O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (Consun/Furg) aprovou, na última sexta-feira (5), a revogação dos títulos de "doutor honoris causa" concedidos pela instituição ao ex-presidente Emílio Garrastazú Médici, ao general Golbery do Couto e Silva e ao almirante de esquadra Maximiano da Fonseca. As homenagens foram concedidas durante a ditadura empresarial-militar, entre as décadas de 1970 e 1980.

Foto: Arquivo Nacional

A revogação dos títulos foi motivada pelo trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão da Verdade da Furg, criada em dezembro de 2023. A comissão local contou com a participação de dois integrantes da Associação de Professores da Furg (Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN) e teve como primeira tarefa elaborar um relatório solicitando a revogação dos três títulos "doutor honoris causa" ao conselho da universidade.

“Tivemos um momento histórico neste conselho universitário. A revogação dos títulos de 'doutor honoris causa' de três representantes importantes de um dos períodos mais sombrios de nossa história, a ditadura empresarial-militar, significa, primeiro, um posicionamento claro de nossa universidade contra a ditadura e em defesa veemente da democracia na Furg e, em especial, em todo o nosso país”, disse Cristiano Engelke, 2º tesoureiro da Aprofurg SSind. e integrante da Comissão da Verdade da Furg.

O professor ainda comentou que a Furg se soma a outras universidades do Brasil que estão revogando os títulos dos ditadores e garante que a universidade pública seja um espaço de valorização da democracia. “Isso é apenas o início, devemos avançar, em especial para além desses processos de descomemoração. É preciso avançarmos nos processos de reparação das tantas vítimas da ditadura empresarial-militar em todo o país, mas em especial aqui na Furg e no CTI, atual IFRS”, concluiu.

ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação

Dando continuidade à luta por verdade, memória, justiça e reparação – especialmente nos espaços acadêmicos -, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado este ano, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN realize, em junho deste ano, o seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Em parceria com o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), também organizará um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024.

A categoria docente irá também reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um local de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+.

Fonte: Andes-SN (com informações da Aprofurg SSind e da Furg)

No dia 1º de abril de 1964, generais fascistas, apoiados por uma esquadra de navios de guerra estadunidenses, destituíram o presidente João Goulart e tomaram o poder. Após isso, impuseram ao país 21 anos de torturas, assassinatos, genocídio e ataque aos direitos dos trabalhadores.

O povo brasileiro foi submetido a 21 anos de tirania e o atual governo do PT, mesmo após um ano e três meses de ter tomado posse, ainda não reorganizou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 e extinta por Bolsonaro.

O relatório da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE reconheceu oficialmente 434 morto(a)s e desaparecido(a)s durante o período.

Para jamais esquecer daqueles que tombaram na luta e da impunidades dos torturadores da ditadura militar, venha participar da mesa de debate: Ditadura Nunca Mais, a Importância da Luta Por Memória Verdade e Justiça.

Data e horário: Quinta-feira (04/04), às 9h
Local: Adufmat-Ssind

Lembrar para nunca esquecer, ditadura militar nunca mais!

Réus eram integrantes do DOI-Codi em São Paulo e do IML paulista; União e São Paulo também responderão ao processo

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Justiça de São Paulo a responsabilidade civil de 42 ex-agentes da ditadura empresarial-militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime. A lista de envolvidos traz 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Entre eles, estão o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury. Também são alvos dos pedidos do MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista.

Os pedidos fazem parte de uma ação civil pública que tem o objetivo de promover uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o regime ditatorial. O Brasil tem obrigação constitucional e internacional de implementar essas providências para afastar a impunidade das violações cometidas entre 1964 e 1985 e impedir a repetição de atos autoritários que atentem contra os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito.

Parte dessas medidas deve ser executada pela União e pelo estado de São Paulo, também réus na ação. O MPF pede que a Justiça declare a omissão de ambos na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão. Entre outras determinações, caberia ainda aos governos federal e estadual realizar a abertura de arquivos e acervos sobre o período vinculados a órgãos de segurança – como as Forças Armadas e a polícia paulista – e criar espaços de memória (online e físicos) que tratem das graves violações de direitos ocorridas durante o governo militar.

A lista de ex-agentes citados na ação corresponde a investigações do MPF sobre o DOI-Codi que ainda não haviam gerado processos judiciais com pedidos na esfera cível. A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos.

O MPF solicita que todos sejam condenados a ressarcir os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas. A cifra total passa de R$ 2,1 milhões, em valores sem atualização monetária. A ação requer também que os réus percam eventuais funções ou cargos públicos ocupados atualmente e tenham suas aposentadorias canceladas. No caso daqueles já falecidos, o MPF destaca que eventual ordem judicial para reparação financeira deve ser cumprida por herdeiras e herdeiros.

Colaboração 

O DOI-Codi do II Exército tornou-se um centro de referência nas atividades de repressão da ditadura a partir de 1970. Até 1977, o órgão foi responsável por 54 mortes e 6,8 mil prisões. A colaboração do IML com o DOI-Codi foi intensa e frequente durante o período. A produção de laudos falsos sobre os óbitos de militantes políticos tornou-se comum ao longo da década de 1970. Os documentos buscavam endossar versões oficiais sobre as mortes e omitir dados que apontassem a prática de tortura. 

Em diversos casos, os corpos eram encaminhados ao instituto com requisição de exame necroscópico marcada com a letra “T”, referente a “terrorista”, como os agentes se referiam às vítimas. A insígnia era a indicação aos peritos sobre a maneira como deveriam elaborar os relatórios. Enquanto alguns corpos seguiam o rito burocrático das análises periciais do IML, outros sequer tinham seu paradeiro conhecido. Entre as vítimas consideradas desaparecidas até hoje, muitas tiveram passagem por centros clandestinos vinculados ao DOI-Codi.

Os réus da ação do MPF estão ligados à morte ou ao desaparecimento de 15 militantes políticos, além de Vladimir Herzog, Emmanuel Bezerra, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Elson Costa. São eles: Alex de Paula Xavier Pereira, Antonio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Aylton Adalberto Mortati, Carlos Roberto Zanirato, Dimas Antônio Casemiro, Francisco José de Oliveira, Gastone Lúcia Carvalho Beltrão, Gelson Reicher, Jayme Amorim de Miranda, João Carlos Cavalcanti Reis, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Manoel Lisboa de Moura, Raimundo Eduardo da Silva e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.

Sem anistia 

Segundo o MPF, os atos de tortura foram cometidos em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil e, portanto, são considerados crimes contra a humanidade, aos quais não se aplica a prescrição nem a anistia, inclusive na esfera cível. Além disso, o órgão destaca que não existe prescrição em demandas indenizatórias relacionadas a violações da ditadura, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao mesmo tempo, a Constituição afasta prazos prescricionais para ações de ressarcimento ao patrimônio público, como é o caso de parte dos pedidos do MPF.

ANDES-SN na luta

Durante a ditadura, dentro de universidades, foram instalados sistemas de vigilância e espionagem contra docentes, estudantes, técnicas e técnicos. Essa vigilância resultou em prisões, mortes, desaparecimentos, privação de trabalho, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.

O ANDES-SN segue na luta pela memória, reparação e justiça promovendo encontros, seminários e produzindo materiais sobre esse período violento da história brasileira. Durante o 42º Congresso do Sindicato Nacional, foram aprovadas diversas ações como a realização do Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O evento acontecerá de 13 a 15 de junho, em Porto Alegre (RS). Saiba mais aqui.

Fonte: MPF (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)

O golpe que instalou a ditadura empresarial-militar no Brasil completa 60 anos no próximo dia 31 de março. Nessa terça-feira (5), o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) decidiu, por unanimidade, cassar os títulos de Doutor Honoris Causa dos ditadores Jarbas Gonçalves Passarinho e Emílio Garrastazu Médici. A cassação representa uma reparação histórica e mais um passo para estabelecer a verdade e a memória sobre o impacto do regime ditatorial nas universidades federais.

A Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) da UFPel analisou, de maio a setembro de 2023, a conveniência e os motivos que levaram à concessão dos títulos à época da repressão. A CMVJ foi criada após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar esclarecimentos à instituição sobre as ações voltadas à memória do período da ditadura e questionar se a UFPel havia concedido honrarias ou títulos honoríficos a pessoas vinculadas ao regime militar. A CMVJ irá implementar outras medidas voltadas à memória, à verdade e à justiça, sobre a perseguição a professores, professoras, técnicas e técnico-administrativos e estudantes.

Diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade, a partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2012 a 2014), o que já resultou na revogação de outros títulos Honoris Causa concedidos a ditadores, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também cassaram o título dado ao coronel Passarinho.

Emílio Garrastazu Médici foi general do exército e ex-presidente da República (1969 a 1974). Durante seu governo, o regime militar atingiu o auge da repressão e violência, com controle das atividades políticas, proibição de opiniões contrárias ao sistema, reforço à censura, às instituições civis, torturas, desaparecimentos e assassinatos. Jarbas Passarinho foi coronel do exército, participou da articulação do golpe de 64 e foi autor da conhecida declaração de apoio ao AI-5. Atuou em diversos cargos no período: governador do estado do Pará, ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social e da Justiça, além de presidente do Senado Federal.

Comissão da Verdade da Adufpel SSind.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel-SSind) também criou uma Comissão da Verdade, em 18 de maio de 2023. A medida, aprovada em assembleia geral, tem o objetivo de fazer um levantamento e denunciar os impactos dos fatos perpetrados contra as e os docentes durante a ditadura empresarial-militar, além de trabalhar para a cassação de títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. O Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) da Seção Sindical também foi reativado no ano passado. 

42º Congresso aprova ações do GTHMD nas seis décadas de ditadura

O 42º Congresso do ANDES-SN, realizado de 26 de fevereiro a 1º de março, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) realize, ainda no primeiro semestre deste ano, o Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Também foram aprovadas oficinas e espaços práticos de formação, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura, além da retirada de homenagens a personagens escravocratas e conservadores.

Também foi aprovado reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um espaço de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+. Saiba mais.

Fonte: Adufpel SSind., (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

A história da ditadura empresarial-militar brasileira não foi passada a limpo, como ocorreu com outros países latino-americanos. Isso permitiu que o entulho autoritário e a ideologia da tutela militar permanecessem latentes na sociedade até os dias de hoje. O que, de certa forma, contribui para a "naturalização" da violência de Estado, contra as populações pobres das periferias urbanas e em regiões rurais.

Essas foram algumas das questões abordadas durante o Seminário Nacional sobre a História do Movimento Docente ocorrido no Auditório da Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp - Seção Sindical), em Campinas (SP), nos dias 31 de março e 1° de abril, e que teve como tema "Ditadura: reparação, memória e justiça". O evento foi realizado pelo Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente do ANDES-SN (GTHMD), em conjunto com Centro de Documentação (Cedoc) e com a Comissão da Verdade do Sindicato Nacional.

Participantes do primeiro painel do encontro, na noite de 31, avaliaram que há uma responsabilidade generalizada da sociedade sobre o silêncio que ainda paira em torno dos chamados "anos de chumbo" da ditadura. Isso envolve não só as correntes militares autoritárias e seus remanescentes políticos ancorados em partidos e movimentos de extrema-direita, mas também as universidades, institutos de pesquisa, governos progressistas e meios de comunicação em geral. A mesa foi coordenada pelo 2° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Luís Augusto Vieira, e contou com as explanações de Ana Maria Estevão (Unesp e Unifesp), do 1° vice-presidente do ANDES-SN, Milton Pinheiro, e Sebastião Neto, secretário-executivo do GT dos Trabalhadores/as na Comissão Nacional da Verdade.

"O fato é que temos uma história sem povo. Há milhares de documentos sobre a ditadura, guardados em centenas de caixas no Arquivo Nacional e no Arquivo de São Paulo, entre outros, que não foram sequer organizados até hoje. Pouquíssimos pesquisadores se dedicaram a eles e precisaríamos de centenas para desvendar todos os documentos. Então, a verdadeira história da ditadura militar está completamente desconhecida", afirmou Sebastião, que é também coordenador do Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP), instituto que se dedica também ao resgate da memória da luta operária no Brasil.

Segundo Milton Pinheiro, há no Brasil, ao contrário da Argentina e Chile, uma dificuldade imensa de registro da história sobre esse conjunto de pessoas torturadas, presas, mortas, exiladas e cerceadas. Entre os mais de 30 mil nomes que têm sido cadastrados pelas Comissões da Verdade, há um grande número de docentes, estudantes, técnicos e técnicas de universidades brasileiras. "O ANDES-SN defende e trabalha para que essas pesquisas avancem nas nossas instituições", informou Milton. Segundo ele, há muitos casos de docentes que sofreram retaliação, demissão ou isolamento por causa de suas posições políticas, mas que não constam nas listas oficiais de vítimas da ditadura empresarial-militar.

Violência urbana

A professora Ana Maria, autora do livro Torre das Guerreiras, no qual ela relata os seus anos de prisão durante a ditadura ao lado da ex-presidenta Dilma Roussef no Presídio Tiradentes, em São Paulo, descreveu a repressão contra as populações das periferias urbanas, perpetrada com apoio dos chamados “Esquadrões da Morte”, braços armados e clandestinos da polícia.

Essa repressão que, na avaliação da docente, nunca foi devidamente contida e combatida pelo Estado brasileiro, é uma das fontes originárias da violência policial que reprime até hoje as populações pobres e negras das cidades do país.

"A violência da ditadura não foi só com operários, estudantes e militantes, mas foi principalmente com homens pretos e pobres da periferia. Essa violência corria solta nas periferias, mas a ditadura só começou a ser denunciada e combatida no mundo quando atingiu a classe média", disse Ana Maria. "Na verdade, a invenção de violência e tortura no Brasil, o uso por parte do Estado da violência, existe desde o Brasil colônia, permanece no império e se mantém até hoje. Era a forma como os senhores de escravos mantinham a submissão, através do terror e da violência. Inspirar a obediência através do medo se mantém dentro da estrutura da sociedade de classe. Nunca foi combatida a violência contra negros, indígenas e pobres”, afirmou.

Fim das homenagens a ditadores

A revisão histórica e a busca por verdade, memória e justiça passa necessariamente pelo desmonte das inúmeras homenagens aos ditadores e seus apoiadores, que ainda permanecem em praças, ruas e edificações por cidades de todo o Brasil. A professora Michele Schultz, 1ª secretária da Regional de São Paulo do ANDES-SN, defendeu o reforço de mobilizações para extinguir homenagens desse tipo que ainda existem em diversas universidades brasileiras.

Segundo ela, o ANDES-SN tem trabalhado nessa direção em todo o país e já existem ações em andamento em diversas universidades públicas. "Temos que reivindicar a retirada de todas as homenagens à ditadura militar", afirmou.

Resgate da memória sindical nas universidades

O segundo dia do Seminário foi dedicado à troca de informações e a debates sobre o aprimoramento das práticas de arquivamento de conteúdos e da história dos movimentos sindicais docentes nas universidades brasileiras. Além do lançamento da "Cartilha de Boas Práticas Arquivísticas do ANDES-SN", editada pelo Cedoc (Centro de Documentação) da entidade, foi feito um longo relato das técnicas de coleta e arquivamento de depoimentos orais que têm sido desenvolvidas pelo GTHMD.

O coordenador da mesa, Luiz Henrique Blume, 3° secretário do Sindicato Nacional e diretor do Cedoc, ressaltou a urgência do trabalho de documentação nas seções sindicais do ANDES-SN nas universidades. "Temos 42 anos de existência e seções sindicais com mais tempo. É preciso que a gente comece a cuidar, a tratar da nossa memória sindical. Muitos colegas já se aposentaram ou estão se aposentando. Precisamos ouvi-los, coletar relatos, pegar documentos", ressaltou.

Blume lembrou que o Cedoc e o GTHMD já haviam iniciado um trabalho nesse sentido, mas que foi paralisado durante a pandemia e retomado agora. "O que nós percebemos é que se trabalharmos só a partir da sede do ANDES-SN, por questões operacionais mesmo, acabaremos nos concentrando apenas em docentes da UNB", observou. Ele apontou, porém, a importância da participação das seções sindicais para coletar a variedade grande de experiências espalhadas pelo Brasil.

Além das questões práticas, de metodologia de coleta e armazenamento, o resgate da memória exige um olhar sociológico e político. "Quando falamos de memória, não estamos falando do passado, mas do presente. No presente é que decidimos qual fato vamos lembrar. E a memória nunca é pessoal, mas coletiva. Por isso, é essencial trazermos olhares e experiências diferentes. Como cada depoente viu o mesmo fato? Por isso, na história oral o significado passa a ser mais importante do que os próprios fatos", ponderou.

Encaminhamentos

Com base nas apresentações e debates realizados nos dois dias do Seminário, a Plenária realizada no final do encontro elaborou uma série de orientações, que serão repassadas ao ANDES-SN e às seções sindicais. Em breve, a secretaria do Sindicato Nacional divulgará o relatório completo do encontro.

Fonte: Adunicamp SSind. (com edição do ANDES-SN)

Mais uma vez, o Ministério da Defesa do governo do agitador fascista, Jair Bolsonaro, faz apologia do golpe empresarial-militar de 1964, ao completar 58 anos desse lamentável episódio da história brasileira. A nota assinada pelo ministro dessa pasta tenta, mais uma vez, subverter a verdade histórica e movimentar segmentos reacionários e neofascistas no atual cenário político brasileiro. Mas, em defesa da memória, verdade e justiça não podemos deixar de repudiar e registrar o que representou esse período ditatorial.

Os governos dos generais, durante 21 anos, estiveram a serviço dos interesses da burguesia interna e do imperialismo. Foi um período de profundo arrocho salarial, articulado com uma grande repressão política sobre o(a)s trabalhadore(a)s e suas manifestações, a exemplo das greves de Osasco, Contagem e do ABC paulista. Para além desses procedimentos, a ditadura interveio nas universidades públicas e privadas, ademais de agir de forma violenta contra as populações indígenas, camponesas, quilombolas e ribeirinhas.

Os espaços da democracia formal e da vida política nacional foram violentamente contingenciados pela lógica da destruição das liberdades democráticas. A marca indelével desse período de exceção passa pela cassação dos direitos políticos de milhares de militantes e pelo terrorismo de Estado. A ditadura prendeu milhares de opositore(a)s, inclusive religioso(a)s; torturou um conjunto expressivo de lutadore(a)s sociais; obrigando, por sua ação policialesca e persecutória, que centenas de lideranças políticas, sindicais, estudantis, religiosas, populares e intelectuais procurassem o exílio como forma de sobrevivência física e política.

Com base em dados oficiais, sabemos que a ditadura empresarial-militar matou 434 mulheres e homens que resistiam nas trincheiras das lutas antiditatoriais. No âmbito desse quadro histórico, descortina-se a profunda repressão contra a Universidade brasileira. Esse ataque foi articulado a partir da ideologia da “segurança nacional”, cujo elemento central era pautado no combate ao chamado “inimigo interno”. Para efetuar essa repressão terrorista, os governos militares usaram os aparelhos de repressão do Estado de exceção, a exemplo do Serviço Nacional de Informações (SNI), Polícia Federal, Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI), Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), Centro de Informações do Exército (CIE), Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), etc. No contexto dessa repressão à Universidade, a ditadura matou 119 membro(a)s da comunidade acadêmica no Brasil (97 homens e 22 mulheres), entre professore(a)s, estudantes e um técnicoadministrativo.

Assim como, durante o período de exceção, combatemos e vencemos a ditadura, agora, mais do que nunca, precisamos avançar na firme unidade de ação para derrotar os golpistas de sempre, os neofascistas; defender a Universidade pública brasileira e os serviços públicos. Avançaremos na defesa das liberdades democráticas, na luta contra a tirania e em defesa da nossa classe.

Essa atitude do Ministério da Defesa merece o nosso mais profundo repúdio.

Por nosso(a)s morto(a)s nem um minuto de silêncio, toda uma vida de combate!

Ditadura nunca mais!

Brasília (DF), 07 de abril de 2022.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

O golpe empresarial-militar de 1964 está completando 57 anos. É importante reafirmar que foram 21 anos de um regime político que atacou a classe trabalhadora com um imenso arrocho salarial e que reprimiu todas as suas manifestações, a exemplo das greves de Osasco, Contagem e do ABC paulista. Os governos militares, a serviço do imperialismo e da burguesia interna, interviram nas universidades brasileiras e massacraram a população indígena, camponesa e quilombola.

Esse longo período de exceção notabilizou-se pela cassação de milhares de ativistas, mas, também, pela prática do terrorismo de Estado. A ditadura prendeu milhares de opositore(a)s, inclusive religioso(a)s; torturou centenas de militante; forçando ao exílio um grupo importante de lideranças políticas, sindicais, estudantis e intelectuais. Para além dessa tragédia política, a ditadura de 1964 matou - em cifras oficiais - 434 homens e mulheres que lutavam em defesa das liberdades democráticas, contra os governos militares e em defesa dos interesses da classe trabalhadora e da democracia.

Dentro desse cenário político, um dos maiores ataques engendrados pela ditadura foi contra a universidade brasileira, partindo de uma orientação que advinha da ideologia da segurança nacional, centrado no chamado “inimigo interno”, que foi formulada pela ESG em consonância com agências internacionais, o regime autoritário usou fortemente dos seus organismos de repressão (SNI, Polícia Federal, AESI, CENIMAR, CISA, CIE, DOI-CODI, etc.) para agir sobre a universidade brasileira, chegando ao criminoso ato de assassinar 119 membros da comunidade universitária (97 homens e 22 mulheres), entre professore(a)s, estudantes e um técnico.

Foi criado durante esse período ditatorial um aparato de repressão interno ao ambiente da universidade. A AESI ou ASI (Assessorias Especiais de Segurança e Informações) tinha como finalidade vigiar, filtrar contratações, operar sobre possíveis ações do movimento estudantil, emitir relatórios para os órgãos de segurança do Estado ditatorial e denunciar membros da comunidade acadêmica para serem enquadrado(a)s no Decreto nº 477. Este decreto espúrio de 1969, ficou conhecido como o “AI-5 da educação” e tinha rito sumário para finalizar processos (20 dias).

Ainda nesse período tortuoso da história brasileira, o ensino privado foi expandido, os acordos com os EUA (MEC/USAID) comprovam a ingerência externa na educação, tendo sido aplicado um conjunto de reformas na universidade para colocá-la a serviço dos planos de desenvolvimento autoritário dos governos militares, como podemos entender a Lei nº 5.540/68. E, posteriormente, com a implementação da Lei nº 5692/71 que criou diretrizes e bases para uma educação totalmente voltada aos interesses profissionais como formas de servir aos capitalistas em nosso país.

O esquema repressor que se desenvolveu na universidade brasileira foi gerenciado para se representar nas formas administrativas por meio de seu caráter de controle interno, a exemplo de estatutos, regimentos, portarias e resoluções dos diversos conselhos. Ainda convivemos com esse entulho autoritário em muitas universidades, por meio das diversas permanências desse arcabouço no ambiente acadêmico.

Ao repudiarmos os 57 anos desse golpe e tudo que ocorreu com a ditadura empresarial-militar de 1964, precisamos alertar a comunidade universitária brasileira que estamos vivendo um grave momento político. Voltam à cena grupos obscurantistas e reacionários com o desejo político de romper as balizas da democracia formal com o nítido sentido de operar um “novo” regime de exceção. São hordas neofascistas, grupos golpistas que se confirmam como apoiadore(a)s do atual presidente da república, Jair Bolsonaro.

O Brasil vive uma intensa crise, cujo elemento mais contundente é a pandemia em virtude da Covid 19. O governo negacionista abriu as portas para o genocídio da nossa população, situando-se de forma perversa e com total irresponsabilidade diante da imensa mortandade.

Assim como, durante os anos da ditadura de 1964, lutamos e vencemos as trevas, agora, mais do que nunca, precisamos construir uma firme unidade de ação para enfrentar o(a)s golpistas neofascistas, defender a universidade brasileira e os serviços públicos. Temos que cerrar fileiras na luta pela vacinação já, para todos e todas.

Em defesa da democracia e da luta da nossa classe contra a tirania, denunciamos qualquer forma de comemoração desse evento nefasto da história brasileira. Tal atitude, ocorra onde ocorrer, deve merecer o nosso mais profundo repúdio.

Por nosso(a)s morto(a)s nem um minuto de silêncio, toda uma vida de combate!

Ditadura nunca mais!

Brasília(DF), 31 de março de 2021

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Matéria do jornal Diário do Nordeste, de 04/12/2020, publicada a pedido do prof.Luiz Carlos Galetti. 

Em reparação histórica, Governo do Estado anistia 12 ex-perseguidos políticos do período da ditadura

Escrito por Redação, 14:52 / 04 de Dezembro de 2020. Atualizado às 15:18 / 04 de Dezembro de 2020

Ceará registra 299 pedidos de anistia julgados pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, segundo a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)

 Legenda: Em 2019, ex-presa política Daciane Barreto recebeu homenagem da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado concedeu aos anistiados políticos do Ceará, a nível estadual e federal

Foto: Arquivo pessoal

O direito ao voto e à liberdade de expressão foram reconquistados no Brasil a partir da luta de muitos sujeitos que resistiram aos anos da ditadura militar de 1964. Nessa caminhada rumo à democracia, muitos perderam a vida em meio às torturas, enquantos outros foram diretamente afetados pela perseguição política. Como forma de reparar por esse período, o Governo do Estado anistiou 12 ex-perseguidos políticos cearenses e formalmente se desculpou na última quarta-feira (2).

Ao todo, o Ceará já concentra 299 pedidos de anistia julgados, enquanto outros 46 estão em preparação para análise. O julgamento é realizado pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, entidade estadual vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Conforme o presidente da Comissão, professor Leunam Gomes, todos os ex-perseguidos políticos que tiveram processos julgados e pedidos de anistia concedidos nesta semana irão receber valor de R$ 30 mil, máximo nessa reparação, entre este ano e o próximo.

“Não há possibilidade de compensar os danos causados, é apenas uma reparação pelos prejuízos que o Estado causou para as pessoas só porque elas pensavam de uma forma diferente”, afirma, tendo sido ele próprio perseguido durante os tempos de ditadura.

Dentre as vitórias concedidas, há a de Daciane Barreto, Raimundo Nonato Teixeira, Maria Nadja Leite de Oliveira, José Eudes Freire de Horões, João Gentil Lopes e Rafael Cordeiro de Sousa.

Também há seis processos de vítimas já falecidas: Lylia da Silva Guedes Galetti, Carlos da Costa Jatahy, José Arruda Lopes, Carlos Thmosekhenko de Sales, Amadeu Alves de Lima, e Nilo   Rodrigues da Silva. Segundo a SPS, as famílias irão receber os pedidos de reparação e a indenização.

Luta pela memória

A ex-presa política e atual coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto, 65 anos, já havia recebido a anistia em nível nacional, em 2009. Porém, receber essa reparação histórica em cenário estadual carrega um significado a mais. “Foi toda a minha atuação no Ceará que gerou a perseguição no Estado, sequestro, a perda de emprego, sob o tacão da ditadura militar de 1964”, diz.

Seu pedido correu entre abril e dezembro deste ano. “Foi votação unânime, não houve empecilho nenhum”, compartilha. Para ela, o papel da Comissão é muito importante para que a população consiga reparar minimamente às vidas afetadas pela repressão e ao mesmo temponão permitir que o passado caia no esquecimento.

Percebe que a sua situação foi parecida à de outras pessoas, sendo histórias de vidas similares, ainda que não diretamente conectadas.

“Sofremos os castigos da ditadura, mas a grande diferença é que uns sobreviveram e outros, não. Que a gente nunca esqueça, que procure conversar com a juventude, discutir e mostrar o que foi. E que o Estado nunca precise pedir desculpas novamente para seu povo”, finaliza.

Comissão Especial de Anistia

A Comissão Especial de Anistia foi criada em janeiro de 2002, no Governo Tasso Jereissati e regulamentada pelo Decreto nº 27.242, de 5 de novembro de 2003, no Governo de Lúcio Alcântara.  O grupo tem como objetivo indenizar ex-presos políticos no Ceará, com ressarcimentos de até R$ 30 mil.

“É o único estado que tem a sua comissão de anistia. E a gente avalia os processos, todos os comprovantes, se são depoimentos. Tem um relator, estuda, dá o parecer até ser aprovado”, explica o professor Leunam Gomes. Em cenário estadual, os julgamentos podem durar até seis anos, mas também ter prazos mais curtos.

Em novembro deste ano, a titular da SPS, Socorro França, empossou 24 novos conselheiros e conselheiras do colegiado. Nessa nova gestão, o presidente da comissão deseja promover atividades educativas e culturais sobre o tema, “fazer as pessoas lembrarem do que aconteceu, para que isso não volte a se repetir na história”, afirma.

Neste ano, alcançado o 31 de março, no marco dos 56 anos do golpe empresarial-miliar que varreu liberdades democráticas, torturou e matou dissidentes políticos e quis sufocar o pensamento crítico, os significados são claramente diferentes daqueles que vimos em outros anos.

Não que antes não tivéssemos lidado com o revisionismo histórico, disputando o passado com aqueles que empreendem esforços ou para ocultar nele violências ou para justificá-las, buscando para o presente legitimidades para as permanências desse tétrico período histórico, dentre as quais o aparato repressor que não chegou a ser desmobilizado, não por mero anacronismo ou como “entulho histórico”, mas porque o estado policial de repressão permanente é uma demanda do neoliberalismo, seja na ditadura militar, seja no dito estado democrático de direito.

Restabelecer a alta cúpula das Forças Armadas no poder implica em proceder a revisão do passado e, como nunca, apagar nele a memória de todos/as que lutaram e das formas mais horrendas tombaram.

Dado que a memória insiste em gritar a voz dos tantos/as silenciados/as, no tempo presente intensificam-se as elaborações que justificam o sangue que não se pôde limpar, dizendo ter sido travada uma guerra em defesa da democracia e na qual as liberdades democráticas deveriam ser sacrificadas. Luta que se trava pela atribuição de sentidos ao passado, mas com os pés encravados no tempo presente a fim de dizer dos mesmos perigos, como espectros, espreitando a todos.

Podemos mencionar, por exemplo, a educação pública, tão atacada pela iniciativa privada e por inúmeros governos, agora também atacada em sua autonomia pedagógica. Por isso, aqueles/as a quem faltam escrúpulos comemoram 56 anos do golpe como um marco de retomada de um tipo específico de autoritarismo político, na institucionalidade do Estado e na vida política do Brasil. Isso para dizer que 1964 jamais passou, que a anistia aos torturadores e a abertura política estão distantes de terem representado a vitória ou a redenção da classe trabalhadora!

Sob a veste do Estado democrático de direito as torturas seguiram sendo praticadas pelo braço armado do Estado (não mais para artistas, mas certamente para a classe trabalhadora!), os esquadrões da morte seguiram chacinando, a militância política continua sendo criminalizada e a juventude pobre e, sobretudo, preta, segue sendo massacrada. Não como “entulho histórico”, repetimos, mas como demandas neoliberais pelo desmonte de direitos afiançado por aparatos de repressão, nesta nova fase, sob os auspícios das polícias nos Estados.

Por isso os ecos de 1964 estão tão presentes nos discursos, ainda que vulgares e repletos de imprecisões e inverdades, do presidente Jair Bolsonaro, ao lado de quem jazem fantasmas de muitos algozes, como o torturador Brilhante Ustra, tantas vezes exaltado.

O aviltamento não é apenas à democracia, mas o caráter miliciano com que se desdobra a apologia militar, como apologia da tortura, impõe o manto da vergonha sobretudo aos militares, hoje, ensinados a laurear assassinos e a dividir o poder com milicianos.

Poucos dias antes de ter início a quarentena contra a disseminação da Covid-19, que afastou as pessoas das ruas, o Clube Militar distribuiu convites para um almoço em homenagem ao que dizem ter sido uma “Revolução Democrática”. Várias postagens, espalhadas pelas redes sociais, convocavam atos em portas de quartéis, como sempre apócrifas, porém chanceladas e mesmo distribuídas pelo presidente e seus filhos.

Isso porque, como aqui dissemos, o passado não passa! Como no “Angelus Novus” de Paul Klee, o “Anjo da História” é arremessado adiante por uma força absolutamente descomunal: o progresso!

Não se trata, portanto, de repetir o passado, mas de reivindicá-lo para si, o que se mostra muito mais perigoso diante da ascensão de uma nova ultradireita desde realidades centrais no sistema-mundo capitalista. A instabilidade econômico-social, agravada pela pandemia mundial, deu à luz novas estratégias para assentamento dessas forças no poder, com caracteres muito mais autoritários, como na Hungria de Victor Orban, que governa agora sem o controle do Legislativo e do Judiciário. O mundo mudou, mas pouco aprendeu com o passado que muitas vezes sangrou!

Se a pandemia causada pelo novo coronavírus promete ser um divisor de águas na era contemporânea (e já é!), que o futuro dela decorrente seja o despertar de um mundo mais justo, solidário e inclusivo, o que depende do soterramento dessas carcomidas e autoritárias estruturas de poder, na marcha dialética da história em que se desenvolve a luta de classes!

O mundo que queremos é exatamente o contrário da realidade construída pelo golpe empresarial militar de 1964, que a cada dia devemos derrotar, como um cadáver sempre ressurgente, fétido e putrefato!

Fonte: ANDES-SN

Na tarde de quarta-feira (26), o ANDES-SN manifestou-se contra a atitude do presidente da República, Jair Bolsonaro, que usou sua conta pessoal de um aplicativo de mensagens para compartilhar um vídeo que convoca para as manifestações de 15 de março, "em defesa do governo e contra o Congresso Nacional e STF". As informações foram divulgadas na terça (25) por veículos da grande imprensa. 

O Sindicato Nacional afirma ser gravíssima a notícia veiculada pela imprensa, pois atos que incentivam posições favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional afrontam a democracia conquistada no Brasil. As centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, também criticaram o posicionamento de Jair Bolsonaro que, mais uma vez, “ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as instituições”.

Após a repercussão, Bolsonaro se justificou na quarta (26) ter “algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal” e “qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”. 

Segundo Estefânia Barbosa, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entrevistada pela BBC News Brasil, a justificativa do presidente não se sustenta juridicamente. "Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentemente de caráter público", afirma. 

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, é de extrema importância que população ocupe as ruas para a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e das liberdades democráticas. "Conclamamos organizações, entidades, partidos políticos, movimentos sociais e populares para ocuparmos às ruas nos dias 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e 18 de março, Dia Nacional da Greve da Educação, e dizer não aos retrocessos. Somente nas ruas derrubaremos todas as medidas de cunho autoritário e golpista deste governo”, ressaltou.

Fonte: ANDES-SN