50 ANOS DO AI-5: NEGAR DITADURA É IGNORÂNCIA HISTÓRICA, DIZ PESQUISADOR - Julia Dias/BBC Brasil
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Texto reproduzido a pedido do Prof. Carlos Roberto Sanches.
Ato Institucional marcou o auge da repressão política no regime militar. De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado
Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5) ficou marcado na história como o nível mais extremo a que chegou o autoritarismo no Brasil e foi o ponto de partida para institucionalizar a repressão política durante a ditadura militar, afirma o historiador Carlos Fico.
Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.
Professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fico afirma que o ato inaugurou o período mais violento do regime militar, entre 1969 e 1973, e caracterizou-o explicitamente como uma ditadura.
"É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas", afirma Fico, especialista em estudos sobre a ditadura militar e autor de livros como O Golpe de 1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam - Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).
"Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos."
De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicado em dezembro de 2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.
O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembro de 1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?
Carlos Fico - O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassações de deputados federais e senadores. Até 1969, um total de 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.
Foi o pior momento da história brasileira em termos de autoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.
Foi um paroxismo, um momento de auge, do regime militar, que a partir de então ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.
BBC News Brasil - Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?
Fico - A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutal de força. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassação de centenas de pessoas, tudo isso tornou a possibilidade de uma reação praticamente impossível.
O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinas de repressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios, em geral seguidos de tortura; o Sistema Nacional de Informações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.
Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direito de habeas corpus para quem fosse acusado de crimes políticos. Não havia a possibilidade de recorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.
As pessoas acusadas de crimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestino de repressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.
BBC News Brasil - Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?
Fico - Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou morto em uma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.
O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos.
Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporada de punições, e inicialmente conseguiu evitar a medida, em uma reunião do Conselho de Segurança Nacional em junho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivos em mãos.
Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um clima de conflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasões de universidades e sequestros de artistas. Até que em agosto houve a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.
Vários filhos de parlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputado de suas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporada de punições.
BBC News Brasil - Foi também uma reação à luta armada?
Fico - A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavam em 1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizações de esquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadas em função desse fechamento (do regime).
Mas não há uma relação de causa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpe de 1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).
Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processo de retroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidade de pegar em armas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o número de vítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.
BBC News Brasil - Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?
Fico - A negação de ter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.
O que acho mais significativo, em termos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.
Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.
BBC News Brasil - Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-se em 30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.
Fico - Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias - isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.
BBC News Brasil - Por quê? A população não ficava sabendo?
Fico - Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitações de diversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.
Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O período de 1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceu em índices elevadíssimos, de 9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falava em milagre brasileiro.
O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silva em 1969) fez uma enorme campanha de propaganda política na televisão que dava a impressão de que o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destino de potência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagem de um país que estava dando certo, um país que ia para a frente, "pra frente, Brasil".
Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.
BBC News Brasil - O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?
Fico - Isso é expressão de uma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidade de compreensão.
Eu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.
É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressão de ignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.
BBC News Brasil - Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?
Fico - Não há a menor possibilidade de isso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e de outros nomes indicados (para o futuro governo).
É claro que vai haver tentativas de dizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura, em torno de projetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.
BBC News Brasil - Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?
Fico - O AI-5 foi uma espécie de paroxismo de uma tradição que no entanto vem de longa data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamo de utopia autoritária. É a ideia de que o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.
Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva: de que eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.
Isso perpassa todo o período republicano brasileiro, mas foi levado ao extremo durante as nossas duas ditaduras, o Estado Novo e a ditadura militar. E o AI-5 é o paroxismo dessa visão.
É muito ruim que essa perspectiva autoritária não tenha sido completamente dissolvida. Ela não desapareceu totalmente. E volta e meia percebemos no Brasil indícios dessa visão que busca atalhos constitucionais. Acho que isso é o que há de permanente. A ditadura não foi algo que caiu como um raio em céu azul.
