Para fortalecer o debate sobre o impacto dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) e a Comissão da Verdade do ANDES-SN, em articulação com o GTPFS, realizarão, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, o Seminário Nacional "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". O seminário será, também, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical.

Há 60 anos, iniciava-se um longo período de violência e opressão no Brasil. Entre os dias 31 de março e 1º de abril, depois de longa preparação e com forte apoio empresarial, os militares tomaram o poder em um golpe que instituiu o terror de Estado e promoveu mudanças profundas na dinâmica do capitalismo brasileiro, ampliando a concentração, a desigualdade e a exploração, bem como a subordinação externa.

O Seminário e o curso inicialmente seriam realizados no mês de junho na capital gaúcha. Entretanto, devido à grave crise social e ambiental pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre, o evento foi transferido, inicialmente, em comum acordo com as seções sindicais envolvidas, para o mês de julho. Em virtude da extensão dos danos, também esta data ficou inviabilizada e finalmente foi transferido para o mês de novembro, conforme a Circular nº 271/2024.

O ANDES-SN divulgará, em circular posterior, a data e o formulário para as inscrições, bem como os nomes indicados para as atividades do Seminário e do Curso. 

Programação

Na manhã de quinta-feira (21), ocorrerá uma oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, com a criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura. No início da tarde, acontecerá a mesa “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”. No final da tarde, as e os docentes participarão da conferência sobre "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo".

No dia seguinte (22), a programação começa com a mesa “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”. Duas mesas que integram a programação fazem parte do que foi aprovado na resolução do GTPFS para a realização de atividades conjuntas, dado o caráter formativo do Seminário. São elas: “Responsabilidade empresarial com a ditadura” e “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”.

O Seminário se encerra no sábado (23) com um ato em homenagem ao uruguaio Enrique Serra Padrós, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), falecido em 2021 e que foi um dos maiores impulsionadores na denúncia do terror de Estado instituído durante as ditaduras militares na América Latina e da luta por memória, verdade, justiça e reparação. Em seguida, ocorrerá o ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O dia se encerrará com uma reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade.

O GTHMD e a Comissão da Verdade do ANEDS-SN atuam de forma conjunta e têm como uma das temáticas centrais a pesquisa, a denúncia, o conhecimento e o tratamento de questões relacionadas à ditadura empresarial-militar.

Ditadura

O Relatório principal da Comissão Nacional da Verdade registra e nomeia 434 vítimas da ditadura empresarial-militar, entre mortos e desaparecidos. No entanto, para além destes, relaciona 8.350 indígenas igualmente assassinados pela ditadura. Também os camponeses mortos pela ditadura foram ao menos 1.654, de acordo com estudo recente.

Conforme o levantamento divulgado em relatório da Comissão da Verdade do ANDES-SN, publicado em 2020, dentre os mortos e desaparecidos pela ditadura, 106 eram estudantes universitários, 12 docentes e 1 técnico administrativo. 

No entanto, há razões para acreditar que esse número seja bem maior, devido à dificuldade em se avançar em processos de resgate da memória e da verdade sobre tudo o que se passou no período. Embora a partir de 1985 o país tenha iniciado o processo de redemocratização, a ditadura deixou marcas profundas nas relações econômicas, políticas, sociais e culturais do país e feridas que seguem abertas e sequelas que não foram superadas, como se vê cotidianamente na violência policial contra a população preta, pobre e periférica.

Acesse aqui o InformANDES de abril para saber mais sobre os 60 anos do golpe.

Confira a programação:

21 de novembro, quinta-feira
9h – Abertura;
10h às 12h – Oficina de compartilhamento de experiências e fomento de ações nas seções sindicais, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 - Mesa 1: “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 18h30 – Conferência: "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo";
19h – Atividade cultural.

22 de novembro, sexta-feira
9h às 11h30 – Mesa 2: “A luta por memória, verdade, justiça e reparação no Cone Sul da América Latina”;
11h30 às 12h – Apresentação musical;
12h às 14h – Almoço;
14h às 16h30 – Mesa 3: “Responsabilidade empresarial com a ditadura”;
16h30 às 17h – Intervalo;
17h às 19h30 - Mesa 4: “A ditadura e a repressão contra populações trabalhadoras, negras, periféricas, indígenas, quilombolas e LGBTI+”;
20h – Confraternização.

23 de novembro, sábado
9h às 11h – Ato-Homenagem: “Enrique Serra Padrós: memória, verdade, justiça e reparação”;
11h às 13h – Ato público “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”;
13h às 14h30 – Almoço;
14h30 às 18h – Reunião conjunta do GTHMD e da Comissão da Verdade

Fonte: Andes-SN

No último domingo (7), a França assistiu a uma importante derrota da extrema direita nas eleições legislativas. O partido de Marine Le Pen, Reunião Nacional (RN), que havia conquistado 33% dos votos no primeiro turno, não conseguiu um avanço significativo no segundo turno. Em uma surpreendente reviravolta, a Nova Frente Popular (NFP), uma coalizão que reúne forças políticas da centro-esquerda até forças de esquerda mais radicais, foi a mais votada no pleito de domingo, conquistando 182 cadeiras no parlamento. A aliança Juntos, coalizão governista de centro formada em torno do presidente Emmanuel Macron, garantiu 168 assentos, enquanto o RN de extrema direita obteve 143 lugares. Apesar da derrota, a extrema direita dobrou seu número de assentos em relação às últimas eleições.

A virada ocorreu devido à significativa participação dos franceses nas seções de votação — o maior comparecimento em mais de 40 anos, apesar do voto não ser obrigatório na França. A Assembleia Nacional possui 577 assentos, sendo necessárias 289 cadeiras para formar maioria e definir o primeiro-ministro. Nenhum grupo obteve maioria absoluta no segundo turno das eleições.

Dissolução

No início de junho, o presidente Emmanuel Macron dissolveu o parlamento francês e convocou novas eleições na França, antecipando o pleito que estava originalmente marcado para 2027, coincidindo com o fim de seu mandato.

A decisão foi motivada pelo resultado das eleições do Parlamento Europeu, realizadas no dia 9 de junho, que apontaram a vitória da direita e o avanço da extrema direita, além do crescimento das e dos candidatos do partido de extrema direita RN, liderado por Marine Le Pen. Leia mais sobre esse processo no InformANDES de junho (AQUI).

Com isso, um bloco composto por partidos de esquerda como a França Insubmissa (LFI), partidos Socialista e Verde, juntamente com outras forças, uniram-se para formar a Frente (NFP) para combater a extrema direita.

A NFP se comprometeu a revogar as reformas na Previdência e na imigração implementadas pelo atual governo, além de criar uma agência de apoio para imigrantes sem documentos e facilitar pedidos de visto. Pretende também impor limites a reajustes de bens básicos para combater a crise do custo de vida e defende o aumento do salário mínimo.

Reino Unido

Após 14 anos, o Partido Conservador vai deixar o poder no Reino Unido. O Partido Trabalhista venceu as eleições gerais britânicas, no último dia 5 de julho, com uma maioria no Parlamento com 412 assentos, enquanto as conservadoras e os conservadores somaram apenas 121.

O Partido Nacional Escocês deve ter seu número de deputadas e deputados reduzido de 47 a 9, e o Reform UK, de direita radical, que antes não tinha assento no Parlamento, obteve quatro. O Partido Verde, que só tinha uma cadeira, vai contar agora com quatro deputados, mesmo número de representantes do Partido do País de Gales, que dobrou seu número de assentos.

O Reino Unido é composto por quatro países: a Inglaterra, a Escócia, o País de Gales e a Irlanda do Norte.

Fonte: Andes-SN (com informações de Agência Brasil e BBC)

As entidades representativas da comunidade universitária da UFMT vêm a público manifestar repúdio a qualquer tentativa de deslegitimar a consulta informal para a reitoria e vice-reitoria da UFMT. Produto histórico de resistência às medidas antidemocráticas da ditadura civil-militar, por meio desse procedimento sempre garantimos que a vontade da maioria fosse respeitada, em um processo consolidado ao longo de mais de 30 anos, com exceção do triste golpe implementado em 2020.

Não aceitaremos que isso se repita! Qualquer tentativa de deslegitimação do resultado da consulta informal será um terrível golpe à democracia interna, signatário dos golpismos que tentam destruir a democracia brasileira.

Ademais, as entidades signatárias desta nota tem plena ciência de que manifestações contrárias ao sólido processo democrático e isonômico da escolha dos ocupantes da reitoria e vice-reitoria nada mais são do que elocubrações isoladas, que não representam a posição oficial dos candidatos ao pleito que, a todo momento, agiram em conformidade com as regras inicialmente estabelecidas e aceitas em caráter oficial por todos os participantes.

Diante disso, temos convicção de que o colégio eleitoral será instaurado e que seus trabalhos serão desenvolvidos nos termos do Regimento que será apresentado e apreciado pelo colégio eleitoral, e que seus trabalhos sejam realizados respeitando a autonomia Universitária e seus processos democráticos.

Também não aceitaremos que o direito de greve seja atacado nem que qualquer das entidades seja responsabilizada por qualquer tipo de boicote à normalidade democrática.

Por fim, reivindicamos que os membros do Colégio Eleitoral votem para que suas reuniões sejam presenciais ou hibridas e com transmissão para acompanhamento da comunidade acadêmica, inclusive com a presença de intérpretes de libras.

Associação dos Docentes da UFMT - ADUFMAT
Diretório Central dos Estudantes da UFMT - Cuiabá - DCE
Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Públicas de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso – SINTUF-MT

As entidades que realizaram a Consulta Informal para a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) 2024 – Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf/MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) - se reuniram nesta quinta-feira, 16/05, com o atual reitor da instituição, Evandro Soares. O motivo do encontro foi a reafirmação do compromisso com o resultado do pleito, firmado antes mesmo do início dele por todos os candidatos concorrentes.

Soares foi um dos candidatos ao cargo, ficando em segundo lugar, atrás da chapa formada pelos docentes Marluce Souza e Silva e Silvano Galvão, que devem assumir a gestão a partir de outubro. “Eu vou reafirmar meu compromisso com aquilo que eu acordo, pactuo. O que eu assino eu sei que vou cumprir e cobrar que todos os que assinaram também cumpram. Eu sempre reconheci a vitória da Marluce, a parabenizei, inclusive bem antes do anúncio oficial”, disse Soares, sobre respeitar o resultado das urnas.

O reitor criticou, inclusive, o fato do ex-presidente, Jair Bolsonaro, ter desrespeitado algumas indicações, e falou sobre a tentativa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) de aprovar uma lei para coibir este comportamento.  

A comunidade acadêmica da UFMT ficou um pouco agitada depois da circulação do vídeo de um docente, apoiador da candidatura de Soares, posicionado em frente ao prédio da Reitoria, perguntando aos seus ouvintes se concordam que o Colégio Eleitoral - formado por representantes dos três conselhos universitários - deve respeitar o resultado da Consulta Informal e montar a lista tríplice com os nomes conforme a ordem de votação. Isso logo após o cancelamento da primeira reunião para a formação do Colégio Eleitoral por falta de possibilidade de transmissão.

Sobre o vídeo, o atual reitor disse não ter acordo. “O professor é jovem, ele vai aprender. A universidade é um local de aprendizado e a eleição nos ensinou muitas coisas”, comentou.  

A Consulta Informal para eleição das reitorias das universidades públicas, realizada de forma paritária, é uma tradição democrática praticada pelas comunidades acadêmicas desde antes do final da ditadura militar. A UFMT se orgulha de ter sido uma das pioneiras neste processo. O pleito representa a resistência aos modelos autoritários de indicação de representação. Há cerca de 40 anos, as entidades que representam docentes, técnicos-administrativos e estudantes realizam as votações, e os conselhos, que formam os colégios eleitorais, indicam os nomes que participaram da disputa, respeitando a ordem de colocação. Também respeitando o rito, os governos federais costumam indicar os primeiros colocados das listas. O único presidente que desrespeitou a tradição foi Jair Bolsonaro.

A diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, sugeriu ao reitor que responda publicamente ao vídeo. “A conjunta nacional é de ascensão do autoritarismo, inclusive com tentativas de golpe. O vídeo pode inflamar pessoas, e uma declaração pública sua pode evitar esse ânimo”, disse a docente.   

Vale destacar que derrubar a indicação de Reitoria por meio de lista tríplice é uma reivindicação histórica dos movimentos universitários, elevando, assim, as consultas democráticas à forma legal de escolha da administração.        

Durante a Consulta Informal para a Reitoria da UFMT realizada este ano, além de tempo, a Adufmat-Ssind dedicou, com a anuência da categoria, cerca de R$ 51,8 mil. O valor total gasto pelas entidades foi de R$ 103.769,79.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atualizada às 16h30 do dia 05/04 para disponibilização dos dados finais oficiais* 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) escolheu, nesta terça-feira, 02/04, os professores Marluce Souza e Silva e Silvano Galvão para administrar a instituição pelos próximos quatro anos. Considerando a proporção de 1/3 das categorias (estudantes, professores e técnicos), a chapa 1 recebeu 50,7% do total de votos, e a chapa 2, do atual reitor, Evandro Soares, e a candidata a vice, Márcia Hueb, recebeu 47,5%.

O resultado do pleito foi conhecido já na noite de terça-feira. No entanto, a ata final da apuração foi lida às 18h do dia 03/04, após a contagem de todos os votos, incluindo os em separado, que embora sejam menores em números, acabam sendo os mais demorados, porque são avaliados um a um.   

Foram computados 7.033 votos, sendo 3.821 para a chapa vitoriosa e 3.109 para a segunda colocada, uma diferença de 712 votos. A votação mais expressiva foi entre os estudantes, onde a chapa vencedora recebeu 59,18% do total de votos; entre os servidores técnico-administrativos, a chapa conquistou 51,2% dos votos e, entre os docentes, 41,8% (confira todos os números aqui).

Conforme acordado entre todos os envolvidos antes mesmo do início do processo, a chapa indicada pela comunidade no final da votação desta terça-feira ocupará o primeiro lugar na lista tríplice enviada ao Governo Federal e, seguindo a tradição democrática, deve ser a indicada ao posto.

De acordo com o Artigo 9º do Decreto 1.916/96, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino superior nos termos da Lei 9192/95, as listas para escolha e nomeação, acompanhadas do regulamento do processo de consulta, devem ser encaminhadas ao Ministério da Educação e do Desporto até sessenta dias antes de findo e mandato do dirigente que estiver sendo substituído. Assim, as listas elaboradas pelos três conselhos da UFMT (Universitário/ Consuni, Ensino Pesquisa e Extensão/ Consepe, e Conselho Diretor) deverão ser enviadas até 08/08 e as nomeações deverão ocorrer no início de outubro, já que a atual gestão terá fim no dia 08/10.

A chapa vencedora foi a única que se comprometeu com as demandas apresentadas pela Adufmat-Ssind, a partir da assinatura de uma Carta Pública de reivindicações em cerimônia realizada no dia 26/03. A chapa derrotada foi igualmente convidada, mas não compareceu nem justificou a ausência (leia mais aqui).  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quem mandou matar Marielle Franco? Mais um 14 de março sem respostas. 

Amanhecer por Marielle na capital federal. Foto: Eline Luz/ANDES-SN

O Brasil amanheceu, nesta quinta-feira (14), pedindo justiça pelo brutal assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Representantes da diretoria do ANDES-SN participaram do ato “Amanhecer por Marielle”, em Brasília (DF), que aconteceu na região central da capital federal, às 6h30. O Sindicato Nacional participa das diversas atividades são realizadas ao longo do dia, em todo o país. 

No Rio de Janeiro, cidade onde Marielle e Anderson moravam e foram executados, o dia começou com missa na Igreja Nossa Senhora do Parto (Rua Rodrigo Silva, 07 – Centro), às 10h, e depois foi realizada uma marcha da estátua no Buraco do Lume até a Câmara Municipal, organizada pelo movimento de Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado e o movimento Parem de nos Matar. 

Manifestação no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A partir das 17 horas, acontece o "Festival Justiça por Marielle e Anderson", na Praça Mauá, no centro da capital fluminense. O evento, organizado pelo Instituto Marielle Franco, prevê diversas ações para marcar a data, além da agenda colaborativa com transmissões ao vivo, debates, ações simbólicas individuais e coletivas. O festival também terá a participação de várias figuras artísticas, como as cantoras Urias e Ebony, e oferecerá oficinas de bordado, exposições no Museu do Amanhã, recreação infantil no Museu de Arte do Rio (MAR), entre outras. 

Vereadora em seu primeiro mandato, companheira da Monica, irmã da Anielle, mãe da Luayara, filha da Marinete, Marielle era uma orgulhosa cria da Maré. Durante sua trajetória política, exemplo de resistência. Atuou em movimentos populares, sociais, lutou pelas mulheres, com foco nas negras e lésbicas, denunciava corajosamente abusos da polícia nas favelas do Rio de Janeiro. 

“O 14 de março é uma data que transformamos do luto para a luta. São seis anos sem Marielle Franco. Hoje é um dia de defender a memória, a trajetória e lutar por justiça por Marielle Franco!", comentou Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.

Ato nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O crime

A vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018, em uma emboscada no centro do Rio quando voltavam de uma agenda do mandato. O caso tomou repercussão internacional, mas até hoje não foi totalmente solucionado.

Em julho de 2023, o ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, deu detalhes da execução. No final do ano, Ronie Lessa, também ex-PM, apontado como autor dos disparos e preso desde 2019, delatou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, como um dos mandantes. Contudo, devido ao foro privilegiado do investigado, o Supremo Tribunal Federal precisa homologar o acordo da delação.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho acusado de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações.

Apesar das prisões, seis anos após o crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal.

Na última terça-feira (12), o Ministério Público do Rio (MP-RJ) pediu que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, também suspeito de envolvimento no caso, vá a júri popular. Ele teria monitorado a rotina de Marielle e ajudado no desmanche do carro usado no crime. A motivação do assassinato da vereadora ainda não foi esclarecida, nem seus mandantes.

Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato e Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou  parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 2699/2011, que trata da alteração da forma de escolha de reitoras e reitores das universidades, Cefets e Institutos Federais. A votação foi acompanhada por Lucia Lopes e Alexandre Galvão, respectivamente 3ª vice-presidenta e 2º secretário do ANDES Sindicato Nacional.

O projeto aglutina outras 14 proposições e o substitutivo que havia sido aprovado na Comissão de Educação, incluindo a proposta do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice, apresentada ao deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), convertida no PL 1621/2023, que incorpora princípios do Caderno 2 do Sindicato Nacional.

Para o ANDES-SN, apesar de não ser o ideal, a aprovação é uma vitória parcial, pois sinaliza rumo à autonomia administrativa, onde o processo eleitoral começa e termina na instituição. Na avaliação de Lucia Lopes, o texto aprovado requer acompanhamento sistemático para evitar que a conquista de hoje seja comprometida. “O ANDES-SN sempre defendeu que a eleição dos dirigentes nas instituições federais de ensino se dê com a participação universal ou paritária dos docentes e das docentes, de discentes e de técnicos administrativos. As proposições hoje apresentadas nem todas caminham nessa direção. Apresentam ainda alguns obstáculos como critérios restritivos para aqueles ou aquelas que poderão se candidatar como reitoras e reitoras e limitam a participação ampla dos docentes e daqueles que compõem a comunidade universitária”, analisa. A dirigente destaca também que a redação final do projeto será dada pela CCJC e isso é motivo de alerta pelo risco de modificações. 

Apesar de considerar ser uma grande vitória para que o processo de escolha de reitoras e reitoras seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, o ANDES-SN mantém as críticas apontadas quando da aprovação do substitutivo na Comissão de Educação (leia AQUI), devido aos limites e restrições que a proposta abraça. Confira trechos da nota:

Em primeiro lugar, o substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24). 

Em segundo lugar, o substitutivo impossibilita qualquer isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos Institutos Federais, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura a paridade ou universalidade. 

Em terceiro lugar, o substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o Andes-SN é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, defendemos que participem das eleições apenas “docentes, estudantes e técnico-administrativos” (ANDES-SN, 2013, p. 25).

Com a tramitação conclusiva na CCJC, o projeto segue para análise no Senado, onde também deverá tramitar terminativamente nas comissões Especial e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como na Câmara dos Deputados, a tramitação conclusiva no Senado também excluiu a votação em plenário. 

Fonte: Andes-SN

Atualizada às 17h10 do dia 29/11/23.  

O Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) tem cadeiras de representação nos conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também. A Adufmat-Ssind abriu mão das suas, por decisão coletiva de assembleia geral, para não acabar legitimando decisões impostas pelas reitorias, mas disfarçadas de democráticas porque passaram pelos conselhos.

Do debate, no entanto, a Adufmat-Ssind nunca se furtou, seja qual for o espaço, dentro ou fora da UFMT. Sabendo que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria a Progressão Funcional docente, o sindicato solicitou, via SEI, no dia 23/11, espaço para fazer uma intervenção sobre o tema. A resposta oficial veio no dia seguinte, informando: “De ordem da Presidente em exercício do Consepe e considerando o Ofício 015. Adufmat, informamos que conforme Regimento do Conselho, Resolução Consepe no 32/2013, artigo 19, parágrafo único, o direito a palavra para pessoas não integrantes do Consepe dependerá da autorização da maioria simples do pleno”.

Vale destacar, ainda, que historicamente, é a própria Adufmat-Ssind, em conjunto com o Sintuf-MT e DCE, que realiza a Consulta Informal para indicar os nomes legitimados pela comunidade acadêmica à Reitoria da instituição.

No entanto, no dia da reunião do Consepe, agendada para a segunda-feira, 27/11, os participantes presenciaram atitudes lamentáveis, que nada condizem com um espaço formado por servidores responsáveis pelo futuro de uma instituição pública de ensino e pesquisa. O autoritarismo se impôs. A vice-reitora Rosaline Lunardi, presidente da sessão, sequer colocou para votação a possibilidade de o sindicato manifestar a posição de sua base.

“Ela disse que a Adufmat-Ssind não é UFMT, e por isso não teria direito de intervir ou apresentar proposta. Isso representa a destruição dos espaços democráticos de autonomia da universidade e a imposição burocrática para que as decisões da Reitoria descem goela abaixo”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que estava assistindo a reunião para fazer a intervenção pelo sindicato.

Segundo a diretora, até mesmo a conselheira Gleyva Oliveira, que aguarda resposta de um processo protocolado há mais de 45 dias, indicando uma série de irregularidade e ilegalidades das reuniões realizadas no formato online, foi impedida de se manifestar.

“Se eu estivesse lá presencialmente, eu teria sido ouvida. Eu ia me manifestar. Mas online não tem como fazer isso. Esse formato é ilegal. A Reitoria desconhece os ritos do conselho que ela mesma preside”, complementou Lacerda.

A diretora alertou, ainda, sobre outra questão: com os impedimentos de avanço da pauta - inclusive porque cerca de 40% dos conselheiros afirmaram não terem conseguido debater o tema nos locais de representação -, a presidente da sessão afirmou que pretende retomar a apreciação em janeiro, quando a universidade estará esvaziada, com muitos professores ainda de férias.

“Não é possível que essa discussão seja retomada em janeiro, com a ausência de tantos docentes em período de férias. Esse debate nos interessa diretamente, por isso tem de ser feito, no mínimo, em fevereiro”, concluiu a representante sindical. A Adufmat-Ssind já solicitou, formalmente, espaço nas reuniões de congregação e colegiados de cursos para apresentar a proposta de Progressão Funcional elaborada e aprovada pela categoria (conheça aqui). Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 (ambos com aplicativo de mensagens).

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A participação nas discussões e decisões acerca dos rumos da universidade são reivindicações caras às comunidades acadêmicas brasileiras. Nesse sentido, os conselhos universitários - existentes desde a década de 1920, com a instituição da primeira universidade pública do país, a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, à época URJ) – se constituíram como espaços institucionais essenciais. São eles que decidem tudo, seja em âmbito administrativo, político ou didático-científico.   

Os conselhos universitários passaram por diferentes influências históricas e, portanto, políticas. Desde o início, com a participação exclusiva da elite econômica do país, atravessando os 20 anos de ditadura militar e a reabertura democrática com a Constituição Federal de 1988, quando houve o fortalecimento da ideia de ampliação da participação popular.

Nas universidades, os conselhos são ocupados por docentes, estudantes e técnicos-administrativos, alguns deles admitem ainda outros representantes de entidades sociais, pois a ideia de “universidade aberta”, teoricamente, reflete na participação da própria sociedade nestes espaços.

