Senado aprova lei que proíbe reajuste de servidores em último ano de mandato
Projeto tem impacto profundo em negociações salariais dos servidores públicos
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2015 – que visa proibir governantes - presidente da República, governadores e os prefeitos – de promoverem aumento de despesas com pessoal no último ano do mandato e no início do mandato do seu sucessor. O projeto foi aprovado por 56 votos favoráveis a 7, e segue para análise na Câmara dos Deputados.
O PLS 389/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e impõe mais restrições às negociações realizadas entre trabalhadores do setor público e governos. O texto deixa claro que a vedação se aplica, por exemplo, a concessões de vantagens, aumentos e reajustes salariais, além de alterações de estrutura de carreiras e de subsídios. A LRF já prevê limites de gastos com pessoal, como a proibição do aumento das despesas com pessoal nos seis meses anteriores ao fim do mandato e regras rígidas sobre impacto nos exercícios subsequentes e na folha de inativos.
Para Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do ANDES-SN, caso o projeto seja aprovado também na Câmara dos Deputados, poderá impactar profundamente as negociações salariais dos servidores públicos e a possibilidade de reajustes e aumentos salariais aos trabalhadores. “Com a aprovação deste projeto, as campanhas salariais só poderão ser feitas no início de cada mandato. Por exemplo, se o governo inicia o seu mandato em um processo de arrocho salarial e, por meio da luta, os trabalhadores conseguem fechar acordo com este governo no meio do seu mandato ou mais para o final, esse acordo não será validado com a desculpa de que o reajuste escalonado ficaria para o próximo governo, ferindo a LRF”, explicou.
Para o diretor do ANDES-SN, o PLS 389/15 é mais uma ação de continuidade da política de ajuste fiscal, que iniciou no final de 2014. “Com o verniz de aperfeiçoar a LRF, os governos se utilizarão desse projeto para continuar o projeto de ajuste fiscal e gerar superávit primário para pagar juros e amortização da divida pública brasileira”, disse.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)
Estudantes ocupam campi da universidade contra demissão de terceirizados
Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) decidiram por paralisar as suas atividades nos dias 18, 19 e 20 de maio em decorrência dos cortes orçamentários na universidade, que chegam a 44% da verba de custeio. Os cortes afetam diretamente os trabalhadores terceirizados, que estão sendo demitidos. A decisão de paralisação foi tomada em assembleia realizada na terça-feira (17). Dos 10 campi da universidade, 6 pararam. São eles: São Gabriel, São Borja, Jaguarão, Bagé, Santana do Livramento e Dom Pedrito.
Caiuá Cardoso Al-Alam, vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Unipampa (Sesunipampa – SSind. ANDES-SN), explica que a paralisação é em decorrência dos cortes orçamentários feitos pelo governo federal em 2015, da ordem de R$ 11 bilhões, e em março de 2016, de R$ 4,2 bilhões, e que tem atingido duramente o orçamento da instituição.
“Iniciamos o ano de 2016 com cortes de 20% no custeio da universidade (água telefone, luz) que, depois de março, ampliou para 44% nas verbas de custeio, afetando o contrato de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Então, nestes dias de paralisação, realizaremos debates com a comunidade acadêmica sobre os impactos destes cortes na universidade, cobraremos do reitor um posicionamento público acerca da inviabilização do funcionamento da universidade, já que a reitoria sinalizou que a universidade só teria condições de funcionar até o mês de novembro. E, para ampliar a mobilização, vamos construir uma agenda de atividades que busque diálogo também com a Educação Básica, que se encontra em greve”, contou o diretor da Sesunipampa SSind.
Ocupação
Os estudantes da Unipampa também estão mobilizados. Eles ocupam, desde 12 de maio, os campus de Jaguarão da instituição, em protesto contra a demissão de 11 dos 29 trabalhadores terceirizados.. Na quarta-feira (18) estudantes de São Borja, São Gabriel e Caçapava também ocuparam os prédios desses campi da Unipampa.
Segundo Al-Alam, é importante ampliar a luta contra os cortes e as demissões dos terceirizados, que tem inviabilizado o funcionamento da instituição. "Somos contra os cortes orçamentários, contra as demissões dos trabalhadores terceirizados e contra o desmantelamento da educação pública. O momento de parar as atividades, mobilizar, protestar e denunciar a precarização do serviço público é agora”, disse. Uma nova assembleia docente será realizada na segunda-feira (23) para avaliar a paralisação e deliberar os próximos passos da mobilização.
UFSM
Estudantes, técnicos e docentes do campus Unidade Descentralizada de Educação Superior em Silveira Martins (Udessm) da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) serão transferidos para o campus de Santa Maria. Os motivos vão desde a baixa procura pelos cursos ofertados até a elevada taxa de evasão. A Udessm, inaugurada no ano de 2009, tinha a capacidade de ofertar vagas para 1,2 mil estudantes, porém apenas 290 vagas estão preenchidas. A unidade descentralizada integra o programa de expansão do Reuni.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário e Agência RBS)
Em novo corte orçamentário, Educação perde mais R$ 4,2 bi e Saúde R$ 2,28 bi
