Anuário sobre violência também destaca racismo nas ações policiais

O Brasil alcançou um lamentável recorde em 2023: o país registrou 83.988 casos de estupro no ano passado, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior e o maior desde o início do levantamento em 2011. Isso representa um estupro a cada seis minutos. 

Os dados estão no 18º Anuário de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o estudo, do total de crimes, 76% foram cometidos contra crianças menores de 14 anos, e são classificados como estupro de vulneráveis. A maioria das vítimas são meninas negras de até 13 anos. Entre os meninos, a maior incidência de estupros ocorre entre os 4 e os 6 anos de idade, caindo drasticamente à medida que se aproxima a vida adulta.

Ainda de acordo com o levantamento, 61,7% das violências ocorreram dentro da residência da vítima. Entre as menores de 14 anos, 64% dos agressores são familiares e 22,4% são conhecidos das vítimas.

Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem - algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime. 

Outros crimes que registraram aumento foram importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%), divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%) e perseguição, conhecido como “stalking” (34,5%). Tentativas de homicídio cresceram 9,2%, com um total de 8.372 vítimas. A violência psicológica aumentou em 33,8%. Houve 38.507 desses registros. As agressões decorrentes de violência doméstica, cresceram 9,8%, chegando a 258.941 registros.

Segundo o Fórum, esses dados são relevantes porque esses crimes podem ser o primeiro passo para outras violências e até mesmo para o crime de feminicídio, que também registrou alta em 2023 (0,8%).

Conforme o levantamento, 1.467 mulheres foram mortas no país em crimes de violência doméstica e outros por simplesmente serem mulheres. Mais da metade das mortes ocorre na residência – 64,3%. Entre as que morreram, 63% foram vítimas do parceiro íntimo; o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens.

O Anuário também registrou aumento em crimes contra pessoas LGBTQI+. Foram 214 homicídios (aumento de 41,7%), 354 estupros (aumento de 40,5%) e 3.673 crimes de lesão corporal (aumento de 21,5%). 

De acordo com Fórum Nacional de Segurança Pública, nessa 18ª edição do Anuário, a subnotificação segue como marca da homotransfobia e da violência contra LGBTQIAPN+, que inclui lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro. "Estamos lidando como uma violência oculta, que deixa vítimas sem guarida legal, que favorece a impunidade e evidencia a inércia do Estado Brasileiro", afirma o relatório.

O Fórum também chama a atenção para o quantitativo de registros de racismo, que saltou de 5.100 em 2022, para 11.610, em 2023, o que representa um incremento de 77,9% das ocorrências.

Queda nas mortes violentas

Apesar do aumento da violência contra grupos específicos, em 2023, as mortes violentas no Brasil diminuíram em relação a 2022. Segundo o Anuário, houve uma queda de 3,4% no período de um ano. Apesar da redução, foram registradas 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país no ano passado, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes.

Também houve uma pequena redução (1%) nas mortes por intervenções policiais em 2023 (6.393 casos). No entanto, se considerados os últimos dez anos (2013 a 2023), a letalidade policial no país aumentou 188,9%. 

Segundo o anuário, as vítimas de intervenções policiais que resultaram em morte foram predominantemente pessoas negras, que representam 82,7% do total. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. A publicação destaca ainda que o risco relativo de um negro morrer em uma intervenção policial é 3,8 vezes superior ao de um branco. Entre os policiais mortos (127), a maioria também é negra.

Acesse aqui o 18º Anuário de Segurança Pública 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Pelo menos mais três ataques armados somaram-se aos outros três ocorridos neste final de semana contra comunidades indígenas de três estados do país. Os atentados atingiram a comunidade Pekuruty, do povo Guarani Mbya, no Rio Grande do Sul, a comunidade Guarani Kaiowá do tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipeguá I, no Mato Grosso do Sul, e a comunidade Avá-Guarani do tekoha Tatury, parte da TI Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná.

Nesse final de semana, já haviam sido registrados ataques a outras três comunidades nesses mesmos estados: um contra o povo Kaingang da retomada Fág Nor, em Pontão (RS); outro contra o povo Avá-Guarani dos tekoha Arapoty e Arakoé, também da TI Guasu Guavira; e ainda um terceiro, no território da TI Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, Mato Grosso do Sul, contra os Guarani e Kaiowá. No total, foram seis atentados contra comunidades indígenas em menos de 48 horas. 

No último sábado (13), a comunidade Pekuruty, localizada no município de Eldorado do Sul (RS), também foi alvo de tiros disparados contra suas casas. Segundo o relato de lideranças Guarani Mbya, era noite quando uma camionete parou no acostamento da BR 290, em frente ao acampamento indígena. Os disparos foram ouvidos em seguida, sucedidos, em poucos segundos, pela saída do carro em alta velocidade. 

