O 38º Congresso do ANDES-SN tem uma novidade. Os grupos mistos, que ocorrem na terça (29) e quarta (30), estão homenageando lutadores sociais assassinados em 2018. As expressões de respeito, junto a pequenas biografias, estão expostas nas portas de cada um dos treze grupos.
Na terça tiveram lugar os grupos mistos do Tema 2 – Plano Geral de Lutas. Os grupos visam aprofundar as discussões sobre os Textos de Resolução (TRs) permitindo um diálogo com a base da categoria, e preparando os debates das plenárias que virão.
A ideia de homenagear lutadores surgiu na comissão organizadora do 38º Congresso. Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN e membro da comissão, explica que a intenção foi dar visibilidade às pessoas assassinadas nesse último período. “Na nossa avaliação, são assassinatos gerados por formas de ódio e por essa onda da extrema direita. Pensamos que era uma maneira de politizar o espaço e homenagear e lembrar esses militantes”, comenta.
A escolha foi feita a partir de um levantamento entre os militantes assassinados em 2018. “Buscamos não só os casos conhecidos, como o de Marielle e de Mestre Moa. Mas também de lideranças indígenas e sem-terra, cujos assassinatos não tiveram tanta visibilidade, mas que são crimes também produzidos pela extrema direita”, afirma Eblin Farage.
Confira os lutadores homenageados:
Raphaela Souza – era estudante de serviço social e cabeleireira. Atuava no Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e era representante do Grupo Social Coletivo Finas de Travestis e Transexuais. Ela foi assassinada com três tiros na cabeça, em novembro de 2018, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.
Moa do Katendê - considerado um dos maiores mestres de capoeira de Angola da Bahia, começou a praticar capoeira aos oito anos de idade, no terreiro de sua tia, o Ilê Axé Omin Bain. Premiado e reconhecido internacionalmente, defendia um processo de “reafricanização” da juventude baiana e do carnaval. Foi assassinado com doze facadas pelas costas após o primeiro turno das eleições de 2018. Segundo testemunhas e a investigação policial, o ataque foi motivado por discussões políticas, após Moa declarar ter votado em Fernando Haddad.
Marquinhos Tigresa - um dos principais líderes do movimento LGBT baiano, Marcos Cruz Santana, 40 anos, o Marquinhos Tigresa, foi morto esquartejado na madrugada do dia 18 de agosto de 2018, no município de Itororó, no sudoeste do estado. Além da genitália dilacerada, Marcos tinha vários sinais de golpes de faca no pescoço.
Cacique Jorginho Guajajara - era defensor ambiental indígena na Amazônia maranhense, assassinado em uma das regiões mais ameaçadas da floresta amazônica brasileira, no mês de agosto de 2018.
Matheusa Passarelli - estudante de artes de Uerj e militante LGBTI, assassinada em abril de 2018. A estudante foi morta - e provavelmente queimada - após ir a festa em uma favela carioca, em mais um crime de LGBTfobia no Brasil.
Marielle Franco – era vereadora pelo PSOL na cidade do Rio de Janeiro. A socióloga, ativista dos movimentos feminista e negro, foi executada no centro da capital fluminense. Marielle, a quarta vereadora mais votada na cidade, atuava na comunidade da Maré, onde morava, e, na semana anterior a sua morte, denunciou a violência e os abusos policiais no bairro de Acari. Anderson Gomes, seu motorista, também foi assassinado na ocasião.
Paulo Sérgio Almeida Nascimento - líder comunitário no Pará, assassinado em março de 2018. Nascimento era um dos líderes da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Segundo a Polícia Civil, ele foi alvejado por disparos do lado de fora de casa, na cidade de Barcarena. Nascimento era atuante nas denúncias contra a refinaria Hydro Alunorte, responsável pelo vazamento de dejetos tóxicos nas águas da região.
George de Andrade Lima Rodrigues - líder comunitário em Recife, assassinado em fevereiro de 2018. Rodrigues foi encontrado com marcas de tiros e um arame enrolado no pescoço, após três dias de buscas. O corpo dele foi achado em um matagal às margens de uma estrada de terra. Ele havia sido sequestrado por quatro homens que se diziam policiais.
Carlos Antônio dos Santos, o “Carlão” - líder comunitário no Mato Grosso, assassinado em fevereiro de 2018. Carlão era um dos líderes do Assentamento PDS Rio Jatobá, em Paranatinga, e foi morto a tiros, por homens em uma motocicleta, em frente à prefeitura da cidade. Ele estava dentro de um automóvel com a filha e a esposa, que chegou a ser atingida de raspão. Carlão já havia feito várias denúncias à polícia de que estava sendo ameaçado.
Leandro Altenir Ribeiro Riba - líder comunitário de Porto Alegre (RS), assassinado em janeiro de 2018. Ribas era líder comunitário na Vila São Luís, ocupação da zona norte da capital gaúcha. Ele havia deixado de dormir em casa desde alguns dias antes por conta da guerra entre traficantes da região. No dia em que foi assassinado, voltou à vila para pegar roupas, mas acabou morto. A polícia suspeita que Ribas tenha sido executado pelos criminosos ao se apresentar como líder da comunidade e questionar as ações do grupo.
Márcio Oliveira Matos - liderança do MST na Bahia, assassinado em janeiro de 2018. Matos era um dos integrantes mais novos da direção do movimento e morava no Assentamento Boa Sorte. Aos 33 anos, foi morto em casa, com três tiros, na frente de seu filho.
Valdemir Resplandes - líder do MST no Pará, assassinado em janeiro de 2018. Conhecido como 'Muleta', Resplandes foi executado na cidade de Anapu, no Pará. Ele conduzia uma moto e foi parado por dois homens. Um deles atirou pelas costas; já no chão, o ativista foi alvejado na cabeça. A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada na mesma cidade, em 2005.
Marcondes Nambla - líder indígena da etnia Xokleng, assassinado em janeiro de 2018. Professor e líder comunitário, o indígena Xokleng, Marcondes Nambla, 36, era formado no curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Lecionava na Terra Indígena Laklãnõ, em José Boiteux, no Vale do Itajaí a 161 km de Penha. Foi brutalmente espancado a pauladas no município de Penha, litoral de Santa Catarina. Depois de dois dias internado, Namblá não resistiu aos ferimentos e morreu.
Fonte: ANDES-SN
SOMBRAS OUTRA VEZ - Roberto Boaventura
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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No último dia 05/12, a antiga Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT), transformada, após a Constituição de 88, em Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), completou 40 anos. Para comemorar a data, a atual diretoria da ADUFMAT organizou uma cerimônia, ocorrida dia 08.
Da cerimônia, participaram diversos professores. Alguns, no transcorrer dessas quatro décadas, foram dirigentes dessa Seção Sindical do ANDES, que se consolidou como um dos mais importantes sindicatos do país.
O ANDES-SN, formado por um conjunto de seções sindicais, é marco de resistência contra os ataques à autonomia das universidades. Sua trajetória de luta nasce quando o país ainda vivia sob o peso da censura político-ideológica.
Pois bem. Na condição de um dos ex-presidentes da ADUFMAT, estive presente na cerimônia. Assim, revi e ouvi diversos professores, muitos deles já aposentados. Aliás, principalmente desses colegas, vieram os mais significativos depoimentos. Motivo: como já disse acima, a origem da ADUFMAT se deu em plena vigência da ditadura militar, consequência do golpe de 64. Por conta daquele contexto de repressão, alguns docentes tiveram suas carreiras interrompidas; algumas retomadas somente anos após.
Como não poderia ser diferente, mesmo resguardando o fato de, neste momento, não termos passado por nenhum golpe militar, pois a eleição de Bolsonaro foi democrática, impossível não estabelecer relação política direta daquele período de nossa história com o atual momento vivido em nosso país.
Como é do conhecimento de todos, o presidente eleito em outubro pp. saiu dos quadros do militarismo brasileiro. Por isso, dentre os escolhidos por ele para ocupar espaços significativos de seu governo, há sete ministros diretamente ligados às Forças Armadas. Os demais – de um jeito ou outro; uns mais, outros menos – não frustram, em momento algum, uma visão mais conservadora da vida social.
Dessa forma, vitorioso muito mais por conta dos erros dos partidos políticos que estiveram conduzindo nosso país nas duas últimas décadas, acentuadamente, por conta dos desvios éticos do PT, o governo Bolsonaro causa profunda incógnita, principalmente, no tocante à vida das universidades.
As incertezas que ora se fazem presentes são várias e complexas: privatização do ensino superior; redução e/ou cortes de bolsas que auxiliam acadêmicos (da graduação e da pós-graduação) vulneráveis socialmente; redução e/ou cortes nas bolsas para a pesquisa, principalmente nas áreas dos estudos sociais e das humanidades; desaceleração das políticas de inclusão; tentativa de intervenção ideológica nas questões do Enem; diminuição orçamentária, que, aliás, poderá asfixiar de vez as universidades...
Enfim, os novos tempos prenunciam velhas práticas de intromissão, agora da perspectiva do pensamento conservador, na autonomia universitária, até porque a lógica que permeia o projeto Escola Sem Partido, hoje arquivado no Congresso, parece ter encontrado bom tempo e muitos apoiadores para continuar seu voo, que independe da aprovação de leis.
