Quarta, 12 Fevereiro 2020 09:03

RELATÓRIO 39º CONGRESSO NACIONAL ANDES/SN - Alair Silveira

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Profa. Dra. Alair Silveira

Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT

 

 

          No período de 04 a 08 de Fevereiro/2020, na Capital de São Paulo, foi realizado o 39º Congresso do ANDES/SN. Considerado o maior Congresso dos últimos tempos, a USP recebeu 460 delegados, 178 observadores e 14 convidados, além de 34 diretores do Sindicato. Nesses tempos que mesclam, cotidianamente, crueldades, sobressaltos e absurdos palacianos, reunir tantos docentes dispostos a discutir e deliberar sobre os rumos da categoria é, realmente, um grande alento.

          Convocado sob a insígnia “Por Liberdades Democráticas, Autonomia Universitária e em Defesa da Educação Pública e Gratuita”, o Congresso foi marcado pelo consenso quanto à gravidade da conjuntura, que sob várias categorizações políticas, converge quanto ao reconhecimento de um Executivo declarada e decididamente anti-serviço público e anti-direitos trabalhistas e sociais. Além de marcadamente anti-organização coletiva de qualquer natureza no campo popular, social e sindical. Houve consenso, também, quanto à urgência da unidade de classe para enfrentar os inúmeros e abrangentes ataques que alcançam todas as categorias. Coerentemente, aprovou, por unanimidade, greve da categoria, apostando na construção de greve geral, por tempo indeterminado.

          O dia 18 de março será o Dia de Greve Geral pela Educação, como parte do “esquenta” para a Greve da Categoria e, quiçá, da Greve Geral.

          No processo de construção da greve da categoria foi aprovado um calendário de atividades preparatórias que inclui, entre o período de 10 de fevereiro a 13 de março/2020, uma rodada de assembleias de maneira a contemplar os diferentes calendários acadêmicos das IES. E, nos dias 14 e 15 de março/2020, Reunião do Setor das Federais, em Brasília/DF.

          As assembleias devem contemplar a seguinte pauta: a) Avaliação da construção da Greve do Setor da Educação [18/03/20] e a possibilidade de realização da Greve do Ensino Superior; b) Indicação para os setores dos eixos de reivindicação, incluindo a luta pela recomposição salarial, arquivamento da PEC n. 186/2019 [PEC Emergencial], a devolução da MP 914/2019 [Escolha de Reitores], rejeição ao Future-se e recomposição dos recursos orçamentários.

          De acordo com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), a defasagem salarial no período de Julho/2010 a Dezembro/2019 alcança 33,9% (isso considerada a reposição de 5,5% em Agosto/2016 e Janeiro/2017); e de 15,9% para aqueles setores que assinaram acordos de reposição em quatro parcelas: 5,5% em Agosto/2016; 6,98% em Janeiro/2017; 6,64% em Janeiro/2018 e 6,31% em Janeiro/2019.

          Na enorme relação de Projetos de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso (e que se somam a outros Projetos de Lei e Leis já aprovadas) dedicados a retirar direitos dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular, cabe destaque aos conteúdos das PEC’s 186 (PEC Emergencial), 187 (PEC dos Fundos), 188 (PEC do Pacto Federativo), os quais integram o chamado “Plano Brasil Mais”, assim como da PEC 196, dedicada à Reforma Sindical.

          Além da urgência da construção da Greve, imprescindível para o conjunto do funcionalismo público (atacado de todos os lados e formas), também os ataques à autonomia universitária (nomeação de reitores, restrições à participação em eventos científicos, perseguição à liberdade de cátedra, implementação do Programa Future-se [nos CEFETs, a versão atende pelo nome “Novos Caminhos”] etc), assim como aos cortes de recursos e contingenciamentos, foram amplamente discutidos e denunciados. Contra eles foram aprovadas formas de combate e resistência.

O Congresso, ao possibilitar o encontro de professores de IFES, IMES e IEES, assim como de CEFETs, permite não apenas dimensionar a combinação de ataques para destruir a educação pública em todos os níveis, mas, também, para identificar qual educação se pretende colocar em seu lugar. Além da privatização da educação pública, quer o Governo (com a conivência dos demais Poderes e esferas públicas), ocupar os espaços educacionais públicos sobreviventes com militares da reserva ou da ativa. Evidencia-se que o processo de militarização da educação tem assumido forma progressiva, inclusive com recursos bem superiores àqueles das escolas públicas civis. Nas escolas de ensino fundamental e médio através do Modelo “Cívico Militar”, nas universidades, por meio da ocupação de cargos diretivos.

Dentre as muitas denúncias e encaminhamentos de resistência estão a demanda pela recomposição orçamentária das fundações e agências públicas de fomento; a manutenção da Dedicação Exclusiva, a realização de concursos públicos; assim como a luta pela constituição de ouvidorias e comissões para enfrentar casos de assédio moral e sexual. 

          Devido às mudanças regimentais aprovada no 64º CONAD, que deliberou pelo encolhimento do período integral, um conjunto de Textos de Resolução (TR) não foram apreciados pela Plenária, em que pese o esforço para agilização das discussões, o que, inevitavelmente, acabou por comprometer a qualidade das intervenções no último dia do Congresso, assim como a serenidade necessária para muitas votações.

          Propostas de atualização das lutas relativas a adoecimento docente; capacitismo; Previdência Social; Carreira; Democracia; Comunicação; Política de Ciência e Tecnologia; Política Agrária e Ambiental etc. foram apreciadas somente nos Grupos de Trabalho (GT’s), pois não houve tempo suficiente para análise e discussão pela Plenária. Em virtude disso, as propostas aprovadas integralmente nos GTs serão incorporadas. As demais serão encaminhadas para 65º CONAD, a ser realizado no mês de Junho/2020.

          Por fim, resta registrar que uma das polêmicas que ocupou parcela importante do Congresso foi a apresentação de TRs propondo a desfiliação imediata ou em período próximo da CSP-Conlutas. Sem apresentar elementos concretos do ponto de vista dos princípios e da macropolítica, muitos TRs construíram seus argumentos a partir de seis eixos: 1) – CSP não cresceu nesse período e é muito pequena quando comparada à CUT; 2) – Congressos da CSP têm metodologia inadequada; 3) – A CSP está dominada por um partido hegemônico; 4) CSP é isolacionista; 5) – A CSP vive um “esgotamento”; e, 6) O Congresso da CSP aprovou políticas equivocadas.

          A fragilidade desses argumentos é evidente. Primeiramente porque a relevância de uma Central não decorre de um exercício matemático, a partir do qual “mede-se” a qualidade e o compromisso de classe. Se assim fosse, certamente a CUT seria uma Central comprometida e combativa. Mais do que isso, muitos dos críticos da CSP nunca se dispuseram a, efetivamente, enraizar a CSP nos estados; nem tampouco reconhecem que o esvaziamento das entidades sindicais não é uma condição particular da CSP, mas do movimento sindical nacional e internacional. Em segundo lugar, problemas de método, nas organizações de trabalhadores, se resolve pela disputa interna e não promovendo políticas divisionistas. Em terceiro lugar, chega a ser irônico que as forças políticas que encabeçam os movimentos para desfiliação da CSP reclamem de “hegemonismo” quando são, eles mesmos, hegemonizados por suas respectivas forças políticas. Em quarto lugar, a CSP historicamente tem priorizado – e implementado – movimentos no sentido de construir unidade, constituindo-se em uma política recorrente da Central. Em quinto lugar, o referido “esgotamento” prescinde de qualquer fundamentação objetiva, aproximando-se mais de uma afirmação retórica que mais parece indicar uma percepção de “prazo de validade” do que uma avaliação programática. Por fim, cabe relembrar que as deliberações congressuais foram tomadas pelos delegados e não pela direção da Central. Porém, ainda mais relevante: é preciso que os defensores da desfiliação não se valham de inverdades para tentar convencer incautos quanto ao conteúdo do que foi aprovado. Muitos desses defensores desvirtuaram o que foi aprovado para fazer agitação contra a CSP e tentar garantir a desfiliação. Alguns para voltar para os braços da CUT, outros para fortalecer o Fórum Sindical, Popular e de Juventude, outros para ir para lugar algum. Paradoxalmente, todos falam em nome da unidade e concordam quanto à urgência de enfrentar a grave conjuntura!

          Mas, em que pese o esforço somado desses grupos, os delegados presentes no 39º Congresso do ANDES/SN aprovaram a permanência do Sindicato à CSP-Conlutas. Foram 255 votos pela permanência, 142 pela saída e 15 abstenções. Apesar desse resultado, o Congresso também aprovou a realização de um CONAD Extraordinário, no segundo semestre 2020, para fazer uma avaliação da CSP, isto é, retomar a discussão sobre uma possível desfiliação.

          Importa registrar que o 40º Congresso do ANDES/SN será realizado em Porto Alegre/RS, e será sediado pela ADUFRGS. Este será um Congresso importante, na medida em que será comemorado o 40º aniversário do ANDES/SN.

          Por fim, resta anotar a participação qualificada da delegação da ADUFMAT (delegados e observadores) ao longo do Congresso.

          Agora, colegas da UFMT, nenhum motivo para acomodar-se. Todos os motivos para lutar!

          Greve Geral da Educação dia 18 de Março/2020!

        Construção da Greve da Categoria!!!

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