Acampados às margens da BR-290, a comunidade Pekuruty, em Eldorado do Sul (RS), também foi alvo de tiros contra suas casas. Foto: Roberto Liebgott/Cimi

Sem providência da União para a demarcação da terra reivindicada há anos, as famílias de Pekuruty se encontram inseguras e expostas às margens da rodovia. A comunidade, recentemente, foi vítima das enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul e tiveram suas casas destruídas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte ( DNIT) durante o período das chuvas.

Já na manhã dessa segunda-feira (15), a mira se voltou contra os Guarani Kaiowá do tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipegua I. O ataque se deu após a retomada de parte do território da comunidade. Na ocasião, um grupo de homens armados invadiu o tekoha e disparou contra os indígenas. Uma jovem foi atingida na perna e, até o final da tarde de ontem (15), encontrava-se no território, sem atendimento médico.

A situação remete a um outro ataque ocorrido na mesma localidade em 2016. O massacre de Caarapó, como ficou conhecido, se valeu de estratégias semelhantes. Na época, homens armados e uniformizados invadiram o território, em dezenas de caminhonetes, e atiraram contra a comunidade, resultando na morte de Clodiodi de Souza e no ferimento de outras cinco pessoas.

De igual modo, também na manhã dessa segunda (15) foram atacados indígenas Avá-Guarani do tekoha Tatury, que é parte da TI Guasu Guavirá. Espremidos em uma área diminuta, os Avá-Guarani decidiram ocupar um pedaço de terra que fica ao lado do tekoha Tatury. Em represália, um grupo de fazendeiros cercou a comunidade e atropelou quatro indígenas, que estão feridos e, até o final da tarde dessa segunda-feira, permaneciam sem atendimento.

Os relatos são de que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram impedidos de acessar a retomada. O grupo de agressores mantém o cerco no local e tem condicionado a abertura do bloqueio à saída de todos os indígenas da área retomada.
 

Escalada da violência

Apesar de serem povos e localidades distintas, as seis comunidades sob ataque possuem algo em comum: nenhuma delas tem seu processo de demarcação concluído. A falta de terra impacta nas condições de vida dos indígenas, expostos à vulnerabilidade social e à violência.

A atual vigência da Lei 14.701, que institui a tese do Marco Temporal, e a morosidade da União em demarcar as terras indígenas têm revelado, de forma muito concreta, seu impacto aos povos indígenas do Brasil. Os sucessivos ataques ocorridos nos últimos dias denotam uma escalada da violência protagonizada por grupos de fazendeiros organizados que, com armas em punho, ameaçam comunidades, destroem casas e cercam aldeias.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou, em nota, os recentes acontecimentos e considerou a “ocorrência de tantos casos de violência, com as mesmas características e num mesmo período, ações criminosas conectadas e articuladas entre si, visando reprimir os povos e afrontar seus direitos”.

A organização desses grupos se fortalece à medida em que a demarcação de suas terras não é finalizada e que seguem em curso medidas legislativas como a Lei 14.701 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)48. “Sentindo-se legitimados pela vigência de uma lei inconstitucional, os ruralistas têm atacado aos olhos de todos, à luz do dia ou na calada da noite, em qualquer tempo, sempre com certeza de impunidade”, afirma o Cimi. 

Fonte: Andes-SN
 

Circular nº 197/2024

Brasília (DF), 15 de maio de 2024.

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.

Assunto: Convoca reunião conjunta do GTPCEGDS e dos setores das IFES e IEES/IMES/IDES do ANDES-SN para debater criação de proposta de protocolo de combate ao assédio moral e sexual.

Companheira(o)s,

No âmbito das resoluções do 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta entre o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) com o Setor das IFES e das IEES/IMES/IDES, com o objetivo de debater questões pertinentes ao enfrentamento dos assédios moral, sexual e a diversas violências nas Universidades, IFs e CEFETs. A partir das seguintes resoluções:

Que o setor das IEES/IMES/IDES, em conjunto com o GTPCEGDS construa protocolo de acolhimento, prevenção e combate aos assédios moral e sexual e de diversas formas de violências, para compor nossas pautas gerais de luta.

Que o setor das IFES, em conjunto com GTPCEGDS e setor das IEES-IMES-IDES, construa protocolos de prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público, lutando também para que estes protocolos considerem as marcações de classe, racial, de gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos.

