Fruto direto da pressão e mobilização das entidades da Educação – com Fasubra e Sinasefe já em greve e ANDES-SN iniciando o movimento paredista na segunda-feira, 15 de abril – ocorreu na quinta-feira (11), no Ministério da Educação, a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP-MEC).
Ao lado do ANDES-SN, representado pela secretária-geral, Francieli Rebelatto, e pela 1ª vice-presidenta, Raquel Dias, estiveram presentes a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), além de outros órgãos e entidades cartoriais de apoio do governo.
Reivindicação antiga da categoria docente, a instalação da mesa ocorreu após o Andes-SN acumular 16 ofícios ao MEC com pautas e pedidos de audiência. A mesa deveria servir para a discussão de temas que afetam a educação pública como, por exemplo, a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventores e a revogação de instruções normativas e portarias e outras medidas que afetam a educação pública.
Mas, o encontro foi meramente protocolar e o MEC nada trouxe que pudesse responder às reivindicações. Ainda assim, a reunião foi o momento de reafirmar as pautas e reivindicações da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.
Dentre as medidas, destaca-se a revogação da Portaria 983/20, que ataca docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao estabelecer aumento da carga horária mínima de aulas a ser cumprida e estabelece o controle de frequência por meio do ponto eletrônico. Na mesma linha, a defesa da revogação do Novo Ensino Médio e da BNC-Formação também foi realizada pelo ANDES-SN na reunião.
Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN destacou ainda a discussão acerca das intervenções remanescentes em Instituições Federais. “É inadmissível que ainda tenhamos universidades sob intervenção, num governo que se diz democrático-popular”, aponta. A dirigente também reafirmou a necessidade de revogação da IN 66/22, que prejudicou docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para progressões e promoções.
Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, trouxe à discussão questões orçamentárias. “Apresentamos hoje a defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já, destacando que esse recurso deve ser destinado exclusivamente à Educação Pública, por ocasião da elaboração do novo Plano Nacional de Educação”. Raquel lembrou, ainda, que o ANDES-SN já protocolou a pauta de reivindicações junto ao MEC diversas vezes, desde o dia 2 de janeiro de 2023, quando foram apresentados 11 pontos programáticos para a defesa da educação pública e gratuita, ainda na posse de Camilo Santana no Ministério da Educação. “Este documento recebeu atualizações ao longo de 2023 e hoje, 11 de abril, o ANDES-SN entrega ao MEC a 17ª carta, contendo todas as suas reivindicações, totalizando 22 reivindicações a serem discutidas nas próximas mesas”, informa.
A Mesa
Apesar da expectativa de que o próprio ministro da Educação – Camilo Santana (PT/CE) – participasse da reunião e se integrasse ao debate, a equipe do MEC ficou circunscrita às assessorias, tendo como principal elemento nessa rodada, o Secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Durlo Grisa.
Instituída pela Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP-MEC) se coloca como um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução com as servidoras e os servidores públicos da Educação, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.
As 22 reivindicações entregues ao MEC são:
1. Que o MEC, no seu projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, estabeleça 10% do PIB para a educação pública já e que verbas públicas sejam destinadas exclusivamente para o setor público.
2. Não homologar e revogar qualquer projeto que mantenha o Novo Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova proposta de Diretrizes Curriculares para Formação de Professore(a)s, baseada no parecer CNE nº 04/2024, por estar articulada com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC da educação básica, que rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica, do(a)s estudantes desde a educação infantil até a formação da juventude;
3. Revogação da Portaria MEC nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019, que autoriza a oferta de até 40% da carga horária na modalidade de Ensino à Distância – em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
4. Que o MEC exija dos governos estaduais, municipais e distrital a desmilitarização das instituições existentes.
5. Que o MEC debata na Mesa Setorial as formas, o significado e o sentido do processo de curricularização da extensão nas diversas experiências universitárias, a partir da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, visando garantir financiamento e condições de trabalho adequadas para efetivar o projeto.
6. Pela Revogação imediata da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que determina que professores e professoras de escolas públicas e privadas devam apresentar certidão de antecedentes regularmente, a cada 6 meses.
7. Que o MEC abra debate democrático para subsidiar a construção de políticas para estudantes com deficiência, assegurando Atendimento Educacional Especializado na educação básica e no ensino superior, concurso público para docentes e profissionais com formação específica para a área de Atendimento Especializado, capacitação e formação ao(à)s docentes das IES para o Atendimento Educacional Especializado para o(a)s estudantes com deficiência e elaboração de políticas de ação afirmativa das IES em relação ao(à)s estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.
8. Pela interrupção de qualquer tentativa de criação de "agência reguladora" do ensino superior.
9. Revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para que recursos públicos possam ser destinados para a Ciência e Tecnologia desenvolvida em instituições públicas.
10. Exoneração imediata de interventores nomeados por Bolsonaro e pelo imediato andamento dos requerimentos protocolados sobre o conjunto das intervenções, assim como os casos da UFPB, da UFRGS e da UNIFAP.
11. Revogação imediata das nomeações de interventore(a)s com garantia de nomeação do(a)s mais votado(a)s pela comunidade acadêmica em cada instituição, acabando com o instrumento da Lista Tríplice, em respeito à plena autonomia universitária e promovendo condições para a gestão democrática nas IFES, ao garantir que o processo de escolha se inicie e se encerre na própria instituição.
12. Revogação da Portaria MEC n° 983, de 18 de novembro de 2020, que amplia a jornada de trabalho do(a)s docentes vinculado(a)s a Institutos Federais, CEFETs, bem como a suspensão imediata de toda e qualquer forma de controle de ponto de professore(a)s das escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades.
