NOTA DE REPÚDIO À PLATAFORMA COLABORATIVA DE PROFESSORES POR DEMANDA: CONTRA A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE
A empresa “EdTech Prof-e Inovação em Educação”, uma startup criada em dezembro de 2017, lançou, no final do ano passado, uma chamada para um processo seletivo nacional que cadastraria professore(a)s de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior para trabalharem por demanda de escolas públicas e privadas. No caso de professore(a)s que moram na mesma cidade da escola, a aula seria presencial. Nos demais, a aula poderia ser ministrada a distância. Tudo isso realizado por um aplicativo. As despesas do(a) professor(a) para dar a aula demandada não ficariam a cargo da escola, mas do(a) profissional demandado(a).
A utilização de um aplicativo para contratar professore(a)s por demanda, nada mais é do que a uberização do trabalho docente. Trata-se da contratação de docentes, por meio de um aplicativo, da maneira mais informal e flexível. O(A) professor(a) deixa de ter direitos, como férias, décimo terceiro salário, remuneração pela preparação de aulas, garantias trabalhistas etc. Tal como no aplicativo Uber, onde o(a) motorista precisa arcar com todas as atividades necessárias para realizar o trabalho, o mesmo ocorre na plataforma da empresa Prof-e. A escola ou a plataforma não precisam assumir responsabilidades para além da remuneração do(a) professor(a) pela aula demandada, ou seja, não há qualquer preocupação em assegurar direitos para o(a) professor(a) que utilizar a plataforma.
Os proponentes da Plataforma, tal como os empresários do ensino que lucram com a venda de cartilhas, materiais didáticos e outros serviços, tentam vender a ideia de que estão ajudando a solucionar os problemas da educação. Segundo os proponentes da Plataforma: “A Prof-e não precariza o trabalho do professor, mas a ausência do professor precariza o processo de ensino/aprendizagem dos alunos”. Ou seja, a ausência do(a) professor(a) não é pensada como fruto do adoecimento de um(a) profissional que enfrenta condições de trabalho precárias, mas como um problema a ser solucionado com mais precarização ainda (a criação de um Uber da educação).
Além de precarizar o trabalho docente, a plataforma traz graves consequências, como naturalizar o Ensino a Distância e isolar a atividade docente contratada pela plataforma da realidade escolar e do trabalho de outro(a)s educadore(a)s na mesma instituição escolar.
Por tudo isso, o ANDES-SN repudia mais esse avanço no processo de mercantilização da educação e de aprofundamento do processo de exploração do trabalho docente. Junto com outras entidades, tomaremos as ações cabíveis para combater mais esse avanço do capital sobre a educação.
Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Nota de repúdio às declarações de Abraham Weitraub ao Jornal da Cidade
Desde a posse de Jair Bolsonaro, a ala “ideológica” de extrema direita tem utilizado sistematicamente os órgãos do executivo para avançar em sua “guerra cultural”. O Ministério da Educação tem sido um espaço privilegiado, de onde emanam os mais diversos e infundados impropérios e ataques descabidos à ciência e ao projeto de educação pública, gratuita e de qualidade historicamente defendido pelo ANDES-SN.
Infelizmente, a agenda de ataques e desqualificações que partem do MEC continua forte e intensa. Desde ontem, em um trecho de entrevista concedida ao “Jornal da Cidade” (um organismo de imprensa explicitamente favorável ao governo Bolsonaro) que tem circulado nas redes sociais, vemos Abraham Weintraub afirmando que as universidades federais são espaços de “doutrinação” e que abusam da autonomia universitária para, no interior do seu espaço físico, cultivar “plantações extensivas de maconha” (SIC) ou mesmo desenvolver “laboratório de droga sintética, de metanfetamina”. Tudo isso, ainda segundo o atual ministro, resulta de “uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo” nas universidades federais.
Tal como em outras situações, Abraham Weintraub não apresenta nenhum dado que fundamente suas gravíssimas acusações. Apesar de afirmar que descobriu universidades que plantam extensivamente maconha ou produzem metanfetamina, o senhor ministro não apresenta uma única evidência que fundamente sua acusação. Trata-se, portanto, apenas de mais um ataque produzido por um governo que escolheu tomar a educação e a ciência como inimigos e obstáculos a serem combatidos e eliminados.
Desde os primeiros dias do governo Bolsonaro, o MEC foi aparelhado por seguidores de um astrólogo que têm nas universidades públicas um de seus principais inimigos. Ricardo Vélez-Rodríguez, o primeiro ministro da educação indicado por Jair Bolsonaro, tomou posse em 02 de janeiro afirmando explicitamente que combateria o “marxismo cultural”. Por conta dessa guerra, o MEC ficou meses inoperante.
Após longa crise no MEC, o governo Bolsonaro nomeou Abraham Weintraub, quem, desde então, apenas intensificou os ataques expressos por seu antecessor. Por conta desses ataques, o ANDES-SN emitiu notas de repúdio. Por exemplo, repudiamos: a declaração em que o atual ministro ameaçou contingenciar verbas da UFBA, UFF e UNB por “balbúrdia” (ver Circular nº 163/19), suas afirmações pedindo para que professore(a)s sejam denunciado(a)s (o que repercutiu até mesmo na grande mídia: https://glo.bo/35wmCyt) e, mais recentemente, repudiamos os ataques emitidos contra docentes de universidades federais, o(a)s quais foram qualificado(a)s por Weintraub como “zebras gordas” (ver Circular nº 389/19).
Por conta das declarações infundadas chamando docentes de universidades federais de “zebras gordas”, que absorvem uma “fortuna” do orçamento público, o ANDES-SN interpelou judicialmente o Ministro da Educação solicitando explicações sobre suas declarações, já que não apresentou qualquer estudo sobre a composição salarial do(a)s docentes de universidades e institutos federais de educação superior.
Da mesma forma, interpelaremos judicialmente o atual ministro solicitando provas de que as universidades são centros de plantio e produção de drogas e tomaremos todas as medidas cabíveis frente a mais um dos inúmeros ataques contra a educação.
Sabemos que as desqualificações proferidas por Weintraub cumprem a função de justificar seus inúmeros ataques contra a educação que se expressam especialmente em cortes no orçamento, tal como vimos ao longo de 2019. Recentemente, o governo Bolsonaro apresentou PL sobre o PPA 2020-2023 que corta em quase 34,9% as despesas com capital, o que significa inviabilizar a educação pública.
Por isso, mais uma vez, reafirmamos que resistiremos ao projeto de destruição da educação pública e gratuita que hoje é dirigido por Weintraub e Bolsonaro e que estaremos nas ruas lutando pela recomposição do orçamento da educação, contra o FUTURE-SE e em defesa da educação, ciência e tecnologia públicas, assim como da autonomia universitária.
Brasília (DF), 22 de novembro de 2019.
DIRETORIA DO ANDES-SINDICATO NACIONAL
NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO SOBRE A EDIÇÃO DE UM NOVO AI - 5
O ANDES-SN manifesta seu veemente repúdio às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, que levantou a possibilidade de um retorno do Ato Institucional número 5 (AI-5), caso houvesse um recrudescimento das lutas do(a)s trabalhadore(a)s brasileiro(a)s, como ocorreu no Chile e tem ocorrido em outros países da América Latina.
O AI - 5 foi decretado pelo General Costa e Silva em plena ditadura civilempresarial-militar, em 13 de dezembro de 1968, tendo sido justificado como uma maneira de garantir a ordem e a tranquilidade no país, então “ameaçadas” pelos movimentos de opositores ao regime, especialmente as grandes mobilizações estudantis e as greves operárias ocorridas naquele ano.
As consequências imediatas desse ato foram o fechamento por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados, a suspensão de todas as garantias constitucionais que ainda restaram, principalmente do habeas corpus (recurso contra prisões ilegais), além de possibilitar a cassação sumária de mandatos parlamentares e direitos políticos dos opositores ao regime, atentar contra a liberdade de expressão e manifestação por meio da intensificação da censura e da restrição ao direito de ir e vir, somando-se a tudo isso o avanço da legalização da repressão e das prisões políticas, das torturas e assassinatos dos que eram contrários ao regime.
Vários parlamentares foram cassados além da imposição da pena de morte aos opositores que foram banidos do país caso retornassem.
Tal declaração é uma apologia do autoritarismo, dos instrumentos repressivos da ditadura e da violência do Estado, agride a Constituição Brasileira de 1988 e os direitos e liberdades democráticas conquistados na luta do(a)s trabalhadore(a)s brasileiro(a)s e que custaram vidas, suor e sangue.
O ANDES–Sindicato Nacional repudia as declarações do Deputado Eduardo Bolsonaro, eleito pelo mesmo jogo democrático que pretende destruir, insultando aquele(a)s que nele votaram e a sociedade brasileira como um todo. Brasília(DF), 05 de novembro de 2019 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional.
Brasília(DF), 05 de novembro de 2019
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
A APES repudia a ação arbitrária e intimidatória da reitoria da UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri), de mover uma ação judicial contra um grupo de servidores e discentes proibindo-os de realizar manifestações no campus, sob a alegação de que havia o risco de a reitoria ser invadida.
A atitude segue na linha repressora que já caracteriza a postura do Governo Federal em relação às universidades. A arbitrária e antidemocrática nomeação da atual reitoria da UFVJM colocou a instituição sob a gestão do candidato que recebeu apenas 6% dos votos do democrático processo de consulta pública realizado na instituição.
A APES condena com veemência este ataque contra a comunidade acadêmica e posiciona-se em defesa dos docentes, trabalhadores e discentes da UFVJM.
Juiz de Fora(MG), 30 de outubro de 2019
Diretoria Apes
NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DO ANDES-SN AO DESRESPEITO À VONTADE DAS COMUNIDADES ACADÊMICAS DA UNIRIO, UFTM E UFGD NA ESCOLHA DO(A)S REITORE(A)S
A diretoria do ANDES-SN repudia as nomeações feitas pelo Presidente Bolsonaro dos reitores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), bem como da reitora pro tempore da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), sem que o(a)s nomeado(a)s sequer tenham participado do processo de consulta à comunidade universitária. Estes atos representam um ataque direto à autonomia das universidades públicas do país.
O ANDES-SN sempre se posicionou pela revogação da Lei nº 9.192/95, que exige a constituição de lista tríplice para a nomeação de reitore(a)s pelo governo federal, por seu caráter antidemocrático. Ainda, denuncia o Decreto nº 9.794/19, que, dentre outras medidas, transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o Ministério da Educação (MEC) a indicação de pró-reitore(a)s, decano(a)s, diretore(a)s de centros, institutos ou campi e outro(a)s dirigentes das instituições universitárias. Trata-se de um nítido ataque à autonomia universitária e à Constituição Federal, pois viola os Artigos 5º, 37 e 207 da CF, assim como as Leis nº 5.540/68 e nº 8.112/90. O Sindicato Nacional defende que o processo de escolha do(a)s dirigentes das universidades seja democrático, realizado e concluído na própria instituição.
A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua total solidariedade à comunidade acadêmica das referidas universidades e exige a imediata nomeação, para o cargo de reitor/reitora do(a)s professore(a)s: Leonardo Villela de Castro (UNIRIO), Fábio Cesar da Fonseca (UFTM) e Etienne Biasotto (UFGD), escolhido(a)s pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.
O ANDES-SN conclama a comunidade universitária e suas entidades que manifestem repúdio a esse flagrante caso de desrespeito à autonomia universitária e se coloca à disposição para que envidemos esforços coletivamente para garantir que a decisão da comunidade acadêmica seja respeitada.
#Emdefesadaautonomiauniversitaria
#Emdefesadasuniversidadespúblicas
#Pelasliberdadesdemocraticas
Brasília (DF) 19 de junho de 2019
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DA ADUFMAT À TRUCULÊNCIA E REPRESSÃO DA POLÍCIA MILITAR
Se a balbúrdia foi pretexto para cortar 30% dos recursos das universidades, o som alto foi alegação para perseguir o sindicato dos correios que foi invadido pela polícia e teve documentos da organização da greve geral de 14 de junho apreendidos.
A atuação da polícia no ato de 30 de maio já foi antidemocrática quando mandaram o carro de som desligar enquanto a manifestação justa e legítima ainda estava em curso. Ao ouvirem críticas ao seu autoritarismo, a polícia militar elevou o tom e só não prendeu a cantora porque ela foi escoltada pela multidão e retirada do local do ato.
Agora a polícia continua marcando e aprofundando sua posição autoritária quando invade a sede do sindicato dos correios, prende seus dirigentes e desfere tiros de armas de fogo.
A política autoritária brasileira vem matando aqueles que lutam pela história: de Dandara e Zumbi à Margarida e Marielle Franco. Ainda assim, jamais nos calaram, denotando que somos sementes, sempre multiplicando aqueles que lutam!
A perseguição praticada contra o sindicato dos correios apenas indica o receio dos poderosos do sucesso que se anuncia da greve geral de 14 de junho e, sim, pretendemos abalar as estruturas do governo Bolsonaro que vem atacando severamente os direitos dos mais pobres! Enquanto o povo não puder voltar a sonhar com dias melhores não deixaremos as autoridades dormirem! Estaremos nas ruas para defender nossas bandeiras de luta!
Contra os cortes na educação!
Contra a reforma da previdência!
Contra o autoritarismo!
Nota de Repúdio
A Adufmat-Ssind vem, por meio desta nota, rechaçar a atividade intitulada “Adoção na Passarela”, promovida por instituições que deveriam estar resguardado crianças e adolescentes em seus direitos, não violando-os.
Crianças e adolescentes expostos em passarelas não promove a adoção, apenas as expõe a condições vexatórias das quais o Estatuto da Criança e do Adolescente as resguarda, e reedita os zoos humanos, prática racista do período colonial que pensávamos já estar no lixo da história humana. Além disso, aumenta as expectativas das crianças e adolescentes de que podem ser adotadas, oferecendo-as no shopping às elites como os escravos eram ofertados aos ricos senhores nos mercados públicos.
O evento é indefensável e não há nota de esclarecimento que o justifique. O que se espera é que as entidades envolvidas peçam desculpas e jamais reeditem este evento absurdo. A promoção da adoção não se da fomentando a caridade das elites, expondo crianças e adolescentes como mercadorias, mas na instituição de políticas públicas efetivas.
Quem se preocupa com o futuro das novas gerações precisa se posicionar contra a Emenda Constitucional 95/16, que congela os investimentos sociais por 20 anos, para que haja mais investimentos em políticas públicas que beneficiem famílias pobres, nas escolas, postos de saúde; precisa defender política de emprego e condições de trabalho dignas para que as crianças não precisem ser retiradas de suas famílias e, nas situações que precisem ser retiradas, que haja famílias que possam acolhê-las.
Grupo Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind
NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB, SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE VERBAS PARA UFBA, UNB E UFF. GREVE DA EDUCAÇÃO EM 15 DE MAIO!
Os ataques às universidades, institutos federais e CEFET vêm se intensificando no último período a partir da aplicação do projeto político-ideológico desenvolvido pelo governo de extrema direita que chegou ao Planalto Central. O chefe de Estado, o presidente Jair Bolsonaro e o seu ministro da educação Abraham Weintraub, ambos defensores dos projetos denominados “escola sem partido”, têm se empenhado para que o único partido e o único projeto de educação presentes sejam os de seu domínio ideológico que esbanja conservadorismo e falta de conhecimento sobre processos educativos, propagando ódio e terror sobre o patrimônio da sociedade que é a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
São inúmeras as situações de ataques. Ameaça de acabar com cursos da área de humanas como filosofia e sociologia; incentivo à gravação de professore(a)s em sala de aula, sem autorização, para posterior “linchamento” em redes sociais; a inconstitucional MP 783/2019 que impede o desconto da mensalidade sindical no contracheque do(a)s docentes tentando fragilizar o sindicato; perseguição a professore(a)s em pleno exercício de sua função; intervenção nos processos de consulta à comunidade acadêmica para escolha do(a)s reitore(a)s; sucessivos cortes de verbas para as instituições de ensino, contabilizando cerca de 5,3 bilhões, intensificando a precariedade; corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de 2,158 bilhões, subalternizando a pesquisa e autonomia da produção do conhecimento; suspensão de novas vagas para concursos públicos, entre outras medidas que buscam destruir a educação superior pública.
Dentro dos ataques às instituições de ensino e às entidades que financiam e produzem ciência no país, o governo de extrema direita tenta aprovar uma Reforma da Previdência inconstitucional e com medidas cruéis para toda a classe trabalhadora, que consegue ser ainda pior para o(a)s professore(a)s, demonstrando o perfil desse governo: conservador, perverso e anticiência.
Diante das já desastrosas ações, na manhã do dia 30 de abril, foi anunciado por meios de comunicação que o ministro da educação estaria utilizando como critério para o contingenciamento das verbas para UFBA, UnB e UFF uma suposta “balburdia” e queda na qualidade dessas instituições de ensino. O ministro caracteriza como “balburdia”, a presença de “sem terra” e a realização de festas nas universidades. Só para um governo de extrema direita com características protofascistas, a presença detrabalhadore(a)s pobres pode ser estranhada. As festas, que devem sim ser regulamentadas pela gestão universitária, fazem parte da vida e da alegria da juventude. De uma juventude que teima em crer na esperança e no amor e se recusa a disseminar o ódio, a mentira e a perseguição como incentiva o atual governo.
Portanto, não se apresenta razoável que, sob argumentos falaciosos e que não se coadunam com os princípios que informam a administração pública, bem como à própria autonomia universitária, venha se promover de forma dirigida cortes orçamentários vultosos que podem inclusive inviabilizar a continuidade das atividades acadêmicas nessas instituições de ensino superior. Nossas universidades continuam primando pela qualidade e isso é comprovado em inúmeras pesquisas nacionais e internacionais.
A educação pública não precisa de imposição do pensamento único, não precisa de ódio, de perseguição e difamações infundadas. A educação pública precisa de investimento público, de possibilidades para difundir a diversidade de pensamento, o pensamento crítico a produção do conhecimento e da ciência e tecnologia.
Repudiamos mais esse ataque às instituições públicas de ensino e conclamamos a categoria a construir a GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO dia 15 de maio. Rumo a GREVE GERAL!
Não nos calarão!
Fascistas não passarão!
Liberdade de ensinar e aprender: por educação, ciência e tecnologia públicas!
Lutar não é crime!
Brasília (DF), 30 de abril de 2019
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
NOTA DE REPÚDIO ÀS RECENTES DECLARAÇÕES DE AUTORIDADES BRASILEIRAS ACERCA DO GOLPE DE 1964 - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA (IGHD/UFMT)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Publicamos a pedido do grupo História e Liberdade
Nós, professores do curso de História integrantes do Grupo História e Liberdade, vimos a público manifestar nossa indignação e repulsa, bem como nosso mais veemente e vigoroso repúdio em relação as notícias divulgadas pela imprensa referentes a determinação de comemoração dos 55 anos do Golpe de 1964.
Como historiadores é nosso dever lembrar que celebrar tal data é enaltecer um golpe de estado, é festejar o fim das liberdades democráticas e individuais por 21 anos, é enaltecer o arbítrio e o autoritarismo, é exaltar a censura e o exílio, é glorificar a tortura e o assassínio.
A sociedade brasileira que venceu as trevas da Ditadura de 64 não admite e não tolera que a memória dessa luta seja vilipendiada e violentada.
No contexto atual, urge lutar pela democracia e repudiar esse ato de agressão à memória daqueles que pagaram com sua própria vida pelo retorno a um estado democrático de direito.
À memória desse país. Ao estado democrático de direito. À verdade.
HISTÓRIA E LIBERDADE
Cuiabá, 26 de Março de 2019.
Nota de repúdio da Diretoria do ANDES-SN: O ódio não vencerá a esperança! Mestre Moa do Katendê, presente!
O processo eleitoral no Brasil vem revelando os projetos e os grupos favoráveis às ideias protofascistas e neoliberais, fundamentadas no discurso de ódio contra os movimentos negro, indígena, feminista e LGBT. Essa polarização e o acirramento das disputas em torno do 2º turno das eleições presidenciais, estão colocando em pauta o debate sobre os projetos políticos, o que é salutar dentro de um regime democrático, contudo, os e as favoráveis ao projeto fascista usam da violência para calar quem pensa diferente.
No processo do 2º turno das eleições o discurso de ódio fez sua primeira vítima: o compositor e capoeirista Romualdo Rosário da Costa, 63 anos, mais conhecido como Mestre Moa do Katendê, que foi esfaqueado pelas costas após criticar o candidato protofascista. Defensor da cultura afro-brasileira, militante social e com uma vida dedicada à luta, o movimento negro e o(a)s capoeiristas na Bahia perdem um grande companheiro, mas sua trajetória continuará inspirando aquele(a)s que lutam.
Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN se solidariza com o(a)s familiares de Moa do Catendê, e repudia veementemente os discursos de ódio e a violência utilizada pelos grupos protofascistas contra aquele(a)s que defendem a democracia e as conquistas dos Movimentos Sociais.
O ódio não vencerá a esperança!
Mestre Moa do Katendê, presente!
Brasília (DF), 8 de outubro de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
