Pró-aborto Pela Vida: 28/09 é Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto
Está em pauta no Superior Tribunal Federal (STF) o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana (ADPF 442).
Além de uma decisão de cunho estritamente individual, essa é uma questão de saúde pública.
Coincidentemente, o 28 de Setembro marca a luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe. Por isso, a Adufmat-Ssind traz alguns dados para desmistificar algumas ideias:
1. Sendo legal ou não, mulheres em qualquer sociedade sempre abortaram, abortam e vão continuar abortando quando quiserem interromper uma gravidez.
2. Pesquisas apontam que 1 entre 7 mulheres no Brasil já abortaram. Você provavelmente conhece, respeita e ama algumas delas.
3. No Brasil o aborto é legal em casos de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia fetal (Código Penal).
4. Todos os tipos de mulheres realizam aborto, independentemente da idade, condição social e religião.
5. Ocorre que apenas as que têm melhores condições sociais fazem o procedimento de forma segura, com auxílio de médicos e estrutura adequada.
6. Às mulheres pobres, em sua maioria, negras, abortar representa apenas riscos, seja de punição, seja de morte.
7. 81% das mulheres que abortam têm religião e mais de 70% delas são cristãs.
8. Legalizar o aborto não significa sair interrompendo gestações de forma deliberada, sem critérios. A ideia é colocar profissionais à disposição para que as mulheres possam, inclusive, decidir em segurança.
9. Na Espanha, por exemplo, observou-se uma queda nos registros desde a legalização, em 2011. Em Portugal houve um pequeno aumento, seguido de queda e estabilização.
10. Resguardadas as diferenças adotadas por cada sociedade, o aborto já está legalizado no Uruguai, Argentina, México, Colômbia, Guiana, e outros mais de 70 países fora da América Latina, como EUA, África do Sul, França, Austrália e Coreia do Sul.
11. Em 2022, a Organização Mundial da Saúde atualizou seu guia de cuidados em aborto e recomendou a descriminalização do procedimento a todos os 194 países membros.
Saiba mais sobre essa questão tão importante na página da campanha brasileira pela descriminalização do aborto @nempresanemmorta.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
NOTA DA ADUFMAT-SSIND EM REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO DEPUTADO CATTANI: EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind.) vem, por meio desta nota, afirmar seu repúdio às declarações do deputado estadual Gilberto Cattani, bem como sua solidariedade às mulheres e ao movimento feminista de Mato Grosso.
No bojo da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta somente por homens, o deputado Gilberto Cattani, presidente da comissão citada, comparou a gravidez das mulheres à gestação das vacas na tentativa de criminalizar o direito ao aborto legal – no caso de estupro, má formação ou riscos de vida. Com a repercussão do caso, o deputado gravou um vídeo em que simula uma conversa pedindo desculpas às vacas por compará-las às mulheres feministas.
A situação é um retrato do conservadorismo machista, que trata as mulheres como propriedade privada e submete-as a um papel subalterno. O parlamentar incentiva um discurso de ódio contra as mulheres, em um estado que tem a taxa de feminicídio maior do que a média nacional, que já está entre as maiores do mundo.
A luta contra a extrema-direita se faz necessária nas ruas! Todo apoio à luta das mulheres pela cassação do deputado Gilberto Cattani. Não podemos aceitar que o deputado siga em um cargo eletivo, com verba pública, para disseminar ódio contra as mulheres e fomentar ataques aos direitos humanos conquistados historicamente com muita luta!
É pela Vida das Mulheres!
Diretoria da Adufmat-Ssind, gestão Pedro Casaldáliga
Mato Grosso, 07 de junho de 2023
Na sexta-feira, 28 de setembro, foi celebrado o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. Em Santa Maria (RS), a data foi marcada pelo painel de debate do ANDES-SN “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente”. A atividade ocorreu na sede da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN) e trouxe a temática do aborto sob diversas perspectivas, entre elas a racial, a religiosa e a das pessoas com deficiência.
Representando a frente gaúcha pela legalização do aborto, ZadiZaro lembrou que o patriarcado, que concede privilégios ao gênero masculino, é milenar. Contudo, segundo disse, é no capitalismo que a opressão da mulher é intensificada. Ela reforçou que as desigualdades de gênero justificariam os menores salários e menos direitos para as mulheres.
Lembrando que o Brasil tem o Congresso mais masculino da América Latina, ZadiZaro disse que tramitam mais de 20 projetos de leis que visam aumentar a criminalização do aborto. “Alguns desses projetos poderiam criminalizar esta mesa de debate, pois seríamos considerados pessoas que fazem ‘apologia’ a um crime”, disse ZadiZaro.
Por que as mulheres negras abortam?
Ariane Moreira, militante do movimento de mulheres Olga Benário, em Porto Alegre, buscou responder ao questionamento: por que as mulheres negras abortam? Ela explicou que a maioria das mulheres negras que abortam tem até 25 anos, empregos informais, não têm condições de manter um filho, nem um companheiro com quem dividir as cargas emocional e econômica que acompanham a gravidez.
Para Ariane, o debate sobre descriminalização do aborto deve considerar questões de raça e de classe. A palestrante afirmou que a descriminalização do aborto é uma questão de saúde pública. “Não adianta apenas descriminalizar, é preciso que o SUS ofereça um serviço gratuito e seguro às mulheres”, ponderou.
Destacando que as mulheres não recorrem ao aborto como um método contraceptivo, Ariana lembrou que no Uruguai houve uma forte redução de casos, de 33 mil para 4 mil, em um ano. Segundo disse, a redução foi resultado da descriminalização e das campanhas sobre métodos contraceptivos e sobre saúde da mulher patrocinados pelo governo do país.
Disputa na igreja
Para Paula Grassi, do grupo ‘Católicas pelo direito de decidir’, o aborto não é frontalmente contrário ao campo religioso. Ela cresceu em meio a atividades da igreja católica e passou a integrar a Pastoral da Juventude na adolescência. Por participar da coordenação nacional da Pastoral, teve contato com cargos altos da instituição, em sua maioria ocupados por homens. “Como pode uma religião que tem tantas mulheres devotas não nos dar liberdade para falar sobre nossas vidas?”, questionou Paula, para quem a criminalização do aborto é sustentada pela moral cristã, que associa a mulher às ideias de culpa e sacrifício.
Mesmo o Papa Francisco, tido como progressista, situa o aborto no campo pecaminoso. “Antes mesmo das religiões existirem, as mulheres já abortavam. Penso que a questão não é ‘você é favorável ou não ao aborto’, a questão é ‘você é favorável ao aborto clandestino ou ao aborto legal e seguro?’”, concluiu Paula.
Mulheres com deficiência
As mulheres com deficiência são consideradas sujeitos assexuados. A constatação é de Anahi Guedes de Mello, militante e pesquisadora da UFSC. Para ela, é direito da mulher ter autonomia sobre seu próprio corpo. “O ônus fica sempre com a mulher, e o Estado não dá assistência pública. Descriminalizar o aborto é urgente por questões de saúde pública”.
Vigília constante
O capitalismo desenvolve-se entre a exploração escancarada e a alienação, diz Livia Barbosa, do Instituto Anis – O aborto no Brasil. “O capitalismo conta com a desigualdade de gênero para continuar existindo. As mulheres estão sob vigília constante do capital. Não encontramos nenhum correspondente jurídico para criminalizar os homens como existe com as mulheres”, disse, defendendo diálogo com a população sobre essas temáticas.
Avaliação
Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTPCEGDS, diz que o debate foi fantástico por trazer uma mesa com cinco perspectivas diferentes sobre o aborto. “Falaram desde a Anis, que moveu a ADPF que busca descriminalizar o aborto no Supremo, até o movimento Católicas Pelo Direito de Decidir. Foi provocada a discussão deste tema nos sindicatos, porque o aborto é uma pauta das mulheres trabalhadoras. O aborto inseguro criminaliza, encarcera e mata as mulheres trabalhadoras”, diz.
Para ela, discutir direitos sexuais e reprodutivos é discutir direitos sociais. “Cumprimos a resolução congressual do ANDES-SN e conseguimos fomentar um bom debate que vai gerar outras discussões”, completou.
“O ANDES-SN marca seu lugar na história da combatividade e do enfrentamento de questões que dialogam com os movimentos sociais. Garantir uma mesa no dia 28 com debate sobre a legalização e descriminalização do aborto nessa conjuntura conservadora, de projeto fascista em curso no Brasil, mostra o lado em que o ANDES-SN está. Seguimos enfrentando esses debates”, concluiu Caroline Lima.
Fonte: Sedufsm-SSind (com edição de ANDES-SN).