13. Abertura de debate para estabelecer mecanismos de inibição do uso de aplicativos de mensagens, plataformas de controle da produção e das atividades administrativas realizadas por docentes. Tais recursos têm sido utilizados para submissão do(a) docente a jornadas ininterruptas de trabalho, com inúmeros prejuízos à sua saúde, além do desvio de atividades especificas de competência.
14. Revogação da Instrução Normativa nº 66, de 20 de setembro de 2022, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata da uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional a docentes das Instituições Federais de Ensino, bem como a anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.
15. Garantia de que, nas Instituições Federais de Ensino Superior, as datas que finalizam os interstícios docentes não poderão ser modificadas, independente da data da solicitação ou de finalização do processo ou de promoção/progressão e que sejam garantidos os efeitos financeiros retroativos.
16. Garantia de que as IFES considerem o direito à progressão, a partir da data que o(a) docente completou o interstício, inclusive os seus efeitos financeiros.
17. Garantia da progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas.
18. Reposicionamento do(a)s docentes na carreira nas IFES onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.
19. Aumento das vagas para a juventude trabalhadora nas Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFETs, atreladas ao aumento de vagas para docentes e TAE, bem como pela garantia e ampliação das condições de permanência, estudo e trabalho, defesa e ampliação das políticas de cotas, prezando pela gratuidade, o caráter laico, a qualidade, a integralidade do ensino, pesquisa e extensão.
20. Implementação de vagas para estudantes indígenas em todos os cursos de pós- graduação, além da adoção de Política de incentivo à publicação e utilização de materiais didáticos bilíngues produzidos por indígenas nas redes das escolas de ensino fundamental e médio.
21. Abertura de discussões para a definição de um protocolo para prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público e que estes considerem as marcações de: classe, raça, gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos, com suas garantias consideradas.
22. Defender e lutar pelos Cursos de Licenciatura Intercultural e Cursos de Licenciatura Quilombola, e pela garantia de orçamento e funcionamento das Licenciaturas Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo, respeitando as dinâmicas sociais das diferentes etnias indígenas e quilombolas.
Fonte: Andes-SN
Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN realizada nesta terça-feira (10), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), as e os docentes de 34 seções sindicais presentes na reunião deliberaram pela deflagração da greve nacional nas universidades federais, institutos federais e cefets a partir da próxima segunda-feira, 15 de abril.
A decisão foi aprovada por 22 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções. Neste mesmo dia, foi instalado o Comando Nacional de Greve (CNG) na capital federal, composto por um representante de cada seção sindical em greve.
Na reunião, foi informado que duas seções sindicais do ANDES-SN já aprovaram, em suas respectivas assembleias, iniciar a greve antes do dia 15 de abril e 16 seções deliberaram pelo movimento paredista a partir do dia 15 de abril. Três deflagraram a greve com início em datas distintas no mês de maio, e oito se encontram em estado de greve. Ainda há seções que aprovaram indicativo ou construção da greve sem data determinada (5), seções contrárias ao indicativo de greve no dia 15 (3), seções contrárias à greve (4). Assembleias sem deliberação e as que não tiveram assembleias com essa pauta somam 5.
O calendário definido pelo Setor aponta a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril. O Setor das Ifes também aprovou a participação na Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nos dias 16, 17 e 18 de abril.
O primeiro dia será marcado por uma audiência pública para debater as mobilizações e paralisações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 16h.
No dia 17, as e os servidores públicos federais farão uma grande marcha em Brasília, com concentração às 9h em frente à Catedral, com saída em direção ao bloco K do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Já no dia 18, as categorias presentes realizarão suas atividades de mobilização específicas pela reestruturação das carreiras das e dos SPF.
A reunião do Setor das Ifes ocorreu durante toda a quarta-feira (10) e contou também com os informes nacionais da Campanha Salarial apresentados por Gustavo Seferian e Raquel Dias, presidente e 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, respectivamente. Também foram debatidas as atividades dos comitês locais de mobilização, a agenda de lutas e a construção das pautas locais.
“A greve nas federais está deflagrada a partir do dia 15 de abril como encaminhamento de uma escuta qualificada da base reunida no Setor das Federais que manifestou seu entendimento de que o fortalecimento da luta através da greve é um instrumento legítimo em defesa da classe trabalhadora”, disse Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I e também da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN.
Reunião com o governo
Enquanto ocorria a reunião do Setor, nesta quarta-feira (10), o governo federal recebeu à tarde as e os representantes de entidades, incluindo o ANDES-SN, e centrais sindicais para mais uma rodada da Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O governo federal manteve a proposta inicial de reajuste salarial zero para o funcionalismo público federal em 2024 e apresentou uma proposta de aumento no auxílio alimentação, que é de R$ 658, para R$ 1000, além de um reajuste de 51% no valor per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e renda do servidor, e um reajuste no valor da assistência pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484,90. O governo tentou restringir o movimento de greve ao declarar que, durante o processo de negociação, qualquer interrupção (parcial ou total) de serviços públicos resultaria na suspensão das negociações em curso com a categoria específica.
“Deflagraremos no dia 15 de abril uma forte greve, seguindo ao movimento já iniciado por duas seções sindicais e nos somando aos movimentos do Sinasefe e da Fasubra. Esta decisão ocorre no mesmo dia em que o governo torna evidente o seu desrespeito aos trabalhadores e às nossas organizações com ameaças explícitas sobre romper as negociações quando exercemos nosso legítimo uso dos instrumentos de paralisações e greves. Em resposta, decidimos deflagrar a greve em 15 de abril”, avaliou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.
Fonte: Andes-SN
Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que a contaminação por mercúrio afeta toda a população de nove aldeias em Roraima, do povo Yanomami. Os resultados, divulgados nesta quinta-feira (4), foram obtidos a partir da análise de amostras de cabelos colhidas em outubro de 2022. De acordo com as pesquisadoras e os pesquisadores, o estudo mostra uma situação preocupante e contribui para aprofundar o conhecimento sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na região.
Foto: Bruno Kelly/ISA
A pesquisa, intitulada “Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente”, teve o apoio da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA). As aldeias envolvidas no estudo situam-se na região do Alto Rio Mucajaí e reúnem yanomamis do subgrupo Ninam.
Ao todo, foram examinadas 287 amostras de cabelo de indivíduos de variadas faixas etárias, incluindo crianças e idosos. Todas apresentaram algum grau de contaminação. Em 84% delas, foram encontrados níveis de mercúrio acima de 2,0 microgramas por grama de cabelo (µg/g). Nessa faixa já é obrigatória a notificação dos casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), através do qual são produzidas estatísticas oficiais que balizam as medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, chama atenção que, em 10,8% das análises, os níveis ficaram acima de 6,0 µg/g. A pesquisa indica a necessidade de atenção especial com essa parcela da população. Os pesquisadores apontam que os maiores níveis de exposição foram detectados em indígenas que vivem nas aldeias localizadas mais próximas aos garimpos ilegais.
A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 27 mil indígenas vivem nessa área.
A presença do garimpo ilegal nesse território é um problema de décadas. O mercúrio é usado no processo de separação do ouro dos demais sedimentos. Sendo uma atividade clandestina, que busca driblar a fiscalização, geralmente não são adotados cuidados ambientais. O mercúrio acaba sendo despejado nos rios e entra na cadeia alimentar dos peixes e de outros animais. Além da contaminação, o avanço do garimpo ilegal tem sido relacionado com outros problemas de saúde enfrentados pelas populações yanomamis, tais como a desnutrição e o aumento de diferentes doenças, sobretudo a malária.
As pesquisadoras e os pesquisadores fazem uma série de recomendações com base no cenário encontrado durante os estudos. Como ações emergenciais, mencionam interrupção imediata do garimpo e do uso do mercúrio, a retirada de invasores e a construção de unidades de saúde em pontos estratégicos da Terra Yanomami. Além disso, o estudo também indica como necessárias ações específicas para as populações expostas: rastreamento de comunidades afetadas, realização de diagnósticos laboratoriais, elaboração de protocolos de tratamento de quadros de intoxicação e criação de um centro de referência para acompanhamento de casos crônicos ou com sequelas reconhecidas.
Outros problemas
Também foram realizados testes para estimar a prevalência de doenças infecciosas e parasitárias. Mais de 80% das e dos participantes relataram ter tido malária ao menos uma vez na vida, com uma média de três episódios da doença por indivíduo. Em 11,7% das pessoas testadas, foi possível identificar casos sem manifestações clínicas evidentes, características comuns em áreas de alta transmissão da doença. De acordo com as pesquisadoras e os pesquisadores, a abertura de cavas pelos garimpeiros favorece o surgimento de reservatórios para larvas de mosquitos. Dessa forma, nota-se um crescimento de casos não apenas de malária, mas também de leishmaniose e de outras arboviroses.
Outro dado alarmante é referente à cobertura vacinal. Apenas 15,5% das crianças estavam com a caderneta de imunização em dia. Além disso, mais de 25% das crianças menores de 11 anos tinham anemia e quase metade apresentaram desnutrição aguda. Em 80% das crianças foram constatados déficits de estatura para idade, o que sugere, de acordo com os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), um estado de desnutrição crônica.
Foto: Fred Rahal/ISA
Emergência em saúde pública
Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivenciada nessas aldeias gerou uma comoção no país. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomamis com menos de cinco anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia, entre outros.
Cumprindo a deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, o Sindicato Nacional doou, no ano passado, R$ 200 mil para o socorro emergencial das e dos indígenas Yanomami em Roraima. A doação, feita por intermédio da Hutukara Associação Yanomami (HAY), teve como objetivo auxiliar na promoção das medidas necessárias à reparação dos danos sofridos e à redução dos efeitos da crise sanitária e humanitária decorrente das omissões e ações do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Uma comitiva formada por diretoras e diretores do ANDES-SN e das seções sindicais locais acompanharam a doação e se reuniram com representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Fonte: Agência Brasil (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
A oitava rodada de negociação entre servidores(as) e governo, nesta quarta-feira (10), naufragou. Indiferentes à pressão e ignorando o recado dado pelas bases que foram decisivas na vitória de Lula sobre Bolsonaro, a equipe econômica de Fernando Haddad e Esther Dweck obedeceu à cartilha neoliberal da elite financeira e manteve o reajuste zero em 2024. Mais grave, condicionou até mesmo os indicativos de reajustes para os próximos dois anos ao aceite de um acordo indecoroso, repleto de restrições de direitos.
O surpreendente e até surreal da rodada desta quarta-feira (10), foi a falácia do discurso do governo. Enquanto, de um lado, Lula usava a imprensa comercial para defender a agenda ministerial e o direito de greve, colocando-se como cria direta de movimento paredista, por outro, entre as quatro paredes da reunião da MNNP, o tom do acordo proposto foi flagrantemente antissindical: ou servidores(as) param as greves ou as negociações serão interrompidas.
Na minuta do “compromisso” apresentada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, o texto foi explícito no parágrafo 2º de seu art. 2º: “Durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”. A bancada sindical protestou.
Mais uma vez o governo reafirmou posição em defesa de soluções injustas e manteve a ideia de reajuste dos penduricalhos: o Auxílio-alimentação passando de R$ 658 para R$ 1000; a Assistência Pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da Saúde Suplementar reajustado em 51%.
Ainda pela proposta, a instalação das Mesas Específicas e Temporárias aconteceria até o mês de julho e o MGI encaminharia ao Congresso Nacional, os projetos de lei à medida que as negociações forem finalizadas.
Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, o resultado da rodada de negociação com o governo Lula nesta quarta-feira "expressa uma série de violências ao conjunto dos servidores e servidoras. De início, por encolher a já reduzida proposta que existia até então: seguem mantidos apenas os acréscimos nos benefícios, projetando toda e qualquer recomposição remuneratória para as negociações setoriais. Tanto o pagamento do acréscimo dos benefícios quanto a instalação e avanço das mesas setoriais estão condicionados à não realização de greves e paralisações, que suspenderiam as negociações com o governo. Para nós, que temos greve deflagrada para 15 de abril, bem como para outras categorias em greve, se torna uma grande encalacrada."
É greve!
O protesto da bancada sindical na reunião da Mesa Central no MGI frente a atitude antissindical do governo ecoou e reverberou pesado na reunião do Setor das Ifes que se desenrolava no auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. Por maioria, o setor deliberou pelo início da greve em 15 de abril e com um recado claro: o ANDES-SN está em greve e não abaixará a cabeça para medidas antissindicais ou ameaças de judicialização, como aconteceu no movimento paredista em curso no estado do Ceará.
Professoras e professores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande já estão em greve desde o dia 8 de abril.
Atualização
No início da noite desta quarta-feira (10), o governo enviou o documento final da proposta apresentada na 8ª rodada de negociação da Mesa Central, recuando na violenta ameaça ao direito de greve de trabalhadoras e trabalhadores. O documento pode ser acessado AQUI.
Fonte: Andes-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Na próxima semana, entre 15 e 22 de Abril, teremos quatro dias especiais para o movimento ambientalista brasileiro e mundial. Esses, da mesma forma que diversos outros ao longo do ano, são oportunidades para refletirmos com mais seriedade e de forma crítica o que estamos fazendo com o Planeta, com a mãe terra, com a nossa Casa Comum.
Assim, devemos refletir e “celebrar” em 15 de Abril o DIA NACIONAL DO SOLO, 17 de Abril o DIA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA; 19 de Abril o DIA DOS POVOS INDÍGENAS e em 22 de Abril, o DIA DA TERRA.
Tudo isso e muito mais, nos remetem para o maior desafio que é a CRISE CLIMÁTICA, que, a persistir, estará inviabilizando a vida no planeta, todas as formas de vida, inclusive a vida humana.
É neste contexto que precisamos refletir em relação `as exortações do Papa Francisco, principalmente quando ele diz e escreve que “As mudanças climáticas são um problema global, com graves implicações ambientais, sociais, econômicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade”. Fonte: Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 25. (2015).
Desde 1989 , anualmente em 15 de Abril “comemora-se” o DIA NACIONAL DO SOLO. Esta data foi instituída em homenagem a Hugh Hammond Bennett (1881 – 1960), pioneiro americano nos estudos e pesquisas sobre a importância da conservação dos solos, como condição necessária tanto para a saúde do planeta quanto para a produção e produtividade da agricultura e da pecuária e demais setores da economia, tanto capitalista quanto outros “modelos”, todos praticando verdadeira rapinagem contra a natureza.
Da mesma forma que a camada de ozônio protege o planeta terra da destruição provocada pelos raios ultravioletas, também a vegetação (florestas) protege o solo, que pode ser comparada à pele humana em sua função de proteção do corpo humano.
Assim, na volúpia da produção de matérias primas, alimentação e recursos minerais a ganância humana e a busca de lucro que não respeita a natureza e nem os limites do planeta, assistimos um processo intenso de degradação do solo, cujas consequências recaem sobre todas as formas de vida no planeta, principalmente a vida humana.
Costuma-se dizer que a chamada “expansão das fronteiras agrícolas e econômicas”, em todos os países, principalmente na América Latina, na África e na Ásia, respondendo `as necessidades e a mudança de estilo de vida no mundo todo, onde o consumismo, o desperdício, a obsolescência, enfim, a chamada economia do descarte, a economia da morte estão deixando um rastro de destruição das florestas, da biodiversidade vegetal e animal, com repercussões tanto no solo quanto nas águas, incluído a degradação dos mares e oceanos. Por isso é que o Papa Francisco tem-nos exortado com a mudança de paradigma, substuindo a economia da morte pela economia da vida, o que ele chama de “realmar” a economia e encantar a política.
A humanidade, nesta volúpia consumista e de desperdício está “matando a galinha dos ovos de ouro”. Neste sentido, tanto pesquisadores quanto cientistas e também líderes religiosos, com destaque para o Papa Francisco, tem alertado sobre esta corrida maluca rumo ao “amargedom”, estamos deixando uma “herança maldita” em termos ecológicos para as próximas gerações.
Por isso, o líder mundial da Igreja Católica, não titubeia ao afirmar que na origem do processo de degradação ecológica, da destruição das obras da criação, de todas as formas de vida na “Casa Comum”, estão as ações (irracionais) humanas, com seus paradigmas econômicos e tecnocráticos, os quais devem ser substituídos urgentemente, se queremos salvar o nosso planeta.
É neste contexto de que “tudo esta interligado, nesta Casa Comum”, que a degradação do solo precisa ser analisado, entendido e também alteradas as formas como são produzidos todos os bens e matérias primas que tem origem na natureza, inclusive a produção de alimentos e de matérias primas para a indústria, pois, praticamente todos esses “recursos naturais” são finitos e não renováveis, se destruirmos tudo em poucas décadas, as próximas gerações serão extremamente prejudicadas. Ai se aplicam os princípios da JUSTIÇA INTERGERACIONAL e também da JUSTIÇA SOCIAL.
Conforme relatório, relativamente recente, da ONU de 2016, com certeza que o panorama atual é muito pior do que há oito anos, nada menos do que 33% dos solos do planeta estavam degradados pela erosão, assoreamento, salinização, compactação, acidificação, e ou contaminação por lixo urbano, resíduos químicos, industriais e agrotóxicos.
Diversos estudos de organismos nacionais e internacionais, que gozam de credibilidade científica vem alertando governantes, empresários, produtores e a população em geral sobre a gravidade deste processo.
“O planeta perde 33 mil hectares de terra fértil (solos) por dia, ou seja, mais de 12 milhões de hectares por ano, de 30 a 35 vezes mais do que a proporção histórica de décadas e séculos anteriores.
Estudos científicos calculam que a superfície terrestre em condições de seca (solos áridos) passou de 10% para 15% no começo dos anos de 1970, para mais de 30% no início de 2.000, e que esses números continuarão crescendo”. Fonte: artigo de Baher Kamal Do IPS, traduzido pelo Envolverde 25 de agosto de 2016 , reportagem publicada em Brasil de Fato.
Na América Latina, por exemplo, 50% dos solos estão degradados. No mundo, somente a erosão, sem mencionar as demais formas de degradação dos solos já apontadas anteriormente, é responsável pela destruição/degradação de 25 a 40 bilhões de toneladas de solos por ano, que são carreados para os cursos d’água (rios, córregos), mares e oceanos.
Para se ter uma ideia do volume dos solos degradados por erosão por ano, isto equivale `a capacidade de 702 milhões de caminhões bi-trem, com sete eixos, que podem transportar 57 toneladas cada um. O comprimento de um bri-trem de sete eixos é de 30 metros.
Assim, se colocados em fila, esses 702 milhões de caminhões equivalem a 2,1 milhões de km ou seja, 52,6 voltas ao redor da terra ou 2,7 vezes a distância de ida e volta a lua. Imaginemos em duas ou três décadas o que esta destruição de solos férteis representa em termos de degradação do planeta e o impacto que isto está tendo ou terá em termos de produção de alimentos e de outras matérias primas, considerando que o planeta tem um limite?
No Brasil, segundo diversas fontes a extensão das áreas com solos degradados, somente no que concerne `as pastagens variam de 30 milhões de ha a 95,5 milhões de ha, em graus variados, para um total de 159 milhões de ha utilizados com pastagens.
Se aliarmos as demais áreas degradadas pela agricultura, mineração, garimpo ilegal, expansão urbana, o total de áreas degradadas no Brasil ultrapassam a 150 milhões de ha. Em seu “esforço” de enfrentar este desafio, o Governo Federal tem uma meta para ser atingida até 2030, com a “recuperação” de 12 milhões de ha, menos da metade do que é degradado em apenas uma década.
Entre 2001 e 2021 a expansão das fronteiras agrícolas e econômicas no Brasil teve um aumento de 33% em relação ao total da área até então ocupada, com desmatamento e queimadas, que contribuem para a degradação do solo.
Existe um círculo vicioso neste processo de degradação e destruição do planeta. Tendo em vista o crescimento populacional, de forma mais intensa o crescimento urbano, o aumento da renda per capita mundial, aliados ao consumismo e ao desperdício, percebe-se claramente uma pressão sobre a natureza, tanto em relação à necessidade de produção de alimentos, quanto os demais bens e serviços para atender tais demandas.
Assim, existe um “incentivo” à ocupação de novas áreas, tendo como consequência o desmatamento e as queimadas, que estão na base da degradação dos solos, principalmente em áreas que, pela sua natureza não comportam esses processos produtivos, como na Amazônia e no Centro Oeste do Brasil e de inúmeras outras regiões na África, América Latina e Ásia.
Este processo acarreta, não apenas a perda de solos/terras férteis, mas também tem outros impactos como degradação das nascentes, afetando as diversas bacias hidrográficas, como, por exemplo, no Brasil, as Bacias dos rios da Amazônia, Bacia do Paraná/Paraguai, do São Francisco, do Parnaíba etc.
Da mesma forma, este processo afeta o regime de chuvas, aumentando o período de seca e também chuvas torrenciais, que por sua vez afetam a produção agropecuária pelo aumento da desertificação.
Outra consequência deste processo é o aumento da temperatura média das regiões que passam por processo intenso de degradação ambiental, principalmente dos solos, tornando inférteis tais áreas, cujos custos de “recuperação” são exorbitantes.
Entre 2018 e 2020, durante parte dos governos Temer e Bolsonaro foram desmatados 12,9 milhões de ha, e apenas durante os quatro anos do Governo Bolsonaro, estima-se que foram desmatados e ou afetados por queimadas nada menos do que 16 milhões de ha. Boa parte desta área contribuiu para o aumento da área degradada no Brasil, principalmente na Amazônia, no Centro Oeste e Nordeste, com destaque para a região denominada de MATOPIBA, que também passa por um processo bem intenso de degradação dos solos.
Enfim, precisamos buscar um ponto de equilíbrio entre os sistemas produtivos, a busca por lucro imediato, o respeito pela natureza e o equilíbrio dos biomas e dos ecossistemas. Sem isso, estamos apressando o agravamento da crise socioambiental e condenados a destruir o nosso planeta.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Os servidores públicos federais devem realizar uma sequência de mobilizações em Cuiabá com o tema: “0% de reajuste não dá!”. O primeiro ato será voltado para greve da educação, sendo realizado já nesta quinta-feira (11.04), às 7h, na Praça Ulisses Guimarães, Avenida do CPA em frente ao shopping Pantanal.
“Convidamos todos os servidores públicos federais para o grande ato unificado amanhã, na Praça Ulisses Guimarães, em frente ao Shopping Pantanal. A mobilização da categoria tem trazido alguns avanços no processo de negociação, nós conseguimos antecipar para o mês de abril o que o Governo queria fazer só em maio, conseguimos puxar uma reunião de negociação, porém a proposta que o Governo vai apresentar depende da mobilização da categoria. Por isso nós precisamos mostrar força nas ruas, mostrar nossa insatisfação. Não aceitaremos zero porcento de reajuste, não aceitaremos a continuidade da precarização da nossa carreira, e estamos também em defesa da recomposição de verbas, de financiamento para as políticas sociais, para os serviços públicos. Por isso, amanhã, a partir das 7h, todos na Praça Ulisses Guimarães, em frente ao Shopping Pantanal", conclamou o diretor geral da Adufmat-Ssind., Maelison Neves.
Também será realizada a Jornada de Lutas em Brasília nos dias 16, 17 e 18 de abril. No dia 16/04 haverá uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. A audiência terá início às 16h (horário Brasília). Ela foi requerida pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), para debater as mobilizações e paralisações dos servidores técnico-administrativos de universidades e Institutos Federais (IFs).
Já no dia 17/04, está prevista uma grande marcha dos Servidores Públicos da Educação, sendo que no dia seguinte deverá ser realizado um ato unificado em todo o país.
O Adufmat-Ssind enviará uma caravana para participação na mobilização em Brasília. Clique aqui para participar.
A reunião regional do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) foi realizada na sede do Sintuf na terça-feira (09). Participaram das discussões a representação dos técnico-administrativos da UFMT e da UFR (Sintuf-MT), dos docentes (Adufmat e Andes), e ainda representação dos servidores do IFMT (Sinasefe).
“Este é um grande momento de união da educação. Temos observado o tratamento desigual do Governo com a nossa categoria que é tão importante para o país. A população precisa apoiar este movimento, valorizar quem luta para dar um futuro melhor para os jovens, dar uma perspectiva de mudança social. 0% de reajuste não dá!”, concluiu a coordenadora do Sintuf/MT, Luzia Melo.
Fonte: Sintuf/MT com edição de Adufmat-Ssind
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (Consun/Furg) aprovou, na última sexta-feira (5), a revogação dos títulos de "doutor honoris causa" concedidos pela instituição ao ex-presidente Emílio Garrastazú Médici, ao general Golbery do Couto e Silva e ao almirante de esquadra Maximiano da Fonseca. As homenagens foram concedidas durante a ditadura empresarial-militar, entre as décadas de 1970 e 1980.
Foto: Arquivo NacionalA revogação dos títulos foi motivada pelo trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão da Verdade da Furg, criada em dezembro de 2023. A comissão local contou com a participação de dois integrantes da Associação de Professores da Furg (Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN) e teve como primeira tarefa elaborar um relatório solicitando a revogação dos três títulos "doutor honoris causa" ao conselho da universidade.
“Tivemos um momento histórico neste conselho universitário. A revogação dos títulos de 'doutor honoris causa' de três representantes importantes de um dos períodos mais sombrios de nossa história, a ditadura empresarial-militar, significa, primeiro, um posicionamento claro de nossa universidade contra a ditadura e em defesa veemente da democracia na Furg e, em especial, em todo o nosso país”, disse Cristiano Engelke, 2º tesoureiro da Aprofurg SSind. e integrante da Comissão da Verdade da Furg.
O professor ainda comentou que a Furg se soma a outras universidades do Brasil que estão revogando os títulos dos ditadores e garante que a universidade pública seja um espaço de valorização da democracia. “Isso é apenas o início, devemos avançar, em especial para além desses processos de descomemoração. É preciso avançarmos nos processos de reparação das tantas vítimas da ditadura empresarial-militar em todo o país, mas em especial aqui na Furg e no CTI, atual IFRS”, concluiu.
ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação
Dando continuidade à luta por verdade, memória, justiça e reparação – especialmente nos espaços acadêmicos -, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado este ano, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN realize, em junho deste ano, o seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Em parceria com o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), também organizará um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024.
A categoria docente irá também reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um local de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+.
Fonte: Andes-SN (com informações da Aprofurg SSind e da Furg)
“Gostaria de te consolar com um abraço
e boas notícias,
mas você tem razão
– somos poucos e estamos cansados,
no entanto ninguém,
senão nós,
poderá fazê-lo.”
(Trecho do poema “Aos que desanimam”, de Golondrina Ferreira)
Caros docentes da UFMT
Estamos em pleno período de negociação com o Governo Federal por uma série de reivindicações mais do que justas: melhorias na carreira, recomposição salarial e restabelecimento do orçamento das universidades, entre outras.
Depois de mais de um ano tentando entregar uma proposta que contemplasse nossas reivindicações e as alegadas limitações orçamentárias (que sabemos questionáveis), descobrimos que o esforço é só nosso. A contrapartida do Governo Federal foi direta: zero de recomposição, além de uma série de dificuldades para caminhar com relação às outras questões não-financeiras.
Agora chega!
Fasubra e Sinasefe já entraram em greve. Algumas universidades federais também iniciaram o movimento paredista, outras iniciarão em 15/04, e outras permanecem mobilizadas, em estado de greve, como é o caso da UFMT.
Não aprovamos a deflagração da greve, mas aprovamos outras formas de mobilização. Duas delas, muito importantes, serão o Ato unificado dos Servidores Públicos Federais no dia 17/04 e o Ato unificado da Educação no dia 18/05, em Brasília.
Por isso, a Adufmat-Ssind está organizando uma caravana, com saída no dia 16/04, às 14h, e retorno no dia 18/04 (ao final das atividades). Disponibilizamos, abaixo, o link do formulário para inscrição dos docentes interessados em participar, seja de Cuiabá, Araguaia ou Sinop.
O sindicato disponibilizará o transporte de acordo com a necessidade, por isso, estabelecemos que as inscrições, via preenchimento do formulário, sejam feitas até a próxima sexta-feira, 12/04.
Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Danilo de Souza*
A prática de compra de produtos pela internet (e-commerce) tornou-se rotineira no mundo globalizado. Atualmente, a China tem se destacado na liderança das vendas desse tipo de comércio, representando mais de 50% de toda a comercialização no varejo em todo o mundo.
Não só o e-commerce, mas aproximadamente 80% das mercadorias comercializadas globalmente são transportadas em navios. Esse transporte representa, atualmente, cerca de 14% das emissões anuais (incluindo gases não-CO2) e aproximadamente um quarto das emissões de CO2 provenientes da queima de óleo diesel. Então, quais são os maiores desafios para descarbonizar o transporte marítimo?
Tendo em vista que a eletrificação dos meios de transporte terrestres surge como a melhor forma de descarbonização do setor, uma pergunta quase óbvia emerge em um primeiro momento: por que não adotamos navios contêineres elétricos? A ideia parece promissora à primeira vista, especialmente quando consideramos os avanços significativos alcançados em outros meios de transporte, como trens, metrôs, ônibus e carros. A expectativa cresceu ainda mais desde que o Yara Birkeland lançou um navio autônomo de porta-contêineres de mesmo nome, com capacidade para 1,7 mil toneladas, especializado no transporte de fertilizantes, navegando entre os portos noruegueses de Herøya e Brevik. O Yara Birkeland, além de ser o primeiro navio contêiner elétrico do mundo, também pode ser considerado o primeiro veículo comercial autônomo nesta modalidade.
Contudo, esse navio contêiner elétrico ainda possui uma série de limitações. Por exemplo, os navios de carga médios tradicionais podem carregar mais de 290 mil toneladas, cruzando os oceanos com velocidades de aproximadamente 28 km/h, enquanto o Yara Birkeland viaja a 11 km/h.
Avançando para a matemática da questão nos deparamos com números ainda mais desanimadores. Os modernos navios a diesel, em uma única viagem transcontinental, consomem uma quantidade de combustível que carrega uma densidade energética quase 40 vezes maior do que as melhores baterias de lítio disponíveis hoje. Para um navio elétrico cobrir a mesma distância com a mesma carga, ele precisaria transportar uma quantidade de baterias que ocuparia uma parcela significativa de sua capacidade de carga, tornando a operação economicamente inviável.
Essa realidade nos leva a uma conclusão inescapável: para que os navios elétricos possam competir de igual para igual com os gigantes a diesel de hoje, precisamos de uma revolução tecnológica nas baterias que as torne capazes de armazenar energia numa densidade mais de dez vezes superior à atual. Tal proeza, embora desejável, enfrenta o duro teste da viabilidade técnica, considerando que a densidade energética das melhores baterias comerciais que, mesmo aumentando 8x nos últimos 15 anos, apesar de todos os nossos esforços, ainda assim, estão muito longe de serem o suficiente para a navegação de carga.
Assim sendo, esse panorama nos coloca diante de um paradoxo: embora o desejo por uma indústria marítima mais limpa e sustentável seja grande, as limitações tecnológicas atuais nos obrigam a navegar com cautela rumo a esse futuro ideal. O caminho à frente exige não apenas inovação em baterias, mas também uma reconstrução das práticas e estruturas que sustentam o comércio global marítimo. À medida que buscamos soluções, o Yara Birkeland surge como um exemplo de que talvez o caminho não seja por aí.
Dessa forma, a questão continua colocada: Qual pode ser a alternativa para descarbonizar a navegação?
A ideia de navios nucleares navegando os mares do mundo não é mais uma visão restrita aos poderosos arsenais das marinhas militares (apenas submarinos, porta-aviões e alguns navios quebra-gelo possuem propulsão nuclear). Um estudo conduzido recentemente pela American Bureau of Shipping (ABS) e pela Herbert Engineering Corp. (HEC) se aprofundou na pauta da propulsão nuclear em navios comerciais.
Nesse contexto, a pesquisa explorou o impacto da implementação de reatores modernos de alta tecnologia em dois tipos de embarcações: um navio porta-contêineres de 300 mil toneladas e um petroleiro Suezmax. A descoberta de que tais embarcações, quando equipadas com propulsão nuclear, não só poderiam de baixa emissão de CO2 na etapa de uso, mas também aumentar a capacidade de carga e a velocidade operacional, ressalta o potencial transformador da tecnologia nuclear. Esses benefícios vão além das questões ambientais, abordando eficiências operacionais e reduzindo a necessidade de reabastecimento, o que pode significar uma revolução na logística marítima global.
Entretanto, o caminho para a adoção generalizada da propulsão nuclear em navios comerciais está longe de ser direto. Desafios significativos permanecem, tanto em termos de aceitação pública quanto de regulamentações. A utilização de fissão nuclear para produção de energia para usos finais, apesar de suas vantagens em termos de capacidade de geração de energia de baixa emissão, ainda enfrenta preocupações significativas relacionadas à segurança, ao tratamento de resíduos nucleares e aos custos iniciais de implementação.
Além disso, para que essa visão de navios comerciais nucleares se torne uma realidade prática, são necessários um apoio significativo do setor público e um compromisso contínuo da indústria marítima. Isso inclui não apenas investimentos em pesquisa e desenvolvimento, mas também a criação de um quadro regulatório internacional que possa acomodar a operação segura dessas embarcações em águas globais. A colaboração internacional será essencial, dadas a natureza transfronteiriça da navegação marítima e a necessidade de normas consistentes que regulem a segurança, a operação e o descarte de resíduos.
A iniciativa da ABS, reconhecida pelo Departamento de Energia dos EUA (DOE) através de contratos para investigar as barreiras à adoção da propulsão nuclear, representa um passo promissor nessa direção. A parceria com instituições acadêmicas, como a Universidade do Texas, para pesquisar a integração termoelétrica de sistemas de propulsão nuclear em embarcações comerciais é um exemplo de associação entre indústria e universidade para aumento da produtividade do trabalho que pode resultar em ganhos coletivos.
Outras soluções para redução das emissões na navegação também estão em pauta, como por exemplo, o Gás Natural (seriam emitidos entre 70% e 85% menos poluentes que a gasolina e a diesel) como combustível de transição, Hidrogênio a partir de fontes renováveis, biocombustíveis etc. Todas estas soluções possuem seus desafios intrínsecos, sendo que no caso da propulsão nuclear para a navegação, já existe uma indústria desenvolvida para fins militares.
A possibilidade de navios comerciais navegarem com baixa emissão de CO2 graças à propulsão nuclear não é apenas uma oportunidade para a indústria marítima reduzir sua pegada de carbono; é uma declaração audaciosa de compromisso com um futuro menos impactante, até o desenvolvimento de tecnologias que culminarão na fusão nuclear.
Depois de meses de cobrança, o Ministério da Educação (MEC) convocou, para o dia 11 de abril, a primeira Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito da pasta. A MSNP/MEC foi instituída em portaria publicada em 26 de dezembro de 2023. Mas, apesar de diversas solicitações das entidades sindicais da Educação desde julho do ano passado, até o momento não houve nenhuma reunião.
A convocação da reunião vem após muita pressão de docentes, técnicas e técnicos administrativos, com as categorias de duas das três entidades representativas já em greve – Fasubra e Sinasefe. O ANDES-SN definiu como indicativo de greve o dia 15 de abril, o que aponta para uma greve unificada do Setor da Educação Federal.
"A instalação da mesa, depois de meses de sua sinalização, por certo resultou da crescente mobilização dos servidores e servidoras federais no âmbito da educação. A importante greve da Fasubra - que passa de 60 universidades e chega próximo ao seu primeiro mês -, o início da greve do Sinasefe no último dia 3 e a construção da greve do ANDES-SN, projetada para o dia 15 de abril, que vem inclusive chacoalhando bases e emparedando direções pelegas de entidades cartoriais, é por certo a motivação desta resposta pelo governo Federal", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Confira documento protocolado pelo ANDES-SN junto ao MEC em Janeiro de 2023: ONZE PONTOS PROGRAMÁTICOS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Conheça a pauta unificada das Entidades do Setor da Educação:
Reestruturação das carreiras dos e das docentes e das técnicas e técnicos administrativos;
Recomposição salarial e pela data base;
Restauração do orçamento das Instituições Federais de Ensino;
Ampliação dos programas de assistência estudantil;
Revogação do novo ensino médio;
Melhoria das condições de trabalho;
Fim de assédios moral e sexual nas IFE;
Criação de condições efetivas que garantam a unificação entre ensino, pesquisa e extensão;
Revogação da Portaria MEC 983/2020;
Recomposição da força de trabalho por meio de concurso público;
Contra a PEC 32/2020 e qualquer outra contrarreforma administrativa que siga suas diretrizes;
Autonomia e democracia universitária;
Pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados/as e pensionistas.
Confira o calendário de reuniões com o governo federal até o momento:
06 de julho de 2023 - Protocolo das reivindicações da Campanha Salarial 2024, com novo índice em dois blocos.
Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com a bancada sindical
11 de julho de 2023
25 de julho de 2023
10 de agosto de 2023
29 de agosto de 2023
6 de novembro de 2023
18 de dezembro de 2023
28 de fevereiro de 2024
Protocolo da contraproposta da bancada sindical
31 de janeiro de 2024
Mesa Específica Temporária (carreira) no MGI com setor da Educação
5 de setembro de 2023
3 de outubro de 2023
22 de fevereiro de 2024
Mesa Setorial (pautas sem impacto orçamentário) no MEC
Convocada em 8 de abril para 11 de abril de 2024
Saiba mais:
Educação federal intensificará mobilização conjunta e aponta plenária unificada em abril
Fonte: Andes-SN