BBC News Brasil - A maneira como se deu a anistia, sem punição por violações de direitos humanos, prolonga a possibilidade dessa utopia autoritária ressurgir?
Fico - Não, acho que aí há outro problema. Acho que a Lei de Anistia decorreu de duas coisas. Um, o fato de não ter havido propriamente uma grande visibilidade da repressão, e portanto não haver essa memória tão traumática; e a enorme tradição de conciliação que existe na história política brasileira. Os setores da elite, quando se veem em conflito, tendem a encontrar formas de conciliação.
Mas claro que o fato de militares e civis que praticaram violações de direitos humanos não terem sido julgados tornou a transição brasileira muito peculiar, quase que inconclusa. Tanto que o primeiro governo civil na transição para a democracia foi um antigo líder durante o regime militar, o José Sarney. Foi uma transição muito suave, amaciada. Nunca houve no Brasil uma ruptura clara com a ditadura.
Fonte: Julia Dias/ BBC Brasil, publicada em 10/12/18.
Geisel autorizou execuções de opositores durante a ditadura empresarial-militar
A Agência de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, em inglês) divulgou um documento secreto de 1974 no qual o ditador Ernesto Geisel (1974-1979) deu sua aprovação para uma política de "execução sumária” de "subversivos” durante a ditadura empresarial-militar brasileira. No documento, Geisel incumbe o general João Baptista Figueiredo, que chefiava o Serviço Nacional de Informações (SNI), de analisar e autorizar pessoalmente qualquer execução. Depois, Figueiredo viria a ser seu sucessor na Presidência.
Intitulado "Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de dar continuidade à execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições”, o documento foi assinado pelo então chefe da CIA, William Colby, e enviado originalmente para Henry Kissinger, então secretário de Estado do governo estadunidense de Richard Nixon.
O documento americano, de 11 de abril de 1974, descreve uma reunião entre Geisel, Figueiredo e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino que havia ocorrido no dia 30 de março daquele ano. Milton Tavares foi o chefe de Centro de Informações do Exército (CIE) no governo de Emílio Médici (1969-1974), o antecessor de Geisel.
O informe faz parte de um lote de documentos liberados pelo Departamento de Estado em 2015 e foi tornado público no Brasil por Matias Spektor, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "É o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa”, disse.
Leia o documento em inglês aqui
Avaliação
Milton Pinheiro, docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, afirma que os pesquisadores do tema já sabiam da anuência e conivência da cúpula da ditadura com os crimes, mas que esse é o primeiro documento que pode comprovar, de fato, isso.
“Ainda que os meios de comunicação tenham agido para desinformar os brasileiros sobre os crimes da ditadura empresarial-militar, quem pesquisa o tema já tinha a ideia de que a cúpula do regime tinha conhecimento e inclusive ordenava a tortura e execução de militantes opositores à ditadura. Isso, no entanto, nunca tinha sido público. Foi necessário que a CIA liberasse os documentos para confirmar a anuência dos líderes da ditadura com os crimes cometidos”, comenta.
“Lamento que a consciência pública brasileira só tenha tomado conhecimento disso por meio de um órgão, a CIA, que ajudou a ditadura empresarial-militar do Brasil, inclusive ajudou a cometer esses crimes”, completa o docente. Para Milton Pinheiro, a luta por memória, justiça e reparação deve seguir no país. “É necessário ir mais a fundo nesse tema. Onde estão as covas dos militantes assassinados? Quem foram os responsáveis? E mudar a Lei da Anistia para punir os torturadores e assassinos da ditadura empresarial-militar brasileira”, conclui.
As vítimas
Oitenta e nove pessoas morreram ou desapareceram no Brasil por motivos políticos, a partir de 1º de abril de 1974 (dois dias após a reunião documentada pela CIA) e até o fim da ditadura, segundo levantamento do portal G1 com base nos registros da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
De acordo com o levantamento do G1, além dos 89 casos confirmados, há outras 11 pessoas que podem ter morrido ou desaparecido a partir de 1º de abril de 1974 – a data não foi esclarecida pela CNV. Além disso, pode haver mortes e desaparecimentos durante a esse período da ditadura que não foram registrados.
