Ato em Brasília. Foto: Renata Maffezoli/ANDES-SN

“Se o povo protesta em meio a uma pandemia é porque o governo é mais perigoso que o vírus”. Essa afirmação esteve presente em diversos cartazes e retrata o clamor das manifestações de rua que ocorreram, dia 29 de maio, em mais de 100 cidades brasileiras e em outras tantas no exterior.

Apesar da pandemia ainda estar registrando alto índice de contaminação, a indignação com as mais de 450 mil mortes, muitas das quais poderiam ser evitadas caso medidas eficazes de prevenção tivessem sido adotadas e a vacinação acelerada, levou milhares de brasileiros e brasileiras às ruas no último sábado. Além de vacina no braço e comida no prato, cobravam também auxílio emergencial de pelo menos R$ 600, mais recursos para a educação e saúde públicas, defesa dos povos indígenas e da Amazônia, a não aprovação da Reforma Administrativa e o impeachment do governo de Jair Bolsonaro.

As seções sindicais do ANDES-SN e as secretarias regionais do Sindicato Nacional marcaram presença em todos os estados do país e na capital federal, com as bandeiras, cartazes e faixas com as pautas locais e nacionais da categoria docente e da classe trabalhadora.

 

Manifestantes lotaram a Avenida Paulista, em São Paulo (SP), o centro do Rio de Janeiro (RJ), de Belo Horizonte (MG) e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Docentes também estiveram nas ruas de Boa Vista (RR), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Manaus (AM), Parauapebas (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Natal (RN), Mossoró (RN), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Recife (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), Salvador (BA), Ilhéus (BA), Vitória da Conquista (BA), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Palmas (TO), Goiânia (GO), Cidade de Goiás (GO), Catalão (GO), Uberlândia (MG), Lavras (MG), Ouro Preto (MG), Juiz de Fora (MG), São João Del Rey (MG), Vitória (ES), Niterói (RJ), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Santa Maria (RS), Pelotas (RS) e Rio Grande (RS), entre outras tantas cidades do país e fora do Brasil.

Além de passeatas, diversas regiões realizaram também carreatas para garantir a participação de quem não sentiu segurança ou não tinha condições de estar nas marchas. Em quase todos os atos, foram distribuídas máscaras de proteção e álcool em gel para os e as manifestantes.

Ato no Rio de Janeiro. Foto: Asduerj SSind

Violência e invisibilidade

Embora quase todos os atos tenham sido acompanhados por equipes das polícias militares dos estados, poucos registraram intimidação ou repressão por parte das forças policiais. Em Brasília (DF), por exemplo, a PM realizou revista dos e das manifestantes, próximo ao Museu da República e recolheu mastros de bandeiras, por exemplo.

Em Recife (PE), no entanto, uma ação truculenta e coordenada da PM pernambucana encurralou manifestantes, resultando em diversas pessoas feridas. Além de fazer uso de bombas e spray de gás de pimenta, policiais dispararam com balas de borracha contra as pessoas que estavam na rua, participando ou não do ato. Dois trabalhadores, que não estavam na manifestação, foram feridos com tiros nos olhos e correm o risco de perder a visão. A vereadora Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta borrifado diretamente em seu rosto ao pedir a identificação de PMs que reprimiam a manifestação. A vice-governadora do Pernambuco afirmou que não houve orientação do Estado para a ação da PM.

Em nota, a diretoria nacional do ANDES-SN repudiou veementemente a violência da PM pernambucana. "O governador do PSB, Sr. Paulo Câmara e sua vice do PCdoB, Luciana Santos, precisam se explicar. Exigimos punição aos responsáveis pela truculência, abuso de poder que fez vítimas e toda a repressão contra aquele(a)s que lutam pelo direito a Vida!". Confira aqui a íntegra da nota.

Apesar da grande repercussão nas redes sociais das manifestações em todo o país, graças especialmente às coberturas de equipes de jornalismo alternativo e sindical, os veículos tradicionais de imprensa, em especial os nacionais, deram pouca visibilidade aos atos que reuniram milhares de pessoas. A ausência de cobertura ficou explícita nas capas dos jornais O Globo, O Estado de São Paulo e Estado de Minas desse domingo (30), bem como na cobertura televisiva jornalística de redes como Globo, CNN, SBT e Record.

Avaliação

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, avalia que o 29 de maio teve uma grande importância para expressar o sentimento de boa parte da população e, que foi possível, mantendo distanciamento e protocolos sanitários, retomar as manifestações de rua.

“No país inteiro, a gente teve mobilizações para dizer fora governo genocida, fora Bolsonaro e Mourão e toda sua tropa, que têm sido um atentado à vida, um atentado à educação, à saúde e aos serviços públicos. Estamos na rua com proteção, porque acreditamos que esse governo é o grande responsável pelas 450 mil mortes no Brasil e, por isso, esse dia é muito importante. No país inteiro e fora do Brasil também, teve muita gente na rua gritando Fora Bolsonaro e isso é muito expressivo”, pontua.

Fonte: ANDES-SN

Nós, trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, precisamos urgentemente realizar uma Greve Nacional Sanitária para defender as nossas vidas.

“É inaceitável, é insuportável, é indignante. São mais de 4 mil pessoas morrendo todas os dias, e a grande maioria é da classe trabalhadora, é o povo pobre, indígenas, quilombolas”, lamenta o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

O Brasil atingiu o número de quase 13,5 milhões de infectados e 350 mil mortos. É responsável por 10% dos casos de covid-19 no mundo e por mais de 11% das mortes entre os cerca de 200 países existentes em todo o planeta. Enquanto isso, não tem vacina, nem leitos de UTI e, agora, já estão faltando insumos e anestésicos, além da crise estrutural da falta de oxigênio.

Os óbitos pela covid-19 responderam por 50,3% das mortes naturais no país, enquanto todas as outras doenças somadas responderam por 49,7%. Ou seja, o avanço da pandemia no Brasil fez com que a mortalidade pela covid-19 superasse, pela primeira vez, a soma de todas as mortes causadas por outras doenças. A informação é dos cartórios de registro civil e tem como base a causa da morte informada nas certidões de óbitos referentes à semana entre 28 de março e 3 de abril, segundo o UOL.

Isto é expressão da política negacionista e genocida do governo Bolsonaro/Mourão. A irresponsabilidade e chacotas com as quais trata a covid-19 servem para atender aos interesses dos ricos e seus lucros que fazem coro com a não realização do lockdown, assim como o pagamento de auxílios emergenciais irrisórios, que impõem ao povo pobre a miséria e a fome, servem aos interesses dos bancos que não abrem mão do pagamento da dívida pública nem na pandemia. É para manter esses interesses espúrios que Bolsonaro e Mourão deixaram a população, por três meses, sem nenhum auxílio emergencial e agora querem pagar apenas R$ 150 por mês, num momento em que o preço dos alimentos só aumenta e a fome arrasa a vida de milhões.

Diante dessa situação caótica e o fato de que “os de cima” nada fazem para defender a vida ou mínimo de condições de sobrevivência de nossa classe, “os de baixo”, é urgente que os movimentos sindical e sociais tomem medidas decisivas para enfrentá-la. Estamos perdendo muitos!

Neste sentido, as Centrais Sindicais, especialmente as maiores, têm um papel fundamental a cumprir e, infelizmente, não vêm cumprindo. Há uma lógica para essas de que só são convocadas mobilizações nas categorias se houver acordo com a patronal. Isso é inaceitável. A classe trabalhadora é capaz e necessita se mover a partir de sua independência e tradição, contudo, o papel das direções para que isso ocorra é fundamental.

Se o governo Bolsonaro/Mourão é o maior culpado pela situação pela qual estamos passando, também, os governadores, a partir de sua política limitada para enfrentar a pandemia, se omitem e corroboram com a política genocida do desgoverno federal.

Por uma Greve Nacional Sanitária imediata

“Um punhado de ricos fica mais rico, a nossa fome aumenta e o desemprego está às alturas. Se o poder público não faz nada enquanto a população morre de covid e de fome, é necessário que nós mesmos façamos pelas nossas vidas.”, ressalta Atnágoras.

A CSP-Conlutas insiste que é decisivo que as direções das grandes Centrais rompam com essa política de conciliação de classes e imobilismo e convoquem conosco uma greve nacional sanitária, se responsabilizem pela defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Aliás, é lamentável que ainda não o tenham feito!

É necessário confrontar o governo e exigir um lockdown de 30 dias com garantia de empregos e um salário mínimo para os que precisam; garantir o apoio necessário para o pequeno comerciante do campo e da cidade; vacina para todas e todos imediatamente com quebra das patentes e o fortalecimento do SUS. É a partir dessa pauta e na ação direta que vamos defender as nossas vidas.

Mais motivos que levam à urgência da Greve Nacional Sanitária

Além da agilidade da contaminação e da lentidão da vacinação, sem hospitais e os insumos necessários para o tratamento, um quadro gravíssimo se avizinha. Ao liberar que o setor privado compre a vacina, além de estabelecer privilégio aos ricos na imunização, o SUS (Sistema Único da Saúde) não terá mais o controle nacional da distribuição. Novamente a classe trabalhadora e os mais pobres serão prejudicados e continuarão na agonia da morte.

Além disso, conforme a pandemia se estende com esse absoluto descontrole do governo, aumenta o fosso da desigualdade social. Segundo a lista anual publicada na terça-feira (6) pela revista Forbes, apesar da pandemia, 2020 foi um ano recorde para os mais ricos. “Um aumento de US$ 5 trilhões (ou R$ 28 trilhões) em riqueza e um número sem precedentes de novos bilionários”, afirmou editor da cobertura da Forbes sobre os mais ricos, Kerry A. Dolan.

O Brasil não segue tendência diferente. O número de bilionários cresceu de 45, em 2020, para 65 no início de 2021, segundo a lista de bilionários mundiais, enquanto isso o número de famintos se alastra pelos quatro cantos desse nosso país. É preciso dar um basta nessa situação e só a luta direta da classe trabalhadora é capaz de reverter esse cenário lastimável no Brasil.

Vamos realizar uma Greve Nacional Sanitária e botar pra fora agora Bolsonaro e Mourão. Não em 2022.

Fonte: CSP-Conlutas

Nesta quarta-feira, 07 de abril, o mundo celebrou o Dia Mundial da Saúde. O dia foi marcado por diversas ações da Adufmat-Ssind e entidades parceiras na capital mato-grossense e municípios do interior como Cáceres, Jaciara, Rondonópolis e Sinop.

Durante a manhã, foi realizada uma atividade virtual com a participação das mais de 70 entidades que participaram das ações estaduais. Foi debatida a situação de calamidade sanitária do estado diante da pandemia da Covid-19 e realizada a apresentação de uma CARTA AO POVO DE MATO GROSSO EM DEFESA DA VIDA E DO SUS.

Assista aqui a atividade na íntegra. 

E leia abaixo a carta:

CARTA ABERTA AO POVO DE MATO GROSSO EM DEFESA DA VIDA E DO SUS

O povo de Mato Grosso quer viver! O povo do Brasil quer viver!

O estado de Mato Grosso e todo o Brasil vivem a maior calamidade sanitária da nossa história com o assustador aumento do número de casos e óbitos por Covid-19, decorrente da deliberada incompetência do governo federal para o controle da pandemia e também de desastrosas decisões e ações descoordenadas dos governos estadual e municipais.

Com centenas de milhares de mortes, o Brasil se tornou uma grave ameaça sanitária mundial.

Por isso, neste Dia Mundial da Saúde - 7 de abril de 2021, nos juntamos a todos os movimentos e entidades que defendem a Vida e o Sistema Único de Saúde (SUS), para denunciar o genocídio em curso no Brasil decorrente da incapacidade do presidente Jair Messias Bolsonaro liderar o país no caminho de superar a pandemia, evitar mortes, salvar vidas e recuperar a economia.

Diante desse cenário, exigimos, de imediato, a tomada de medidas nos níveis federal, estadual e municipais para salvar a vida do nosso povo, quais sejam:

-     Adoção coordenada e imediata de medidas restritivas da circulação de pessoas para redução da transmissão da Covid-19;

-     Incremento de medidas de vigilância à saúde, com base territorial e integrada à atenção primária à saúde e demais serviços que compõem a rede de saúde;

-     Aceleração da vacinação de toda a população, sob a coordenação do SUS e, portanto, de caráter gratuito e seguindo os critérios de risco e de vulnerabilidade social;

-     Assegurar a assistência às pessoas acometidas pela covid-19, com mais investimentos em leitos clínicos e de UTI, insumos e mobilização de profissionais;

-     Fortalecer as equipes da Estratégia Saúde da Família/APS que apoiam a recepção e o monitoramento dos casos de Síndrome Gripal e também precisam continuar assistindo aos demais problemas de saúde, que estão se agravando desde o início da pandemia;

-     Instalação de postos de testagem de Covid-19 em regiões estratégicas, para favorecer acesso às populações que moram em bairros periféricos;

-     Comunicação eficiente para a população sobre todas as informações necessárias para o enfrentamento da pandemia;

-     Assegurar um efetivo auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais até o final da pandemia às pessoas em situação de vulnerabilidade. Defendemos, inclusive, a criação pelo estado de Mato Grosso e seus municípios de um auxílio social destinado às populações vulneráveis, vigente durante todo o período de pandemia e que complemente o auxílio emergencial do Governo Federal até atingir 1 salário mínimo;

-     Criação de bônus sociais para as famílias necessitadas receberem gás de cozinha, cesta básica e isenção das contas de luz, água e aluguel neste período;

-     Realização de programa de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e sua distribuição às populações economicamente vulneráveis.

-     Apoio às empresas em dificuldades de manter empregos e salários. Inclusive, com a implantação de subsídio para as micro, pequenas e médias empresas não fecharem as portas durante a pandemia, de modo a garantir segurança sanitária e renda aos empresários e trabalhadores.

Pela superação desses tempos sombrios de dores e mortes nunca antes vividos por nossa geração, as organizações, entidades, movimentos, sindicatos, partidos políticos, e mandatos populares, abaixo-assinados, reafirmam seu compromisso com o fortalecimento do SUS, a Saúde e a Vida.

Vacina para todas e todos já!

Pagamento de auxílio emergencial digno já!

Fora Bolsonaro!

Cuiabá, 7 de abril de 2021.

A seguir, as entidades signatárias:

1.   Articulação do Grito dos Excluídos e das Excluídas de MT

2.   Associação de Pessoas com Doença Falciforme do Estado de Mato Grosso - ASFAMT

3.   Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes - AAMOBEP

4.   Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso - ADUNEMAT

5.   Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT - Seção Sindical/UFMT

6.   Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal)

7.   Central Única dos Trabalhadores - CUT/MT

8.   Centro Acadêmico de Enfermagem - UFMT

9.    Centro Acadêmico de Serviço Social - UFMT

10.  Centro Burnier Fé e Justiça - Mato Grosso

11.  Coletivo Amigos do Pantanal

12.  Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso

13.  Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

14.  Coletivo Negras Mato-grossense

15.  Coletivo Negro Universitário da UFMT

16.  Comissão Pastoral da Terra - CPT/MT

17.  Comitê em Defesa da Saúde Pública MT

18.  Comunidade Eclesiais de Base - CEBs/MT

19.  Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB/Oeste

20.  Conselho Indigenista Missionário - CIMI/MT

21.  Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC/MT

22.  Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

23.  Conselho Regional de Enfermagem – Mato Grosso

24.  Conselho Regional de Psicologia- CRP 18-Mato Grosso

25.  Consulta Popular - MT

26.  Diretório Central dos Estudantes do Campus Universitário Gabriel Novis Neves - DCE/Cuiabá/UFMT

27.  Federação de Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso - FETIEMT

28.  Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso - FEPOIMT

29.  Fórum de Direitos Humanos e da Terra

30.  Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso

31.  Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá - Fórum Pop Rua Cuiabá

32.  Fórum Permanente de Saúde de Mato Grosso

33.  Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas - Mato Grosso

34.  Fórum Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional e Economia Solidária da Baixada Cuiabana - FTSANES-BC

35.  Frente Popular pela Vida, em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19

36.  Grupo de Sinop Antifascista

37.  Grupo Livre-mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBTQI

38.  Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso - IMUNE/MT

39.  Instituto de Negras e Negros pela Igualdade: UNEGRO - Pantanal/MT

40.  Instituto de Saúde Coletiva - UFMT

41.  Intersindical - Mato Grosso

42.  Levante Popular da Juventude

43.  Mandato Popular da Vereadora Edna Sampaio - PT/Cuiabá

44.  Mandato Popular da Vereadora Graciele Marques dos Santos - PT/SINOP

45.  Mandato Popular do Deputado Estadual Lúdio Cabral - PT/MT

46.  Mandato Popular do Deputado Estadual Valdir Barranco - PT/MT

47.  Mandato Popular da Deputada Federal Rosa Neide -  PT/MT

48.  Movimento de Mulheres Olga Benário MT

49.  Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB/MT

50.  Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST/MT

51.  Movimento Popular Nós do Renascer

52.  Mulheres Resistem MT

53.  Nova Central Sindical de Trabalhadores de Mato Grosso - NCST-MT

54.  Organização Rusga Libertária

55.  Partido Comunista Brasileiro - MT- PCB/MT

56.  Partido Comunista do Brasil - MT- PC do B/MT

57.  Partido da Causa Operária - PCO/MT

58.  Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - PT/MT

59.  Partido dos Trabalhadores de Cáceres - PT/Cáceres

60.  Partido dos Trabalhadores de Cuiabá - PT/Cuiabá

61.  Partido dos Trabalhadores de Rondonópolis

62.  PET Conexões de Saberes UFMT

63.  Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares em Mato Grosso

64.  Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso

65.  Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - SINETRAN- MT

66.  Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso - SISMA/MT

67.  Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/Cuiabá

68.  Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/MT

69.  Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMT- SINTUF/UFMT

70.  Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE/MT

71.  União da Juventude Comunista - UJC/MT

72.  União da Juventude Socialista - UJS/MT

73.  União Estadual dos Estudantes - UEE/MT

74.  Unidade Classista - MT

75.  Unidade Popular pelo Socialismo - Mato Grosso - UP/MT

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do Projeto de Lei 948/2021, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19, furando a fila do Plano Nacional de Vacinação, para a imunização de seus empregados. Para o ANDES-SN, a proposta é imoral e inconstitucional e, ainda, enfraquece a Anvisa e o Plano Nacional de Imunização.

“A proposta de venda de vacinas para empresas privadas, com o discurso de imunizar seus trabalhadores é inaceitável. Ela tira do governo federal a responsabilidade constitucional de garantir e providenciar, por meio do SUS, a imunização de toda a população. Isso não foi feito até o momento porque o governo não providenciou a compra das vacinas em tempo hábil. O SUS tem condições de imunizar milhões de pessoas por dia. Esse projeto também revela um ataque frontal à Anvisa, porque autoriza a compra de vacinas que não passaram pela aprovação da agência”, destaca Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

De acordo com o texto aprovado, além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Anvisa, empresas e associações poderão adquirir imunizantes com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.

No entanto, o PL 948/21 permite também que empresas e associações driblem a autoridade da Anvisa, e adquiram imunizantes sem registro ou autorização da agência, desde que tenham aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto estabelece que as empresas deverão doar 50% das doses adquiridas para o Sistema Único de Saúde. Porém, as doses não aprovadas pela agência reguladora não poderão ser usadas na vacinação gratuita,
promovida pelo SUS. Logo, dificilmente irá contribuir ou acelerar a Campanha de vacinação contra Covid-19 no Brasil.

A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é a Constituição Federal prevê que é atribuição única e exclusiva do Sistema de Saúde brasileiro atestar a segurança e qualidade de medicamentos. Ela lembra os mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego e a grande parcela da população em trabalhos informais, que ficarão completamente desassistidos, uma vez que a proposta, se aprovada, deverá ampliar o descaso do governo federal com a imunização de brasileiras e brasileiros.

“Consideramos inaceitável esse projeto. É revoltante o que tem sido feito com a imunização nesse país. Até hoje, só 2,8% da população tomou as duas doses da vacina. É inadmissível um projeto desse teor, que, de fato, vai aprofundar gravemente o processo de desigualdade social, já agravado pela pandemia. Esse projeto vai fazer com que a população mais pobre não tenha de fato acesso à imunização, pois a medida que as empresas comprarem as vacinas, vai se ampliar ainda mais o descaso e desresponsabilização que o governo federal tem tido nesse processo. E isso vai impactar diretamente a população mais pobre, que precisa do SUS”, avalia Rivânia.

Quem poderá comprar e vacinar?
Conforme o texto aprovado pelas deputadas e deputados, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

A proposta permite que as empresas escolham entre doar integralmente as doses adquiridas para o SUS, o que já estabelece a legislação em vigor, ou aplicar as doses exclusivamente nos seus trabalhadores, de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao Programa Nacional de Imunização. No entanto, se a empresa adquirir vacinas que não tenham aprovação da Anvisa, as mesas não poderão ser usadas no PNI. Além disso, parcela da população será imunizada com medicamento ainda não aprovado pelo órgão regulador do Sistema de Saúde brasileiro.

“Vacinação é política de pública e precisa ser feita pelo nosso Sistema Único de Saúde. Esse projeto para compra de vacinas por empresas é imoral, é inconstitucional e é revoltante. Não aceitamos. Não podemos aceitar! Vamos continuar com a campanha nacional pela vacinação pública e gratuita para todas e todos, pelo SUS”, afirma a presidenta do ANDES-SN.

Vacinas privadas no mundo
O Brasil é um dos poucos países no mundo onde se discute a possibilidade de vacinação contra a Covid-19 pelo setor privado. Na América Latina, apenas o México aprovou tal medida. A vacina também pode ser comprada por empresas no Paquistão, Tailândia, Filipinas e Malásia. Nem mesmo nos Estados Unidos, onde o Sistema de Saúde não é público nem gratuito, se permitiu, até o momento, a vacinação da população pela iniciativa privada.

Tramitação
O texto aprovado pela Câmara foi o relatório elaborado pela deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A proposta segue para votação no Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e site G1)

O Brasil está prestes a totalizar 300 mil mortes pela Covid-19. Tivemos na semana passada, de 15 a 21 de março, os dias mais fatais da pandemia, em que o país sozinho contabilizou 25% de todas as mortes por Covid-19 no mundo. Em números absolutos de vidas perdidas na pandemia, estamos atrás apenas dos EUA, apesar de termos apenas 2% da população mundial.

Considerando os últimos sete dias, morreram, em média, 2.255 pessoas por dia e especialistas estimam que a situação poderá ser ainda mais dramática se não houver medidas efetivas para frear a contaminação no país. Falam em até 5.000 mortes diárias, com o país alcançando a marca, em poucos meses, de meio milhão de pessoas.

O colapso vivido em Manaus (AM) no início deste ano já se espalha por todo o país. O Ministério da Saúde admitiu nesta terça-feira (23) que seis estados estão com situação preocupante no abastecimento de oxigênio hospitalar. São eles: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte. Outros seis estados estão em estado de atenção: Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em mais um capítulo do caos instalado no país, hospitais começaram a relatar a falta de bloqueadores neuromusculares, analgésicos e sedativos, medicamentos usado para a intubação de pacientes graves. Segundo matéria da Folha de S.Paulo, que ouviu médicos intensivistas, a escassez desses medicamentos tem obrigado as equipes médicas a racionar o uso desses insumos ou improvisar.

Isso sem falar na falta de leitos de UTIs em todo o país. 16 estados mais o Distrito Federal estão com a ocupação de leitos em colapso. Segundo a Agência CNN, Mato Grosso e Rondônia estão com a situação mais crítica, com 106% e 100% de ocupação, respectivamente.

Outros 15 estão com uso acima de 90%: Acre – 99,1%, Rio Grande do Sul – 98,4%; Goiás – 98,28%; Distrito Federal – 97,1%; Pernambuco – 97%; Santa Catarina – 96,8%; Mato Grosso – 95,72%; Piauí – 95,4%; Paraná – 95%; Amapá – 94,23%; Espírito Santo – 93,82%; Tocantins – 93%; Ceará – 91,6%; São Paulo – 91,2%; Rio Grande do Norte – 90,44%.

Para Bolsonaro, país “dá exemplo” e “está dando certo”

É diante deste cenário que Bolsonaro afirmou em uma cerimônia com políticos e empresários em Brasília, nesta segunda-feira (22), que o país “está dando certo” e “dá exemplo”. Estamos dando certo, apesar de um problema gravíssimo que enfrentamos desde o ano passado. Mas o Brasil vem dando exemplo. Somos um dos poucos países que está na vanguarda em busca de soluções”, disse.

Mais do que uma fala que não corresponde à realidade, a declaração de Bolsonaro comprova, mais uma vez, que o governo segue tratando com negligência e descaso a pandemia no país.

O Ministério da Saúde novamente está sem um ministro de fato a comandar a Pasta. Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do general Eduardo Pazuello e sua substituição pelo médico Marcelo Queiroga. Até agora, contudo, o novo ministro não assumiu.

Isso porque o governo tenta encontrar uma saída para Pazuello, que está sob investigação de má gestão e improbidade administrativa em razão da condução do ministério na pandemia. A intenção de Bolsonaro é manter o general incompetente no governo, para lhe garantir foro privilegiado em meio às investigações e denúncias.

Sem contar que no final de semana, ao comemorar seu aniversário de 66 anos de idade junto a apoiadores aglomerados em frente ao Palácio da Alvorada, atacou novamente os governadores que estão tomando medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19, reafirmou a ação que ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir essas ações e novamente ameaçou o uso das Forças Armadas.

Dia 24 é dia nacional de luta

A política negacionista do governo de Bolsonaro e Mourão trouxe o país à situação crítica que estamos vivendo. É uma política consciente que nega a Ciência e as medidas necessárias para combater a Covid-19 e que está causando um verdadeiro genocídio.

Esta quarta-feira, 24 de março, será um Dia Nacional de Protestos e Paralisações para exigirmos vacinação imediata para toda a população; lockdown nacional com pagamento de auxilio emergencial de um salário mínimo para trabalhadores informais, desempregados e autônomos, bem como para proprietários de pequenos negócios. E, principalmente, para fortalecer a luta para colocar para fora este governo de genocidas.

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Fonte: CSP-Conlutas

Um ato público e uma carta aberta, os trabalhadores chamam a atenção para diversas situações de risco e injustiças trabalhistas

Nessa segunda-feira, 22/03, a população mato-grossense se deparou com mais uma triste realidade: profissionais da Enfermagem que trabalham em regime de plantão, diretamente em contato com a Covid-19, arriscam suas vidas por condições de trabalho absolutamente precarizadas e salários ínfimos. Tudo isso oferecido pelo próprio Estado, que se recusa a dialogar sobre a demanda.

Os trabalhadores reclamam que, além da ausência de benefícios gerais, como férias remuneras, 13º salário, direito ao afastamento em caso de doenças, não conseguem nem mesmo receber a verba indenizatória oferecida a outros servidores que trabalham na linha de frente no combate à pandemia.

Em um ato realizado na manhã dessa segunda-feira, em frente ao Centro de Triagem da Covid-19 da Arena Pantanal, onde atuam, os servidores pediram ajuda apoio à população. Além da ausência de direitos, há ainda reclamações com relação à instabilidade salarial pelas mudanças no atendimento feitas pela própria Secretaria. “Nós fazemos todos os plantões em escala de 12 por 36, como qualquer outro profissional de unidades de pronto atendimento, seja onde for. E o mais lamentável é que colegas do setor administrativo, que não têm contato com o paciente, não prestam assistência direta, têm direito a receber a verba indenizatória de R$ 500. Os colegas que estão em cargos de chefia, assessores, diretores, ganham mais de R$ 500. O diretor geral da Arena ganha mil reais por mês de verba indenizatória, porém não presta nenhum cuidado ao paciente. E a ele é garantido esse direito porque o vínculo dele é de contrato temporário, então ele recebe o salário fixo, recebe o valor do plantão, e recebe mais mil reais de verba indenizatória” explica a enfermeira Kamylla Reis.   

Uma prova de que a Reforma Trabalhista, cuja lógica é espremer os direitos dos trabalhadores, já afeta tragicamente o setor privado e também do setor público.

Além de tudo isso, a sobrecarga de trabalho pesa sobre os profissionais, porque com o agravamento da pandemia, aumentou o número de atendimentos, mas não de profissionais. A infraestrutura, precarizada desde antes da pandemia pelos governos, é outro ponto muito sensível e destacado pelos trabalhadores. Os setores de triagem e testagem, por exemplo, não têm pia para higienização das mãos. O álcool 70% é indicado por um período, mas ele cria um biofilme nas mãos, então a higienização precisa ser feita também frequentemente, denunciam os servidores.

“O setor de testagem é fechado, semelhante a um contêiner, com vários guichês. Quando a gente faz o exame do swab (cotonete estéril para coleta de amostra microbiológica), inserindo pela nasofaringe, uma resposta normal do paciente é espirrar ou tossir, liberando partículas do vírus no ar. A dificuldade dentro desse setor específico não existe um filtro capaz de remover essas partículas ou, no mínimo um exaustor, para a circulação de ar acontecer e o vírus não ficar suspenso no ar, para circular o ar”, diz Reis.

Os manifestantes ressaltam ainda que o salário médio de uma técnica de enfermagem hoje é R$ 2.300. Os trabalhadores do setor administrativo, que apenas oferecem orientações aos pacientes na Arena, recebem o mesmo valor, porque recebem o salário fixo e o plantão, mas também a verba indenizatória. Assim, têm condições melhores do que os técnicos em Enfermagem que estão em contato direto com os pacientes e correm um risco maior de infecção. Vale destacar que a reivindicação dos profissionais é pela ampliação dos direitos, de forma justa, e não redução em prejuízo de qualquer trabalhador.

Em reunião com o secretário estadual de Saúde, na presença do sindicato da categoria, o gestor foi contundente em dizer que os trabalhadores não têm direito a nada além do que está no edital de contratação, e que o pagamento de plantões atrasados e não pagamento de falta mediante apresentação de atestados são casos excepcionais, muito embora todos os documentos e requisitos tenham sido apresentados pelos servidores nos prazos solicitados. Também foram acionadas as chefias locais e diretorias sobre o assunto, sem respostas.   

O ato dos trabalhadores, que teve o apoio da "Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19" tem como objetivo insistir no diálogo com o Estado. “Nós decidimos fazer o ato antes do horário de trabalho, para não prejudicar o atendimento. Nós começamos às 5h, e tinha gente aguardando desde às 3h. A gente sabe o que é isso, nossos parentes, tios, primos, irmãos, já passaram por ali. O que nós esperamos é que o Governo se sensibilize, porque o que a gente ganha não condiz com o trabalho que executamos e com os riscos a que estamos expostos. E que a população nos apoie, porque quem cuida dos pacientes são os profissionais da Enfermagem. Se precisarem de internação, medicamento, banho, troca de fralda, quem segura a mão dele no leito é o profissional da Enfermagem. Nós precisamos de valorização. Nosso trabalho é essencial, sem Enfermagem não tem saúde. Nós esperamos que a população perceba isso e ajude a cobrar os governantes”, acrescentou a enfermeira.

Por fim, a profissional convidou os demais colegas da saúde, de outras unidades públicas e privadas, para a luta por valorização e condições de trabalho adequadas. “Entrem nessa luta, porque não é apenas do Centro de Triagem. São péssimas as condições de trabalho na saúde cuiabana, mato-grossense, e a Enfermagem precisa se unir, porque a valorização só vem com a luta, não vai cair de bandeja. Esse é o momento da categoria se unir pelo que a gente vem defendendo há tanto tempo: 30h semanais e piso salarial da Enfermagem.”

Confira, abaixo, a carta aberta divulgada pelos manifestantes. 

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO MATOGROSSENSE

A equipe de enfermagem do Centro de Triagem COVID-19, instalado na Arena Pantanal, vem a público denunciar as condições de trabalho a que está submetida na unidade. Para tanto, listamos abaixo os pontos de maior preocupação e desgaste:

● Não recebemos a Verba Indenizatória Extraordinária (R$500,00 reais) destinada a profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à COVID-19. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a verba que é paga aos “servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao contágio pelo coronavírus” não é nosso direito, pois somos contratados em regime de plantão (12hx36h), ou seja, trabalhamos em dias alternados em plantão de 12h (das 7h às 19h). Porém, somos vinculados à SES-MT por contrato temporário, atuamos em unidade que presta atendimento específico para COVID-19 e estamos expostos a alto risco de contágio, o que mais é necessário para “ter direito”? Qual a justificativa para um servidor administrativo, que não é profissional da saúde ou que não presta assistência direta ao paciente, receber essa verba (de maior valor) e nós que estamos no cuidado direto não recebermos?

● Não recebemos a indenização excepcional em caso de afastamento médico por infecção da COVID-19;

● Não temos direito a décimo terceiro, FGTS e férias;

● Profissionais de enfermagem estão lotados como auxiliar de escritório, situação identificada em consulta ao aplicativo oficial da Carteira de Trabalho Digital do Ministério da Economia;

● A unidade não possui Protocolos de Atendimento ou Procedimento Operacional Padrão (POP). Pelo menos nunca foram apresentados aos servidores como orientação. O processo de trabalho de enfermagem é implementado equipe sem padronização da instituição;

● Não há exaustor ou filtro HEPA no setor de testagem, um ambiente fechado em que é realizada a coleta de material da nasofaringe para o teste, produzindo aerossóis com partículas do vírus que ficam suspensas no ambiente;

● Não há pia para higienização das mãos nos setores de triagem ou testagem;

● A disponibilização de máscara N95 ocorre a cada 7 plantões, que corresponde em média a 15 dias, pois atuamos em regime de plantão 12hx36h;

● Estamos enfrentando sobrecarga de trabalho, com efeitos na saúde física e psicológica dos profissionais que estão na linha de frente dessa pandemia;

● Não temos uma área de repouso adequada, em média 15 pessoas ficam na mesma sala fechada, sentadas em cadeiras em que não é feita desinfecção após a saída de um profissional e chegada de outro;

● O refeitório improvisado no vestiário do estádio não oferece espaço, mesas ou cadeiras suficiente para manter o distanciamento, alguns colegas se alimentam em pé ou esperam alguém se levantar para poder almoçar;

● As refeições ofertadas são insuficientes na palatabilidade, apresentando quantidades não padronizadas de lipídios e sódio, bem como não correspondem aos padrões do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e Guia Alimentar para a População Brasileira;

● Relatos de colegas sugerem a ocorrência de assédio moral por parte das chefias e demais gestores, que expõe o trabalhador em grupos de Whatsapp, listando as faltas, número de atendimento de cada profissional, acusação infundada de furto de materiais, ameaças de demissão, dentre outros motivos.

Ressaltamos que aqui estão apenas algumas das irregularidades e preocupações da equipe, reivindicamos o mínimo de condições de trabalho. É importante lembrar que estamos trabalhando expostos a alto risco de infecção, preocupados em infectar nossas famílias, em sobrevivermos a essa pandemia. Para prestar uma assistência de qualidade à população também precisamos de cuidado.

Solicitamos aos órgãos públicos competentes e à imprensa que investiguem as pontuações colocadas aqui e tomem providências para defesa e garantia de direitos dos profissionais de enfermagem.

Por respeito e valorização profissional!

Em defesa do SUS!

Em defesa da vida!

Cuiabá-MT, 21 de março de 2021.

Trabalhadoras(es) de enfermagem do Centro de Triagem COVID-19

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind        

Este mês de março marca um ano desde a primeira morte por consequência da Covid-19 no Brasil e, enquanto a doença recua no resto do mundo, o país enfrenta o seu pior momento da pandemia. Já são mais de 12 milhões de pessoas contaminadas pelo vírus e 295 mil mortes no país.

O prolongamento do isolamento social decorrente da falta de vacinação e do descaso do governo é sentido por grande parte da população através de fadiga, cansaço, desgaste físico e mental. Quando se analisa os relatos das e dos profissionais da área da Saúde que atuam na linha de frente contra o coronavírus, esse cenário é ainda mais preocupante, não só pelo elevado número de casos e mortes de pacientes, colegas de profissão e familiares, como também das alterações significativas que a pandemia vem provocando em seu bem-estar pessoal e vida profissional.

De acordo com a pesquisa “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19”, realizada pela Fiocruz em todo o território nacional, a pandemia alterou de modo significativo a vida de 95% das trabalhadoras e trabalhadores da área. Os dados revelam, ainda, que quase 50% admitiram excesso de trabalho ao longo desta crise mundial de saúde, com jornadas para além das 40 horas semanais, e 45% ainda necessitam manter mais de um emprego para sobreviver.

Os dados indicam que 43,2% das e dos profissionais de saúde não se sentem protegidos no trabalho de enfrentamento da Covid-19, e o principal motivo, para 23% delas e deles, está relacionado à falta, à escassez e à inadequação do uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs). 64% revelaram a necessidade de improvisar equipamentos.

As e os participantes da pesquisa também relataram o medo generalizado de se contaminar no trabalho (18%), a ausência de estrutura adequada para realização da atividade (15%), além de fluxos de internação ineficientes (12,3%). O despreparo técnico das e dos profissionais para atuar na pandemia foi citado por 11,8%, enquanto 10,4% denunciaram a insensibilidade de gestoras e gestores para suas necessidades profissionais.

“O medo da contaminação e da morte iminente acompanham seu dia a dia, em gestões marcadas pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador (perdas dos direitos trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras com compras de EPIs, transporte alternativo e alimentação)”, detalhou a coordenadora do estudo, Maria Helena Machado.

O levantamento contou com mais de 25 mil participantes e avaliou as condições de trabalho das e dos profissionais de saúde desde o início da pandemia, o ambiente e a jornada de trabalho, o vínculo com a instituição, a vida da e do profissional na pré-pandemia e as consequências do atual processo de trabalho envolvendo aspectos físicos, emocionais e psíquicos desse contingente profissional.

Saúde e vida profissional
Graves e prejudiciais consequências à saúde mental daquelas e daqueles que atuam na assistência aos pacientes infectados foram também detectadas no levantamento. Segundo a pesquisa, as alterações mais comuns em seu cotidiano, citadas pelas e pelos profissionais, foram perturbação do sono (15,8%), irritabilidade/choro frequente/distúrbios em geral (13,6%), incapacidade de relaxar/estresse (11,7%), dificuldade de concentração ou pensamento lento (9,2%), perda de satisfação na carreira ou na vida/tristeza/apatia (9,1%), sensação negativa do futuro/pensamento negativo, suicida (8,3%) e alteração no apetite/alteração do peso (8,1%). O estudo demonstra ainda que 14% da força de trabalho que atua na linha de frente do combate à Covid-19 no país está no limite da exaustão.

Desrespeito x fake news
Conforme o estudo, essas transformações decorrem de vários fatores, por exemplo, a falta de apoio institucional, segundo 60% das e dos entrevistados. A desvalorização pela própria chefia (21%), a grande ocorrência de episódios de violência e discriminação (30,4%) e a falta de reconhecimento por parte da população usuária (somente 25% se sentem mais valorizados) também afligem as e os profissionais de saúde.

Mais de 90% das e dos profissionais de saúde admitiram que as notícias falsas (fake news) são, sim, um verdadeiro obstáculo no combate ao novo coronavírus. No atendimento, 76% relataram que a e o paciente tinha algum tipo de crença referente às fake news, como a adoção de medicamentos ineficazes para prevenção e tratamento, por exemplo. A porcentagem expressiva de 70% das e dos trabalhadores discorda que os posicionamentos das autoridades sanitárias sobre a Covid-19 têm sido consistentes e esclarecedores.

Perfil
Os dados revelam que a força de trabalho durante a pandemia é majoritariamente feminina (77,6%), a maior parte da equipe é formada por enfermeiras e enfermeiros (58,8%), têm faixa etária entre 36 e 50 anos (44%), 57,7% declararam-se brancas e brancos, 33,9% pardas e pardos e 6% pretas e pretos e 34,5% das e dos profissionais trabalham em hospitais públicos. Cerca de 25% dessas pessoas foram infectadas pela Covid-19.

“A pandemia revelou a essencialidade da saúde em nossas vidas e paradoxalmente, revelou o quanto os profissionais de saúde não são considerados e respeitados nesse processo. Por meio da pesquisa, constata-se o estado de exaustão e sofrimento desses profissionais, que já entraram na pandemia adoecidos e cansados, e a situação sob a qual estão expostos só piorou tal quadro”, finalizou a coordenadora do estudo.

Números da Covid-19
Segundo o levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados na segunda-feira (22), a média móvel nos últimos 7 dias foi de 75.163 novos diagnósticos de contaminação por Covid-19 por dia. É a primeira vez na pandemia em que essa média fica acima da marca de 75 mil. A média móvel diária de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.298, mais um recorde no índice. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +46%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Fonte: Fiocruz, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN

Tramita no Congresso Nacional desde 2019 três propostas de Emendas Constitucionais cuja intenção é aprofundar o ajuste fiscal e pôr fim aos avanços
conquistados em 1988. Uma delas, a PEC 186, tem chances de ser votada esta semana e seu relatório, apresentado pelo senador Márcio Bittar, é um ataque aos direitos sociais, especialmente contra saúde e educação e à(o)s servidore(a)s público(a)s federais, estaduais e municipais.

Diferente da Emenda Constitucional 95, a proposta atual abrange os governos federal, estadual e municipal e representa um aprofundamento da política de austeridade fiscal. Destacamos os seguintes pontos:

- condiciona o cumprimento dos direitos sociais ao equilíbrio fiscal;
- permite aos governos proceder congelamento de direitos e de salários toda vez que as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes;
- insere no cálculo de gasto com pessoal os proventos com aposentadorias, tornando mais fácil alcançar uma situação de desequilíbrio fiscal e,  consequentemente, a aplicação do receituário de cortes de direitos do(a)s servidore(a)s público(a)s.
- desvincula os recursos obrigatórios para saúde e educação, com exceção dos vinculados ao FUNDEB.

Hoje, estados têm a obrigação de investir no mínimo 12% das receitas líquidas em saúde e 25% em educação. No caso das cidades, o(a)s prefeito(a)s devem investir no mínimo 15% em saúde e 25% em educação. No caso da União o mínimo previsto é 15% para a saúde e 18% para a educação. A perda potencial nos estados e municípios passa de R$ 75 bilhões anuais.

Este ataque acontece no momento em que a popularidade do presidente cai de forma vertiginosa, seja pela condução desastrosa da pandemia, falta de vacinas e pelo fim do auxílio emergencial, seja pelos efeitos da crise econômica na vida das pessoas. Para tentar reverter a situação Bolsonaro tenta controlar os preços da gasolina e voltar com um auxílio emergencial com valor menor e para menos brasileiro(a)s.

Mas, para manter-se no poder, ele precisa mostrar sua fidelidade ao mercado financeiro e é neste contexto que o endurecimento das regras de ajuste fiscal ocorre.

Ao invés de taxar as grandes fortunas e reativar os investimentos públicos para gerar emprego e renda, além de vacinar em massa nossa população, Bolsonaro ataca o(a)s servidore(a)s público(a)s e pretende desestruturar a rede pública de saúde e educação, prejudicando o(a)s brasileiro(a)s mais pobres.

A PEC está prevista pra ser votada no Senado e, por ser uma Emenda Constitucional, precisa voltar para a Câmara dos Deputados. A Assessoria Jurídica
Nacional do ANDES-SN está acompanhando essa questão e em breve lançará material sobre o assunto. Importante ressaltarmos que essa decisão é grave e fere princípios constitucionais, o que exige a mobilização permanente da nossa categoria em defesa da educação pública.

O ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público e com todas as entidades educacionais e da área da saúde convoca a todos e todas para pressionar o Congresso Nacional visando impedir a aprovação de tão cruel e desumana Emenda Constitucional.

Não aceitamos desvinculação de recursos da educação e saúde!
Queremos a revogação da Emenda Constitucional 95!
Que os ricos financiem o enfrentamento a pandemia!
Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-SN

A pandemia atinge um dos momentos mais críticos no Brasil, com o descontrole da disseminação da Covid-19 e a circulação de uma nova variante do vírus, ao mesmo tempo em que o sistema de saúde entra em colapso em vários estados. Contudo, é neste cenário que o governo Bolsonaro e o Congresso preparam um verdadeiro golpe de morte nas áreas de Saúde e Educação públicas no país.

Está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (25), a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição n° 186/2019), que estabelece várias regras e mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.

Proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, o texto traz gravíssimos ataques aos serviços públicos e redução de investimentos nas duas áreas mais essenciais para a população, principalmente mais pobre. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira seu substitutivo ao texto, depois de se reunir com Bolsonaro no último domingo.

Desvinculação das receitas de Saúde e Educação

Um dos pontos mais graves da proposta é o dispositivo que desvincula as receitas previstas no Orçamento para Saúde e Educação. A PEC acaba com a obrigatoriedade de repasse mínimo de recursos para essas áreas.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Se a PEC for aprovada, os governos não teriam mais a obrigação de fazer esses investimentos mínimos, o que é um escândalo. Afinal, se com a forma atual, Saúde e Educação padecem de falta de investimentos e descaso dos governos, sem um piso mínimo, a situação será a barbárie completa.

Vale destacar que a Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, aprovada no governo Temer, em 2017, já congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos, estabelecendo que os recursos só podem ser reajustados pela inflação, o que já explica as dificuldades enfrentadas pelo país com falta de leitos para a UTI nesta pandemia, por exemplo.

Mais ataques aos serviços públicos

A PEC também intensifica os ataques aos serviços públicos e aos servidores.  Se aprovada, estariam proibidos: a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; e a criação de despesa obrigatória.

Ou seja, medidas que com o falso discurso de contenção de despesas, na prática, significam mais sucateamento nos serviços públicos, com menos trabalhadores para atendimento à população e precarização das condições de trabalho do funcionalismo.

À PEC Emergencial se somam outros ataques como a Reforma Administrativa que seguem a mesma lógica de desmontar os serviços públicos e reduzir o papel do Estado na garantia de serviços à população para abrir caminho para a privatização e lucros aos setores privados.

Auxílio Emergencial

Em seu substitutivo, o senador Marcio Bittar incluiu um dispositivo de “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo é permitir que a União pague o Auxílio Emergencial, de forma que as despesas decorrentes da concessão do benefício não sejam consideradas para fins de apuração da meta fiscal e sejam garantidas por meio de crédito extraordinário.

A aprovação desta PEC tem sido usada por Bolsonaro, Paulo Guedes e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) como condição para retomar o pagamento do auxílio.

Uma chantagem absurda e inescrupulosa. Sem falar que a nova rodada do Auxílio Emergencial em discussão no governo seria de um valor muito menor do que o que foi pago ano passado, para bem menos pessoas e por menos tempo. Estima-se algo em torno de R$ 200 a R$ 300 por no máximo quatro meses.

Abaixo a PEC Emergencial e todos os ataques de Bolsonaro e Congresso

É preciso uma forte luta para barrar a PEC Emergencial, a Reforma Administrativa e todos os ataques do governo Bolsonaro e deste Congresso dominado pelo Centrão e corruptos, que pretendem aproveitar da pandemia para retirar direitos e desviar recursos públicos para banqueiros, grandes empresas, para o agronegócio e outras negociatas.

A CSP-Conlutas defende que os governos têm condições de decretar quarentena geral, para de fato frear a disseminação da Covid-19, garantir auxílio emergencial e renda aos trabalhadores e pequenos proprietários; bem como realizar a vacinação para toda a população de forma imediata, além de proteger e gerar empregos e defender a vida dos brasileiros, sem que seja necessário qualquer ataque como pretende Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e o Congresso.

Só de juros e serviços da ilegal Dívida Pública com os bancos, para este ano, estão reservados R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Basta suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas as 65 milhões de pessoas que estavam recebendo R$ 600.

Fonte: CSP-Conlutas

Diante do espantoso número de mais de 180 mil mortes oficiais decorrentes da Covid-19,  e dos inúmeros ataques que o SUS (Sistema Único de Saúde) vem sofrendo, será lançada nesta terça-feira (15), a campanha O Brasil precisa do SUS. O objetivo é mobilizar a sociedade para a importância da defesa do SUS, com exigência de que o governo fortaleça os investimentos no sistema de saúde pública, bem como estabeleça urgentemente um plano de vacinação nacional contra a Covid-19.

O lançamento será às 14 horas, com transmissão pelo Youtube nos canais do CNS, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e diversas outras entidades.

A campanha é promovida pela Frente Pela Vida, formada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e organizações da sociedade civil, da saúde, ciência, tecnologia & inovação, comunicação, educação, políticas públicas, entre outras áreas.

O Brasil precisa do SUS

O SUS é base essencial para a saúde e o bem-estar da população e, mesmo em um contexto de desmonte e desfinanciamento, tem dado a resposta necessária nesta pandemia. Se não fosse ele, o enfrentamento da crise sanitária seria muito mais difícil. O SUS salvou a vida de milhões de pessoas e poderá salvar ainda mais com estrutura e financiamento adequado.

Entretanto, os sucessivos ataques ao SUS têm se intensificado, como a recente publicação do decreto nª 10.530 que teve a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil, mas foi revogada em menos de 24 horas após intensa mobilização da sociedade.

“A força do SUS no enfrentamento à pandemia da Covid-19, tão elogiada no Congresso Nacional, precisa ser reafirmada pelos parlamentares com a revogação da EC 95 [Emenda Constitucional que congelou os investimentos em Saúde até 2036] e a manutenção do piso emergencial no orçamento de 2021, propostas na petição pública do CNS e reforçadas na campanha O Brasil precisa do SUS, da Frente pela Vida”, destaca o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

Vacinação já para toda a população!

No último 25 de novembro a Frente Pela Vida publicou uma carta, criticando a negligência do governo federal diante da pandemia de Covid-19. Uma das principais reivindicações é a recuperação do orçamento do SUS, que segue em desfinanciamento constante, e um plano de vacinação para a Covid-19, que ainda não existe no Brasil.

Em mais uma ação de politização das ações de resposta à pandemia, o governo federal apresenta um plano de vacinação contra a Covid-19 incompleto e com ações insuficientes.

A população brasileira não pode ficar à mercê de disputas políticas. O Ministério da Saúde precisa assegurar que a população tenha acesso às vacinas aprovadas pela Anvisa e organizar uma campanha transparente, de comunicação direta e em âmbito nacional.

O documento menciona que “o presidente da república incentivou aglomerações, desarticulou medidas de proteção de populações vulneráveis, como os povos indígenas. Não existe plano para a futura vacinação, o que gera ansiedade e insegurança na população”. Num outro trecho, há a reafirmação das ações de Atenção Primária como fundamentais nesse contexto, que requer o financiamento adequado para a Saúde Pública.

Leia a carta

A campanha também apresenta a petição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) O SUS merece mais em 2021. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para que seja aprovada a continuidade do orçamento no próximo ano. O abaixo-assinado já conta com mais de 560 mil assinaturas. Assine pela manutenção do orçamento emergencial do SUS em 2021

O SUS precisará lidar com o contexto de pós-pandemia, com demandas reprimidas de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas. A petição também pede a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

A CSP-Conlutas se somará à campanha em defesa do SUS e por um plano nacional de vacinação para toda a população brasileira. O tema foi, inclusive, pauta da reunião da Coordenação Nacional da Central, realizada no último final de semana (11 e 12).

Assista, transmita e compartilhe – 15/12, às 14 horas:

Canal do CNS no Youtube: https://www.youtube.com/comunicacns

TV Abrasco: https://www.youtube.com/watch?v=LNKQKPOHzmg&feature=youtu.be

Saiba mais: https://frentepelavida.org.br/

Fonte: CSP-Conlutas