Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Inicialmente, pensei em homenagear Luiz Melodia, morto recentemente. Todavia, quem diria, seguirei o apóstolo Lucas, cap. 9. Ali, é dito que Cristo pede a alguém que deixe os mortos cuidarem dos mortos. Tal pedido era para que aquele alguém, mesmo respeitando a morte, se focasse nas urgências do momento. Ademais, as melodias de Luiz estarão sempre vivas aos que tiveram o prazer estético de conhecer suas composições.

Assim, tratarei de duas aberrações que se conectam. Contra ambas, os que ainda têm apreço ao Estado de Direito devem manifestar repúdio.

Partindo de um rol de projetos que visam amordaçar posturas críticas, “miserabilizando” ainda mais nossa educação – uma das aberrações refere-se a uma denúncia anônima que o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais recebeu contra a atuação do Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação, da UFMG.

Na ação, os denunciantes – covardemente anônimos – dizem ser “escabroso que uma Universidade Federal sirva de ninho, de balão de ensaio para que milhares de militantes de esquerda fiquem trabalhando nos seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos”.

Em contrapartida, consoante o boletim de notícias do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), o procurador da República, Edmundo Antonio Dias, mandou arquivar a denúncia.

Para Dias, "a vivência educacional democrática supõe a ampla discussão política, nas mais variadas compreensões político-ideológicas, sem o que não se alcança a formação integral do cidadão... ". Lúcido.

Mais. “Para o MPF/MG, a representação ‘não demonstrou irregularidades quanto ao funcionamento do grupo de estudo em questão. Ao contrário, evidencia-se, em geral, que o pluralismo de ideias previsto no projeto constitucional de 1987-988 pressupõe ampla e livre discussão no ambiente universitário, para o que contribuem, inquestionavelmente, as atividades de grupos de estudos”.

No arquivamento, o MPF ainda reforçou a necessária observância do princípio da Autonomia Universitária, previsto no art. 207 da Constituição da República de 1988”.

 Para os pesquisadores envolvidos, “denúncias como essa corroboram com a ideia do ‘Projeto Escola sem Partido’, que partidariamente visa excluir a multiplicidade de manifestações hoje presente na educação”, impondo retrocessos a direitos duramente conquistados em nosso país.

Complemento meu: esse tipo de denúncia, além de ser ingerência político-ideológica, foi a principal acusação contra brasileiros que militares golpistas de 64 usaram para calar oponentes do regime. Repetir isso é inadmissível.

Outra aberração vem do deputado federal Victório Galli (PSC), que, por meio Projeto de Lei (PL) 8150/2017, prevê dois anos de prisão a quem praticar "cristofobia".

Era o que faltava.

Galli diz que os cristãos precisam se defender de forma legal dos cristófobos. Para ele, os critófobos são os “comunistas e a esquerda brasileira”.

Alto lá!

Quem precisa se defender – e até se benzer ou fechar o corpo – de um PL desses são os que vivem livres do jugo dos senhores transcendentais.

Caros leitores, parece que teremos de retomar as músicas de protestos dos anos 70, afinal, mesmo com tanta denúncia, com tanto anonimato, “a gente vai levando”.

E se estivermos unidos, é o ideal. Estamos em meio a uma guerra ideológica. A vida da crítica está em risco. Mais do que nunca, a união pedida por Marx aos trabalhadores deve ser compreendida e alcançada.

Na última quinta-feira (14), os vereadores de Juiz de Fora (MG) tiveram uma demonstração inicial do descontentamento da sociedade frente à possibilidade de se implantar, em Juiz de Fora, as diretrizes educacionais do projeto Escola sem Partido. Centenas de manifestantes, entre estudantes, docentes e representantes da sociedade e de entidades sindicais, se posicionaram na frente do prédio da Câmara com cartazes e palavras de ordem contra o que já ficou conhecido como “lei da mordaça”. 

Durante a manifestação em frente à Câmara Municipal, um grupo de estudantes do IF Sudeste MG, defendia a retirada do projeto afirmando que não é possível criar nos alunos uma consciência crítica sem a liberdade de debate dentro da sala de aula.  
O professor André Silva Martins, da base da ApesJF SSind., também afirmou que o projeto é insustentável, pois atenta contra o direito fundamental da democracia no processo educativo. “Não é uma mordaça apenas nos docentes, mas também nos estudantes, na diversidade. É um silenciamento. A escola sem partido tem partido”, afirmou.              

Após o início da seção ordinária da Câmara, os manifestantes entraram no prédio e paralisaram a reunião, exigindo a retirada do projeto.   Como consequência da forte mobilização, na manhã de sexta (15), o autor do projeto, vereador André Mariano, retirou a proposta de pauta. No entanto, há ainda a ameaça de que o projeto volte a tramitar em 90 dias.

Comissão debateu com autor da proposta
Durante a manifestação, uma comissão reuniu-se com o autor da proposta e solicitou ao vereador a retirada de tramitação do projeto de lei, por se tratar de uma proposta inconstitucional, que representa um prejuízo à democracia brasileira. O vereador afirmou que não retiraria o projeto de tramitação e disse que tem recebido denúncias sobre a educação no município. No entanto, não relatou o conteúdo das denúncias.

A Associação dos Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora – Seção Sindical do ANDES-SN (ApesJF - SSind), participou da reunião e reafirmou o direito a liberdade de expressão, de cátedra e de ensino docente, bem como a importância do diálogo e o debate na produção do saber. 

"A proposta é uma mordaça a educação, cerceando o debate sobre questões fundamentais para a vida e o exercício da cidadania plena, tão caro aos nossos preceitos democráticos, além de criminalizar e punir o docente no exercício de sua profissão. Nós da ApesJF defendemos a educação crítica, reflexiva, laica, autônoma, plural e agente de transformação social", afirmou a diretora Amanda Chaves Pinheiro.

Desde que o projeto do vereador André Mariano foi apresentado, em 6 de julho, a ApesJF SSind vem acompanhando sua tramitação na casa e já protocolou nota de repúdio à proposta junto à Câmara de Vereadores. As bases do projeto são as mesmas do “Escola sem Partido”, defendido nacionalmente por setores conservadores no país. 

PL 1411/2015 recebe parecer favorável 
No último dia 15, o Projeto de Lei 1411/2015, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), recebeu parecer favorável do relator Deputado Izalci (PSDB/DF) e está na pauta para votação. O PL 1411 tipifica o crime de assédio ideológico como toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente. Prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. 

Embora não esteja diretamente relacionado ao Programa Escola Sem Partido, o PL 1411/2015 está relacionado ao tema e tem proposta semelhante aos demais projetos, que são considerados uma ameaça à liberdade de pensamento e expressão nas escolas.

O Programa Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

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*Com informações e fotos da ApesJF SSind

Fonte: ANDES-SN

A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.

Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.

O que é o Projeto Escola Sem Partido

O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais.

No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram apensados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.

Confira aqui o manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduff-SSind, Adufrj-SSind, Sinasefe e CSP-Conlutas). 

Artistas, docentes, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) repudiaram atos de censura à arte e à educação, em ato público realizado na manhã da última quinta-feira, 07/07, no Instituto de Linguagens (IL). Em formato de sarau o evento reuniu, por meio de discursos, músicas, poesias e imagens, diversas manifestações contrárias a práticas que ameaçam frontalmente a democracia, e que infelizmente têm se tornado comuns em Cuiabá.

O ponto de partida foi a tentativa de calar um artista local. “A administração daquele shopping - onde mataram um trabalhador, jogaram num container e depois, já morto, num carro de polícia - achou que era demais uma exposição fotográfica que retrata o nu artístico, e mandou retirar as obras”, disse o presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, lembrando um fato ocorrido há alguns anos naquele local. “É com isso que devemos nos indignar! As pessoas se revoltam com arte e não com o que aconteceu naquele shopping”, completou o docente.

Idealizador do ato, o diretor do IL, Roberto Boaventura, relatou que os articulistas que criticaram publicamente a ação sofreram, igualmente, censuras e ataques de leitores. “Eu também fui atacado por leitores ferozes ao me colocar em defesa do artista e da liberdade”, afirmou. O embate público veio à tona a partir de um artigo escrito por um líder evangélico da capital mato-grossense, publicado alguns dias depois do início da exposição “Cinco Elementos do Cerrado”, do artista Tchélo Figueiredo.  

Diretor do Instituto de Educação (IE) da universidade, um dos parceiros na realização do ato, o docente Silas Monteiro Borges destacou que o sarau foi um marco político em defesa da liberdade. “Ações como essa não podem parar. Dentro da universidade há pessoas que ainda julgam as outras pelo gênero, pela opção sexual, pela cor, e isso não cabe aqui. Alto moralismo, dentro de uma universidade, não é possível!”, afirmou o educador, citando outros casos de intolerância e preconceito com trabalhos acadêmicos que trabalham o nu.

O artista Tchélo Figueiredo apresentou algumas das fotos que motivaram a discussão, e registrou, com estranheza, a reação de algumas pessoas à sua arte. “O trabalho não tem nenhuma intenção erótica, não tem vulgaridade. Mas eu ouvi diversas manifestações absurdas, inclusive de jovens. Parece que vivemos um retrocesso, com discursos de ódio aumentando. Eu não tenho nada contra religiões, mas essa bancada evangélica crescendo é, politicamente, é muito perigoso”, ressaltou o artista.   

Para a professora Thereza Cristina Higa, diretora do Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD), também parceiro do evento, imoral mesmo é o descaso com a população por meio da precarização dos serviços públicos. “Pessoas esperando em filas de hospitais, crianças sem escola, trabalho infantil, isso é imoral! As pessoas perderam a noção do que realmente interessa a sociedade!”, pontuou.    

Mas o caso do fotógrafo pode ser um grande exemplo do que ainda está por vir. A ameaça à autonomia docente à qualidade da formação dos estudantes foi uma importante questão tratada no sarau. “O Projeto de Lei 867/15, que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de implementar o Programa Escola sem Partido, já aprovado em alguns municípios brasileiros, é a maior aberração dos últimos tempos. Representado por um homem que sugeriu, publicamente, ter cometido crime de estupro, a ideia do PL é ditar aos professores quais assuntos devem tratar ou não em sala de aula, evitando debate sobre gênero, meio ambiente, política e direitos sociais”, destacou o presidente da Adufmat-Ssind em sua fala.        

A atual reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, e a reitora escolhida pela comunidade acadêmica para assumir a gestão em outubro de 2016, Myrian Serra, também condenaram as práticas de censura. “Esse está sendo o início das mobilizações em tempos difíceis. Vamos precisar de uma mobilização ainda maior para salvaguardar o espaço mais importante de luta e resistência contra a censura, que é a universidade”, disse Cavalli.

Aproveitando a oportunidade, Boaventura solicitou aos novos reitores, Myrian e Evandro Soares da Silva, também presente no ato, que realizem uma gestão democrática de fato. “Que a sua gestão não seja democrática apenas no discurso. Que vocês tenham sapiência e delicadeza administrativa para tratar a todos com democracia. Não esqueçam de que, antes de serem nomeados por qualquer presidente, nós os colocamos nessa condição. Nós confiamos nossos votos a vocês”, concluiu o diretor do IL.

Os diretores da Faculdade de Comunicação e Artes, Dielcio Moreira, e do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Imar Queiroz, e o pró-reitor de Cultura da UFMT, Fabrício Carvalho, falaram em defesa da democracia.     

Também os artistas Sandro Lucose, Maria Lígia, Vinicius Brasilino, Maria Clara Bertúlio, Jeferson Roberto e os professores, Aclyse Mattos, Waldir Bertúlio e Marília Beatriz (presidente licenciada da Academia Mato-grossense de Letras) fizeram intervenções durante o sarau, que foi encerrado com a interpretação de Beto Boaventura e Maurício Ricardo de “Cálice” (Cale-se), musica composta por Gilberto Gil e Chico Buarque durante a ditadura Militar no Brasil.

Mais sobre a exposição Cinco Elementos do Cerrado, clique aqui. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Um ato público em formato de sarau, com apresentações artísticas e manifestações diversas, marcará a posição da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra práticas de censura em Cuiabá. O evento será às 9h dessa quinta-feira, 07/07, no Instituto de Linguagens (IL) da universidade.  

O ponto de partida do evento foi a recente polêmica acerca da exposição “Cinco Elementos do Cerrado”, do fotógrafo Tchélo Figueiredo. De forma poética, o artista compõe o bioma e a cultura regional com corpos nus. Apesar da delicadeza da obra, um grupo conservador, ligado à igreja protestante, se movimentou para retirar a mostra do local.  

Mas o caso de Tchélo Figueiredo retrata um cenário que pode ser ainda mais perverso. O Congresso Nacional pode aprovar o Projeto de Lei 867/15, que autoriza a censura dentro da sala de aula. Proposto pelos defensores do chamado Programa Escola Sem Partido, a ideia do PL é impedir discussões que apresentem o contraditório aos estudantes com relação a políticas diversas: partidárias, ambientais, de gênero, de saúde, dentre outras (clique aqui ara saber mais). Em resumo, a intenção do projeto é evitar a formação crítica dos alunos.    

Idealizado pelo diretor do Instituto de Linguagens (IL), Roberto Boaventura, o ato público denominado “Afasta de Mim Esse Cale-se” será realizado em parceria com a Faculdade de Comunicação e Artes (FCA), Instituto de Educação (IE), Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Instituto de Geografia, História e Documentação (IGDH) da UFMT, e tem o apoio da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional).  

Leia, abaixo, o convite para o ato:    

ATO PÚBLICO CONTRA A CENSURA

“AFASTA DE MIM ESSE CALE-SE”

No campo das artes, em Cuiabá, recentemente, a mostra fotográfica “Cinco Elementos do Cerrado”, de Tchélo Figueiredo, foi brutalmente censurada. Sob o manto da moralidade, um conjunto de fotos – nas quais o nu feminino é poeticamente retratado – foi retirado às pressas de um shopping center local.

No espaço da educação, conservadores tentam aprovar, no Congresso Nacional, o PL 867/2015, conhecido como “Escola sem Partido”. Se for aprovado, esse instrumento legal impedirá a formação crítica da nossa sociedade.

Diante de um perigoso contexto de censuras que vem ocorrendo no país, o Instituto de Linguagens (IL), a Faculdade de Comunicação e Artes (FCA), o Instituto de Educação (IE), o Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), o Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD) da UFMT, com o apoio da Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT), convidam todos os defensores da liberdade de expressão para o ATO PÚBLICO “AFASTA DE MIM ESSE CALE-SE”.

Que ninguém se omita.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nos últimos meses, uma série de ataques à liberdade de expressão e de debate tem acontecido nos ambientes acadêmicos. Da censura à realização de assembleias dentro das universidades, até a perseguição judicial de docentes que participam de manifestações políticas, os exemplos se espalham de norte a sul do país.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

Exemplos de cerceamento na educação

Em Porto Alegre (RS), a Câmara de Vereadores da cidade chegou a aprovar, no dia 20 de abril, uma moção de repúdio ao reitor, vice-reitor e ao diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) por permitirem a realização de uma manifestação contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na universidade. A moção foi arquivada no dia 5 de maio, após protestos do reitor da Ufrgs.

Em Belo Horizonte (MG), estudantes do curso de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foram impedidos por liminar do Tribunal de Justiça (TJ-MG) de realizar uma assembleia que debateria o posicionamento discente diante do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A liminar baseou-se no pedido de dois estudantes do curso, contrários à realização da assembleia, que também acusaram o Centro Acadêmico de planejar aprovar uma greve contra o impeachment.

Em Manaus (AM), a diretora da Escola Normal Superior (ENS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi agredida dentro da instituição por dois manifestantes descontentes com a realização de um evento contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff nas dependências da ENS no dia 29 de abril. O Sindicato dos Docentes da UEA (Sinduea – Seção Sindical do ANDES-SN) publicou uma Carta Aberta à Sociedade e à Imprensa, na qual reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e repudia a violência física e verbal.

Já o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) enviou, em 4 de abril, recomendação à Universidade Federal de Goiás (UFG) para que esta não realize ou permita, em suas dependências, nenhum ato de natureza político-partidária, envolvendo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), sejam manifestações contrárias ou a favor. O Conselho Universitário da UFG, reunido no dia 8 de abril, rejeitou a recomendação e reafirmou o repúdio da universidade à qualquer atentado à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

Caso semelhante ocorreu no dia 28 de abril, quando o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) requisitou informações da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre suposta utilização da instituição para realização de manifestações políticas.

Samarco-Vale processa docente no Pará

Em Marabá (PA), Evandro Medeiros, docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), participou de uma manifestação contra a Samarco-Vale por conta do crime ambiental que ocorreu em Mariana (MG). A manifestação ocorreu nos trilhos da empresa, por onde passam trens que levam minério extraído no Pará com destino a um terminal marítimo no Maranhão. O ato foi simbólico e não chegou a parar o comboio, mas a empresa resolveu fazer desse fato um “exemplo”. Baseada em fotos do facebook, a Samarco-Vale decidiu apontar o professor Evandro como o organizador da manifestação e ele agora está respondendo na Justiça pelo simples fato de ter se manifestado.

Fonte: ANDES-SN (*Com informações de Sul 21, Carta Capital, Sinduea-SSind, EBC, e IELA-UFSC)