Quinta, 30 Novembro 2023 16:13

 

DECISÃO Nº 005 CCIUFMT - MAPA DE URNAS

 

(Documento também disponível para download no arquivo anexo abaixo)

Quinta, 30 Novembro 2023 15:58

 

A Universidade Federal Fluminense (UFF) está entre as 16 melhores instituições públicas de ensino superior do país, segundo o QS World University Rankings 2024.  Também ocupa a 55ª colocação no QS Latin America & The Caribbean Rankings 2024, e está classificada entre as 31 melhores universidades do Cone Sul. Isso se deve trabalho dos servidores que, muitas vezes, dedicam suas vidas à instituição. Um deles é o professor titular da Faculdade de Administração, Dr. Cláudio Gurgel, efetivo desde 1994. São quase 30 anos exercendo ensino, pesquisa, extensão, além de funções administrativas, para formar profissionais e edificar uma educação pública capaz de atender as necessidades da sociedade brasileira.

 

Como recompensa, atualmente, Gurgel é um dos 33 ex-conselheiros ameaçados de demissão ou cassação de aposentadoria, por uma manifestação emitida há mais de quinze anos (2008), em reunião do Conselho Universitário (CUV). Na ocasião, os conselheiros apenas reconheceram o direito de reenquadramento de servidores técnicos-administrativos aposentados na então nova carreira.

 

À época, não havia consenso jurídico sobre a questão, e a manifestação contrariou o parecer da Procuradoria Geral junto à UFF, que iniciou um processo de apuração das ações do então reitor com a participação dos conselheiros. Em 2019, sem qualquer comprovação de irregularidade ou má fé, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) emitiu o seu relatório final, indicando a “absolvição sumária dos servidores notificados”. Seguindo os trâmites, a Procuradoria Federal junto à UFF registrou o Parecer 108/2019, encaminhando o “acolhimento do relatório da Comissão Processante”, ou seja, a absolvição.

 

Ocorre que, em outubro do mesmo ano, um procurador federal, candidato em 2018 a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL), apoiador do então candidato a presidente, igualmente pelo PSL, Jair Bolsonaro, apresentou a Nota Técnica de Juízo de Admissibilidade de número 82, concluindo pela “existência de indícios de cometimento de infrações disciplinares”, recomendando a instauração, novamente, de Processo Administrativo Disciplinar em face do ex-reitor, ex-vice-reitor e dos conselheiros do Conselho Universitário “à época dos fatos presentes na Sessão Extraordinária”.

 

O novo processo, que poderia ser um genuíno romance kafkaniano, seguiu dois anos inteiros sem qualquer tipo de movimentação ou apresentação de documentos que justificassem sua existência. No entanto, sob o Governo Bolsonaro, em janeiro de 2022, nova comissão se reuniu para iniciar os trabalhos. Para “dar celeridade”, a comissão dividiu os processados em três grupos, de forma arbitrária e sem critério conhecido.  Desrespeitando inclusive o recesso forense, em 24 de dezembro de 2022, o Relatório da Comissão foi protocolado no Ministério da Educação (MEC) com a indicação de notificação dos primeiros nove acusados, para os quais se pede demissão e cassação de aposentadoria.   

 

Indignados, os ex-conselheiros, alguns já aposentados, atribuem o fato à flagrante perseguição política. “Esse fato compromete a atuação de qualquer conselheiro em qualquer lugar. Nós temos a presunção de que o critério desta acusação seja político, com interesse em promover um ataque a mais à universidade pública. Se um conselho universitário está exposto a um processo desta natureza, porque contrariou o parecer de um procurador, se além do processo há uma possibilidade de o conselheiro, representante da comunidade, ser demitido ou ter aposentadoria cassada, você imagine como se sentem os conselheiros hoje em dia? Como se sentirão os conselheiros em qualquer lugar do Brasil?”, avalia Gurgel.

 

A categoria reagiu. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff) e o próprio Andes-Sindicato Nacional realizaram diversas ações para arquivar, de vez, o processo. No entanto, um ano depois da notificação dos nove ex-conselheiros, o grupo permanece apreensivo e em busca de respostas. Um novo grupo de ex-conselheiros está sendo interrogado, para uma nova “fatia” de professores ameaçados tramitar no MEC, como se o bolsonarismo continuasse atuando livremente no Governo Federal.

 

“A responsabilização dos conselheiros é o que qualifica este fato como uma questão nacional. O funcionamento da democracia no interior da universidade se encontra evidentemente ameaçado, em plano nacional e para todos os tempos, se esse processo continuar evoluindo. Não é uma questão apenas de trinta e poucos conselheiros. Um caso desses deveria ser objeto de uma simples extinção, por conta do seu significado concreto e simbólico. Porque o fato de você admitir que um conselheiro venha a ser processado, simplesmente porque ele emitiu um voto diferente do que um parecer da Procuradoria quer, é o comprometimento geral de todo o sistema”, concluiu o ex-conselheiro.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 30 Novembro 2023 15:21

 

 

Na próxima segunda-feira, 04/12, às 13h30, o auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) receberá uma atividade do I Encontro Mato-grossense sobre Violência Política de Gênero. Será uma roda de conversa aberta a todas as participantes que queiram compartilhar suas experiências e pensar propostas de políticas públicas capazes de mudar o histórico do estado, que está entre os mais agressivos do país.  

 

O evento, que será presencial, mas também terá transmissão online, será coordenado por professoras e também pesquisadoras da área. A advogada Priscila Stella Munhoz é uma delas. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Política Social da UFMT (PPGPS), seu trabalho pretende desvelar como têm sido registradas e tratadas as situações de violências políticas de gênero em Mato Grosso entre 2021 e 2023.     

 

“A minha pesquisa é sobre a violência política de gênero em Mato Grosso. Em 2021 foram sancionadas duas leis, a Lei 14.192 que acrescentou no Código Eleitoral o crime de violência política de gênero, e a Lei 14.197, que acrescentou no Código Penal o crime de violência política que pode ter incidência em casos de violência política contra a mulher. Acontece que há uma banalização e normalização das violências de forma estrutural e institucional e quando falamos em violências contra as mulheres é ainda mais complicado”, explica a pesquisadora.

 

Dois casos recentes explicitam a atualidade dessas leis: o impeachment de Dilma Rousseff e o assassinato da vereadora Marielle Franco. De acordo com Munhoz, há um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata também de casos de violência política contra a mulher. Por isso, o ideal seria que o Poder Judiciário e todos os órgãos que atuam com ele tivessem uma análise de julgamento e atuação com perspectiva de gênero.  

 

As leis observadas versam sobre a participação política das mulheres em diversos âmbitos, não apenas o partidário. “A lei que alterou o Código Eleitoral se refere exclusivamente a candidatas em período ou mandato eleitoral. Já a lei do Código Penal encontra uma objetividade jurídica que está relacionada à ampla participação política das pessoas e, quando a gente fala das mulheres, à mulher que ocupa qualquer cargo de poder e decisão para além do mandato eletivo, da política institucional, do Legislativo, de ocupar um cargo político público. A gente está falando da mulher que é representante sindical, que está no movimento social, que é presidente de bairro; tanto a que já está quanto a que pretende se candidatar”, conclui.

 

Para a professora Dra. Dejenana Campos, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Cel. Octayde Jorge da Silva, a violência política de gênero está representada em qualquer ato que pretenda excluir as mulheres dos espaços de debate e decisão. “A violência política de gênero afasta as mulheres do espaço de poder e decisão. É qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Nós precisamos dialogar, classificar, mapear e diagnosticar os tipos de violência que as mulheres sofrem na política institucional e eleitoral, para melhor orientar o debate público, fortalecendo a democracia do nosso país. Nosso tempo urge! Nós precisamos de mais mulheres no poder e mais poder para as mulheres”, completa.

 

Desrespeito a outros Direitos Humanos

 

A Roda de Conversa do I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero está inserida numa programação que envolve também debates sobre outros temas relacionados aos Direitos Humanos.

 

A professora Edir Almeida, que leciona desde 1996 no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), explica que esta atividade já é realizada há muitos anos, mas que, pela primeira vez, reunirá as três instituições. “Esse evento é resultado de uma soma de esforços das instituições, que têm afinidades nas temáticas de Direitos Humanos. Assim, nós resolvemos fazer uma programação coletiva, criar um calendário de atividades e a fazer um bloco de eventos. A gente já fazia isso tradicionalmente, de forma separada ou com outros parceiros. Então, esse ano, a gente continuou essa tradição e conseguiu associar as três instituições em torno desse esforço coletivo”, relata.

 

Além do debate sobre violência política de gênero, também haverá mesas com temáticas relacionadas às políticas voltadas às questões das desigualdades raciais, violências contra povos e comunidades tradicionais - cujos direitos têm sido aviltados em função de atividades predatórias como garimpo, madeireiras, centrais hidrelétricas -, acolhimento da população imigrante ou refugiada e garantia de segurança alimentar e nutricional, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Os encontros serão realizados nos municípios de Cuiabá e de Cáceres.

 

“Serão várias atividades, painéis, mesas, rodas de conversa, atos. Por exemplo, no dia oito, em Cáceres, nós faremos o plantio de árvores numa escola, onde há um curso de Agricultura Urbana e Agroecologia. Com isso a gente tem a proposta de reafirmar o papel social da universidade, através das suas várias atividades. Trazer essa discussão sobre políticas públicas, para entender o que o Estado, o que o Poder Público está fazendo para mitigar essas questões”, destaca.

             

Como participar?

 

O I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero será presencial e também terá transmissão online.

 

Será uma roda de conversa para que todas possam dialogar, partilhar e construir ações de enfrentamento às violências políticas que atravessam a vida de todas as mulheres candidatas e ocupantes de espaços políticos de poder e decisão.

Para se inscrever, basta preencher as informações solicitadas no link abaixo: https://forms.gle/noQ8z8jeCK16FQif6

 

Haverá certificação para os participantes do evento. Confira a programação completa:

 

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 29 Novembro 2023 16:37

 

 

Jiddu Krishnamurti foi um filósofo e educador indiano que morreu em 1986. É dele a clássica frase “não é sinal de saúde estar bem adaptado a uma sociedade doente”. Uma pequena demonstração de que há muitos anos estudiosos e cientistas identificam que não estamos caminhando como deveríamos.

 

Nesse sentido, o aumento de ocorrências cotidianas relacionadas à saúde mental e, consequentemente, de pesquisas na área, é sintomático. São as universidades públicas que realizam a maior parte dos estudos, observando grupos fora e dentro das instituições.

 

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por exemplo, a mestranda do Programa de Pós-graduação em Política Social, Gisele Marques Lopes, se dedicou ao estudo do adoecimento docente dentro da instituição, entre 2011 e 2022. Sua dissertação foi apresentada em 30 de outubro deste ano.

 

Os resultados preliminares da pesquisa indicaram a sobrecarga de trabalho, algumas extrapolando a função docente, como a realização de atividades técnico-administrativas por ausência de servidores para auxiliarem as coordenações de curso, excesso de trabalho nas chefias de departamentos e demais atividades administrativas, como a participação em comissões, além do volume de trabalho excessivo para dar conta das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

 

Também foram relatados problemas com relação a estrutura precária da universidade, ambientes insalubres, prédios desabando, limpeza precária de laboratórios, ausência de segurança no campus no período noturno, falta de equipamentos mínimos para ministrar as aulas e relações que configuram assédio.

          

O próprio Sindicato Nacional da categoria (Andes-SN) está levantando informações, neste momento, por meio da enquete nacional “Condições de Trabalho e Saúde dos(as) Docentes que atuam nas Universidades Públicas, Institutos Federais e Cefets”. Alguns dados preliminares já foram divulgados, inclusive com a contribuição de docentes da UFMT (veja aqui).  

 

Para falar mais sobre doença e saúde mental, a Adufmat-Ssind entrevistou a doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professora do Departamento de Psicologia da UFMT, Vanessa Furtado.

 

Entre outras observações, a psicóloga reafirmou o fato de que as condições de saúde e doença são multideterminadas por diversas questões, isto é, que a constituição da unidade psicofísica de cada pessoa é fruto de suas relações sociais e históricas com o meio social.

 

Confira abaixo íntegra da entrevista.

 

 

Adufmat-Ssind.: Há dados estatísticos, pesquisas ou estudos que demonstrem o aumento do desenvolvimento de doenças psíquicas no mundo, no Brasil e/ou nas universidades?

 

Vanessa Furtado: Não sei se há algum espaço, local ou entidade que faça uma compilação desses dados estatísticos. No campo da pesquisa, o que é possível perceber nas bases de dados como Redalyc, Scielo, Google Acadêmico é que houve um aumento de pesquisas que tem como objeto a saúde mental de docentes do nível superior no período da pandemia e ensino remoto. Porém, no ano de 2016, o ANDES realizou um evento sobre saúde docente em Fortaleza e, já naquele momento, diante dos depoimentos e discussões no evento, era possível notar um processo de adoecimento psíquico entre docentes. Uso esse recorte de tempo só para termos uma noção de que quatro anos antes da entrada no ensino remoto em decorrência da pandemia, já era possível notar adoecimento psíquico na categoria.

 

Também é possível notar pesquisas em 2009, 2012, 2016, 2018 que trabalham o tema, mas são poucas e espaçadas as análises em comparação com os números produzidos sobre o tema a partir da pandemia.

 

O que quero dizer é que, embora, numa primeira e superficial análise, tenha havido uma preocupação maior com o agravamento do sofrimento psíquico docente no período de pandemia, essa realidade já estava presente no processo de trabalho da categoria muito antes. Isto quer dizer que pode ser que a pandemia tenha agudizado a situação, mas que os fatores de adoecimento não estão apenas ligados às formas remotas do processo ensino-aprendizagem, mas sim na própria forma de organização do trabalho docente hoje. É preciso entendermos esse processo como historicamente construído e sua relação, por exemplo, com as perdas de direitos trabalhistas nas reformas estatutárias e das leis trabalhistas de forma geral.

 

Ad: Quais são os principais motivadores das doenças relacionadas ao trabalho no geral e também dentro da universidade, entre docentes, discentes e técnicos?

 

VF: A gente tem trabalhado com a tese da Determinação Social da Saúde, que em essência entende os processos saúde e doença a partir de fatores multideterminados constituídos social e historicamente da singularidade de cada pessoa, bem como, das particularidades, contextos sociais em que a pessoa está inserida. Neste sentido, não se trata de apenas um fator que se possa apontar como etiologia da patologia, mas sim, de uma série de fatores que estão ligados às formas de produção e reprodução da vida. Então, não se tratam de fatores biológicos e/ou genéticos dados desde o princípio da concepção daquela pessoa que vão determinar se ela vai ou não adoecer, mas sim a relação estabelecida entre a pessoa e o seu meio social. Ainda dentro da ideia da genética, é preciso considerar os fatores que são chamados epigenéticos que, em essência, estão relacionados em como a interação com o meio anula ou favorece a expressão fenotípica de um gene. Isto mostra que o biológico não é determinante, mas sim a relação da pessoa com o meio social que vai incidir, inclusive, em sua constituição biológica ao longo da vida. Para aprendermos o processo de adoecimento psíquico, portanto, preciso entender como a relação entre a pessoa, enquanto unidade psicofísica, e seu meio social se dão. É aí que precisamos entender o lugar do trabalho assalariado no processo de adoecimento, enquanto processo de produção e reprodução da vida.

 

No modo de sociabilidade capitalista, o trabalho assalariado se configura como principal meio de manutenção da vida, tudo se transforma em mercadoria comprável a partir do dinheiro recebido pelo nosso trabalho. Sem trabalho, boa parte da população mundial não consegue sequer se alimentar, os postos de trabalho estão sob domínio e controle da burguesia e associado à produção do lucro dessa classe às custas da exploração da mão de obra da classe trabalhadora. Quanto mais explorada, no sentido de maior carga de trabalho, menos direitos trabalhistas e menores salários, mais aumenta o lucro da classe dominante. Para sustentação dessa exploração engendra a lógica da opressão, que vai dizer, em última instância, dos processos ideológicos que desvaloriza, ou melhor, atribui um menor preço à mão de obra que se distancia cada vez mais das formas fenomênicas do ethos burguês (branco, homem, cis, heteropatriarcal, etc). Daí incidem as opressões como o racismo, o machismo, a lgbtqia+fobia, dentre outras. Uma ideologia que sustenta, por exemplo, as diferenças salariais entre homens e mulheres; a diferença do valor da mão de obra europeia e brasileira.

 

Além disso, é preciso analisar a história de vida da pessoa e sua exposição a fatores de adoecimento, como as diversas formas de exploração da mão de obra, trabalhadoras que estão mais expostas ao sol, tendem a desenvolver mais problemas de pele e câncer do que os que não estão; trabalhadoras expostas a produtos químicos tendem a desenvolver doenças respiratórias (ainda que utilizem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, porque os EPIs reduzem os danos); etc.

 

Estou trazendo todos esses elementos para demonstrar que essas relações refletem nas pessoas diversas formas e modificações de sua constituição enquanto unidade psicofísica e podem se expressar como adoecimentos, não apenas psíquicos, mas casos de pressão alta, diabetes, problemas cardíacos, câncer, entre outros. É a isso que se denomina Determinação Social do Processo Saúde e Doença, (uma categoria da medicina latinoamericana cujos expoentes são Breilh e Laurel), não se trata de apenas um agente etiológico determinando o processo, mas vários outros fatores que incidem na forma de expressão daquele tipo de adoecimento. Por exemplo, a COVID-19 é um vírus que provoca uma série de alterações no organismo que podem levar as pessoas à morte. No entanto, algumas desenvolveram condições graves e morreram ou carregam sequelas até hoje, enquanto outras, mesmo sem vacina, não desenvolveram sintomas tão graves assim e se curaram sem precisar ser hospitalizadas. E há, ainda, uma outra gama de pessoas que desenvolveram condições agravadas dessa doença, mas tiveram mais acesso aos recursos médicos de cuidado, condições de repouso sem preocupação com tarefas domésticas e cumprimento de metas do trabalho assalariado; acesso a hospitais e tecnologias de saúde que a grande maioria das pessoas não tiveram, e isso ajudou o processo de recuperação da doença. Enfim, o vírus agiu em cada pessoa de forma diferente e cada pessoa teve condições objetivas, materiais e psicofísicas diferentes de lidar com seu adoecimento, o que pode ter sido determinante para essa pessoa viver ou morrer. O que fica disso é o fato de que a condição saúde e doença é multideterminada por essas diversas questões que vimos trabalhando aqui, a constituição da unidade psicofísica de cada pessoa é fruto de sua relação social e histórica com o meio social.

 

Ad. No caso específico das universidades, quais são os cuidados mais relevantes para a prevenção do desenvolvimento dessas doenças?

 

É difícil falar dos cuidados em apenas um aspecto como nas universidades, mas é preciso atentar-se para fatores que agravam e agudizam os sofrimentos psíquicos e estes passam a se constituir como processo de adoecimento. Vivemos, na universidade, enquanto trabalhadoras, uma série de perdas de direitos. Um exemplo básico: na universidade, enquanto docente, se eu adoecer e não puder dar aulas e apresentar atestado médico de um ou dois dias (ou algum atestado que seja inferior a três meses, que é o que não gera lastro para contratação de substituto) eu preciso, de alguma forma, repor as horas de aulas que não dei durante a licença médica. Então, vemos docentes que, mesmo com "doenças menores", como uma febre, vão dar aulas, porque, se não derem, isso vai incidir em sua carga de trabalho posterior, pois, embora apresentem atestado médico, os dias atestados por afastamento por saúde devem ser repostos, sob pena de prejudicarem também as estudantes, que não fecham carga horária daquela disciplina para poderem se formar. É neste nível de exploração da mão de obra da classe docente que estamos na UFMT. Você tira licença para produzir pesquisas, licença pós-doutorado, por exemplo, que são de interesse da própria universidade, porque seu rankeamento é medido pelo número de produtividade de pesquisa, mas ao retornar deve repor os encargos não dados. Muitas docentes não têm encargos nas pós-graduações contados em suas horas de trabalho, porque não se pode extrapolar um determinado número de horas de trabalho, embora a gente trabalhe mais do que está em nosso contrato de 40h. Em outras formas de trabalho, trabalhar mais do que o contratado gera horas-extras em termos de remuneração, aqui na UFMT nem isso gera. Mas, ainda assim, o que significa a hora-extra? Um trabalho fora da hora contratada que, em última instância, rouba o nosso tempo de lazer, de ficar com a família, amigos, de estabelecer vínculos e relações sociais outras que não se circunscrevem apenas ao ambiente do trabalho. Estes vínculos e atividade fora do trabalho são essenciais para o processo de prevenção e promoção de saúde no âmbito da saúde mental.

 

Talvez o principal cuidado nas universidades em termos de trabalho docente é que seja nossa luta diária a busca por direitos trabalhistas que nos dê condições de Ensino, Pesquisa e Extensão de forma dignas, que as atividades fora de sala de aula não se constituam atividades extras, que a lógica da produtividade imposta pela CAPES seja questionada e modificada, o financiamento da universidade não pode estar atrelado à sua produtividade como se fôssemos uma indústria privada de fabricação e conhecimento. O processo de pesquisa, muitas vezes demanda tempo, as publicações de artigos, trabalhos científicos demandam tempo de processamento de dados, ideias, etc. O modelo atual não faz avançar a produção científica no Brasil em termos reais, apenas em termos estatísticos, talvez, sob as custas da maior exploração da mão de obra docente, sem a devida remuneração e menos tempo para vivenciar as outras esferas de sua vida para além do trabalho, o que culmina no adoecimento da classe docente. Nós poderíamos afirmar que reflete no adoecimento de toda a comunidade acadêmica, porque os processos de aumento da exploração unidos com o aumento das opressões se expressam em todos os setores da universidade.

 

Uma última observação se faz necessária, em que pese que, ainda que fôssemos remuneradas pelas horas-extras, estaríamos vendendo a nossa saúde, pois estaríamos abrindo mão de realizar atividades que poderiam nos servir como fatores de prevenção e promoção de saúde. Por outro lado, espero que tudo o que tenho discutido aqui nos possibilite entender também que não se pode atribuir a apenas ao indivíduo as questões que dizem respeito a sua saúde, como entrar no clichê de "hábitos saudáveis". Porque as condições de trabalho incidem diretamente nas condições objetivas e materiais da pessoa conseguir ter ou não ter hábitos que lhe possam trazer mais benefícios à sua saúde - tempo, dinheiro, organização da rotina, etc. Por isso, a responsabilização não pode ser individualizada, mas entendida a partir das determinações sociais e históricas do processo saúde e doença.

 

Ad. Gostaria de dizer mais alguma coisa?

 

VF: Por fim, a questão da saúde mental na comunidade acadêmica tem sido uma pauta pouco trabalhada na UFMT, pelo menos nos últimos 10 anos, que pude acompanhar. Digo pouco trabalhada, porque elas se restringem a ações pontuais, em geral, em casos de agravos do processo de adoecimento como surtos psicóticos, tentativas de suicídio etc. Mas, as ações se encerram em casos pontuais.

 

Além disso, há outros fatores que não são encarados como questões de saúde mental, como o uso abusivo e nocivo de substâncias como álcool e outras drogas lícitas ou ilícitas. Se fizermos um levantamento rápido em um departamento ou faculdade de quantas pessoas ali fazem uso de medicação psiquiátrica, por exemplo, não será surpresa encontrarmos um número superior a 50% do corpo docente, de técnicas e técnicos e estudantes. O uso desses medicamentos, assim como o uso de substâncias como o álcool, é banalizado e naturalizado por grande parte das pessoas e na universidade não é diferente. Todas nós sofremos com o aumento do processo de perdas de direito, aumento da exploração e opressão do nosso trabalho e no nosso ambiente de trabalho, que culminam em formas de assédios morais e institucionais, todas nós nos medicamos seja com medicação farmacológica seja com substâncias outras, mas sofremos, de certa forma, caladas, porque individualizamos o processo de adoecimento e naturalizamos o aumento do processo de exploração e opressão que temos assistido nas universidades federais brasileiras. Quantas docentes, ao invés de questionarem o modelo de produtividade da CAPES, tomam como regra natural e imutável, e acabam por extrapolarem suas horas de trabalho para publicarem um artigo? Pressionam suas orientadas e orientados para que concluam os trabalhos de pesquisa e isso gere publicações? É esta relação que muitas vezes resulta em casos de assédio e são absolutamente banalizadas dentro da estrutura da universidade, não só no Brasil e não apenas na relação docente e estudante, mas também na relação docentes e técnicas e técnicos em educação e entre o próprio corpo docente.

 

A solução, assim como a causa do adoecimento psíquico, não pode ser individualizada. É preciso um processo de entendimento coletivo dos principais fatores que asseveram o adoecimento psíquico nas universidades, lutar por condições de trabalho dignas, pelo direito do gozo das licenças em seus tempos determinados pelas resoluções de modo a não precisar repor as atividades não dadas, porque isso se configura em maior sobrecarga de trabalho e, na prática, é a perda do direito de se afastar do trabalho, seja por motivos médicos ou para capacitação e qualificação. Isto vai ter impactos em situações de pessoas que preferem fazer procedimentos médicos no período de férias, por exemplo, perdendo mais esse direito de gozar das férias remuneradas como descanso das atividades laborais no tempo previsto por lei de 30 dias - o que foi recentemente alterado na UFMT à revelia da lei.

 

Por fim, acredito que, sendo os processos de adoecimento e saúde processos coletivos, precisamos nos organizar de forma coletiva para enfrentar as questões que nos têm levado a adoecer no exercício de nossa atividade profissional. Seria fundamental, pois, termos no ANDES algo como um Observatório de Saúde Mental Docente, onde pudéssemos ter a compilação dos dados estatísticos das diversas seções sindicais, sobre os números de afastamentos docentes provocados por CID [Classificação Internacional de Doenças] psiquiátricos, por exemplo. Poderíamos entender historicamente esses dados, notar o aumento dos afastamentos, quais os principais CIDs, quais as principais substâncias utilizadas (psicofarmacológicas ou não), e apontar para o desenvolvimento de políticas de atenção e prevenção à saúde mental. Mas, isso não pode se restringir às formas individualizadas e ambulatoriais de atenção à saúde mental, é preciso um trabalho coletivo e articulado com a luta por direitos. Também não pode se restringir à pesquisa apenas, mas ser incorporado ao processo de luta sindical, demonstrando, enfim, o necessário papel da luta por direitos trabalhistas que, consequentemente, é a luta pela melhoria das nossas condições de vida e que essas melhorias são preventivas e promotoras de saúde de forma geral e não apenas no campo da saúde mental.

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 29 Novembro 2023 11:34

Atualizada às 17h10 do dia 29/11/23.  

 

O Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) tem cadeiras de representação nos conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também. A Adufmat-Ssind abriu mão das suas, por decisão coletiva de assembleia geral, para não acabar legitimando decisões impostas pelas reitorias, mas disfarçadas de democráticas porque passaram pelos conselhos.

Do debate, no entanto, a Adufmat-Ssind nunca se furtou, seja qual for o espaço, dentro ou fora da UFMT. Sabendo que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria a Progressão Funcional docente, o sindicato solicitou, via SEI, no dia 23/11, espaço para fazer uma intervenção sobre o tema. A resposta oficial veio no dia seguinte, informando: “De ordem da Presidente em exercício do Consepe e considerando o Ofício 015. Adufmat, informamos que conforme Regimento do Conselho, Resolução Consepe no 32/2013, artigo 19, parágrafo único, o direito a palavra para pessoas não integrantes do Consepe dependerá da autorização da maioria simples do pleno”.

Vale destacar, ainda, que historicamente, é a própria Adufmat-Ssind, em conjunto com o Sintuf-MT e DCE, que realiza a Consulta Informal para indicar os nomes legitimados pela comunidade acadêmica à Reitoria da instituição.

No entanto, no dia da reunião do Consepe, agendada para a segunda-feira, 27/11, os participantes presenciaram atitudes lamentáveis, que nada condizem com um espaço formado por servidores responsáveis pelo futuro de uma instituição pública de ensino e pesquisa. O autoritarismo se impôs. A vice-reitora Rosaline Lunardi, presidente da sessão, sequer colocou para votação a possibilidade de o sindicato manifestar a posição de sua base.

“Ela disse que a Adufmat-Ssind não é UFMT, e por isso não teria direito de intervir ou apresentar proposta. Isso representa a destruição dos espaços democráticos de autonomia da universidade e a imposição burocrática para que as decisões da Reitoria descem goela abaixo”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que estava assistindo a reunião para fazer a intervenção pelo sindicato.

Segundo a diretora, até mesmo a conselheira Gleyva Oliveira, que aguarda resposta de um processo protocolado há mais de 45 dias, indicando uma série de irregularidade e ilegalidades das reuniões realizadas no formato online, foi impedida de se manifestar.

“Se eu estivesse lá presencialmente, eu teria sido ouvida. Eu ia me manifestar. Mas online não tem como fazer isso. Esse formato é ilegal. A Reitoria desconhece os ritos do conselho que ela mesma preside”, complementou Lacerda.

A diretora alertou, ainda, sobre outra questão: com os impedimentos de avanço da pauta - inclusive porque cerca de 40% dos conselheiros afirmaram não terem conseguido debater o tema nos locais de representação -, a presidente da sessão afirmou que pretende retomar a apreciação em janeiro, quando a universidade estará esvaziada, com muitos professores ainda de férias.

“Não é possível que essa discussão seja retomada em janeiro, com a ausência de tantos docentes em período de férias. Esse debate nos interessa diretamente, por isso tem de ser feito, no mínimo, em fevereiro”, concluiu a representante sindical. A Adufmat-Ssind já solicitou, formalmente, espaço nas reuniões de congregação e colegiados de cursos para apresentar a proposta de Progressão Funcional elaborada e aprovada pela categoria (conheça aqui). Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 (ambos com aplicativo de mensagens).

 

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 27 Novembro 2023 16:21

 

Venha participar conosco do Mutirão de Restauração do Cerrado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães no dia 02/12. A ação vai ser realizada na Estrada do Tope de Fita, com entrada no Portão Tope de Fita, no km 51 da Rodovia Estadual MT 251 (Rodovia Emanuel Pinheiro). Junte-se a nós neste sábado 02/12.

O mutirão está sendo organizado pelo ICMBio (Parque Nacional da Chapada dos Guimarães em parceria com o MST e com apoio do Grupo Semente. A ação visa a mobilizar esforços para a restauração do Cerrado e promover o debate e a troca de saberes sobre as práticas de restauração que podem ser aplicadas nas unidades de conservação e em áreas rurais no Cerrado brasileiro.

A parceria para a realização do mutirão surgiu do compromisso do ICMBio em promover a proteção do patrimônio natural, a restauração de áreas degradadas nas unidades de conservação, a integração social e a promoção do desenvolvimento socioambiental e do compromisso do MST em produzir alimentos saudáveis, em promover a agroecologia e a proteção aos bens comuns, como a água, a terra e a biodiversidade, como está previsto no Plano Nacional Plantar Árvores: Produzir Alimentos Saudáveis.

Onde: Portão Tope de Fita. Ao entrar, há uma dstância de 1.500 metros em estrada de terra até o local do mutirão. https://maps.app.goo.gl/DrC13gxvXNyfMxDW8

O que levar: Garrafa para água, protetor solar, chapéu ou boné, roupas leves, calçado fechado, capa de chuva (se possuir) e muita disposição!

Para mais informações, entre em contato:

- Fernando Francisco Xavier , ICMBio: 65 3301 1133
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Fonte: Organização

Segunda, 27 Novembro 2023 15:39

 

Circular nº 438/2023

Brasília (DF), 27 de novembro de 2023.

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião do Setor das IFES para o dia 16/12/2023.

 

Companheiro(a)s,

 

Dando continuidade à construção da luta em Defesa dos Serviços Públicos e da Educação Pública, convocamos as seções sindicais de IFES para reunião do Setor das Federais, a se realizar no dia 16 de dezembro, em Brasília (DF), com horário detalhado a seguir:

Dia: 16 de dezembro de 2023 (sábado)

Horário:  das 9h às 18h

Pauta: Balanço da Campanha Salarial 2024 e encaminhamentos.

 

Ressaltamos a necessidade de confirmação da participação de até dois (duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no linkhttps://forms.gle/ecXbw2tMYvtZTyGHA , até às 18h de 14 de dezembro de 2023 (quinta-feira).

Os eventuais informes das SSinds para a reunião devem ser previamente enviados à Secretaria do Sindicato Nacional, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/gEE73i7C5W8tE1J17, até às 18h de 15 de dezembro de 2023 para que constem do relatório da reunião.

Em tempo, lembramos que entre os dias 05 e 08 de dezembro sugerimos rodada de assembleias pautando balanço da Campanha Salarial 2024.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

Segunda, 27 Novembro 2023 15:30

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Bom dia, boa tarde, boa noite amigas, amigos, leitoras, leitores, votos de que estejam com saúde, paz, alegria e muitas esperanças de dias melhores a vocês e respectivas famílias.

A crise climática está afetando o mundo todo, independente de fenômenos como La Nina ou El Nino, o fato é que o mundo, o Planeta Terra está sendo degradado, poluído em índices absurdos, destruído em todos os países e também os oceanos , como já disse o Secretário Geral da ONU há algum tempo, que nos mares e oceanos “tem mais lixo, principalmente lixo plástico do que peixes”.

Há meses o Brasil enfrenta diversos desastres ecológicos como chuvas torrenciais, “tornados”, furacões, secas prolongas que afetaram inclusive diversos rios caudalosos da Amazônia, como o Solimões e seus afluentes, algo jamais imaginado há alguns anos; e, para completar esta onda de calor extremo, que bateu recorde em cima de recorde durante vários meses, com mais intensidade na região Centro Oeste, onde a vegetação do cerrado, o chamado “berço das águas” está sendo totalmente destruída, com sérias consequências para as principais bacias hidrográficas do Brasil.

No sentido oposto, as previsões quanto ao clima e temperaturas aqui no Hemisfério Norte, com a chegada do inverno também indicam que tanto na Europa quanto nos EUA e outros países deste hemisfério deverão enfrentar um dos invernos mais rigorosos das últimas décadas.

Aqui na Região Metropolitana de Washington, DC, capital dos EUA aos poucos o frio está chegando, mas por enquanto sem previsão de neve ou com pouca neve, como tem ocorrido há pelo menos cinco ou seis anos, mais uma indicação das mudanças climáticas, que muita gente continua não acreditando.

Nesta semana, na terça e na quarta feira a temperatura por aqui deverá girar entre 3 a 5 graus negativos a mínima e a máxima não deverá superar os 4 graus centigrados. Todavia em outras regiões e Estados como no Colorado, em Indiana, no Michigan há aproximadamente um mês a paisagem já está sempre coberta de neve e a tendência é para chegar a pelo menos 10 a 12 graus centígrados negativos e muita neve, `a medida que o inverno realmente chegue.

Enfim, parece que com essas variações bruscas na temperatura e no clima, aliadas ao agravamento dos fenômenos naturais, boa parte ou talvez a maior parte em decorrência da ação humana que não respeita a ecologia integral e muito menos os limites do planeta tende a deixar como herança para as próximas gerações um planeta em condições extremamente difíceis de vida, ameaçando, inclusive todos os tipos de vida nesta Casa Comum, inclusive a vida humana.

Dentro de poucos dias, na próxima quinta feira, 30 de Novembro até 12 de Dezembro deste ano (2023) estará sendo realizada mais uma Conferência do Clima, a COP28, sob os auspícios e articulação da ONU, com a participação de, praticamente, todos os 193 países e territórios, representados pelas suas Delegações Oficiais, além de milhares de ativistas ambientalistas, empresários, pesquisadores, representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada, líderes religiosos, inclusive o Papa Francisco.

As expectativas é que esta COP28 possa representar um avanço no estabelecimento de compromissos dos países e todos os setores econômicos, para que as soluções de enfrentamento da crise climática e outros desafios ecológicos não fiquem apenas em discursos vagos, demagógicos e estratégia de marketing dos países e grandes conglomerados econômicos e financeiros que, na verdade, são os vilões desses problemas, já que são os maiores poluidores do planeta.

Entre os principais países que mais emitem gases de efeito estufa, que mais poluem os oceanos com lixo plástico, que mais desmatam e promovem queimadas, que mais utilizam combustíveis sujos, oriundos de fontes fósseis (Petróleo, carvão e gás natural) estão: China, EUA, União Europeia, Índia, Rússia, BRASIL, Irã, Canadá e Indonésia. Juntos esses países são responsáveis por quase 80% dessas emissões e outros fatores de degradação do planeta.

Oportunamente, farei outra reflexão sobre a COP28, quais os principais temas em discussão, quais as perspectivas e o que podemos esperar de mais uma Conferência do Clima? Avanços concretos ou apenas protocolos de boas intenções que não passam de letra morta, tendo em vista que a maior parte dos países, como aconteceu com o Brasil durante o Governo Bolsonaro, simplesmente ignoram seus compromissos internacionais assumidos nessas conferências, Tratados e Acordos, como o de Paris em 2015 e fazem vistas grossas para a destruição dos biomas e ecossistemas, “deixando a boiada passar”, ou seja, sucateando os organismos de fiscalização e, direta ou indiretamente, sendo conivente com inúmeras práticas que são caracterizadas e tipificadas como crimes ambientais ou para a Igreja como Pecados Ecológicos.

Além dessas atitudes governamentais, precisamos também reconhecer que falta ainda um despertar verdadeiro por parte da população mundial e brasileira em particular, de uma consciência ambientalista, enfim, uma Conversão Ecológica, como nos exorta o Papa Francisco.
Ainda somos dominados pelo consumismo, pelo desperdício, pelo aumento acelerado da produção de lixo/resíduos sólidos, por aumento constante de emissão de gases de efeito estufa, tanto em termos globais quanto em termos “per capita”.

Isto representa um desafio a mais, além da necessidade dos entes governamentais, nas três esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal, quanto no âmbito dos Três Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e outros Órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contras etc., a assumirem um compromisso mais efetivo no sentido definirem políticas públicas integradas e de longo prazo e que as mesmas sejam implementadas, a população precisa também acordar para a responsabilidade das pessoas individual ou coletivamente quanto `a necessidade de termos uma nova postura , novos paradigmas para reorientar nossas relações com a natureza, nossas relações de trabalho, de produção e de consumo ou como consta a proposta da Economia de Francisco e Clara, a solução para os problemas e desafios ecológicos/ambientais só vão surgir se conseguirmos mudar radicalmente esses paradigmas e também “realmar” a economia mundial e de cada país.

Esses são os desafios e algumas pistas, caminhos que precisamos trilhar com urgência, antes que o Planeta seja totalmente destruído pela insensatez humana!

*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Segunda, 27 Novembro 2023 09:33

 

Parecer da CGU indica possibilidade de revogação da IN 66/2022 que limita promoções e progressões funcionais de docentes

 

 

O governo federal deve revogar total ou parcialmente a Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A medida trouxe prejuízos às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas nas carreiras e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para as progressões.

O fim dos entraves na IN 66/2022 é considerado uma vitória da mobilização da categoria docente, que vinha pressionando desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pela revogação da medida.

Em 4 de setembro deste ano, um ofício assinado pelo ANDES-SN e o Sinasefe, encaminhado à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou a pauta extraordinária da categoria e cobrou a revogação da IN 66/22, observando que a apresentação de instrução normativa substitutiva, assegurasse direitos adquiridos, conforme os artigos 13-A e 15-A da lei nº13.325, de 29 de julho de 2016, em especial a garantia que o efeito financeiro da progressão e da promoção ocorra “a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”. Leia o documento aqui.

No ofício das entidades, reivindica-se ainda que a nova instrução normativa deve garantir a progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas. E ainda, que seja assegurado o reposicionamento dos e das docentes na carreira nas IFE, onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.

Para Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, o avanço é uma vitória. “A pacificação de entendimentos sobre a possibilidade de progressões multiplicas de interstícios acumulados é uma vitória importante para nossa categoria. Há muitos docentes que não conseguiam fazer suas progressões em decorrência de entendimentos diversos nas universidades. A IN 66/22, em artigos específicos, provocou essas divergências de compreensão. Por isso, não há mais razões para que tais artigos continuem a existir. Espera-se que sejam imediatamente revogados. O ANDES-SN, juntamente com o Sinasefe apresentou esta demanda ao governo desde o dia 4 de setembro na mesa de negociação de carreira, por considerar uma reivindicação que beneficiará positivamente muitos docentes”, aponta.

Um parecer emitido por órgãos da Advocacia-Geral da União, em 1 de novembro, aponta que a divergência que ensejou a elaboração do PARECER n. 00042/2017/DECOR/CGU/AGU, ratificado pelo parecer n. 00096/2018/DECOR/CGU/AGU, sobre progressão por interstícios acumulados na carreira do Magistério Federal, deixou de existir e considera ambos superados.

Além disso, afirma que “há consenso entre a Procuradoria-Geral Federal, as Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Órgão Central do SIPEC acerca da natureza declaratória da avaliação de desempenho e quanto à possibilidade de haver progressão em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal, nos termos considerados e em harmonia com a atual jurisprudência”.

O parecer n. 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU aponta, para sustentar a argumentação, decisões judiciais que reconhecem o direito à concessão de progressões e promoções por interstícios acumulados, ou seja, a possibilidade de haver progressão funcional em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal. Leia aqui o parecer da AGU.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 24 Novembro 2023 16:12

 

O Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN realizou, nessa quinta-feira (23), o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal. O evento faz parte de uma série de seminários que discute, ainda, direitos das mulheres, diversidade sexual, racismo, reparação e ações afirmativas. Os seminários cumprem uma deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN e ocorrem até o dia 26 de novembro, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE).

 

 

Antes do início dos debates, as e os docentes de 17 seções sindicais do ANDES-SN foram recebidos pelo bloco percussivo afrocultural “Descidão dos Quilombolas”. Em seguida, houve a instalação da mesa de abertura com uma homenagem à docente e ex-presidenta do ANDES-SN (biênio 2012-2014), Marinalva Oliveira, que faleceu de forma abrupta no dia 27 de outubro.

Participaram da abertura as diretoras da Adufs SSind., a presidenta Josefa Santos, e a diretora Acadêmica e Cultural Edineia Tavares, que também integra o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/UFS); Iza Negratcha, da Frente pelo Desencarceramento do Sergipe; e Juliana Cordeiro, coordenadora-geral do Sintufs. Pelo ANDES-SN, integraram a mesa, Fran Rebelatto, secretária-geral, Caroline Lima, 1ª secretária e da coordenação do GTPCGEDS, e Bartira Santos, 2ª tesoureira da Regional Nordeste III. 

“O abolicionismo penal e as suas contribuições para as lutas da classe trabalhadora” foi o tema da primeira mesa do seminário. O abolicionismo penal é um movimento que prega o fim da cultura do encarceramento, explicou Carla Benitez, docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab). 

 

"Quando falamos em abolição, falamos em uma desconstrução e uma descrença real da pena, da punição, no sentido mais profundo, inclusive, não só a penalização institucional, mas pensar a punição não só pelo Estado, a punição enquanto uma cultura que permeia as relações sociais, o fatalismo e, especificamente, é uma descrença absoluta na prisão e na punição em sentido mais profundo, a cultura punitiva", comentou.

Carla explicou que as penas e as prisões surgem do capitalismo como forma de docilizar e disciplinar os corpos. Essa afirmação, conforme a docente, é correta, mas não é suficiente para entender a realidade brasileira. “Então, a gente pode dizer que sim, é para docilizar corpos, garantir ao máximo os mecanismos de exploração também pelo sistema penal. Mas, para além disso, no Brasil, o sistema penal é um mecanismo, historicamente, em que a espinha dorsal dele está no controle da corporidade negra”, acrescentou.

Segundo a docente da Unilab, o abolicionismo defende que a prisão não reeduca nem ressocializa as pessoas encarceradas. “O sistema penal é reprodutor de racismo e tem um papel de controlar os indesejados da sociedade”, disse em referência à história e à experiência do país, que demonstram que o sistema criminal, a prisão e a polícia não solucionam os problemas sociais. O fim do punitivismo seria o ponto de partida para pensar um novo modelo de sociedade. 

Alexis Pedrão, docente da Faculdade de Direito 8 de julho, reforçou a necessidade de extrapolar o debate sobre abolicionismo penal dos limites da universidade. Ele trouxe uma reflexão sobre o controle social e a violência estatal destinados à população negra, apontando que as relações sociais e o quadro jurídico-institucional em curso, na realidade brasileira, acentuam os elementos que sustentam as desigualdades.

“O cárcere é considerado como parte da estratégia genocida da burguesia branca, uma vez que o encarceramento nas atuais condições do sistema prisional brasileiro representa uma espécie de morte em vida, tamanha são as dores de estar naquele ambiente”, afirmou. 

Pedrão defendeu a descriminação das drogas no país. A lei de combate às drogas de 2006, segundo ele, não define parâmetros para diferenciar a posse de drogas para consumir e a posse para o tráfico e “é um dos fatores que tem colaborado para o aumento do encarceramento de negras e negros, na medida em que o racismo está posto enquanto ideologia que molda a ação dos indivíduos e das instituições”, criticou. Na prática, com a Lei 11.323, fica a cargo de cada juiz ou juíza definir como enquadrar cada réu. 

No período da tarde ocorreu a segunda mesa “Abolicionismo penal e o desdobramento de uma política antipunitivista: um debate interseccional”. A primeira expositora foi Elaine Paixão, articuladora da Agenda Estadual Pelo Desencarceramento na Bahia, que luta há 18 anos por justiça e dignidade das pessoas encarceradas e suas famílias.

Em seu relato, Paixão contou que visitou semanalmente, durante 14 anos, seu companheiro na prisão. Ela contou as condições precárias dos cárceres em que as pessoas privadas de liberdade vivem, forçadas a jejuar por de mais de 15 horas, dividir celas com dezenas de outros presos e sem acesso a objetos básicos de higiene, entre outros problemas. “É uma política de genocídio em curso. Se não mata fora dos presídios, mata-se dentro”, disse. 

 

 

Em 2022, a população carcerária do Brasil ultrapassou 830 mil pessoas, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Paixão alerta que o Brasil está em terceiro lugar, em números absolutos, no ranking mundial de países que mais encarceram, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Entretanto, conforme Paixão, quando se analisa, proporcionalmente, as populações, o Brasil ultrapassa os demais países. Segundo a Pastoral Carcerária, 67,5% das pessoas encarceradas no Brasil são negras, 46,4% jovens (entre 18 e 29 anos), 56% sem Ensino Fundamental I completo.

“A gente tem assistido também o crescimento do encarceramento feminino nos últimos 20 anos [cerca de 40 mil mulheres em 2021]. E percebemos que, quando encarceram essas mulheres, encarceram seus corpos, as privam de ter e ver os seus filhos, que são tirados de forma tão cruel, e os seus companheiros, porque o casamento dessas mulheres acaba no dia em que ela entra no cárcere”, pontuou.

Paixão, que tem combatido o encarceramento em massa e as violências produzidas pelo sistema prisional, compartilhou a situação no seu estado, que vive uma escalada da violência policial. “Na Bahia, a polícia está seguindo uma política de genocídio”. Em 2022, as polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções, representando 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado em todo o país, conforme o Anuário. Em 2015, o número de mortes por intervenções policiais na Bahia foi de 354, em sete anos o aumento foi de 313%.

Paula Alves, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenadora do programa de extensão Prisões e Pandemia no estado de Mato Grosso, reforçou que a luta anticárcere e antipunistiva é antirracista. Ela enumerou elementos iniciais para pensar um modelo abolicionista no seu sentido tático até a abolição da prisão e a superação do modelo punitivista no país.

“Primeiro, o fim imediato da força tarefa de intervenção penitenciária criada Portaria 93, de 23 de janeiro de 2017, que trata de intervenção militar dentro dos presídios. Segundo, a não privatização de presídios. A Bahia tem passado por esse processo. Minas Gerais já têm um legado. Terceiro, a necessidade do mapeamento e denúncia da 'Bancada da Jaula'. Quem são os lobistas que estão lucrando diretamente com essas privatizações? E, ainda, a revogação das leis de Drogas, Antiterrorismo, das organizações criminosas, do fim da polícia militar, o fortalecimento de uma política de memória, não só de presos políticos, mas de torturados e de transparência e de memória também dos nossos massacres nas prisões”, disse.  

III Seminário Integrado do GTPCEGDS ANDES-SN

O painel “A luta das pessoas com deficiência e a luta anticapacitista no âmbito do Sindicato” fez parte do III Seminário Integrado do GTPCEGDS ANDES-SN. Fernanda Vicari, presidenta da Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (Agadim), apresentou um breve histórico do movimento de pessoas com deficiência (PCD) no Brasil desde a década de 1980 até os dias atuais e citou algumas leis consideradas vitórias para o movimento de pessoas com deficiência, como a Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da pessoa com deficiência. 


“Nós [pessoas com deficiência] somos menos de 2% no mercado de trabalho formal, e os homens são a maioria dos que ocupam esses postos de trabalho, mesmo as mulheres sendo a maioria das PCD no país. Eu tinha 30 anos quando eu consegui o meu primeiro emprego, já era formada há mais de 5 anos, e quando a gente fala da luta anticapacitista, isso dialoga muito com a nossa dificuldade de inserção no mercado de trabalho, a nossa dificuldade de sermos reconhecidas enquanto trabalhadoras”, contou Vicari, que afirmou que não há como desvincular a luta anticapacitista da luta anticapitalista.

“Quem está comprometido em mudar? A luta anticapacitista é muito além das questões de acessibilidade, se constrói na participação de espaços políticos, acadêmicos e tantos outros lugares. A deficiência não pode ser percebida como uma experiência e tragédia pessoal, individual, que pertence a determinado sujeito”, afirmou. E provocou: “Nosso corpos incomodam, nossa existência causa repulsa e insistir nessa funcionalidade só serve para alimentar um sistema capitalista de exploração”, ressaltou a presidente da Agadim, que também é mestranda do curso de Serviço Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Fernanda Vicari acrescentou que fazer parte da luta anticapacitista é “compreender a existência da deficiência como uma das características da diversidade humana, não reproduzir estereótipos, não infantilizar as pessoas com deficiência, se posicionar em situações de preconceitos e não invisibilizar a nossa atuação”. 

Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS e que coordenou a mesa, relembrou a atuação de Marinalva Oliveira na luta anticapacitista e em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e também a perda repentina da psicológica Laureane Costa, do Coletivo Helen Keller, associação de mulheres com deficiência. 

“O dia de hoje foi um dia marcado pela necessidade de lutarmos por outra política de segurança pública, pela importância da luta anticapacitista e de articularmos uma política sindical que fortaleça as pautas e as bandeiras das e dos docentes com deficiência”, avaliou Caroline Lima, que fez a relatoria da última mesa.

Os seminários do GTPCEGDS continuam na sexta (24) com o V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN. Antes do evento, as e os docentes irão participar de um ato público da agenda do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

 

Fonte: Andes-SN