Emendas serão encaminhadas ao relator-geral do Orçamento de 2023. Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) oito emendas ao projeto de lei orçamentária (PLOA) do próximo ano no valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O PLOA tramita no Congresso Nacional como PLN 32/2022.

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento ao PLN 32/2022. Das oito emendas aprovadas pela Comissão de Educação, seis foram para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte.

A primeira emenda de apropriação libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. A comissão destinou ainda R$ 2 bilhões para infraestrutura da Educação Básica e R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

A quarta emenda de apropriação beneficia o Esporte. São R$ 2,23 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

“Indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, considerando o contexto atual e as necessidades de ajustes na proposta orçamentária recebida pelo Congresso Nacional”, destacou o relator, senador Vital do Rêgo.

A proposta das emendas é recompor parte do orçamento previsto no PLN 32/2002 para a Educação. Por exemplo, o apoio ao desenvolvimento da Educação Básica na proposta original encaminhada pelo Poder Executivo contava com apenas R$ 29 milhões. A CE aumentou os recursos para essa destinação de forma significativa, para R$ 3,5 bilhões.

Emendas de remanejamento

A Educação ficou com três das quatro emendas de remanejamento. São mais R$ 300,7 milhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica; R$ 40 milhões para reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais; e R$ 50 milhões para apoio à consolidação e reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A área da Cultura ficou com a quarta emenda de remanejamento. A CE sugere o repasse de R$ 30 milhões para promoção e fomento à cultura brasileira.

A CE recebeu um total de 209 sugestões de emendas ao Orçamento. Foram 184 de apropriação de recursos, 13 de remanejamento, 7 de texto e 5 de reestimativa da receita.

Execução das emendas

Durante a reunião da CE, senadores e senadoras defenderam o acompanhamento e pressão para a execução das emendas aprovadas pelas comissões ao Orçamento. De acordo com o presidente da CE e relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por dois anos consecutivos o presidente Jair Bolsonaro vetou praticamente todas as emendas de comissão.

Fonte: Agência Senado (com edição do ANDES-SN)

Previsão orçamentária do MEC para as Instituições Federais de Ensino no ano que vem é de R$ 6,7 bilhões

A previsão de recursos financeiros para as instituições federais de ensino no ano de 2017 é 15% menor que o orçamento previsto para este ano. Divulgado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento da pasta, o montante que deverá ser destinado para as instituições para o próximo ano é de R$ 6,7 bilhões, R$ 1,2 bilhão a menos do que o previsto para este ano, R$ 7,9 bilhões. Os valores – que ainda poderão passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o final de agosto.
 
A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos, em obras e compras de bens, em 45%; e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e despesas com material. Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, se o corte anunciado se confirmar, a precarização, decorrente da falta de recursos, que já impactava o cotidiano das instituições federais de ensino irá se intensificar.
 
“O que já estava ruim poderá piorar se, de fato, esse corte se confirmar. O impacto desse corte de verbas intensificará a precariedade no cotidiano das instituições federais e no trabalho docente, incidindo no tripé ensino, pesquisa e extensão, responsabilizando, dessa forma, os professores e as professoras a criarem alternativas para conseguir realizar a sua função. Isso certamente intensificará o trabalho, prejudicando o sentido da universidade que é o de proporcionar o ensino, pesquisa e extensão e contribuir para o desenvolvimento social, em diálogo com a sociedade”, afirma. 
 
Cortes 
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, a previsão para 2017 equivale ao orçamento real atual do MEC, após a recuperação de metade dos recursos contingenciados durante o ano de 2016. “A Instituições Federais de Ensino Superior tinham orçamento previsto (LOA) de 2016 no valor de R$ 7,9 bilhões. No entanto, a programação orçamentária do Governo anterior determinou um corte de 31%, correspondente a R$ 2,4 bilhões. O que significava orçamento real de R$ 5,5 bilhões”, diz a nota enviada ao ANDES-SN. No comunicado, a assessoria afirma que o governo interino garantiu que “diferente de anos anteriores, o orçamento de 2017 será real em sua integralidade”. 
 
Os cortes nos recursos destinados às instituições federais foram intensificados a partir de 2014. No final daquele ano, várias IFE já apresentavam dificuldade em pagar as despesas com serviços terceirizados, bolsas estudantis e outras despesas relacionadas ao funcionamento das instituições. Em 2015, o orçamento da Educação Federal, que já não era suficiente, foi diminuído em mais de R$ 11 bilhões. 
 
Neste ano, só nos três primeiros meses de 2016, a previsão orçamentária da Educação Federal foi reduzida em mais de R$ 6,4 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento - somados os cortes realizados em fevereiro, de R$ 1,3 bilhão, com os divulgados em março.

Desde que assumiu interinamente o governo, Temer aprofundou as medidas de precarização da Educação Federal através de diversas medidas, como a suspensão de recursos para programas como o Ciências Sem Fronteira e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, e novas regras de pós-graduação, que resultaram na suspensão de auxílio para diversas áreas de conhecimento, além da  extinção de diversas secretarias do MEC e dos ministérios de Cultura e da Comunicação, que foram integrados ao MEC e ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente. Além das ações diretamente relacionadas à Educação, o governo apresentou em maio a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que prevê o congelamento de salários, concursos públicos e uma série de outros ataques que aceleram o desmonte dos serviços públicos, entre eles a Educação.

Para a presidente do Sindicato Nacional, apenas com ampliação diálogo com a sociedade e intensa mobilização da categoria, em conjunto com os estudantes e técnico-administrativos, será possível enfrentar os ataques frequentes contra a Educação pública e defender o projeto de uma educação pública, gratuita e de qualidade no país. 
 
“O grande desafio é mostrar que a saída não é individual, mas sim que a luta precisa ser coletiva e articulada com estudantes e técnico-administrativos. Por isso, é fundamental a unidade para que possamos  sair em defesa de um projeto de universidade que permita a todos os professores e professoras exercer a sua função plenamente e que os estudantes consigam permanecer nas instituições”, disse.