Ao assumir o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de citar “o grande desafio de enfrentar os efeitos (…) do desemprego recorde”. Ainda que de forma genérica, prometeu não apenas “bons empregos” – mas também “boas escolas, capazes de preparar (...) para o mercado de trabalho”.
(Arte: Valor Econômico)
Três semanas depois, no breve discurso ao Fórum Econômico Mundial, o presidente avançou na proposta. Depois de enfatizar, ao longo de toda a campanha eleitoral, que “ser patrão no Brasil é um tormento”, era a hora de se comprometer com a reforma tributária e o desmonte ainda maior da legislação trabalhista. “Vamos diminuir a carga tributária, simplificar as normas, facilitando a vida de quem deseja produzir, empreender, investir e gerar empregos”, declarou Bolsonaro, em Davos, na Suíça.
Na visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), porém, o governo Bolsonaro não será capaz de reverter os altos índices de desocupação e informalidade no mercado de trabalho. No relatório “Perspectivas do Emprego e Questões Sociais de 2019”, a instituição indica que, com a morosa recuperação da economia, o ciclo de desemprego no País deve se estender por, no mínimo, mais dois anos. Como as vagas abertas tendem a ser essencialmente informais, a crise é tanto de quantidade como de qualidade.
Conforme a OIT, a taxa de desemprego no Brasil – que foi de 12,5% em 2018 – poderá cair para 12,2% em 2019 e para 11,7% em 2020. O estudo se baseia numa estimativa de crescimento da economia brasileira de 0,7% em 2018 e 2,4% em 2019 – uma recuperação que, por ser lenta, poderia até justificar um percentual tão elevado de desempregados a longo prazo. Mas o fato é que nem mesmo países da América do Sul que enfrentam recessão econômica, como a Venezuela e a Argentina, têm índices similares de desocupação.
Do que estamos falando, em números concretos? A se concretizar a projeção da OIT, o Brasil terá nada menos que 12,7 milhões de desempregados ao final de 2020 – portanto, na metade do governo Bolsonaro. Para agravar a situação, os postos de trabalho a serem abertos padecerão, invariavelmente, de dois males: a informalidade e a má qualidade – um traço comum, de resto, ao conjunto da América Latina e do Caribe.
De acordo com a OIT, um mercado de trabalho predominantemente informal provoca insegurança jurídica e econômica, além do aumento da pobreza e da desigualdade. Em países cujas leis não dão garantia sequer ao chamado “trabalho decente”, o emprego pouco melhora a qualidade de vida do trabalhador. “A prova é que 700 milhões de pessoas vivem numa situação de extrema pobreza ou pobreza moderada, embora tenham um emprego”, exemplifica Damian Grimshaw, diretor de pesquisa na OIT, citado pelo Valor Econômico.
Hoje, 46% da população economicamente ativa do Brasil já está no trabalho informal, com salários baixos, escassos benefícios e acesso limitado à proteção social. Parte desse cenário deve ser atribuída aos retrocessos do governo Michel Temer (MDB), como a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita. Mas os acenos de Bolsonaro a reformas ultraliberais da Previdência e da própria legislação trabalhista (mais uma!) apontam para uma precarização crescente das condições de trabalho no País.
Fonte: DIAP/ Portal Vermelho
Brasil está na “lista suja” da OIT; Reforma Trabalhista é a responsável
Não demorou muito. Apenas 6 meses depois de o Congresso e o governo terem aprovado a Reforma Trabalhista, seus efeitos devastadores já são sentidos pelos povo em geral, e pelos trabalhadores em particular. A Lei 13.467/17, que alterou mais de 200 pontos da CLT, a Reforma Trabalhista, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
Diante da avassaladora realidade que substituiu, em pouquíssimo tempo, as retóricas governistas no Executivo, no Legislativo e no mercado, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) “decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho”, denuncia nota oficial das centrais sindicais.
Para não esquecer:
Veja aqui os deputados que aprovaram, por 296 votos favoráveis contra 177, a Reforma Trabalhista
E aqui os senadores que a aprovaram, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, com 1 abstenção
O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Representantes das centrais participam da 107ª Conferência da entidade, que começou na segunda-feira (28), em Genebra (Suíca).
Este fato reforça a necessidade da urgente revogação da Lei 13.467/17, pois não cumpriu nenhuma das perspectivas que seus defensores disseram que iria encampar. Nenhuma mesmo. O desemprego aumento, a insegurança jurídica também. O acesso à Justiça do Trabalho está mais difícil. Os direitos dos trabalhadores foram vulnerados. Enfim, a lei apenas atendeu demandas do mercado, que precarizaram ainda mais as relações de trabalho.
As centrais afirmam que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, “que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção”.
“Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista”, conclui a nota das centrais.
Leia a íntegra da nota oficial das centrais sindicais:
Brasil na lista suja da OIT
A OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.
Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
Genebra, 29 de maio de 2018.
CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FS - Força Sindical
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT - União Geral dos Trabalhadores
Fonte: DIAP