Entre as vítimas desse período estão o jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 25 de outubro de 1975, após se apresentar voluntariamente ao Centro de Operações de Defesa Interna, um órgão militar da ditadura; e o metalúrgico Manoel Fiel Filho, que foi torturado até a morte, em 17 de janeiro de 1976, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército, em São Paulo.
Com informações de EBC, Departamento de Estado dos EUA, DW Brasil e G1. Foto: Getty Images
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Nos dias 26 e 27 de abril, docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram do Seminário da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, realizado no campus Butantã da Universidade de São Paulo (USP).
Com o tema “Continuidades da ditadura na universidade e na sociedade”, o seminário contou com a presença na mesa de abertura de João Zanetic (USP), Luiz Carlos Prates Mancha (CSP-Conlutas) e Ailton Krenak, uma das maiores lideranças indígenas no país. Logo após a mesa, ocorreu a exibição do documentário “Como a Volkswagen colaborou com a Ditadura”, produzido por uma televisão pública alemã, seguido de debate com o Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IEEP) que a partir de 2007, com a elaboração do Projeto Memória da Oposição Sindical Metalúrgica, o grande foco de atenção passou a ser a memória política dos trabalhadores e vem investigando o período que se sucedeu a partir de 1964 quando se deu o golpe militar no Brasil.
Segundo Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do Sindicato Nacional e coordenadora da Comissão da Verdade do ANDES-SN, durante o seminário, tanto o depoimento do indígena Krenak quanto o documentário, enriqueceram os debates e apresentaram aos presentes do evento facetas do regime militar até então pouco conhecidas.
“O Ailton Krenak falou sobre o conceito de desenvolvimento econômico que está diretamente ligado à destruição dos indígenas, o que é uma continuidade dos processos de repressão da ditadura empresarial-militar e permanece até os dias atuais. A construção da rodovia Transamazônica é um exemplo em que várias etnias foram dizimadas. E agora com a construção de Belo Monte, acontece a mesma coisa. Para se conseguir o desenvolvimento, é usada da violência de Estado contra os grupos indígenas”, conta a docente.
“Também fizemos um debate sobre a responsabilização empresarial no período ditatorial no Brasil. A IEEP compartilhou conosco informações de que grandes fábricas colaboraram com a ditadura, abrigando policiais, e torturando líderes sindicais dentro de suas fábricas. 53 fábricas contribuíram para isso para a ditadura empresarial-militar”, ressaltou Ana Maria.
Outros temas foram debatidos no seminário como a repressão da ditadura na universidade e na sociedade, os ataques à autonomia e a democracia na universidade e a continuidade estrutural do aparato repressivo nas universidades. “Os mecanismos da ditadura empresarial-militar continuam presentes nas universidades. A comissão tem feito um trabalho de pesquisa com levantamento de todos os mecanismos de repressão a ditadura que permanecem nos estatutos da universidade e isso, tanto na pesquisa quanto nos depoimentos, ficou evidente com a questão do assédio, da falta de democracia, a intervenção nas reitorias, os processos administrativos punitivos contra professores, técnicos e estudantes, estatutos das universidades com vários artigos repressivos”, ressaltou.
Para Ana Maria Estevão, a realização do seminário mantem viva a memória dos que foram perseguidos, presos, torturados e assassinados pela ditadura empresarial-militar no país e traz elementos para relacionar com a realidade enfrentada pela sociedade no que tange a sua repressão e retirada de direitos.
“Temos que continuar com esse trabalho e expandir os estudos e debates sobre a continuidade dos processos repressores para além das universidades, temos que levar esse debate a periferia, com a população preta e pobre, que continuam sofrendo com os mesmos mecanismos de violência do estado, como a questão da policia militar, que é uma herança da ditatura. Então é importante que a próxima comissão da verdade junto com o GT História do Movimento Docente continue esse trabalho e traga para o presente esse debate para que continue o trabalho de denuncia e luta para construção de políticas relativas à verdade, memória, justiça e reparação”, concluiu a coordenadora da Comissão da Verdade do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Há 54 anos, entre 31 de março e 1º de abril de 1964, um golpe militar destituía o então presidente João Goulart e implantava a ditadura empresarial-militar no Brasil (1964-1985) que resultou em milhares de vítimas em todo o país junto com a implementação de uma política econômica de industrialização e arrocho salarial em benefício dos grandes monopólios.
Ao menos 50 mil pessoas foram, de alguma forma, afetadas e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura empresarial-militar, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado no final de 2014. O número inclui presos, exilados, torturados, mas também familiares que perderam algum parente nas ações durante o período de 1964 a 1985, além de pessoas que sofreram algum tipo de perseguição.
Os chamados “anos de chumbo” deixaram marcas profundas no cotidiano da sociedade brasileira e se tornaram um divisor de águas na história do Brasil e da América Latina. Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo e coordenadora da Comissão da Verdade do ANDES-SN, afirmou que a ausência de liberdade, a censura e a violência sofridas estão presentes até hoje em nossa sociedade, e os seus efeitos podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pelas universidades, e ainda pela crescente criminalização dos movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis, com ações repressoras do braço armado do Estado.
“A ditadura empresarial-militar fez milhares de vítimas em todo o país, principalmente, aqueles que contestavam o sistema, entre eles, docentes, técnicos, estudantes, e engajados políticos. Alguns mecanismos de repressão utilizados à época pela ditadura continuam presentes e com essa polarização instalada na sociedade brasileira e toda essa campanha de ódio contra a esquerda traz de volta as piores memórias, como os casos recentes de assassinatos da vereadora Marielle Franco e dos jovens em Maricá, ambos no Rio de Janeiro. A não punição dos culpados demonstra, claramente, que ainda temos mecanismos de repressão e violência Estatal presente”, disse Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo e coordenadora da Comissão da Verdade do ANDES-SN.
Apoio de empresas e da mídia hegemônica
O golpe militar só aconteceu e se manteve por 21 anos, porque teve o apoio de grandes empresas e da mídia hegemônica. Mais de 50 empresas financiaram e apoiaram a ditadura empresarial-militar no país. Entre elas, grandes marcas, como Souza Cruz, Ultra, Mercedes-Benz, Volkswagen, Itaú, Usiminas, Eternit, Odebrecht, Banespa, Petrobrás etc.
Ana Maria explicou que além de financiar o golpe militar, as empresas, em muitos casos, monitoravam funcionários, repassando informações e fazendo denúncias ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops). “As empresas, inclusive as que atuam na grande mídia, tiveram grande contribuição durante a ditadura do no país, não apenas estrutural, mas no sentido de perseguir, denunciar e prender os trabalhadores que se manifestavam contra a ditadura, inclusive colocando policiais dentro das fábricas. Elas bancaram a repressão”, disse a coordenadora da Comissão da Verdade do Sindicato.
Por parte da chamada “grande mídia”, os editoriais dos jornais burgueses clamaram pelo golpe e apoiaram a instalação da ditadura militar e a sua violência contra aqueles que contestavam a ditadura. O jornal O Globo - ao lado de grandes jornais, como O Estado de S.Paulo, Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil e o Correio da Manhã -, foi um dos que apoiou a intervenção militar no país. Em seu editorial no dia 1º de abril de 1964, O Globo publicou: “Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições”, dizia um trecho do editorial.
