015”. E, ainda, pela construção de um projeto curricular que substitua a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As e os docentes também deliberaram por intensificar a luta pela recomposição orçamentária das universidades, institutos e cefets, com a reparação das perdas inflacionárias do período de 2010 a 2023.

Multicampia e Fronteira

Houve um relevante debate sobre a importância, especificidades e dificuldades do trabalho docente nas regiões de fronteira. Foram aprovadas propostas para fortalecer a valorização do trabalho das e dos docentes que vivem essa realidade. Foi deliberado que o ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais, realize um levantamento dos pedidos de remoção, redistribuição, vacância e remoção de docentes originalmente lotados nos campi fora das sedes das instituições de ensino federais, estaduais e municipais, a fim de identificar os locais com dificuldade de fixação de professoras e professores.

As e os docentes decidiram pautar, em reunião conjunta do GT-Carreira e dos Setores, a regulamentação do adicional de atividades penosas, previsto na Lei 8.112/90, para garantir o pagamento do referido adicional às e aos docentes que atuam em zona de fronteira e locais de difícil permanência. E mais, que o Sindicato Nacional continue lutando pela criação de gratificação de localidade, para contribuir com a permanência em unidades onde as condições de vida tornem difícil a fixação de docentes.

A categoria aprovou, ainda, que o ANDES-SN crie o Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira, com o objetivo de tratar de forma adequada temas como: carreira, saúde, ensino, pesquisa, extensão, organização e mobilização sindical, entre outros assuntos.

Também foi aprovada uma proposta relacionada aos diversos tipos de assédio nas universidades e que o Setor das Ifes, em conjunto com o Setor das Iees, Imes e Ides e o Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, construa protocolos de prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio.

“A aprovação do Plano de Lutas ganha ainda mais importância no atual cenário de negativa de negociação por parte do governo. Apesar das mesas instaladas, as propostas das bancadas sindicais são protocoladas e ficam sem resposta, como ocorreu nestes dias em relação à carreira. Sem falar na vergonhosa e ofensiva proposta governamental de reajuste”, afirmou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e vice-presidenta da mesa.

A mesa da plenária foi coordenada também pelo diretor Emerson Duarte (presidente) e pelas diretoras Ana Paula Werri (1ª secretária) e Annie Hsiou (2ª secretária).

Apresentação Cultural

Antes do início dos trabalhos, a potência da voz de Luiza Nobel encantou as e os participantes do congresso. Amor, cultura e a resistência dos que lutam por visibilidade e igualdade foram tratados em sua canção. Outro artista da cidade, Assun, apresentou um pouco do reggae local.

Fonte: Andes-SN

A apresentação de chorinho do grupo paraibano Chorata, criado em 2007, abriu os trabalhos deste domingo (16), último dia do 66º Conad. A plenária aprovou o restante dos itens remetidos pelo 41º Congresso e, na sequência, atualizou os planos de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), das Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), que protagonizaram fortes greves no primeiro semestre de 2023.

A plenária também atualizou o plano de lutas gerais do Sindicato Nacional. O aumento dos episódios de violências em instituições, a ofensiva de ataques da extrema-direita contra a liberdade de ensinar e aprender e as tentativas de criminalizar o trabalho de professores e professoras no país foram considerados na aprovação de um plano de luta que aprovou: a retomada da Frente Escola Sem Mordaça; a busca por rearticular a Conedepe para iniciar a construção do IV Encontro Nacional de Educação (IV-ENE); e realizar uma campanha de valorização do(a) trabalhador(a) da educação.

Como parte do plano geral de lutas, também se aprovou a intensificação da luta pelo reenquadramento de docentes aposentados e aposentadas, com paridade e integralidade remuneratória entre servidores na ativa e aposentados.

Setor das Federais

O fim da lista tríplice, do arcabouço fiscal e o fortalecimento da Campanha Salarial de 2024 foram alguns dos temas debatidos e deliberados na atualização do Setor das Ifes do ANDES-SN. 

As delegadas e os delegados aprovaram a intensificação da luta pelo fim da lista tríplice, orientada pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, ampliando a articulação política para aprovação do projeto de lei que indica que os processos eleitorais das universidades, institutos e cefets se iniciem e encerrem nas instituições. Outras deliberações também foram aprovadas em relação à lista tríplice, à luta contra o Arcabouço Fiscal e pela Auditoria Cidadã da Dívida.

A luta contra o Arcabouço Fiscal, que tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, foi destacada. A Plenária aprovou que o ANDES-SN e suas seções sindicais, em conjunto com organizações da classe trabalhadora e movimentos sociais, promovam debates, rodas de conversa e ações de mobilização contra essa medida que também se configura como ajuste fiscal.

Em relação à Campanha Salarial de 2024, foi definido intensificar a construção da campanha em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público e garantir a recomposição salarial de todas as perdas históricas de servidoras e servidores públicos, no âmbito do Fonasefe e Fonacate.

Setor das Iees/Imes

As lutas das Estaduais e Municipais por mais orçamento, condições de trabalho e concursos públicos foi destacada nesta plenária, que aprovou ampliar a mobilização do Setor das Iees/Imes promovendo debates sobre o impacto da Emenda Constitucional 95 e do Arcabouço Fiscal no orçamento de estados e municípios, especialmente nos recursos destinados à Educação.

As e os docentes irão, ainda, intensificar a luta pelo fim da lista tríplice e a defesa de que os processos eleitorais das Iees/Imes também se iniciem e encerrem nas instituições, orientados pelos princípios da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN.

GTPE

Nas políticas de Educação, além de fortalecer os intercomitês pela revogação do Novo Ensino Médio nos Estados e Municípios e os fóruns que compõem a Frente Nacional pela Revogação da BNC-Formação nos locais que já existem, e contribuir para a criação de novos comitês e fóruns, onde possível, o Sindicato Nacional irá retomar a Frente Escola sem Mordaça, fortalecer a construção do dia 09 de agosto, como um Dia Nacional de Luta contra o Novo Ensino Médio em articulação com entidades da Educação, e ainda atuar buscando a rearticulação da Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) para, então, dar início à construção do IV ENE.

O ANDES-SN irá ainda intensificar a luta e exigir a inclusão escolar da pessoa com deficiência como direito à escola regular, com acesso e condições de permanência, com financiamento público exclusivamente para a educação pública.

“É importante registrar que saímos vitoriosos desse Conad, que no tema 2 conseguimos fazer o debate das pendências do 41º Congresso e também do Conad, não ficando nada pendente, inclusive, para o próximo congresso. E isso é uma vitória porque a nossa categoria, além de garantir o debate democrático, respeitoso, nós conseguimos aprovar, um plano de lutas que inclui a questão do reenquadramento dos aposentados e aposentadas, conseguimos avançar nas deliberações no GTPE sobre vários temas, inclusive sobre espaços de debate para combater a violência nos espaços educacionais, acho que isso que isso é fundamental. Além, também, da deliberação sobre a rearticulação da Conedepe e organizar o IV ENE. Acho que isso são elementos vitoriosos das deliberações no nosso tema 2 do Conad”, avaliou Caroline Lima, 1º secretária do ANDES-SN.

A diretora presidiu a mesa da plenária, durante os debates de atualização dos planos de luta acompanhada pela 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, Cláudia Piccinini, pela 2ª secretária da Regional Planalto, Clarissa Machado de Azevedo Vaz, e pelo 2º vice-presidente da Regional Norte 1, José Sávio Maia.

Aprovação de Resoluções Remetidas pelo 41º Congresso

No início da manhã de domingo (16), as e os docentes prosseguiram com as deliberações sobre os itens remetidos pelo 41º Congresso ao 66º Conad.

Uma importante resolução sobre as políticas de classe, etnia, gênero e diversidade sexual foi validada na plenária. O ANDES-SN se mobilizará para garantir os direitos dos povos indígenas ao ensino superior, por meio de ações para implementação e consolidação das licenciaturas interculturais indígenas (LII). No âmbito do GTHMD, o Sindicato Nacional também promoverá uma campanha nacional pela revogação dos decretos e portarias do governo Bolsonaro (PL) que criam obstáculos à investigação sobre os crimes cometidos em seu governo e enfraquecem as comissões Nacional da Verdade e Reparação, de Anistia, e Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

No que tange as políticas agrária, urbana e ambiental, as delegadas e os delegados aprovaram o Dia Nacional de Defesa da Amazônia, da luta socioambiental e pela terra nas instituições públicas de ensino, no dia 22 de dezembro; o apoio à luta auto-organizada de comunidades extrativistas; e a continuação do apoio ativo e financeiro ao Acampamento Terra Livre em 2023, entre outros.

Para Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, as deliberações serão fundamentais para a organização da pauta do Sindicato Nacional no próximo período. "Essas resoluções irão subsidiar a nossa luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, também fortalecer a luta de uma forma mais firme em defesa dos nossos princípios e, ainda, dos direitos da categoria como a carreira, as condições de trabalho e salariais nesse momento que estamos participando da Campanha Salarial de 2024, tanto no caso do Setor das Federais, como também das Estaduais e Municipais enfrentando os governos na luta pela recomposição salarial e do orçamento para as universidades, institutos e cefets, assim como para a área de Ciência e Tecnologia", ressaltou a docente.

66º Conad

De sexta (14) a domingo (16), mais de 300 docentes estiveram reunidos e reunidas na Universidade Federal de Campina Grande, para o 66º Conad. Os trabalhos serão concluídos na noite deste domingo, com a aprovação das contas da entidade e a plenária de Encerramento.

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Fonte: Andes-SN

As e os docentes atualizaram o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) - que engloba Universidades, Institutos e Cefets - e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional e aprovaram uma série de deliberações, as quais irão orientar a luta da categoria docente no próximo período. Com o tema “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”, o 12º Conad Extraordinário do ANDES-SN ocorre em formato virtual. Esta sexta (16) foi o último dia do evento, que ocorreu também nos dias 2 e 9 de julho.

Antes do início da plenária, foi exibido o vídeo, produzido pelo Sindicato Nacional, que convoca as brasileiras e os brasileiros a saírem novamente às ruas no dia 24 de julho, pelo Fora Bolsonaro e Mourão, em defesa da vida, da soberania nacional, do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais serviços públicos e contra aprovação da reforma Administrativa.

No âmbito das e dos servidores públicos federais, estaduais e municipais foi aprovado intensificar a luta e a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa, conjuntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as centrais sindicais e os fóruns de servidores nos estados e municípios, com ações de comunicação, estratégias de mobilizações (presenciais e virtuais), paralisações e pressão aos parlamentares e atividades de mobilização nas ruas e nas redes.

As e os delegados deliberaram também pela participação da Diretoria Nacional e das regionais do ANDES-SN nas frentes estaduais oriundas das frentes nacionais e incentivar a participação das seções sindicais.

A plenária também votou favorável à participação na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, em 29 e 30 de julho, garantindo que o encontro contemple também a participação de trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais brasileiras e dos movimentos sociais e estudantis, para intensificar a luta contra a PEC 32. Indicou a realização de assembleias de base ou de debates em preparação a esse primeiro encontro, e a construção, com outras entidades de servidores públicos, de encontros preparatórios locais (a depender de cada realidade) para qualificar a participação no encontro.

Foi definida também participação do ANDES-SN e seções sindicais no ato pelo Fora Bolsonaro e Mourão, marcado para 24 de julho, e o indicativo de uma greve nacional dos servidores das três esferas em agosto, em data a ser avaliada em conjunto com o Fonasefe e demais entidades.

Plano dos Setores das Ifes, Iees e Imes
As e os docentes atualizaram o plano de lutas do Setor das Ifes, Iees e Imes e aprovaram a participação do ANDES-SN junto com as frentes, fóruns, centrais sindicais, movimentos sociais e movimentos estudantis, em unidade na luta, no chamado às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão, com radicalidade nas medidas de segurança, adequação à situação pandêmica local e avaliação individual.

Para isso, a plenária aprovou a participação em atos de protesto de rua garantindo condições de segurança, inclusive sanitária com proteção individual e coletiva (criação de comissões, uso de máscaras PFF2 ou similar, álcool em gel, distanciamento físico e outras), estimular a organização de comissões de segurança para combater a violência contra as e os manifestantes, organizar o bloco “ANDES-SN em luta” nas manifestações de rua para fortalecer as lutas contra os cortes orçamentários na Saúde e Educação; contra as intervenções nas Universidades, Institutos Federais e Cefet, e contra a reforma Administrativa.
 

Contra as opressões
Ainda dentro do Plano de Luta dos Setores, após amplo debate, delegadas e delegados aprovaram que o ANDES-SN intensifique o apoio às lutas locais e nacionais de combate e de enfrentamento à necropolítica implantada pelos governos federal, estaduais e municipais com vistas à construção de unidade na luta com os movimentos negros, LGBTQIA+, dos povos originários e tradicionais, e das pessoas com deficiência contra os genocídios do povo negro; dos povos originários e tradicionais, da comunidade LGBTQIA; dos povos do campo e da cidade; das pessoas com deficiência; e das pessoas idosas.

O Sindicato Nacional irá também se inserir na campanha nacional “Fazer Valer a Implementação das Leis 10.693-2003 e 11.645-2008”, que se organiza desde 2015 e congrega o movimento dos povos indígenas e negro; e na luta pela revogação da Lei nº 13.901/2019, que transfere a identificação e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e autoriza a exploração de mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nessas terras, entre outras medidas.

Os e as docentes organizados na base do ANDES-SN se envolverão também na luta contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que define a data 05 de outubro como marco temporal para confirmar a ocupação do território dos povos originários a ser demarcado.

Políticas educacionais
Em relação às políticas educacionais, foi aprovado reforçar a articulação unitária com todas as entidades da Educação na luta contra o PL 5595/2020 e todas as outras medidas no âmbito estadual e municipal que obriguem o retorno das atividades presenciais, sem a garantia concreta da ampla vacinação da população e de condições educacionais e sanitárias adequadas. Para isso, realizarão mobilizações nos estados, com junto aos parlamentares e mobilização em Brasília.

Em relação ao IV Encontro Nacional da Educação, foi definido dar continuidade à construção do IV ENE, desenvolvendo, no segundo semestre, plenárias e encontros estaduais e regionais com debate sobre a organização do IV ENE e os ataques à educação pública. Além disso, serão pautadas, no âmbito do GTPE e da Conedep, as ações necessárias para realização do IV ENE, tendo como indicação do ANDES-SN o mês de agosto de 2022. O Sindicato Nacional irá construir junto à Conedep uma Plenária Nacional em Defesa da Educação Pública no segundo semestre de 2021, como resultado do acúmulo dos encontros regionais, apontando tema e cronograma para o IV ENE. Foi definido, ainda, que, enquanto não houver condições sanitárias, as atividades deverão ser desenvolvidas com a utilização de meios virtuais.

A plenária aprovou propor que na próxima reunião dos Setores das Ifes e Iees/Imes, o ANDES-SN debata a participação na construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, no sentido de participação e preparação das etapas municipais e estudais em 2022.

Em relação à inclusão nas instituições de ensino através de cotas, foi deliberado que as Seções Sindicais realizem um levantamento dos ataques à política de cotas nas IES, incluindo as informações de como o ensino remoto impacta na permanência dos estudantes mais pobres nas Universidades Públicas (federais, estaduais e municipais), Cefets e Institutos Federais. Além disso, irão intensificar a luta pela imediata implementação das cotas para pretos, pardos, quilombolas e povos originários nos Colégios de Aplicação e a Educação Básica das IES públicas, com base nos princípios da igualdade.

Ainda no âmbito das lutas em defesa da Educação Pública, foi aprovado denunciar à comunidade universitária o caráter deletério do Reuni Digital, que reforça o Plano de Expansão da EAD nas IES públicas federais, por meio de material publicitário e da realização de debates.

O ANDES-SN irá também intensificar as lutas contra as práticas privatizantes da educação, enfrentando o avanço das parcerias público-privadas, a criação de fundações ditas de apoio e outras ações alinhadas a esse objetivo. 

Os e as docentes também irão buscar explicações sobre a situação financeira das instituições federais de ensino e os impactos dos cortes orçamentários e deliberaram ainda que as seções sindicais se envolvam intensamente na “Campanha Nacional contra os cortes e em defesa da universidade” organizada pelo ANDES-SN.

Ainda em relação às questões financeiras, foi aprovada a luta para garantir a integralidade da execução da Lei Complementar 177/2021, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), tendo em vista a disputa pelo Fundo Público.

LDO e EC 95
Em relação ao orçamento da União e dos Estados, foi definido fortalecer a intervenção das seções sindicais e das regionais do ANDES-SN na disputa pelo fundo público nos estados quando da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). E, ainda, intensificar a luta para a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, resistir regularmente contra os sucessivos cortes orçamentários e organizar, em conjunto com demais entidades educacionais, pressão pela recomposição dos valores destinados à educação superior na Lei Orçamentária de 2022, alcançando patamares anteriores à vigência da EC 95/2016.

Solidariedade e contra a criminalização das lutas
As e os participantes do 12º Conad Extraordinário também deliberaram que o Sindicato Nacional promova debates sobre a intensificação da criminalização das lutas do movimento popular, sindical, docente e de juventude e que a direção nacional e as Seções Sindicais intensifiquem as atividades e ações de solidariedade de classe que contribuam para o enfrentamento da fome no país, exacerbada pela situação de pandemia.

A plenária do Tema 3 foi encerrada às 19 horas, e as resoluções não aprovadas foram remetidas, por unanimidade, para a próxima reunião dos Setores. Compuseram a mesa da plenária do Tema 3, as diretoras do Sindicato Nacional Rosineide de Freitas, como presidenta; Sambara Ribeiro, como vice-presidenta; e Cristine Hirsch, 2º secretária. O diretor Fernando Prado foi o 1ª secretário.

Rosineide Freitas ressaltou que as deliberações aprovadas do plano de lutas dos Setores fortalecem a luta da categoria e trazem sinalizações importantes, como o empenho na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, nas mobilizações pelo Fora Bolsonaro e Mourão, contra a reforma administrativa, em defesa da educação pública, pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino e do Fundo Público, com a revogação da EC 95.

‘’O debate de hoje consolidou pautas importantes para o Sindicato. Aprovamos colocar força no 24 de julho e estar nas ruas. Em função da responsabilidade do nosso sindicato, aprovamos orientações para as sessões sindicais, para a nossa base e aos segmentos que a nossa base dialoga, para que sejam seguidas medidas de segurança física e sanitária, distanciamento e o uso de equipamentos de proteção. O debate sobre segurança nos atos foi um debate importante nesse Conad”, salientou.

A diretora do ANDES-SN destacou também o posicionamento aprovado à política de genocídio impressa e agudizada nessa conjuntura e o apoio à luta dos povos originários contra o PL 490/07.

“Discutimos a questão do Rio de Janeiro, com relação à pressão do Ministério Público Federal para o retorno presencial às atividades, e também sobre questões de ataques à autonomia universitária. Tiramos uma recomendação para um parecer técnico da nossa Assessoria Jurídica sobre uma lei, já aprovada, que impõe pressão às universidades para a não reposição de seus quadros, pois não permite a alteração na folha de pagamento. Importante também recolocar na pauta de luta a perspectiva da disputa do Fundo Público. Nós vamos intensificar as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95 e aprovamos uma resolução que fala sobre o Reuni Digital, porque é importante fazer esse debate com a categoria e alertar sobre mais esse ataque. Esse Conad foi muito importante, pois atualizou nossas lutas em diversos sentidos”, avaliou Rosineide Freitas.

Encerramento
Na sequência, ocorreu a plenária de Encerramento, conduzida por Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN. A mesa foi composta ainda por Regina Ávila, secretária-geral, Amauri Fragoso, 1º tesoureiro e Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

As e os delegados aprovaram as seis moções encaminhadas pela diretoria nacional e pelos participantes do 12º Conad Extraoridonário, que expressaram o apoio à luta dos povos originários e repúdio ao PL 490/2007; repúdio à prática de Assédio Moral pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e à suspensão do contrato dos trabalhadores temporários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); a Rejeição à Contratualização com a Empresa Brasileira da Serviços Hospitalares (Ebserh) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj); a solidariedade com o governo e povo de Cuba; e solidariedade à Rodrigo Pilha por toda a perseguição sofrida e a prisão sustentada.

“Foram três dias intensos de debates que, no formato virtual, nos impõem limites e cansaço, físico e mental. Mas temos a certeza que foram feitas grandes discussões e debates que irão, sem dúvida, fortalecer as lutas do nosso sindicato”, disse Rivânia Moura.

A presidenta do ANDES-SN destacou que a categoria sai do encontro mais fortalecida para enfrentar os ataques à saúde pública, à educação pública e para dar continuidade à luta pela vacinação para todas e todos e contra o governo Bolsonaro e Mourão e todos os ataques impostos à classe trabalhadora.

Para ela, o 12º Conad Extraordinário marca um momento histórico importante, que é volta às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão. “Nesse sentido, fazemos o chamado para a categoria para realizar um grande dia de luta no 24 de julho, impor derrotas à esse governo e pressionar pela abertura do processo de impeachment desse governo genocida que banaliza a vida. Saímos daqui com a certeza de que resistir é a nossa marca, e enfrentar é a nossa história. Vamos engrossar fileiras no dia 24, é uma tarefa histórica que está em nossas mãos”, conclamou, ao encerrar os trabalhos.

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Fonte: ANDES-SN

Na manhã desta quarta-feira (30), os delegados e observadores deram continuidade aos debates do 9º Conad Extraordinário do ANDES-SN, iniciados na terça-feira (29). A segunda Plenária abordou o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes).

Quatro textos de resolução (TR), elaborados pela diretoria do Sindicato Nacional e docentes sindicalizados, foram apresentados aos participantes presentes no Conad. Temas como as contradições e precarização do Ensino Remoto Emergencial (ERE), condições de trabalho e segurança, os ataques aos docentes e universidades, institutos federais, Cefet e, também, aos serviços e servidores públicos foram alguns dos assuntos debatidos pelos docentes.

Durante a plenária, os docentes atualizaram o plano de lutas do Setor das Iees/Imes e ressaltaram que o Ensino Remoto Emergencial já é uma realidade em grande parte das instituições de ensino superior (IES) públicas. Foi aprovado que as seções sindicais lutem pela inadmissibilidade do retorno presencial sem as condições sanitárias seguras; que a implementação do ensino remoto não seja colocada como alternativa ao ensino presencial; e, quando adotado o ERE, que sejam consideradas as desigualdades de acesso, de gênero, de raça, de classe, geracionais e todas aquelas que excluem pessoas, com planos de reparação e recuperação. Na ocasião, os docentes aprovaram também que as seções sindicais elaborem, em conjunto com a categoria, um levantamento sobre as consequências do ERE e um plano com as necessidades que garantam o retorno presencial quando as condições sanitárias forem favoráveis. 

Segundo Emerson Duarte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, e que presidiu a mesa da plenária II, o debate do Ensino Remoto Emergencial tem se configurado como tema central na conjuntura de pandemia. ‘‘O que deve ser observado, de imediato, é que a diretoria nacional do ANDES-SN atentou, desde o início, para essa realidade. Realizou, dessa forma, uma série de reuniões conjuntas dos setores para debater o tema e encaminhou ações concretas sobre o tema. Além disso, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) lançou notas técnicas sobre o tema para fundamentar as ações das seções sindicais e a direção nacional realizou e participou de um conjunto de lives com as seções sindicais para abordar o tema. O debate, dessa forma, perpassou pelo fortalecimento das resoluções sobre o tema, para potencializar as ações do sindicato no combate à implementação do Ensino Remoto Emergencial e denunciar o que já tem ocorrido em diversas instituições de ensino’’, ponderou.

Um dos textos de resolução que provocou um grande debate na Plenária 2 foi o TR 7, que atualiza o plano de lutas do Setor das Ifes. Quatro blocos de discussão foram realizados para debater o avanço do Ensino Remoto Emergencial. Para alguns, o Sindicato Nacional não deveria regulamentar a atividade, pois seria uma brecha para a sua implementação. Outros argumentaram que o ERE já é uma realidade e, por isso, seriam necessárias normas para essa atividade. Após as discussões, os delegados aprovaram que se continue o diálogo com a categoria a respeito do ERE, expondo as suas contradições e denunciando a precarização, além de lutar contra o ensino remoto como política permanente, construir pautas locais e ações contra a precarização do trabalho e do ensino remoto e, ainda, assegurar que o Estado garanta condições estruturais para discentes e docentes que estiverem no ERE. 

A luta pela revogação da EC 95/16 e contra a aprovação do PL 3076/2020, referente ao Future-se, também foi aprovada. Sobre o retorno às atividades presenciais, os delegados aprovaram que o ANDES-SN, via seções sindicais, defenda o isolamento social até o momento em que seja possível uma retomada segura - a partir da análise crítica das orientações das autoridades sanitárias locais - e que fomente o debate sobre a luta na defesa das condições sanitárias e estruturais necessárias para o retorno de atividades presenciais. Ainda no âmbito do Setor das Ifes, foi encaminhada a intensificação da luta pela democracia e autonomia das instituições federais de ensino (IFE) evidenciando os processos de intervenção do governo Bolsonaro nas instituições.

A plenária também aprovou que as seções sindicais envidem esforços na Campanha Nacional do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em defesa dos serviços e servidores públicos e também na luta, junto ao conjunto dos servidores federais, estaduais e municipais, para impulsionar as seções sindicais a realizarem ações de luta e mobilização nos estados, assim como a desta quarta-feira (30), na mobilização contra a Reforma Administrativa e a do dia 3 de outubro em defesa das empresas estatais. Foi aprovado também o fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas, no âmbito nacional e nos estados, para a realização de ações contra a Reforma Administrativa e pela valorização dos serviços e servidores públicos.

Os docentes defenderam melhores condições de trabalho e segurança para a categoria, maiores orçamentos e serviços públicos. O 9º Conad Extraordinário deliberou que as seções sindicais lutem para que as IES realizem um levantamento dos professores da educação superior que foram atingidos pela Covid-19, preservando o sigilo e o respeito aos docentes. E, ainda, o combate ao Projeto de Lei 4425/2020, que equipara o comunismo ao fascismo e criminaliza as lutas dos comunistas e as lutas sociais em seu conjunto, e todas as tentativas de falsificação histórica e de interferência na liberdade de ensinar e aprender.

Por fim, na avaliação de Emerson, as deliberações foram positivas e vão orientar a diretoria do sindicato no cumprimento de suas atividades. ‘‘O conjunto de TR aprovadas expressam o acúmulo sobre o tema no atual momento, no âmbito das lutas que já foram travadas sobre os ataques e as condições de trabalho, as IES públicas e aos serviços e servidores/as públicos/as’’, finalizou.

Compuseram, também, a mesa da plenária, os diretores Ana Maria Estevão, como vice-presidente; Roseli Rocha, 1ª secretária; e Reginaldo Araújo, 2º secretário.

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Plenária sobre Movimento Docente e Conjuntura abre os debates do 9º Conad extraordinário

9º Conad Extraordinário do ANDES-SN começa nesta segunda, 28

Fonte: ANDES-SN

Após quatro dias de intensos debates, os docentes presentes no 63º Conad, em Fortaleza, concluíram os trabalhos e encerraram as atividades na noite de domingo, 01/07, atualizando o Plano de Lutas da categoria. Debates importantes, que tiveram como ponto de partida as análises de conjuntura, balizaram as proposições com foco na reorganização da classe trabalhadora, a luta contra a retirada de direitos e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.  

Grupos de Trabalho reafirmaram posições históricas do sindicato nacional como a luta contra o Agronegócio e o uso de agrotóxicos, pela mobilidade urbana e o direito à cidade, por meio do Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA). O Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) destacou a defesa aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) apontou ações na defesa da Previdência Social e contra a Ebserh.

Dentre as tarefas atribuídas ao GT de Formação Política e Sindical (GTPFS) caberá realizar novos cursos de formação para a categoria, a fim de tentar fortalecer o GT, além do próprio sindicato.

O GTPFS da Adufmat-Ssind aproveitou a abertura da Plenária com tema “Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização da(o)s trabalhadora(e)s” para fazer o lançamento do Caderno de Textos de Formação Política e Sindical. “Esse material está sendo finalizado e será acompanhado de um caderno suplementar, resultado de uma pesquisa sobre todas as leis aprovadas de janeiro de 1995 a setembro de 2016, que dizem respeito aos direitos dos trabalhadores, junto a uma confrontação de materiais do DIAP e do Dieese”, disse a professora Alair Silveira, membro do GTPFS da Adufmat-Ssind.  

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, que presidiu uma mesa já como integrante da direção nacional, o espaço é imprescindível para o exercício da democracia interna do sindicato. “O Conad é um evento estratégico, que reuniu nessa edição mais de 300 pessoas. Nele, o ANDES-SN tem a oportunidade de aperfeiçoar seus debates e a forma de exercitar a democracia em seus processos. Ao mesmo tempo, atualizamos a agenda de lutas com relação a questão da Contrarreforma da Previdência, contra a utilização de agrotóxicos, entre outras questões”, afirmou o docente.

Além dessas discussões, a plenária rejeitou, em votação apertada, mas de contraposições expressivas, uma resolução propondo reavaliação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, caracterizando um golpe que culminou na prisão do ex-presidente Lula. A diretoria propôs um texto alternativo, no entanto a plenária decidiu pela rejeição à íntegra da proposta.

Também houve debate e encaminhamentos sobre apoio aos migrantes venezuelanos em parceria com a CSP Conlutas, defesa da universidade popular e a adoção de cotas raciais em concursos e na composição do sindicato. Além disso, os delegados aprovaram um texto assumindo a postura contra o genocídio do povo palestino, a partir da campanha Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) a Israel.

Delegação da Adufmat-Ssind no 63º Conad.

Da esquerda para a direita: Reginaldo Araújo (neste Conad representando a diretoria eleita e empossada durante o evento), Alair Silveira (delegada), Patrícia Marisco, Adriana Pinhorati, Haya Del Bel e Clariana Silva (suplentes).

Para as professoras da Adufmat-Ssind nos campi do interior, Patrícia Marisco e Adriana Pinhorati, que participaram pela primeira vez do evento, o Conad representou uma forma de verificar mais de perto o processo de discussão e tomada de posições do sindicato.

