Em homenagem à luta e à resistência das mulheres negras, no dia 25 de julho se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, a data também é uma homenagem à Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza”, que viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé (MT), e liderou o Quilombo de Quariterê.

Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, incluindo indígenas. Sua liderança se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de proteção da população quilombola. Tereza foi morta após ser capturada por soldados. O Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra foi instituído no Brasil pela Lei 12.987/2014.

Já o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. O evento reuniu mais de 300 representantes de diversos países para compartilhar suas vivências, denunciar as opressões e debater soluções para a luta contra o racismo e o machismo.

As datas, incluídas no calendário de lutas do ANDES-SN, trazem visibilidade à luta das mulheres negras em defesa de direitos e contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo. A história de Marielle Franco, eleita vereadora da cidade do Rio de Janeiro em 2016, é um símbolo de resistência e luta para as mulheres negras brasileiras. Durante toda sua trajetória política, Marielle defendeu os direitos das mulheres, combateu o racismo e esteve sempre ao lado da população periférica. Ela foi brutalmente assassinada em 2018 junto com o motorista Anderson Gomes. A apuração do crime, que nesta semana teve novos desdobramentos, ainda segue sem respostas sobre quem foi mandante do crime político e por que mandaram matá-la.

Na arte divulgada neste ano, o ANDES-SN homenageia, além de Tereza de Benguela e Marielle Franco, a argentina María Remedios del Valle foi uma notável mulher negra, heroína das lutas contra o colonialismo e pela independência nacional. Por sua atuação, María Remedios del Valle ganhou o título de capitã do Exército e foi nomeada “Mãe da Pátria”. Devido a sua importância, foi a primeira mulher a ser representada nas pinturas da Câmara de Deputados da Argentina. 

Marcha das Mulheres Negras

Nesta terça-feira (25), estão programadas cerca de 450 atividades, organizadas em 20 estados brasileiros, contra o racismo e pelos direitos das mulheres negras na sociedade. Neste ano, o “Julho das Pretas” assumiu como mote nacional “Mulheres negras em marcha por reparação e bem viver”. A partir disso, em sua oitava edição, em São Paulo, a Marcha das Mulheres Negras traz como mote local a defesa de um Brasil com democracia, o combate ao racismo, a luta por justiça por Marielle Franco e Luana Barbosa. Luana era uma mulher negra, periférica e lésbica, morta por policiais militares no interior de São Paulo na frente de seu filho. A concentração ocorre às 17h30 na Praça da República e a saída para a caminhada às 19h30.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 61,1% das vítimas de feminicídio em 2023 eram mulheres negras. O documento também aponta que as mulheres negras também são as maiores vítimas de estupro, registrando 56,8% dos casos. Além disso, conforme dados de 2022 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a taxa de desemprego das mulheres negras ficou em 13,9%. Entre o total de negras ocupadas, apenas 31,5% tinham carteira assinada.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN tem avançado nas últimas décadas na luta antirracista e em defesa dos direitos das mulheres negras e no combate ao racismo nas instituições públicas de ensino, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Além dos debates, o Sindicato tem feito o enfrentamento ao racismo estrutural na sociedade e nos espaços de aprendizagem. E, ainda, lançou a publicação “Cartilha de Combate ao Racismo” que aborda temas como a construção do racismo na sociedade brasileira, a centralidade do feminismo negro na luta antirracista, a Lei de Cotas para estudantes e também nos concursos públicos e as comissões de heteroidentificação.

O Sindicato Nacional integra a Coordenação Operativa da "Campanha Nacional Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645". Estas legislações tornam que obrigatório o ensino da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar, com ênfase nas disciplinas de História, Arte e Literatura. Em conjunto com outras entidades e movimentos da Campanha,  o ANDES-SN está organizando "I Encontro Nacional da Campanha  Nacional Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645", previsto para ocorrer entre 21 e 23 de novembro deste ano, em Brasília (DF).

Fonte: Andes-SN

Está previsto para esta terça-feira (25), mais um encontro da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes fóruns das entidades nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), das Centrais Sindicais e governo federal. O ANDES-SN será representado pela encarregatura de Relações Sindicais, exigindo, mais uma vez, garantias do arquivamento da reforma administrativa, prevista na Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.