Convocação para as atividades “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente” e “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior” - 28 e 29/09/18
Circular nº 268/18
Brasília(DF), 28 de agosto de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Tendo em vista as resoluções do 37º Congresso, convocamos as seções sindicais para o Painel “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente” e do Seminário Nacional “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”, nos dias 28 e 29 de setembro do corrente ano, na sede da SESDUFSM – Seção Sindical, em Santa Maria/RS.
As atividades marcam a luta latino-americana pela descriminalização e legalização do aborto e a luta contra o capacitismo. Segue a programação:
28/9/18 (sexta-feira)
Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto
18h às 21h - Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente
29/9/18 (sábado)
Seminário Conjunto GTPCEGDS, GTPE e GTSSA
A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior
9h - Atividade Cultural de abertura
9h20 às 12h30 - Mesa 01: A luta contra o capacitismo numa abordagem interceccional entre raça, gênero e classe
14h às 17h - Mesa 02: Trabalho e saúde dos/as docentes com deficiência
18h – Atividade Cultural de encerramento
Visando uma melhor organização da infraestrutura, solicitamos às seções sindicais que informem a quantidade de professore(a)s que participarão das atividades, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 20 de setembro de 2018.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
Mulheres argentinas são cercadas por apoio internacional em defesa do aborto legal e gratuito
O Senado da Argentina rejeitou na madrugada desta quinta-feira (9) o projeto de lei que legalizaria o aborto no país. Ele foi recusado no Senado por 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções, em sessão que durou cerca de 16 horas.
O resultado, já esperado, se deu apesar da presença de mais de 1 milhão de pessoas nas ruas em defesa do aborto, se deu apesar da solidariedade de milhões de pessoas pelo mundo que manifestaram apoio, que foram às ruas, principalmente nos países da América Latina, como Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile, Costa Rica, México.
A Anistia Internacional se manifestou considerando que a decisão “representa a perda de uma oportunidade histórica para o exercício dos direitos humanos de mulheres, meninas e pessoas com capacidade de gestar”.
Com a decisão, a Argentina perdeu a oportunidade de promover uma ação fundamental em defesa da vida das mulheres, principalmente as trabalhadoras, as de classes mais baixas sofrem complicações ou morrem em decorrência de abortos clandestinos mal feitos.
O movimento em defesa do aborto legal e gratuito defende a bandeira por uma questão de saúde pública e não de crenças religiosas. De acordo com entidades e organizações, entre 350.000 e 450.000 mulheres abortam todos os anos na Argentina. Somente em 2016, 47.000 gestantes precisaram de atendimento por complicações decorrentes de aborto e 43 morreram.
“Certamente é uma frustração enorme e a igreja cumpriu mais uma vez seu papel nefasto pressionando os senadores a votarem contra. Não à toa, junto com o lenço verde, se usava um lenço laranja que significa a exigência da separação da igreja e do Estado”, comenta a dirigente da CSP-Conlutas Marcela Azevedo, que esteve em Buenos Aires para participar das mobilizações, compondo uma delegação nacional da Central com a metroviária Ana Cláudia Borguin e a metalúrgica Renata França.
A mobilização em defesa do aborto continua na Argentina e em outros países.
Fonte: CSP-Conlutas
Projeto de lei que descriminalizaria o aborto na Argentina foi recusado no Senado. O resultado de 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções, mostra que a luta ainda não acabou.
Os defensores da legalização vão propor uma reforma do Código Penal, com a despenalização da mulher que interromper a gravidez. Contudo, médicos e farmacêuticos que auxiliem na sua realização ainda poderão ser punidos.
Para Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, a não aprovação da legalização do aborto no senado argentino foi uma derrota. Entretanto, toda a mobilização e demonstração da revolta social foram muito fortes e não serão ignoradas.
Os manifestos e a votação na Argentina sensibilizaram mulheres de todo o mundo. “Ontem foi o dia de uma onda verde na Argentina e no mundo, que repercutiu muito aqui no Brasil: O Rio de Janeiro contou com um ato muito grande, além de São Paulo e vários outros estados e países, não apenas da América Latina. Então o avanço feminista de reivindicação por direitos das mulheres demonstrou claramente que vai ser difícil não avançarmos pela garantia dos nossos direitos” afirmou Mariana.
Descriminalização do aborto no Brasil
No Brasil, a descriminalização foi objeto de amplo debate nas últimas semanas, com a audiência pública para tratar da arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442). A ADPF pede o afastamento dos artigos 124 e 126 do código penal brasileiro. O que na prática descriminalizaria a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana. Depois de dois dias de amplo debate, a ministra, responsável pela elaboração do relatório, encerrou a sessão informando que é chegada a hora da reflexão.
Trotta esclarece ainda que as situações da Argentina e Brasil, no âmbito da legalização e/ou descriminalização do aborto, são diferentes. “No Brasil estamos num debate mais forte, no âmbito do judiciário, com a ADPF 442. Em vários países da América Latina, como a Colômbia, em que ações semelhantes foram debatidas na Suprema Corte e nos tribunais superiores houve a legalização, a descriminalização, então há uma expectativa de que a gente possa ter um resultado diferente do da Argentina. Na construção de uma mobilização muito forte, como houve na semana passada” finalizou a vice-presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN (Imagem: Mídia Ninja)
Pela Vida das Mulheres: em Brasília, festival marca Audiência Pública sobre aborto
Sob a luz de velas, centenas de mulheres se reuniram na madrugada de segunda-feira (6), no ato inter-religioso pela vida das mulheres, em frente ao Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Acontece a segunda etapa da audiência pública da ADPF 442, em que discutem, desta vez, os representantes de entidades religiosas.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) busca descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. A ação questiona artigos do código penal brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. Atualmente, no Brasil, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou quando a gestante esteja correndo risco de morte.
Durante o ato, mulheres de diferentes religiões discursaram a favor da descriminalização do aborto, entre elas, evangélicas e católicas. Após as falas, mulheres a favor da descriminalização do aborto enfrentaram algumas restrições para entrar no plenário do STF. Segundo informações da Agência Brasil, algumas tiveram que abrir mão das camisetas dos movimentos.
Pela Vida das Mulheres
Desde sexta-feira (3), milhares de mulheres participam e acompanham, na capital federal, debates sobre a descriminalização do aborto no festival “Pela Vida das Mulheres”. Na sexta foi exibido, em telão do lado externo do Museu da República, o primeiro dia de audiência no STF com a participação de pesquisadores e profissionais da Saúde. Ao final da tarde, mais de mil mulheres, identificadas pelas cores verde e roxo, caminharam na Esplanada dos Ministérios até o STF. O roxo é símbolo da luta feminista no Brasil, e o verde remete a luta das mulheres argentinas pela legalização do aborto.
Organizada pela Frente Nacional pela Vida das Mulheres, o festival ocorrido de 3 a 6 de agosto contou com uma ampla programação, incluindo programação cultural, show, rodas de batuques, poesias, e batalha de rimas.
A estrutura contou com cinco tendas, algumas nomeadas em homenagem a mulheres assassinadas. Um delas é a tenda Cláudia Silva Ferreira, que contou com uma galeria de arte, com fotografias e histórico do movimento de mulheres da organização Anis (Instituto de Bioética). Cláudia, 38 anos, trabalhadora, caminhava para comprar alimentos para seus quatro filhos quando foi baleada no dia 16 de março de 2014, no Morro da Congonha, na zona norte do Rio de Janeiro. Ao ser “socorrida”, Cláudia teve o corpo arrastado por 350 metros por um carro da Polícia Militar.
Já na tenda Jandira Magdalena, as participantes acompanharam a transmissão da audiência no STF e participaram dos debates sobre o aborto. Jandira tinha 27 anos e era mãe de duas crianças, quando morreu em uma clínica clandestina no dia 26 de agosto de 2014. O corpo, sem digitais e arcada dentária, foi encontrado carbonizado dentro de um carro em Guaratiba, zona oeste do Rio.
A programação contou com roda de diálogos com candidatas feministas das eleições 2018 em que expuseram os seus posicionamentos sobre o aborto. "ADPF 442: que justiça queremos para mulheres?" contou com a participação de advogadas e especialistas da temática. Também foi debatida a legislação do aborto em outros países, inclusive a América Latina, e os desafios e possíveis caminhos para o Brasil.
Ainda no festival foi reservada uma tenda para o cuidado com as crianças, com contadoras de histórias e palhaças. Outra comportou uma feira feminista, com exposição de artigos de moda, artesanato e comida. Durante o festival, ocorreram várias intervenções artísticas. Uma delas, referente ao seriado norte-americano Handmaid's Tale. Na trama, mulheres são subjugadas e têm seus direitos cassados.
“Esse festival veio para ampliar o debate sobre a legalização e descriminalização do aborto no Brasil. Queremos que o debate seja feito em praça pública com uma infraestrutura equalizando as ideias e opiniões das mulheres. Assim como unificar a luta das mulheres, pois temos aqui dirigentes sindicais, partidárias, religiosas, anarquistas, ligadas a ONG. Todas pelo direito do aborto”, disse Luana Ferreira, uma das organizadoras do festival e coordenadora nacional da Articulação Mulheres Brasileiras (AMB).
Núbia Melo, militante na área de saúde reprodutiva das mulheres desde a década de 90, acompanhou a audiência do STF no festival. “Existe o aborto clandestino que é seguro hoje no país apenas para pessoas que têm condições de fazer em clínica e assistidas por profissionais capacitados. O Brasil firmou compromisso internacional para chegar em 2030 com 30 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Se não reduzirmos as mortes de mulheres por abortamento, certamente não honraremos esse compromisso que é, mais que tudo, pela vida e saúde das mulheres no Brasil”, disse.
Mariana Lopes, da coordenação da mulher trabalhadora da Fasubra, contou que a entidade assim como o ANDES-SN, convocou a sua base para participar do evento. “Orientamos a nossa base para enviar delegações de mulheres exclusivamente para vir ao festival devido a sua importância. Sabemos o quanto o aborto ilegal causa mortes de mulheres no país e é preciso levar esse debate para os sindicatos de base e aprofundá-lo”, disse.
Avaliação
O ANDES-SN, partindo das deliberações dos congressos e em articulação com a Frente Nacional pela Legalização do Aborto, convocou as seções sindicais a participarem das atividades. Diretoras do Sindicato Nacional e de seções estiveram presentes na primeira audiência pública do STF e também nas atividades do festival.
Celeste Pereira, diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel - Seção Sindical do ANDES-SN), acompanhou a primeira audiência. "A Adufpel SSind. entende que é fundamental atuar na defesa da descriminalização do aborto e de qualquer outra política que signifique a garantia da autonomia da mulher sobre seu corpo e da construção de políticas efetivas de planejamento familiar e acompanhamento da saúde da mulher. Hoje, no nosso município, vivemos uma situação surreal onde os exames citopatológicos são analisados por amostragem, expondo ao risco de morte mulheres que realizaram seus exames preventivos conforme recomendação da OMS. Isso é inadmissível e criminoso. É necessário responsabilizar os autores de tal ação e, como na questão do aborto seguro, garantir assistência adequada às mulheres", afirmou.
Para a docente, é necessário que a voz e o desejo das mulheres sejam ouvidos e respeitados nessa questão que está diretamente relacionada à saúde reprodutiva das mulheres.
"A partir dessa movimentação, e da discussão sobre a ADPF ajuizada ainda no ano passado pelo Psol, várias oportunidades serão abertas para seguir discutindo o tema. Se tivermos uma vitória com a descriminalização, pode-se abrir caminhos para discutir a legalização do aborto, que não é a pauta hoje, mas está relacionada. Portanto, a aprovação da ADPF, seria uma vitória importante para a ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres – em especial das mulheres trabalhadoras e pobres que realizam abortos clandestinos em péssimas condições, correndo risco de morte", disse Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Na próxima sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início às audiências públicas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442. A ADPF questiona os artigos 124 e 126 do código penal brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. Para os autores da ADPF, esses artigos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Na prática, a ADPF busca descriminalizar a interrupação da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Na sexta (3), falarão entidades que defendem a legalização do aborto. Na segunda (6), haverá a manifestação daquelas favoráveis à manutenção do aborto ilegal.
Para ampliar o debate, a Frente Nacional Pela Vida das Mulheres organizou um festival na capital federal. A programação do evento vai do dia 3 ao 6 e conta com debates, apresentações culturais, passeata e vigília em frente ao STF. O ANDES-SN, parceiro da frente, convoca a categoria docente a participar das atividades e daquelas que aconteceram no país. Confira aqui as atividades.
“Fizemos a convocação para toda a militância participar da mobilização e acompanhar o debate no STF. Inclusive, teremos o pleno do GTPCEGDS e do GTPE, e é fundamental que a categoria esteja presente no dia 3, pois a luta pela descriminalização do aborto é uma pauta da saúde pública e da classe trabalhadora, porque são as mulheres pobres que estão morrendo”, disse Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS.
O ANDES-SN aprovou no 37º Congresso a luta pela da legalização do aborto e a defesa do fortalecimento de políticas públicas na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 63º Conad, o Sindicato Nacional deliberou solicitar participação como Amicus Curiae (amigo da corte) na ADPF 442. A ação foi movida conjuntamente pela Anis Instituto de Bioética e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Fonte: ANDES-SN
Débora Diniz, docente da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, foi ameaçada por um grupo de homens de extrema-direita ao sair de um evento na capital federal na quarta-feira (18) e decidiu deixar momentaneamente a cidade. Débora é uma das autoras da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e busca descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Defensora da descriminalização e legalização do aborto e dos direitos das mulheres, a pesquisadora é referência em bioética e foi reconhecida como uma das cem mais importantes pensadoras do mundo pela revista estadunidense Foreign Policy devido ao seu trabalho sobre as grávidas que contraíram o Zika vírus no ano de 2016. Débora já havia sido ameaçada anteriormente por suas pesquisas e posições e chegou a registrar boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Dedam) do Distrito Federal.
O STF irá organizar duas audiências públicas no início de agosto para discutir a ADPF e Débora seria uma das expositoras a defender a descriminalização do aborto. Na primeira audiência, no dia 3 de agosto, falarão entidades e juristas favoráveis à ADPF. Na segunda, no dia 6, exporão suas ideias os defensores do aborto clandestino. O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, prepara ações e manifestações em Brasília no dia 3, para pressionar o STF a votar a ADPF e descriminalizar o aborto.
Jacqueline Rodrigues Lima, 2ª secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional, repudia as agressões e declara apoio do ANDES-SN à docente. “A situação mostra o cenário do país em que o recrudescimento do conservadorismo tenta impor suas vontades. Essas agressões são realizadas por homens brancos e isso é uma forma de tentar intimidar e calar a docente e todas as vozes que ela representa. Entendemos que é necessário repudiar todos os tipos de violência e ameaça contra a docente. Exigimos que isso seja apurado, que a situação não se repita, e que Débora Diniz tenha toda a segurança para expor suas posições. O ANDES-SN está à disposição da docente para oferecer qualquer apoio necessário, seja para proteger sua vida, quanto jurídica e politicamente”, comenta.
Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em apoio a Débora Diniz.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
Mulheres vão às ruas nesta quinta-feira (19) pela legalização do aborto
Nesta quinta-feira (19), trabalhadoras e estudantes vão tomar as ruas de São Paulo pela legalização do aborto. A manifestação será em São Paulo na praça Oswaldo Cruz, às 17h, e é organizada pelo MML (Movimento Mulheres em Luta), Pão e Rosas, Juntas, Marcha Mundial de Mulheres, Articulação Brasileira de Mulheres, autonomistas e independentes.
As mulheres brasileiras estão se mobilizando pela legalização do aborto e discutindo amplamente o tema como de saúde pública, já que as trabalhadoras pobres é que morrem ao fazer o procedimento de maneira clandestina. Outra luta importante é para que seja garantida a autonomia das mulheres e o governo não interfira ou legisle contra os direitos reprodutivos femininos.
Partindo dessa defesa, na Argentina, passos importantes foram tomados ao ser aprovado na Câmara, após muita luta das trabalhadoras e jovens argentinas, a legalização do aborto. O texto segue agora para ser aprovado no Senado, com previsão de votação para o dia 8 de agosto, e a pressão continua já que há indícios que o texto pode não passar.
Seguindo o exemplo das argentinas, trabalhadoras brasileiras também estão realizando manifestações e continuam se mobilizando para garantir que também aqui as mulheres possam ter o direito ao aborto legalizado, gratuito e seguro, para que parem de morrer ou serem presas.
“Essa atmosfera em torno desse direito está se espalhando por vários países e chegou ao Brasil, mas aqui também encontra bastante resistência por porte de Congresso majoritariamente masculino e conservador. É importante que as mulheres trabalhadoras tomem para si a defesa do aborto legal pensando não apenas na autonomia das mulheres, mas também sobre saúde pública, já que muitas morrem durante o procedimento, sobretudo as pobres e negras”, salientou a integrante do Movimento Mulheres em Luta Marcela Azevedo.
Pauta no STF
No Brasil, a descriminalização do aborto irá voltar à pauta em audiências públicas, que serão realizadas nos dias 3 e 6 de agosto e promovidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob o comando da ministra Rosa Weber.
A solicitação é pela descriminalização e não pela legalização, ou seja, embora a audiência seja importante para dar visibilidade ao tema, a luta é pela garantia do aborto legal e seguro, feito no SUS (Sistema Único de Saúde), além de medidas de educação sexual e acesso direto aos métodos contraceptivos.
Fonte: CSP-Conlutas
