Para fortalecer o debate sobre o impacto dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) e a Comissão da Verdade do ANDES-SN, em articulação com o GTPFS, realizarão, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, o Seminário Nacional "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". O seminário será, também, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical.
Há 60 anos, iniciava-se um longo período de violência e opressão no Brasil. Entre os dias 31 de março e 1º de abril, depois de longa preparação e com forte apoio empresarial, os militares tomaram o poder em um golpe que instituiu o terror de Estado e promoveu mudanças profundas na dinâmica do capitalismo brasileiro, ampliando a concentração, a desigualdade e a exploração, bem como a subordinação externa.
O Seminário e o curso inicialmente seriam realizados no mês de junho na capital gaúcha. Entretanto, devido à grave crise social e ambiental pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre, o evento foi transferido, inicialmente, em comum acordo com as seções sindicais envolvidas, para o mês de julho. Em virtude da extensão dos danos, também esta data ficou inviabilizada e finalmente foi transferido para o mês de novembro, conforme a Circular nº 271/2024.
O ANDES-SN divulgará, em circular posterior, a data e o formulário para as inscrições, bem como os nomes indicados para as atividades do Seminário e do Curso.
Programação
Na manhã de quinta-feira (21), ocorrerá uma oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, com a criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura. No início da tarde, acontecerá a mesa “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”. No final da tarde, as e os docentes participarão da conferência sobre "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo".
No dia seguinte (22), a programação começa com a mesa “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”. Duas mesas que integram a programação fazem parte do que foi aprovado na resolução do GTPFS para a realização de atividades conjuntas, dado o caráter formativo do Seminário. São elas: “Responsabilidade empresarial com a ditadura” e “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”.
O Seminário se encerra no sábado (23) com um ato em homenagem ao uruguaio Enrique Serra Padrós, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), falecido em 2021 e que foi um dos maiores impulsionadores na denúncia do terror de Estado instituído durante as ditaduras militares na América Latina e da luta por memória, verdade, justiça e reparação. Em seguida, ocorrerá o ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O dia se encerrará com uma reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade.
O GTHMD e a Comissão da Verdade do ANEDS-SN atuam de forma conjunta e têm como uma das temáticas centrais a pesquisa, a denúncia, o conhecimento e o tratamento de questões relacionadas à ditadura empresarial-militar.
Ditadura
O Relatório principal da Comissão Nacional da Verdade registra e nomeia 434 vítimas da ditadura empresarial-militar, entre mortos e desaparecidos. No entanto, para além destes, relaciona 8.350 indígenas igualmente assassinados pela ditadura. Também os camponeses mortos pela ditadura foram ao menos 1.654, de acordo com estudo recente.
Conforme o levantamento divulgado em relatório da Comissão da Verdade do ANDES-SN, publicado em 2020, dentre os mortos e desaparecidos pela ditadura, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico administrativo.
No entanto, há razões para acreditar que esse número seja bem maior, devido à dificuldade em se avançar em processos de resgate da memória e da verdade sobre tudo o que se passou no período. Embora a partir de 1985 o país tenha iniciado o processo de redemocratização, a ditadura deixou marcas profundas nas relações econômicas, políticas, sociais e culturais do país e feridas que seguem abertas e sequelas que não foram superadas, como se vê cotidianamente na violência policial contra a população preta, pobre e periférica.
Acesse aqui o InformANDES de abril para saber mais sobre os 60 anos do golpe.
Confira a programação:
21 de novembro, quinta-feira
9h – Abertura;
10h às 12h – Oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 - Mesa 1: “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 18h30 – Conferência: "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo";
19h – Atividade cultural.
22 de novembro, sexta-feira
9h às 11h30 – Mesa 2: “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”;
11h30 às 12h – Apresentação musical;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 – Mesa 3: “Responsabilidade empresarial com a ditadura”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 19h30 - Mesa 4: “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”;
20h – Confraternização.
23 de novembro, sábado
9h às 11h – Ato-Homenagem: “Enrique Serra Padrós: memória, verdade, justiça e reparação”;
11h às 13h – Ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”;
13h às 14h30 – Almoço;
14h30 às 18h – Reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade
Fonte: Andes-SN
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), o Projeto de lei (PL) 5230/23, de autoria do Poder Executivo, que altera pontos da reforma do ensino médio instituída pela Lei 13.415/17. O texto segue agora para sanção presidencial.
A votação da proposta foi incluída na pauta de última hora pelo relator Mendonça Filho (União-PE), em manobra que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março, mas sofreu alterações no Senado em 19 de junho, o que exigiu nova análise do projeto pelas deputadas e pelos deputados.
A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas ao longo dos três anos (com 5 horas diárias distribuídas em 200 dias letivos por ano). Foram mantidas as 2.400 horas de formação geral básica, vinculadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e as 600 horas para disciplinas optativas, do chamado “itinerário formativo”, que possibilita a escolha de disciplinas de interesse da e do estudante. Até então, eram destinadas 1.800 horas à formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários formativos.
Os itinerários formativos permanecem, com quatro possibilidades: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. Com a nova redação proposta, não constará mais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio, tema que será tratado na BNCC.
No entanto, a carga horária para aqueles e aquelas que optarem pela formação técnica e profissional será de 1.800 horas para a formação geral básica. Outras 300 horas, destinadas à formação geral básica, poderão ser utilizadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da BNCC diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Com a soma desses dois módulos totalizam 2.100 horas, as restantes 900 horas serão exclusivamente dedicadas às disciplinas do curso técnico escolhido pela aluna e pelo aluno, quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.
O notório saber permanece como possibilidade para o ensino técnico-profissionalizante. Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, de forma excepcional, que seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
O espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino.
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 durante a gestão de Michel Temer (MDB). Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional. O NEM foi implementado no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em nota, o ANDES-SN critica a forma como foi conduzida a votação e reafirma a luta pela revogação do Novo Ensino Médio. “Para nós, do ANDES-SN, a aprovação do relatório do deputado federal Mendonça Filho representa um duro golpe para a educação pública, pois a forma antidemocrática que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), vem conduzindo temas caros aos movimentos sociais indicam a necessidade de estarmos mobilizada(o)s na luta pela revogação das reformas e contrarreformas que atacam nossos direitos. Não iremos recuar na luta pela revogação do Novo Ensino Médio!”.
O Sindicato Nacional avalia que o texto aprovado resultará em uma formação incompleta, frágil e acrítica, voltada para as necessidades imediatas do mercado de trabalho. “O 'Novo' Ensino Médio representa um atraso para a formação básica brasileira, o que exigirá a continuidade da luta contra a mercadorização da educação, em que se inclui a revogação do NEM e a defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada”, alerta o documento.
Leia aqui a nota do ANDES-SN
Fonte: Andes-SN
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No último domingo (7), a França assistiu a uma importante derrota da extrema direita nas eleições legislativas. O partido de Marine Le Pen, Reunião Nacional (RN), que havia conquistado 33% dos votos no primeiro turno, não conseguiu um avanço significativo no segundo turno. Em uma surpreendente reviravolta, a Nova Frente Popular (NFP), uma coalizão que reúne forças políticas da centro-esquerda até forças de esquerda mais radicais, foi a mais votada no pleito de domingo, conquistando 182 cadeiras no parlamento. A aliança Juntos, coalizão governista de centro formada em torno do presidente Emmanuel Macron, garantiu 168 assentos, enquanto o RN de extrema direita obteve 143 lugares. Apesar da derrota, a extrema direita dobrou seu número de assentos em relação às últimas eleições.