Terrorismo de Estado e crimes de lesa humanidade
No final de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou à ex-presidente da República, Dilma Rousseff, o relatório final sobre crimes e violações de direitos humanos que ocorreram no período entre 1946 a 1988, principalmente os ocorridos na ditadura civil-militar (1964-1985). O documento, dividido em três volumes, tem mais de 3,3 mil páginas, e conta com 1.120 depoimentos, investigações em milhares de documentos no Arquivo Nacional e em arquivos estaduais. Foram constatadas 434 vítimas, entre mortos e desaparecidos, além dos inúmeros outros crimes documentados.
O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura. Entre os métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos e suas vítimas, além de detenção ou prisões ilegais, o relatório apontou violência sexual, tortura, execução sumária, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.
Nenhum desses agentes até hoje foi condenado pela Justiça brasileira. O comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi), durante a ditadura, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu em 2015 sem ser condenado nas acusações de crimes. O coronel somava seis denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF) por mortes e torturas cometidas quando comandou o principal centro de repressão do regime, o DOI-Codi, em São Paulo, entre 1970 e 1974.
“Enquanto a sociedade não se organizar para cobrar a punição tantos dos torturadores da época da ditadura, os criminosos de hoje continuarão achando que poderão cometer crimes e ficar impunes. E eles se sentem fortalecidos com a impunidade. Precisamos nos organizar para exigir punição dos crimes cometidos desde 1964 até os dias atuais”, ressaltou Ana Maria.
Repressão nas universidades
As universidades não foram isentadas de tamanha truculência. Honestino Guimarães, estudante e presidente da agremiação estudantil na Universidade de Brasília (UnB) e o jornalista Vladimir Herzog, professor da Escola de Comunicação da Universidade de São Paulo (USP) foram mortos sob custódia do Estado brasileiro. Casos de advertências, expulsões e até invasões também ocorreram nas universidades, como na Universidade de Brasília (UnB) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Em entrevista ao jornal Informandes, de janeiro de 2016, o professor Sadi Dal Rosso, contou que muitos professores foram perseguidos nas universidades. “Não foram poucos os professores e professoras que foram demitidos das universidades Federal do Rio Grande do Sul, de São Paulo e na de Brasília, entre outros. Duas centenas de professores demitiram-se da Universidade de Brasília após sua invasão pelas forças combinadas da polícia e do Exército, em 1965. E não faltaram os docentes que foram submetidos a inquéritos policiais militares, conhecidos pela intimidante sigla de IPMs [Inquéritos Policiais Militares], sendo o caso mais conhecido o do professor Florestan Fernandes da Sociologia da USP”, relembrou Sadi.
Em 2013, durante o 32º Congresso do ANDES-SN, os docentes aprovaram a criação da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional para investigar fatos ocorridos durante a ditadura militar contra docentes universitários entre os anos de 1964 a 1985. A conclusão da comissão foi lançada no Caderno 27 "Luta por Justiça e Resgate da Memória" com os relatos dos debates realizados em seminários no ano de 2015 pela comissão da verdade em diversos pontos do país. Os relatos mostram graves violações de direitos humanos, que atingiram duramente docentes, funcionários e alunos.
Seminário da Comissão da Verdade
Nos próximos dias 26 e 27 de abril ocorrerá o Seminário da Comissão da Verdade do ANDES-SN na Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, com o tema “Continuidades da ditadura na universidade e sociedade”. “Queremos atualizar o debate sobre o que se mantém na universidade e na sociedade desse período. A violência de Estado, por exemplo, mudou de foco. Já não é mais sobre presos políticos e sim sobre os pretos e pobres da periferia”, disse Ana Maria Estevão, que reforçou a importância de não apenas os docentes, como do restante da comunidade acadêmica a participar do seminário.
Veja aqui Caderno 27 "Luta por Justiça e Resgate da Memória"
Fonte: ANDES-SN
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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No Brasil de hoje, estarrecimento e indignação formam o par perfeito daquilo que todo cidadão informado sente.
Como se fossem partes de capítulos de uma novela sem-fim, a mídia tem exibido – a cada momento – cenas monótonas de agitadas e abrangentes delações: de sindicalistas a membros de tribunais de contas, nada/ninguém parece faltar. O descrédito em nossos políticos é imenso. Todavia, mesmo imersos nesse cenário de decadência e descrença gerais, não temos o direito de legar às próximas gerações algo ainda pior.
Dito isso, com todo o respeito a um conjunto de leitores de meu último artigo – “Os Dias Eram Assim” –, mas não posso me calar diante de discursos assustadores que li em um dos sites onde meu artigo foi publicado. Portanto, continuo o diálogo.
Naquele artigo, disse que a supersérie da Globo, “Os Dias Eram Assim”, que estreou dia 17, tem como um dos objetivos mostrar a crueldade do regime militar. Logo, a emissora poderá estancar o crescimento nas pesquisas de candidatos à presidência da República adeptos do militarismo/autoritarismo, como é o caso, p. ex., de Jair Bolsonaro.
Antes de tudo, penso que o leitor que faz esse tipo de defesa, só o faz por desconhecer os porões dos golpistas de 64. Não quero crer que ser humano algum, em sã consciência, possa defender o indefensável. Só o desconhecimento poderia sustentar essa postura desumana.
Quero pensar que, se esses leitores tivessem o cuidado de assistir aos diversos filmes, de ouvir e entender as incontáveis letras das músicas, os poemas, as peças de teatros e outras manifestações produzidas sobre o tema “ditadura/golpe militar”, eles compreenderiam, como tão bem compreendeu o escritor J.J. Veiga, a real dimensão das “Sombras de Reis Barbudos”, obra atualíssima.
Dito isso, oponho-me às considerações desses leitores, mas, sobretudo, a duas delas. Uma veio do Leitor ao qual chamarei 1:
“...Geisel foi profético ao dizer: ‘se é vontade do povo brasileiro, promoverei a abertura política, mas chegará um tempo que o ‘povo’, e não anarquistas, sentirá saudade do regime militar, pois muitos desses que lideram o fim do regime não estão visando o bem do povo, mas sim seus próprios interesses".
Pois bem. “Muitos” não são todos. Essa “profecia” pode – com o passar do tempo e com lições do presente – nunca se materializar na totalidade. É nossa tarefa a luta contra os oportunistas, e não a acomodação com o atual estágio. A meu ver, são covardias a não-luta e a entrega de uma país a um regime de força. As marcas disso são de longo alcance e inimagináveis.
Já o Leitor 2, possuído pelo discurso de Bolsonaro, diz que “A História (com H) dirá a verdade. Isso é inevitável, pode haver mil petebas ou viúvas de Fidel para atrapalharem, mas a sua marcha é inexorável. Cabe às próximas gerações dizer qual o lugar de Ustra na História...”
Antecipo-me às próximas gerações e digo o óbvio: o lugar do Sr. Ustra, não fosse já o cemitério, deveria ser a prisão, e de preferência até sua morte. Sua desumanidade é pra poucos. Por isso, nenhum ser humano, pelo simples fato de ser humano, poderia lembrar desse senhor com o mínimo de apreço que fosse. Essa lembrança extrapola as dimensões do político. Toca na apologia de criminosos que vestiram fardas.
Para encerrar, conclamo a todos para que jamais abramos mão do Estado de Direito. Se o Estado de Direito não está tão direito, lutemos por usa efetivação. Se fizermos isso, as gerações futuras já poderão sentir orgulho das gerações passadas.
Mais de 400 vítimas da ditadura empresarial-militar uruguaia serão indenizadas
A ‘Comissão Especial da Lei de Reparação às Vítimas da Atuação Ilegítima do Estado durante a ditadura empresarial-militar uruguaia’ concedeu reparações de caráter econômico a 413 pessoas. Além das compensações econômicas, o órgão aprovou a cobertura com despesas de saúde (assistência psicológica, psiquiátrica, odontológica e farmacêutica) de forma gratuita e vitalícia a 412 pessoas, entre perseguidos e familiares.
Nicolas Pons, presidente da comissão, explica – em nota publicada no portal da presidência do Uruguai – que as 413 indenizações serão pagas uma única vez, diferentemente da assistência à saúde. Pons diz ainda que até o final de 2016 foram analisados 88% dos pedidos, que neste ano analisarão os demais, e que tiveram direito à concessão de reparações: crianças nascidas em prisões, desaparecidas por mais de 30 dias ou presas junto aos pais por mais de 180 dias, parentes de desaparecidos ou mortos; pessoas que sofreram ferimentos graves por parte de agentes públicos.
Para a professora Ana Maria Estevão, integrante da Comissão da Verdade do ANDES-SN, a medida do Estado Uruguaio, aponta para o fato de que os crimes de lesa humanidade não são prescritíveis e que seus efeitos (consequências) permanecem no tempo, as marcas que ficam no corpo podem até desaparecer, as da alma permanecem para sempre. “A reparação econômica, na forma de indenização, não é suficiente, apesar de necessária. A forma mais simbólica para o Estado burguês entender sua violência é pagando indenizações (mexendo no bolso do Estado e da sociedade como um todo). É exemplar que o Estado Uruguaio se responsabilize também pelo tratamento médico, psicológico, psiquiátrico e farmacêutico para as vitimas de tortura e perseguição. Está aí um bom exemplo a ser seguido pelo Brasil, que ainda reluta em julgar, condenar e punir seus torturadores como o fizeram Argentina, Chile e Uruguai e em criar memoriais, monumentos ou espaços que lembrem os mortos e desaparecidos no período da ditadura militar-empresarial brasileira.” disse Ana.
Brasil – A ditadura empresarial-militar (1964-1985) fez milhares de vítimas em todo o país, e as marcas deixadas estão presentes até hoje em nossa sociedade. Os efeitos desse período podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pela universidade e pelo movimento sindical, e pela crescente criminalização dos movimentos sociais, com ações repressoras do braço armado do Estado. Há 16 anos foi criada uma Comissão de Anistia com a intenção de reparar as vítimas da ditadura. Até 2014, somente 40 mil pedidos de indenizações foram aceitos. Em 2012 foi criada a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de apurar as violações dos direitos humanos que pediu a revisão da Lei da Anistia no Brasil.
No âmbito dos impactos da ditadura empresarial-militar nas universidades brasileiras, a Comissão da Verdade do ANDES – Sindicato Nacional atua lutando pela permanência da memória, justiça e elucidação da realidade.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Prensa Latina)
52 anos de golpe empresarial-militar: ANDES-SN prepara caderno sobre o período
Comissão da Verdade do ANDES-SN, na luta por Memória e Justiça, lançará Caderno Especial com síntese dos trabalhos desenvolvidos
Esta quinta-feira (31) marcou os 52 anos do golpe empresarial-militar no Brasil. A ditadura militar (1964-1985) fez milhares de vítimas em todo o país, e as marcas deixadas pela repressão, pela falta de liberdades, pela censura e violência sofridas estão presentes até hoje em nossa sociedade. Os efeitos desse período podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pela universidade e pelo movimento sindical, e pela crescente criminalização dos movimentos sociais, com ações repressoras do braço armado do Estado.
Dando seguimento à luta pela verdade sobre o período de ditadura empresarial-militar e seus impactos nas Universidades, a Comissão da Verdade do ANDES-SN lançará no 61° Conad, que acontece em junho em Boa Vista (RR), um Caderno Especial sobre todo o trabalho desenvolvido pela comissão desde 2013. Segundo Antônio José da Costa, 1° vice-presidente da Regional Norte I e um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, as discussões do seminário nacional, ocorrido em 2015, e dos encontros regionais serão sistematizadas no documento, que servirá como instrumento do Sindicato Nacional na luta pela restauração da memória histórica.
“O Caderno é o resultado do trabalho realizado pela Comissão da Verdade do ANDES-SN, que, desde o início dos seus trabalhos, teve como intuito fazer uma espécie de raio-X sobre a situação vivida na época no ambiente universitário por docentes, técnicos e estudantes e, com isso, indicar caminhos na luta por memória e justiça. Realizamos encontros regionais em 2014 para fazer esse levantamento, e em 2015 fizemos o nosso Seminário Nacional da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, com a participação de pessoas de outros países da América do Sul, que também sofreram com governos ditatoriais militares”, disse. A criação da Comissão da Verdade do ANDES-SN foi aprovada em 2013, no 32º Congresso do ANDES-SN, com o intuito de investigar fatos ocorridos durante a ditadura militar contra docentes universitários entre os anos de 1964 a 1985. Na época, os docentes deliberaram ainda que o ANDES-SN atue na luta, em conjunto com as demais entidades, pela revisão da Lei da Anistia, construindo ações de iniciativa popular.
O diretor do Sindicato Nacional explica que este é o momento de recontar esta história e revelar os atos arbitrários e assassinatos cometidos na vigência da ditadura empresarial-militar no Brasil, vitimando milhares de cidadãs e cidadãos brasileiros. “Um dos objetivos é cobrar que aqueles que praticaram os crimes sejam julgados. Isso aconteceu no Chile, na Argentina e no Uruguai. Aqui no Brasil, não chegamos a condenar ninguém e temos o dever de dar uma resposta a sociedade. Por isso, a necessidade de continuar com as comissões, denunciar e cobrar a punição de quem praticou perseguições, torturas e assassinatos”, disse.
Continuidade da luta
Antônio José da Costa explica que, mesmo com a publicação do Caderno, os trabalhados da Comissão da Verdade do ANDES-SN, na luta por memória e justiça, continuarão como já foi deliberado e encaminhado no 35° Congresso do Sindicato Nacional. Entre as ações definidas pelos docentes no Congresso - realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR) - está que as seções sindicais, sob orientação da Comissão da Verdade do ANDES-SN, realizem um levantamento, no interior de suas respectivas IES, sobre a situação dos docentes que foram perseguidos, assassinados, expurgados e cassados durante o período da ditadura empresarial-militar, com vistas à construção de um quadro nacional da situação; se engajem na luta, em campanhas e na denúncia, seguida de registro para constituição de uma memória de todos os crimes, assassinatos e perseguições políticas, desaparecimentos forçados, bem como o genocídio da população negra, indígena, quilombola, cigana, camponesa, dos sem-teto e dos moradores das periferias. A Comissão irá também entrar, em conjunto com movimentos de direitos humanos no campo classista dos trabalhadores, demais entidades democráticas interessadas na punição dos crimes da Ditadura e movimentos dos familiares dos mortos (e desaparecidos) durante a ditadura empresarial-militar, na luta pela abertura irrestrita dos arquivos do período ditatorial.
“A Comissão da Verdade do ANDES-SN se integra nesse rol de várias comissões, como a do Sindimetal de São José dos Campos, a do Conselho Federal de Serviço Social, que existem em diversas instituições. A Comissão irá continuar e é de extrema importância que as seções sindicais se envolvessem nesse levantamento do que efetivamente ocorreu dentro das universidades, para realizarmos um panorama nacional”, disse, ressaltando a Comissão da Verdade do ANDES-SN está a disposição aqui para orientar as seções sindicais e sanar quaisquer dúvidas que surjam no processo.
Confira aqui os materiais da Comissão da Verdade do ANDES-SN - na luta por Memória e Justiça
Fonte: ANDES-SN