Ocorre que o formato online tem prejudicado sobremaneira o motivo de existir dos conselhos, sua centralidade, que é garantir o amplo debate para tomada de decisões.     

As críticas à condução dos conselhos pelas administrações da UFMT não são novidades. No entanto, a realização das reuniões apenas no formato online, prática da pandemia que se perpetuou mesmo após a retomada das atividades presenciais, piorou sobremaneira a situação.   

Sob a justificativa de que a instituição precisa economizar recursos comprando menos passagens aéreas, de que as estradas são perigosas e as viagens pela via terrestre demandam muito tempo e energia, e que seria injusto que os conselheiros de Cuiabá pudessem se reunir sem a presença dos conselheiros dos campi de Sinop e Araguaia – mesmo que estes se reunissem presencialmente nos seus municípios e por videoconferência com os conselheiros de outras localidades, como já ocorria antes da pandemia – os conselhos decidiram manter as reuniões de forma remota.

Mas o espaço totalmente virtualizado tem gerado grandes problemas, que envolvem desde o afastamento total da comunidade que, antes, podia assistir as reuniões e manifestar sua posição, até a participação efetiva dos conselheiros nos debates.

No início deste mês, a professora Alair Silveira, conselheira representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), denunciou algumas dificuldades. “Considerando o passado recente, o Consepe já experimentou atropelos ao próprio Regimento; foi palco de um dos episódios mais tristes da história eleitoral da UFMT com a conivência de muitos conselheiros; e, por fim, tem insistido em manter reuniões remotas, nas quais, além dos conselheiros não conhecerem a maioria dos seus pares, as discussões (quando acontecem) são realizadas, efetivamente, no chat”, afirmou a docente em texto publicado no Espaço Aberto (leia aqui a íntegra do texto). Silveira disse, ainda, que seu microfone foi silenciado antes que concluísse uma intervenção em uma reunião tumultuada e cheia de dificuldades técnicas.   

Ao contrário da professora Alair Silveira, a presidência do conselho parece não ter tempo limite para intervir. É o que observa Clarianna Silva, também conselheira, pelo Instituto de Ciências Naturais Humanas e Sociais, campus de Sinop. “A mesa nunca se inscreve, faz defesa sem limitação de tempo, monopolizando politicamente a reunião. Outra coisa é que os pró-reitores têm participado regularmente das reuniões do Consepe, inclusive das reuniões de Câmara”, aponta.

Para a conselheira novata, representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais do campus do Araguaia, Geruza Vieira, o formato online pareceu “meio assustador”. “Eu sou nova no Consepe, participei da terceira reunião recentemente, e a forma de condução tem me assustado. A professora Alair, por exemplo, apresentou problemas na última reunião, porque teve uma tempestade, todo mundo teve dificuldades. A presidente [professora Rosalina Lunardi, vice-reitora da UFMT] pediu dez minutos para retornar, nós respeitamos os dez minutos. Mas ao retornar, a conselheira Alair relatou a continuidade dos problemas. Eu também tive, problemas, mas foram menores. Então a conselheira Alair pediu para suspender a reunião. Eu acreditei que um pedido de conselheiro seria respeitado, mas não foi. Nessa última reunião parecia que a coisa tinha que andar rapidamente, mesmo que algum conselheiro estivesse com problemas. Eu me assustei com a forma de resposta e a forma como foi resolvida a questão, isto é, a conselheira ficou sem manifestação durante a reunião. Eu achei isso um pouco grave”, disse a docente.

A pressa, no entanto, não se aplica a todos os processos. A conselheira Gleiya Oliveira, representante do Instituto de Educação, reclamou que seu processo com pedido de retomada das reuniões presenciais está parado há mais de 45 dias. “Eu demonstro a ilegalidade da realização das reuniões de forma remota. Mas é como se não houvesse processo nenhum, uma completa inércia, ninguém responde. Já mandei para a Secretaria do Consepe, para a Vice-reitoria, que preside o Conselho, mas ninguém responde. O que também é uma ilegalidade, porque a Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784/99) determina que haja resposta em cinco dias, a não ser que haja impossibilidade e a resposta venha de instância superior, que não é o caso do Consepe”, comentou.   

Para a representante do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) no Conselho Universitário (Consuni), Leia Souza, não há mais justificativas para manter o modelo online. “Nós sabemos que as viagens, por exemplo, de pró-reitores, para Cuiabá, continuam. É perigoso, é cansativo, mas continuam. Seria só construir datas coincidentes e a reunião também pode ser híbrida. Esse contato presencial é importante para uma instituição universitária, porque a reunião online não permite o debate profícuo e franco, as pessoas se envolvem em outros afazeres, não se concentram no objeto da reunião e o principal elemento, que é o contato humano, é secundarizado. Tem muitos conselheiros que nem se conhecem, tantos anos que nós estamos nos comunicando por trás dos computadores. Então, esse formato não se justifica mais, a não ser que a gestão da universidade não queira priorizar o relacionamento humano entre os membros da comunidade universitária, o debate franco, olho no olho, queira manter esse modelo frio, onde o sistema cai, a gente não ouve direito o que as pessoas falam, a comunicação é péssima pelas próprias limitações do sistema. Isso sem falar na hora que você vai pedir inscrição, não consegue falar em função das falhas do sistema ou ocasionadas por pessoas. Até em modelos de Educação à Distância há espaços presenciais, agora imagina você discutir os rumos da universidade só de forma online. E o pior de tudo é que a Reitoria não permite fazer o debate, uma postura autoritária e antidemocrática, que demonstra o esvaziamento dos espaços coletivos e também o distanciamento da gestão da comunidade. Isso não combina com a universidade. O contato direto, o toque, o aperto de mão é que traz vida às relações e qualidade ao produto final da universidade”.           

A servidora acrescentou que já foram duas votações nesse sentido, mas a defesa pelo retorno presencial perdeu. “O reitorado se reúne a articula com alguns diretores, não permite o debate de conceito, de conteúdo, não se avalia os prejuízos que esse modelo proporciona, e passa o trator de maioria simples, e o modelo online continua. Sem dúvida alguma um prejuízo à universidade, ao relacionamento humano e ao debate”, concluiu a servidora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Um pouco de política. Assim como outros sindicatos de trabalhadores, a Adufmat-Ssind nasceu em 1978, em plena ditadura civil-empresarial-militar. Um período difícil da história do país, em que muitos foram perseguidos, torturados e assassinados, simplesmente por questionarem.

O primeiro presidente provisório e permanente do sindicato (1979), professor Waldir Bertúlio, chegou a sofrer sanções. “A gestão sofreu voto de desconfiança por conta da posição política, e nós fomos demitidos, o então secretário e eu, presidente”, lembrou Bertúlio, que só retomou o cargo após a aprovação da Constituição de 1988. O professor nunca abandonou a militância, mas somente agora, depois de décadas, voltou a compor a diretoria do sindicato. Está atualmente como diretor de Assuntos de Aposentadoria.      

No início da década de 1980, o Brasil vivia um cenário de efervescência política. Depois de mais de duas décadas de luta, os movimentos sociais organizados vislumbravam o fim da ditadura empresarial-militar e novas perspectivas precisavam ser construídas. Parafraseando Rosa Luxemburgo, havia uma sociedade a ser destruída para garantir o surgimento de uma nova. Para a militante marxista, a regra básica para isso é não desaprender a aprender. Afinal, esse é um exercício essencial àqueles que perseguem a revolução socialista: agir, refletir, aprender com os erros, e, assim, avançar. Nada está definido, nada está posto.

Neste contexto de valorização e preservação do que se conseguiu estabelecer como democracia, surge a demanda pela realização das consultas informais para as reitorias das universidades, organizadas pelas entidades representativas e com a paridade de votos.

O intuito do voto paritário é corrigir distorções entre as representações da comunidade acadêmica, já que, pela legislação autoritária e antiuniversitária da ditadura militar (Lei 5.540/1968), o voto docente teria o peso de 70%, e das outras categorias juntas, 30%. Assim, os lutadores sociais daquele período entenderam justo, para que nenhuma categoria decidisse sozinha, ou sobrepusesse seus interesses sobre as demais, que o ideal seria garantir um peso equivalente entre elas, tendo cada uma o peso de 1/3. Se nas verdadeiras democracias as decisões são tomadas em conjunto, com a maior participação possível dos envolvidos, assim deveriam ser as consultas informais para as reitorias das universidades públicas.

A defesa do voto paritário não é apenas o exercício meramente formal, de escolha de algum nome para ocupar o posto de dirigente da instituição. Esse direito ao exercício democrático, arrancado a duras penas, por meio da luta, contra uma estrutura burguesa que se esforça para escantear a população, tem como objetivo algo muito maior: a efetivação da autonomia administrativa/universitária, prevista na própria constituição de 1988. Essa autonomia só é possível com a ampla participação de todos em todos os processos, começando pelo debate e finalizando pela expressão da decisão – que, neste caso, se dará por meio do voto. São duas coisas diferentes, mas com importâncias iguais.    

Assim, já em 1982, antes mesmo do fim da ditadura empresarial-militar e da elaboração e promulgação da Constituição de 1988, o Andes – Sindicato Nacional, entidade que representa a categoria docente do ensino superior em âmbito federal, estadual e municipal, se posicionou claramente pelo voto paritário e até mesmo universal, como consta nos Fundamentos Conceituais do Caderno 2 – Proposta do Andes-SN para a universidade brasileira (clique aqui para ler a íntegra do Caderno 2).

 Jornal da Adufmat-Ssind 2002

 Jornal da Adufmat-Ssind 2008

A Adufmat-Ssind, base do Andes -SN na Universidade Federal de Mato Grosso, foi a primeira Seção Sindical do Andes-SN a brigar pela realização consulta informal para indicar reitor(a) e vice-reitor(a) no formato considerado ideal pela categoria. Isso não é qualquer coisa, considerando que até hoje, mais de 40 anos após a publicação do Caderno 2, algumas universidades ainda realizam a consulta com base na Lei 5.540/1968 – isto é, formação de lista tríplice definida de forma não paritária, com peso de 70/30. Isso independentemente de pressões eventuais de governos, como ocorreu recentemente em Temer e Bolsonaro. 

E não foram poucas as vezes em que a Seção Sindical do Andes -SN na UFMT, a Adufmat-Ssind, manifestou-se publicamente pela defesa da tradição democrática que ela mesma ajudou a construir. Em 2004, por exemplo, a Justiça tentou interferir no processo de consulta da UFMT, determinando o cumprimento da lei. Naquele momento, a representante docente na comissão eleitoral, indicada pelo sindicato, Liliane Capilé Charbel, declarou a determinação um retrocesso à consulta legítima realizada pela comunidade.    

Jornal da Adufmat-Ssind Maio/Junho de 2004 

Naquele mesmo ano, em que a Justiça tentou embargar a consulta informal, o professor Paulo Speller foi indicado reitor pelo voto paritário da comunidade acadêmica, a partir da fórmula: voto individual dividido pelo colégio eleitoral. O método possibilitou às entidades a verificação da participação da comunidade acadêmica no processo. Preocupada, a Adufmat-Ssind alertou sobre o aumento do número de abstenções, afinal, a democracia pressupõe a participação ampliada da comunidade. Essa a razão de existir das reivindicações de paridade e autonomia universitária.        

Um pouco de ciência

A formatação do Regimento da Consulta Informal para a Reitoria da UFMT 2024 gerou algumas divergências entre as categorias. Uma delas está relacionada à fórmula que será utilizada para a contabilização dos votos. A primeira proposta sugeria a divisão dos votos individuais pelo número de votos válidos; a segunda, encaminhada pela representação docente, sugeria a divisão dos votos individuais pelo número do colégio eleitoral, como já foi utilizado anteriormente.   

A polêmica foi grande, e assim deve ser, pois, como dito anteriormente, o debate é o primeiro passo essencial para a efetivação da democracia. No entanto, se é preciso refletir após as ações, os argumentos ainda precisam ser melhor explorados. Assim, apesar de ter sido aprovada a primeira proposta, de divisão dos votos individuais pelo número de votos válidos depositados nas urnas, vale continuar o debate sobre o que isso vai significar.  

Numa comunidade universitária, há de se convir que a ciência é uma das ferramentas necessárias a esta e outras reflexões. Por isso, a Adufmat-Ssind conversou com o professor Aldi Nestor de Souza, do Departamento de Matemática. A primeira observação do professor, que tem acompanhado os polêmicos debates sobre os pesos dos votos foi de que, sim, os cálculos matemáticos registrarão uma correspondência diferenciada entre os votos dos estudantes e dos professores e técnicos em qualquer uma das fórmulas utilizadas. Isso porque o número de estudantes é muito maior. Assim, independentemente da fórmula utilizada, para que ao final elas correspondam ao peso de 1/3 por categoria, necessariamente terá de haver alguma equivalência entre os votos de docentes e estudantes, seja de 8, 7, ou 4 por 1. “A única solução para isso seria tentar igualar o número de votantes de cada categoria”, concluiu.

Segundo o professor, também é verdade que é possível diminuir essa diferença quando a divisão se dá pelos votos válidos. No entanto, matematicamente, ainda não é possível afirmar qualquer número, porque ainda não há informações oficiais nem sobre o colégio eleitoral, nem sobre o número de votos que serão realizados.     

A segunda observação do docente foi que as duas fórmulas propostas são paritárias, não há dívidas. No entanto, a aprovada, que considera apenas os votos válidos, garante que o menor número de participantes decida a eleição. Isto é, se apenas 1 representante de uma categoria votar, seu voto, em apenas um candidato(a) representará o seu 1/3. Ao mesmo tempo, quanto mais votos a categoria depositar, mais diluída poderá ser a posição do coletivo. Em outras palavras, a crítica da Adufmat-Ssind ao afirmar que “a fórmula adotada privilegia a abstenção”, significa que a menor mobilização garantirá um maior poder de decisão, quando o interessante para a democracia é, sempre, a maior participação possível de todos.

“A divisão dos votos válidos pelo colégio eleitoral como um todo nos traria um reflexo mais preciso do que pensa a comunidade acadêmica. Essa divisão aprovada fica resumida a quem foi participar da eleição. Agora, quantos votos de uma categoria vale em relação a outra não é possível dizer, não há nenhum prognóstico, nada. Vai depender de quem for à urna, podendo acontecer o fenômeno de que uma pessoa só possa decidir por uma categoria inteira. A desmobilização é ignorada nesse processo, porque se você tiver um grupo grande em torno de uma candidatura, ele não vai fazer nenhum esforço para que toda a sua categoria participe, porque não interessa a participação, o próprio grupo garantirá o 1/3 de eventual candidatura”, explicou Souza.

Qualquer militante classista tem em mente que a prática precisa ser o critério da verdade. Por isso, a Adufmat-Ssind, com todas as suas limitações e contradições, presentes em qualquer movimento social, busca respeitar e ser coerente com a sua história, tentando evitar, assim, que, na prática, a teoria seja “outra”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind