Uma série de protestos em todos o país, convocados por movimentos feministas, conseguiu desacelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024. O texto, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime homicídio, entre outros retrocessos, teve a urgência aprovada na Câmara de Deputados em menos de 30 segundos, em uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no dia 12.
A proposta foi protocolada na Câmara de Deputados, pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros 32 parlamentares, no dia 14 de maio. Três dias depois (17), o Supremo Tribunal Federal suspendeu, através de liminar, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), editada em 21 de março deste ano, que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141).
Nessa quarta-feira (19), centenas de pessoas se reuniram em frente ao Anexo II da Câmara para cobrar o arquivamento da proposta, após Lira afirmar que deixaria o tema para ser apreciado por uma comissão no segundo semestre do ano. Com cartazes, camisetas e faixas com dizeres como “Criança não é mãe! Estuprador não é pai!”, “Não ao PL do Estupro”, “Por aborto seguro, legal e gratuito!” e “Fora Lira!”, as e os manifestantes pediam a derrubada da proposta e do presidente da Câmara, que insiste em manter o projeto em pauta.
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN participou do ato, uma vez que a defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito, garantido pelo Sistema Único de Saúde, integra a pauta de lutas do Sindicato Nacional. No Brasil, a legislação permite a interrupção voluntária da gravidez apenas em casos de estupro, de risco à vida da gestante e quando fica comprovada a anencefalia fetal.
Levante contra o PL 1904/24
Desde que o projeto foi colocado em pauta e sua urgência foi aprovada, várias manifestações foram registradas em todo o país. Atos foram registrados em diversas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Manaus, Porto Alegre, Recife, Vitória, João Pessoa e em várias cidades brasileiras. Na capital federal, o Comando de Greve do ANDES-SN se somou às manifestantes no Museu da República na noite de 13 de junho.
Além do ato na Câmara de Deputados na quarta (19), protestos também ocorreram em outros locais durante a semana e devem seguir ocorrendo nos próximos dias. Nessa quinta, Natal, Porto Alegre e Florianópolis tiveram novas manifestações. Nesta sexta (21), as mulheres também vão às ruas em Curitiba, Belém e São Paulo. No domingo (23), estão previstas manifestações em Foz do Iguaçu, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
O que prevê o PL 1904
O PL 1904 equipara o aborto acima de 22 semanas gestacionais, mesmo aqueles para casos garantidos em lei, ao crime de homicídio e prevê pena de até 20 anos de prisão para as mulheres, meninas e pessoas que gestam que realizarem a interrupção da gravidez.
Ou seja, impõe o limite de 22 semanas para os abortos em casos de vítimas de estupro, ou em casos de risco de morte para a gestante e de fetos anencéfalos. Nessas situações, a legislação atual garante a interrupção da gestação sem prazo determinado.
As meninas serão as mais penalizadas com a medida, por isso, movimentos feministas e que lutam da defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam estão chamando o projeto de PL da Gravidez Infantil. Em 2022, o Brasil registrou 65.569 estupros de mulheres e meninas, o maior número da história. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023, 48.921 (74,6%) das vítimas eram meninas menores de 14 anos.
Tempo de prisão
Atualmente, de acordo com o Código Penal, a pena para quem aborta nos casos não amparados pela lei é de 1 a 3 anos. E para quem realiza aborto em uma terceira pessoa é de 3 a 10 anos. Se a proposta for aprovada, ambos os casos passariam a ter ampliado o tempo de prisão, em conformidade ao crime de homicídio, de 6 a 20 anos, com o acréscimo de que, até mesmo os abortos garantidos por lei, se feitos em idade gestacional superior a 22 semanas, seriam também punidos com o mesmo tempo de prisão.
Ou seja, o PL 1904 prevê um tempo maior de prisão para quem realizar o aborto do que para homens que cometem estupros. Se o projeto for aprovado, as mulheres vítimas de estupro que realizarem aborto após 22 semanas de gestação podem ser presas por até 20 anos, enquanto seus estupradores podem ser soltos em menos de 10 anos.