A negociação acontece a partir das 14h30, na sala de reuniões do Conselho Nacional da Previdência, na Esplanada dos Ministérios. Na pauta da reunião, estão a Licença para Exercício Classista, a Consignação Sindical, a PEC 32/20 (Reforma Administrativa), o PL 252/2003 (que propõe uma lei geral sobre concursos públicos). Serão discutidas também as reivindicações do funcionalismo federal referentes à revogação de medidas do governo anterior que atacam as categorias do serviço público. Confira abaixo:

- IN 02/2018  - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- IN 54/2021 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.

- Decreto 9.262/2018 - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

- Decreto 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

- Decreto 10.185/2019 - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica;

- Decreto 10.620/2021 - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

Organização interna

Por definição regimental, a Mesa Nacional de Negociação Permanente agora divide-se em Mesa Central e Mesas Setoriais. A Mesa Central organiza e debate as pautas de caráter geral. No âmbito das Mesas Setoriais, são encaminhadas as tratativas coletivas de caráter específico das categorias, isentas de impacto orçamentário. Mas estão previstas também as Mesas Específicas e Temporárias de Negociações, responsáveis por negociar as pautas específicas com impacto orçamentário apresentadas pelas entidades sindicais.

Em sua terceira mobilização, docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em unidade com outras categorias do funcionalismo público e que compõem o Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba conquistaram uma reunião com o governo estadual no dia 8 de agosto, às 10h, para tratar do reajuste linear.  O ato público ocorreu na quarta-feira (19) no Centro Administrativo, em João Pessoa, após a Secretaria Estadual de Administração suspender, por duas vezes seguidas, a negociação com as servidoras e os servidores.

As categorias cobram a retomada das negociações sobre a proposta de reposição salarial linear de 16,6%, correspondente às perdas salariais dos últimos anos, o cumprimento da data-base no mês de janeiro e o funcionamento de uma mesa de negociação permanente com o governo de João Azevêdo (PSB) para discutir outros temas de interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“A atividade foi bastante positiva e conseguimos reunir uma boa quantidade de pessoas no Centro Administrativo e mostrar que não vamos esperar sentados que o governo do Estado tome a decisão de dar ou não a reposição salarial. Vamos buscar, por meio das nossas lutas, a reposição salarial dos servidores do estado”, disse Nelson Júnior, 1º secretário da Regional Nordeste II do ANDES-SN.

Em paralelo a reunião com o governo, no dia 8, os sindicatos que compõem o Fórum, entre eles a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb - Seção Sindical do ANDES-SN), promoverão um novo ato público em frente ao Centro Administrativo da Paraíba. Também ficou definido que, nas próximas semanas, se intensifique a campanha de mídia cobrando negociações para suas reivindicações.

"Já tivemos algumas reuniões que foram canceladas e outras que não avançaram. Por isso, vamos mobilizar os servidores do estado para que no dia 8 de agosto estejam em frente ao Centro Administrativo do governo da Paraíba e aumentem a pressão sobre o governo para sairmos de lá com algum indicativo claro do percentual de reposição que o governo tem a nos oferecer, essa é a nossa perspectiva”, ressaltou o diretor do Sindicato Nacional.

Pauta específicas

O movimento docente ainda luta por pautas específicas como o pagamento dos retroativos, referentes à promoção e progressão, que o governo do estado deve às servidoras e aos servidores públicos da universidade, a atualização dos valores do repasse do duodécimo à UEPB, entre outras pautas.

Fonte: Andes-SN (com informações da Aduepb SSind.)

Saiba mais

Docentes das instituições estaduais de ensino superior se mobilizam por direitos

Na terça-feira (11), as negociações em torno da Campanha Salarial 2024 e da pauta de reivindicações das servidoras e dos servidores públicos federais avançaram mais um pouco.

Pela manhã, representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas o ANDES-SN, e também das Centrais Sindicais participaram da cerimônia de assinatura do protocolo de funcionamento das negociações entre governo e o funcionalismo federal, através da Mesa Nacional de Negociação Permanente (acesse AQUI o vídeo da cerimônia).

Já na parte da tarde foi o momento de mais uma rodada de negociações na Mesa Nacional - a partir de agora Mesa Central - entre Fonasefe, Fonacate e governo. Foi discutida a reposição de perdas salariais acumuladas, a Campanha Salarial 2024, bem como os itens não salariais da pauta unificada de reivindicações (entre eles a equiparação dos auxílios), o "revogaço" de várias medidas do governo Bolsonaro e a necessidade urgentíssima de instalação das mesas setoriais, para discussão de itens como a carreira docente.

A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também o escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.

O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%.

O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%.

Na reunião, o governo sinalizou que, mesmo considerando difícil atender ao reajuste reivindicado ante o cenário econômico e fiscal em debate - referência direta ao Arcabouço Fiscal - apresentará uma resposta no encontro a ser realizado no dia 4 de agosto. Informou, ainda, que deve analisar a pauta não financeira e apontou para a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do atendimento da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda no debate da Mesa Central, servidoras e servidores exigem o arquivamento da PEC 32/20, que ainda está na pauta da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/BA), tem usado a proposta como instrumento de pressão e barganha.

Revogaço

Outro ponto a ser debatido é o "revogaço" das medidas que atacam o conjunto do funcionalismo público. A pauta está em discussão com o governo desde a reunião Fonasefe, em 6 de dezembro do ano passado, com os Grupos Técnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do governo Lula (PT).

O tema deverá ser discutido em reunião agendada para o dia 25 de julho. Mas, para isso, os representantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontaram a necessidade de conhecer as prioridades das categorias. São objeto do pedido de revogação:

- IN 05/2017 [1] - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

- IN 02/2018 [2] - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- IN 54/2021 [3] - Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.

- Portaria ME 972/2019 [4] - Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).;

- Portaria ME 1.5543/2020 [5] - Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;

- Decreto 9.262/2018 [6] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

- Decreto 9.794/2019 [7] - Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.185/2019 [8] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica;

- Decreto 10.328/2020 [9] - Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

- Decreto 10.540/2020 [10] - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

- Decreto 10.620/2021 [11] - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.888/2021 [12] - Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

Na avaliação das entidades, a mobilização das categorias será fundamental para pressionar por uma resposta que melhor atenda às demandas dos SPFs. Assista aqui. 

O ANDES-SN ainda reforça a importância da luta contra o Arcabouço Fiscal e a necessidade da abertura de espaços, pelo governo, para efetivar uma negociação real que atenda às pautas do funcionalismo.

Pelo Sindicato Nacional estiveram presentes às atividades a 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste II, Cristine Hirsch (UFPB), e o 1º vice-presidente da Regional Leste, Mario Mariano Ruiz Cardoso (UFVJM).

Fonte: Andes-SN

Em reunião ocorrida no último dia 30, depois de longo debate, as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), decidiram por um índice unitário de reposição, para ser apresentado ao governo. A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será na terça-feira (11).

A proposta da Campanha Salarial 2024 dos e das SPF inclui a recomposição salarial a partir de julho de 2010 - data do último reajuste durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva - e propõe dividir os SFP em dois blocos. O primeiro bloco com a parcela da categoria do funcionalismo que fez acordo em 2015, com reajustes parcelados em 2016 e 2017. O segundo, com aquelas categorias que firmaram acordo em 2015 para reajuste com parcelas em 2016, 2017, 2018 e 2019. A categoria docente se enquadra no segundo grupo.

Logo, a reivindicação de recomposição salarial, para 01 de janeiro de 2024, é de 53,34%, para SPF que fecharam acordo em 2015 com duas parcelas; 40,08%, para SPF que fecharam acordo em 2015 com quatro parcelas. Além disso, a proposta que o Fonasefe levará para a MNNP também inclui a equiparação dos benefícios e auxílios entre os poderes; a abertura imediata das Mesas Setoriais (reestruturação de carreiras); revogaço das medidas que atacam os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora.

Em circular divulgada nesta terça-feira (04), a diretoria do ANDES-SN ressalta que o índice certamente será objeto de discussão no 66º Conad, que acontecerá entre 14 e 16 de julho. “Nos encontraremos em breve em Campina Grande/PB, no 66º Conad, e acreditamos que teremos a oportunidade de discutir essa e outras pautas, bem como avaliar a necessidade de atualizarmos esse debate e apoiar o conjunto do sindicato para que nossas reivindicações avancem”, afirma o documento.

A diretoria do Sindicato Nacional destaca ainda que, orientada pelas deliberações sobre a necessidade de construção unitária da campanha salarial de 2024 em conjunto com servidoras e servidores públicos, no âmbito do Fonasefe e Fonacate, e ainda, seguindo a compreensão de que nossa luta pela reposição salarial se pauta pelas perdas históricas e imediatas, neste último mês esteve fortemente envolvida na construção de protocolo e regimento da Mesa Permanente de Negociação 2024, que serão assinados na reunião prevista para a próxima semana (11). Conforme a circular, o ANDES-SN deve constar como uma das uma das entidades representativas a participar da Mesa Negociação Permanente.

A circular ressalta também a importância da mobilização nos locais de trabalho e também em Brasília, no dia 11, para pressionar o governo federal. “Nesse dia, será fundamental que a categoria organize atividades nos estados e locais de trabalho, em articulação com as demais categorias de servidore(a)s, dando visibilidade as nossas pautas, fazendo panfletagem, atividades de rua, rodas de conversa, faixaço, dentre outras ações que ampliem a mobilização para que nossa presença na mesa nacional tenha mais força”, conclama a diretoria nacional do ANDES-SN.

Acesse a Circular 201/2023

Fonte: Andes-SN

Os sindicatos da Educação estadual estão denunciando nova prática persecutória e antissindicalista do governador Mauro Mendes. Após a paralisação e a Marcha Estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de MT, realizadas pelos trabalhadores no dia 28/06, cerca de 70 servidores foram afastados de funções de Gestão Escolar.  

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, o ato se deu de forma unilateral, sem quaisquer motivações e sem direito a ampla defesa e contraditório.

“Os ataques a Gestão Democrática é um marca do Governo Mauro Mendes que, cotidianamente, pelas medidas arbitrárias do Governo, desde sua primeira gestão em 2019 suspendeu e de  assalto tirou o direito da comunidade escolar na escolha do diretor escolar, como estabelecido na lei VÁLIDA de Gestão Democrática (Lei nº 7040/1998), sustentando no  falacioso discurso de que se tratava de determinação judicial e amplamente denunciado pelo Sindicato de que a forma de acesso por meio de prova não tem relação alguma com gestão democrática do ensino e da democracia nas unidades escolares. Esse golpismo leva a práticas antidemocráticas por gestores que se utilizam das funções, seja nas DRE, NRE e nas unidades escolares para implementação de medidas arbitrárias, autoritárias da atual gestão estadual, como é o caso do vergonhoso Web Ponto”, afirmou o sindicato, em nota.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o episódio demonstra a intenção do governador de punir aqueles que protestam. "A CNTE lamenta o desrespeito e o autoritarismo. É direito das pessoas se manifestarem livremente e se filiarem a um sindicato. Nenhum profissional deixa de cumprir suas obrigações, todos têm o compromisso de fazer a reposição das aulas. O governador agiu de forma arbitrária”, disse a Secretária de Assuntos Educacionais da entidade, Guelda Andrade.

A Adufmat-Ssind declarou solidariedade aos colegas servidores e sindicalistas. “Nós da Adufmat-Ssind prestamos nossa solidariedade aos companheiros e companheiras, professores e professoras da rede estadual, e ao Sintep-MT por essa agressão bárbara e gratuita e nos colocamos à disposição para mobilizar e fazer protestos conjuntos contra essa arbitrariedade do Governo do Estado que muito nos preocupa diante de um quadro de precarização do trabalho docente ao mesmo tempo em que nega os espaços democráticos de defesa dos direitos de professores e professoras. É importante que nós, da rede federal, estadual e municipal, assim como o serviço público como um todo, trabalhadores da Educação, estejamos juntos nas nossas demandas específicas, que estejamos nos fortalecendo. Fica nosso apoio e nosso empenho em lutar contra mais essa arbitrariedade, assim como fica nossa indignação diante de um Governo de estado que se propõe a tamanho ataque contra servidores, trabalhadores do Estado. Nossa luta, além da defesa dos servidores é também em defesa do serviço público, da qualidade dos serviços públicos, e a qualidade da Educação do estado é fundamental para a gente”, afirmou o diretor geral da entidade, Leonardo Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN participou de duas reuniões nesta quinta-feira (29), em Brasília (DF), para tratar de pautas da categoria docente. Temas como concursos públicos, reestruturação da carreira, autonomia universitária e o fim da lista tríplice foram abordados durante os encontros.

Pela manhã, Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, se reuniu com a Assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), Elayne Passos. De acordo com o MEC, a assessoria foi criada para ampliar os espaços de diálogo com as representações da sociedade civil sobre demandas específicas e está diretamente ligada ao gabinete do ministro, Camilo Santana.

Francieli apresentou à assessora a pauta do Sindicato Nacional e temas como a reposição orçamentária, concursos públicos, reestruturação da carreira docente, autonomia universitária, as redistribuições que estão paralisadas foram alguns dos temas tratados. “Elayne se comprometeu em fazer interlocução para que o ministro Camilo Santana possa nos receber a fim de debatermos a pauta do ANDES-SN protocolada junto ao MEC no início da gestão”, comentou.

Pelo Fim da Lista Tríplice

No período da tarde, a 2ª secretária do ANDES-SN estevem, junto com Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional da entidade, no gabinete dodeputado federal Patrus Ananias (PT/MG), para apresentar a posição do Sindicato Nacional acerca da Lista Tríplice para a escolha de reitores e reitoras das Instituições de Ensino Superior. Eles foram recebidos pela assessora parlamentar Mirta Varella.

Para o ANDES-SN, o processo de escolha de dirigentes das IES precisa ser democrático, com eleições diretas e paritárias, que se encerre nas próprias instituições. Para avançar na luta pelo seu projeto de universidade e contra as intervenções nas IFE, o Sindicato Nacional apresentou, em março, à Câmara Federal uma proposta de projeto de lei pelo fim da lista tríplice. O anteprojeto, denominado “Pelo Fim da Lista Tríplice”, foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, com base nos debates e deliberações da categoria ao longo dos anos.

Várias propostas acerca desta pauta tramitam no Congresso Nacional e foram apensadas ao PL 2699/2011, que está em análise na Comissão de Educação da Câmara. Patrus Ananias foi designado como relator da proposta.  Caso o projeto seja aprovado na CE, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão conclusiva.

“Nos últimos anos, uma das pautas prioritárias do ANDES-SN é a luta contra as intervenções nas nossas instituições de ensino superior. Por isso que hoje nós estivemos aqui em Brasília em mais uma reunião com a assessoria parlamentar do deputado Patrus Ananias (PT/MG), que vai ser o relator do projeto de lei. Para nós, é uma luta histórica acabarmos com a lista tríplice. Mais do que isso, a luta é também pelas eleições diretas, paritárias e que possam se encerrar nas nossas universidades. Nós lutamos pela autonomia e pela democracia nas nossas instituições”, afirmou Francieli Rebelatto.

Fonte: Andes-SN

No mês passado, o governo federal sancionou a nova legislação que altera a margem e crédito consignado de servidores e servidoras, na ativa e aposentados. O Congresso Nacional derrubou o veto parcial do governo Bolsonaro, e com isso, houve um aumento de 40% para 45% dos vencimentos na margem do crédito consignado.

No entanto, a lei 14.509/2022 traz uma nova regra para o percentual: os 45% citados são divididos em 35% para o empréstimo consignado (uma redução na margem), 5% para amortizar dívidas com cartão de crédito e 5% reservados para despesas com o cartão benefício.

Segundo informações do próprio governo federal, "O cartão de 'crédito consignado de benefício' é uma modalidade de cartão de crédito com desconto em contracheque e benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em estabelecimentos específicos, seguros, etc.". Ou seja, trata-se de uma facilidade, de um cartão de benefício destinado para a compra ou saque dentro da margem consignável. Os juros desse tipo de cartão são limitados pelo governo e se diferenciam bastante dos juros praticados pelo mercado financeiro.

“A margem consignável é o montante que os servidores públicos poderão comprometer de sua remuneração para a tomada de empréstimos junto aos bancos e instituições financeiras. Ou seja, a referida lei permitiu que quase metade da remuneração possa vir a ser objeto de garantia para a obtenção de empréstimos, com desconto mensal da dívida em folha”, explica Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, em artigo no site Migalhas.

Madureira ressalta ainda que a possibilidade de servidores poderem comprometer grande parte de sua remuneração ou aposentadoria pelos empréstimos da margem consignável pode gerar a falsa sensação de maior composição orçamentária dessas famílias, que disporiam de um crédito garantido na praça. “Porém, tal artimanha foi utilizada para não se promover a negociação de reposições inflacionárias e o reajuste das remunerações dos servidores, congeladas até o último reajuste aplicado pelo Governo Lula”, acrescenta.

Em nota, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ressalta que é contra a política de incentivos que empurra o servidor público ao endividamento, em contraste com a valorização salarial da categoria. “Entretanto, não podemos ignorar a realidade imposta nesses últimos anos de grande perda salarial, sem reajustes, com que fez que muitas pessoas optassem por créditos consignados”, afirma o Fonasefe.

O Fórum alerta ainda que esses percentuais são descontados diretamente no contracheque dos servidores e servidoras. Ou seja, quem já tinha toda a margem comprometida terá sua renda desviada para um novo modelo que dificulta o pagamento da dívida adquirida.

“Diante do exposto, nós do Fonasefe consideramos um agravante contra os servidores e servidoras tal engessamento dos empréstimos consignado que retira a liberdade de opção e agrava a frágil situação financeira de tantos brasileiros”, ressalta o Fórum.

As entidades que compõem o Fonasefe estão cobrando ainda, do governo federal, medidas para ajudar servidores e servidoras endividados, como a ampliação do programa Desenrola, para que seja possível renegociar as dívidas.

Embora muitos e muitas docentes necessitem do empréstimo para conseguirem arcar com todas suas despesas, Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, reforça que as empresas financeiras de consignado têm forte incidência de juros no mercado e operam, na maioria das vezes, de forma predatória e intimidadora, além de lucrar com a venda de dados de servidores e servidoras.

A diretora aponta que a saída ao endividamento é alcançar uma condição digna de remuneração e uma carreira docente estruturada, que valorize o trabalhador e a trabalhadora inclusive após a aposentadoria. “Precisamos lutar pela recomposição de nossos salários, buscando repor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, bem como garantir melhores condições de trabalho e aposentadoria. Isso só virá através da pressão de nossa mobilização junto ao governo federal”, conclamou a 2ª secretária do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

O clima seco, árido e de certa forma um pouco hostil de Sinop (479,9 Km de Cuiabá) não foi empecilho para a realização do Seminário “Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e segurança alimentar", que reuniu cerca de 27 coletivos ligados à agroecologia, comunidades indígenas e pesquisadores entre os dias 29 e 30/06, na subsede da Adufmat-Ssind., no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A intenção foi reunir as entidades e demais interessados na temática para debater e articular propostas que sejam capazes de influenciar e até mudar o modelo produtivo atual, baseado no latifúndio e na monocultura, que tem destruído a terra, o meio ambiente e, consequentemente, a vida no planeta.

Por que nos deixamos envenenar? Foi uma das questões trazidas pela pesquisadora Márcia Montanari, que além de nutricionista e doutora em Saúde Coletiva, é diretora da Adufmat-Ssind, uma das entidades realizadoras do evento.

Junto ao professor Wanderlei Pignati, companheiro de estudos no Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (NEAST), Montanari demonstrou como resíduos químicos prejudiciais à saúde, resultantes do uso dos agrotóxicos, estão presentes em níveis preocupantes na água dos rios e das chuvas, no solo, nos animais, nos produtos agrícolas, na alimentação e até no leite materno.

“Mato Grosso não tem área livre de resíduos químicos”, lamentou a docente, concluindo que até as produções orgânicas estão sendo afetadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, que muitas vezes extrapola os limites já permissivos estabelecidos pela legislação brasileira.  

O professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sebastião Pinheiro, provocou reflexões acerca da questão “o que é necessário fazer para mudar o que aí está?”. Como engenheiro agrônomo de formação, percorreu diversas regiões do mundo estudando o meio rural e sua posição é muito clara: é preciso valorizar e acompanhar a sabedoria indígena.     

Para Pinheiro, conhecimento, educação e compromisso devem ser os eixos de resistência e da luta para transformar esse a sociedade.

Antônio Carneiro, biólogo e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a Reforma Agrária foi necessária para o desenvolvimento do capitalismo, mas hoje não é mais. Por este motivo, há tanta resistência no Brasil de realizar a distribuição de terras já feita em diversos países capitalistas, como nos Estados Unidos da América. “Agora, é o modo industrial burguês que está desenvolvendo o campo”, afirmou.  

Para Carneiro, a Reforma Agrária brasileira deve estar diretamente ligada à agroecologia e ao cooperativismo, com incentivo público, porque as dificuldades do campo fazem os trabalhadores abandonarem as terras logo nos primeiros anos.

Na quinta-feira (29), primeiro dia de atividades, representantes dos povos Ikpeng, Kaiabi, Kayapo, Yudja e Trumai falaram sobre os desafios com relação à segurança alimentação nas aldeias.

“A natureza era rica antes, hoje a oferta é difícil em território demarcado, limitado. Acabou a ampla variedade de alimentos. A maior oferta de alimentos hoje é industrializada” afirmou o cacique Managu Ikpeng. Além da limitação das terras, o uso de agrotóxicos, especialmente por meio de pulverização, contamina a floresta matando ou envenenando o alimento. Pesquisadores encontraram resíduos químicos até mesmo nas plantas medicinais utilizadas por indígenas. A solicitação de análise foi das próprias comunidades, que perceberam alterações no efeito dos chás medicinais.        

Ao final do evento os presentes produziram uma Carta, na qual registraram a fundação do Fórum Coletivo Territórios Amazônicos, bem como os principais objetivos e reivindicações do grupo.

Nos próximos dias, a Adufmat-Ssind produzirá materiais com mais detalhes dos importantes dados apresentados durante o evento, e disponibilizará vídeos com trechos das intervenções após edição para melhoramento das imagens.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Marcha estadual a partir das 8 horas faz a defesa por política de valorização salarial, fim do confisco das aposentadorias e diálogo sobre condições de trabalho

Nesta quarta-feira, 28/06, trabalhadres da educação estadual organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realizam paralisação estadual, com concentração na Praça Ulisses Guimarães, em frente ao Shopping Pantanal, a partir das 8 horas.

A decisão foi deliberada pela categoria, no último Conselho de Representantes, em maio, para exigir negociação para nova política de valorização salarial, fim do confisco das aposentadorias e diálogo sobre condições de trabalho, que estão prejudicando os profissionais nas escolas.

As regionais do Sintep-MT organizam caravanas para o ato em Cuiabá, numa Marcha Estadual. A educação estadual é a carreira mais prejudicada pelo executivo, por ser a de menor remuneração, sofre políticas de desmonte e arrocho salarial do governo Mauro Mendes. Nos últimos cinco anos, a categoria perdeu mais de 30% do poder de compra.

Os profissionais destacam o desrespeito do governo com tentativas de desmonte na estrutura da carreira da educação pública estadual, confisco de 14% das aposentadorias e pensões e precarização das condições de trabalho. 

A mobilização levará para as ruas uma proposta de recomposição salarial viável financeiramente para os cofres do governo, conforme estudo feito pelo Sintep-MT.  A política de Valorização Salarial levada pelo Sintep-MT confere “ganho real” para os trabalhadores da Educação Básica, a ser aplicada imediatamente.

A proposta nasceu após o governo não constituir “a comissão paritária” (Seduc-Sintep-MT) que estudaria meios de desenvolver coletivamente uma proposta de valorização. Ao invés disso, o governo implementou a valorização por mérito.

A recomposição apresentada pelo Sintep-MT atende a toda a categoria, e supera o bônus salarial implementado pelo governo do estado, inclusive por incorporar as perdas da Revisão Geral Anual, defasada desde 2018, para todos os profissionais da educação. 

 Fonte: Sintep/MT

 Texto: Roseli Riechelmann/ Imagem: Francisco Alves.