Para contribuir com o debate e a construção de proposta de protocolo de combate aos assédios e as violências dentro das Universidades, IFs e CEFETs, solicitamos que as seções sindicais nos enviassem informações sobre a existência, ou não, de protocolo ou setor específico de acolhimento de denúncias e de apuração de casos de assédio moral e/ou sexual, via Circular nº 182/2024/ANDES-SN. A partir desses dados, debateremos a construção de protocolo de enfrentamento a essas violências, com intuito de incluir na pauta do Setor das IFES e do Setor das IEES/IMES/IDES. Além desse tema, trataremos da intensificação de PAD nas Universidades, IFs e CEFETs como instrumento de perseguição a docentes.

Dessa forma, convoca-se a mencionada reunião, a ser realizada no dia 28 de junho, a partir das 9h. O local do evento será o Auditório Marielle Franco, 2º andar da sede do ANDES-SN.

A programação detalhada do evento será encaminhada em momento oportuno. Solicitamos às seções sindicais interessadas em indicar representantes para a reunião que preencham o formulário enviado às seções até o dia 21 de junho, às 12h.

Ressaltamos que as contribuições para o debate e os informes das seções sindicais, que integrarão o relatório final do encontro, deverão ser enviados exclusivamente por meio do formulário também enviado às seções.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profa. Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

*Atualizada às 7h50 do dia 03/05 para alteração do horário da reunião no Sintuf, a pedido da Diretoria

Os docentes da base da Adufmat-Ssind estão convidados a participarem de duas atividades que o sindicato realizará nesta sexta-feira, 03/05. A primeira reunião, que seria às 8h, na sede do Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT), sobre o Programa de Enfrentamento à Violência de Gênero na UFMT, foi reagendada para as 11h.

O tema, de interesse de todos, terá a participação da diretora secretária da Adufmat-Ssind, Clarianna Silva, membro do Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).   

A segunda reunião, organizada para o mesmo dia, terá início às 10h, na sede da Adufmat-Ssind. Dessa vez, o debate será acerca dos contratos com a Unimed, junto a comissão formada para este fim.

Professores interessados em contribuir com esses dois temas serão bem vindos nas reuniões.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 168/2024

Brasília (DF), 30 de abril de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião conjunta do GTPCEGDS, GTPE e GTPFS.

Companheira(o)s,

As coordenações do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) e do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) convocam reunião conjunta, considerando as seguintes resoluções aprovadas no 42° Congresso do ANDES-SN:

1. Que o GTPCEGDS e o GTPFS façam reunião conjunta pautando o tema dos abolicionismos penais e da luta pelo desencarceramento, como espaço de fortalecimento da luta antirracista e de combate ao projeto de segurança pública pautado no genocídio da juventude negra e no punitivismo penal.

2. Que o GTPCEGDS, GTPE e GTPFS façam reunião conjunta pautando a luta das mulheres ciganas, indígenas, negras e mulheres com deficiência nas Universidades, IFs e CEFETs, reafirmando seu protagonismo nas lutas.

3. Que o GTPE em conjunto com o GTPCEGDS siga acompanhando e acumulando o debate sobre a garantia do direito à educação para as pessoas com deficiências com vias a combater o capacitismo.

            A reunião acontecerá com a seguinte proposta de data e programação:

Data: 7 e 8 de junho de 2024 (sexta-feira e sábado);

Horário: Início: sexta, às 16h.  Término: sábado, às 12h30;

Local: Sede do ANDES-SN (Auditório Marielle Franco, 2º andar)

PROGRAMAÇÃO

07.06.2024 (sexta-feira)

16h – Acolhimento e abertura dos trabalhos;

16h20 – A necessidade de política sindical para a luta antipunitivista e pelo desencarceramento em massa, basta de genocídio do povo negro e pobre! 

18h – lanche;

18h30 – A construção e ações para a garantia do direito à educação para as pessoas com deficiências: basta de capacitismo nas Universidades, IFs e CEFETs! 

08.06.2024 (sábado)

09h – Diversas, mas não dispersas! A luta das mulheres ciganas, indígenas, negras e com deficiência nas Universidades, IFs e CEFETs.

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação do(a)s representantes, por meio do preenchimento do formulário cujo link foi enviados às seções até o dia 5 de junho de 2024 (quarta-feira).

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviá-los até, às 18h, dia 5 de junho de 2024 (quarta-feira), exclusivamente por formulário por meio de link igualmente enviado, para serem publicados junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

Circular nº 166/2024

Brasília (DF), 30 de abril de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN

Companheira(o)s,

A coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) convoca reunião, conforme detalhes a seguir:

Data: 8 e 9 de junho de 2024 (sábado e domingo);

Horário: Início: Sábado, às 14h30.  Término: Domingo, às 17h;

Local: Sede do ANDES-SN (Auditório Marielle Franco, 2º andar).

