No período de 16 a 18 de agosto deste ano acontece a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF). O tema do encontro será “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”.

 

A mesa de abertura será na quarta-feira (16) pela manhã. Logo após, será realizado o debate "As perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas”. De tarde, os docentes aposentados irão ao Congresso Nacional. No dia seguinte, pela manhã, os docentes retornam ao Congresso Nacional e, de 15h às 18h, se encontram na sede do Sindicato Nacional para a troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das sessões sindicais.

 

Na sexta (18), das 9h às 12h, será realizado um debate sobre as questões dos aposentados e aposentadas, com o pleno do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN e, a partir das 14h, os participantes do encontro participam de atividade cultural.

 

Lana Bleicher, 1ª secretária da Regional Nordeste III e uma das coordenadoras do GTSSA do ANDES-SN, ressalta que a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT). “Foi uma reivindicação dos docentes aposentados para que o ANDES-SN possa debater profundamente a retirada de direitos desse setor da categoria, que tem acontecido em todos os governos”, diz a docente. Segundo Lana, a Jornada agregará tanto espaços de formação política, quanto mobilização no Congresso Nacional e espaços de troca de experiências entre os docentes.

 

Agenda temática de lutas

 

Em consequência da atualização do plano de lutas do Setor das Ifes, durante a realização do 62º Conad, de 13 a 16 de julho, em Niterói (RJ), foi aprovada a agenda temática de lutas para o mês de agosto. Entre os apontamentos está o de "desenvolver ações e debates sobre os impactos da reforma da Previdência e da EC 95/16 em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17, ampliando, onde for possível, essa discussão aos conselhos superiores, colegiados de curso, e outras esferas das IFE", além da elaboração de um Informandes especial com a temática de direitos de aposentadoria e vagas docentes, que contará com a participação das seções sindicais no envio de perguntas acerca da situação em sua respectiva Instituição Federal de Ensino (IFE). 

 

Para mais informações, acesse a Circular n° 222/17

 

Serviço

 

Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas

 

Data: 16 a 18 de agosto

 

Local: Sede do ANDES-SN

 

Endereço: Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º Andar, Brasília (DF).

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

CONVITE

A diretoria da ADUFMAT e o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA/ADUFMAT) realizarão o III Encontro dos Docentes Aposentados da Adufmat-Ssind, entre os dias 7, 8 e 9 de julho de 2017, no Hotel Mato Grosso Águas Quentes.

 

A programação do evento ainda está em construção e será divulgada nos próximos dias. Os professores aposentados e sindicalizados que queiram participar devem entrar em contato com o sindicato por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 28 de junho (próxima quarta-feira), manifestando o interesse e informando os seguintes dados: nome completo; RG; CPF; Telefone; E-mail.

 

Mais informações: 99686-8732 | 4104-0656 |ou 4104-0548, falar com Giselle.  

 

c)      24/10 - Realização de Atos nos Estados contra a PEC 241/2016, em unidade com os movimentos sociais;

d)     24/10 - Manifestação nos aeroportos do Distrito Federal e dos Estados, com faixas contra a PEC 241/2016;

e)      Utilização de redes sociais (facebook, twitter etc.) e de mídias diversas para transmitir mensagens contra a PEC 241;

f)       Apoiar as atividades do movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública;

g)      Fazer reunião para definir o funcionamento administrativo e financeiro do FONASEFE. 

Prazo para emendas	Regime de urgência obstruindo a pauta a partir de	Prazo final no Congresso (60 dias)	Prorrogação do Prazo final (§ 7º art. 62 CF/88) (mais 60 dias)
29/09/2016	07/11/2016	21/11/2016	05/03/2017

Após o intervalo do almoço, iniciou-se o debate sobre o tema.

ADUFF: Não houve AG depois da reunião do Setor; a diretoria tem convocado reunião semanal com o CR e a Comissão de Mobilização; em várias unidades da UFF debates sobre a PEC 241; o GTSSA não realizou reunião local antes dessa reunião.

ADUFF participou de reunião com os três segmentos da UFF, com encaminhamentos para a mobilização na UFF e atividades para o dia 24/10.

 Aduff participou do Ato Escola Sem Mordaça em Copacabana no dia 15 de outubro,

Atividades para a mobilização no  dia 24 de outubro:  - Panfletagem 10:30 às 14h na UFF; às 15h na Praça Araribóia  em Niterói e as 17h na Cinelândia.

 

 

ADUA – informesprestados por Maria Rosária do Carmo

1. No dia 20.10 foi lançada a Comissão da Auditoria da Dívida Pública com a presença da Maria Lucia Fatorelli.
2. Ato dia 25.10, juntamente com a Frente de Lutas Fora Temer!, a qual reúne 23 entidades. Será realizado na Zona Leste da cidade.
3. Assembléia Geral a ser realizada dia 27.10, com a pauta: Greve Geral.

1. Técnicos Administrativos em Educação aprovaram indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 25, até o desfecho da tramitação da PEC 241.

 

ADUFPA-  informes prestados por José Carneiro

 O GTSS/A da ADUFPA está atuando junto à diretoria da seção sindical em torno das atuais lutas do sindicato, que incluem manifestações contra o PL 257, atual PLS 54, a PEC 241, panfletagem nos portões da UFPA em Belém, plantão nos aeroportos, atos públicos e culturais,  debates sobre os assuntos em pauta e Assembléias Gerais pautadas para encaminhar questões atinentes ao movimento. A criação do Fórum Estadual em defesa da Educação passou a ser o local para absorção das ações contra a escola sem partidos, isto é, a escola sem mordaça. E junto com os demais GTS está havendo participação integral da ADUFPA em todos os eventos convocados pelo ANDES.

 

a)      Já realizamos três encontros locais para debater nossos problemas específicos e nacionais, em dois tivemos as presenças da Claudia March , para debater questões do reenquadramento  e do Jose Menezes, discutindo a Dívida Pública;

b)      O  grupo é dividido em  sub-grupos  , envolvendo questões políticas , culturais e jurídicas;

c)      Nas questões jurídicas destacamos as perdas salariais dos aposentados tais como:

 

PLP 257

PLP autorizará o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal. Contudo, para ter direito ao refinanciamento da dívida o projeto exige que os entes federativos sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: 1) o  corte de  10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, 3) a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Determina ainda que se aprove leis estabelecendo: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso não possua; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União.

Ainda em relação às exigências aos estados e ao Distrito Federal como condição para a renegociação, o projeto impõe, como contrapartida à amortização, em caráter provisório, dos contratos de refinanciamento celebrados, que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento, etc.

De acordo com avaliação já feita por técnicos do DIAP  o projeto também vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define limite do gasto, com mecanismo automático de ajuste da despesa para fins de cumprimento da meta de superávit, em até três estágios sequenciais quais sejam:

No primeiro estágio, as ações consistiriam: 1) na vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa; 2) na suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público; 3) na vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA; 4) na não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e  5) na  redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No segundo estágio, caso as restrições do primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, seriam necessárias ainda as seguintes medidas: 1) a vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal (revisão geral anual); 2) a vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas; 3) a não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesas obrigatórias, e discricionárias em geral; e 4)  uma nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

E, por fim, no terceiro estágio, se os dois estágios anteriores não tiverem sido suficientes para adequar o gasto público, seriam ativadas as seguintes medidas: 1) suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação; 2) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e 3) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

Entre as muitas medidas de ajuste e transparência das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, termos de parceria e outras formas. Passam a ser considerados nulos de pleno direito os atos que resultem aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementada em períodos posteriores ao final ao mandato do titular do Poder. É reduzido de 95% para 90% do limite de despesa com pessoal fixado para o ente estatal ou Poder, o “ limite prudencial” a partir do qual é suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal. Até mesmo a política de aumentos reais para o salário será suspensa, caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para o atingimento dos limites de gasto em proporção do PIB.

 

PEC 241

Não há nenhuma matéria referente à Seguridade Social na PEC 241, porém entendemos que a pretensão de congelar o gasto público por 20 anos, não poderá prosperar sem uma ampla reforma da previdência social, especialmente do regime geral (INSS) .  Talvez seja essa por isso que se pretende impor o novo regime fiscal antes das mudanças previdenciárias. Aí se  teria um embasamento legislativo para também impor a reforma previdenciária.