A virada ocorreu devido à significativa participação dos franceses nas seções de votação — o maior comparecimento em mais de 40 anos, apesar do voto não ser obrigatório na França. A Assembleia Nacional possui 577 assentos, sendo necessárias 289 cadeiras para formar maioria e definir o primeiro-ministro. Nenhum grupo obteve maioria absoluta no segundo turno das eleições.
Dissolução
No início de junho, o presidente Emmanuel Macron dissolveu o parlamento francês e convocou novas eleições na França, antecipando o pleito que estava originalmente marcado para 2027, coincidindo com o fim de seu mandato.
A decisão foi motivada pelo resultado das eleições do Parlamento Europeu, realizadas no dia 9 de junho, que apontaram a vitória da direita e o avanço da extrema direita, além do crescimento das e dos candidatos do partido de extrema direita RN, liderado por Marine Le Pen. Leia mais sobre esse processo no InformANDES de junho (AQUI).
Com isso, um bloco composto por partidos de esquerda como a França Insubmissa (LFI), partidos Socialista e Verde, juntamente com outras forças, uniram-se para formar a Frente (NFP) para combater a extrema direita.
A NFP se comprometeu a revogar as reformas na Previdência e na imigração implementadas pelo atual governo, além de criar uma agência de apoio para imigrantes sem documentos e facilitar pedidos de visto. Pretende também impor limites a reajustes de bens básicos para combater a crise do custo de vida e defende o aumento do salário mínimo.
Reino Unido
Após 14 anos, o Partido Conservador vai deixar o poder no Reino Unido. O Partido Trabalhista venceu as eleições gerais britânicas, no último dia 5 de julho, com uma maioria no Parlamento com 412 assentos, enquanto as conservadoras e os conservadores somaram apenas 121.
O Partido Nacional Escocês deve ter seu número de deputadas e deputados reduzido de 47 a 9, e o Reform UK, de direita radical, que antes não tinha assento no Parlamento, obteve quatro. O Partido Verde, que só tinha uma cadeira, vai contar agora com quatro deputados, mesmo número de representantes do Partido do País de Gales, que dobrou seu número de assentos.
O Reino Unido é composto por quatro países: a Inglaterra, a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte.
Fonte: Andes-SN (com informações de Agência Brasil e BBC)
Os servidores docentes e técnicos-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia conjunta realizada nesta segunda-feira, 08/07, o reajuste dos planos da Unimed para os próximos três anos. Após quatro rodadas de negociação os melhores percentuais alcançados foram 13% no primeiro ano (2024/2025) e 14% nos próximos dois anos, desde que a sinistralidade não ultrapasse os 80%.
Os planos em questão são os de número 6890, 6891, 6892, 6893, 6900, 6901, 6902, 6903, 6910, 6911, 6912, 6913.
Como explicou o professor Carlos Emílio, presidente da Comissão que tem realizado as negociações, a sinistralidade é um cálculo matemático que compara o valor arrecadado e o valor gasto pelo plano. “A Unimed diz que nossa sinistralidade é alta e a gente não consegue contestar, porque não temos pessoas acompanhando esses números. Esse é o nosso primeiro Tendão de Aquiles”. Segundo a Unimed, apesar de muito alta, a sinistralidade dos planos tem caído; saiu de 97,37%, em 2020, para 79,93%, em 2024.
Durante sua apresentação, Emílio falou, ainda, que cerca de 1508 pessoas signatárias dos planos têm mais do que 59 anos, e que as 40 vidas de zero a 18 deveriam oxigenar essa diferença, o que não ocorre mais devido ao aumento dos diagnósticos de transtornos com tratamentos caros, como o Obsessivo Compulsivo (TOC), Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Espectro Autista (TEA), entre outros.
A professora Clarianna Silva, membro da comissão e diretora da Adufmat-Ssind, informou que antes de sentar com a Unimed para iniciar a negociação, a comissão se preocupou em analisar o perfil das categorias, inclusive com a ajuda de estatísticos. Além disso, realizou avaliações mais profundas sobre o que há de bom nos planos e seus gargalos, com o auxílio dos advogados e de uma representante de consórcios de saúde de outros sindicatos.
“Nós sabemos que a Unimed retrocedeu em qualidade nos últimos anos, com o descredenciamento de vários profissionais e demora para agendamento de consultas. No entanto, o contrato de vocês é antigo e tem algumas vantagens se comparado aos novos. Por exemplo, uma coparticipação mais baixa e garantia de home care, que os contratos novos não garantem. Tudo isso foi avaliado e discutido durante a negociação”, disse a diretora.
Foram quatro rodadas de diálogo junto a Unimed. Na primeira delas, a proposta da empresa era de reajuste de 25% por ano, enquanto a dos sindicatos era de 3%. Após a apresentação de todos os argumentos, na quarta rodada de negociações, as partes chegaram ao percentual considerado razoável pela comissão e aprovado com uma abstenção nesta segunda-feira: 13% em 2024/2025, 14% em 2025/2026 e 14% em 2026/2027, desde que a sinistralidade não ultrapasse 80%. A comissão destacou que fez questão de amarrar os anos seguintes, considerando que a inflação considerada para reajustes de planos de saúde tem ficado acima disso.
Para assegurar que a sinistralidade não ultrapassará 80%, a Comissão, que até este momento realizou especificamente o trabalho de negociar o reajuste, se transformará em Grupo de Trabalho (GT), para acompanhar os planos cotidianamente. Interessados em participar devem informar a Adufmat-Ssind pessoalmente, por telefone (65 99686-8732/ 9696-9293) ou e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).
A comissão fez, ainda, uma comparação entre os valores pagos hoje para ingressar em planos inferiores, praticamente iguais ou até superiores aos dos planos antigos, que têm mais vantagens, e avisou: quem decidir sair desses planos não conseguirá mais entrar, porque eles estão fechados para novas adesões.
A diretora do Sintuf-MT, Elisete Hurtado, destacou que a comissão fez o que pode para beneficiar os usuários dos planos. “Que fique claro aqui que esta comissão atuou para defender os servidores e não a empresa. Nós fizemos o melhor que pudemos nesta negociação e não estamos defendendo a Unimed de forma alguma”, afirmou.
A docente aposentada, Marília Shiraiwa, concordou que, apesar de todos os problemas da Unimed, na sua opinião, ela continua sendo a empresa de melhor cobertura. No entanto, sua experiência em Florianópolis também permitiu obter um olhar diferenciado do Sistema Único de Saúde. “O SUS, em Florianópolis, funciona. Tem muita gente deixando plano de saúde privado para ter assistência exclusiva do SUS. Lá, o SUS é exemplo nacional, então vale a pena brigar por ele, pelo fortalecimento da Saúde Pública”, garantiu.
Os presentes dialogaram, ainda, sobre formas de melhorar o ambiente para negociações futuras, como a inclusão de uma empresa concorrente.
Por fim, diante de informações de que a Unimed está demorando para agendar consultas e cobrando em casos que não deveria, a servidora do Tribunal de Justiça e também membro da comissão, Sônia Lima, passou algumas informações importantes, como: contato para garantia de atendimento (65) 3319-3500. A Unimed tem a obrigação de agendar consultas em até 15 dias, no máximo; qualquer abuso cometido pela empresa deve ser denunciado à Agência Nacional de Saúde (ANS); é obrigação da Unimed garantir o atendimento de médico não credenciado que já acompanhe o paciente em tratamento, basta solicitar e aguardar a responda do agendamento; caso a rede não forneça o especialista necessário, é obrigação da Unimed fazer o reembolso integral da consulta particular.
Após a aprovação dos percentuais de reajustes, ficou decidido que as assessorias jurídicas da Adufmat-Ssind e Sintuf-MT acompanharão o processo e farão a revisão do aditivo para garantir que não haja nenhuma perda de direitos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Diante do desempenho considerado insatisfatório ou quase pífio de Biden no primeiro debate presidencial ocorrido no último dia 27 de Maio, quando o atual presidente dos EUA enfrentou seu arquirrival, ex-presidente Donald Trump, em que, segundo os analistas e organismos de comunicação foi “derrotado”, tem crescido a pressão de vários setores do Partido Democrata, para que Biden retire sua postulação à corrida presidencial, principalmente por parte dos grandes doadores de fundos para a Campanha dos democratas.
Diante disso, as pesquisas indicam que quem melhor se posiciona na corrida à Casa Branca são duas mulheres, ambas negras, a ex-primeira dama Michelle Obama, esposa do primeiro Presidente Negro dos EUA, Barack Obama e a atual vice-presidente, a primeira afro-americana de ascendência indiana a ser eleita para este cargo, Kamala Harris. Entre as duas Michelle Obama tem maiores chances de derrotar Donaldo Trump, mas a mesma desconversa sobre este assunto, tendo em vista a amizade que une as famílias Obama e Biden ao longo de algumas décadas, inclusive dos quatro anos em que Biden foi vice-presidente de Obama.
Enquanto as pesquisas indicam que Biden está “tecnicamente” empatado com Trump nas pesquisas eleitorais e em algumas sai derrotado, tanto Michelle Obama quanto Kamala Harris tem a seu favor números expressivos e seriam as únicas candidatas para garantirem que os Democratas continuem na Casa Branca por mais quatro anos.
Para entender melhor esta dinâmica política e eleitoral, é importante, fundamental, voltar os olhos e a reflexão sobre as últimas eleições americanas em que Biden derrotou o então Presidente Donald Trump e toda a celeuma em torno dos resultados eleitorais e a invasão do Congresso Americana por uma turba ensandecida, coisa jamais vista na política americana ao longo de séculos.
Depois da retumbante vitória do Partido Trabalhista, de centro esquerda no Reino Unido, pondo fim a 14 anos de governo conservador, impondo a maior derrota que a direita (conservadora britânica) já teve em quase 200 anos, agora a “bola” da vez passa a ser a escolha do candidato ou candidato do Partido Democrata, nos EUA.
A vitória de Biden em 2020, pondo fim a quatro anos de governo Trump, de extrema direita, negacionista climático e em relação `a covid 19, por apenas uma pequena margem de votos populares, 51,3% para Biden (81,3 milhões de votos), contra 46,8% (74,2 milhões de votos para Donald Trump).
No Colégio eleitoral, onde, de fato as eleições americanas são decididas Biden obteve uma vitória mais expressiva, 306 votos contra apenas 232 votos para Trump, apesar de que, em número de estados, Biden venceu em 27 e Trump em 26. Todavia, cabe uma observação em relação aos resultados nos Estados, geralmente, os Democratas conseguem vencer na maioria dos estados com maiores colégios eleitorais, enquanto os republicanos representam a maioria dos eleitores de estados menores e mais conservadores.
Apesar da vitória de Biden, o presidente Trump, que estava no cargo, questionou judicialmente os resultados das eleições em diversos estados, colocando em dúvida o processo eleitoral, à semelhança do que dois anos depois, em 2022, também o Presidente Bolsonaro, no cargo e adepto da ideologia de extrema direita sempre tenha contestado os resultados eleitorais e a segurança das urnas eletrônicas no Brasil, coisa que jamais tenha sido comprovada.
Desde a proclamação da Independência nos EUA, em 1.776, jamais houve um golpe de estado ou intervenção militar para depor um governo escolhido eleitoralmente, pelo voto popular e pelo Colégio Eleitoral.
No entanto, na esteira das dúvidas levantadas por Trump, dizendo que as eleições teriam sido fraudadas e que ele (Trump) seria, na verdade o eleito, sem que isto tenha sido acatado por todas as instâncias judiciais do sistema americano, foi sendo formado um clima de conflito e de “Fake news”, que chegou às vias de uma verdadeira insurreição (popular), e uma turba ensandecida, inspirada pelos discursos de ódio de Trump, viesse invadir o Congresso Americano, gerando prejuízos materiais e, inclusive, algumas mortes, rebelião esta que tentava impedir (na marra) o reconhecimento dos resultados eleitorais pelo Congresso e, consequentemente, impedir a posse de Biden, como legítimo Presidente eleito.
Esta rebelião ocorreu em 06 de Janeiro de 2021, algo semelhante ao que viria a ocorrer em Brasília, em 08 de Janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula, na tentativa de criar condições para um golpe de estado e a derrubada de um governo legitimamente eleito e empossado.
Ambas as insurreições e tentativas de golpe e rompimento do processo democrático foram perpetrados por adeptos da ideologia da extrema direita tanto nos EUA quanto no Brasil.
Mesmo tendo sido eleito democraticamente, Biden, da mesma forma que Lula, não conseguiram a maioria no Congresso, principalmente na chamada “Câmara Baixa” ou Câmara dos Deputados, demonstrando que teriam que enfrentar uma feroz oposição parlamentar, na tentativa de desestabilizar seus governos.
Diferente do Brasil, onde existem diversos partidos que acabam “apoiando” o Governo e facilitando a formação de uma maioria parlamentar, nos EUA, a dinâmica política é determinada, de fato, por um bipartidarismo ferrenho, poucas ou quase nunca parlamentares trocam de lado para apoiarem os presidentes de outro partido, o que dificulta muito a gestão do Presidente eleito, que necessita de apoio parlamentar para inúmeras medidas tanto de política interna quanto de política externa.
Mesmo assim, Biden tem conseguido resultados considerados pela sociedade e pelo famigerado “mercado” como satisfatórios e isto, apesar de sua idade avançada, sempre questionada publicamente, tem dado condições para que Biden tente a reeleição, em uma nova disputada exatamente contra Trump, que sagrou-se vencedor nas primárias republicanas de forma ampla e inconteste.
Antecedendo as convenções que homologam as candidaturas que saíram vencedoras nas prévias partidárias (a Republicana será em Milwaukee, estado do Wisconsin entre 15 – 18 de julho de 2024) e a do Partido Democrata em Chicago, estado do Illinois, entre 19 -22 de Agosto de 2024), quando, finalmente, a Campanha eleitoral tem sua largada oficial, onde os comícios e, principalmente, os debates entre os candidatos a Presidente e também entre os candidatos a Vice Presidentes tem uma importância crucial, principalmente nos “Estados Pêndulos” (swing states).
É importante que situemos as eleições americanas em um contexto geopolítico internacional e como as superpotências agem interna e externamente neste jogo do poder mundial, em que tanto essas potências (EUA, CHINA, Rússia, União Europeia, índia) e outros países que fazem parte dos diversos blocos formados em torno dos interesses dessas potências e super potências, considerados os “peões” em um jogo de xadrez.
Assim, é bom observar de forma mais atenta o que pode ocorrer no processo das escolhas dos Candidatos a Presidente dos EUA, nesses próximos 30 ou 60 dias, muita coisa pode ser alterada nesta dinâmica, influenciando significativamente os resultados das eleições que devem ocorrer no início de novembro neste Gigante do Norte, que ainda é a super potência com maior poderio econômico, militar e estratégico e tecnológico mundial.
Uma vitória de Trump pode significar não apenas o retorno do Partido Republicado, dos conservadores à Casa Branca, mas, também um estímulo ao avanço da direita e da extrema direita ao redor do mundo, inclusive no Brasil.
Por isso, os resultados das eleições americanas podem influenciar e geralmente influenciam, significativamente, as relações internacionais e também as questões da guerra, da paz, do comércio internacional e, também, da crise climática, além de tantos outros aspectos, razões mais do que suficientes para estarmos atentamente observando-as.
*Juacy da Silva, Professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da pastoral da ecologia Integral, ex-integrante da Escola Superior de Guerra e do Inter-American Defense College, em Washington, DC, EUA. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Processos minerários aumentam mais de 60% na bacia do rio Juruena e se sobrepõem aos limites de seis terras indígenas
Tradicional pesca de mascreação praticada pelo povo Manoki no rio Papagaio – Adriano Gambarini/OPAN
A intensificação das atividades de mineração coloca em risco a sociobiodiversidade na bacia do rio Juruena, em Mato Grosso. Mais de um terço (34,61%) dos rios da região podem ser afetados pela atividade mineradora, de acordo com o Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) a partir de informações fornecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Esse dado é alarmante, pois sugere que a qualidade desses corpos d’água pode ser seriamente comprometida pelos impactos das atividades de mineração, ameaçando a saúde, a biodiversidade e a cultura dos povos que dependem desses rios”, avalia Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.
A análise abrangeu 2756 cursos d’água e revelou que 954 estão intersectados espacialmente com os processos minerários, inclusive alguns dos mais importantes da bacia, como os rios Juruena, Sangue, Arinos, Papagaio, o dos Peixes, Cravari e São João da Barra.
Os processos minerários já cobrem uma área de 2,6 milhões de hectares, maior do que a totalidade do estado de Sergipe (2,2 milhões de hectares). Entre 2018 e 2024, houve um salto de de 782 para 1261 processos minerários nesta que é a maior bacia hidrográfica de Mato Grosso, a do Juruena, o que representa um aumento de 61,25%.
Atualmente, a base de dados da ANM indica que 19 processos minerários estão sobrepostos aos limites de seis terras indígenas em Mato Grosso: Escondido (Rikbaktsa), Kapôt Nhinore (Kayapó e isolados Capot/Nhinore), Kayabi (Apiaká, Kayabi e Munduruku), Paukalirajausu (Nambikwara), Portal do Encantado (Chiquitano) e Uirapuru (Paresi). A soma das áreas dos processos minerários sobrepostos totaliza 7.382 hectares.
“A situação é muito preocupante, seja porque esses processos estão ilegalmente sobrepostos às terras indígenas, ou porque os rios dos quais dependem povos e comunidades do Juruena também estão na rota da mineração e podem ser contaminados. O caso Yanomami e o caso Munduruku são exemplos contundentes dos impactos do risco a que o Juruena está sujeito”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade, da OPAN.
De toda a região, a sub-bacia do rio São João da Barra (uma das que compõem a bacia do Juruena) é a que chama mais atenção por ter mais de três quartos de sua área (75,64%) sobreposta por requerimentos de processos minerários, principalmente relacionados à exploração de cobre, além de uma parcela de ouro.
O documento destaca uma alta concentração de processos relacionados à exploração de ouro e cobre no médio e baixo cursos da bacia do Juruena. As atividades relacionadas ao ouro abarcam cerca de 40% da área total dos processos minerários, enquanto o cobre responde por 32%. A distribuição desses recursos segue um padrão característico do estado, cujas proporções de requerimentos de processos minerários de ouro e cobre são, respectivamente, 52% e 23% do total. O boletim considera apenas processos minerários legais, portanto não há informações referentes ao garimpo ilegal, o que aponta para um cenário ainda mais ameaçado.
“Essa avalanche de processos minerários, avançando de forma tão acelerada, coloca em xeque o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais na região. São várias camadas de violações”, alerta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.
“Além de todos os pontos levantados, esse processo ainda atropela o debate relativo aos usos múltiplos dos recursos hídricos, a saúde pública e as mudanças climáticas”, complementa Cristian Felipe Rodrigues Pereira.
Fonte: Túlio Paniago/ Operação Amazônia Nativa (OPAN)
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