Segunda, 04 Novembro 2019 08:51

NOTA PÚBLICA DA CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE LINGUAGENS DA UFMT: AI-5 NUNCA MAIS

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a pedido da Congregação do Instituto de Linguagens/UFMT

  

A Congregação do Instituto de Linguagens (IL) da Universidade Federal de Mato Grosso, reunida no dia 01 de novembro de 2019, repudia, com veemência, as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em recente entrevista, na qual desrespeita a Constituição brasileira e ameaça a democracia supondo a possível volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5), caso grupos políticos de oposição ao atual governo radicalizem suas ações.

Ao bem da verdade, a verbalização dessa gravíssima ameaça não é a primeira manifestação enunciada pelo referido deputado, menos ainda, isolada. Como sabemos, o AI-5, do conjunto dos dezessete atos institucionais, entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968.

Com base no AI-5, de imediato, o Congresso Nacional foi fechado por quase um ano. As Assembleias Legislativas dos estados, com exceção de São Paulo, idem; concomitantemente, intervenções federais foram designadas para dirigir os estados e muitos municípios do país.

Além da tortura, prática iniciada desde o anúncio do golpe militar, na virada de 31 de março para 01 de abril de 1964, a censura foi uma das principais marcas desse período de chumbo. Todas as diferentes manifestações artísticas, bem como a imprensa foram cerceadas diuturnamente. Na esteira disso, além de diversos toques de recolher, eram consideradas ilegais as reuniões políticas não autorizadas pela polícia do regime. Um simples pedido de habeas corpus por motivação política foi suspenso.

O mesmo ato ainda dava ao presidente da República poderes de destituir sumariamente qualquer funcionário público, caso fossem considerados subversivos ou não-cooperativos com o regime. Nesse cenário, muitos brasileiros tiveram seus direitos políticos suspensos.

As universidades brasileiras passaram a conviver com agentes infiltrados a serviço da ditadura. Muitos de seus quadros (docentes, discentes e técnico-administrativos) foram censurados, quando não torturados.

Dessa forma, os motivos pelos quais repudiamos as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro consistem no respeito pela Constituição, na defesa intransigentemente do regime democrático e na recusa de qualquer ameaça de retorno ao autoritarismo.

 

Congregação do IL/UFMT

 

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