“Para mim o Conad foi uma experiência enriquecedora. Eu já tinha ouvido alguns colegas que participaram falarem das suas impressões com relação a construção coletiva, mas foi muito bom perceber que, num grupo com diferentes representantes, todos falam a mesma língua, compreendendo a função do sindicato na defesa da luta e da profissão docente. O Conad foi a construção de um plano de lutas da classe em geral, e eu fico feliz por poder participar, inclusive com a presença do meu filho, que foi muito bem acolhido pela organização do evento no espaço infantil. Há, claro, algumas coisas a aprimorar, como a questão do almoço para as crianças, mas de modo geral o evento foi excelente para reflexão. Eu penso que todo docente deveria participar ao menos uma vez”, disse a professora Adriana Pinhorati, da Adufmat-Ssind Araguaia.   

A professora Patrícia Marisco apontou impressão semelhante. “Esta experiência está sendo muito enriquecedora. É o meu primeiro contato com a dinâmica de trabalho para a tomada de decisões no coletivo, e eu percebo que é cada vez mais importante, premente, organizar a luta para combater as medidas que causam detrimento da universidade gratuita e de qualidade. Estou aprendendo e entendendo a dinâmica do processo”, afirmou a docente de Sinop. 

No total, participaram do 63º Conad 308 pessoas, sendo 61 delegados e 210 observadores representando 70 Seções Sindicais, além de 32 diretores do ANDES-SN e 5 convidados.

Em alguns dias, o Sindicato Nacional publicará o caderno de resoluções com todos os textos aprovados nas plenárias. Também por decisão da categoria no Conad, o 64º Conselho será realizado em Brasília, organizado em conjunto pelo ANDES-SN e a Adunb Seção Sindical do ANDES-SN.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Caminhando para o final do 37° Congresso do ANDES-SN, a categoria docente debateu e aprovou, na noite do dia 27/01, os planos de lutas específicas para a defesa das Instituições Estaduais e Municipais (Iees/Imes) e Federais (Ifes) de Ensino Superior.

Entre as deliberações no plano voltado às Iees/Imes, os presentes aprovaram uma série de ações para o fortalecimento das denúncias contra a retirada de direitos dos docentes, como a construção de um dossiê sobre a situação das instituições estaduais e municipais, incluindo seu financiamento, a realização da Semana Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais para o mês de maio, e do 16° Encontro Nacional do setor, para o segundo semestre de 2018. Além disso, todos os estados deverão organizar o lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior.

Com relação à luta dos docentes das Federais, ficou aprovada a intensificação das ações, em conjunto com servidores estaduais e municipais e outras organizações, entidades e movimentos sociais e populares, contra diversos ataques como o programa de demissão voluntária (PDV), a Medida Provisória 805/17, pela revogação da Emenda Constitucional 95/2106 e da Contrarreforma Trabalhista, além da Contrarreforma da Previdência.

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, em avaliação geral sobre as deliberações do Congresso, registrou a satisfação em encontrar tanta disposição entre os colegas. “Cada vez que eu participo dos congressos percebo um grande esforço da direção e daqueles que compõem as associações docentes espalhadas pelo país para tornar os espaços de debate cada vez mais democráticos, aperfeiçoando esse processo de construção dos rumos que compreendemos essenciais para a luta, ou que prioridades devemos tomar a cada ano. A perspectiva é sempre de construir unidade. Nós sabemos que o futuro será de lutas muitos difíceis para a construção da resistência da classe trabalhadora, e eu fico muito animado em saber que há outros lutadores espalhados pelo país com muita disposição de fazer o enfrentamento e resistir aos ataques do Capital”, disse.

Para Araújo, a avaliação também foi positiva com relação à atuação dos docentes que representaram a Adufmat-Ssind no evento. “Os professores presentes vêm contribuindo com a nossa luta nos últimos anos, e alguns mais incisivamente durante e depois do Congresso do ano passado, em Cuiabá. Estamos felizes por termos contribuído para esse momento rico de reflexões sobre a organização da classe trabalhadora, a partir do movimento docente”.    

Os delegados do 37º Congresso do ANDES-SN aprovaram ainda os itens da pauta de reivindicações da categoria que será encaminhada ao Governo Federal em 2018, bem como os que serão apresentados para integrar a pauta unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF), que será debatida em reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) na próxima semana (3 e 4/02).

Confira a agenda aprovada:

03 e 04/02 - Reunião Ampliada do Fonasefe e Fonacate até, em Brasília;

05/02 - pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional para barrar a contraterrorismo da Previdência;

10 e 11/03 - reunião do Setor das Ifes em Brasília;

Março - Dia Nacional de lutas em defesa das IES públicas;

Abril - Reunião conjunta dos setores das Ifes, Iees/Imes e GT Carreira.

Luta em defesa dos CAP

Os docentes aprofundaram o debate e definiram ações para ampliar a atuação do Sindicato em defesa dos docentes que trabalham nos Colégios de Aplicação, tanto com relação aos aspectos relativos à concepção, organização e funcionamento dessas unidades, como na produção de materiais informativos.

GALERIA DE IMAGENS

Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)

Prestação de contas e critérios para utilização do Fundo Único também foram aprovados pelos delegados

A quarta e última plenária temática do 61º Conad “Questões Organizativas e Financeiras” teve início na tarde de domingo (3) e teve como tarefa analisar as contas do Sindicato Nacional do exercício de 2015, bem como a previsão orçamentária para 2017. Ambas foram aprovadas pelos delegados, que definiram ainda critérios de funcionamento e utilização para o Fundo único do Sindicato Nacional e deliberaram sobre questões relativas à organização do ANDES-SN.

“Essa plenária, a partir das discussões realizadas nos grupos, tem papel fundamental e aponta para um dos princípios fundamentais do sindicato, que é a auto sustentação financeira. Isso reflete na questão da autonomia em relação a patrão e a governos e a toda a estrutura de controle institucional do país. E, para isso, o equacionamento financeiro é importante. Mas não discutimos apenas as questões financeiras. Tratamos de questões organizativas importantes como a constituição de uma nova seção sindical da Universidade Federal do Sul da Bahia, num polo onde há a atuação de setores que representam o braço sindical do governo. Outro passo importante na questão organizativa foi a transformação de associações docentes em seções sindicais, que é um avanço em termos de política sindical”, avaliou Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN.

Fundo único
De acordo com a deliberação do 61º Conad, as solicitações de apoio financeiro das seções sindicais com dificuldades financeiras, para despesas com greves e mobilizações, deverá ser feita à Tesouraria do Sindicato Nacional e só serão atendidas as demandas das seções que estiverem em dia com os repasses ao ANDES-SN. Foi elaborada ainda uma fórmula para calcular o percentual de apoio para solicitações das seções sindicais, respeitando os princípios políticos do Sindicato Nacional de solidariedade de classe. Um balanço sobre o funcionamento do Fundo Único será feito no próximo Congresso.

Amauri explica que a fórmula foi criada após amplas discussões no Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), com base em princípios sindicais: o princípio de solidariedade de classe e de solidariedade interna. Ou seja, as seções sindicais com maior número de sindicalizados que, supostamente têm uma arrecadação maior tem acesso a um percentual menor do fundo e para aquelas que têm menos sindicalizados e com menor arrecadação, é o inverso. 

“A categoria entendeu a necessidade de fazer essa distribuição, a partir de um modelo matemático, que leva em conta esses princípios, nós vamos testá-lo e no próximo Congresso faremos a avaliação. É um passo importante, a partir do momento em que baseia a liberação dos recursos em critérios, e abre espaço para que seja feita a discussão política em casos extraordinários, em que a matemática não dê conta”, explicou.

Nova seção sindical
Os delegados manifestaram-se favoráveis, ad referendum do 36° Conad, à criação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SindiUFSB SSind), além de aprovarem as alterações regimentais das seções sindicais das universidades Estadual de Maringá (Sesduem SSind) e Estadual do Paraná (Sindunespar SSind.)

Homenagem
Na plenária do tema 4, os delegados prestaram n¬¬¬¬ova homenagem ao Professor Márcio Antonio de Oliveira, ao designar a sala da secretaria do Sindicato Nacional com o nome do fundador e ex-presidente do ANDES-SN, falecido em 13 de junho. Márcio Antonio de Oliveira compunha a diretoria que foi empossada neste Conad. “Esse foi outro passo importante, pois reconhece o trabalho importantíssimo do companheiro Márcio Antonio, que vai ficar na memória de todos como referência para qualquer atuação dos militantes do Sindicato Nacional”, contou Medeiros.

Comissão da Verdade
As resoluções do tema 4 também contemplaram a escolha dos novos membros que integrarão a Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN. Segundo o tesoureiro do ANDES-SN, essa foi uma das questões organizativas principais. “Nós tivemos a reorganização da comissão da verdade, que cumpriu uma primeira etapa e agora precisávamos fazer a recomposição para dar continuidade ao trabalho”, contou Amauri.

Foram eleitos como titulares Milena Martines, da Universidade Federal do Paraná (Apufpr SSind), Wanderson de Melo, da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind) e Milton Pinheiro, da Universidade Estadual da Bahia (Aduneb SSind). Já como suplentes foram indicados Adriana Gomes, da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR SSind), Júlio Quevedo, da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind) e Antonio José Vale da Costa, da Universidade Federal do Amazonas (Adua SSind). Integram ainda a Comissão da Verdade do ANDES-SN, pela diretoria do Sindicato Nacional, Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e Vitor de Oliveira, 1º vice-presidente da Regional Planalto. 

62º Conad será em Niterói
Ao término da plenária, os delegados escolheram ainda, por aclamação, a cidade de Niterói (RJ) como sede para o 62º Conad do ANDES-SN, que acontecerá na metade de 2017. A proposta foi apresentada pela delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind), que irá recepcionar o encontro.

Segundo Gustavo Gomes, presidente da Aduff SSind, será muito importante levar o Conad para a UFF, para que docentes de todo o país possam conhecer a realidade da universidade, que sofreu com a expansão desordenada do Reuni, com campi em vários municípios fluminenses, alguns sem condições básicas de funcionamento. Gomes destacou ainda as lutas travadas, tanto dentro da UFF, mais recentemente no embate contra a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), quanto na esfera estadual. Atualmente, o Rio de Janeiro vive uma greve unificada da educação estadual em todos os níveis – do básico ao superior. 

Gomes falou ainda dos ataques da reitoria da UFF aos movimentos sindicais. Contou que, neste sábado, a reitoria despejou o Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff) de sua sede que era localizada dentro do campus da UFF, sob a alegação que o sindicato  não pode funcionar no espaço público da universidade. 

Fonte: ANDES-SN

Educação, direitos, combate às opressões e organização dos trabalhadores foram algumas das temáticas deliberadas na plenária do Tema 2

Iniciada no sábado (2), a plenária do tema 2 foi concluída na manhã deste domingo (3) quando os participantes do 61º CONAD debateram acerca da atualização das Políticas Sociais e do Plano Geral de Lutas do ANDES-SN. Entre as deliberações tiveram destaque as ações para a construção da greve geral, e os desdobramentos dos encaminhamentos do II Encontro Nacional de Educação (ENE), no sentido de fortalecer a construção de um projeto classista e democrático de educação e a defesa da educação pública e gratuita. Foram deliberadas ainda inciativas no sentido de intensificar a luta no combate às opressões e contra a criminalização dos movimentos sociais, a luta contra os ataques à previdência e seguridade social, em defesa do SUS, e a resistência ao Marco Legal da Ciência e Tecnologia. 

Defesa da Educação Pública e Gratuita
O debate demonstrou que, a partir da realização do II ENE, a defesa da educação pública e gratuita tem como prioridade articular - em conjunto com centrais sindicais, movimentos estudantis, movimentos sociais e demais entidades da área da educação - a organização de uma jornada de lutas para a construção da greve nacional da educação. Além disso, foi deliberada a participação no Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, em 11 de agosto - dia do estudante. 

Um dos pontos fortes do debate foi o que tratou da ampla divulgação da Declaração Política apresentada na plenária final do II ENE, realizado no último mês, em Brasília. Olgaises Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, explica que as deliberações do tema II em relação às políticas educacionais foram muito importantes para a educação pública, principalmente em relação às decisões resultantes do II ENE, quais sejam, a intensificação da luta contra o PL 867/2015, da “Escola Sem Partido”, e a transformação do Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!” em Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. “Além disso, apontamos a intensificação da nossa luta contra a privatização da educação pública, com a construção de um projeto classista e democrático de educação, que se contrapõe totalmente ao Plano Nacional de Educação privatista que aí está. São passos que damos, e que as nossas seções sindicais vão nos ajudar a implementar e desenvolver cada vez mais”, disse.

Combate às opressões e contra a criminalização 

Vários docentes relataram as diversas situações de opressão, inclusive resultando em assassinatos decorrentes de ações homofóbicas nas universidades. As deliberações apontaram para a intensificação das ações de enfrentamento às opressões e também decidiram por incluir na agenda de lutas do Sindicato Nacional o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio), o Dia Internacional do Orgulho Gay (28 de junho) e o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto). 

“A aprovação de uma resolução que proponha a intensificação da campanha contra a LGBTfobia, tendo em vista a potencialização da cartilha que foi produzida dentro do GTPCEGDS que discute e debate as opressões, é muito importante, porque abre um espaço para que o tema seja discuto no ambiente sindical e nas universidades. Essa cartilha será um instrumento tanto de combate quanto para potencializar a luta contra essas opressões, principalmente a LGBTfobia. Além de deixar evidente como esse Sindicato Nacional está comprometido com a luta de classes e contra as opressões”, explicou Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III.

Contra a criminalização dos movimentos sociais

Afim de garantir o livre direito à manifestação, os docentes deliberaram pela luta contra a revogação da Lei 13.260/2016, chamada de Lei Antiterrorismo, que criminaliza a luta dos movimentos sociais e está associada às ações truculentas do governo. Decidiu-se também  por intensificar a denuncia às ações de criminalizações e perseguições políticas, em especial as que vêm acontecendo nas ocupações estudantis de escolas e universidades.

Seguridade Social
Na luta contra os ataques à seguridade e previdência social, os docentes aprovaram a luta contra a aprovação da PEC 87/2015, que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023, e a luta contra a renegociação da dívida dos Estados e as contrapartidas exigidas pelo governo federal, articulando as ações contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016. 

Sistema Único de Saúde
No combate à privatização da saúde pública, em articulação com os movimentos sindicais e sociais, e na defesa da ampliação do sistema público de saúde, deliberaram pela realização da pesquisa sobre saúde e adoecimento docente, no segundo semestre deste ano, com a publicação prévia de uma cartilha orientadora para a realização da pesquisa. Ainda sobre a mobilização em defesa da saúde pública, foi aprovada a articulação da luta contra a PEC 143/2015, que limita os gastos públicos com a saúde, ao lado dos trabalhadores do serviço público das três esferas: federal, estadual e municipal. 

Resistir ao Marco Legal da Ciência e Tecnologia
Decididos a encampar a luta contra a fusão entre os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Comunicações, os delegados decidiram recomendar às seções sindicais do ANDES-SN a construção, aonde não exista, e o fortalecimento, onde já exista, dos Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia. A partir daí, a orientação de que sejam promovidas reuniões para o debate, produção de matérias analíticas e propostas de ações em resistência ao Marco Regulatório afim de subsidiarem o seminário nacional de Ciência e Tecnologia, previsto para o mês de novembro. 

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Docentes atualizam lutas sindicais na perspectiva de construção da greve geral

Fonte: ANDES-SN

Entre os dias 19 e 21 de fevereiro, aconteceu a primeira a reunião de 2016 da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas na cidade de São Paulo (SP), com a presença de 187 participantes. Entre as deliberações, foi aprovada a organização de uma agenda de lutas para barrar as demissões, o ajuste fiscal, a contrarreforma da Previdência e as privatizações promovidas pelo governo federal. Na ocasião, foram divulgadas as campanhas contra o imposto sindical e do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, 8 de março.

Alexandre Galvão, 3º secretário e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPSF) do ANDES-SN, afirma que a primeira reunião de 2016 da coordenação foi de extrema importância e contou com a participação de diversas entidades. "O principal dessa reunião é mostrar que os ataques e o ajuste fiscal continuam e numa intensidade cada vez maior. E, neste cenário, é necessário mobilizar a classe trabalhadora, inclusive dentro do Espaço de Unidade de Ação, para as lutas que virão em 2016. A agenda de lutas tem essa perspectiva de organizar para resistir aos ataques dos governos federal, estaduais e municipais. Além de se contrapor algumas centrais que tem objetivo de blindar o governo”, disse.

Ao longo dos três dias, representantes de 84 movimentos sindicais, sociais e populares filiados à CSP-Conlutas, e de mais 7 entidades convidadas, participaram de debates e aprovaram por ampla maioria a resolução política da Central sobre a necessidade de se construir um polo alternativo ao governismo e à oposição de direita. 

Na sexta-feira (19) de manhã, o economista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Plínio de Arruda Sampaio Junior, e o sociólogo José Welmovick participaram como convidados da mesa sobre conjuntura internacional. O debate contribuiu para nortear a atuação da Central e das entidades filiadas, entre elas o ANDES-SN, sobre a crise estrutural do Capital, como ela influencia o Brasil, e como estreitar as relações internacionais nas lutas dos trabalhadores. “O Capital, para sair da crise que ele mesmo protagoniza, procura acabar com as barreiras econômicas nacionais extraindo a mais-valia e transferindo a conta da crise para a classe trabalhadora mundial. Essa conjuntura internacional é evidenciada em vários países, tanto na Europa quando na América Latina, e a resistência e a luta da classe trabalhadora a esses projetos de ajustes fiscais e reforma do Capital precisa se dar em nível internacional”, disse Galvão.

Pela tarde, foi realizada uma mesa sobre o aborto, com a exibição de um filme sobre o tema e dados sobre a realidade do aborto no Brasil e no mundo, e o compartilhamento de experiências de trabalho no sistema público de saúde. Na oportunidade, também foi lançada a campanha pela legalização do aborto, com a mensagem central “É pela vida das mulheres!”. No Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, 8 de março, estão programados atos pelo país a favor da descriminalização do aborto, contra o ajuste fiscal e o ataque à classe trabalhadora e contra a Reforma da Previdência, que atingirá a carga horária de trabalho das mulheres.

A Coordenação também lançou a campanha nacional pelo fim do Imposto Sindical. A CSP-Conlutas discutirá o tema em suas entidades filiadas com a intenção de fortalecer o sindicalismo de classe e independente.