Sexta, 01 Dezembro 2023 16:15

 

De 23 a 26 de novembro, docentes de 22 seções sindicais do país, da Diretoria Nacional e, ainda, convidadas e convidados se reuniram no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE), para debater temas de interesse à categoria como o abolicionismo penal, reparação e ações afirmativas e as lutas contra o capacitismo, racismo, machismo, LGBTQIAP+fobia e o anticiganismo.

O último dia do encontro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN se deu nesse domingo (26) com o debate “Políticas de proteção e de combate a violência de gênero nas Universidades, IF e Cefet”, mesa do V Seminário Nacional de Mulheres do Sindicato Nacional. 

 

 

Milena Barroso, docente da UFS, explicou que a universidade não é um lugar seguro para as mulheres. A docente, que estuda entre outros temas violência contra mulheres e feminismo. fez parte da equipe da pesquisa “Universidade sem violência: Um direito das Mulheres”.

A pesquisa entrevistou, em 2020, 1.116 pessoas entre docentes, técnicas e técnicos, estudantes de graduação e pós-graduação, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados das universidades do Estado do Amazonas (UEA), Federal do Amazonas (Ufam) e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), abrangendo unidades da capital e do interior. 

Cerca de 38% das e dos respondentes afirmaram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente acadêmico nos últimos cinco anos. “Quando a gente estimulou essa resposta com uma lista de comportamentos e atitudes, do que seriam essas violências (como o cerceamento de fala, constrangimentos diversos, assédio), esse número ampliou para 74%”, contou Barroso. Entre os principais registros está o assédio moral, tanto presencial como pela internet (24%), humilhação (16%), assédio sexual, estupro ou importunação sexual (11%), e casos de discriminação social, racial e de gênero e sexualidade. 

Das pessoas que relataram sofrer violência na universidade, 73% são mulheres. A autoria da violência, conforme a pesquisa, é predominantemente de homens, em um total de 85% dos registros.  “As violências são múltiplas na universidade, desde as mais diretas até outras que, de tão naturalizadas, se confundem com a própria instituição. Nesse sentido, nossa pesquisa é uma contribuição para as universidades pensarem em políticas de segurança e proteção às mulheres e à comunidade acadêmica no geral. A sensação de insegurança e a violência são alarmantes e se colocam como impeditivos importantes para o sucesso nos projetos e carreiras acadêmicas e profissionais”, afirmou a docente, que ressaltou a importância de abordar a temática na conjuntura atual e apontar possibilidades de enfrentamento.

Deíse Maito, docente em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), também compartilhou o resultado da sua pesquisa “Assédio e violência de gênero na universidade: possíveis enfrentamentos”. Ela realizou entrevistas com a comunidade universitária do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), incluindo docentes, estudantes trabalhadoras e trabalhadores, e identificou casos de assédio moral e sexual, estupro, violência institucional, violência com base em gênero e raça, entre outros.

 

 

Maito descreveu uma das entrevistas realizada com um estudante negro na qual foi relatado que os assédios ocorriam mais com as pessoas negras na universidade. A pesquisadora também identificou casos de violência institucional em que “a universidade buscou enfrentar a violência, fez sindicância e colocou na mesma hora para ouvir o agressor e o ofendido. Com isso, a pessoa foi revitimizada e sofreu uma violência institucional”.

Outra violência constatada, que atinge estudantes, é o trote - espécie de rito de passagem para ingressantes no ensino superior. Maito contou que, mesmo abolida em muitas instituições de ensino, a prática dos trotes ainda ocorre em universidades, faculdades, centros de ensino e fora das instituições. “Há reprodução da violência, em muitos casos com a violência física”, disse. Na USP, o trote é proibido na universidade desde 1999.

A docente contou um pouco das políticas de combate às violências promovidas pela instituição. A partir de 2014, após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trote, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para investigar ocorrências de violências físicas e discriminações de todos os tipos nas universidades paulistas, foram criadas redes de apoio e comissões para o enfrentamento da violência de gênero. Durante o ano de 2020, foi desenvolvido um protocolo de atendimento para casos de violência de gênero que explica todas as etapas do atendimento, fornecendo informação e maior segurança para testemunhas ou vítimas.

“Diante das violências expostas, é necessário, em primeiro lugar, garantir o acolhimento das pessoas que passam por situação de violência. Depois, garantir a permanência delas na instituição, sejam estudantes, docentes, técnicos e terceirizadas, porque garantir a permanência é enfrentar a violência e isso não se faz apenas com a punição de agressores”, disse a docente da Uemg.

Annie Hsiou, da coordenação do GTPCEGDS do ANDES-SN, falou sobre os avanços na luta do Sindicato Nacional no combate aos assédios moral e sexual e na promoção da paridade de gênero na direção da entidade, que exige no mínimo 50% de mulheres na direção. Ambas as políticas são consideradas importantes em prol da luta das mulheres, e resultam dos debates dentro e fora do Sindicato. Apesar dos passos dados, Hsiou ressaltou que ainda é necessário avançar.

 

 

“O Sindicato e as seções sindicais, por mais que tenham contribuído no avanço da luta contra assédios e violências dentro das Universidades, IF e Cefets, ainda reproduzem as opressões da sociedade capitalista, machista, racista, lgbtfóbica e capacitista dentro das relações interpessoais da entidade. Neste sentido, um protocolo de conduta em um sindicato é essencial para estabelecer diretrizes éticas, promover celeridade e lisura das denúncias e garantir que as partes envolvidas sejam tratadas de maneira adequada nos marcos da prevenção e da apuração dos fatos. Isso ajuda a prevenir abusos de poder no âmbito das relações hierárquicas, sejam entre diretor/as, diretores/funcionários e as relações entre funcionários, no intuito de promover a consciência sobre condutas e relações pessoais dentro do espaço sindical. Assim, fortalece a entidade no combate e enfrentamento aos assédios e violências como política sindical e consciente que ainda precisamos avançar para atingir uma sociabilidade sem opressões de gênero, raça e classe”, disse a diretora do Sindicato Nacional. 

 

 

Em seguida, ocorreu uma roda de conversa com indicações de políticas sindicais para enfrentamento às opressões. As sugestões serão compiladas e apresentadas por meio de um Texto de Resolução (TR) no 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorre no próximo ano. Também foi reforçada a importância das seções sindicais indicarem propostas com base no acúmulo dos seminários realizados pelo GTPCEGDS. 

“Os debates das experiências e protocolos no combate ao assédio nos espaços de trabalho e estudo, abriram possibilidades de delineamentos políticos de adensamento de nossa política sindical de combate a toda e qualquer forma de assédio, ao apontar caminhos articulados de uma luta que busca efetivar a denúncia e o enfrentamento a inúmeras violências não de maneira pontual, mas como processualidade na prática cotidiana em nossas instituições, tanto no aspecto formativo contínuo, como na efetividade de políticas que combatam as diversas formas de agressão/opressão que podem se expressar nas práticas de assédio”, concluiu Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS do Sindicato Nacional.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 24 Novembro 2023 16:12

 

O Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN realizou, nessa quinta-feira (23), o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal. O evento faz parte de uma série de seminários que discute, ainda, direitos das mulheres, diversidade sexual, racismo, reparação e ações afirmativas. Os seminários cumprem uma deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN e ocorrem até o dia 26 de novembro, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE).

 

 

Antes do início dos debates, as e os docentes de 17 seções sindicais do ANDES-SN foram recebidos pelo bloco percussivo afrocultural “Descidão dos Quilombolas”. Em seguida, houve a instalação da mesa de abertura com uma homenagem à docente e ex-presidenta do ANDES-SN (biênio 2012-2014), Marinalva Oliveira, que faleceu de forma abrupta no dia 27 de outubro.

Participaram da abertura as diretoras da Adufs SSind., a presidenta Josefa Santos, e a diretora Acadêmica e Cultural Edineia Tavares, que também integra o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/UFS); Iza Negratcha, da Frente pelo Desencarceramento do Sergipe; e Juliana Cordeiro, coordenadora-geral do Sintufs. Pelo ANDES-SN, integraram a mesa, Fran Rebelatto, secretária-geral, Caroline Lima, 1ª secretária e da coordenação do GTPCGEDS, e Bartira Santos, 2ª tesoureira da Regional Nordeste III. 

“O abolicionismo penal e as suas contribuições para as lutas da classe trabalhadora” foi o tema da primeira mesa do seminário. O abolicionismo penal é um movimento que prega o fim da cultura do encarceramento, explicou Carla Benitez, docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab). 

 

"Quando falamos em abolição, falamos em uma desconstrução e uma descrença real da pena, da punição, no sentido mais profundo, inclusive, não só a penalização institucional, mas pensar a punição não só pelo Estado, a punição enquanto uma cultura que permeia as relações sociais, o fatalismo e, especificamente, é uma descrença absoluta na prisão e na punição em sentido mais profundo, a cultura punitiva", comentou.

Carla explicou que as penas e as prisões surgem do capitalismo como forma de docilizar e disciplinar os corpos. Essa afirmação, conforme a docente, é correta, mas não é suficiente para entender a realidade brasileira. “Então, a gente pode dizer que sim, é para docilizar corpos, garantir ao máximo os mecanismos de exploração também pelo sistema penal. Mas, para além disso, no Brasil, o sistema penal é um mecanismo, historicamente, em que a espinha dorsal dele está no controle da corporidade negra”, acrescentou.

Segundo a docente da Unilab, o abolicionismo defende que a prisão não reeduca nem ressocializa as pessoas encarceradas. “O sistema penal é reprodutor de racismo e tem um papel de controlar os indesejados da sociedade”, disse em referência à história e à experiência do país, que demonstram que o sistema criminal, a prisão e a polícia não solucionam os problemas sociais. O fim do punitivismo seria o ponto de partida para pensar um novo modelo de sociedade. 

Alexis Pedrão, docente da Faculdade de Direito 8 de julho, reforçou a necessidade de extrapolar o debate sobre abolicionismo penal dos limites da universidade. Ele trouxe uma reflexão sobre o controle social e a violência estatal destinados à população negra, apontando que as relações sociais e o quadro jurídico-institucional em curso, na realidade brasileira, acentuam os elementos que sustentam as desigualdades.

“O cárcere é considerado como parte da estratégia genocida da burguesia branca, uma vez que o encarceramento nas atuais condições do sistema prisional brasileiro representa uma espécie de morte em vida, tamanha são as dores de estar naquele ambiente”, afirmou. 

Pedrão defendeu a descriminação das drogas no país. A lei de combate às drogas de 2006, segundo ele, não define parâmetros para diferenciar a posse de drogas para consumir e a posse para o tráfico e “é um dos fatores que tem colaborado para o aumento do encarceramento de negras e negros, na medida em que o racismo está posto enquanto ideologia que molda a ação dos indivíduos e das instituições”, criticou. Na prática, com a Lei 11.323, fica a cargo de cada juiz ou juíza definir como enquadrar cada réu. 

No período da tarde ocorreu a segunda mesa “Abolicionismo penal e o desdobramento de uma política antipunitivista: um debate interseccional”. A primeira expositora foi Elaine Paixão, articuladora da Agenda Estadual Pelo Desencarceramento na Bahia, que luta há 18 anos por justiça e dignidade das pessoas encarceradas e suas famílias.

Em seu relato, Paixão contou que visitou semanalmente, durante 14 anos, seu companheiro na prisão. Ela contou as condições precárias dos cárceres em que as pessoas privadas de liberdade vivem, forçadas a jejuar por de mais de 15 horas, dividir celas com dezenas de outros presos e sem acesso a objetos básicos de higiene, entre outros problemas. “É uma política de genocídio em curso. Se não mata fora dos presídios, mata-se dentro”, disse. 

 

 

Em 2022, a população carcerária do Brasil ultrapassou 830 mil pessoas, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Paixão alerta que o Brasil está em terceiro lugar, em números absolutos, no ranking mundial de países que mais encarceram, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Entretanto, conforme Paixão, quando se analisa, proporcionalmente, as populações, o Brasil ultrapassa os demais países. Segundo a Pastoral Carcerária, 67,5% das pessoas encarceradas no Brasil são negras, 46,4% jovens (entre 18 e 29 anos), 56% sem Ensino Fundamental I completo.

“A gente tem assistido também o crescimento do encarceramento feminino nos últimos 20 anos [cerca de 40 mil mulheres em 2021]. E percebemos que, quando encarceram essas mulheres, encarceram seus corpos, as privam de ter e ver os seus filhos, que são tirados de forma tão cruel, e os seus companheiros, porque o casamento dessas mulheres acaba no dia em que ela entra no cárcere”, pontuou.

Paixão, que tem combatido o encarceramento em massa e as violências produzidas pelo sistema prisional, compartilhou a situação no seu estado, que vive uma escalada da violência policial. “Na Bahia, a polícia está seguindo uma política de genocídio”. Em 2022, as polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções, representando 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado em todo o país, conforme o Anuário. Em 2015, o número de mortes por intervenções policiais na Bahia foi de 354, em sete anos o aumento foi de 313%.

Paula Alves, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenadora do programa de extensão Prisões e Pandemia no estado de Mato Grosso, reforçou que a luta anticárcere e antipunistiva é antirracista. Ela enumerou elementos iniciais para pensar um modelo abolicionista no seu sentido tático até a abolição da prisão e a superação do modelo punitivista no país.

“Primeiro, o fim imediato da força tarefa de intervenção penitenciária criada Portaria 93, de 23 de janeiro de 2017, que trata de intervenção militar dentro dos presídios. Segundo, a não privatização de presídios. A Bahia tem passado por esse processo. Minas Gerais já têm um legado. Terceiro, a necessidade do mapeamento e denúncia da 'Bancada da Jaula'. Quem são os lobistas que estão lucrando diretamente com essas privatizações? E, ainda, a revogação das leis de Drogas, Antiterrorismo, das organizações criminosas, do fim da polícia militar, o fortalecimento de uma política de memória, não só de presos políticos, mas de torturados e de transparência e de memória também dos nossos massacres nas prisões”, disse.  

III Seminário Integrado do GTPCEGDS ANDES-SN

O painel “A luta das pessoas com deficiência e a luta anticapacitista no âmbito do Sindicato” fez parte do III Seminário Integrado do GTPCEGDS ANDES-SN. Fernanda Vicari, presidenta da Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (Agadim), apresentou um breve histórico do movimento de pessoas com deficiência (PCD) no Brasil desde a década de 1980 até os dias atuais e citou algumas leis consideradas vitórias para o movimento de pessoas com deficiência, como a Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da pessoa com deficiência. 


“Nós [pessoas com deficiência] somos menos de 2% no mercado de trabalho formal, e os homens são a maioria dos que ocupam esses postos de trabalho, mesmo as mulheres sendo a maioria das PCD no país. Eu tinha 30 anos quando eu consegui o meu primeiro emprego, já era formada há mais de 5 anos, e quando a gente fala da luta anticapacitista, isso dialoga muito com a nossa dificuldade de inserção no mercado de trabalho, a nossa dificuldade de sermos reconhecidas enquanto trabalhadoras”, contou Vicari, que afirmou que não há como desvincular a luta anticapacitista da luta anticapitalista.

“Quem está comprometido em mudar? A luta anticapacitista é muito além das questões de acessibilidade, se constrói na participação de espaços políticos, acadêmicos e tantos outros lugares. A deficiência não pode ser percebida como uma experiência e tragédia pessoal, individual, que pertence a determinado sujeito”, afirmou. E provocou: “Nosso corpos incomodam, nossa existência causa repulsa e insistir nessa funcionalidade só serve para alimentar um sistema capitalista de exploração”, ressaltou a presidente da Agadim, que também é mestranda do curso de Serviço Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Fernanda Vicari acrescentou que fazer parte da luta anticapacitista é “compreender a existência da deficiência como uma das características da diversidade humana, não reproduzir estereótipos, não infantilizar as pessoas com deficiência, se posicionar em situações de preconceitos e não invisibilizar a nossa atuação”. 

Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS e que coordenou a mesa, relembrou a atuação de Marinalva Oliveira na luta anticapacitista e em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e também a perda repentina da psicológica Laureane Costa, do Coletivo Helen Keller, associação de mulheres com deficiência. 

“O dia de hoje foi um dia marcado pela necessidade de lutarmos por outra política de segurança pública, pela importância da luta anticapacitista e de articularmos uma política sindical que fortaleça as pautas e as bandeiras das e dos docentes com deficiência”, avaliou Caroline Lima, que fez a relatoria da última mesa.

Os seminários do GTPCEGDS continuam na sexta (24) com o V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN. Antes do evento, as e os docentes irão participar de um ato público da agenda do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 06 Novembro 2023 16:13

 

Circular nº 353/2023

Brasília (DF), 29 de setembro de 2023

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Assunto: Convocação para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas).

 

Companheiro(a)s,

 

Cumprindo deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, realizado no período de 06 a 10 de fevereiro de 2023, em Rio Branco-AC, convocamos as seções sindicais para o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal e o III Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN (V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual e V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas), a ser realizado no município de São Cristovão-SE, sediado pela ADUFS Seção Sindical, nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2023.

Sobre o período do III Seminário Integrado, justificamos as datas considerando as diversas agendas do ANDES-SN e os choques de agenda com outros seminários e eventos do Sindicato Nacional.

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação da(o)s representantes das seções, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/Xf8QVA6JMTozbtX79, até às 18h do dia 10 de novembro de 2023 (sexta-feira).

Na oportunidade, encaminhamos a programação do seminário, a qual está em fase de confirmação dos nomes do(a)s palestrantes.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª. Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

 

Quarta, 01 Novembro 2023 11:07

 

Inscrições podem ser feitas até 10 de novembro de 2023

 

De 23 a 26 de novembro, o município de São Cristovão (SE) receberá o III Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN. O evento será composto pelo V Seminário Nacional de Mulheres, pelo IV Seminário de Diversidade Sexual e pelo V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional. Além do evento integrado, o GTPCGEDS realizará também o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal. Os seminários, que acontecerão na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), cumpre uma deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN.

 

 

A última edição do evento ocorreu no Rio de Janeiro, em 2019, antes da pandemia da Covid -19. “A terceira edição ocorre após uma pandemia, que matou mais de 700 mil pessoas no Brasil, depois de um governo genocida e desastroso. Nesse momento de reconstrução das nossas universidades, institutos e Cefet, é necessário fortalecer os debates e as bandeiras protagonizados pelos movimentos negro, indígena, cigano, LGBTQIAP+, feministas e das pessoas com deficiência. A participação da categoria será fundamental para o fortalecimento destes espaços de formação e formulação de uma política sindical antirracista, antimachista, antilgbtfóbica e anticapacitista no ANDES-SN”, afirma Caroline Lima, 1º secretária e da coordenação do GTPCGEDS do Sindicato Nacional.

Segundo a diretora do ANDES-SN, o Seminário Integrado é uma conquista importante do trabalho desenvolvido no GTPCEGDS, não só pela direção do Sindicato Nacional, mas pela base que se fez presente nas reuniões do GT e que culminaram nessa agenda, assim como o seminário que debaterá abolicionismo penal. “A violência policial e a chamada guerras à drogas vem exterminando a juventude em nossas periferias e favelas. São nossas e nossos estudantes as maiores vítimas dessa desastrosa política de segurança pública que encarcera e mata o nosso povo. A Universidade e as entidades de classe precisam contribuir nesse debate, é necessário a construção de uma outra política de segurança pública, e esse espaço será fundamental para apresentarmos proposições que resultem em um outro projeto político”, ressaltou.    

De acordo com a Circular nº 353/2023, as seções sindicais têm até às 18h do dia 10 de novembro para confirmarem a participação das e dos representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/Xf8QVA6JMTozbtX79

Programação
No primeiro dia, quinta-feira (23), será realizado o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal. Os temas dsa mesas incluirão formas diferentes de análise do Direito Penal e as suas contribuições para as lutas da classe trabalhadora, o abolicionismo penal e o desdobramento de uma política antipunitivista. No mesmo dia, ocorrerá a mesa de Abertura do III Seminário Integrado do GTPCEGDS do ANDES-SN, com o painel que abordará a luta das pessoas com deficiência e a luta anticapacitista no âmbito do Sindicato.

 

 

Na sexta (24), o V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN iniciará com a mesa sobre os 20 anos das lutas pelas cotas raciais, seguida do debate sobre racismo institucional nas universidades, institutos e Cefet.

Já no sábado (25) ocorrerá o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN com debates sobre transfeminismos e possibilidades de ocupação travesti na educação, a violência de Estado e a marginalização da população LGBTQIAP+ na educação superior. No final da tarde, acontecerá o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN, que discutirá sobre a importância do feminismo para toda a classe trabalhadora.

O debate continuará no domingo (26) com painel sobre as políticas de proteção e de combate à violência de gênero nas instituições de ensino. Ao final do evento será realizada uma roda de conversa com as e os presentes que indicarão propostas para a formulação de políticas sindicais para o enfrentamento às opressões.

Veja aqui a programação completa dos seminários:

23/11 (quinta)

I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal
9h - Mesa 1: O abolicionismo penal e as suas contribuições para as lutas da classe trabalhadora
14h - Mesa 2: Abolicionismo penal e o desdobramento de uma política antipunitivista: um debate interseccional
17h30 - III Seminário Integrado do GTPCEGDS do ANDES
Mesa 1: A luta das pessoas com deficiência e a luta anticapacitista no âmbito do Sindicato

24/11 (sexta)

V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN
9h - Mesa 1: Os 20 anos das lutas pelas Cotas: fortalecer as conquistas e ampliar as lutas
14h - Mesa 2: Racismo institucional nas Universidades, IF e Cefet: combater, debater e enfrentar

25/11 (sábado)

IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN
9h - Mesa 1: Transfeminismos e possibilidades de ocupação travesti na educação
14h - Mesa 2: Violência de Estado e a marginalização da população LGBTQIAPN+ na educação superior
17h30 - V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN
Mesa 1: Por um feminismo para toda a classe trabalhadora

26/11 (domingo)

V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN
9h - Mesa 2: Políticas de proteção e de combate a violência de gênero nas Universidades, IF e Cefet
11h - Roda de conversa: indicações de políticas sindicais para enfrentamento às opressões.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 15 Setembro 2023 17:17

 

A história demonstra que as mulheres são lutadoras sociais de protagonismo em todo o mundo. Embora a cultura machista e patriarcal, a serviço do capitalismo, tente esconder isso, é cada vez mais evidente a imprescindibilidade das mulheres organizadas, como foi, por exemplo, em movimentos de proporções mundiais como a Revolução Russa, a Greve Geral brasileira de 1917, e em outras inúmeras revoltas populares e lutas que se estendem até os dias atuais.     

 

Essa semana, cerca de seis mil mulheres indígenas marcharam em Brasília, demonstrando esse poder. A 3º Marcha das Mulheres Indígenas ocorreu entre os dias 11 e 13 de setembro, com o tema “Mulheres Biomas em defesa da biodiversidade através das raízes ancestrais”. Enquanto os deputados federais fazem avançar o Projeto de Lei 490/07, o chamado Marco Temporal, as ruas se manifestam contra o garimpo ilegal, pela demarcação das terras e representação indígena nos espaços de poder.

     

Entre as participantes estava a estudante de Agronomia, Edilza Karo Munduruku, de 26 anos, pela primeira vez num ato organizado por direitos indígenas. “Foi uma experiência muito maravilhosa. Para nós, essa luta, hoje, é muito importante. Sair da nossa casa, da nossa cidade, deixar a família para ir para a marcha e correr atrás dos nossos direitos, porque hoje não está sendo fácil. O Governo quer determinar nós, povos indígenas, e isso não é de hoje. Eles falam que eles descobriram o Brasil, mas não é isso, nós já estávamos aqui, e hoje a gente está correndo atrás dos nossos direitos. A gente vai à luta onde for”, afirmou, convicta.

 

 

Foi a primeira vez, também, que a integrante do povo Munduruku pisou na capital federal do país, que afirmou ter achado “diferente”. “É muito movimento, muito grande. Nossa, eu pensava: será que eu estou sonhando? Porque eu só via Brasília pela televisão, e hoje não, hoje eu tive essa oportunidade de conhecer. Eu quero conhecer outros lugares também”, comentou.

 

Nos três dias de evento, Edilza, a irmã de 16 anos que também acompanhou pela primeira vez um ato organizado, e as outras milhares de mulheres participaram das reuniões e debates em amplas plenárias feitas no próprio acampamento, além da marcha, que ocupou a Esplanada dos Ministérios. Também participaram a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, que se reuniram posteriormente com delegados indicados por cada estado para tratar das reivindicações.   

 

Para a professora Clarianna Silva, diretora secretária da Adufmat-Ssind., o sindicato deve contribuir, solidariamente, sempre que possível, com atividades importantes como esta. “Este sindicato carrega um grande legado, construído por todos aqueles que nos antecederam, e sempre pautou a importância de apoiarmos a luta dos povos originários. As mulheres indígenas estão construindo o movimento mais revolucionário dos últimos tempos. Elas estão organizadas e protagonizando uma luta de troca de afetos, saberes e, sobretudo, ressignificação das dores e defesa da vida. A universidade, assim como a sociedade, ainda não está preparada para o que está vindo e com a força do rio e o esplendor da piracema, elas estão chegando, ocupando e defendendo este território. Elas estão lutando por todos nós, e é fundamental que lutemos juntos. Parafraseando Sônia Guajajara, as pessoas precisam entender que apoiar a causa indígena, hoje, é apoiar a própria existência”, concluiu.

 

 

Edilza relatou que se aproximou das lutas depois que começou a estudar na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). “Estou começando agora a participar desses movimentos e eu quero continuar, porque é muito importante. Eu não sabia, via pelo Instagram, seguia o povo, mas nunca tinha ido participar. Aí depois que eu comecei a andar nos outros movimentos que estão mais perto de mim, em Sinop, eu comecei a me abrir a conhecer os outros parentes, a me juntar a eles, e hoje eu tive essa oportunidade de ir para a Marcha das Mulheres. Fiquei muito feliz”.

 

Em sua aldeia, localizada no território Kayabi, no Pará, há participação nos movimentos indígenas, mas não de forma orgânica. “Da minha aldeia só foi eu, mas eles sabiam da marcha. Eu pretendo dizer, na minha aldeia, como esse movimento importa, de verdade. Falar para as mulheres da importância da nossa participação. Nesse movimento que eu vi várias, várias mulheres de todos os estados e fiquei triste porque, da minha aldeia, só fui eu e minha irmã representando. Mas quanto mais mulheres, melhor. É importante mostrar a nossa voz, mais forte ali”, concluiu a estudante, complementando que, na sua aldeia, as mulheres não têm costume de falar em público, por vergonha, que ela mesma afirmou estar perdendo agora, justamente pela participação nos movimentos indígenas.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 15 Setembro 2023 13:56

 

O Brasil é o país que mais mata pessoas transsexuais do mundo, muito à frente do México, segundo colocado. É também um dos países que mais mata pessoas LGBTs, tendo um LGBT morto a cada 27 horas. Pela "moral e bons costumes", matamos mais do que países que têm previsão legal de pena de morte à LGBTs.

Dentro deste cenário, cabe a todo setor da Educação comprometido com a democracia brasileira, sobretudo a educação pública, oportunizar o debate sobre os direitos da população LGBT.

Consideramos absurdos os ataques recebidos pela escola, direção e palestrante, e um ataque à educação democrática o afastamento da diretora, por parte da SEDUC/MT. Em vez disso, a instituição deveria ter corroborado com a atividade, entendida como uma ação pedagógica necessária para a garantia de direitos LGBTs, e enfrentamento da cultura LGBTfóbica, que coloca nosso país como um dos mais letais do mundo a este segmento da população.

A população LGBT existe e deve ser respeitada em seus direitos, como qualquer cidadão brasileiro protegido pelo Estado democrático de direito.

 

Cuiabá, 15 de setembro de 2023 

 

Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”

Terça, 05 Setembro 2023 16:21

 

 

Agosto é o mês da Visibilidade Lésbica. A data foi escolhida por conta de algumas referências da luta contra a lesbofobia no Brasil.

 

O Dia do Orgulho Lésbico, 19 de agosto, faz menção ao Levante do Ferro's Bar, que ocorreu em São Paulo, há 40 anos (1983). O fato é chamado de Stonewall brasileiro, pois ocorreu durante a tentativa de proibição, por parte da polícia, da circulação do Boletim Chanacomchana, criado por mulheres lésbicas para mulheres lésbicas, com informações diversas sobre trabalho, saúde, direitos, entre outras.

 

A Batalha de Stonewall, também um marco na luta mundial contra a LGBTQIAPN+fobia, ocorreu nos EUA, em junho de 1969, quando dezenas de jovens foram duramente reprimidos pela polícia local.

 

O 29 de agosto foi estabelecido como Dia Nacional da Visibilidade Lésbica para marcar a organização das mulheres que realizaram o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, coordenado pelo Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (COLERJ), em 1996. Sob o tema “Visibilidade, Saúde e Organização” as mulheres debateram sexualidade, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS, além de trabalho e cidadania. Desde então, o 29 de agosto é, nacionalmente, um dia de atividades voltadas para temas de interesse de todas as mulheres, independente da sexualidade.

 

 

 

Para marcar esses importantes fatos, a diretoria da Adufmat-Ssind realizou sarais culturais com leitura de textos da ativista Audre Lorde, simultâneamente em Cuiabá e no Araguaia no dia 29/08, e em Sinop no dia 31/08. Nas três atividades, as atrações culturais foram feitas por artistas lésbicas de cada cidade. A entidade também preparou um podcast para aproximar o tema da luta sindical. Participaram da conversa as diretoras do sindicato, Lélica Lacerda e Ana Luisa Cordeiro, a administradora da página Lesbocine (com 59 mil seguidores no Instagram), Milena Caitano, e as pesquisadoras Claudia Lahni e Daniela Auad.

 

Clique aqui para ouvir o Podcast no Spotfy.  

 

Clique aqui para ver as fotos dos sarais “vivas, visíveis e sem medo”, realizados em Cuiabá, Sinop e Araguaia.

   

Terça, 22 Agosto 2023 14:17

 

Na próxima semana, a Adufmat-Ssind realizará atividades em Cuiabá, Sinop e Araguaia em referência ao mês da Visibilidade Lésbica. A ideia é iniciar o evento na sede e subsedes às 19h (horário local), com a leitura de um dos textos da ativista americana Audre Lorde e, em seguida, promover um sarau cultural com artistas locais. Em Cuiabá e no Araguaia a atividade será na terça-feira, 29/08 e, em Sinop, na quinta-feira, 31/08, ambas com o tema “Vivas, visíveis e sem medo”.  

 

O sindicato já havia realizado atividades como essas em 2019, com a intenção de aproximar a entidade das lutas de interesse popular. “Nossa gestão, Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais, busca atuar, inclusive, desfazendo uma falsa polêmica sobre se um sindicato classista precisa passar pelas questões de gênero, raça e sexualidade. Na nossa compreensão, a exploração de classe precisa se viabilizar através da hierarquização de discriminação de pessoas, e estão construídos marcadores sociais de raça, gênero e sexualidade que desempenham esse papel de hierarquização. Então, para nós, a luta classista precisa ser uma luta que enfrente todas as formas de opressão, discriminação e exploração que recaem sobre a humanidade”, explicou a diretora geral adjunta do sindicato, Lélica Lacerda.

 

A docente destacou que, nesse sentido, a pauta da Visibilidade Lésbica é muito importante para a construção de um outro projeto de sociedade, no qual ninguém seja deixado para trás. “Sobretudo num sindicato vinculado à Educação, que tem por papel formar as novas gerações para que elas sejam capazes de responder aos conflitos do seu tempo, a pauta das mulheres lésbicas é de suma relevância. Nós vivemos num país onde - só pela moral e os bons costumes, sem existir qualquer lei que determine a pena de morte a mulheres ou LGTBS -, mais se mata pessoas trans e LGBTs. Segundo as estatísticas, um LGBT morre a cada 27 horas no Brasil. Além disso, é o quinto país que mais mata mulheres. Essas questões dizem respeito a nós mulheres lésbicas, e a Educação precisa estar sensível, no sentido de desconstruir essa cultura patriarcal que atenta contra as nossas vidas, nossos sonhos e os nossos corpos. Por isso, a primeira atividade sociocultural da nossa gestão é a do mês da Visibilidade Lésbica, demarcando que essa é uma pauta tão importante quanto todas as outras que cabem à luta sindical e classista”, concluiu.  

 

 

Para a diretora de assuntos socioculturais da Adufmat-Ssind, Ana Luisa Cordeiro, demarcar essas características da formação política e social do Brasil é fundamental para analisar a realidade nacional. “Nós vivemos numa sociedade capitalista de supremacia branca, masculina, cis-heteropatriarcal, na qual, pensando em Brasil, é importantíssimo que a gente compreenda que o que constitui a nação brasileira estruturalmente são questões de classe, sim, mas também de raça e de gênero. Pensar isso é fundamental quando a gente pensa nas lésbicas, nas lésbicas docentes, na nossa existência. Nós existimos e resistimos cotidianamente neste país, que figura mundialmente como o que mais mata pessoas LGBTs, que cotidianamente extermina a vida de mulheres, e o feminicídio atinge mais as mulheres negras na sociedade brasileira. Então, não há como desconsiderar essas questões estruturais quando a gente pensa a realidade social, as lutas que a gente precisa empreender para que possamos, de fato, existir”, afirmou.

 

Com o aumento da intolerância em todos os sentidos, também incentivada pelo Governo Bolsonaro, os índices de assassinato de mulheres e das populações preta e LGBTQIAPN+ dispararam. Por isso, desde 2021, a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e a Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus, realizam o LesboCenso Nacional, com o objetivo de identificar quais são as condições e necessidades desta população e, assim, sugerir políticas públicas.    

 

O primeiro Dossiê do Lesbocídio demonstrou que, entre 2014 e 2017, ocorreram 126 assassinatos de lésbicas no Brasil, motivados por lesbofobia. Vale destacar que, justamente pelo preconceito, esses casos geralmente são subnotificados.  

 

A data 29 de agosto foi estabelecida como Dia Nacional da Visibilidade Lésbica para marcar a organização das mulheres que realizaram o 1º Seminário Nacional de Lésbicas, coordenado pelo Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (COLERJ), em 1996. Sob o tema “Visibilidade, Saúde e Organização” as mulheres debateram sexualidade, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS, além de trabalho e cidadania. Desde então, o 29 de agosto é, nacionalmente, um dia de atividades voltadas para temas de interesse de todas as mulheres, independente da sexualidade.

 

Mas a diretora Ana Luisa Cordeiro observou que, em agosto, são duas datas importantes para demarcar: 19/08 - Dia do Orgulho Lésbico e 29/08 - o Dia da Visibilidade Lésbica. “Essas datas trazem para a centralidade a discussão dos corpos de lésbicas que cotidianamente se vêm ameaçadas cotidianamente - pelo fato da orientação sexual e da sua identidade de gênero, junto a outras intersecções que, como diria Heleieth Saffioti, tornam as nossas realidades muito mais complexas, como as dimensões de classe e de raça. Então pensar, demarcar, refletir, fazermos essa tarefa histórica de pensar nossa realidade social de modo mais amplo é fundamental para pensar a sociedade que a gente quer, logo a Educação que a gente quer, voltada para a emancipação humana, na qual a gente não pode deixar para trás ninguém”, concluiu.

 

 Também estão na organização dos sarais as entidades parceiras: Celetiva Tesouras do Cerrado, Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso (APOLGBTQIA+MT) e Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).

 

    

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 22 Agosto 2023 13:49

 

Circular nº 277/2023

Brasília (DF), 21 de agosto de 2023.

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Temos o prazer de convocar a Reunião do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-racial, Gênero, Diversidade Sexual (GTPCEGDS) conforme o que segue:

 

Data: 22 e 23 de setembro de 2023 (sexta e sábado)

Horário: Início: sexta 16h.  Término: sábado, 17h.

Local: Sede do ANDES-SN (auditório, 3º andar)

 

Pauta:

1. Painel: "Luta por Justiça Reprodutiva e a defesa da legalização do aborto no Brasil”;

2. Informes;

3. Organização do III Seminário Integrado do GTPCEGDS;

4. I Seminário Nacional sobre abolicionismos penais;

5. Nossa base é diversa, mas não dispersa: construção de metodologia para pesquisa da constituição da base do ANDES-SN;

6. Atualização da Cartilha de Combate ao Racismo;

7. Outros assuntos.

 

Ressaltamos a necessidade da confirmação da participação de até dois(duas) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link [acesso do sindicato] até o dia 20 de setembro de 2023 (quarta-feira).

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar, até às 18h do dia 21 de setembro de 2023 (quinta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link [de acesso do sindicato], para ser publicado junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Profª. Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

Sexta, 23 Junho 2023 11:24

 

Esta semana, o município de Sinop (distante 479,5 Km de Cuiabá) viu movimentos sociais organizados criarem a Comissão de Direitos Humanos do Nortão, durante reunião itinerante do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso. A ideia é que a Comissão seja vinculada ao Conselho, o que facilitará o diálogo e ações de combate a violações dos Direitos Humanos na região.

 

As organizações envolvidas, entre elas a Adufmat-Ssind, por meio do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), consideram o fato uma vitória histórica.

 

“A criação da Comissão aqui no norte de Mato Grosso representa um grande avanço para a sociedade civil da nossa região, uma vez que ela vai aproximar ainda mais a sociedade do Conselho e possibilitar um canal direto para denúncias das violações dos direitos que ocorrem na nossa região. É um grande marco, um grande passo para que consigamos ter avanços nessa área. Enquanto componente do GTPCEGDS posso dizer que temos esta ação como uma grande conquista, porque o nosso GT milita exatamente nas questões voltadas aos direitos humanos. Então, para nós, representa uma grande conquista, que vai nos ajudar ainda mais na militância, na realização de denúncias e também na prevenção de violações de direitos humanos”, afirmou a professora Patrícia Marisco, membro do GTPCEGDS.

 

Segundo os participantes, foi a primeira vez que o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso se reuniu de forma itinerante fora de Cuiabá. Assim, a sede da Adufmat-Ssind em Sinop foi a primeira entidade a receber a reunião, justamente por conta de todas as demandas de violação dos direitos humanos na região.

 

A mediação entre o Conselho e as entidades envolvidas se deu por meio do defensor público Roberto Vaz Curvo.      

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind