Eleição Extemporânea para escolha da Diretoria da Subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia - Aptos a votarem
A Comissão responsável pelas Eleição Extemporânea para escolha da Diretoria da Subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia disponibiliza, abaixo e também no arquivo anexo (para download) a lista de docentes aptos a votarem.
A Comissão Eleitoral responsável pelas eleições para a diretoria da Adufmat-Ssind 2023 divulga, conforme o REGIMENTO ELEITORAL (leia aqui), as chapas inscritas deferidas para disputarem o pleito, juntamente com seus programas.
Eleições ADUFMAT 2023
Chapas deferidas para a Adufmat – S.Sind.
Chapa 1 - “Lutar e mudar as coisas nos interessa mais”
Diretor Geral: Maelison Silva Neves
Diretora Geral Adjunta: Lelica Elis Pereira Lacerda
Diretora Secratária: Clarianna Martins Baicere Silva
Diretor para Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social: Waldir Bertulio
Diretora Tesoureira: Adriana Queiroz do Nascimento Pinhorati
Diretora de Comunicação: Ana Paula Sacco
Diretora de assuntos socioculturais: Ana Luisa Alves Cordeiro
LEIA AQUI O PROGRAMA DA CHAPA 1
Chapa 2 – RENOVA AÇÃO ADUFMAT
Diretora Geral: Marlene Menezes
Coordenadora Geral Adjunta: Luciana Dadico
Diretor Secratário: Adenil da Costa Claro
Diretor para Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social: Jussara Luzia de Figueiredo
Diretora Tesoureira: José Airton de Paula
Diretora de Comunicação: Maurelio Menezes
Diretora de assuntos socioculturais: Sergio Luis Morais Magalhães
LEIA AQUI O PROGRAMA DA CHAPA 2
Chapas deferidas para Adufmat – Subseção SINOP
Chapa única: ADUFMAT somos todos nós
Coordenador geral de Subseção: Rogério Alessandro Faria Machado
Coordenadora-secretária de Subseção: Claudia dos Reis
Coordenadora-tesoureira de Subseção: Pacífica Pinheiro Lima Neta
Coordenador Sociocultural de Subseção: Everton Botan
LEIA AQUI O PROGRAMA DA CHAPA ÚNICA
Quinta-feira, 15 de junho de 2023,
Comissão Eleitoral
Balanço do Ministério Público do Trabalho, divulgado nessa quarta-feira (19), indicou que as denúncias de assédio eleitoral subiram para 706. Até o dia anterior, eram 447. Um aumento de 58% em um dia. Na última quarta-feira, eram 197 casos. A prática é considerada crime e a punição pode chegar a quatro anos de reclusão.
Se até terça, a região Sul liderava o ranking, agora ocupa o segundo lugar com 212 ocorrências. E o posto de região com maior número de denúncias é do Sudeste, com 284 casos. O Nordeste aparece com 118 casos, o Centro-Oeste com 48 e o Norte com 44.
Entre os estados, Minas Gerais lidera com 184 denúncias, seguido pelo Paraná com 83 e Santa Catarina com 70 denúncias de assédio eleitoral até essa quarta (19). O assédio eleitoral tem sido praticado por empresas e empregadores bolsonaristas em todo o país.
As mais de 700 denúncias relatam chantagens e tentativa de compra de votos por patrões, com ameaças de demissão caso Luís Inácio Lula da Silva seja eleito. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, defende a organização de trabalhadores e trabalhadoras para garantir o direito ao voto secreto, sem chantagens.
“É urgente que os trabalhadores se unam e se organizem contra a chantagem dos patrões. Lutaremos pela punição severa do empresário que ameace o trabalhador durante as eleições e pela estabilidade no emprego a todos os prejudicados”, afirma.
De acordo com os dados do Ministério Público do Trabalho, não é somente em empresas privadas que acontece o assédio. Crescem as denúncias de pressão sob servidoras e servidores em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A prática ilegal vem sendo aplicada por gestores e chefias.
Integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela orienta servidores e servidoras denunciarem essas ações ilegais. "Nenhum servidor ou servidora deve aceitar o assédio eleitoral. É urgente fazer a denúncia e cobrar a investigação pelos órgãos competentes, não vão nos obrigar a votar em Bolsonaro no cabresto em nenhuma hipótese. O voto é secreto, precisa ser respeitado e cada servidor ou servidora tem de votar no candidato que quiser", salienta Barela.
Canais de denúncias
As centrais sindicais criaram um site em que o assédio pode ser denunciado de forma anônima. Se houve assédio eleitoral em seu local de trabalho, denuncie. Acesse: assedioeleitoralecrime.com.br
As denúncias estão sendo encaminhadas para o Ministério Público para ser sejam investigadas urgentemente.
Assim, trabalhadoras e trabalhadores que se sentirem coagidos devem denunciar as empresas e gestores ou chefias para suas entidades representativas de classe ou podem também acessar o site de denúncia das Centrais Sindicais Brasileiras. O anonimato da denúncia é garantido.
Também é possível denunciar diretamente para a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho, para a Ouvidoria do Ministério Público Federal e para as Procuradorias Regionais Eleitorais.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
ANDES-SN refuta ataque de Bolsonaro às universidades durante debate e conclama voto em Lula
Durante o debate presidencial realizado nesse domingo (16), o atual presidente da república e o candidato à reeleição Jair Bolsonaro, entre tantas inverdades, afirmou que “durante a pandemia, dois anos, as universidades ficaram fechadas, dois anos. Não fazia sentido criar universidade para ficar fechada.”
Não é a primeira vez que Bolsonaro e seu governo atacam as instituições de ensino públicas e perseguem e difamam a categoria docente. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), o ANDES-SN repudia as inverdades proferidas pelo presidente, que, ao longo de seu mandato, atacou os serviços públicos de forma veemente, em especial a Educação Pública
O Sindicato Nacional lista, na nota, alguns dos ataques do governo Bolsonaro às IES, como:
- ataque a autonomia das Instituições de Ensino Federal com nomeações de reitore(a)s que não foram escolhido(a)s pela comunidade acadêmica, para assumirem as respectivas reitorias;
- cortes profundos nos orçamentos dessas instituições;
- cortes e atrasos sucessivos nos repasses de bolsas à(o)s estudantes e pesquisadore(a)s que garantem a permanência da juventude pobre periférica e do campo, que com muita luta conquistou seu direito de fazer um curso superior, a exemplo do ataque a política de cotas;
- disseminação de um discurso negacionista e de ataque direto a ciência e pesquisa brasileira.
A diretoria do Sindicato Nacional ressalta, ainda, que “durante a pandemia as Universidades Públicas brasileiras atuaram cotidianamente, em várias frentes, com ações de ensino, pesquisa e extensão”. E cita como exemplos:
- a adoção de Ensino Remoto Emergencial inclusivo, para garantir a continuidade do ensino de graduação e pós-graduação, mesmo com muitas dificuldades por falta de - recursos e de acesso a plataformas digitais por parte de toda nossa comunidade acadêmica;
- atuação direta no trabalho diuturno para salvar vidas por meio de nossos Hospitais Universitários, que mesmo sucateados pelos sucessivos cortes de recursos e uma política de falta de investimento e com um quadro reduzido de pessoal, essa atuação foi responsável por salvar muitas vidas de brasileiras e brasileiros atingido(a)s diretamente por essa terrível pandemia;
- realização de pesquisas que foram fundamentais para o desenvolvimento de diagnósticos e tratamentos mais rápidos, baratos e confiáveis. Além de pesquisas e testes que contribuíram para desenvolvimento das vacinas internacionais e nacionais;
- continuação dos programas de extensão nos mais diversos municípios do Brasil, mesmo com os riscos de contaminação.
A nota conclui reiterando a indignação com a série de ataques proferidos pelo presidente que, por meio de sua “fábrica” de desinformação, busca desvalorizar os trabalhos de nossas instituições públicas de ensino superior. “Convocamos toda nossa base e comunidade acadêmica a encerrarmos esse ciclo de negacionismo, perseguição à(o)s servidora(e)s pública(o)s, desesperança e autoritarismo pelo voto no dia 30/10/2022 em Lula”, conclama a diretoria do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN participa de reunião no TSE sobre fiscalização do processo eleitoral
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Representantes das diversas entidades com legitimidade para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022 estiveram reunidos nessa segunda-feira (1º), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para obter esclarecimentos sobre etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação previstas na norma que disciplina o tema.
Na abertura do encontro, que reuniu mais de 150 pessoas - sendo 84 integrantes de entidades fiscalizadoras -, o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, destacou que o objetivo principal da reunião era sanar dúvidas sobre as diversas etapas que envolvem o sistema de votação e ressaltar a fundamental participação das instituições para o avanço dos mecanismos que garantem a transparência das eleições brasileiras. O ANDES-SN, embora não faça parte dessas entidades fiscalizadoras, foi convidado e esteve presente na reunião, junto com representantes do Fonasefe e da CSP-Conlutas, entre outros movimentos.
“O TSE realizou ontem (1º de agosto) uma reunião com várias entidades da sociedade civil - entre elas as entidades sindicais e populares - para apresentar, do ponto de vista técnico, a questão da segurança das eleições e de todo o processo eleitoral, o que reafirma o quanto as urnas eletrônicas de votação são seguras, confiáveis e auditáveis para as próximas eleições, apresentando inclusive o aprimoramento desse processo”, contou Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional, que acompanhou a reunião.
Fiscalização e auditoria
Segundo o juiz auxiliar, de acordo com a Constituição Federal, o controle público externo de verificação dos mecanismos das eleições já é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e se soma ao trabalho de inspeção feito pelas entidades fiscalizadoras, determinadas na resolução 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.
A secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, ressaltou a confiança do processo eleitoral. Ela também lembrou que as melhorias feitas nos sistema eletrônico de votação fazem parte de um trabalho desenvolvido pelas servidoras e pelos servidores da Justiça Eleitoral, de forma contínua, durante todas as eleições, sendo um “trabalho aberto, complexo, seguro e sofisticado”.
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, explicou as 39 etapas de fiscalização e auditagem do processo eleitoral. Ele lembrou que a urna eletrônica é um equipamento específico, com componentes e funções únicos para suprir as necessidades exclusivas do sistema de votação brasileiro.
Ao destacar que o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021, Valente afirmou que, para as Eleições 2022, todos os mecanismos de auditagem continuam vigentes. Ele acrescentou que a consulta aos Boletins de Urna (BU) pela internet poderá ser feita este ano logo após a totalização dos votos.
“Foi uma reunião muito importante para que todas as entidades saíssem de lá sabendo as possibilidades de fiscalização, a segurança e da confiabilidade e reafirmando principalmente o avanço no sistema eleitoral, através das urnas eletrônicas, em contrapartida ao processo anterior, com voto manual em papel, cujas possibilidades de fiscalização eram menores e apresentavam maior risco de falhas e fraudes”, avaliou Regina.
A diretora do ANDES-SN ressaltou que a participação na reunião faz parte da agenda de atividades da Jornada de Lutas que acontece em Brasília (DF) nesta semana e que irá culminar num ato do dia 11 de agosto, quando acontecerá, em todo o Brasil, o Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro. “Senão não formos para as ruas, as [eleições nas] urnas podem até não acontecer. E, mesmo depois das eleições, a depender do resultado nós vamos precisar manter a mobilização em defesa da democracia no país”, ressaltou a diretora.
Fonte: ANDES-SN (com informações do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Com o passar do tempo, as lutas e revoltas populares, assim como algumas novas orientações religiosas, provocaram uma mudança profunda na sociedade. Já quase não havia escravidão e o trabalho passou a ser “abençoado por Deus". Todos trabalhavam. Essa mudança provoca o fim do feudalismo e o desenvolvimento de um novo regime social, o capitalismo. Entretanto, também nesse novo regime, a sociedade continuou dividida entre dois grupos, um minoritário, mas, que controla e possui a maioria dos meios de produção, chamado de burguesia ou capitalista e outro maioritário, sem controle sobre os meios de produção, que vende o seu trabalho, chamado assalariado ou apenas trabalhador ou proletário.
Já antes desse período, mas que continuou também no regime capitalista, os membros da elite perceberam a necessidade de estabelecer algumas normas para a convivência desses dois lados da sociedade. Foram criando regras, leis, estruturas burocráticas, de segurança, estruturas jurídicas e outras que, progressivamente, levaram a formação do “Estado”. Porém, nem tudo o que foi estabelecido foi consensual. Desde o início até a atualidade sempre houve disputas ferrenhas entre os dois lados, no sentido de aumentar o controle do Estado para o benefício de um dos grupos.
No nosso país e em muitos países latino-americanos, o regime feudal ainda caminhou ao lado do capitalismo por muitos anos. A escravidão mantinha a riqueza nas mãos do “coronel” capitalista. Apenas os escravos trabalhavam. Depois da abolição, a elite capitalista importou mão-de-obra europeia para a produção rural e para a incipiente indústria e a maioria dos negros escravos foi abandonada. Sem escolas, sem instrução profissionalizante e sem terras, migraram para a periferia das grandes cidades onde, a maioria, ainda continua.
A tensão entre os dois lados se mantém. Para evitar uma ruptura e/ou diminuir as tensões são realizadas, de tempos em tempos, votações para eleger quem deverá controlar o Estado. No início, só a burguesia votava. Só depois de muita luta todos os proletários foram incluídos como eleitores.
Aí entra a grande mídia, a qual sempre pertenceu ao capitalista. Ela se encarrega de apresentar a narrativa que interessa ao dono. Vai dando novo significado a linguagem. Ninguém mais fala que a disputa é entre pobres e ricos, entre capital e trabalho. Passou-se a chamar apenas de esquerda e de direita. Desde o século dezenove, mas principalmente no século vinte, revistas e jornais da burguesia se encarregaram de definir e dar novos significados para a esquerda: “contra a família, contra a sua propriedade”, “contra a liberdade”. “É comunista e comunista é anticristo”. Definiram também novos significados para a direita: “cristã”, “a favor dos bons costumes, da propriedade, da família e da liberdade”.
A ignorância e o medo foram, com o tempo e a repetição, transformando essas definições em verdades para grande parte da população. Os partidos viraram agremiações e alguns políticos viraram santos. Paixões embotam a consciência de classe. Pessoas transformam a estupidez de alguns políticos em virtudes. Passamos, como no futebol, a ter torcidas. “Torço pelo River porque não gosto do Flamengo”. Tudo que se tenta fazer para a conscientização do povo e mostrar a profundidade da questão é escamoteado pelos “especialistas” ouvidos pela grande imprensa. Criaram também termos que foram, progressivamente, tornados pejorativos ou positivos na dependência de seus interesses. Quem é a favor do povo é “populista”. Quem é a favor de o Estado cuidar dos pobres, mesmo que seja somente com educação e saúde, é “estatizante” e “perdulário”.
Apregoam contra a “ditadura” do Estado, que “não deve controlar o mercado”. “O lucro do capital é o que mantém o seu emprego”. “Quanto menor o tamanho do Estado, menos gastos desnecessários”. “A confiança virá com as reformas e com as privatizações”. “Temos que modernizar as leis trabalhistas”. “O Estado não sabe administrar, temos que privatizar”.
O patrão já não te chama de empregado, agora você é um ”Colaborador”. Não há mais a necessidade de esclarecer o que é tudo isso, basta usar os termos positivos ou negativos e aprofundar a narrativa.
Conheço dezenas de bons profissionais da área de saúde e de outras áreas que, embora tenham uma ação humanitária e solidária com os pobres, incoerentemente votam naqueles que querem diminuir o SUS, diminuir as Universidades e, consequentemente, diminuir o Estado. Absorveram as narrativas e dizem, acriticamente, “não voto na esquerda”.
É no processo eleitoral que vamos escolher qual dos dois lados vai dirigir o Estado. Nesse momento é que você deve decidir “de que lado você está”. Se você, mesmo conhecendo a história, acha que o capitalista vai trazer benefícios para você e sua família, vote nele.
*Médico, Professor Associado – Medicina/UFMT (aposentado). Doutor em Medicina Interna e Terapêutica.
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A POLITICA E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS - Juacy da Silva
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Uma coisa é quando alguém que não é uma pessoa portadora de alguma deficiência e que pretende ou se empenha em defender os direitos das pessoas deficientes; outra coisa, completamente diferente, é quando uma pessoa deficiente, que experimenta na pele o que é ser excluída, discriminada, violentada, ignorada, não ter liberdade de ir e vir, não ter acessibilidade em locais públicos ou destinados ao grande público, enquanto pessoa humana, assume o protagonismo da representação de milhões de outras pessoas deficientes que, vergonhosamente, continuam sendo excluídas em nosso país, que tanto se ufana de ser um “estado democrático de direito”, uma República.
Este é o sentido que se deve dar quando debatemos, refletimos ou analisamos como as pessoas com deficiência estão sendo tratadas e incluídas no processo politico, social, cultural e econômico do país, quando essas pessoas até hoje desfrutando de posição como cidadãos e cidadãs de segunda classe, buscam assumir seu protagonismo politico, não apenas como eleitores e eleitoras, mas também, como candidatos e candidatas a vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas.
Estamos em plena campanha eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros, quando mais de 147,9 milhões de eleitores no Brasil, mais de 3,32 milhões em Mato Grosso, 378 mil em Cuiabá, mais de 160,4 mil em Várzea Grande, estão aptos a exercerem este direito e definirem quem serão os gestores de nossas cidades e municípios pelos próximos 4 anos.
Todavia, o número e percentual dos eleitores e eleitoras com deficiência, nem de longe guardam a mesma representatividade que as pessoas com deficiência representam na população do total do Brasil, de cada Estado e cada município.
Durante várias décadas o IBGE simplesmente não incluiu a questão da deficiência quando da realização dos censos decenais e os números a partir do censo de 1991 também são extremamente conflitantes e controvertidos.
Em 1991 o número de pessoas com deficiência divulgado pelo IBGE foi de 1,7 milhões de pessoas ou 1,14% do total da população brasileira. No ano de 2.000 o número de deficientes no censo atingiu 24,5 milhões de pessoas ou 14,5%. Em 2010 foi divulgado que as pessoas com deficiência chegava a 45,6 milhões de pessoas ou 23,9% da população brasileira.
Se considerarmos este mesmo percentual em 2020, quando a população brasileira foi estimada em julho último em 212,6 milhões de pessoas, chegamos `a conclusão que atualmente existem no Brasil nada menos do que 50,8 milhões de pessoas com deficiência.
Em 2018, nas eleições gerais, o número total de eleitores no país foi de 147,3 milhões de pessoas e o de deficientes aptos a votarem foi de apenas 1,02 milhões de eleitores ou 0,7% do total de eleitores registrados no país. Já em 2020, segundo informações do TSE existem no Brasil 147,9 milhões de eleitores, dos quais apenas 1,3 milhões ou 0,9% são de pessoas com deficiência.
Ou seja, neste ritmo para que os eleitores com deficiência correspondam `a representação populacional dos mesmos no conjunto da população brasileira, que é de 23,9%, serão necessárias, 115 anos para que as pessoas com deficiência estejam proporcionalmente representadas no conjunto do eleitorado brasileiro, ou seja, apenas nas eleições de 2.135, quando mais de 3 ou 4 gerações já tenham desaparecidas.
O Brasil, todos os estados e todos os municípios enfrentam inúmeros e complexos desafios, que representam problemas, `as vezes que se arrastam por décadas e que se não forem encarados de frente e resolvidos irão contribuir para aumentar a miséria, a fome, as desigualdades sociais, a violência e, principalmente, a exclusão de inúmeras parcelas da população, que mesmo sendo consideradas minorias, em seu conjunto representam a maioria esmagadora da população do país e de todos os municípios.
Um desses grandes desafios que precisamos enfrentar nessas eleições e pressionar os candidatos e no futuro os prefeitos e vereadores eleitos, para que incluam em suas agendas, planos de governo, politicas públicas e as ações municipais, temas como a INCLUSÃO SOCIAL, tanto de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, como deficiência física, de locomoção, visual, auditiva, mental ou cognitiva, social, cultural e econômica, ou enfim, todas as deficiências, facilitando a vida e garantindo os direitos de 23,9% da população brasileira ou 50,8 milhões de pessoas que, conforme dados do IBGE, existem no Brasil, espalhadas por todos os municípios, tanto na área urbana quanto rural.
No caso das pessoas com deficiência, para que isto aconteça e possa mudar radicalmente a atual situação, é fundamental que esta parcela da população esteja representada não apenas no contingente eleitoral, ou seja, no conjunto do eleitorado, mas também estejam representadas tanto no poder executivo/prefeitos quanto nas Câmaras Municipais.
Em 2016, o então Senador Romário e outros signatários apresentaram no Senado da República a PEC (projeto de emenda constitucional) 34/2016, para garantir uma pequena cota, progressiva, para candidatos a cargos legislativos federal, estaduais e municipais. Todavia, esta PEC continua parada naquela Casa de Leis.
A falta de representatividade das pessoas com deficiência é uma situação que pode ser observada nos demais níveis de cargos eletivos como deputados federais, estaduais, governadores, senadores, presidência da República, e também no Poder Judiciário, no Ministério Público, nas defensorias publicas, onde a presença de pessoas com deficiência é algo extremamente raro, para não dizer completamente ausente. O mesmo ainda acontece com o mercado de trabalho, onde as pessoas com deficiência continuam sendo excluídas, principalmente, nas ocupações com melhor remuneração.
Outros grupos demográficos como mulheres, negros (população afrodescendente), LGBT, indígenas também sofrem o mesmo processo de exclusão, discriminação, constituindo verdadeiros “apartheids” em um pais que tanto se orgulho de sua democracia racial e outras qualidades, que parece só existirem no papel, porquanto a realidade está muito distante do que determina as convenções internacionais, das quais o Brasil e signatário e que deveria observar e o ordenamento jurídico brasileiro.
Por isso é que em cada eleição, de dois em dois anos, a luta desses grupos populacionais que estão excluídos na sociedade, principalmente, na esfera politica/pública, empunhem esta bandeira, afinal, a conquista e garantia de direitos não são uma dádiva oferecida de forma benevolente pelos atuais donos do poder ou pelas camadas privilegiadas, mas sim, fruto de muita luta, as vezes com o sacrifício da própria vida de quem defende essas bandeiras.
No caso das pessoas com deficiência, só quem é deficiente e seus familiares conhecem a realidade do dia-a-dia em que vivem e sofrem milhões de brasileiros e brasileiras sendo discriminados, sofrendo violência de toda ordem e os diversas tipos de preconceitos.
Só um deficiente visual, ou auditivo ou cadeirante ou alguém que tenham algum parente que sofre com outras deficiências, sabe o que é tentar se locomover por cidades que não tem calçadas, ou onde as calçadas estejam cheias de lixo, de buraco, matagal, degraus ou até mesmo carros estacionados, nos espaços que deveriam ser destinados para pedestres e pessoas com deficiência ou idosos. Ou a peregrinação dessas pessoas, seus parentes e cuidadores quando os mesmos necessitam de atendimento médico, hospitalar, quando são defrontados com a negligência, a prepotência e omissão de sistemas de saúde pública sucateado ou mesmo em sistemas privados que neste particular não se diferencia muito dos sistemas públicos.
Só que é deficiente tem plena condição e representatividade suficiente para dialogar com integrantes dos poderes constituídos, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, para denunciarem e exigirem que a Constituição Federal, o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência , Lei Federal Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015) sancionada pela então Presidente Dilma Rousseff; as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios , enfim, que todo o ordenamento jurídico que garante os direitos das pessoas com deficiência seja cumprido.
Vale a pena transcrever alguns artigos do Estatuto da Pessoa com deficiência para que passamos refletir sobre o significado e o espirito da LEI e como a realidade brasileira, ainda esta tão longe deste ideal de inclusão.
“Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”
“Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
No contexto da gestão municipal, cabe, por exemplo, aos vereadores fiscalizarem as ações dos prefeitos e nada melhor do que um vereador ou vereadora que seja deficiente, que sente na pele o quanto é duro, quanto pesa a exclusão e o desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência, seja o portador das reivindicações que atendam este contingente significativo de pessoas alijadas de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir, direito à educação pública de qualidade e inclusiva, direito ao meio ambiente saudável, direito à saúde, ao bem estar e lazer e outros tantos que nossas leis mencionam.
Em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, existe o exemplo de uma mulher lutadora, entusiasta pela causa das pessoas com deficiência, que, por também ser deficiente, sabe, como se diz, onde “o sapato aperta”, e resolveu ir para a luta e aceitar o desafio de ser candidata a vereadora, para melhor representar as pessoas portadoras de deficiência e outros grupos excluídos, na Câmara Municipal daquela cidade.
Trata-se de Ana de Paula, uma ex-agente penitenciária, aposentado por deficiência motora, que é cadeirante, mas nem por isso tem se furtado a ir à luta, apresentar suas propostas, que além da inclusão das pessoas com deficiência também inclui propostas para outras áreas como a reinserção de presos em regime de liberdade condicional ou ex-detentos que já cumpriram suas penas e precisam de apoio para se reintegrarem `a sociedade, terem uma ocupação digna e poderem contribuir para o progresso e bem estar, não apenas de suas famílias, como também de suas comunidades.
Com certeza, em alguns outros municípios também deve haver candidatos e candidatas `a cargos executivo ou legislativo municipal, que estão imbuídos deste mesmo propósito que é de quebrar paradigmas, romper barreiras pela construção de cidades que respeitem os direitos de quem, historicamente, tem sido excluído ou excluída.