Pauta:

1.                  Exposição sobre alienação parental;

2.                  Atualização da cartilha de combate ao racismo;

3.                  Deliberações do 42º Congresso do ANDES-SN;

4.                  Campanha de combate ao racismo;

5.                  Protocolo de combate ao assédio;

6.                  XIII COPENE.               

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação da(o)s representantes, por meio do preenchimento do formulário enviado às Seções Sindicais, até o dia 5 de junho de 2024 (quarta-feira).

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviá-los até, às 18h, dia 5 de junho de 2024 (quarta-feira), exclusivamente por formulário enviado, para serem publicados junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

De 23 a 26 de novembro, docentes de 22 seções sindicais do país, da Diretoria Nacional e, ainda, convidadas e convidados se reuniram no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE), para debater temas de interesse à categoria como o abolicionismo penal, reparação e ações afirmativas e as lutas contra o capacitismo, racismo, machismo, LGBTQIAP+fobia e o anticiganismo.

O último dia do encontro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN se deu nesse domingo (26) com o debate “Políticas de proteção e de combate a violência de gênero nas Universidades, IF e Cefet”, mesa do V Seminário Nacional de Mulheres do Sindicato Nacional. 

Milena Barroso, docente da UFS, explicou que a universidade não é um lugar seguro para as mulheres. A docente, que estuda entre outros temas violência contra mulheres e feminismo. fez parte da equipe da pesquisa “Universidade sem violência: Um direito das Mulheres”.

A pesquisa entrevistou, em 2020, 1.116 pessoas entre docentes, técnicas e técnicos, estudantes de graduação e pós-graduação, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados das universidades do Estado do Amazonas (UEA), Federal do Amazonas (Ufam) e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), abrangendo unidades da capital e do interior. 

Cerca de 38% das e dos respondentes afirmaram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente acadêmico nos últimos cinco anos. “Quando a gente estimulou essa resposta com uma lista de comportamentos e atitudes, do que seriam essas violências (como o cerceamento de fala, constrangimentos diversos, assédio), esse número ampliou para 74%”, contou Barroso. Entre os principais registros está o assédio moral, tanto presencial como pela internet (24%), humilhação (16%), assédio sexual, estupro ou importunação sexual (11%), e casos de discriminação social, racial e de gênero e sexualidade. 

Das pessoas que relataram sofrer violência na universidade, 73% são mulheres. A autoria da violência, conforme a pesquisa, é predominantemente de homens, em um total de 85% dos registros.  “As violências são múltiplas na universidade, desde as mais diretas até outras que, de tão naturalizadas, se confundem com a própria instituição. Nesse sentido, nossa pesquisa é uma contribuição para as universidades pensarem em políticas de segurança e proteção às mulheres e à comunidade acadêmica no geral. A sensação de insegurança e a violência são alarmantes e se colocam como impeditivos importantes para o sucesso nos projetos e carreiras acadêmicas e profissionais”, afirmou a docente, que ressaltou a importância de abordar a temática na conjuntura atual e apontar possibilidades de enfrentamento.

Deíse Maito, docente em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), também compartilhou o resultado da sua pesquisa “Assédio e violência de gênero na universidade: possíveis enfrentamentos”. Ela realizou entrevistas com a comunidade universitária do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), incluindo docentes, estudantes trabalhadoras e trabalhadores, e identificou casos de assédio moral e sexual, estupro, violência institucional, violência com base em gênero e raça, entre outros.

Maito descreveu uma das entrevistas realizada com um estudante negro na qual foi relatado que os assédios ocorriam mais com as pessoas negras na universidade. A pesquisadora também identificou casos de violência institucional em que “a universidade buscou enfrentar a violência, fez sindicância e colocou na mesma hora para ouvir o agressor e o ofendido. Com isso, a pessoa foi revitimizada e sofreu uma violência institucional”.

Outra violência constatada, que atinge estudantes, é o trote - espécie de rito de passagem para ingressantes no ensino superior. Maito contou que, mesmo abolida em muitas instituições de ensino, a prática dos trotes ainda ocorre em universidades, faculdades, centros de ensino e fora das instituições. “Há reprodução da violência, em muitos casos com a violência física”, disse. Na USP, o trote é proibido na universidade desde 1999.

A docente contou um pouco das políticas de combate às violências promovidas pela instituição. A partir de 2014, após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trote, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para investigar ocorrências de violências físicas e discriminações de todos os tipos nas universidades paulistas, foram criadas redes de apoio e comissões para o enfrentamento da violência de gênero. Durante o ano de 2020, foi desenvolvido um protocolo de atendimento para casos de violência de gênero que explica todas as etapas do atendimento, fornecendo informação e maior segurança para testemunhas ou vítimas.

“Diante das violências expostas, é necessário, em primeiro lugar, garantir o acolhimento das pessoas que passam por situação de violência. Depois, garantir a permanência delas na instituição, sejam estudantes, docentes, técnicos e terceirizadas, porque garantir a permanência é enfrentar a violência e isso não se faz apenas com a punição de agressores”, disse a docente da Uemg.

Annie Hsiou, da coordenação do GTPCEGDS do ANDES-SN, falou sobre os avanços na luta do Sindicato Nacional no combate aos assédios moral e sexual e na promoção da paridade de gênero na direção da entidade, que exige no mínimo 50% de mulheres na direção. Ambas as políticas são consideradas importantes em prol da luta das mulheres, e resultam dos debates dentro e fora do Sindicato. Apesar dos passos dados, Hsiou ressaltou que ainda é necessário avançar.

“O Sindicato e as seções sindicais, por mais que tenham contribuído no avanço da luta contra assédios e violências dentro das Universidades, IF e Cefets, ainda reproduzem as opressões da sociedade capitalista, machista, racista, lgbtfóbica e capacitista dentro das relações interpessoais da entidade. Neste sentido, um protocolo de conduta em um sindicato é essencial para estabelecer diretrizes éticas, promover celeridade e lisura das denúncias e garantir que as partes envolvidas sejam tratadas de maneira adequada nos marcos da prevenção e da apuração dos fatos. Isso ajuda a prevenir abusos de poder no âmbito das relações hierárquicas, sejam entre diretor/as, diretores/funcionários e as relações entre funcionários, no intuito de promover a consciência sobre condutas e relações pessoais dentro do espaço sindical. Assim, fortalece a entidade no combate e enfrentamento aos assédios e violências como política sindical e consciente que ainda precisamos avançar para atingir uma sociabilidade sem opressões de gênero, raça e classe”, disse a diretora do Sindicato Nacional. 

Em seguida, ocorreu uma roda de conversa com indicações de políticas sindicais para enfrentamento às opressões. As sugestões serão compiladas e apresentadas por meio de um Texto de Resolução (TR) no 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorre no próximo ano. Também foi reforçada a importância das seções sindicais indicarem propostas com base no acúmulo dos seminários realizados pelo GTPCEGDS. 

“Os debates das experiências e protocolos no combate ao assédio nos espaços de trabalho e estudo, abriram possibilidades de delineamentos políticos de adensamento de nossa política sindical de combate a toda e qualquer forma de assédio, ao apontar caminhos articulados de uma luta que busca efetivar a denúncia e o enfrentamento a inúmeras violências não de maneira pontual, mas como processualidade na prática cotidiana em nossas instituições, tanto no aspecto formativo contínuo, como na efetividade de políticas que combatam as diversas formas de agressão/opressão que podem se expressar nas práticas de assédio”, concluiu Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN

O Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN realizou, nessa quinta-feira (23), o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal. O evento faz parte de uma série de seminários que discute, ainda, direitos das mulheres, diversidade sexual, racismo, reparação e ações afirmativas. Os seminários cumprem uma deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN e ocorrem até o dia 26 de novembro, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE).

Antes do início dos debates, as e os docentes de 17 seções sindicais do ANDES-SN foram recebidos pelo bloco percussivo afrocultural “Descidão dos Quilombolas”. Em seguida, houve a instalação da mesa de abertura com uma homenagem à docente e ex-presidenta do ANDES-SN (biênio 2012-2014), Marinalva Oliveira, que faleceu de forma abrupta no dia 27 de outubro.

Participaram da abertura as diretoras da Adufs SSind., a presidenta Josefa Santos, e a diretora Acadêmica e Cultural Edineia Tavares, que também integra o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/UFS); Iza Negratcha, da Frente pelo Desencarceramento do Sergipe; e Juliana Cordeiro, coordenadora-geral do Sintufs. Pelo ANDES-SN, integraram a mesa, Fran Rebelatto, secretária-geral, Caroline Lima, 1ª secretária e da coordenação do GTPCGEDS, e Bartira Santos, 2ª tesoureira da Regional Nordeste III. 

“O abolicionismo penal e as suas contribuições para as lutas da classe trabalhadora” foi o tema da primeira mesa do seminário. O abolicionismo penal é um movimento que prega o fim da cultura do encarceramento, explicou Carla Benitez, docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab). 

"Quando falamos em abolição, falamos em uma desconstrução e uma descrença real da pena, da punição, no sentido mais profundo, inclusive, não só a penalização institucional, mas pensar a punição não só pelo Estado, a punição enquanto uma cultura que permeia as relações sociais, o fatalismo e, especificamente, é uma descrença absoluta na prisão e na punição em sentido mais profundo, a cultura punitiva", comentou.

Carla explicou que as penas e as prisões surgem do capitalismo como forma de docilizar e disciplinar os corpos. Essa afirmação, conforme a docente, é correta, mas não é suficiente para entender a realidade brasileira. “Então, a gente pode dizer que sim, é para docilizar corpos, garantir ao máximo os mecanismos de exploração também pelo sistema penal. Mas, para além disso, no Brasil, o sistema penal é um mecanismo, historicamente, em que a espinha dorsal dele está no controle da corporidade negra”, acrescentou.

Segundo a docente da Unilab, o abolicionismo defende que a prisão não reeduca nem ressocializa as pessoas encarceradas. “O sistema penal é reprodutor de racismo e tem um papel de controlar os indesejados da sociedade”, disse em referência à história e à experiência do país, que demonstram que o sistema criminal, a prisão e a polícia não solucionam os problemas sociais. O fim do punitivismo seria o ponto de partida para pensar um novo modelo de sociedade. 

Alexis Pedrão, docente da Faculdade de Direito 8 de julho, reforçou a necessidade de extrapolar o debate sobre abolicionismo penal dos limites da universidade. Ele trouxe uma reflexão sobre o controle social e a violência estatal destinados à população negra, apontando que as relações sociais e o quadro jurídico-institucional em curso, na realidade brasileira, acentuam os elementos que sustentam as desigualdades.

“O cárcere é considerado como parte da estratégia genocida da burguesia branca, uma vez que o encarceramento nas atuais condições do sistema prisional brasileiro representa uma espécie de morte em vida, tamanha são as dores de estar naquele ambiente”, afirmou. 

Pedrão defendeu a descriminação das drogas no país. A lei de combate às drogas de 2006, segundo ele, não define parâmetros para diferenciar a posse de drogas para consumir e a posse para o tráfico e “é um dos fatores que tem colaborado para o aumento do encarceramento de negras e negros, na medida em que o racismo está posto enquanto ideologia que molda a ação dos indivíduos e das instituições”, criticou. Na prática, com a Lei 11.323, fica a cargo de cada juiz ou juíza definir como enquadrar cada réu. 

No período da tarde ocorreu a segunda mesa “Abolicionismo penal e o desdobramento de uma política antipunitivista: um debate interseccional”. A primeira expositora foi Elaine Paixão, articuladora da Agenda Estadual Pelo Desencarceramento na Bahia, que luta há 18 anos por justiça e dignidade das pessoas encarceradas e suas famílias.

Em seu relato, Paixão contou que visitou semanalmente, durante 14 anos, seu companheiro na prisão. Ela contou as condições precárias dos cárceres em que as pessoas privadas de liberdade vivem, forçadas a jejuar por de mais de 15 horas, dividir celas com dezenas de outros presos e sem acesso a objetos básicos de higiene, entre outros problemas. “É uma política de genocídio em curso. Se não mata fora dos presídios, mata-se dentro”, disse. 

Em 2022, a população carcerária do Brasil ultrapassou 830 mil pessoas, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Paixão alerta que o Brasil está em terceiro lugar, em números absolutos, no ranking mundial de países que mais encarceram, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Entretanto, conforme Paixão, quando se analisa, proporcionalmente, as populações, o Brasil ultrapassa os demais países. Segundo a Pastoral Carcerária, 67,5% das pessoas encarceradas no Brasil são negras, 46,4% jovens (entre 18 e 29 anos), 56% sem Ensino Fundamental I completo.

“A gente tem assistido também o crescimento do encarceramento feminino nos últimos 20 anos [cerca de 40 mil mulheres em 2021]. E percebemos que, quando encarceram essas mulheres, encarceram seus corpos, as privam de ter e ver os seus filhos, que são tirados de forma tão cruel, e os seus companheiros, porque o casamento dessas mulheres acaba no dia em que ela entra no cárcere”, pontuou.

Paixão, que tem combatido o encarceramento em massa e as violências produzidas pelo sistema prisional, compartilhou a situação no seu estado, que vive uma escalada da violência policial. “Na Bahia, a polícia está seguindo uma política de genocídio”. Em 2022, as polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções, representando 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado em todo o país, conforme o Anuário. Em 2015, o número de mortes por intervenções policiais na Bahia foi de 354, em sete anos o aumento foi de 313%.

Paula Alves, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenadora do programa de extensão Prisões e Pandemia no estado de Mato Grosso, reforçou que a luta anticárcere e antipunistiva é antirracista. Ela enumerou elementos iniciais para pensar um modelo abolicionista no seu sentido tático até a abolição da prisão e a superação do modelo punitivista no país.

“Primeiro, o fim imediato da força tarefa de intervenção penitenciária criada Portaria 93, de 23 de janeiro de 2017, que trata de intervenção militar dentro dos presídios. Segundo, a não privatização de presídios. A Bahia tem passado por esse processo. Minas Gerais já têm um legado. Terceiro, a necessidade do mapeamento e denúncia da 'Bancada da Jaula'. Quem são os lobistas que estão lucrando diretamente com essas privatizações? E, ainda, a revogação das leis de Drogas, Antiterrorismo, das organizações criminosas, do fim da polícia militar, o fortalecimento de uma política de memória, não só de presos políticos, mas de torturados e de transparência e de memória também dos nossos massacres nas prisões”, disse.  

III Seminário Integrado do GTPCEGDS ANDES-SN

O painel “A luta das pessoas com deficiência e a luta anticapacitista no âmbito do Sindicato” fez parte do III Seminário Integrado do GTPCEGDS ANDES-SN. Fernanda Vicari, presidenta da Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (Agadim), apresentou um breve histórico do movimento de pessoas com deficiência (PCD) no Brasil desde a década de 1980 até os dias atuais e citou algumas leis consideradas vitórias para o movimento de pessoas com deficiência, como a Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da pessoa com deficiência. 

“Nós [pessoas com deficiência] somos menos de 2% no mercado de trabalho formal, e os homens são a maioria dos que ocupam esses postos de trabalho, mesmo as mulheres sendo a maioria das PCD no país. Eu tinha 30 anos quando eu consegui o meu primeiro emprego, já era formada há mais de 5 anos, e quando a gente fala da luta anticapacitista, isso dialoga muito com a nossa dificuldade de inserção no mercado de trabalho, a nossa dificuldade de sermos reconhecidas enquanto trabalhadoras”, contou Vicari, que afirmou que não há como desvincular a luta anticapacitista da luta anticapitalista.

“Quem está comprometido em mudar? A luta anticapacitista é muito além das questões de acessibilidade, se constrói na participação de espaços políticos, acadêmicos e tantos outros lugares. A deficiência não pode ser percebida como uma experiência e tragédia pessoal, individual, que pertence a determinado sujeito”, afirmou. E provocou: “Nosso corpos incomodam, nossa existência causa repulsa e insistir nessa funcionalidade só serve para alimentar um sistema capitalista de exploração”, ressaltou a presidente da Agadim, que também é mestranda do curso de Serviço Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Fernanda Vicari acrescentou que fazer parte da luta anticapacitista é “compreender a existência da deficiência como uma das características da diversidade humana, não reproduzir estereótipos, não infantilizar as pessoas com deficiência, se posicionar em situações de preconceitos e não invisibilizar a nossa atuação”. 

Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS e que coordenou a mesa, relembrou a atuação de Marinalva Oliveira na luta anticapacitista e em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e também a perda repentina da psicológica Laureane Costa, do Coletivo Helen Keller, associação de mulheres com deficiência. 

“O dia de hoje foi um dia marcado pela necessidade de lutarmos por outra política de segurança pública, pela importância da luta anticapacitista e de articularmos uma política sindical que fortaleça as pautas e as bandeiras das e dos docentes com deficiência”, avaliou Caroline Lima, que fez a relatoria da última mesa.

Os seminários do GTPCEGDS continuam na sexta (24) com o V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN. Antes do evento, as e os docentes irão participar de um ato público da agenda do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Fonte: Andes-SN

Circular nº 353/2023

Brasília (DF), 29 de setembro de 2023

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Assunto: Convocação para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas).

Companheiro(a)s,

Cumprindo deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, realizado no período de 06 a 10 de fevereiro de 2023, em Rio Branco-AC, convocamos as seções sindicais para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas), a ser realizado no município de São Cristovão-SE, sediado pela ADUFS Seção Sindical, nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2023.

Sobre o período do III Seminário Integrado, justificamos as datas considerando as diversas agendas do ANDES-SN e os choques de agenda com outros seminários e eventos do Sindicato Nacional.

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação da(o)s representantes das seções, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/Xf8QVA6JMTozbtX79, até às 18h do dia 10 de novembro de 2023 (sexta-feira).

Na oportunidade, encaminhamos a programação do seminário, a qual está em fase de confirmação dos nomes do(a)s palestrantes.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

Inscrições podem ser feitas até 10 de novembro de 2023

De 23 a 26 de novembro, o município de São Cristovão (SE) receberá o III Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN. O evento será composto pelo V Seminário Nacional de Mulheres, pelo IV Seminário de Diversidade Sexual e pelo V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional. Além do evento integrado, o GTPCGEDS realizará também o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal. Os seminários, que acontecerão na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), cumpre uma deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN.

A última edição do evento ocorreu no Rio de Janeiro, em 2019, antes da pandemia da Covid -19. “A terceira edição ocorre após uma pandemia, que matou mais de 700 mil pessoas no Brasil, depois de um governo genocida e desastroso. Nesse momento de reconstrução das nossas universidades, institutos e Cefet, é necessário fortalecer os debates e as bandeiras protagonizados pelos movimentos negro, indígena, cigano, LGBTQIAP+, feministas e das pessoas com deficiência. A participação da categoria será fundamental para o fortalecimento destes espaços de formação e formulação de uma política sindical antirracista, antimachista, antilgbtfóbica e anticapacitista no ANDES-SN”, afirma Caroline Lima, 1º secretária e da coordenação do GTPCGEDS do Sindicato Nacional.

Segundo a diretora do ANDES-SN, o Seminário Integrado é uma conquista importante do trabalho desenvolvido no GTPCEGDS, não só pela direção do Sindicato Nacional, mas pela base que se fez presente nas reuniões do GT e que culminaram nessa agenda, assim como o seminário que debaterá abolicionismo penal. “A violência policial e a chamada guerras à drogas vem exterminando a juventude em nossas periferias e favelas. São nossas e nossos estudantes as maiores vítimas dessa desastrosa política de segurança pública que encarcera e mata o nosso povo. A Universidade e as entidades de classe precisam contribuir nesse debate, é necessário a construção de uma outra política de segurança pública, e esse espaço será fundamental para apresentarmos proposições que resultem em um outro projeto político”, ressaltou.    

De acordo com a Circular nº 353/2023, as seções sindicais têm até às 18h do dia 10 de novembro para confirmarem a participação das e dos representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/Xf8QVA6JMTozbtX79

Programação
No primeiro dia, quinta-feira (23), será realizado o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal. Os temas dsa mesas incluirão formas diferentes de análise do Direito Penal e as suas contribuições para as lutas da classe trabalhadora, o abolicionismo penal e o desdobramento de uma política antipunitivista. No mesmo dia, ocorrerá a mesa de Abertura do III Seminário Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN, com o painel que abordará a luta das pessoas com deficiência e a luta anticapacitista no âmbito do Sindicato.

Na sexta (24), o V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN iniciará com a mesa sobre os 20 anos das lutas pelas cotas raciais, seguida do debate sobre racismo institucional nas universidades, institutos e Cefet.

Já no sábado (25) ocorrerá o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN com debates sobre transfeminismos e possibilidades de ocupação travesti na educação, a violência de Estado e a marginalização da população LGBTQIAP+ na educação superior. No final da tarde, acontecerá o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN, que discutirá sobre a importância do feminismo para toda a classe trabalhadora.

O debate continuará no domingo (26) com painel sobre as políticas de proteção e de combate à violência de gênero nas instituições de ensino. Ao final do evento será realizada uma roda de conversa com as e os presentes que indicarão propostas para a formulação de políticas sindicais para o enfrentamento às opressões.

Veja aqui a programação completa dos seminários:

23/11 (quinta)

I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal
9h - Mesa 1: O abolicionismo penal e as suas contribuições para as lutas da classe trabalhadora
14h - Mesa 2: Abolicionismo penal e o desdobramento de uma política antipunitivista: um debate interseccional
17h30 - III Seminário Integrado do GTPCEGDS do ANDES
Mesa 1: A luta das pessoas com deficiência e a luta anticapacitista no âmbito do Sindicato

24/11 (sexta)

V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN
9h - Mesa 1: Os 20 anos das lutas pelas Cotas: fortalecer as conquistas e ampliar as lutas
14h - Mesa 2: Racismo institucional nas Universidades, IF e Cefet: combater, debater e enfrentar

25/11 (sábado)

IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN
9h - Mesa 1: Transfeminismos e possibilidades de ocupação travesti na educação
14h - Mesa 2: Violência de Estado e a marginalização da população LGBTQIAPN+ na educação superior
17h30 - V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN
Mesa 1: Por um feminismo para toda a classe trabalhadora

26/11 (domingo)

V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN
9h - Mesa 2: Políticas de proteção e de combate a violência de gênero nas Universidades, IF e Cefet
11h - Roda de conversa: indicações de políticas sindicais para enfrentamento às opressões.

Fonte: Andes-SN