No caso da saúde e da educação, o governo, como condição para aprovar a PEC, pode até admitir, por dois anos, um aumento em relação ao executado em 2016, que poderá ser coberto com a receita da venda de ativos. A previdência contudo não está abrangida por essa exceção.

Em relação à reforma da previdência ocorre que a despesa de 2016 com os atuais aposentados e pensionistas (do Regime Geral –INSS), já está no limite imposto pela PEC. Mantida a correção dos benefícios apenas pelo INPC, ou seja, sem computar o reajuste do salário mínimo, poderia haver um descompasso entre esse critério e o reajuste do limite de gastos pelo IPCA.

A reforma da previdência não será apenas para mudar as regras para as futuras gerações, até porque sem o corte de direito imediato ela não produzirá os resultados que o governo necessita para manter seus gastos dentro dos limites impostos pela PEC 241. Ela deve impor ainda a seguintes modificações: a) os atuais beneficiários podem ter uma redução e com redutor do benefício, possivelmente via corte do reajuste e instituição de contribuição aos aposentados e pensionistas do INSS; b) a desvinculação entre o reajuste do piso do INSS e o salário mínimo; c) os segurados que ainda não têm direito adquirido, ou que não preencheram os requisitos para requerer aposentadoria, poderão ter sua contribuição aumentada e o tempo de permanência em atividade ampliado, mesmo que haja regra de transição; e d) os futuros segurados terão regras de idade e tempo de contribuição bem mais rígidas.

No caso do servidor público, a situação poderá ser ainda pior. Os atuais aposentados e pensionistas, além do congelamento do benefício durante a vigência da PEC, poderão ter que contribuir com alíquota maior e sobre a totalidade do benefício. Os que ingressaram no serviço público antes de 2003, que pela atual regra de transição ainda poderiam ter paridade e integralidade na aposentadoria, perderão esse direito, além de também terem que contribuir com alíquota maior e permanecer mais tempo em atividade, mesmo que haja nova regra de transição em relação ao tempo que falta para aposentaria. E os futuros segurados do regime próprio serão submetidos às regras do Funpres p, porém com novas exigências.

A PEC 241, como se vê, constitui-se numa espécie de gatilho que, uma vez aprovada, forçará a reforma da previdência.

Contrarreforma da previdência: essencial para quem?

 

Sara Granemann (ESS-UFRJ)

 

Ao caminhar no longo corredor de acesso ao embarque/desembarque no Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasilia, o passageiro (deputado, senador ou docente) necessariamente, é “recepcionado" por um enorme painel luminoso da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que informa: “Indústria - Essencial para o país ? Reformar a Previdência Social -Essencial para a Indústria”^[1].

Das ameaças anunciadas, a contrarreforma da previdência já indicada pelo governo do presidente Temer ainda não está formalizada ou ao menos como uma Proposta de Emenda à Constituição, um projeto público, ainda não foi dada a conhecer porque não se lhe encaminhou, formalmente, ao Congresso Nacional. O que temos até então, são declarações de autoridades do Estado em jornais e entrevistas aos meios de comunicação.

Do que sabemos, não se pode ter dúvidas de que as contra-reformas são projetos do grande capital para contrarrestar a baixa de seus lucros, ou nas palavras da CNI, sua agenda para sair da crise”. Também por este motivo, separar a contrarreforma da previdência da Proposta de Emenda Constitucional -PEC - nº241, no Senado PEC nº55 e do Projeto de Lei da Câmara Complementar - PLP - nº 257 agora no Senado como Projeto de Lei do Senado nº 54 e de tantos outros projetos e leis que a cada dia são anunciados, seria agir em conformidade e ao modo do Estado: fragmentar o ataque aos direitos dos trabalhadores para que tenhamos de escolher contra o que lutaremos, para dividir-nos sobre o que é mais importante e para garantir, por meio de variadas alternativas de legislação, que o objetivo esteja protegido e sem risco de ter sua aprovação obstaculizada.

Consoante à contrarreforma da previdência social, a PEC nº 55, sem realizar a alteração no direito, se aprovada já estabelece o congelamento do orçamento que garante o pagamento dos benefícios do Sistema de Seguridade Social^[2]. Congela os gastos sem congelar a arrecadação; de fato, como demonstramos a seguir, a arrecadação da quota parte que no plano imediato diz respeito aos trabalhadores, pretende-se aumenta-la.

Os diagnósticos dos Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foram levados a termo pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social^[3]. Seus participantes, suas atribuições e o período de vigência do Fórum foram estabelecidos por dois Atos Normativos, a saber:

1) Decreto nº 8.443 de 30 de abril de 2015;                                       

2) Portaria nº 21 de 01 de setembro de 2015.

O relatório foi apresentado sob a forma de 194 (cento e noventa e quatro) slides, em maio de 2016, no governo da presidente Dilma Rousseff, e deve-se, à partida, mencionar: não há nele qualquer registro aos superávites do orçamento da Seguridade Social demonstrados em vários estudos acadêmicos e técnicos e já sobejamente conhecidos. A perspectiva assumida pelo Grupo Técnico de Previdência parte da suposta existência de déficit para a formulação de suas conclusões.

No diagnóstico novamente e de resto em estreita convergência (coincidência?) com documentos produzidos pelo Banco Mundial desde 1994^[4], afirma-se a proposta de contrarreforma da previdência apresentada pelo governo de Michel Temer.

Após as contrarreformas materializadas nas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 do governo de Fernando Henrique Cardoso e da 41/2003 do governo de Luis Inácio Lula da Silva e das várias regulamentações no campo da previdência no governo de Dilma Rousseff, pode-se afirmar: as contrarreformas foram dirigidas, respectiva e prioritariamente, nos diferentes governos, ao RGPS sob FHC, ao RPPS sob Lula e por regulamentações infraconstitucionais contra ambos os regimes sob Dilma Rousseff; no, governo de Michel Temer parece haver a disposição de aprofundar a retirada de direitos e dificultar ainda mais o seu acesso pelos trabalhadores que estão nos dois regimes. Dito de modo diverso, o governo atual pretende sintetizar em uma mesma contrarreforma a destruição dos direitos previdenciários de todos os trabalhadores e de uma só vez.

Os oito(poderão ser mais) eixos da contrarreforma, já anunciados e resultantes do diagnóstico acima mencionado, são:

1)      Financiamento da Previde?ncia Social: receitas, renu?ncias e recuperac?a?o de cre?ditos: o diagnóstico de que é preciso mais receitas para a previdência social teria razão de ser se fosse para ampliar o escopo de trabalhadores protegidos pela política de previdência social e para elevar os valores das aposentadorias e pensões; na perspectiva do governo Temer, planeja-se:para oRGPS: passar a cobrar de aposentadas/os e pensionistas contribuição ao INSS. Trata-se aqui de implantar para os dois regimes o que tenho denominado de "isonomia às avessas” porque constrói a igualdade de direitos e deveres rebaixando todos ao direito mais básico e elevando a todos ao dever mais exigente.Para o RPPS:aumentar a contribuição dos trabalhadores empregados no Estado (União, Unidades Federativas e Municípios), sobre os proventos totais de 11% para 14% ou 20%; aqui, além da luta de classe e defesa de direitos dos trabalhadores, a determinação do valor das alíquotas dependerá dos compromissos assumidos por Temer com governadores e prefeitos ”na negociação da dívida” de cada um dos entes com a União (Pec 55 - anterior PEC 241 - e PLS 54 - antigo PLP 257). Entretanto, parece-me que as negociações resultariam satisfatórias para todos os governantes se a unificação desejada implicasse em estabelecer um único índice de contribuição para toda a força de trabalho empregada pelo Estado. Ora, para conseguir a unidade entre os 2.080 regimes existentes no país este índice só poderia ser maior do que o mais alto praticado atualmente. A contribuição da força de trabalho tem variações consoante aos diferentes entes e assim, para responder positivamente ao conjunto de governadores e prefeitos haveria que se elevar a contribuição dos trabalhadores para um índice que, atualmente, esteja acima dos 14%. Sobre as renúncias, isenções e sonegações, medidas relativas aos capitais que as praticam, nada foi anunciado.

2)      Demografia e idade mi?nima das aposentadorias: o debate em torno da maior conquista da humanidade alcançada, sobretudo nos últimos 70 anos, tem sido tratada  pelos governos dos capitais como um óbice à realização dos direitos sociais. Do aumento da produtividade do trabalho, em muito superior ao aumento da expectativa de vida, não há sequer uma “lembrança" da parte dos Grupos Técnicos, capitais e governos de que a produtividade é um dos componentes da equação relativa à contribuição do trabalho. Aqui, a proposta já anunciada pelo governo de Temer e Meirelles é a de elevação da idade mínima de aposentação para 65 anos de idade. Sabe-se, pelas mesmas pesquisas do IBGE utilizadas pelos governantes, que em muitas Unidades Federativas a expectativa de vida é de poucos anos além dos 65  (Maranhão e Alagoas: 66 anos e em Sergipe e Pernambuco: 68 anos para homens); a atuária, a estatística e o conhecimento em geral postos a serviço de encontrar a melhor condição etária para ou não devolver aos trabalhadores e trabalhadoras seus anos de produção de riqueza social ou aproximar-lhes o alcance do direito, o máximo possível, do momento da morte; é disto que se trata!

3)      Extinguir as Diferenc?a de regras entre homens e mulheres: neste item, estima-se aprofundar e “democratizar" o raciocínio que move a Lei 13.135 de 17 de junho de 2015 que estabelece regras duríssimas para o alcance de pensões. Em um país de permanência do machismo sabe-se que casamentos com maior diferença de idade entre os cônjuges quase sempre implicam em mulheres mais novas que se casam com homens de idade mais avançada. Disciplinar a aposentadoria a partir da idade de um dos cônjuges é carregar para a lei os traços mais moralistas e abjetos da sociedade porque, dentre outras barbaridades e dirigidas seletivamente aos mais pobres, implicitamente, atribui como motivador de uniões com significativa diferença de idade, interesses diferenciados para a efetivação da vida em comum. Neste processo, ainda uma vez, aos trabalhadores e trabalhadoras pobres o Estado arvora-se determinar com quem se pode contrair relações; aos ricos e homens, supostamente, as uniões com grande diferença de idade atestam e conferem-lhe, ao mais poder e diz de sua virilidade. De sua conta bancária, seria deselegante e inoportuno registrar, pois afinal, só as mulheres e, sobretudo, as muito pobres pensariam em se “arranjar” com as milionárias aposentadorias de homens mais velhos portadores de benefícios de, no máximo, dois salários mínimos pagos pelo RGPS.. Ademais, o que o título deste ponto 3 enuncia é o propósito de suprimir os êxitos da luta das mulheres em fazer reconhecer na lei as nossas múltiplas jornadas de trabalho (cuidar da casa, dos filhos, estudar e trabalhar) e, por isto, alcançar a aposentadoria com exigências menores, de idade e de tempo de contribuição. A (i)razão deste ataque aos direitos das mulheres ampara-se nos dados demográficos que tem apontado nossa ligeira superioridade em expectativa de vida. Está em curso, uma investida seletiva e enérgica aos direitos das mulheres. Silenciosamente, sob a contrarreforma da previdência, desvaloriza-se o trabalho privado realizado no ambiente doméstico e legitima-se, na lei, as múltiplas formas de violência que vitimam mulheres por subtrai-nos o reconhecimento por tarefas tão pesadas que, com enorme frequência compõem o adoecimento e as desavenças entre casais.

4)      Regras das penso?es por morte: além de estabelecer o mencionado no item três, trata-se de estender para pensionistas do RGPS e para os demais RPPS das Unidades Federativas e dos Municípios, regras que já estão em execução no RPPS da União desde o ano de 2003, cuja a de maior gravidade é a aplicação de um redutor nas pensões para o/a cônjuge sobrevivente.

5)      Previde?ncia rural: financiamento e regras de acesso: no RGPS, dentre os trabalhadores e trabalhadoras com menor nível de proteção previdenciária e que, ao mesmo tempo, sofrem profunda degradação de sua força de trabalho estão os/as trabalhadores rurais e mais recentemente as/os trabalhadoras domésticas. No conjunto da classe trabalhadora, talvez estas categorias profissionais são as que mais prematuramente principiam a trabalhar e infrequente, sem registros trabalhistas e sem qualquer garantia e proteção da parte do patronato. Não obstante,apocalípticos formuladores das contrarreformas as consideram - a tais categorias profissionais - trabalhadores e trabalhadoras que de modo significativo contribuem para a geração de déficits previdenciários, "dadas as suas poucas e baixas contribuições”. Nesta direção, importa saber que inexiste o déficit e que a previdência por repartição implica, ao menos para nós trabalhadores e trabalhadoras, cultivar o cuidado e a solidariedade intraclasse e não permitir que o discurso usurpador de nossas aposentadorias, guie-nos na acusação de uns e outros como o mote legitimador do rebaixamento dos direitos previdenciários do conjunto da classe trabalhadora. Ademais, a ex-Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Senadora Katia Abreu, defendeu a continuidade de isenção de impostos para os exportadores de grãos. Ao mesmo tempo em que a contribuição do agronegócio tem sido tratada com leniência por diferentes governos, aos trabalhadores rurais reserva-se o aumento da alíquota e desmoralização ao responsabiliza-los por inexistentes deficits previdenciários.

6)      Regimes Pro?prios de Previde?ncia: a Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 40) e a Lei nº 9.717/1998 disciplinam a existência de RPPS. O diagnóstico elaborado pelo Fórum, identificou existirem 2.080 regimes, deste modo contabilizados: 01 da União, 27 de Unidades Federativas e Distrito Federal e 2052 de Municípios, incluídas as capitais. Quando da elaboração da Constituição Federal em 1988, aos trabalhadores interessava-nos a construção de um sistema previdência único. Aos capitais e seus governos, ao terem claro: 1) - a força que trabalhadores unidos em um único sistema alcançaria em termos de luta e reconhecimento de direitos igualitários; 2) - movidos por interesses particularistas de gestão da massa de recursos recolhidas em cada RPPS e gerida pelo executivo local, derrotaram a proposta dos trabalhadores e possibilitaram a construção de mais de dois mil regimes próprios para a força de trabalho empregada nos diferentes momentos do Estado. Atualmente, com direitos e deveres diferenciados e alcançados em também diferentes momentos e conjunturas da luta de classe em cada Município, Estado ou na União, tornou-se importante aos capitais que esta massa de recursos seja centralmente administrada. Possivelmente, o “convincente argumento” a ser utilizado junto aos executivos locais (Estados e Municípios ) será em torno da negociação das dívidas com a União. No reforço deste argumento, não esquecer o PLS 54 e a PEC 55 acima mencionados.

7)      Converge?ncia dos sistemas previdencia?rios: a convergência de todos os sistemas (RGPS e RPPS) em um único sistema previdenciário também foi uma bandeira da classe trabalhadora nos anos anteriores e durante a elaboração da carta constitucional de 1988. Igualmente nesta construção a classe trabalhadora amargou derrota e o texto constitucional estabeleceu diferentes regimes para a classe trabalhadora, consoante a quem vendesse a sua força de trabalho. Atualmente, como enfatizamos no item anterior, interessa à União, concentrar esta multimilionária fatia do fundo público -  outro modo de dizer da riqueza socialmente produzida por trabalhadores -  sob um único controle; provavelmente, naquele que é mais eficaz para transferir aos capitais portadores de juros, como remuneração de títulos da dívida pública: o ente federal. Aos governos e capitais, tornou-se possível, neste momento e pela força de um golpe parlamentar como instrumento de “equação" da crise econômica, liberar estes recursos para as necessidades dos capitais. A avaliação de que a classe trabalhadora vive um momento de derrota nas suas lutas, não é equivocado; equivocado, da parte da burguesia e de seus governos é acreditar que esta derrota seja um traço perene.

8)      Desvincular os benefícios pagos no RGPS do Salário Mínimo (SM): neste regime, apenas o valor inicial de ingresso no sistema é referenciado no Salário Mínimo, que é o valor equivalente do benefício previdenciário apenas para os que recebem um salário mínimo. As aposentadorias com valores maiores do que um salário mínimo, não são pautadas em salários mínimos no momento de seu recebimento. Entretanto, todas as vezes em que há reajustes e correções nos valores do SM ocorre a correção  dos valores pagos aos benefícios da Seguridade Social. Para os capitais, mas este é um seu projeto antigo, os valores dos benefícios devem ser, tal como recomenda o Banco Mundial (1994), "suficientes apenas para combater a indigência na velhice”. O que é suficiente dependerá sempre da luta de classe em cada país e em cada conjuntura. Comumente, aos capitais e governos, no Brasil, tal valor não seria nada além do que meio salário mínimo ou menos.

 

Uma última anotação: a necessidade dos capitais no atinente à previdência, tem sido no Brasil de, ao menos duas ordens, simultâneas e não excludentes entre si: diminuir a previdência social, pública, para assim aumentar o espaço da mal denominada “previdência complementar”, uma não-previdência que na verdade é um mecanismo do mercado de capitais; e, disponibilizar as somas providenciarias sob o controle do Estado como recursos para remunerar os proprietários dos títulos públicos.

Em dezenas de debates após expor o que vem nestas páginas, ao ser indagada se "tudo isto está dado e será impossível de alterar” tenho respondido: como em tantos anos, quando a classe trabalhadora se levantou, pareceu-lhes aos burgueses, quase sempre, que a toupeira (as lutas da classe trabalhadora) que, silenciosamente, cava no subterrâneo já estivesse morta e putrefata. A eclosão de movimentos e de lutas de classe não ocorre , após mais de uma década de apassivamento, no exato momento em que as lideranças chamam-na da janela para que volte a lutar. Contudo, ao contrário, do que pensam os coveiros da toupeira, ela continua a cavar e a esburacar o solo mais profundo para fazer ruir, um dia, toda a superfície.

 

 

  

Circular nº 280/2016

Brasília, 14 de setembro de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

Encaminhamos anexos, o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSS/A, realizada em Brasília-DF,nos dias 27 e 28/8/2016 e proposta de ações emergenciais.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE SEGURIDADE SOCIAL E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA (GTSS/A)

Brasília, 27 e 28 de agosto de 2016

 

 

Local: Sede do Andes-SN/ Brasília-DF

(SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar – Brasília/DF

 

PRESENTES:

 

Diretores do ANDES-SN:Sirliane de Souza Paiva, Aderaldo Alexandrino de Freitas, João Francisco Ricardo KastnerNegrão e Leandro Roberto Neves.

 

 

Manhã do dia 27/08/2016

ADUA – Maria Rosária do Carmo; ADUFPA – Ellen Carvalho, José Carneiro e Terezinha Torres;ADUFEPE – Fábia Pottes e José Audísio Costa; ADUFERPE -Juvenal Theodozio Lopes Fonseca; ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros;  ADUFMAT -  Maria Clara Vieira Weiss e Jane Vignado;ADUFES -  Bernadete Gomes e Cenira Andrade  de Oliveira; ADUFF – Claudia March Frota de Souza; APROFURG -  Maria Mirta de Oliveira e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Renato.Waldemarin;  ADUFS-BA -  Geraldo Ferreira de Lima.

 

Abertura dos trabalhos

 

O professor João Negrão iniciou os trabalhos, apresentou a nova coordenação do GT-SSA, justificou a ausência das professoras Adriana Hessele Juliana Fiuza. Na sequência distribuiu e apresentou a pauta: Deliberações do 61 CONAD, Encontro Nacional de Saúde de Trabalhador, Cartilhas: 1- Pesquisa de Saúde Docente, 2 – Assédio, outros assuntos  foi proposto inversão de pauta e definido temas  no item outros assuntos. A pauta aprovada foi: 1- informes, 2 - Outros assuntos - SUS, Organizações Sociais,  EBSERH,  PEC 241e PLP 257; Deliberações do 61º CONAD;   3 - Cartilha do GT-SSA/ Saúde do Trabalhador e Cartilha de Assédio Moral, 4 -Moral Encaminhamentos. Depois de aprovada a inversão da pauta, franqueada a palavra para informes ( Anexo – A). No período da tarde deu-se inicio à discussão dos seguintes temas SUS, EBESERH. Às 13h a reunião foi suspensa para o almoço.

 

 

Tarde do dia 27/08/2016

ADUA – Maria Rosária do Carmo ADUFPA – Ellen Carvalho, José Carneiro e Terezinha Torres; ADUFEPE – Fábia Pottes e José AudísioCosta; ADUFERPE -Juvenal Theodozio Lopes Fonseca; ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros;ADUFMAT -  Maria Clara Vieira Weiss. e Jane Vignado.; ADUFES -  Bernadete Gomes e Cenira Andrade  de Oliveira; ADUFF – Claudia March Frota de Souza; APUFPR -  Maria Suely Soares e Sandra  Alessi;APROFURG -  Maria Mirta de Oliveira e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel -  Renato F. A. Waldemarin;  ADUFS-BA -  Geraldo Ferreira de Lima.

 

Às 14h45 -Dando continuidade  a reunião, foi realizada pela coordenação a leitura da PEC 241 e EblinFarage, Presidente do Andes – SN fez um breve relato sobre a tramitação do  PL 257. Na sequência,os presentes  passaram a discutir a PEC 241e PLP 257.

 

Manhã do dia 28/08/2016

ADUA – Maria Rosária do Carmo ADUFPA – Ellen Carvalho, José Carneiro e Terezinha Torres; ADUFEPE – Fábia Pottes e José Audísio Costa; ADUFERPE -Juvenal Theodozio Lopes Fonseca e Maria do Carmo Xavier; ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros;ADUFMAT -  Maria Clara Vieira Weiss. e Jane V. G.; ADUFES -  Bernadete Gomes e Cenira Andrade  de Oliveira; ADUFF – Claudia March Frota de Souza; APUFPR -  Maria Suely Soares e Sandra  Alessi; APROFURG -  Maria Mirta de Oliveira, Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel -  Renato Waldemarin;  ADUFS-BA -  Geraldo Ferreira de Lima.

 

A reunião foi iniciada às 9h25 h com a apresentação das deliberações do 61 CONAD, na sequencia, a coordenação apresentou informações sobre as cartilhas: Saúde do Trabalhador; Assédio Moral. Emseguida foi iniciada  a discussão sobre a organização do IV Encontro do Trabalhador Docente, cujo o eixo será “O Impacto da Lógica Gerencialista nas Universidades para a Saúde do Trabalhador”.

 

 

Encaminhamentos:

1. VI Encontro de Saúde do Trabalhador e Adoecimento Docente;
2. Cartilha, concluir e publicar;
3. Consultar a assessoria Jurídica sobre: O impacto do PLP 257 e da PEC 241 sobre a aposentadoria; A legalidade da nova investida FUNPRESP para adesão de docentes que ingressaram depois de 2011 antes de fevereiro 2013;
4. Recomendar a reunião dos GTSS/A nas Regionais.
5. Recomendarque as Seções Sindicais façam reuniões ampliadas do GTSSA – local;
6. Participar conjuntamente com as Frentes contra a Privatização da Previdência e Frente em Defesa do Servidor Público;
7. Discutir e aprofundar o impacto doPLP 257 e PEC 241,impactos nas Estaduais e Municipais

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

Informes das Seções Sindicais

 

 

• Seção Sindical:ADUFMAT

Informes prestados por:Maria Clara Weiss

Indicações e Recomendações:

 

26/01/2016- Dia Nacional da Previdência Social: Sobre Aposentadoria e Previdência Social, palestrante: José Menezes – UFAL, com projeto de organização do grupo de Auditoria da Dívida Pública.

 

24 a 26/06/2016 - Dia Nacional do Aposentado: II Encontro de Aposentados e Aposentáveis da UFMT (Águas Quentes – MT). Palestrante: Cláudia March – ANDES-SN. Levantamento de proposta de atividades e garantia de benefícios e direitos trabalhistas. Organização de reuniões semanais para encaminhamento de atividades.

 

16/08/2016 – Paralisação das Atividades na UFT. Carreata “ Fora Temer” com cortejo para enterro simbólico, da sede do SINTUF no campus da UFMT à praça Ipiranga no Centro  de Cuiabá – MT.

 

• Seção Sindical:ADUFERPE

Informes prestados por: Juvenal Fonsêca

Indicações e Recomendações:

 

O Grupo de trabalho está sendo organizado, mas reuniões com aposentados são feitas quase que diariamente na sede da ADUFERPE,embora informalmente, são discutidos vários assuntos inerentes à nossa categoria.

 

Deliberações/Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

Foram discutidos o PL 257/16 e a PEC 241/16. Continuar a luta contra as ações do governo, aprovada a construção da greve geral com participação de professores, técnicos, alunos e a Comunidade em geral.

 

Outras Informações:

Foi criado o Comitê Geral da UFERPE pela democracia.  Coletivo independentee suprapartidário, formado por professores e  estudantes. Professores e funcionários têm recebido cobranças do GEAP da diferença dos reajustes feitos, tendo em vista liminar, dando ganho de causa ao plano desigual.

 

 

 

 

 

• Seção Sindical:ADUFES

Informes prestados por:Bernadete Gomes

Indicações e Recomendações:

 

Solicitamos a disponibilidade dos relatórios dos dois últimos encontros com o GTSS/A, realizados em 2015, bem como, o relatório do seminário Nacional, realizado no final de 2015.  Processamos informações e a página está em branco.

 

Outras Informações:

 

1-Estamos tentando regionalizar o GT local, com a indicação de novos membros. Com asquais já estamos dialogando.

2- Em virtude do momento pelo qual estamos passando realizamos dia 9 de agosto uma assembleia que tratou da situação política atual e nela foi deliberada a construção de uma nota pública direcionada ao golpe. Foi deliberado na mesma assembleia a paralisação dia 16.

3- Dia 11 de agosto realizamos um debate sobre os projetos de Lei – 257/16 e a PEC 241/16, com a presença da professora Eblin e a  professora Elenira do SINASEFE.

4- No dia 16 de agosto aconteceu a paralisação. Na manhã do dia 16 foi proferida uma palestra sobre a carreira, na sede da ADUFES que foi conduzida pelo professor Rocha, nosso presidente e no final do debate voltamos a discutir os Pls.

5-A ADUFES realizou, juntamente com os membros do GT várias reuniões com outros sindicatos, com o objetivo de reorganizarmos as atividades de luta contra os Pls. Registramos também a presença significativa dos associados ativos e aposentados.

6- Considero o GT Seguridade social um dos mais importantes e de considerável responsabilidade em especial, no momento pelo qual passamos e que tem coadjuvantes importantíssimos através dos quais nós recebemos muita força, coragem para lutar e que não nos deixou desistir. Vamos lutar! Só assimrenovaremos. A nossa vitória será a de todos.

 

 

• Seção Sindical:ADUFPA

Informes prestados por: José Carneiro

Data da última reunião do GT local: 08/08/2016

Indicações e Recomendações:

 

Participação de trêsrepresentantes na reunião do GTSS/A Nacional. José Carneiro, Terezinha Torres e Ellen Carvalho.

Debate : Aprofundar o PL 257 e PEC 241

Participação no Fonasefe ao nível nacional e no Comitê estadual, em formação e consolidação.

 

• Seção Sindical:APROFURG

Informes prestados por:Rodnei Valentim Pereira Novo

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

Informes Gerais: Participamos do ENE com a locação de ônibus para os alunos participarem. Demos auxílio financeiro à Regional do ANDES.

Participação no61° CONAD com oito professores. Criamos um Boletim Eletrônico Semanal, participamos em Brasília dias 5 e 6 da reunião dos setores.

 

Dia 11/8: Distribuímos cartazes em defesa da educação pública e gratuita. Participamos nos dias 9 e 10 do lançamento da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida e no dia 10 no Congresso Nacional contra a aprovação do PLC257/2016. Fomos representados pelo professor Antônio Philomena. 

 

Outras Informações:

 

Dia 16 fizemos panfletagem no dia Nacional de Mobilização.

Nos dias 19 e 20/8 sediamos em Rio Grande, o XV Encontro Regional do ANDES NS. Onde tivemos palestra do professor Epitácio Macário Moura, sobre ciência e tecnologia, palestra do professor Giovanni Felipe Ernst Frizzosobre a PLP 257 e a PEC 241. Participaremos no dia 29 na Assembleia Legislativa em Porto Alegre, sobre Auditoria da Dívida com a professora Fattorelli, a qual dará uma entrevista para a APROFURG.

 

• Seção Sindical:ADUFS-BA

Informes prestados por: Adroaldo, Gracinete, Sarah, Jossel

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

O GT aguarda a cartilha referente à pesquisa sobre a saúde do trabalhador docente, mas enquanto isso elencou alguns professores por departamento com potencial em colaborar com as discussões e com a aplicação.

 

O GT se reúne com relativa regularidade (1 vez por mês), mas trabalhando assuntos pontuais como acompanhamento dos processos de suspensão do adicional de insalubridade, que embora tenha saído liminar favorável, o governo do Estado da Bahia não cumpriu. Foi solicitada uma audiência com a desembargadora do Tribunal de Justiça para cobrar sobre a atuação da justiça baiana frente ao governo do Estado que descumpre mandados e ordens judiciais sem quaisquer consequências.

 

O GT planeja a realização de palestras, mesas de discussão sobre o adoecimento docente para acontecer no 2° semestre de 2016, preocupação também na categoria discente que propôs o tema adoecimento mental para aula Magna da UEFS, tentando chamar a atenção para a situação de adoecimento doscente.

 

O GT tem um calendário de reuniões quinzenais até dezembro.

 

Na reunião do dia 19/09 (16h) tem-se a intenção de convidar um grupo de professores para falar sobre a pesquisa, a partir dos informes da reunião do GTSSA/ANDES-SN de agosto.

 

Dia 20 de outubro o GT fará um evento pela passagem do dia do professor com o tema do adoecimento docente.

 

No plano de trabalho consta a realização de um Fórum de Saúde do Trabalhador na UEFS com a participação das entidades dos técnicos, estudantes e administração.

 

Estamos tentando formar um núcleo/setor de aposentados e a AD que já tiver algo semelhante, ficaríamos muito gratos se nos contatasse pessoalmente.

 

• Seção Sindical: ADUFEPE

Informes prestados por: Audísio Costa e Fábia Pottes

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

 

A ADUFEPE é representada neste encontro através dos professores Fábia Pottes e Audísio Costa, membros da diretoria da atual gestão. Nossa entidade tem já de longa data um GT de aposentados e aposentáveis. Com articulação com associação que constitui um fórum de entidade de funcionários públicos em defesa dos direitos dos aposentados. Ainda temos o apoio a grupos de aposentados e aposentáveis que queiram articular-se para desenvolver trabalho de extensão e/ou pesquisa. Estamos participando do comitê UFPE contra o GOLPE, decisão aprovada em assembleia. Um grande debate está sendo travado em relação a uma Resolução que a reitoria está propondo para regulamentar a carreira docente na UFPE.

 

• Seção Sindical: APUFPR

Informes prestados por: Maria Suely e Sandra Alessi

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

Já realizamos a pesquisa sobre Saúde Docente, que se encontra em fase de análise dos resultados. Participamos da elaboração da cartilha sobre a Pesquisa de Saúde Docentenas Seções Sindicais. Nos colocamos à disposição para auxiliar no encaminhamento da mesma.

 

Constituímos o Fórum de Saúde do Trabalhador com a participação da APUFPR e SINDITEST. O Fórum foi ampliado, com a participação do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Psicólogos e do Diretório Central dos Estudantes. Com reuniões semanais e muito trabalho, elaboramos o Dossiê contra a Implantação da EBBSERH no Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR, composto de denúncias em relação à situação de crise pela qual passa o hospital. Levamos o dossiê ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, com audiências nas quais buscamos a realização de uma Audiência Pública para debate sobre o problema. No Fórum, discutimos também a luta contra o assédio moral (pela qual já temos ganhos judiciais) e as situações de insalubridade e de adoecimento docente. Há uma luta diária contra demandas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pela presença do sindicato nas consultas de perícia no sentido de controlar as ações da PROGEPE e garantir os direitos dos professores. Entramos com ação jurídica contra a aprovação da contratação da EBSERH pelo Conselho Universitário, assim como o Sindicato dos Médicos também o fez, devido à truculência da reitoria e as agressões cometidas contra a comunidade por ocasião da mesma.

 

Realizamos encontros mensais com os professores aposentados, com boa participação. No ano de 2016 estamos desenvolvendo um projeto sobre a memória dos aposentados, com palestras e contação de histórias nos encontros e com a edição de vídeos disponibilizados na página da Apufpr.

 

Participamos do Circo da Democracia, em Curitiba, de 5 a 15 de agosto, com a contribuição para o debate com a organização de mesas sobre a defesa do SUS e da previdência pública, bem como sobre escola sem partido e sobre ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores.

 

Constituímos a Coordenação em Defesa da Escola Pública do PR (CEPED-PR) com diversas entidades de servidores públicos, estudantes e movimentos sociais.

 

Passamos a compor, como entidade e como CEPED-PR, a Frente da Escola sem Mordaça, juntamente com grande número de sindicatos e coletivos.

 

Estamos nos reunindo com um coletivo de servidores públicos federais, estaduais e municipais, aprofundando o debate e nos organizando para a luta contra a perda de direitos sociais e dos trabalhadores, na construção da greve geral.

 

Estamos organizando um evento de formação sindical para os dias 17 e 18 desetembro, do qual devem participar Sara Graneman e Mauro Iasi.

 

Tivemos Assembleia Geral dos professores em 24 de agosto com cerca de 20 docentes, na qual aprovamos por unanimidade a formação de uma comissão de mobilização, a qual deverá trabalhar na conscientização a respeito das perdas de direitos e da construção da greve geral.

 

• Seção Sindical:ADUFPB

Informes prestados por:Luiz Tadeu Dias Maduro

Indicações e Recomendações:

 

Temas centrais das lutas:

 

-Denúncia de cortes e contingenciamentos orçamentares, inclusive envio de documento ao CONSUNE da UFPB ( Boletim 141)

- Assembleia realizada com temáticas básicas ( João Pessoa, Areia, Bananeira e Litoral Norte)

• Luta contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16;
• Luta em defesa da Educação Pública – criação da Frente Paraibana Escola sem Mordaça
• ( Boletim 142) e nenhum direito a menos.
• AG dia 16/08/2016

- Paralisação/Mobilização 24/08/2016

-Participação nas reuniões departamentais como forma de mobilização.

- Centrar força na direção de uma greve geral e lutas contra o golpe junto com o sindicato dos servidores e DCE/ Centros Acadêmicos.

-Ações Jurídicas no âmbito Seguridade Social

• Contra o aumento do GEAP;
• Contra a redução salarial pela reitoria dos direitos do Art nº 192 – Lei 8.112, com os efeitos da nota técnica MPOG 188/2012.

-Promoção do Seminário sobre a Escola sem Mordaça e de perdas de direitos com especialistas.

-Reunião da Regional Nordeste II na ADUF-PBdias 19 e 20/9/2016.

 

 

 

ANEXO II

 

Tempo de intensificação da luta

Chamada do GTSSA do ANDES-SN

 

A conjuntura recente com a tramitação do PLP 257/2016 e PEC 241/2016 desafia o ANDES-SN a lutar mais intensamente contra a ofensiva conservadora e de retrocesso. A luta e resistência não é novidade para o conjunto do sindicato, autônomo e classista; vivemos da luta, vivemos de resistência. O governo interino Temer deu seguimento às políticas de retirada de direitos e ajuste fiscal, bem como promoveu o aprofundamento dos ataques em favor ora do capital ora dos estados. Com o impedimento definitivo da presidente Dilma e posse de Temer, seguiu-se o pronunciamento deste apontando para o endurecimento, em especial nos seguintes aspectos: ajuste fiscal, reforma da previdência e repressão às manifestações contrárias ao seu governo, agora definitivo. O desafio posto para o sindicato é grande, há que reagir e resistir e para isso o GTSSA encaminha às Seções Sindicais proposta de ações emergenciais:

 

• Criar ou reativar o GTSSA local, onde não houver ou esteja desativado;
• Pautar reuniões para definir estratégias de luta contra a perda de direitos imposta aos servidores públicos (não reposição de vagas, não realização de concursos públicos, etc.);
• Frente às novas investidas do FUNPRESP para atingir os docentes contratados antes de fevereiro de 2013, intensificar as ações de alerta nos moldes da campanha já realizada pelo ANDES-SN e suas seções sindicais;
• Fazer mapeamento das perdas com as reformas da previdência e debater estratégias de enfrentamento para a reforma que virá;
• Realizar reuniões ampliadas nos GTs locais com o objetivo de atingir e sensibilizar a base para os graves ataques;
• Exercer pressão sobre os parlamentares nos estados cobrando posição contrária aos PLs e PEC que retiram direitos e cortam verbas da educação, saúde, etc.;
• Participar dos fóruns e ou frentes em defesa da previdência, defesa do SUS, nos estados.

 

 

 

 

 

O GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat/Ssind decidiu adiar a Feira do Livro programada para a próxima segunda-feira, 19/09.

 

De acordo com a diretoria de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato, Maria Clara Weiss, os membros do GTSSA preferiram transferir o evento para o início do próximo semestre letivo, ainda com data a confirmar.

 

Os interessados em vender, trocar ou doar livros no dia da feira podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind para registrar os dados da obra por meio dos telefones: (65) 99686-8732 | (65) 4104-0656 | (65) 4104-0548 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind      

  

 

 

Circular nº 280/2016

Brasília, 6 de setembro de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

Encaminhamos anexos, o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSS/A, realizada em Brasília-DF,nos dias 27 e 28/8/2016 e proposta de ações emergenciais.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva

1º Secretário

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE SEGURIDADE SOCIAL E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA (GTSS/A)

Brasília, 27 e 28 de agosto de 2016

 

 

Local: Sede do Andes-SN/ Brasília-DF

(SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar – Brasília/DF

 

PRESENTES:

 

Diretores do ANDES-SN:Sirliane de Souza Paiva, Aderaldo Alexandrino de Freitas, João Francisco Ricardo Kastner Negrão e Leandro Roberto Neves.

 

 

Manhã do dia 27/08/2016

ADUA – Maria Rosária do Carmo; ADUFPA – Ellen Carvalho, José Carneiro e Terezinha Torres;ADUFEPE – Fábia Pottes e José Audísio Costa; ADUFERPE -Juvenal Theodozio Lopes Fonseca; ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros;  ADUFMAT -  Maria Clara Vieira Weiss e Jane Vignado;ADUFES -  Bernadete Gomes e Cenira Andrade  de Oliveira; ADUFF – Claudia March Frota de Souza; APROFURG -  Maria Mirta de Oliveira e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel - Renato.Waldemarin;  ADUFS-BA -  Geraldo Ferreira de Lima.

 

Abertura dos trabalhos

 

O professor João Negrão iniciou os trabalhos, apresentou a nova coordenação do GT-SSA, justificou a ausência das professoras Adriana Hessele Juliana Fiuza. Na sequência distribuiu e apresentou a pauta: Deliberações do 61 CONAD, Encontro Nacional de Saúde de Trabalhador, Cartilhas: 1- Pesquisa de Saúde Docente, 2 – Assédio, outros assuntos  foi proposto inversão de pauta e definido temas  no item outros assuntos. A pauta aprovada foi: 1- informes, 2 - Outros assuntos - SUS, Organizações Sociais,  EBSERH,  PEC 241e PLP 257; Deliberações do 61º CONAD;   3 - Cartilha do GT-SSA/ Saúde do Trabalhador e Cartilha de Assédio Moral, 4 -Moral Encaminhamentos. Depois de aprovada a inversão da pauta, franqueada a palavra para informes ( Anexo – A). No período da tarde deu-se inicio à discussão dos seguintes temas SUS, EBESERH. Às 13h a reunião foi suspensa para o almoço.

 

 

Tarde do dia 27/08/2016

ADUA – Maria Rosária do Carmo ADUFPA – Ellen Carvalho, José Carneiro e Terezinha Torres; ADUFEPE – Fábia Pottes e José AudísioCosta; ADUFERPE -Juvenal Theodozio Lopes Fonseca; ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros;ADUFMAT -  Maria Clara Vieira Weiss. e Jane Vignado.; ADUFES -  Bernadete Gomes e Cenira Andrade  de Oliveira; ADUFF – Claudia March Frota de Souza; APUFPR -  Maria Suely Soares e Sandra  Alessi;APROFURG -  Maria Mirta de Oliveira e Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel -  Renato F. A. Waldemarin;  ADUFS-BA -  Geraldo Ferreira de Lima.

 

Às 14h45 -Dando continuidade  a reunião, foi realizada pela coordenação a leitura da PEC 241 e EblinFarage, Presidente do Andes – SN fez um breve relato sobre a tramitação do  PL 257. Na sequência,os presentes  passaram a discutir a PEC 241e PLP 257.

 

Manhã do dia 28/08/2016

ADUA – Maria Rosária do Carmo ADUFPA – Ellen Carvalho, José Carneiro e Terezinha Torres; ADUFEPE – Fábia Pottes e José Audísio Costa; ADUFERPE -Juvenal Theodozio Lopes Fonseca e Maria do Carmo Xavier; ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros;ADUFMAT -  Maria Clara Vieira Weiss. e Jane V. G.; ADUFES -  Bernadete Gomes e Cenira Andrade  de Oliveira; ADUFF – Claudia March Frota de Souza; APUFPR -  Maria Suely Soares e Sandra  Alessi; APROFURG -  Maria Mirta de Oliveira, Rodnei Valentim Pereira Novo e Elmo Swoboda; ADUFPel -  Renato Waldemarin;  ADUFS-BA -  Geraldo Ferreira de Lima.

 

A reunião foi iniciada às 9h25 h com a apresentação das deliberações do 61 CONAD, na sequencia, a coordenação apresentou informações sobre as cartilhas: Saúde do Trabalhador; Assédio Moral. Emseguida foi iniciada  a discussão sobre a organização do IV Encontro do Trabalhador Docente, cujo o eixo será “O Impacto da Lógica Gerencialista nas Universidades para a Saúde do Trabalhador”.

 

 

Encaminhamentos:

1. VI Encontro de Saúde do Trabalhador e Adoecimento Docente;
2. Cartilha, concluir e publicar;
3. Consultar a assessoria Jurídica sobre: O impacto do PLP 257 e da PEC 241 sobre a aposentadoria; A legalidade da nova investida FUNPRESP para adesão de docentes que ingressaram depois de 2011 antes de fevereiro 2013;
4. Recomendar a reunião dos GTSS/A nas Regionais.
5. Recomendarque as Seções Sindicais façam reuniões ampliadas do GTSSA – local;
6. Participar conjuntamente com as Frentes contra a Privatização da Previdência e Frente em Defesa do Servidor Público;
7. Discutir e aprofundar o impacto doPLP 257 e PEC 241,impactos nas Estaduais e Municipais

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

Informes das Seções Sindicais

 

 

• Seção Sindical:ADUFMAT

Informes prestados por:Maria Clara Weiss

Indicações e Recomendações:

 

26/01/2016- Dia Nacional da Previdência Social: Sobre Aposentadoria e Previdência Social, palestrante: José Menezes – UFAL, com projeto de organização do grupo de Auditoria da Dívida Pública.

 

24 a 26/06/2016 - Dia Nacional do Aposentado: II Encontro de Aposentados e Aposentáveis da UFMT (Águas Quentes – MT). Palestrante: Cláudia March – ANDES-SN. Levantamento de proposta de atividades e garantia de benefícios e direitos trabalhistas. Organização de reuniões semanais para encaminhamento de atividades.

 

16/08/2016 – Paralisação das Atividades na UFT. Carreata “ Fora Temer” com cortejo para enterro simbólico, da sede do SINTUF no campus da UFMT à praça Ipiranga no Centro  de Cuiabá – MT.

 

• Seção Sindical:ADUFERPE

Informes prestados por: Juvenal Fonsêca

Indicações e Recomendações:

 

O Grupo de trabalho está sendo organizado, mas reuniões com aposentados são feitas quase que diariamente na sede da ADUFERPE,embora informalmente, são discutidos vários assuntos inerentes à nossa categoria.

 

Deliberações/Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

Foram discutidos o PL 257/16 e a PEC 241/16. Continuar a luta contra as ações do governo, aprovada a construção da greve geral com participação de professores, técnicos, alunos e a Comunidade em geral.

 

Outras Informações:

Foi criado o Comitê Geral da UFERPE pela democracia.  Coletivo independentee suprapartidário, formado por professores e  estudantes. Professores e funcionários têm recebido cobranças do GEAP da diferença dos reajustes feitos, tendo em vista liminar, dando ganho de causa ao plano desigual.

 

 

 

• Seção Sindical:ADUFES

Informes prestados por:Bernadete Gomes

Indicações e Recomendações:

 

Solicitamos a disponibilidade dos relatórios dos dois últimos encontros com o GTSS/A, realizados em 2015, bem como, o relatório do seminário Nacional, realizado no final de 2015.  Processamos informações e a página está em branco.

 

Outras Informações:

 

1-Estamos tentando regionalizar o GT local, com a indicação de novos membros. Com asquais já estamos dialogando.

2- Em virtude do momento pelo qual estamos passando realizamos dia 9 de agosto uma assembleia que tratou da situação política atual e nela foi deliberada a construção de uma nota pública direcionada ao golpe. Foi deliberado na mesma assembleia a paralisação dia 16.

3- Dia 11 de agosto realizamos um debate sobre os projetos de Lei – 257/16 e a PEC 241/16, com a presença da professora Eblin e a  professora Elenira do SINASEFE.

4- No dia 16 de agosto aconteceu a paralisação. Na manhã do dia 16 foi proferida uma palestra sobre a carreira, na sede da ADUFES que foi conduzida pelo professor Rocha, nosso presidente e no final do debate voltamos a discutir os Pls.

5-A ADUFES realizou, juntamente com os membros do GT várias reuniões com outros sindicatos, com o objetivo de reorganizarmos as atividades de luta contra os Pls. Registramos também a presença significativa dos associados ativos e aposentados.

6- Considero o GT Seguridade social um dos mais importantes e de considerável responsabilidade em especial, no momento pelo qual passamos e que tem coadjuvantes importantíssimos através dos quais nós recebemos muita força, coragem para lutar e que não nos deixou desistir. Vamos lutar! Só assimrenovaremos. A nossa vitória será a de todos.

 

 

• Seção Sindical:ADUFPA

Informes prestados por: José Carneiro

Data da última reunião do GT local: 08/08/2016

Indicações e Recomendações:

 

Participação de trêsrepresentantes na reunião do GTSS/A Nacional. José Carneiro, Terezinha Torres e Ellen Carvalho.

Debate : Aprofundar o PL 257 e PEC 241

Participação no Fonasefe ao nível nacional e no Comitê estadual, em formação e consolidação.

 

• Seção Sindical:APROFURG

Informes prestados por:Rodnei Valentim Pereira Novo

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

Informes Gerais: Participamos do ENE com a locação de ônibus para os alunos participarem. Demos auxílio financeiro à Regional do ANDES.

Participação no61° CONAD com oito professores. Criamos um Boletim Eletrônico Semanal, participamos em Brasília dias 5 e 6 da reunião dos setores.

 

Dia 11/8: Distribuímos cartazes em defesa da educação pública e gratuita. Participamos nos dias 9 e 10 do lançamento da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida e no dia 10 no Congresso Nacional contra a aprovação do PLC257/2016. Fomos representados pelo professor Antônio Philomena. 

 

Outras Informações:

 

Dia 16 fizemos panfletagem no dia Nacional de Mobilização.

Nos dias 19 e 20/8 sediamos em Rio Grande, o XV Encontro Regional do ANDES NS. Onde tivemos palestra do professor Epitácio Macário Moura, sobre ciência e tecnologia, palestra do professor Giovanni Felipe Ernst Frizzosobre a PLP 257 e a PEC 241. Participaremos no dia 29 na Assembleia Legislativa em Porto Alegre, sobre Auditoria da Dívida com a professora Fattorelli, a qual dará uma entrevista para a APROFURG.

 

• Seção Sindical:ADUFS-BA

Informes prestados por: Adroaldo, Gracinete, Sarah, Jossel

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

O GT aguarda a cartilha referente à pesquisa sobre a saúde do trabalhador docente, mas enquanto isso elencou alguns professores por departamento com potencial em colaborar com as discussões e com a aplicação.

 

O GT se reúne com relativa regularidade (1 vez por mês), mas trabalhando assuntos pontuais como acompanhamento dos processos de suspensão do adicional de insalubridade, que embora tenha saído liminar favorável, o governo do Estado da Bahia não cumpriu. Foi solicitada uma audiência com a desembargadora do Tribunal de Justiça para cobrar sobre a atuação da justiça baiana frente ao governo do Estado que descumpre mandados e ordens judiciais sem quaisquer consequências.

 

O GT planeja a realização de palestras, mesas de discussão sobre o adoecimento docente para acontecer no 2° semestre de 2016, preocupação também na categoria discente que propôs o tema adoecimento mental para aula Magna da UEFS, tentando chamar a atenção para a situação de adoecimento doscente.

 

O GT tem um calendário de reuniões quinzenais até dezembro.

 

Na reunião do dia 19/09 (16h) tem-se a intenção de convidar um grupo de professores para falar sobre a pesquisa, a partir dos informes da reunião do GTSSA/ANDES-SN de agosto.

 

Dia 20 de outubro o GT fará um evento pela passagem do dia do professor com o tema do adoecimento docente.

 

No plano de trabalho consta a realização de um Fórum de Saúde do Trabalhador na UEFS com a participação das entidades dos técnicos, estudantes e administração.

 

Estamos tentando formar um núcleo/setor de aposentados e a AD que já tiver algo semelhante, ficaríamos muito gratos se nos contatasse pessoalmente.

 

• Seção Sindical: ADUFEPE

Informes prestados por: Audísio Costa e Fábia Pottes

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

 

A ADUFEPE é representada neste encontro através dos professores Fábia Pottes e Audísio Costa, membros da diretoria da atual gestão. Nossa entidade tem já de longa data um GT de aposentados e aposentáveis. Com articulação com associação que constitui um fórum de entidade de funcionários públicos em defesa dos direitos dos aposentados. Ainda temos o apoio a grupos de aposentados e aposentáveis que queiram articular-se para desenvolver trabalho de extensão e/ou pesquisa. Estamos participando do comitê UFPE contra o GOLPE, decisão aprovada em assembleia. Um grande debate está sendo travado em relação a uma Resolução que a reitoria está propondo para regulamentar a carreira docente na UFPE.

 

• Seção Sindical: APUFPR

Informes prestados por: Maria Suely e Sandra Alessi

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional:

 

Já realizamos a pesquisa sobre Saúde Docente, que se encontra em fase de análise dos resultados. Participamos da elaboração da cartilha sobre a Pesquisa de Saúde Docentenas Seções Sindicais. Nos colocamos à disposição para auxiliar no encaminhamento da mesma.

 

Constituímos o Fórum de Saúde do Trabalhador com a participação da APUFPR e SINDITEST. O Fórum foi ampliado, com a participação do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Psicólogos e do Diretório Central dos Estudantes. Com reuniões semanais e muito trabalho, elaboramos o Dossiê contra a Implantação da EBBSERH no Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR, composto de denúncias em relação à situação de crise pela qual passa o hospital. Levamos o dossiê ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, com audiências nas quais buscamos a realização de uma Audiência Pública para debate sobre o problema. No Fórum, discutimos também a luta contra o assédio moral (pela qual já temos ganhos judiciais) e as situações de insalubridade e de adoecimento docente. Há uma luta diária contra demandas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pela presença do sindicato nas consultas de perícia no sentido de controlar as ações da PROGEPE e garantir os direitos dos professores. Entramos com ação jurídica contra a aprovação da contratação da EBSERH pelo Conselho Universitário, assim como o Sindicato dos Médicos também o fez, devido à truculência da reitoria e as agressões cometidas contra a comunidade por ocasião da mesma.

 

Realizamos encontros mensais com os professores aposentados, com boa participação. No ano de 2016 estamos desenvolvendo um projeto sobre a memória dos aposentados, com palestras e contação de histórias nos encontros e com a edição de vídeos disponibilizados na página da Apufpr.

 

Participamos do Circo da Democracia, em Curitiba, de 5 a 15 de agosto, com a contribuição para o debate com a organização de mesas sobre a defesa do SUS e da previdência pública, bem como sobre escola sem partido e sobre ataques aos direitos sociais e dos trabalhadores.

 

Constituímos a Coordenação em Defesa da Escola Pública do PR (CEPED-PR) com diversas entidades de servidores públicos, estudantes e movimentos sociais.

 

Passamos a compor, como entidade e como CEPED-PR, a Frente da Escola sem Mordaça, juntamente com grande número de sindicatos e coletivos.

 

Estamos nos reunindo com um coletivo de servidores públicos federais, estaduais e municipais, aprofundando o debate e nos organizando para a luta contra a perda de direitos sociais e dos trabalhadores, na construção da greve geral.

 

Estamos organizando um evento de formação sindical para os dias 17 e 18 desetembro, do qual devem participar Sara Graneman e Mauro Iasi.

 

Tivemos Assembleia Geral dos professores em 24 de agosto com cerca de 20 docentes, na qual aprovamos por unanimidade a formação de uma comissão de mobilização, a qual deverá trabalhar na conscientização a respeito das perdas de direitos e da construção da greve geral.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

Tempo de intensificação da luta

Chamada do GTSSA do ANDES-SN

 

A conjuntura recente com a tramitação do PLP 257/2016 e PEC 241/2016 desafia o ANDES-SN a lutar mais intensamente contra a ofensiva conservadora e de retrocesso. A luta e resistência não é novidade para o conjunto do sindicato, autônomo e classista; vivemos da luta, vivemos de resistência. O governo interino Temer deu seguimento às políticas de retirada de direitos e ajuste fiscal, bem como promoveu o aprofundamento dos ataques em favor ora do capital ora dos estados. Com o impedimento definitivo da presidente Dilma e posse de Temer, seguiu-se o pronunciamento deste apontando para o endurecimento, em especial nos seguintes aspectos: ajuste fiscal, reforma da previdência e repressão às manifestações contrárias ao seu governo, agora definitivo. O desafio posto para o sindicato é grande, há que reagir e resistir e para isso o GTSSA encaminha às Seções Sindicais proposta de ações emergenciais:

 

• Criar ou reativar o GTSSA local, onde não houver ou esteja desativado;
• Pautar reuniões para definir estratégias de luta contra a perda de direitos imposta aos servidores públicos (não reposição de vagas, não realização de concursos públicos, etc.);
• Frente às novas investidas do FUNPRESP para atingir os docentes contratados antes de fevereiro de 2013, intensificar as ações de alerta nos moldes da campanha já realizada pelo ANDES-SN e suas seções sindicais;
• Fazer mapeamento das perdas com as reformas da previdência e debater estratégias de enfrentamento para a reforma que virá;
• Realizar reuniões ampliadas nos GTs locais com o objetivo de atingir e sensibilizar a base para os graves ataques;
• Exercer pressão sobre os parlamentares nos estados cobrando posição contrária aos PLs e PEC que retiram direitos e cortam verbas da educação, saúde, etc.;
• Participar dos fóruns e ou frentes em defesa da previdência, defesa do SUS, nos estados.

 

 

 

 

Circular Nº 126/2016

Brasília, 4 de maio de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

Em face dos desafios postos pela conjuntura e das deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN, convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A) conforme segue:

Data: 27 e 28 de maio de 2016 (sexta e sábado).

Horário: Início às 9h do dia 27/5

                Término previsto para as 18h do dia 28/5.

Local reunião: Sede do ANDES-SN - SCS Q. 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3ºandar – Brasília-DF.

Pauta:

1. Informes da diretoria e das Sindicais;

2. Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN;

3. Resultado das Oficinas (I e II) da Pesquisa de Saúde Docente;

4. Outros Assuntos;

5. Encaminhamentos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro