Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em greve há 22 dias, continuaram, nesta segunda-feira, 10/06, a assembleia geral interrompida na sexta-feira por ausência e energia elétrica. As atividades desta semana estão sendo consideradas estratégicas e podem até ser decisivas para a mobilização que, nacionalmente, já ultrapassou a marca de 55 dias.  

A reunião teve início com os informes, entre eles a importante agenda da semana, com a realização do ato em solidariedade aos servidores técnicos-administrativos na terça-feira, 11/06, com início às 9h para oficina de cartazes na Casa dos Estudantes Universitários (CEU) da UFMT e, às 10h, intervenções na Guarita II (Boa Esperança). Além disso, também haverá uma Caravana para Brasília para acompanhar a negociação do dia 14/06, saindo de Cuiabá no dia 13/06 às 9h (inscreva-se aqui). O Comando de Greve falou, ainda, sobre a contribuição para alimentação de estudantes da CEU.

Os professores Aldi Nestor de Souza e Luciane Gomes falaram sobre os painéis realizados no encontro nacional conjunto dos grupos de trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), Política Educacional (GTPE) e Política de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). A professora Marinete Souza pediu contribuições solidárias ao curso de extensão de língua portuguesa para acolhimento de indígenas refugiados em Cuiabá; ela explicou que algumas crianças não conseguem frequentar a escola por conta das dificuldades de comunicação. Por fim, a professora Onice Dall’Oglio divulgou as atividades que serão realizadas em Sinop esta semana: diálogo com os estudantes sobre a greve na terça-feira a tarde e, na quarta-feira, também a tarde, o debate seguirá, desta vez com os professores.

Avaliação das reuniões do dia 27/05 e 03/06

O ponto de pauta de avaliação das últimas duas reuniões com o Governo Federal, realizadas nos dias 27/05 e 03/06, começou com a retomada dos principais pontos. A reunião de maio foi marcada pela postura autoritária no Governo, no sentido de que encerraria unilateralmente a negociação, posição reforçada pela assinatura de um acordo, em reunião paralela, com a Proifes-Federação.

A reunião do dia 03/06 foi marcada pelos atos públicos em Brasília e nos estados, além da presença de parlamentares na mesa e da suspensão jurídica do acordo assinado com a Proifes por ausência de Carta Sindical e base de representação. Nesta reunião houve uma visível mudança de postura do Governo, com aparente disposição para continuar o diálogo. A reunião de sexta-feira, 14/06, demonstrará, de fato, como a Presidência decidiu encarar a greve da Educação.

Após a suspensão do acordo assinado entre Proifes-Federação e Governo Federal, o Executivo agilizou a liberação da Carta Sindical da entidade que ele mesmo criou para disputar a base do Andes-Sindicato Nacional. No entanto, a baixíssima representação da Proifes continua, e deve ser ainda mais reduzida, devido ao desrespeito da entidade com a sua própria base, que havia decidido recusar a proposta do Governo. Assim, após mais esse golpe, ao menos duas seções sindicais já aprovaram data para debater a saída da entidade.

Há, ainda, expectativas com relação à recomposição orçamentária das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está reivindicando o incremento de pelo menos R$ 2,5 bilhões ainda este ano no orçamento das instituições, que hoje operam com metade do recurso do qual dispunham há 10 anos (eram cerca de R$ 16 bi em 2013, e em 2023 foram executados pouco mais de R$ 8 bi). O Governo anunciou cerca de R$ 10 bilhões até 2026, mas para este ano os números não superam nem R$ 1 bi.  

Para a professora Vanessa Furtado, as declarações de Lula, direcionadas a reitores, afirmando que não há razão para a greve durar o que está durando, demonstram desrespeito às categorias. “Lula é um sindicalista, ele sabe que essa greve não é de reitores. Ele desrespeita a nossa categoria, querendo encerrar a greve por cima, fazendo um comunicado a reitores. O presidente se gaba por ter reajustado benefícios que já estavam bem defasados e nem se aplicam aos aposentados. O que nós queremos é investimento. Em infraestrutura? Sim, também é muito importante, mas queremos melhores condições de trabalho e pesquisa, que são a alma da universidade pública, da produção de conhecimento. Querem nos empurrar para a dependência de emendas parlamentares. Nós não podemos ficar à mercê disso, porque perpassa pela autonomia da universidade, o parlamentar vai escolher que tipo de pesquisa vai querer financiar”, destacou.

O professor Aldi Nestor de Souza avaliou que a greve é uma expressão da luta de classes. “O Lula foi sindicalista, mas a pessoa que está lá, agora, não é. Quem está lá é um presidente eleito para governar um Estado neoliberal. Ele não é um aliado, é um adversário. Uma coisa essencial é a gente se entender como adversários neste momento de embate entre capital e trabalho. Lula está entendendo a força da greve e utilizando suas armas para acabar com ela. É um embate em que não há escolha, não tem como ser educado, benevolente”, pontuou.

Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind e também membro do Comando Local de Greve (CLG) destacou que ignorar os docentes aposentados não é uma opção. “Nenhum país avança sem reconhecer o trabalho dos seus ancestrais. Os docentes aposentados construíram a universidade que nós temos hoje. Ao se aposentarem, já tiveram os salários reduzidos, enfrentam dificuldades, muitos deles ainda são arrimo de família. A gente não pode fingir que essas pessoas não existem. O que nós temos hoje, inclusive nossos títulos, devemos a esses professores”, concluiu.   

Ao final do debate, foi encaminhado que o CLG sugerirá ao Comando Nacional de Greve (CNG) a elaboração de uma Carta Abaixo-assinado exigindo do Governo Lula visibilidade, reconhecimento e respeito aos docentes aposentados.

Atualização da representação no CNG

Neste ponto de pauta, o Comando Local de Greve informou que é necessário indicar nova representação da Adufmat-Seção Sindical do Andes ao Comando Nacional, já que o professor José Domingues de Godoi Filho já cumpriu a tarefa em Brasília durante 15 dias. Ninguém se candidatou e, por fim, os presentes encaminharam que o próprio Comando Local consultará se algum dos seus membros tem disponibilidade para assumir o posto.

O CLG também perguntou aos presentes quem gostaria de integrar Comando e o professor Paulo Wescley Pinheiro se colocou à disposição.

Pauta Interna da UFMT

Por decisão de assembleia anterior, foi encaminhado por e-mail a todos os sindicalizados e também disponibilizado no site da Adufmat-sind (veja aqui) a pauta interna de negociação elaborada a partir de várias assembleias na greve de 2015. A ideia é adequar o conteúdo às necessidades atuais, já que muitos problemas indicados há quase 10 anos, permanecem.

Em reunião entre os comandos de greve dos docentes e técnicos-administrativos, ficou acordado que as categorias vão trabalhar unidas nas reivindicações de pontos de pauta comuns, para que a pressão seja conjunta.

Após a leitura dos tópicos da pauta interna de reivindicações, foi decidido que sugestões de mudanças devem ser encaminhadas para o e-mail do CLG (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até a próxima segunda-feira, 17/06, para que o Comando sistematize e elabore uma versão final do documento, que será apresentada e aprovada em nova assembleia.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Nesta terça-feira, 11/06, os técnicos-administrativos terão mais uma mesa de negociação com o Governo Federal, em Brasília. A categoria está em greve há mais de 80 dias, sem avanços significativos, como nós. A própria data foi arrancada pelas mobilizações nacionais, e precisamos nos manter unidos para conseguirmos o respeito que reivindicamos. 

Por isso, a Adufmat-Ssind realizará um ato público nesta mesma data, em solidariedade aos TAEs. 

A mobilização terá início às 9h, com oficina de cartazes na Casa dos Estudantes Universitários (CEU). Em seguida, iremos para a concentração do ato na Guarita II da UFMT (acesso pelo Boa Esperança), onde dialogaremos com a população. 

Esta semana pode ser decisiva para a nossa greve! NEGOCIA, LULA! NEGOCIA, JÁ! 

A contraproposta apresentada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em 27 de maio, tem um impacto financeiro possível de ser absorvido pela União, ainda em 2024. As e os docentes em greve reivindicam recomposição salarial de 3,69% ainda neste ano, 9% em 2025 e 5,16% em 2026.

“A proposta do ANDES-SN é possível financeiramente porque não requer um grande montante de recursos para ser atendida e nem mesmo ruptura com as regras do arcabouço fiscal. Para atender a uma das reivindicações importantes da categoria, como a reposição em 2024 da inflação dos últimos doze meses, seriam necessários cerca de R$ 580 milhões, dos quais ao menos 27,5% retornariam imediatamente aos cofres do governo na forma de arrecadação tributária”, explica Irenísia Oliveira, do Comando Local de Greve da Universidade Federal do Ceará (UFC) no CNG.

A docente lembra que a contraproposta do Sindicato Nacional, considerando os anos de 2024 a 2026, acresce pouco mais de R$ 2 bilhões ao montante previsto no proposto pelo governo federal. São R$ 574 milhões a mais em 2024, R$ 827 milhões a mais em 2025 e R$ 747 milhões a mais em 2026. Importante destacar também que, neste ano, categorias como do Banco Central, da Receita Federal, da Funai, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal já garantiram recomposição salarial.

“Considerando, como dito anteriormente, que quase um terço desse valor retorna imediatamente ao governo como arrecadação, além de produzir efeitos dinamizadores na economia, o montante reivindicado é até bastante modesto dentro dos R$ 5,7 trilhões do orçamento federal. Num contexto de crescimento da economia, é injustificável que os trabalhadores da educação não recebam ao menos reposição inflacionária, depois de anos de arrocho salarial”, ressalta a presidenta da Associação de Docentes da UFC (Adufc Seção Sindical do ANDES-SN).

Somente no primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil subiu 0,8% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa um acúmulo de R$ 2,7 trilhões entre janeiro e março.

Irenísia lembra que a contraproposta apresentada pelo CNG do ANDES-SN foi elaborada a partir do debate democrático junto às bases, que rejeitou o aprofundamento da desestruturação da carreira docente proposto pelo governo, e propôs o uso do montante orçamentário previsto para um reajuste linear, que atenderá toda a categoria com isonomia, inclusive aposentados e aposentadas.

“A contraproposta do ANDES-SN é melhor que a do governo porque inclui o reajuste de 2024 e, com isso, reduz as perdas salariais causadas pela inflação. Além disso, melhora os índices de reajuste para a grande maioria dos docentes e busca junto ao governo um tratamento da carreira mais discutido e consistente. A mistura de reajuste salarial com alterações na carreira tem tido efeitos desestruturadores e acarretado prejuízos para docentes em alguns níveis da carreira, assim como para os aposentados e as aposentadas”, reforça.

Escolhas

O orçamento público é fruto da disputa política, mas também reflete as prioridades do governo e de sua base aliada no Congresso Nacional. Embora afirme que a Educação Federal é um setor estratégico para a sociedade, a área não é priorizada como tal nem pelo Executivo nem pelo Legislativo. 

Enquanto nega a recomposição da inflação no salário de docentes, técnicos e técnicas para 2024, o governo federal deixou de arrecadar R$ 641 bilhões no último ano em renúncias fiscais de impostos. Além disso, destinou, diariamente, ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública R$ 5,2 bilhões. O montante é mais que o dobro do valor reivindicado a mais pela categoria docente para recompor os salários de professoras e professores das universidades federais, institutos federais e cefets nos próximos três anos.

Há anos, estudos da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) trazem dados e argumentos reforçando que há recursos disponíveis no Orçamento da União para serem direcionados aos direitos sociais, como Saúde, Educação, Previdência, Segurança Pública, dentre outros. Segundo a ACD, o que falta é vontade política do governo federal.

Todo ano a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) divulga o gráfico que retrata a destinação de recursos do orçamento público federal, o qual revela o imenso privilégio dos gastos com o Sistema da Dívida. O material é elaborado com dados oficiais, divulgados pelo governo federal.

No ano de 2023, por exemplo, R$ 1,89 trilhão foi destinado ao gasto com juros e amortizações da dívida pública, correspondente a 43,23% de todos os gastos da União. Enquanto isso, a Educação recebeu apenas 2,97%, a Saúde 3,69%, Ciência e Tecnologia 0,29 %, Gestão Ambiental 0,0895%, Organização Agrária 0,0596%, e assim por diante, evidenciando a péssima distribuição dos recursos públicos que privilegia o Sistema da Dívida, que, além de absorver toda a receita obtida com a venda de novos títulos públicos, ainda abocanha vultosos recursos de outras fontes de receitas federais.

Ameaça

Além de priorizar o Sistema da Dívida em detrimento de garantir mais recursos para áreas sociais estratégicas, o governo impôs graves restrições orçamentárias às políticas sociais com o arcabouço fiscal aprovado no ano passado (Lei Complementar 200/2023), que limita todos os investimentos em áreas essenciais, que pode colocar em risco o cumprimento do piso constitucional da Saúde e Educação.

Essas ameaças foram tema de uma a audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5).  A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN Lucia Lopes participou da atividade que discutiu o piso da Saúde e da Educação e a possibilidade do Executivo Federal rever a regra constitucional, atualmente, prevê a destinação de 15% da Receita Corrente Líquida para a Saúde e 18% da Receita Livre de Impostos para a Educação.

Lucia Lopes criticou qualquer tentativa de controle dos gastos públicos por meio da redução dos investimentos sociais. “Por que o novo arcabouço fiscal se volta exclusivamente para o controle dos gastos sociais? Por que esta Casa não põe um fim à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de lucros e dividendos? Por que não se regulamenta os impostos sobre grandes fortunas?”, questionou.

Clique aqui e assista à audiência pública.

Fonte: Andes-SN

Ato na terça-feira (11), em Cuiabá, e caravana à Brasília visam aumentar pressão sobre o Governo Federal para forçar a negociação

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, em greve há 19 dias, realizaram nova assembleia geral nesta sexta-feira, 06/07. Conforme convocação, estava previsto debate e deliberação com relação aos pontos de pauta: informes, informe qualificado sobre recebimento de multa contratual, análise das Reuniões de Negociações 27/05 e 03/06, atualização CLG/CNG, pauta Interna UFMT, e caravana para Brasília 14/06. Entre outras deliberações, a categoria aprovou um calendário de mobilizações para a próxima semana, que pode ser decisiva para a greve.  

Durante os informes, a mesa falou sobre a visita à Casa dos Estudantes, descrita como uma realidade trágica, isto é, muito mais do que grave. Nesse sentido, docentes e estudantes planejam realizar ações em conjunto. O Comando Local de Greve lembrou das atividades da última semana, bastante ativa por parte da categoria, com mobilizações locais e nacional. Também foi ponto de informe a repercussão negativa da atuação da Proifes-Federação, que até conseguiu demover algumas seções da greve, mas gerou um constrangimento grande ao Governo Federal, por ter assinado o acordo com uma entidade que não tem legalidade nem legitimidade para representar a categoria. O CLG destacou que a próxima semana será muito importante, e até mesmo decisiva para a greve da Educação, por conta das reuniões agendadas. A avaliação, de modo geral, é de que a categoria tem criado boas condição de atuação e radicalização.   

Informe qualificado sobre o recebimento de multa por quebra de contrato

Este ponto de pauta se refere ao Baile dos Professores 2023. Após a comprovação da quebra de alguns quesitos contratuais por parte da empresa de buffet, a Adufmat-Ssind receberá 20% do valor investido, que corresponde a cerca de R$ 15.600,00. Ocorre que a empresa afirmou não ter condições de pagar o valor total e fez duas propostas: ou o pagamento do valor total em seis vezes ou R$ 12 mil à vista. A assembleia entendeu que será melhor receber os R$ 12 mil e não correr o risco de parcelar e acabar não recebendo parcelas adiante.   

Análise de conjuntura

Durante o debate sobre conjuntura, a desautorização à representação da Proifes-Federação voltou à pauta. Isso porque a atuação da entidade, este ano, repercutiu de forma muito diferente das registradas nas greves de 2012 e 2015, quando a entidade assinou acordos que até prejudicaram a carreira do magistério superior. Para a professora Alair Silveira, isso demonstra fortalecimento da categoria. “Nós estamos num momento favorável, porque a reação, desta vez, foi desautorizar a Proifes e radicalizar na greve”, avaliou.

Para o diretor da Vice-presidência Regional Pantanal do Andes -Sindicato Nacional, Breno dos Santos, desta vez, a Proifes-Federação não pautou o movimento sindical. “O movimento está forte e há um descrédito desta entidade, ela está inclusive perdendo sua base, duas seções sindicais já aprovaram indicativo para discutir a desfiliação da Proifes”, afirmou. Santos também avaliou que, “pela primeira vez, o Governo se move diferente frente a greve, dialogando com o reitorado, que também se diferencia do reitorado que nós tínhamos em 2015, porque travou uma luta pela democracia dentro das universidades, contra os interventores nomeados por Bolsonaro”, destacou.   

Nesse sentido, a professora Giseli Silvente sugeriu uma mobilização forte, nas ruas, também no dia 10/06, quando o Governo Federal receberá os reitores para tratar do orçamento das universidades. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) está reivindicando a recomposição do orçamento deste ano em pelo menos R$ 2,5 bilhões.

O professor Caiubi Kuhn destacou a importância da participação parlamentar na última mesa e sugeriu a criação de uma frente parlamentar mista para tentar avançar no diálogo.   

Caravana para Brasília 14/06

Neste ponto de pauta, a discussão girou em torno da mobilização que será feita na próxima semana, considerada muito importante pelos presentes.

Após todo o debate, que considerou as intervenções realizadas também durante a análise de conjuntura, ficou decidido que a Adufmat-Ssind indicará ao Comando Nacional de Greve o esforço para a criação da frente uma frente parlamentar mista, com vistas ao avanço das negociações, o envio de uma caravana de docentes e estudantes para Brasília para a negociação dos do dia 14/06, saindo de Cuiabá no dia 13/06, e a realização de um ato em Cuiabá no dia 11/06, terça-feira, em solidariedade à negociação dos servidores técnicos-administrativos.

A assembleia destacou que a comissão de organização do ato deverá atuar junto aos estudantes que apoiam a greve e também queiram participar da manifestação, trazendo suas reivindicações.

Devido a sucessivas interrupções no fornecimento de energia no campus da UFMT Cuiabá, a mesa sugeriu a interrupção da assembleia e os outros três pontos de pauta - atualização CLG/CNG, pauta interna da UFMT e análise das negociações dos dias 27/05 e 03/06 - deverão ser retomados na próxima segunda-feira, 10/06, considerando que a categoria está em estado de assembleia permanente.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, participou de audiência interativa da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, nessa quarta-feira (5). A atividade debateu a greve da Educação Federal e contou com a presença de representantes das três entidades do Setor em greve – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – e também dos ministérios de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC).

A diretora do Sindicato Nacional enfatizou, em sua fala, a necessidade de o governo federal reabrir a negociação e disse que outras entidades não irão encerrar a greve das e dos docentes e também das técnicas e técnicos. “Mais que abrir o espaço, é importante e fundamental efetivar um processo de negociação, especialmente com as entidades legítimas e representativas das categorias. Estamos aqui com o objetivo de dar eco à nossa voz porque, na nossa compreensão, a nossa voz não está chegando onde deve chegar”, disse, ressaltando que as entidades querem dialogar.  

Jennifer ressaltou que se as categorias da Educação Federal chegaram à greve foi porque, infelizmente, não foi possível avançar nas negociações. “Faço um registro importante de que essas entidades aqui representadas: Fasubra vai completar 90 dias de greve no dia 11; Sinasefe completou 60 dias de greve no último dia 3; e o ANDES-SN também vai completar 60 dias de greve no dia 15. Esperamos não precisar estar mais de greve. Esperamos que, no dia 14, o governo reabra o diálogo que a gente tanto reivindica. Temos, na mesa, a possibilidade de avançar nessa negociação e não somos nós os intransigentes. É importante que a sociedade possa entender isso. Não é a categoria da Educação Pública Federal que quer fechar a negociação de forma unilateral. Nós queremos, e precisamos, negociar para sair dessa greve, mas precisamos avançar na pauta”, destacou.

A docente lembrou aos presentes e à sociedade que as pautas das professoras e professores não são exclusivamente financeiras. “Não estamos pedindo aumento salarial, estamos pedindo recomposição de salário. Também queremos a recomposição dos orçamentos das instituições federais públicas de ensino que estão corroídos nos últimos 10 anos. Isso precariza o serviço público que é oferecido nessas instituições, e sem servidor público não tem como ter serviço público de qualidade. Reivindicamos também a revogação de algumas medidas. Quero enfatizar que, infelizmente, ainda temos mesmo após a superação do último governo, nas urnas, mais de dez interventores atuando nas universidades federais. Isso é um absurdo, é inaceitável e isso também está na nossa pauta”. Webb também citou outras medidas, editadas nos governos Temer e Bolsonaro, que atacam as categorias e não foram revogadas pelo governo atual. Segundo ela, essa reivindicação, assim como a destituição dos reitores interventores, não tem impacto financeiro, mas não foi atendida.

A 1ª tesoureira fez também uma fala incisiva sobre o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), agendado para a próxima segunda-feira (10).

“Com muito respeito, mas com muita indignação, quero dizer ao MEC e ao MGI que não vai ser a Andifes e o Conif que vão terminar com a nossa greve. Infelizmente, vergonhosamente, o governo, e o presidente Lula, está atendendo a Andifes e o Conif como convidados e sequer recebeu as entidades representativas das categorias em greve. Não vão ser os reitores e reitoras que vão nos tirar dessa greve. O que vai encerrar essa greve é um processo de negociação justo que a gente reivindica e é somente a base que vai deliberar sobre isso”, disse.

Clique aqui para assistir à audiência

Fonte: Andes-SN

Na manhã desta quinta-feira, 06/06, docentes que constroem o Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind (GTSSA) se reuniram para iniciar uma discussão fundamental nesta greve: a pauta interna de negociação da UFMT. O material terá como base o resultado da enquete realizada pela Adufmat-Ssind no dia 03/04/24, voltada para os aposentados, cujos dados foram sistematizados pelo professor Einstein Aguiar.

“São 33 páginas ordenando as perguntas e respostas da enquete, com gráficos e um relatório onde nós podemos identificar o desejo dos nossos aposentados de terem uma vida ativa social e cultural, mesmo após a aposentadoria, além de maior atenção por parte da instituição”, explicou o docente, que está fazendo parte do GTSSA do Andes-Sindicato Nacional para sistematizar os dados da pesquisa nacional sobre saúde docentes.

A partir das respostas, foram elencadas algumas diretrizes, como a necessidade de se pensar espaços de atividades físicas, lazer e cultura, e também instrumentos de apoio social, parcerias de colaboração, comunicação e transparência. Para isso, Aguiar destacou que é preciso demandar, junto à UFMT, a garantia de reserva de recurso, priorização da pauta, capacitação, divulgação, monitoramento e avaliação.

A diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, destacou que a ideia é promover bem-estar aos servidores aposentados, reconhecendo sua importância e contribuição à instituição. “A diretoria do sindicato decidiu fomentar essa pauta porque identificamos um total descomprometimento da UFMT com as pessoas que dedicaram seus melhores anos à universidade. E a instituição tem uma particularidade conosco, ela é nossa empregadora”, afirmou.

Os presentes concordaram que a demanda não é de assistencialismo, mas da criação de uma política institucional voltada aos servidores aposentados e que, em geral, não necessitará de muitas inovações, mas sim da inclusão deste público nas muitas atividades de ensino e extensão que a universidade já realiza, como aulas de hidroginástica ou atendimentos no Hospital Universitário Júlio Müller – cuidados que outras universidades, como a Usp e Unicamp já têm, em alguns casos não apenas com os servidores aposentados, mas com toda a comunidade. Por isso, o ideal é que estes pontos façam parte da pauta interna da greve que está em curso.

Para enriquecer a pauta, o GTSSA realizará, ou na quarta-feira, 12/06, ou na quinta-feira, 13/06 (a confirmar), às 9h, uma reunião aberta com a participação de todos aqueles que queiram ajudar a construir as reivindicações. Na ocasião, o GT apresentará o resultado da enquete e, após todas as contribuições, publicará a íntegra do documento nos canais oficiais do sindicato.

Também é de interesse do GT que a pauta seja apresentada à Reitoria eleita pela comunidade para administrar a instituição a partir de outubro deste ano, formada pelos professores Marluce Souza (reitora) e Silva e Silvado Galvão (vice-reitor), para que se comprometa com a demanda.           

Algumas das ideias apontadas durante a reunião foram elaborar um conjunto de possíveis ações da extensão e fazer funcionar o prédio localizado em frente a Adufmat-Ssind como um centro de convivências, para utilização, em especial, dos servidores aposentados e também dos estudantes.

Além dos docentes já citados, participaram da reunião desta quinta-feira os professores Maelison Neves (diretor geral da Adufmat-Ssind), Iva Gonçalves, Janaína Barros, Vera Bertoline, Carlos Emílio, Nilza Sguarezi e Francisco Machado.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O corpo docente da UFMT foi surpreendido no último dia 22 de maio pelo Ofício-Circular n. 21, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP/UFMT), às chefias imediatas de docentes da instituição, estabelecendo que as mesmas informem o código 65 (o que significa registro por “falta por motivo de greve”) no sistema SOU GOV do governo federal.

Desde então, diversas chefias de departamento, direções de institutos e faculdades, além de docentes sem função gratificada, têm consultado a Comissão de Ética do CLG/ADUFMAT/ANDES-SN, sobre qual a orientação do Comando a respeito deste Ofício.

Primeiramente, cabe observar que esta solicitação da PROGEP é, no mínimo, intempestiva, na medida em que docentes têm “dispensa do controle de frequência” conforme determinação legal constante no Decreto Presidencial nº 1590, de 10 de agosto de 1995, em seu artigo 6º, § 7º, item “e”.

Além disso, como é possível verificar no próprio Sistema SOUGOV, o código 44444 reflete a determinação legal, com a informação literal: “Dispensa do Registro de Frequência”. Ora, se a Lei determina e o próprio Sistema registra a dispensa de frequência, por que a PROGEP/UFMT solicita a informação de “não frequência por motivo de greve” para quem é dispensado de registrá-la?

Tanto para o Comando Nacional de Greve (CNG/ANDES-SN) quanto para o CLG/ADUFMAT/ANDES-SN, trata-se de uma atitude arbitrária e descabida, sem lastro legal e com clara intenção de inibir a comunidade docente quanto ao seu legal e legítimo direito à greve, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º.

Destacamos, ainda, que o período de greve não é passivo de ser interpretado como de falta ao trabalho, à exceção da decretação judicial de ilegalidade da própria greve. E, mesmo nestas condições, cabe à categoria decidir sobre seu prosseguimento ou não, assim como a negociação dos dias parados.

Somente sob o pressuposto (desrespeitoso, equivocado e ofensivo) da greve como autodispensa das atividades laborais é que esse Ofício pode ser interpretado. Afinal, durante o movimento paredista, o local de trabalho torna-se espaço de preparação das atividades da greve, de reuniões permanentes, de assembleias, de atos e manifestações coletivas, de produção de documentos e artigos, de atuação em comissões de naturezas diversas, de respostas e ocupação de espaços na mídia, de intervenções junto à sociedade civil, de articulação com outros movimentos paredistas, de respostas à comunidade acadêmica e da promoção de variadas atividades de mobilização, como seminários, debates e eventos... Enfim, a greve é um momento privilegiado, inclusive, para conhecer a Universidade por dentro, assim como sua condição no contexto das relações sociais, econômicas e políticas que a circundam.

Diante de tudo isso, tanto do ponto de vista legal quanto do político, as assessorias jurídicas do ANDES-SN e da ADUFMAT, assim como o CNG e o CLG entendem que esse Ofício apenas expressa uma orientação capciosa da PROGEP/UFMT, com objetivo de constranger docentes da UFMT em greve.

À PROGEP somente uma resposta é possível: 44444, conforme determina a Lei!

CLG/ADUFMAT/ANDES-SN

Com a intensificação das mobilizações pela reabertura das negociações entre o governo e a Educação Federal, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN indicou a realização de nova rodada de assembleias na base, de 5 a 7 de junho, com a pauta “Análise de conjuntura e ações pela reabertura das negociações”. O CNG se reunirá no próximo sábado (8), para debater o resultado das assembleias. Já são 62 instituições federais de ensino da base do ANDES-SN que aderiram ao movimento paredista, iniciado em 15 de abril.

“Nesse momento, com mais de 60 universidades federais em greve, é muito importante a continuidade da luta e que as seções sindicais, em suas bases, iniciem rodadas de assembleias pautando a análise de conjuntura e ações para a abertura das negociações. A greve continua forte e

crescendo, com a adesão de mais universidades, e as bases vêm se mobilizando e construindo, coletivamente, ações diárias para que a comunidade acadêmica e toda sociedade possam participar das mobilizações, de forma a dar visibilidade à importância das pautas da greve, como a recomposição salarial para a categoria e orçamentária para as instituições federais”, ressaltou Maria Fabiana da Silva Costa, representante do Comando Local de Greve da Universidade Federal Pernambuco (UFPE) no CNG do ANDES-SN.

Nessa segunda-feira (3), após um forte Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Federal, com ocupação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), as e os docentes federais em greve conseguiram garantir uma nova reunião com o governo para dia 14 de junho. Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, ressalta ser necessário que a categoria analise a conjuntura, avalie esse momento e delibere sobre os próximos passos da greve diante do atual cenário.

No dia 27 de maio, pela manhã, o ANDES-SN e o Sinasefe protocolaram contrapropostas no MGI, elaboradas a partir de consultas às bases, para dar sequência às negociações. No entanto, os representantes do governo se mostraram intransigentes, e, no mesmo dia, assinaram um acordo com a entidade fantasma Proifes, que está suspenso após uma liminar da Justiça Federal de Sergipe.

“Agora, temos no horizonte o dia 14, uma data que a gente conseguiu arrancar do governo, para, desta vez, tentar de fato uma resposta sobre as contrapropostas que estão na mesa, apresentada pelo Sinasefe, com o acúmulo de sua base, e a apresentada pelo ANDES-SN, com o nosso acúmulo, a partir das próprias rodadas de assembleias anteriores”, explica Jennifer.

A diretora do ANDES-SN aponta que é o momento de pensar, inclusive, na construção das caravanas para o dia 14, para pressionar pela retomada efetiva de diálogo entre os negociadores do governo e as e os docentes, técnicas e técnicos da Educação Federal em greve. “A ideia é que, nesse momento as bases se reúnam e deliberem, para que a gente possa coletar essa análise para nos ajudar nesse processo que se afunila, no sentido de fazer do dia 14 uma data em que o governo possa, de fato, dar respostas efetivas, com frente, inclusive, à construção de ações, por meio das sessões sindicais e dos comandos locais de greve, que envidem esforços para continuar pressionando o governo. Já conseguimos avançar um pouco no sentido da própria abertura do diálogo, mas também pretendemos avançar no sentido de uma resposta efetiva do governo às nossas pautas”, concluiu.

Confira aqui o relato da reunião e da ocupação no MGI em 03 de junho

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Após cerca de duas horas ocupando, nesta segunda-feira (3), uma sala do prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no bloco C da Esplanada dos Ministérios, representantes dos Comandos Nacionais de Greve (CNGs) e das diretorias do ANDES-SN e do Sinasefe garantiram uma nova agenda de negociações para a próxima semana. Em frente ao MGI, integrantes dos CNGs da Educação Federal realizavam uma vigília em apoio à ocupação.

As e os docentes em greve exigiam uma data próxima para a continuidade das negociações acerca das contrapropostas apresentadas por ANDES-SN e Sinasefe e também uma definição de reunião com técnicos e técnicas (TAEs) da Educação Federal em greve. Foi confirmado o agendamento de reuniões no dia 11 (terça-feira) com TAEs e no dia 14 com docentes, ambas no Ministério da Educação. 

Na saída da ocupação, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, citou Bertold Bretch para destacar a importância da mobilização. “Nada deve parecer natural. Nada deve parecer impossível de mudar”, disse.

Seferian comentou que, mais uma vez, a reunião havia terminado com bravatas, negativas e intransigência do governo federal. “Nos foi colocado que seria impossível ter uma data para negociação das demandas dos professores e dos técnicos. Se cedêssemos e não insistíssemos, se não colocássemos em prática os bons métodos que nossa classe construiu, sairíamos sem qualquer resposta”, afirmou.

O presidente do ANDES-SN ressaltou que diante da ocupação, reforçada pela vigília e amparada pela unidade das três entidades em greve - ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – conseguiu fazer com que o governo federal recuasse e se movimentasse, com intervenção inclusive da ministra Esther Dweck, para garantir uma reunião na próxima semana.

“Avançamos porque elegemos as boas e melhores práticas. Intensifiquemos nossas lutas e nossas ações. Nesse momento, nossas categorias seguem pulsantes. Hoje, mais duas universidades se somam à greve do ANDES-SN. Temos um movimento que está num processo afirmativo e crescente. Esperamos que a nossa mobilização, seguindo nesse compasso, possa trazer ganhos materiais e políticos. Esperamos que possamos, no dia 14, colher bons frutos da nossa mobilização”, afirmou Seferian.

Representantes dos CGNs e das diretorias do ANDES-SN e Sinasefe antes da reunião

Representantes dos Comandos Nacionais de Greve (CNGs) e das diretorias do ANDES-SN e do Sinasefe resolveram ocupar, na tarde desta segunda-feira (3), a sala do prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no bloco C da Esplanada dos Ministérios. A decisão se deu após a reunião com representantes do governo ser interrompida pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, sem apresentação de uma agenda para a continuidade das negociações.

Diferente da reunião passada, em 27 de maio, no encontro desta segunda-feira também estavam presentes Fernando Antônio dos Santos Matos, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e as deputadas federais Fernanda Melchionna (PSol/RS) e Dandara Tonantzin (PT/MG). Apesar da postura mais receptiva dos representantes do Executivo Federal, o governo manteve a intransigência na possibilidade avançar nas negociações.

Feijóo reiterou a proposta apresentada nas últimas reuniões, a mesma já rejeitada amplamente pela categoria docente e que consta do acordo suspenso por liminar judicial assinado com a entidade fantasma Proifes no dia 27 de maio. Segundo o secretário, não há margem para avançar e não haverá agendamento de nova reunião até que surja um novo cenário.

As deputadas federais, signatárias de uma carta em apoio à greve docente federal, apontaram a possibilidade de ser apresentado um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), para garantir a reposição da inflação de 2024 (de 3,69%), aos e às docentes federais. O PLN é uma proposição destinada a dispor sobre matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que sobre ela emitirá parecer, e apreciada pelo Congresso Nacional. 

De acordo com relatos da reunião, Feijóo sinalizou que se as deputadas conseguissem articular o PLN e dialogar com a ministra Esther Dweck, as reuniões poderiam ser retomadas. E que somente na sexta-feira (7), apresentaria uma data para a reunião com técnicas e técnicos administrativos.

As e os representantes das e dos docentes em greve solicitaram a apresentação de uma agenda com as datas de reunião para as e os docentes e TAEs em greve no MGI e no MEC e cobraram também resposta às contrapropostas já apresentadas pelo ANDES-SN e pelo Sinasefe, tanto para as pautas de recomposição salarial e orçamentária das IFE bem como da revogação de diversas medidas implementadas pelos governos Temer e Bolsonaro, o que não têm impacto financeiro para a União.

"O governo seguiu mostrando sua intransigência. Ainda que tenha verbalizado a continuidade da negociação, se mostrou inflexível quanto a necessidade de firmarmos um continuo ao nosso processo negocial, negando de forma insistente o agendamento de uma nova data para dar resposta à nossa contraproposta”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN que participa da ocupação.

Dia de Luta pela Educação

Durante todo o dia, foram realizados atos em universidades federais, institutos federais e cefets de todo o país. Em Brasília (DF), os CNGs do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra realizaram ato em frente ao MGI e agora seguem em vigília em apoio à ocupação.

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Fonte: Andes-SN

Representantes dos Comandos Nacionais de Greve (CNGs) e das diretorias do ANDES-SN e do Sinasefe resolveram ocupar, na tarde desta segunda-feira (3), a sala do prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no bloco C da Esplanada dos Ministérios. A decisão se deu após a reunião com representantes do governo ser interrompida pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, sem apresentação de uma agenda para a continuidade das negociações.

Diferente da reunião passada, em 27 de maio, no encontro desta segunda-feira também estavam presentes Fernando Antônio dos Santos Matos, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e as deputadas federais Fernanda Melchionna (PSol/RS) e Dandara Tonantzin (PT/MG). Apesar da postura mais receptiva dos representantes do Executivo Federal, o governo manteve a intransigência na possibilidade avançar nas negociações.

Feijóo reiterou a proposta apresentada nas últimas reuniões, a mesma já rejeitada amplamente pela categoria docente e que consta do acordo suspenso por liminar judicial assinado com a entidade fantasma Proifes no dia 27 de maio. Segundo o secretário, não há margem para avançar e não haverá agendamento de nova reunião até que surja um novo cenário.

As deputadas federais, signatárias de uma carta em apoio à greve docente federal, apontaram a possibilidade de ser apresentado um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), para garantir a reposição da inflação de 2024 (de 3,69%), aos e às docentes federais. O PLN é uma proposição destinada a dispor sobre matéria orçamentária de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que sobre ela emitirá parecer, e apreciada pelo Congresso Nacional. 

De acordo com relatos da reunião, Feijóo sinalizou que se as deputadas conseguissem articular o PLN e dialogar com a ministra Esther Dweck, as reuniões poderiam ser retomadas. E que somente na sexta-feira (7), apresentaria uma data para a reunião com técnicas e técnicos administrativos.

As e os representantes das e dos docentes em greve solicitaram a apresentação de uma agenda com as datas de reunião para as e os docentes e TAEs em greve no MGI e no MEC e cobraram também resposta às contrapropostas já apresentadas pelo ANDES-SN e pelo Sinasefe, tanto para as pautas de recomposição salarial e orçamentária das IFE bem como da revogação de diversas medidas implementadas pelos governos Temer e Bolsonaro, o que não têm impacto financeiro para a União.
"O governo seguiu mostrando sua intransigência. Ainda que tenha verbalizado a continuidade da negociação, se mostrou inflexível quanto a necessidade de firmarmos um continuo ao nosso processo negocial, negando de forma insistente o agendamento de uma nova data para dar resposta à nossa contraproposta”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN que participa da ocupação.

Dia de Luta pela Educação

Durante todo o dia, foram realizados atos em universidades federais, institutos federais e cefets de todo o país. Em Brasília (DF), os CNGs do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra realizaram ato em frente ao MGI e agora seguem em vigília em apoio à ocupação.

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Fonte: Andes-SN