Fonte: Andes-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vanessa C. Furtado
Docente do Departamento de Psicologia - ADUFMAT/UFMT
23 de junho: É noite de São João! A fogueira estala e queima nossa carreira docente. Atirada às chamas por quem deveria nos fortalecer para barrar a privatização da universidade pública e o esfacelamento de nossa profissão.
Aqui na ADUFMAT resistimos, lutamos bravamente e em coro dissemos: "a greve continua!". Driblamos a "manobra" da diretoria do ANDES-SN que vem incansavelmente anunciando o fim da greve desde a primeira mesa de negociação, haja visto a efusividade e felicidade com que anunciam em seus vídeos as propostas esvaziadas do governo.
A história do ANDES-SN como sindicato de luta, classista e que não se dobra às manobras governamentais e respeita suas bases, também, está sendo consumida pelo fogo do neoliberalismo. A universidade pública como conhecemos está sendo sufocada por toda essa fumaça. O projeto profissional de professora-pesquisadora tem virado fuligem e a demanda do mercado pelo produto "ensino" avança.
Uma lógica que faz seu próprio tempo, que mais se interessa pelo produto “diploma” do que pelo conteúdo que este carrega, porque no final, tudo vira mercadoria “força de trabalho” pronta para ser prensada e esmagada pelas mãos duras e muito visíveis do “mercado”.
A produção de conhecimento tem se reduzido ao produto: “diploma”. Pouco se discute em termos de conteúdo e da vivência universitária, mas muito se fala em “evasão escolar*, por exemplo. Nesse debate, culpabilizar o/a estudante tem sido a regra, mas pouco se fala do impacto das políticas neoliberais das quais a universidade tem sido alvo e que garantiria melhores condições para permanência do/da estudante na sala de aula.
Isso vai muito além da assistência estudantil, perpassa pelas condições de trabalho que nós servidoras/es temos que enfrentar e temos sustentado usando nosso já defasado salário para dar conta de comprar materiais essenciais para exercemos nossa função como pesquisadoras e mesmo dentro da sala de aula. Sobra muita falta: faltam equipamentos e suprimentos laboratoriais, canetas/giz para escrever no quadro, faltam portas nos banheiros, falta água salubre para bebermos, falta apoio à pesquisa, falta apoio para divulgação científica, só não falta a cobrança em cima de servidoras/es e estudantes para que continuem segurando em seus ombros os escombros do que tem sido o ensino superior público nesse país.
O ensino, pesquisa e extensão, que são a tríade da produção de conhecimento, sem recursos públicos têm se afastado cada vez mais das necessidades das pessoas e sendo produzidos para as necessidades das empresas, por sua dependência do capital privado em detrimento do público. O que gera uma máquina de produção de conhecimento “nonsense” que se quer tem incidência na vida das pessoas como deveria ser.
Quanto tempo levamos nos preparando para chegarmos até aqui? Desde os anos da graduação, depois mestrado, doutorado e lá se vão bons dez anos de nossa vida voltadas a construir as condições que nos fez chegar até aqui, para hoje assistimos nossos anseios serem reduzidos a pó.
A luta pela carreira docente, está relacionada com a remuneração,mas também, com a possibilidade de fazermos pesquisa, de podermos ter materiais nos laboratórios, recursos audiovisuais para nossas aulas, dinheiro para divulgação científica etc. Nossa luta por manter vivo o espírito da universidade pública socialmente referenciada foi, na noite de São João, jogada na fogueira que ao passo que reduz às cinzas nossa carreira e as possibilidades de produção de conhecimento e formação de qualidade, é também prenúncio de novos tempos da luta sindical das IFEs?
Com um sindicato que comemora o aumento do número de filiações, mas esvazia a luta, o que está por vir? Qual a vitória que podemos contar dessa greve?
Está sendo difícil atravessar toda essa nebulosidade sem lágrimas nos olhos, ficamos exposta com nossa base que votou pela radicalização da greve, mas sem efetiva resposta de quem a dirige nacionalmente. O balde de água fria que deveria apagar o fogo privatista que consome a universidade pública, foi jogado em nós!
Assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada nesta sexta-feira, 21/06, teve como pontos de pauta, conforme a convocação, informes, informe qualificado da agenda de mobilização, avaliação da negociação com o Governo e pauta interna. Houve ainda a inclusão do ponto de pauta inclusão de novos membros no Comando Local de Greve. As principais deliberações desta sexta-feira foram a indicação ao Comando Nacional de Greve do Andes-Sindicato Nacional pela rejeição à proposta de acordo do Governo Lula e continuidade do movimento paredista.
O início da assembleia foi marcado por algumas questões relacionadas à possível discussão sobre saída ou permanência na greve. Sobre isso, a mesa explicou que nenhuma discussão é cerceada, no entanto, por uma questão regimental, a deliberação de saída de greve, assim como de entrada, só pode ser feita com convocação publicada antecipadamente, e não por inclusão.
Informes
O professor Paulo Wescley iniciou o ponto de pauta “Informes” destacando que a luta também é realizada com festas e, nesse sentido, grupos artísticos de percussão, entre outros, têm ocupado alguns espaços com eventos, em especial a Praça da Mandioca – centro histórico de Cuiabá. Nesta sexta e sábado, haverá festa junina com comidas típicas e entrada gratuita.
Do Araguaia, o professor Edson Spenthof fez relatos sobre os trabalhos da comissão de multicampia. O Grupo constatou que o projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já está na Câmara dos Deputados. Assim, o docente manifestou a preocupação do grupo pelo fato desta discussão não ter sido feita com os principais interessados: a comunidade acadêmica. As atividades do grupo continuam com o objetivo de pensar alternativas para esta questão.
A professora Ana Paula, também do Araguaia, informou que a subseção do sindicato participou da Cerimônia de Colação de Grau da UFMT no campus, compondo a mesa.
O diretor geral da Adufmat-Ssind e membro do Comando Local de Greve (CLG), Maelison Neves, informou que além das atividades culturais anunciadas anteriormente por Wescley, o sindicato realizou, ainda, um ato contra o PL 1904/24 (veja aqui) na segunda-feira, 17/06, uma atividade com os estudantes da Casa do Estudante Universitário (CEU) na quarta-feira, 18/06, além de aula pública na quinta-feira (assista aqui) e plenária com os estudantes no período da noite (assista aqui). “Todo dia da semana teve atividade de greve e a perspectiva é continuar assim quanto durar a greve”, disse Neves, indicando que outras atividades serão organizadas para a próxima semana.
Já o professor Gilson Costa relatou a preocupação com a evasão escolar no Araguaia. Segundo ele, a ideia é fazer um levantamento sobre essa questão e tentar minorar os impactos da greve nesse sentido. Por enquanto, a subseção da Adufmat-Ssind local tem dado apoio aos estudantes que estão em situação de vulnerabilidade e procuram a entidade em busca de alguma ajuda.
Informe qualificado da agenda de mobilização
Adiantados alguns informes sobre atividades já realizadas, a mesa informou que está agendada para terça-feira, 25/06, às 8h30, mais uma reunião com coordenadores da pós-graduação da UFMT para construção de uma pauta interna dos programas; a mesa orientou os docentes a acompanharem as páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Instagram, Facebook e site. Quem não estiver recebendo informes e comunicados deve atualizar as informações na Secretaria do sindicato.
Avaliação da negociação com o Governo
Com relação à negociação com o Governo, o professor Aldi Nestor de Souza, membro do Comando Local de Greve, explicou que a categoria trabalha com três eixos: questão salarial, questão orçamentária e questões não financeiras. A pauta salarial não teve nenhuma alteração, a proposta continua sendo zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, mais uma alteração na carreira que, na avaliação do docente - demonstrado em assembleia anterior (leia aqui), achata o salário da carreira; o segundo ponto, relacionado ao orçamento das universidades, também já é conhecido e tem pouca novidade: Governo fará um incremento de apenas 10% do montante reivindicado pela dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que seria de R$ 4 bilhões; com relação ao terceiro ponto, relacionado às questões não financeiras, a maioria dos avanços estão relacionados às demandas dos Institutos Federais, como a revogação da Portaria 983/2020 e concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC (saiba mais aqui).
“Analisando esses elementos, eu entendo que a gente começou a negociação, de fato, na reunião do dia 14/06. Foi a primeira vez que o Governo conversou, de fato, com o Andes-SN. Por isso, não faz sentido nenhum pensar em finalizar a greve”, concluiu Nestor.
Para o professor Paulo Wescley, a negociação não avançou. “Essa é uma farsa que precisa ser desfeita. A gente foi tão apequenada enquanto categoria, que a impressão que eu tenho é que só o fato de o Governo ter recebido o Andes-SN causou um alvoroço inexplicável”, avaliou.
Aldi Nestor, em nova intervenção, defendeu que o debate precisa considerar o futuro dos estudantes, tendo como exemplo o fato de o número de bolsas integrais de estudos oferecidas pelo Governo em universidades privadas girar em torno de 400 mil, enquanto para o ensino público não ultrapassarem 264 mil. “A greve precisa refletir sobre essa questão, do orçamento não permitir que os estudantes das universidades públicas continuem estudando. Se a gente não fizer isso, vai parecer que estamos concordando com a escolha do Governo de optar pelo ensino privado. É um erro grotesco o Andes e o CNG induzirem as bases a pensarem em sair da greve neste momento”, pontuou.
Para a professora Vanessa Furtado seria lamentável para a categoria sair da greve neste momento. “O Orçamento do PAC anunciado pelo Governo não será para todas universidades, somente para aquelas que solicitarem e tiverem seus pedidos deferidos. O PAC é enganoso, feito para empreiteiras construírem prédios nas universidades, não para a gente comprar material e tudo o que a gente precisa para as aulas. Esse PAC vai promover o aumento das Parcerias Público-provadas e verba parlamentar dentro das instituições, e isso influenciará também na autonomia das pesquisas”, alertou.
O professor José Domingues de Godoi Filho foi ainda mais fundo; segundo ele, nem o PAC está garantido, porque teria de entrar no Plano Plurianual (PPA), elaborado no primeiro ano de governo para ser implementado nos quatro anos seguintes. O PPA do atual governo foi enviado ao Congresso em agosto de 2023.
A professora Andreia Ferraz destacou que não houve avanço nas questões salarial, orçamentária e também na inclusão dos docentes aposentados nos benefícios.
Para a professora Patrícia Félix, é preciso ter ciência de que o Governo não prioriza a Educação, por isso não avança. “Toda a atuação deste Governo é resultado de um projeto neoliberal de Educação. Se continuar assim, se a nossa greve não barrar isso, o que a gente pode visualizar a frente é aumento na precarização laboral, cada vez mais falta de recursos para o funcionamento da universidade, para a assistência estudantil e, consequentemente, mais evasão”, finalizou.
O docente Reinaldo Mota resumiu o sentimento praticamente gral da assembleia. “Diante de tanta luta, nadamos, nadamos, nadamos e não vamos morrer na praia. Não dá para desistir no meio do caminho. É hora de continuar. É hora de rebeldia. A greve continua, companheiros. A vitória está ali pertinho”, agitou o professor.
Ao final do debate, foi decidido, por unanimidade, que a assembleia da Adufmat-Ssind indicará ao Comando Nacional de Greve as seguintes ações: rejeição da proposta do governo e de qualquer movimento de saída de greve.
Também foi aprovada a elaboração de uma moção de repúdio à condução da greve ao CNG e diretoria do Andes-SN; uma manifestação de recepção a Lula em Rondonópolis, radicalizar e dar continuidade à greve, além de fazer um material gráfico listando os motivos para permanecer em greve.
Além disso a Adufmat-Ssind deve construir um espaço kids para receber docentes com crianças em espaços como as assembleias. Para pensar a construção deste espaço será formado um GT temporário.
Foi aprovado também que, se houver aprovação de saída da greve nacionalmente, que seja condicionada à manutenção dos espaços de discussão relacionados à pauta, instalação de mesa permanente de negociação com o Governo e assinatura de termo de compromisso visando a discussão a partir da pauta original do Andes-SN. Também houve encaminhamento para cobrar do Governo a mudança da lei para que os aposentados recebam auxílio alimentação.
Em âmbito local, foram encaminhadas a realização de atos em outros espaços da universidade, como Reitoria, saguões e auditórios, além de aulas públicas nos campi do interior.
Pauta interna
Com relação ao debate acerca da pauta interna, ficou decidido que o CLG deve atualizar o documento elaborado em 2015, incluindo as sugestões de criação de GT de evasão e baixo ingresso e outras sugestões realizadas na assembleia e via e-mail, conforme decisão de assembleia anterior. O CLG deve, ainda, criar atividades durante a greve para debater questões internas e construir a minuta a partir dos acúmulos destas atividades. A minuta construída deverá ser apreciada novamente em assembleia.
A categoria também aprovou exigir da Reitoria a solicitação de recurso do PAC anunciado pelo Governo Federal para a construção das moradias estudantis em Sinop e Araguaia, além da conclusão do centro de convivência em Cuiabá. O pedido de recursos do PAC deve ser feito imediatamente, considerando que deve haver um prazo para o requerimento por parte das instituições.
Também foi decidido que a categoria reivindicará da atual Reitoria e também da próxima ações para interromper o andamento do processo de emancipação dos campis de Sinop e Araguaia com vistas a garantir o amplo debate da comunidade.
Ao final, foram incluídos como novos membros no CLG os docentes Reinaldo Mota, Elvis da Silva, Carolina Moura e Rosa Brito. A professora Ana Paula Sacco passa a integrar a comissão de multicampia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento.
As informações deverão ser avaliadas nas assembleias de base que estão sendo realizadas nesta semana
O Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-Sindicato Nacional informou, nesta quinta-feira, 20/06, que o Ministério de Gestão de Inovação dos Serviços Públicos (MGI) respondeu, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, ao pedido de minuta de Termo de Acordo solicitado pelas representações das categorias - Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT -, Andes-Sindicato Nacional e Sinasefe.
No primeiro e-mail, encaminhado no dia 19/06 pela manhã, a gestão diz, sem grandes formalidades, que está considerando os consensos da Mesa Setorial de negociação realizada no dia 14/06, tais como: a antecipação para abril de 2026 da incidência do reajuste das tabelas remuneratórias e a criação de grupos de trabalho para tratar do reenquadramento dos aposentados, entrada lateral e revogação da Instrução Normativa Nº 15 (insalubridade).
O segundo e-mail, enviado na tarde do mesmo dia, afirma que o Governo revogará a Portaria 983/2020 (tenta concentrar a atuação dos professores EBTT apenas no ensino, por meio da instalação de ponto) e criará um grupo de trabalho para avaliar a questão em 60 dias. Além disso, o documento aponta que o MGI articulará posição favorável ao fim dos recursos judiciais em processos de concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores e docentes inativos, bem como a previsão de regras padronizadas nacionais para a progressão docente. Ainda sobre a RCS, o MGI diz que promoverá as medidas necessárias para a recomposição do Conselho Permanente, incluindo entidades ao Colegiado com prazo de 30 dias.
O CNG do Andes-SN afirma, no entanto, que o texto precisa ser retificado. “Diante da ausência na proposta encaminhada dos pontos consensuados na reunião do dia 14 de junho, em especial a referência à criação dos Grupos de Trabalho, o ANDES-SN e o SINASEFE encaminharam nova Carta Conjunta solicitando retificação da Minuta”.
Essas informações deverão ser avaliadas pelas categorias nas assembleias de base desta semana, conforme orientou o CNG. Na Adufmat-Ssind, elas serão realizadas na assembleia convocada para esta sexta-feira, 21/06, às 7h30.
Confira, abaixo, os e-mails enviados pelo MGI e clique aqui para ler o Comunicado 91 do CNG/Andes-SN, que trata desta questão.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Seções Sindicais têm também até 2 de julho para credenciamento prévio para 67º Conad do ANDES-SN
Docentes sindicalizadas e sindicalizados e as seções sindicais têm até o dia 24 de junho para encaminhar contribuições ao Caderno de Textos do 67º Conad. Os materiais devem ser remetidos ao email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e irão embasar as discussões e deliberações do encontro. Confira as orientações para envio de textos.
Em circular encaminhada às seções sindicais com as orientações, a diretoria ressalta que, encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos. Conforme deliberação do 42º Congresso do ANDES-SN, não haverá mais Anexo ao Caderno de Textos e qualquer novo texto só será submetido à discussão na plenária de Instalação.
O evento, instância deliberativa do Sindicato Nacional, acontecerá de 26 a 28 de julho deste ano, no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), em Belo Horizonte (MG). O 67º Conad terá como tema central "Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza” e está sendo organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN).
Credenciamento
As seções sindicais também têm até 2 de julho para realizar o credenciamento prévio de delegadas, delegados, observadores e observadoras do 67º Conad do ANDES-SN. Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, acessível no link: https://forms.gle/seu6eYc52rtcFwyd6
O lembrete foi encaminhado através da circular 249/2024, que ressalta também a necessidade das assembleias de eleição de representantes das seções sindicais seguirem os dispositivos estatutários do ANDES-SN, tais como: Art. 13 (parágrafo único); Art. 25 (inciso I ao V); e Art. 48 (Parágrafo 4º). Confira aqui.
Guia do/a congressistas
Também foi enviado, nesta quarta-feira (19), o Guia do/a Congressista do 67º Conad do ANDES-SN. No material estão disponíveis orientações pertinentes sobre circulação no campus do Cefet-MG, bem como informações acerca de pontos turísticos, indicações de restaurantes, bares, hospedagens, serviços de saúde e bancos disponíveis na cidade. Acesse aqui o Guia.
Fonte: Andes-SN
CNG convoca rodada de assembleias para avaliar propostas do governo federal e decidir rumos da greve
O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN convocou nova rodada de assembleias docentes entre os dias 17 e 21 de junho. As e os docentes deverão analisar a conjuntura, avaliar a greve e responder as questões apontadas no comunicado 84/2024. Os retornos das assembleias serão sistematizados pelo CNG, entre 21 e 23 de junho.
Além da análise de conjuntura, o comunicado 84 aponta ainda os avanços conquistados pela greve e coloca as seguintes questões às assembleias: 1- Qual a avaliação da AG das propostas do governo apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 2- Devemos assinar ou não, as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 3- Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN.
"O momento que se inicia no dia de hoje (17) e vai até 21 de junho é muito importante. É o momento em que exercitamos o processo que define nosso Sindicato: a deliberação nas bases a partir das informações recebidas do Comando Nacional de Greve. As bases são chamadas a responder a algumas perguntas que vão direcionar o movimento a partir dessas respostas", avalia Maria Ceci Araujo Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, lembrando que, as respostas que o Comando receberá das assembleias, serão sistematizadas até o dia 23, com posterior retorno às seções sindicais.
A dirigente destaca ainda que ao construí-lo pelas bases, o ANDES Sindicato Nacional fortaleceu o movimento paredista. "Esse processo não é apenas uma expressão do método democrático de decisão pela base. Foi ele que garantiu a força da nossa greve; é ele que nos mantém como o legítimo representante dos docentes da educação federal", aponta.
“O CNG esteve em intensa discussão durante todo o final de semana e, para pensarmos o momento da greve, fizemos uma avaliação mais abrangente, que permitiu uma boa mirada de todo o processo. Entendemos que se trata de uma greve que alcançou muita força, com a adesão em progressão, desde a deflagração, até alcançar as 63 seções que estão paradas. Consideramos um importante indício do acerto de nossa política, de nosso método e de nossa pauta, a adesão de bases de atuação da Proifes, uma entidade de estufa que não consegue aderência à categoria nem mesmo com a proximidade e os incentivos do governo”, comentou Leonardo Andrada, representante do Comando Local de Greve da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no CNG do ANDES-SN.
O docente ressalta que, apesar da intransigência do governo, que reitera sua recusa às contrapropostas apresentadas pelo CNG, foram conquistados importantes avanços para a categoria docente. “Obtivemos o compromisso de revogação da portaria 983, elevamos significativamente os índices de reajuste para 2025 e 26, e melhoramos um pouco os steps de progressão na carreira. Se é certo que não dão conta de nossas demandas, são conquistas que indicam o valor da luta e a força desse movimento, pois na atual conjuntura de austeridade da política econômica do governo Lula, são avanços que só se verificam com muita pressão”, acrescentou Andrada.
O comunicado do CNG denuncia a priorização, por parte do governo federal, dos interesses dos capitais e do rentismo frente aos da classe trabalhadora no orçamento público. Além disso, aponta o desrespeito, por parte de representantes do governo Lula e do próprio presidente, ao movimento sindical construído pelas bases, projetando às direções a responsabilidade dos rumos da greve. “Além disso, tentou deslegitimar luta autônoma, tratando-a como intransigência na negociação, quando a inflexibilidade partiu do governo”, afirma o CNG.
Para o Comando Nacional de Greve, a mais evidente movimentação antidemocrática e antissindical se deu na relação com a Proifes, que enfrenta sua maior crise, com levante das bases e tensões para saída da federação. “Mesmo diante das sequenciais derrotas impostas pela categoria à entidade fantoche, o governo tentou revitalizá-la e conferir alguma “regularidade” ao acordo assinado ao conceder a carta sindical em meio à greve”, afirma.
O texto divulgado pelo CNG avalia ainda o atual momento da greve, aponta os avanços conquistados pela categoria, tanto políticos quanto em relação à pauta de reivindicações, e propõe o debate nas bases, que irão apontar os rumos da mobilização.
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“Nesse sentido, deliberamos orientar as bases que, durante essa semana, realizem rodada de Assembleias gerais, que sirvam para as seções avaliarem o momento da greve, sua atual força e capacidade de mobilização, para definir os próximos passos a seguir”, explica o representante da ApesUFJF Seção Sindical no CNG do ANDES-SN.
Conquistas da greve até o momento
* Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
* Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
* Implementação do reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
* Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
* Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
* Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
* Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
* Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
* Revogação da Portaria nº 983/2020;
* Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
* Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
* Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.
Conquistas políticas da greve até o momento
* A ampliação da mobilização docente levando a 64 instituições em greve;
* Ampliação da sindicalização nas seções sindicais do ANDES-SN;
* Adesão de CLGs da base da Proifes ao CNG do ANDES-SN;
* Deslegitimação da entidade fantoche, a Proifes, através de início de reivindicação das bases para desfiliação dos sindicatos da Federação;
* Formação de uma nova geração de militantes que legitimam o ANDES-SN como seu representante sindical.
Confira o Comunicado 84 e seus anexos ANEXO I - Texto de conjuntura do CNG - 16-06-2024 e ANEXO II - Resumo Executivo da Reunião da Mesa Setorial do MEC- Encaminhamentos
Fonte: Andes-SN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ADUFMAT-SSIND - 21/06 (SEXTA-FEIRA), ÀS 7H30
A partir de decisão do CLG, a Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar na seguinte data:
Dia: 21/06/2024 (sexta-feira)
Horário: 07h30 (segunda chamada às 8h)
Pauta:
1. Informes;
2. Informe qualificado da agenda de mobilização;
3. Avaliação da negociação com o Governo;
4. Pauta interna;
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Mato Grosso, 18 de junho de 2024
DIRETORIA DA ADUFMAT-SSIND
