Por Aldi Nestor de Souza*
 

O Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind debate, nessa quarta-feira, 03/06, a proposta de flexibilização da oferta de componentes curriculares da graduação presencial durante a pandemia de covid-19. O debate será exibido pelo sindicato por meio de Live, às 19h, na página oficial do Facebook (clique aqui para acessar a página do sindicato no Facebook), e terá a participação da professora Alair Silveira, membro do GTPFS, e do professor Pedro Luis Reis Crotti, conselheiro relator do processo de flexibilização na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Inspirado pela Portaria Ministerial nº 343, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a substituição de aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, o Processo nº 23108.038659/2020-98- CONSEPE/UFMT tem um parecer favorável à flexibilização por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Compreendendo a necessidade de distanciamento social, Crotti acredita que é preciso "oferecer aos alunos da UFMT a possibilidade de realizarem atividades educacionais estritamente compatíveis com a utilização das tecnologias de comunicação, minimizando os danos educacionais". 

Nesse sentido, o relator afirma que as TICs são ferramentas importantes para a educação e fazem parte de uma realidade palpável, já que a universidade tem ferramentas que considera adequadas, embora, em sua opinião, ainda sejam pouco utilizadas (leia a íntegra do parecer disponível para download no arquivo anexo abaixo). Por formarem um conjunto de ferramentas, o docente pontua que as TICs se diferenciam do Ensino à Distância (EaD), que é uma modalidade educacional - muito embora essa modalidade seja viabilizada pela utilização das TICs.     

Após toda a exposição procurando mostrar que a UFMT teria condições de flexibilizar o conteúdo durante a pandemia, destacando que cada Colegiado de curso seria responsável por eleger o que seria disponibilizado aos estudantes, Crotti declara o voto favorável ao pedido de flexibilização com a utilização de TICs e sob a coordenação dos colegiados de curso.    

O GTPFS da Adufmat-Ssind, no entanto, acaba de publicar uma cartilha, já disponível para download no site da Adufmat-Ssind (clique aqui) com questões sobre a proposta de flexibilização da educação utilizando o Ensino à Distância (EaD). No material, o GT aborda desde a diferença entre educar e ensinar até os ideais de educação que caracterizam diferentes projetos de sociedade. A partir desse contexto, a universidade, instituição responsável por produzir e compartilhar conhecimento, também aparece como objeto de disputa de interesses coletivos e privados.

“A pandemia e sua tragédia cotidiana tem oportunizado demonstrar, em plena onda negacionista contra a ciência, que é de estudiosos e pesquisadores, de todas as áreas de conhecimento, que as alternativas surgirão. Assim como é daqueles dedicados à produção de conhecimento técnico e social que sairão as vacinas, os medicamentos, o conhecimento sobre os impactos sociais, psicológicos e políticos sobre indivíduos e famílias ante a devastação da pandemia”, expõem os autores ao refletirem sobre o papel da universidade.

Tudo isso interessa à população, que espera respostas e providências de um Estado que deveria representá-la. No entanto, também interessa ao setor empresarial, que transforma conhecimento de interesse público em mercadoria para oferecer – com determinado valor comercial – à população.     

Assim, o GTPFS apresenta a proposta de flexibilização como um eufemismo, que serve para atender interesses do Banco Mundial (BM), representando a voracidade dos mercadores da Educação, e do próprio Ministério da Educação (MEC), com a subserviência de alguns servidores que atuam na defesa de interesses privados dentro de instituições públicas. “Em estudo o COLEMARX (2020) apresenta que, de acordo com o BM, é necessário rever os marcos regulatórios do EaD, abrindo mercado para que o ensino remoto de entidades empresariais seja reconhecido como alternativa à instrução presencial. Para isso, BM e UNESCO disponibilizaram dezenas de produtos e serviços de fundações e grupos empresariais. Concomitante, também sugere, entre outras coisas, a flexibilização dos contratos de trabalho dos/das docentes. De acordo com a cartilha do Banco Mundial, o MEC não apenas se esmerou em produzir Portarias adequadas à flexibilização das exigências ao EaD, senão que o fez associado à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, cuja prova material é demonstrada pelo timbre da Associação nas Portarias emitidas”.

A flexibilização das atividades de graduação ainda está na pauta dos conselhos universitários da UFMT. Quer contribuir com essas reflexões? Acompanhe a Live de amanhã, às 19h, na página oficial da Adufmat-Ssind no facebook.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Maelison Neves*
 
 

Estamos vivendo uma situação de trauma psicossocial e luto coletivos diante das dezenas de milhares de mortes provocadas pela COVID-19. Até agora, o isolamento social tem sido a única medida eficaz para conter essa tragédia que nos assola, o que levou à suspensão das aulas presenciais na UFMT. Nesse período, há um consenso entre a comunidade universitária sobre a importância de nossa instituição manter-se ativa durante o período de isolamento social, havendo divergências quanto à direção desses esforços.
 
A gestão da UFMT apresentou uma proposta de flexibilização curricular em que se institui um calendário paralelo de oferta remota das disciplinas presenciais e outros componentes curriculares dos cursos de graduação, conforme deliberação dos colegiados de curso, com adesão facultativa de docentes e estudantes. Os defensores da proposta fizeram questão de demarcar que não se trata de EAD, mas de flexibilizar as regras acadêmicas para que conteúdos de disciplinas presenciais sejam oferecidos a distância. Ao compreender que haja mesmo uma diferença entre EAD e a oferta remota, via Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), de conteúdos planejados para os cursos presenciais, concluímos que por não ter a mesma estrutura, fluxos e suportes que sustentam a EAD, a flexibilização mostra-se muito débil, com desigualdades no acesso ao ensino que poderá se tornar também desigualdade na qualidade da formação.
 
Não fica claro se os conteúdos ofertados remotamente serão reofertados presencialmente. Assim, surge a pergunta: quem começar tais disciplinas, mas desistir ou quem nem tiver a possibilidade de escolha, poderá cursá-las presencialmente no retorno das atividades nos campi? Ao que se lê nas respostas dadas pela gestão da UFMT é que não, eles apenas poderão acessar o conteúdo que ficará armazenado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Veja que além de não garantir o acesso simultâneo de todos os estudantes a esse conteúdo mediado pelas TIC, criando uma sensação de “deixado para trás”, mesmo que não tenha sido essa a intenção dos que seguiram adiante, não há garantia de que eles tenham a mesma qualidade da formação, caso tenham que acessar ao histórico do AVA. Sem falar que a qualidade está em questão até para quem tem acesso à internet e a computadores, dado os problemas de oscilação de sinal, a tensão psicológica do momento da pandemia e do isolamento social, entraves causados com a mudança da rotina e estrutura dos lares.
 
Há referências a pesquisas de que 92% dos estudantes da UFMT afirmaram ter acesso à internet. Porém, essa informação não nos serve por vários motivos: 1) E o acesso a computadores? Muitos acessam a internet exclusivamente pelos celulares, com pacote de dados limitados e isso não era problema quando tinham a internet dos laboratórios de informática da UFMT; 2) muitos não têm condições de trabalho e estudo em seus lares, por diversos motivos; 3) a pesquisa traz informação de período anterior à grave crise que vivemos, em que muitas famílias perderam renda e podem não mais conseguir pagar a internet. Além disso, pesquisas publicadas recentemente na imprensa indicam que 1/3 dos brasileiros (70 milhões) têm acesso precário à internet ou nenhum acesso; entre as famílias de baixa renda (classes D e E), 85% somente acessam a internet pelo celular com pacotes de dados limitados.
 
Chama a atenção a rapidez com que se tentou aprovar essa proposta no Conselho Universitário de Ensino, Pesquisa e Extensão, em curto prazo para discussão e elaboração de alternativas; essa ferramenta de gestão do tempo deliberativo costuma ter efeitos antidemocráticos: aceitar o que se tem porque não dá tempo fazer diferente.
 
Tal debate traz à tona a profunda desigualdade social imposta pela sociabilidade capitalista e impõe à universidade pública, que pelas cotas se vê inclusiva, um dilema que já existia antes, mas que agora mostra suas vísceras: sob ataque das políticas de austeridade desde 2012, quando começamos a sofrer cortes e contingenciamentos orçamentários, até onde vai nosso compromisso com a inclusão e permanência dos estudantes oriundos de famílias com baixa renda?
 
Há os que parecem propor que o enfrentamento e solução da desigualdade social não cabem à universidade, mas sim ao Estado. Nas entrelinhas, parece haver a proposição: “não podemos fazer nada, sigamos o calendário acadêmico de forma remota e o Estado que se vire para dar o acesso a quem fica para trás. Quem não teve acesso às aulas on line, que busque estudar com conteúdo gravado quando puder acessá-los”. Esse é um grande dilema ético que atravessa a universidade pública e gratuita e põe à prova os discursos de inclusão.
 
Penso que temos debatido tal dilema de forma limitada, como se estivéssemos em um beco sem saída e isso ocorre porque não temos encarado sua determinação fundamental: a desigualdade do acesso às TIC e a um ambiente adequado de trabalho e estudo são apenas a ponta do iceberg; são expressão da questão social imposta pela sociabilidade capitalista, que deve ser modificada radicalmente. É certo que isso não se resolve pelo Estado nem pela ciência burguesa: é tarefa da classe trabalhadora organizada em sua luta anticapitalista, antirracista e contra o patriarcado. Por outro lado, mesmo sendo um campo de disputa de projetos de sociedade, dentro das contradições da “democracia” burguesa, a universidade pública brasileira, patrimônio de seu povo, deve estar a serviço da sociedade no enfrentamento à pandemia que nos assola, além de ser um estratégico agente do Estado (sim, a UFMT é parte do Estado!) para elaboração de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais, por mais limitadas que sejam.
 
Assim, em nome do compromisso ético de formação de qualidade para todos os segmentos da sociedade brasileira, sobretudo das famílias de baixa renda, deverá ser rejeitada qualquer proposta de continuidade do calendário acadêmico que não leve em conta a igualdade de condições de acesso e de padrões de qualidade. Tal posição jamais representou cruzar os braços e esperar a pandemia passar, ao contrário: é preciso intensificar as ações que se voltem para produção de conhecimento, tecnologias e serviços que auxiliem a sociedade brasileira a vencer a tragédia da Covid-19 e seus impactos socioeconômicos, psicológicos e culturais. É nessa direção que deveremos pensar nossos esforços para atualização (e não flexibilização) do tripé ensino-pesquisa-extensão.

 
* Docente do Departamento de Psicologia, diretor da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) e doutorando em Saúde Coletiva na UFMT – Campus Cuiabá.