A luta pela inclusão é um dos maiores desafios que existem hoje no Brasil, pois para que nosso país possa cumprir seus compromissos internacionais, como por exemplo, em relação `a Agenda 2030, que é corporificada nos 17 Objetivos do Desenvolvimento sustentável DA ONU, praticamente, para atingi-los, é fundamental que haja INCLUSÃO social, econômica, cultural e politica de todos os grupos e segmentos representativos da população brasileira; ninguém deve ser deixado para traz, pois onde existe exclusão não existe democracia de verdade, apenas um arremedo, um simulacro.
É neste contexto que se insere a luta em defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, mas que, lamentavelmente, poucos avanços tem sido alcançados em nosso Brasil, a começar pelas gestões municipais.
O Exemplo de Ana De Paula em Várzea Grande é a demonstração de coragem, confiança e cidadania, que deveria ser seguida por todos que se dispõem a lutarem por cidades acolhedoras, cidades mais verdes, mais sustentáveis, mais humanizadas, enfim, cidades plenamente INCLUSIVAS.
A INCLUSÃO das pessoas com deficiência e de outros segmentos sempre excluídos, no caso das cidades, exige não apenas planejamento de curto, médio e longo prazos, mas também a continuidade e expansão de obras e serviços públicos voltados a esses segmentos. Isto já acontece de forma efetiva em diversas países e não podemos deixar ao sabor da vontade dos atuais governantes que continuam negligenciando esses direitos fundamentais de tão ampla camada populacional, que não custa relembrar, direitos de mais de 50,8 milhões de pessoas `a margem da sociedade.
Ruas, avenidas, parques arborizados, florestas urbana, calçadas limpas, livres de obstáculos, sinais sonoros em cruzamentos viários, pisos táteis, rampas em edifícios, públicos e privados, principalmente em estabelecimentos voltados ao atendimento de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive igrejas, difusão da linguagem de sinais (libras), livros didáticos e outros documentos públicos em braile, tudo isto e muito mais já consta no ordenamento jurídico brasileiro voltando `a defesa das pessoas com deficiência, mas que nem sempre tem sido cumprido.
A falta de cumprimento dessas normas e princípios legais é uma violência, um desrespeito aos direitos humanos fundamentais em geral e das pessoas com deficiência em particular e não podemos mais tolerar. Nossos governantes não podem continuar omissos e coniventes com esta situação, sob pena de não terem a legitimidade suficiente para continuarem governando, já que excluem parcelas consideráveis da população, empurrando milhões de pessoas de todas as idades para um abandono social e econômico criminoso.
Neste caso, é importante que também os órgãos de fiscalização e controle, como as defensorias públicas e os ministérios públicos da União e dos Estados sejam mais atuantes, mais presentes na fiscalização desses preceitos legais, afinal, no caso do Ministério Público (Federal e estadual) o mesmo é alcunhado de “fiscal da Lei”, só que muitas vezes isto não acontece e milhões de brasileiros e brasileiras continuam sendo desrespeitados, excluídos quando se trata, por exemplo, das administrações municipais.
Se você é eleitor e também contribuinte, procure observar quantos candidatos deficientes para prefeitos e vereadores existem em sua cidade/município, procure verificar se das propostas ou agenda dos candidatos (para prefeitos e vereadores) consta alguma coisa em relação ao atendimento às pessoas com deficiência em seu município.
Ainda é tempo para você, eleitor ou eleitora, além de analisar a vida e as propostas dos candidatos, também cobrar dos mesmos e, depois dos eleitos, que das politicas públicas municipais as pessoas com deficiência não continuem excluídos como tem acontecido até agora.
Este é o nosso maior desafio. Uma democracia só existe quando as pessoas não apenas exercem o seu direito de votar, mas também, como munícipes, cidadãos, cidadãs e contribuintes sejam contemplados nas diversas obras e serviços públicos, que, volto a repetir, não é favor prestado de forma magnânima pelos governantes de plantão, mas um direito concreto por parte da população.
O orçamento público, desde o âmbito municipal, estadual até o federal, não é constituído de dádivas dos poderosos, mas sim, fruto de uma imensa e injusta carga tributária que recai sobre o lombo e os ombros da população e, de forma regressiva, como é o Sistema tributário brasileiro, que pesa muito mais sobre as camadas mais baixas da sociedade e de imensa parcela brasileira excluída totalmente dos “frutos” do desenvolvimento nacional, do que das elites dominantes e grupos econômicos poderosos que continuam mamando nas tetas do governo!
Por tudo isso é que a INCLUSÃO SOCIAL, econômica, politica e cultural em geral e das pessoas com deficiência é fundamental, é um passo decisivo para continuarmos sonhando com um mundo melhor e construirmos um município, um Estado e um Brasil mais igualitário, mais justo, mais humano e mais desenvolvido.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
Adufmat-Ssind abre o processo para eleição de diretoria, biênio 2019-2021; Confira o Regimento
Está aberto, a partir dessa quarta-feira, 13/02, o processo eleitoral para nova diretoria da Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN. As chapas interessadas em disputar o pleito têm até o dia 19/02 para se inscrever, e os docentes sindicalizados irão às urnas no dia 20/03.
Conforme o Artigo 45 do Regimento Interno da Adufmat-Ssind, as inscrições de candidatos devem ser feitas na secretaria Adufmat-SSind, mediante requerimento assinado pelos componentes, devendo, obrigatoriamente, constar os nomes que comporão todos os cargos da Diretoria.
Além disso, o registro da chapa deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de uma plataforma eleitoral, que explicite as diretrizes de sua atuação.
Terão direito ao voto todos os sindicalizados do Andes-SN da base territorial da Adufmat-Ssind em dias com suas obrigações, e cuja sindicalização tenha ocorrido até 30 dias antes da data da realização das eleições. A Comissão Eleitoral divulgará a lista de aptos a votar, com tempo hábil para regularização de eventuais pendências. O voto será presencial.
A diretoria eleita para dirigir o sindicato pelos próximos dois anos será a primeira a seguir as regras do Regimento aprovado pela categoria em 2017, que aboliu o presidencialismo, optando pelo sistema colegiado. Nesses moldes, a diretoria deverá ser formada por diretor(a) geral, diretor(a) geral adjunto, diretor-secretário(a), diretor(a) para assuntos de aposentadoria e seguridade social, diretor-tesoureiro(a), diretor(a) de comunicação, e diretor(a) de assuntos sócio-culturais.
Ao menos um dos membros da diretoria da Adufmat-SSind deverá ser representante de subseção, seja de Sinop ou Araguaia. O Regimento prevê ainda que a composição de cargos de 2º secretário e/ou 2º tesoureiro será facultativa.
Os docentes lotados nas subseções também escolherão os representantes locais, por meio de chapa composta por 3 (três) membros nas funções de coordenador(a) geral de subseção, coordenador-secretário(a) de subseção e coordenador-tesoureiro(a) de subseção, também facultada a composição de cargos de coordenador(a) adjunto(a), 2º coordenador-secretário(a), e 2º coordenador-tesoureiro(a) e de coordenador(a) de comunicação de subseção.
Todas as orientações referentes às eleições para diretoria da Adufmat-Ssind 2019-2021 podem ser encontradas no Regimento Interno da entidade (leia aqui), ou no Regimento Eleitoral aprovado na assembleia geral do dia 12/02/19, disponível abaixo na íntegra (e também no arquivo anexo abaixo para download).
REGIMENTO ELEITORAL DA ADUFMAT
SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
Aprovado na Assembleia Geral realizada no dia 12/02/2019
CAPÍTULO I
DA ELEIÇÃO
Art. 1º - O processo eleitoral para a Direção da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, e diretoria de Subseções Sindicais será aberto oficialmente no dia 13/02/2019.
Parágrafo Único - A divulgação do processo eleitoral será realizada em jornal de circulação regional, assim como no site da Entidade.
Art. 2º - As eleições da Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, e diretoria de Subseções Sindicais realizar-se-ão no dia 20/03/2019.
Parágrafo Primeiro - O escrutínio dar-se-á pelo voto secreto, universal e direto dos(as) sindicalizados(as), em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo Segundo - Sendo o voto um direito de natureza personalíssima, não é permitido o voto por procuração.
CAPÍTULO II
DOS(AS) ELEITORES(AS)
Art. 3º - São eleitores(as) todos(as) os(as) sindicalizados(as) da ADUFMAT – Seção Sindical que:
I - Nele se sindicalizarem até o dia 17/02/2019;
II - Estiverem em dia com suas contribuições até o dia 17/02/2019.
Art. 4º - Aos(Às) sindicalizados(as) é assegurado o direito de voto em trânsito, conforme Capítulo dedicado à Votação.
CAPÍTULO III
DOS(AS) CANDIDATOS(AS)
Art. 5º - Podem ser candidatos(as) todos(as) os(as) docentes sindicalizados(as) pertencentes ao quadro efetivo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que estiverem em dia com sua contribuição financeira à ADUFMAT até o dia 19/02/2019.
CAPÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS
Art. 6º - A nominata das Chapas em disputa pela Direção da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, deverá ser organizada em respeito à estrutura regimental, exposto no Artigo 16, sendo que a chapa para Diretoria Colegiada deverá ser composta pelos cargos a seguir:
I – diretor(a) geral;
II – diretor(a) geral adjunto;
III – diretor-secretário(a);
IV – diretor(a) para assuntos de aposentadoria e seguridade social;
V – diretor-tesoureiro(a);
VI – diretor(a) de comunicação; e
VII – diretor(a) de assuntos socioculturais;
§ 1° - Será facultativa a composição de cargo de 2° secretário(a) e/ou 2° tesoureiro(a)
Parágrafo Único – A chapa para diretoria da ADUFMAT-S.Sind. deve ser composta por, no mínimo, um(as) representante de subseção - conforme estabelecido no § 2° do Regimento da ADUFMAT – S.Sind.
Art. 7º - Para registro junto à Comissão Eleitoral, a chapa deve ser composta por no mínimo 07 (sete) docentes sindicalizados(as), descrevendo-se os respectivos cargos a serem ocupados - conforme descrito no artigo 6° do Regimento da ADUFMAT – S.Sind.
Art. 8º - A nominata das Chapas em disputa pela diretoria de Subseções Sindicais, deverá ser organizada em respeito à estrutura regimental, exposto no Artigo 27, sendo que deverá ser composta pelos cargos a seguir:
I - Coordenador(a) geral de subseção;
II- Coordenador-secretário(a) de subseção;
III - Coordenador-tesoureiro(a) de subseção.
Parágrafo Único - Para registro junto à Comissão Eleitoral, a chapa deve ser composta por no mínimo 03 (três) docentes sindicalizados(as), descrevendo-se os respectivos cargos a serem ocupados - conforme descrito no artigo 8° do Regimento da ADUFMAT – S.Sind.
I – O registro das chapas, com a nominata completa dos(as) candidatos(as), deverá ser feito até às 17:00h do dia 19/02/2019.
II - O registro somente será realizado, com a entrega da Ficha de Inscrição para as Eleições da ADUFMAT (em anexo), devidamente preenchida e assinada pelo conjunto dos candidatos. Anexo à Ficha deverão constar fotocópia do documento de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cada um dos componentes da Chapa.
III - Para a realização do Registro diretoria da ADUFMAT-S.Sind, também deverá ser entregue Programa da Chapa devidamente subscrito pelo candidato(a) a Diretor(a) Geral. Para a realização do Registro de diretoria de Subseções Sindicais, deverá ser entregue Programa da Chapa devidamente subscrito pelo candidato(a) a Coordenador(a) geral de subseção
IV - O número de identificação das Chapas respeitará a ordem cronológica de solicitação de Registro, respeitadas todas as exigências expostas no presente Capítulo.
Art. 9º- No ato do registro da Chapa, seus integrantes comprometem-se a acatar esse Regimento e as demais normas que venham a ser elaboradas pela Comissão Eleitoral.
Art. 10º - É livre a propaganda eleitoral, respeitado o Regimento da ADUFMAT, o Estatuto do ANDES-SN e este Regimento.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 11º - O processo eleitoral será coordenado por uma Comissão Eleitoral. Parágrafo Primeiro – À Comissão Eleitoral cabe o escrutínio do pleito e a proclamação dos resultados.
Parágrafo Segundo – Das deliberações da Comissão Eleitoral caberá recurso para a Assembleia Geral.
Parágrafo Terceiro – A Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes eleitos em Assembleia Geral (Regimento da Adufmat-S.Sind., Art. 10°, Parágrafo Terceiro).
§ Único - É vedada a participação de candidato na Comissão Eleitoral.
Art. 12º - Compete à Comissão Eleitoral:
I - Cumprir e fazer cumprir o Regimento da ADUFMAT, o Estatuto do ANDES-SN e esse Regimento.
II - Oficializar e divulgar o registro de Chapas.
III - Divulgar a composição do eleitorado até o dia 20/02/2019.
IV - Confeccionar as cédulas eleitorais e as listas destinadas para coleta de assinatura dos(as) sindicalizados(as) votantes.
V - Definir e divulgar o número de seções eleitorais, bem como, os respectivos locais de instalação e seus mesários.
VI - Coordenar as mesas receptoras.
VII - Decidir sobre recursos interpostos.
VIII – Realizar a apuração dos votos, homologar, proclamar e divulgar o resultado da eleição, e
IX - Elaborar o Relatório Final a ser divulgado até às 17h00 do dia 25/03/2019.
X Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral pode, sempre que necessário, convidar auxiliares oriundo da comunidade universitária para dar apoio aos trabalhos do processo eleitoral.
Art. 13º - A Comissão Eleitoral só se reunirá com a presença de, no mínimo, maioria absoluta de seus integrantes, sendo em cada reunião lavrado uma Ata, que será assinada pelos(as) presentes.
Parágrafo Único – As chapas concorrentes receberão cópias das Atas das Reuniões da Comissão Eleitoral, sempre que solicitadas pelas mesmas.
Art. 14º - As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas pela maioria simples de seus integrantes presentes na Reunião.
Art. 15º - O(A) integrante da Comissão Eleitoral que faltar a duas reuniões consecutivas ou a três intercaladas sem justificativa, perderá a sua condição de membro titular dessa Comissão, assumindo o(a) suplente.
Art. 16º - Cada Chapa concorrente indicará, mediante documento, até dois representantes autorizados(as) a realizar qualquer tipo de comunicação entre a respectiva Chapa e a Comissão Eleitoral.
Parágrafo Primeiro – No documento definido no caput deste artigo estarão explicitadas as informações necessárias para o estabelecimento de contato entre a Comissão Eleitoral e os(as) representantes autorizados(as) pela(s) Chapa(s).
Parágrafo Segundo – A comunicação entre as Chapas e a Comissão Eleitoral deverá ser apenas por meio de documento escrito.
CAPÍTULO VI
DA PROPAGANDA E DA CAMPANHA ELEITORAL
Art. 17º - A Comissão Eleitoral recomenda que a propaganda das Chapas seja feita de forma a não causar danos ao patrimônio da Universidade Federal de Mato Grosso, como colagens em paredes e outras formas de poluição visual.
Art. 18º– Qualquer situação que fira a ética e o decoro do processo eleitoral deverá ser comunicada por um(a) filiado(a), por escrito e devidamente assinada, à Comissão Eleitoral, que procederá às averiguações e expedirá parecer público sobre o objeto da denúncia, posteriormente apresentando na Assembleia.
Parágrafo único: A Comissão Eleitoral prezará por um processo eleitoral transparente, envidando esforços para coibir “Fake News”, como também assédios de qualquer natureza.
Art. 19º - Como parte da campanha eleitoral para permitir o conhecimento e consequentemente posicionamento dos(as) eleitores(as) com relação aos programas em disputa para a Direção da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN e diretoria de Subseções Sindicais, serão agendados debates entre as Chapas concorrentes, nos Campi de Sinop, Araguaia, Cuiabá e Várzea Grande, com datas propostas pela Comissão Eleitoral e posteriormente acordadas com os(as) representantes das chapas inscritas.
Art. 20º - A organização, as regras e a intermediação dos debates serão de responsabilidade da Comissão Eleitoral.
CAPÍTULO VII
DA VOTAÇÃO
SEÇÃO I
DA CÉDULA ELEITORAL
Art. 21º - A votação é realizada em cédula eleitoral única.
§ 1º - A cédula deverá conter a(s) chapa(s) registrada(s), em ordem cronológica de inscrição, com o nome da(s) chapa(s), além de retângulo em branco onde o(a) eleitor(a) assinalará a sua escolha.
Art. 22º Para efeito de votação, a cédula eleitoral só se tornará válida depois de rubricada pelos(as) dois(duas) integrantes da Mesa Receptora de Votos, da respectiva Seção Eleitoral.
SEÇÃO II
DAS SEÇÕES ELEITORAIS
Art. 23º - As Seções Eleitorais serão organizadas de acordo com os Institutos e Faculdades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), considerando os 04 (quatro) campi: Cuiabá, Várzea Grande, Araguaia e Sinop. Totalizando 11 Seções Eleitorais, sendo: 8 (oito) Seções Eleitorais em Cuiabá/Várzea Grande, 02 (duas) no Araguaia e 1 (uma) em Sinop.
Parágrafo Primeiro - São Seções Eleitorais de Cuiabá/Várzea Grande: (1) Adufmat (Aposentados/as) e Faculdade de Educação Física; (2) Instituto de Educação e Instituto de Linguagem; (3) Instituto de Ciências Humanas Sociais, Instituto de Geografia, História e Documentação, Faculdade de Economia e Ciências Contábeis e Faculdade de Administração; (4) Faculdade de Engenharia Florestal, Faculdade de Agronomia e Zootecnia e Faculdade de Medicina Veterinária; (5) Instituto de Saúde Coletiva, Faculdade de Enfermagem, Instituto de Biologia, Faculdade de Medicina, Faculdade de Nutrição e Engenharia de Alimentos; (6) Várzea Grande e Faculdade de Direito Cuiabá; (7) Instituto de Ciências Exatas e da Terra e Faculdades de Engenharias e Tecnologia e (8) Hospital Júlio Muller.
Parágrafo Único – A Comissão Eleitoral envidará todos os esforços para garantir o funcionamento das Seções Eleitorais descritas no parágrafo 1°. Contudo, na ocorrência da falta de sindicalizados(as), servidores(as) técnicos(as) administrativos e estudantes para a composição das seções eleitorais, fica a Comissão Eleitoral autorizada a reduzir e/ou redimensionar a localização e lista de votantes nas Seções Eleitorais.
Parágrafo Segundo – Fica autorizado, a partir da solicitação de sindicalizados(as) e anuência do Comissão Eleitoral a abertura de novas seções –desde que haja a garantia de membros da comunidade para composição da nova seção eleitoral.
Art. 24º - Em cada Seção Eleitoral, haverá uma Mesa Receptora, composta por um(a) (1) Presidente e um(a) (1) Mesário(a), indicados(as) pela Comissão Eleitoral.
§ 1º - O(A) Presidente da Mesa Receptora deverá ser, necessariamente, um(a) professor(a) da UFMT.
§ 2º - O(A) Mesário(a) da Mesa Receptora poderá ser um(a) servidor(a) técnico(a) administrativo ou um acadêmico(a) da UFMT, devidamente matriculado(a) na Instituição.
§ 3º– A Comissão Eleitoral poderá selecionar colaboradores(as) à atividade de Mesário(a), sem compromisso de convocação.
§ 4º -Só podem permanecer na Seção Eleitoral, além do(a) Presidente e do(a) Mesário(a), um(a) (1) fiscal de cada Chapa concorrente, e o(a) eleitor(a), que ficará durante o tempo necessário para votar.
§ 5º - A Mesa Receptora de cada Seção Sindical é responsável pela urna e pelos documentos relativos ao processo eleitoral, durante o dia da eleição e até que sejam entregues à Comissão Eleitoral.
Art. 25º - Na Seção Eleitoral deve existir, providenciado pela Comissão Eleitoral:
I - Urna;
II -Cédulas eleitorais;
III -Folha de Ocorrência;
IV -Lista específica para eleitor em trânsito;
V -Cópia desse Regimento;
VI -Lista de Eleitores(as) habilitados(as) para votar;
VII -Nominata com a composição integral das Chapas a ser afixada na cabine de votação;
VIII - Cabine indevassável;
IX -Lacre para as urnas;
X -Envelopes para o voto em trânsito;
XI -Modelo de Ata de Votação;
XII - Envelope para voto em separado.
Art. 26º - O(A) eleitor(a) habilitado(a) a votar – respeitadas as exigências constantes no Capítulo II – cujo nome não conste na Lista de Eleitores(as), poderá votar em separado, mediante apresentação de contracheque ou recibo de pagamento que comprove sua sindicalização e regularização financeira junto a ADUFMAT.
Parágrafo Único – Os votos em separado serão recolhidos em envelopes e depositados nas urnas, devendo o(a) votante assinar Lista de Votos em Separado, indicando a Seção Eleitoral e o Departamento e/ou Faculdade de origem.
SEÇÃO III
DO ATO DE VOTAR
Art. 27º - A eleição será realizada no dia 20/03/2019, nas Seções Eleitorais relacionadas no artigo 22, a partir das 08h00h até as 21h00h – horário local.
Art. 28º - Visando resguardar a lisura do pleito, o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas, devem-se adotar as seguintes providências:
I - No início da votação, o rompimento do lacre da urna deve ser feito na presença dos(as) fiscais das Chapas;
Parágrafo Único – Na ausência de fiscais, o rompimento do lacre será feito na presença do(a) primeiro(a) eleitor(a), devendo ser registrado em Ata.
II - A ordem de votação é a da chegada dos(as) eleitores(as);
III - A identificação do(a) eleitor(a) será feita mediante a apresentação de documento com foto, reconhecido por lei, tais como: RG, CNH, Passaporte, Carteira da ADUFMAT e Carteira profissional;
IV – Identificado(a), o(a) eleitor(a) assinará a Lista de Presença e receberá cédula rubricada pelos(as) integrantes da Mesa Receptora;
V – O(A) eleitor(a) usará cabine indevassável para votar;
VI - Ao final de cada período de votação, a urna será lacrada pelos(as) integrantes da Mesa Receptora e pelos(as)fiscais de Chapa;
VII - A guarda do material de votação e da respectiva urna é de responsabilidade da Comissão Eleitoral;
VIII - Ao término do último período de votação, a urna será lacrada e rubricada pelos integrantes da Mesa Receptora e pelos(as) fiscais de Chapa e, juntamente com o restante do material, deverá ser entregue à Comissão Eleitoral na sede do Sindicato e em suas respectivas subseções.
Art. 29º - O voto em trânsito obedecerá ao seguinte procedimento:
I – O(A) eleitor(a) assinará Lista específica na Seção Eleitoral do local onde se encontre, declarando por escrito a sua Seção Eleitoral.
II - O voto será colocado em envelope que não contenha identificação e este em um segundo envelope que servirá de sobrecarta, numerado na sequência de ordem de chegada para votar.
SEÇÃO IV
DA FISCALIZAÇÃO
Art. 30º - É assegurado às Chapas a fiscalização dos processos de votação e de apuração das urnas, mediante a indicação de fiscais à Comissão Eleitoral.
§ 1º - As Chapas indicarão à Comissão Eleitoral, por meio de documento, os(as) sindicalizados(as) autorizados(as) a exercer a função de fiscal de votação, com uma antecedência de, no mínimo, 12 horas do início da votação.
§ 2º - Cada Chapa tem direito a indicar, no máximo, dois (2) fiscais por Mesa Receptora, com seus respectivos suplentes.
§ 3º - A indicação dos(as) fiscais de votação não pode recair sobre os(as) integrantes da Comissão Eleitoral ou da Mesa Receptora.
Art. 31º É assegurada à cada Chapa a fiscalização da apuração dos resultados pela Comissão Eleitoral, mediante a indicação de fiscais.
§ 1º - As Chapas indicarão para a Comissão Eleitoral, por meio de documento, os(as) sindicalizados(as) autorizados(as) a exercer a função de fiscal de apuração dos resultados, até 12 horas antes do início previsto para a computação dos votos.
§ 2º - Cada Chapa tem direito de indicar até dois (2) fiscais, com seus respectivos suplentes.
§ 3º - A indicação dos(as) fiscais de apuração não pode recair sobre os(as) integrantes da Comissão Eleitoral ou da Mesa Receptora.
SEÇÃO V
DA APURAÇÃO
Art. 32º - Será considerada eleita a Chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos.
Art. 33º - A apuração dos votos nas Seções Eleitorais do campus de Cuiabá, iniciar-se-á, obrigatoriamente, no dia 20/03/2019, às 21:05h (horário de Mato Grosso) e deverá ser encerrada até a conclusão da contagem dos votos.
§ 1º – Nos campi do Araguaia e Sinop, a apuração será feita pelos(as) integrantes da Mesa Receptora.
§ 2º - Nos campi do Araguaia e Sinop, a apuração iniciar-se-á, obrigatoriamente, no dia 20/03/2019, às 21:05h (horário de Mato Grosso), e deverá ser encerrada até a conclusão da contagem dos votos.
§ 3º - O resultado final da votação nos campi do Araguaia e Sinop deverá ser encaminhado para a Comissão Eleitoral, por meio de documento padrão enviado por fax ou e-mail, após conclusão da contagem dos votos.
Art. 34º - As urnas somente serão abertas após a constatação da integridade do lacre, da presença da respectiva Lista de Eleitores e da Folha de Ocorrência.
Parágrafo Único - Iniciada a apuração, os trabalhos somente serão interrompidos após a proclamação dos resultados parciais.
Art. 35º - Cópias dos mapas eleitorais das Seções Sindicais somente serão liberados aos fiscais de Chapa após a sua apuração pela Comissão Eleitoral.
Art. 36º - Será anulada a urna que:
I - Apresentar, comprovadamente, sinais de violação.
II - Não estiver acompanhada das respectivas Listas de Eleitores – com as devidas assinaturas dos(as) eleitores(as) – e Folha de Ocorrência.
Art. 37º - Será anulada a cédula que:
I - Não contiver a rubrica dos(as) integrantes da respectiva Mesa Receptora.
II - Não corresponder ao modelo oficial.
Art. 38º - Serão considerados nulos os votos que contiverem:
I - Mais de uma Chapa assinalada.
II -Rasuras de qualquer espécie.
III -Quaisquer caracteres que permita identificação.
Art. 39º - As cédulas apuradas serão conservadas sob guarda da Comissão Eleitoral, ficando alocada na sede da Adufmat-S.Sind. e de suas Subseções, até a proclamação do resultado final e o prazo regimental para a impetração e análise de recurso.
SEÇÃO VI
DOS RECURSOS
Art. 40º - Qualquer recurso deverá ser apresentado à Comissão Eleitoral, no máximo, até as 17:00h do dia 21/03/2019, por meio escrito.
§ 1º - Qualquer recurso somente será objeto de análise da Comissão Eleitoral, quando devidamente formalizado a partir de provas e argumentos adequados ao presente Regimento.
§ 2º - A Comissão Eleitoral, encerrado o prazo estabelecido no caput desse artigo, deverá, no prazo máximo de até 24h (vinte e quatro horas), deliberar sobre os recursos apresentados e publicar os resultados.
Art. 41º - Às deliberações da Comissão Eleitoral, conforme previsto no artigo 8º desse Regimento, cabe recurso à Assembleia Geral da ADUFMAT.
§ 1º – Em caso de recurso à Assembleia Geral, a mesma deverá ser convocada em caráter extraordinário, no prazo de 48 horas após manifestação oficial de inconformidade com o despacho da Comissão Eleitoral.
§ 2º - Em caso de Recurso à Assembleia Geral, deverá o(a) impetrante manifestar, oficialmente, sua inconformidade, no prazo de 72h (setenta e duas horas) após a divulgação do despacho.
CAPÍTULO VII
DA POSSE
Art. 42º - A Diretoria eleita para o biênio 2019-2021 será empossada no dia 09/04/2019, no Auditório da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, em Assembleia Geral para esse fim.
Parágrafo Único – O mandato da Diretoria eleita para o biênio 2019-2021 encerrar-se-á no dia 09 de abril de 2021.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43º - O descumprimento de quaisquer das normas eleitorais implicará a anulação do registro da Chapa pela Comissão Eleitoral.
Art. 44º - Os recursos materiais e financeiros necessários para levar a cabo as eleições para a Diretoria da ADUFMAT, serão providos pela Tesouraria da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, mediante solicitação do(a) Presidente da Comissão Eleitoral.
Parágrafo Primeiro- A Comissão Eleitoral deverá, em tempo hábil, apresentar à Diretoria da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, o cronograma das atividades e despesas previstas para todo o processo eleitoral.
Parágrafo Segundo - No prazo de 10 dias após a promulgação do resultado final da eleição, a Comissão Eleitoral apresentará à Diretoria da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, o relatório financeiro do processo eleitoral.
Art. 45º Será assegurado a três (3) membros de cada Chapa concorrente, assim como a um(a) membro da Comissão Eleitoral, a cobertura das despesas de deslocamento, diárias e em caso de necessidade, hospedagem, para a participação dos debates agendados para os campi do Araguaia e Sinop.
Parágrafo Único – Os(As) três membros representantes de cada Chapa concorrente terão direito a três diárias para a participação de atividades nos campi.
Art. 46º - A Assessoria Jurídica da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN, estará à disposição da Comissão Eleitoral durante todo o processo eleitoral.
Art. 47º - A proclamação final dos resultados será feita pela Comissão Eleitoral somente depois de esgotados todos os prazos estabelecidos no Capítulo VI desse Regimento.
Art. 48º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, com base no Regimento da ADUFMAT e no Estatuto do ANDES-SN.
Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2019.
Titulares da Comissão Eleitoral
Gisele Mocci (Haya Del Bel)
Clarianna Martins Baicere Silva
Adriana Queiroz do Nascimento Pinhorati
Suplentes da Comissão Eleitoral
Breno Ricardo Guimaraes Santos
Reginaldo Silva de Araujo
José Ricardo de Souza
E-mail da Comissão Eleitoral (2019): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
ANEXO I
DO CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL (2019)
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13/02 a 19/02 |
Período de inscrição de chapas |
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19/02 |
Publicação das chapas deferidas |
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20/02 e 19/03 |
Período para realização de campanha eleitoral e debates |
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20/03/2019 |
Data da eleição |
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25/03/2019 |
Publicação do resultado final |
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09/04/2019 |
Assembleia de posse da nova diretoria |
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DA ADUFMAT
ELEIÇÕES DA ADUFMAT – 2019/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÕES
DA ADUFMAT-SSIND
Vimos através desta requerer a inscrição da chapa: _________________________________________________________________________________, para concorrer às eleições para a Diretoria da Adufmat – Seção Sindical do Andes, gestão 2019-2021.
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TITULARES |
NOME |
ASSINATURA |
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Diretor(a) geral |
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Diretor(a) geral adjunto |
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Diretor(a) secretário(a);
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Segundo(a) diretor(a) secretário(a) (Facultativo) |
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Diretor(a) para assuntos de aposentadoria e seguridade social |
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Diretor(a) Tesoureiro(a) |
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Segundo (a) Diretor(a) Tesoureiro(a) (Facultativo) |
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Diretor(a) de comunicação |
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Diretor(a) de assuntos socioculturais |
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Cuiabá-MT, ____ de ____________ de 2019.
_______________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a) Diretor(a) Geral
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DA ADUFMAT
ELEIÇÕES DA ADUFMAT – 2019/2021
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÕES
DA ADUFMAT-SSIND
Vimos através desta requerer a inscrição da chapa: _________________________________________________________________________________, para concorrer às eleições para a diretoria de Subseções Sindicais, gestão 2019-2021.
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TITULARES |
NOME |
ASSINATURA |
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Coordenador(a) geral de subseção |
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Coordenador-secretário(a) de subseção |
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Coordenador-tesoureiro(a) de subseção |
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Cuiabá-MT, ____ de ____________ de 2019.
_______________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a) Diretor(a) Geral
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Coordenação Nacional debate cenário eleitoral e programa necessário para os trabalhadores
A parte da tarde da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que acontece em São Paulo neste final de semana, foi dedicada ao debate sobre as eleições brasileiras. Três posições políticas foram defendidas na mesa: a candidatura e programa do PSTU, a candidatura e programa do PSOL e o chamado da não participação dos trabalhadores nas eleições.
A composição da mesa correspondeu aos posicionamentos políticos representados dentro da Central. Foram apresentados por Luiz Carlos Prates, o Mancha, do PSTU; Gibran Jordão, do PSOL; e Helena Silvestre, do Luta Popular, e Magno de Carvalho, do Sintusp, que defendem o voto nulo.
Mancha apontou o momento em que ocorrem as eleições neste ano no Brasil: “em meio à grande crise mundial aberta em 2008 e que se aprofunda no país”. O dirigente resgatou desde a década de 1970 com a industrialização do país e a de 1990 com a implantação do processo neoliberal e seu aprofundamento com FHC e os governos subsequentes de Lula e Dilma. Ressaltou que o esgotamento do modelo da Nova República brasileira é agravado pela desconfiança provocada pela corrupção. “Parcela do povo olha com desconfiança a eleição porque vê ladrões, corruptos concorrendo”.
Ele lembrou que esse esgotamento foi conseqüência da falta de projeto da burguesia para o país. “O discurso de Delfim Neto [ministro da Economia durante a ditadura militar] de que era necessário fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”.
De acordo com Mancha, atualmente há uma crise desse modelo e o resultado eleitoral não vai mudar essa situação até pelas candidaturas liberais e conservadoras que se apresentam. Assim, o importante é defender um programa que vislumbre a necessidade de uma revolução socialista no Brasil. “E temos de discutir o caráter de classe da revolução”, reforçou.
“Não é possível fazer omeletes sem quebrar os ovos”, disse defendendo que não é possível obter as reivindicações para a vida da classe trabalhadora sem derrotar o capitalismo. Neste contexto, Mancha que é candidato ao Senado pelo PSTU-SP, frisou que é imprescindível denunciar as falsas promessas divulgadas nas eleições, e apresentar um programa que faça uma ponte entre o programa mínimo e o máximo que leve à revolução socialista, baseado na Programa de Transição trotskista.
“É preciso mudar a estrutura desse país e o PSTU pretende desmascarar as eleições dizendo que temos de tirar o poder dos ricos com uma rebelião, com uma revolução socialista”. Assim, qualificou a diferença entre as candidaturas do PSOL e PSTU afirmando ainda o caráter capitalista do programa de Boulos. Vera Lúcia e Hertz Dias são os candidatos do PSTU a Presidência e Vice-presidência.
Gibran resgatou que o processo eleitoral é uma luta política no terreno do inimigo, mas um momento para construir as organizações revolucionárias e que estão inseridas neste processo, assim como é importante, em seu entender, eleger candidatos que estejam comprometidos com a luta dos trabalhadores. “Um exemplo foi Marielle, mulher, negra e lésbica, cujo assassinato foi político como tudo indica”, comentou mencionando outros parlamentares como Samia Bonfim, de São Paulo, e Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, ambos do PSOL.
De acordo com o dirigente, as candidaturas de Guilherme Boulos e Sonia Guadajajara representam dois setores importantes da classe, os sem teto e os indígenas, ainda que não fossem os candidatos defendidos pelos setores de esquerda de seu partido, o PSOL, cujo programa sofreu diversas críticas. “Mas não é um programa palatável pela burguesia”, arrematou.
Se referindo ao Programa de Transição de Trotsky, defendeu as candidaturas do PSOL. “É necessário ajudar as massas no processo de suas lutas atuais e o programa do socialismo”, também abordando o programa mínimo e o máximo, além da necessidade da ponte entre os dois para aprofundar a aproximação com a massa trabalhadora. Gibran apontou o programa do PSTU como insuficiente para responder às demandas de uma conjuntura que sofre com uma ofensiva contra os direitos democráticos.
A defesa da não participação dos trabalhadores na eleição foi apresentada por Helena e Magno.
“É hora de defender a revolução. Crise estrutural sistêmica e sem volta desde a década de 1970. Socialismo e barbárie nunca foram tão fáceis de ser entendidas como hoje”, falou Magno ao plenário, apontando ser este o momento ideal em que as massas começam a perder as ilusões nas eleições devido à quantidade de escândalos que ocorrem no país, o que fez com que a classe perdesse ilusões na democracia burguesa.
De acordo com Magno, a saída é tomarmos consciência e fazermos a revolução.
Segundo Helena, é necessário levar em conta o aprofundamento da crise do modelo. “O que temos vivido de 2013 pra cá é um divisor de águas, muitos já perceberam que nem as instituições, nem o sistema de representação resolvem nossos problemas”, ressaltou.
Ela lembrou que os que jovens participaram de junho de 2013 foram condenados de 7 a 10 anos de prisão. “Querem enterrar o sentimento de junho. Por isso, esses ativistas foram condenados”, justificou.
Portanto, para a militante, o papel das direções do movimento é apresentar a confiança nas lutas. “Esperar onde tem lenha, tem palha, a beira de pegar fogo, devemos estar”. A partir dessa ação, discutir a questão de o povo governar com seu programa.
Helena entende que defender as eleições na atual conjuntura é “jogar pra trás” esse movimento que aflorou em 2013 e é importante encaminhar as lutas da classe. “Nas ocupações discutimos a possibilidade concreta de sermos nós o nosso próprio governo”, reforçou.
As diferenças apresentadas na mesa também expressaram que independentemente de tais posicionamentos todos entendem a importância da Central atuar de forma unitária e conjunta para impulsionar as lutas dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: CSP Conlutas
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Muita gente, mesmo que não seja a maioria ou a totalidade dos eleitores, define a escolha de seus candidatos levando em consideração a vida pregressa/passada dos mesmos, se tem ficha limpa ou ficha suja, se é honesto ou desonesto, imaginando que apenas o parâmetro ético seja a régua para medir a estatura politica e estratégica dos futuros governantes.
Desgraçadamente, também muita gente, com certeza a grande maioria quando vai votar não estabelece nenhum critério, mas apenas se o candidato é seu “amigo/a”, se é um bom despachante de luxo, que diz o tempo todo que quer ser eleito para “trazer” recursos de Brasília ou das capitais dos estados para seus municípios, que vai fazer uma emenda ao orçamento destinando tais recursos para comprar uma ambulância (aquelas que ficaram conhecidas como a máfia das ambulâncias), ou para uma determinada obra, nem que for de fachada, como o VLT de Cuiabá ou milhares de obras paralisadas ou super faturadas, que alimentaram a corrupção que está sendo escancarada ultimamente por todas as investigações, como o MENSALÃO e a LAVA JATO, tem demonstrado, sobejamente.
A existência dos maus políticos e gestores incompetentes decorre desta forma de votar dos eleitores e de nosso Sistema político partidário, onde ladrões dos cofres públicos são eleitos e reeleitos/as a cada pleito, tendo como máxima o “rouba, mas faz”, como acontecia com o governador Ademar de Barros e tantos outros políticos corruptos que até este ano ainda fazem parte de nosso cenário politico, os quais e as quais, deveriam mesmo é estar na cadeia, segregados do convívio social e politico.
Além do parâmetro ético, o Brasil como um todo, os estados e municípios precisam também que o eleitor leve em consideração, quando da definição de seu voto, os parâmetros da competência técnica, da visão estratégica, da capacidade de gestão, que deve ser transparente, eficiente, eficaz e efetiva, do parâmetro da impessoalidade e do compromisso com o bem comum, do respeito com o meio ambiente e da defesa intransigente da soberania nacional e popular.
Para administrar o bem público ou o dinheiro público, não basta ser honesto, dizer que é honesto, este requisito deve ser uma norma geral nas relações em sociedade, tanto na esfera política quanto na econômica, social e cultural, nem deveria ser algo a diferenciar as pessoas. Não podemos ter políticos honestos mas medíocres na arte de governar, que só pensem em seus próprios interesses, que sejam eleitos com o voto da população pobre, miserável, dos excluídos e quando eleito, seja para cargos do poder executivo ou do poder legislativo coloquem seus mandatos a serviço dos grandes grupos econômicos, seja do agronegócio, dos setores industriais ou comerciais ou outros interesses escusos.
Para que o eleitor possa “conhecer” melhor os candidatos e definir seu voto, a própria Lei eleitoral exige que os candidatos aos cargos do poder executivo e, por extensão do poder legislativo, apresentem e até registrem seus planos de governos, suas propostas que deverão orientar seus mandatos, caso sejam eleitos.
É fundamental que os eleitores possam ter acesso com a devida antecedência a esses planos de governo e propostas de ação politica para poder comparar os candidatos e decidir em quem votar, ai sim, levando também em consideração os demais parâmetros como a ética, a competência técnica, a transparência, a capacidade de gestão e outros mais que já tem sido bastante repisados nas discussões politicas , acadêmicas ou mesmo nas conversas de botequins.
Não é mais possível os eleitores continuarem votando sempre nos mesmos, em políticos que já provaram que pouco ou nada fizeram por seus Estados e pelo Brasil. Seria bom que os eleitores dessem uma olhada na ficha corrida, na chamada “capivara” dos candidatos, muitos que não tem competência sequer para administrar seus empreendimentos/empresas individuais, que como empresários são sonegadores, participam de esquemas para usufruírem das benesses que o Estado (ente publico) concede como juros subsidiados, renuncia fiscal ou outros favores e privilégios que a população jamais tem acesso ou usufrui.
Em novembro próximo os eleitores terão mais uma oportunidade de contribuírem para alguma mudança na composição da elite politica e governante, a chamada elite do poder em nosso país. Caberá aos eleitores darem cartão vermelho não apenas para os fichas sujas, os corruptos, mas também para os políticos demagogos, mistificadores, incompetentes, enganadores, sonegadores, oportunistas e exploradores da boa fé do povo brasileiro, só assim vamos poder iniciar uma transformação mais profunda que chegue `as reformas do Estado, a reforma tributária, a uma melhor distribuição do bolo tributário, com mais justiça fiscal, respeito ao meio ambiente e politicas públicas que reduzam de fato os níveis vergonhosos de concentração de renda, de pobreza, exclusão social e econômica que ainda existem em nosso país e, ai sim, acabar com os privilégios dos marajás da República que vivem de forma nababesca enquanto o povão padece com o caos e sucateamento dos serviços públicos, com destaque para a vergonha em que se encontram a saúde pública, a educação, a segurança pública, o saneamento básico, a habitação e o meio ambiente em geral.
Só assim, podemos dizer que estamos vivendo em um “estado democrático de direito”, caso contrário, a continuar como estão o cenário e a vida politica e administrativa, o povo não acredita mais em nada e em ninguém, conforme a avalanche de não comparecimento às urnas , que, somados aos votos nulos e em branco a cada pleito representam mais do que a soma dos votos de todos os candidatos.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
