Pró-aborto Pela Vida: 28/09 é Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto
Está em pauta no Superior Tribunal Federal (STF) o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana (ADPF 442).
Além de uma decisão de cunho estritamente individual, essa é uma questão de saúde pública.
Coincidentemente, o 28 de Setembro marca a luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe. Por isso, a Adufmat-Ssind traz alguns dados para desmistificar algumas ideias:
1. Sendo legal ou não, mulheres em qualquer sociedade sempre abortaram, abortam e vão continuar abortando quando quiserem interromper uma gravidez.
2. Pesquisas apontam que 1 entre 7 mulheres no Brasil já abortaram. Você provavelmente conhece, respeita e ama algumas delas.
3. No Brasil o aborto é legal em casos de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia fetal (Código Penal).
4. Todos os tipos de mulheres realizam aborto, independentemente da idade, condição social e religião.
5. Ocorre que apenas as que têm melhores condições sociais fazem o procedimento de forma segura, com auxílio de médicos e estrutura adequada.
6. Às mulheres pobres, em sua maioria, negras, abortar representa apenas riscos, seja de punição, seja de morte.
7. 81% das mulheres que abortam têm religião e mais de 70% delas são cristãs.
8. Legalizar o aborto não significa sair interrompendo gestações de forma deliberada, sem critérios. A ideia é colocar profissionais à disposição para que as mulheres possam, inclusive, decidir em segurança.
9. Na Espanha, por exemplo, observou-se uma queda nos registros desde a legalização, em 2011. Em Portugal houve um pequeno aumento, seguido de queda e estabilização.
10. Resguardadas as diferenças adotadas por cada sociedade, o aborto já está legalizado no Uruguai, Argentina, México, Colômbia, Guiana, e outros mais de 70 países fora da América Latina, como EUA, África do Sul, França, Austrália e Coreia do Sul.
11. Em 2022, a Organização Mundial da Saúde atualizou seu guia de cuidados em aborto e recomendou a descriminalização do procedimento a todos os 194 países membros.
Saiba mais sobre essa questão tão importante na página da campanha brasileira pela descriminalização do aborto @nempresanemmorta.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Corte Constitucional da Colômbia, mais alto tribunal do país, descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação. Com a sentença, proferida nessa segunda-feira (21), as mulheres colombianas poderão decidir sobre a interrupção da gravidez por qualquer motivo até o sexto mês de gestação, sem serem punidas por isso.
Por cinco votos a favor e quatro contra, o aborto foi retirado da lista de delitos do Código Penal colombiano - quando realizado dentro desse prazo. O aborto só era permitido no país em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou quando o feto apresentasse uma malformação que comprometesse a sua sobrevivência. A descriminalização é uma conquista histórica para a luta feminista num país em que, a cada ano, cerca de 400 mulheres eram condenadas a penas de 16 a 54 meses de prisão por interromperem a gravidez. Atualmente, há 346 mulheres cumprindo pena de prisão por abortos clandestinos. Elas serão liberadas.
A decisão faz da Colômbia o quinto país da América Latina a flexibilizar o acesso à interrupção da gravidez, que é permitida na Argentina, no Uruguai, em Cuba e na Guiana. No México, a descriminalização até a 12ª semana é nacional, mas os estados regulamentam o recurso de acordo com decisões tomadas pelos Parlamentos locais. Em setembro de 2021, a Suprema Corte de Justiça da Nação do México declarou como inconstitucional a penalização de pessoas que realizam abortos na primeira etapa da gravidez no estado de Coahuila. Após a decisão, organizações feministas têm promovido manifestações em defesa da descriminalização do aborto em todo território mexicano.
No Brasil, o aborto só é legalizado em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando representa risco para a saúde da mulher e em casos de anencefalia. No país entre 2009 e 2018, 721 mulheres morreram depois de abortarem: a cada dez, seis eram pretas ou pardas, segundo dados do DataSUS de 2019.
ANDES-SN
O aborto legal, seguro e gratuito é uma das pautas defendidas pelo ANDES-SN. Em 2015, no 34º Congresso da entidade foi aprovada a luta em defesa da descriminalização do aborto no país. Já em 2018, durante o 37º Congresso, foi aprovada a luta pela legalização do aborto, além do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos para atender as mulheres.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Folha de São Paulo)
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O Senado da Argentina rejeitou na madrugada desta quinta-feira (9) o projeto de lei que legalizaria o aborto no país. Ele foi recusado no Senado por 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções, em sessão que durou cerca de 16 horas.
O resultado, já esperado, se deu apesar da presença de mais de 1 milhão de pessoas nas ruas em defesa do aborto, se deu apesar da solidariedade de milhões de pessoas pelo mundo que manifestaram apoio, que foram às ruas, principalmente nos países da América Latina, como Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile, Costa Rica, México.
A Anistia Internacional se manifestou considerando que a decisão “representa a perda de uma oportunidade histórica para o exercício dos direitos humanos de mulheres, meninas e pessoas com capacidade de gestar”.
Com a decisão, a Argentina perdeu a oportunidade de promover uma ação fundamental em defesa da vida das mulheres, principalmente as trabalhadoras, as de classes mais baixas sofrem complicações ou morrem em decorrência de abortos clandestinos mal feitos.
O movimento em defesa do aborto legal e gratuito defende a bandeira por uma questão de saúde pública e não de crenças religiosas. De acordo com entidades e organizações, entre 350.000 e 450.000 mulheres abortam todos os anos na Argentina. Somente em 2016, 47.000 gestantes precisaram de atendimento por complicações decorrentes de aborto e 43 morreram.
“Certamente é uma frustração enorme e a igreja cumpriu mais uma vez seu papel nefasto pressionando os senadores a votarem contra. Não à toa, junto com o lenço verde, se usava um lenço laranja que significa a exigência da separação da igreja e do Estado”, comenta a dirigente da CSP-Conlutas Marcela Azevedo, que esteve em Buenos Aires para participar das mobilizações, compondo uma delegação nacional da Central com a metroviária Ana Cláudia Borguin e a metalúrgica Renata França.
A mobilização em defesa do aborto continua na Argentina e em outros países.
Fonte: CSP-Conlutas
Projeto de lei que descriminalizaria o aborto na Argentina foi recusado no Senado. O resultado de 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções, mostra que a luta ainda não acabou.
Os defensores da legalização vão propor uma reforma do Código Penal, com a despenalização da mulher que interromper a gravidez. Contudo, médicos e farmacêuticos que auxiliem na sua realização ainda poderão ser punidos.
Para Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, a não aprovação da legalização do aborto no senado argentino foi uma derrota. Entretanto, toda a mobilização e demonstração da revolta social foram muito fortes e não serão ignoradas.
Os manifestos e a votação na Argentina sensibilizaram mulheres de todo o mundo. “Ontem foi o dia de uma onda verde na Argentina e no mundo, que repercutiu muito aqui no Brasil: O Rio de Janeiro contou com um ato muito grande, além de São Paulo e vários outros estados e países, não apenas da América Latina. Então o avanço feminista de reivindicação por direitos das mulheres demonstrou claramente que vai ser difícil não avançarmos pela garantia dos nossos direitos” afirmou Mariana.
Descriminalização do aborto no Brasil
No Brasil, a descriminalização foi objeto de amplo debate nas últimas semanas, com a audiência pública para tratar da arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442). A ADPF pede o afastamento dos artigos 124 e 126 do código penal brasileiro. O que na prática descriminalizaria a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana. Depois de dois dias de amplo debate, a ministra, responsável pela elaboração do relatório, encerrou a sessão informando que é chegada a hora da reflexão.
Trotta esclarece ainda que as situações da Argentina e Brasil, no âmbito da legalização e/ou descriminalização do aborto, são diferentes. “No Brasil estamos num debate mais forte, no âmbito do judiciário, com a ADPF 442. Em vários países da América Latina, como a Colômbia, em que ações semelhantes foram debatidas na Suprema Corte e nos tribunais superiores houve a legalização, a descriminalização, então há uma expectativa de que a gente possa ter um resultado diferente do da Argentina. Na construção de uma mobilização muito forte, como houve na semana passada” finalizou a vice-presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN (Imagem: Mídia Ninja)
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN: Não à criminalização das lutadoras! Toda solidariedade à professora Debora Diniz
A luta das mulheres nos últimos 10 anos vem ganhando destaque mundialmente, não só por direitos sociais, mas na defesa de uma pauta feminista. Em 2018 já tivemos duas conquistas importantes: a aprovação da legalização do aborto na Irlanda, e o avanço da pauta no Parlamento argentino, evidenciando a força e a organização dos movimentos de mulheres e feministas na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.
No Brasil a luta pela legalização do aborto ganhou novos elementos com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação ajuizada no STF pelo PSOL, que solicita que sejam considerados inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, nos quais está explicitada a criminalização do aborto no Brasil.
Na defesa dessa movimentação dentro das pautas dos direitos humanos, a professora da UnB Débora Diniz, antropóloga que atua nas graduações dos cursos de Direito e do Serviço Social, vem sofrendo com os discursos de ódio e ataques difamatórios nas redes sociais por defender a descriminalização do aborto e os direitos das mulheres. Além desses ataques, a docente também vem sofrendo ameaças anônimas, motivadas pelo seu posicionamento na mobilização em defesa da ADPF 442, sendo contrária à criminalização das mulheres.
A Diretoria do ANDES-SN se solidariza com a professora e se coloca à disposição, na defesa dessa pauta que é tão cara aos movimentos feministas, pois entendemos que a luta contra o encarceramento e a defesa da vida das mulheres é também a luta da classe trabalhadora.
#PelaVidadasMulheres
#NenhumDireitoaMenos
#UniversidadesemMordaça
Brasília, 9 de julho de 2018
Diretoria do ANDES-SN
28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto
28 de setembro é o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que cerca de 22 milhões de abortos clandestinos são realizados por ano no mundo. Deste total, 300 mil mulheres morrem em decorrência do procedimento, uma média de 800 por dia. Apenas na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos.
Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, México, Argentina, Guiana Francesa e Uruguai. O Brasil conta com uma das leis mais rígidas em relação ao aborto. Atualmente, a interrupção da gravidez, segundo o Código Penal brasileiro e as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitida em três situações: risco de vida da gestante, quando a gestação resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo. O Código não pune os médicos que interrompem uma gravidez nestas situações e toda a mulher tem o direito de ser atendida na rede pública hospitalar.
Mesmo com uma legislação restrita em relação ao aborto, diversos projetos tramitam no Congresso Nacional para dificultar ainda mais o acesso da mulher ao aborto seguro. Como é o caso do Projeto de Lei (PL), 5.069/2013, de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) - e mais 12 parlamentares da chamada bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O projeto, entre outros, pretende modificar a atual legislação brasileira no que tange o conceito de violência sexual e o direito ao aborto legal em casos de estupro, dificultando ainda mais o acesso das mulheres aos procedimentos abortivos, inclusive aos que já estão legalizados.
O ex-deputado também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para o médico que realiza aborto, além da cassação do registro profissional, e também pune pessoas que ajudarem a gestante a buscar a interrupção da gravidez. Atualmente, a pena pode ser de 3 a 10 anos. Outro projeto que tramita na Câmara dos Deputados é o PL 478 de 2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro” que se refere ao "ser humano concebido, mas ainda não nascido", que dificultará ainda mais o aborto legal. O projeto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG).
Aborto é um dos principais causadores de mortes maternas no Brasil
O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. A cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados. Quem pode pagar pelo aborto se submete a procedimentos em clínicas clandestinas. Quem não pode pagar, o faz em situações que comprometem a saúde e a vida da gestante. O método mais comum é aquele em que a mulher começa o aborto em casa, com medicamento, e vá para a rede pública fazer a curetagem. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar as sequelas de procedimentos malfeitos. Várias mulheres já foram presas no país ao longo dos anos, por buscar atendimento médico após a tentativa de interrupção da gravidez. Em 2014, 33 mulheres foram presas no país, sendo que parte das denúncias foi realizada pelos próprios médicos, que se recusaram a fazer o atendimento.
Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) - realizada por professores da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - indicam que uma em cada cinco mulheres, alfabetizadas, com idade inferior a 40 anos, já abortaram. Dentre o total de mulheres que declararam na pesquisa já terem feito pelo menos um aborto, 64% são casadas e 81% são mães.
Andes-SN apoia a luta pela descriminalização do aborto
O ANDES-SN assumiu a luta pela descriminalização do aborto em seu 34º Congresso, realizado em Brasília (DF), no início de 2015. Foi deliberado, em plenária, o posicionamento do Sindicato Nacional de acompanhar, junto ao Congresso Nacional e debater nas seções sindicais, as discussões sobre direitos reprodutivos, posicionando-se a favor da descriminalização do aborto.
No ano seguinte, no 35° Congresso, foi aprovada a luta contra a aprovação do PL 5069/13 - exigindo o seu arquivamento-, a elaboração de materiais específicos (cartilhas, folders, vídeos) sobre a descriminalização do aborto para subsidiar ações nas instituições de ensino superior, como também orientar as regionais do ANDES-SN para que organizem atividades com o tema, tanto na forma de mesas durante os encontros regionais, quanto em seminários e debates locais, e ainda a articulação do Sindicato Nacional, junto à CSP-Conlutas, aos movimentos de mulheres e ao movimento estudantil e demais entidades, nas atividades de luta a serem realizadas na data de 28 de setembro, que é o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto.
Fonte: ANDES-SN
