****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Por José Domingues de Godoi Filho
Professor da UFMT/Faculdade de Geociências
Professor da UFMT/Faculdade de Geociências
As degradações e ameaças ambientais geradas ou agravadas pela espécie humana estão crescendo em frequência e intensidade; sendo a atual pandemia um exemplo cabal do resultado que chegamos com o desenvolvimento desembestado e o desrespeito às mais comezinhas normas de preservação ambiental. Um desrespeito claramente intencional das normas ambientais, para que a “boiada passe”, via precarização ou omissão na fiscalização e aplicação das penalidades previstas em lei.
Com exceção de alguns estranhos seres humanos terraplanistas e negacionistas, a comunidade internacional tem claro que as ameaças ambientais, que também estão contribuindo com as mudanças climáticas, mudarão o futuro da sociedade e do planeta, tal como conhecemos nos dias de hoje. As expectativas são de profundas modificações no mundo do trabalho e com graves implicações nas relações sociais e no aumento da atual escandalosa desigualdade de concentração de riqueza.
Segundo a OIT, um em cada três empregos assalariados nos países do G20 dependem diretamente de uma “gestão eficaz e da sustentabilidade de um ambiente saudável” e que 35% dos empregos da OCDE se encontram diretamente relacionados com a “saúde dos ecossistemas”. Estima-se, por exemplo, que o aumento da temperatura e o stress gerado pelo calor, reduzirão o número de horas de trabalho em 2,2% em todo o mundo, destruindo 80 milhões de empregos.
Para enfrentar o problema, haverá a necessidade de políticas públicas que dependerão da rapidez e determinação em sua abordagem e busca de alternativas. O que nos impõe comprometermos com a manutenção dos ecossistemas; algo que o atual governo brasileiro e o seu ministro do Meio Ambiente não assumiram, de fato, como compromisso. Muito menos reconhecem o que ficou claro desde a I Conferência Mundial de Meio Ambiente – Estocolmo 1972, isto é, os recursos naturais são finitos; contudo, a exploração e consumos continuam desenfreados e sem limites. E mais, sobre o atual ministro de Estado do Meio Ambiente pesam ainda, dentre outros, as seguintes denúncias:
a) O ministro do Meio Ambiente foi condenado por improbidade administrativa pela justiça de São Paulo.
b) O presidente da comissão do Meio Ambiente do Senado protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade, contra o ministro do Meio Ambiente, fazendo pedido de impeachment deste ao STF.
c) O aumento do desmatamento, desde 2019, é um fato insofismável e comprovado por instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.
d) O ministro do Meio Ambiente tem promovido um desmonte da estrutura do ministério, impedindo o funcionamento dos órgãos de fiscalização e controle, como o Ibama.
e) O descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225).
f) Atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função.
g) Expedir ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações da estrutura do CONAMA.
Ante o exposto, rever a Política Nacional de Meio Ambiente do atual governo e apurar rigorosamente os atos e manifestações do ministro do Meio Ambiente é o mínimo que a sociedade brasileira deve exigir para impedir que a “boiada continue passando”.
Com exceção de alguns estranhos seres humanos terraplanistas e negacionistas, a comunidade internacional tem claro que as ameaças ambientais, que também estão contribuindo com as mudanças climáticas, mudarão o futuro da sociedade e do planeta, tal como conhecemos nos dias de hoje. As expectativas são de profundas modificações no mundo do trabalho e com graves implicações nas relações sociais e no aumento da atual escandalosa desigualdade de concentração de riqueza.
Segundo a OIT, um em cada três empregos assalariados nos países do G20 dependem diretamente de uma “gestão eficaz e da sustentabilidade de um ambiente saudável” e que 35% dos empregos da OCDE se encontram diretamente relacionados com a “saúde dos ecossistemas”. Estima-se, por exemplo, que o aumento da temperatura e o stress gerado pelo calor, reduzirão o número de horas de trabalho em 2,2% em todo o mundo, destruindo 80 milhões de empregos.
Para enfrentar o problema, haverá a necessidade de políticas públicas que dependerão da rapidez e determinação em sua abordagem e busca de alternativas. O que nos impõe comprometermos com a manutenção dos ecossistemas; algo que o atual governo brasileiro e o seu ministro do Meio Ambiente não assumiram, de fato, como compromisso. Muito menos reconhecem o que ficou claro desde a I Conferência Mundial de Meio Ambiente – Estocolmo 1972, isto é, os recursos naturais são finitos; contudo, a exploração e consumos continuam desenfreados e sem limites. E mais, sobre o atual ministro de Estado do Meio Ambiente pesam ainda, dentre outros, as seguintes denúncias:
a) O ministro do Meio Ambiente foi condenado por improbidade administrativa pela justiça de São Paulo.
b) O presidente da comissão do Meio Ambiente do Senado protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade, contra o ministro do Meio Ambiente, fazendo pedido de impeachment deste ao STF.
c) O aumento do desmatamento, desde 2019, é um fato insofismável e comprovado por instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.
d) O ministro do Meio Ambiente tem promovido um desmonte da estrutura do ministério, impedindo o funcionamento dos órgãos de fiscalização e controle, como o Ibama.
e) O descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225).
f) Atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função.
g) Expedir ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações da estrutura do CONAMA.
Ante o exposto, rever a Política Nacional de Meio Ambiente do atual governo e apurar rigorosamente os atos e manifestações do ministro do Meio Ambiente é o mínimo que a sociedade brasileira deve exigir para impedir que a “boiada continue passando”.