Dessa forma, o quadro que se nos apresenta é preocupante. Para piorar tudo, os segmentos sociais que poderiam ser considerados como progressistas não se entendem, chegando às raias da estupidez a luta fraticida pelo protagonismo oposicionista neste perigoso momento. Cada embate nesse sentido só reforçará o conservadorismo, que já tem nuances visíveis de discursos e atitudes que lembram o fascismo.
Entidades da Educação divulgam carta aberta à sociedade e à comunidade acadêmica
Sindicatos e movimento estudantil se manifestam em defesa das liberdades democráticas e das instituições públicas de ensino superior
ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, Une, Fenet e Anpg divulgaram, nesta sexta-feira (26), uma carta aberta à sociedade brasileira e à comunidade acadêmica para denunciar os ataques contra a Universidade Pública Brasileira, orquestrados por meio de ações da Justiça Eleitoral, que em alguns casos foram acompanhadas pela Polícia Militar ou Polícia Federal.
O documento destaca que “desde o fim do segundo turno das eleições gerais no Brasil, a violência, o ódio e as ações de perseguição contra LGBTTI, mulheres, jovens, negros/as tem se intensificado, assim como os ataques à liberdade de expressão nas Universidades Públicas”.
As entidades denunciam os casos de agressões e violências, físicas e verbais, dentro das Universidades Públicas. “Além de um conjunto de Fake News que visam desmoralizar as instituições públicas e o funcionalismo público”, acrescentam.
As entidades, que representam docentes, técnicos e estudantes das instituições federais de ensino, reafirmam o compromisso intransigente com as liberdades democráticas, em defesa das instituições públicas de ensino superior e da organização autônoma dos trabalhadores dessas instituições.
“Nossas instituições, ao longo de todo o seu histórico, defenderam as bandeiras da democracia, das liberdades, da defesa dos direitos dos grupos marginalizados, da liberdade de expressão e da autonomia das instituições públicas de ensino. Sempre nos colocamos contra o autoritarismo, a ditadura e o fascismo. Nesse momento histórico do Brasil, em que o país está polarizado entre projetos políticos distintos, reafirmamos nossas posições históricas. Por isso mesmo, estamos sendo perseguidos”, declaram.
Na avaliação das entidades, o objetivo dos ataques é desmoralizar a educação pública, como já vem ocorrendo desde 2016. “Não vão nos calar! Não vamos recuar! Continuaremos nas ruas em defesa das políticas públicas, das universidades e das liberdades democráticas!”
A carta ainda questiona o posicionamento da Justiça Eleitoral, que considerou que faixas com a expressão “antifascistas” atacam o candidato Jair Bolsonaro. “Neste caso, não deveria a justiça tomar medidas contra o fascismo? Por que, em um Estado Democrático de Direito, como estabelece a Constituição Federal de 1988, perseguir os que se colocam contra o fascismo?”, perguntam.
As entidades ainda denunciam a proibição de panfletos, debates e palestras que abordem temas como democracia, eleições e se proponham a explicar o que é o fascismo. Nesta quinta-feira (25), diversas instituições foram notificadas pela justiça eleitoral.
“Nas ruas e nas lutas, nossas entidades foram construídas e aí continuaremos. Nossas lutas não se encerram no dia 28 de outubro com o segundo turno. Ao contrário, após derrotar nas urnas o projeto contrário à educação pública e às liberdades democráticas vai permanecer o desafio de defender nas ruas a Universidade Pública e a democracia”, concluem.
Confira aqui a íntegra da carta.
Estudantes, professores, técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram ato em frente a Faculdade de Direito da instituição, na noite de quarta-feira (24), em Niterói. A manifestação contra a ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro contou com a participação do ANDES-SN. Representantes da comunidade acadêmica de outras universidades fluminenses, de movimentos sociais e moradores da região do Ingá, onde se localiza o campus, também participaram.
Na noite de terça-feira (23), a Faculdade foi alvo da ação de fiscais do TRE-RJ e da Polícia Militar. Eles entraram no local sem mandado de busca e apreensão e retiraram uma bandeira com os dizeres “Direito UFF Antifascista”. Os agentes teriam alegado que combatiam a “propaganda política negativa”. Horas depois, os estudantes hastearam novamente a bandeira.
Presente na manifestação de quarta-feira (24), Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, avalia que a ação do TRE demonstra que a própria justiça eleitoral considera haver uma candidatura fascista. “[O TRE] entende que essas organizações [estudantis] estão se opondo a uma candidatura, estão fazendo debate eleitoral”, avalia.
“Estamos vivendo uma situação bem complexa de intervenção do TRE em várias entidades do movimento social, do movimento sindical, com apreensão de materiais”, ressalta, ao destacar que plenárias e assembleias que se propõem a debater o fascismo têm sido proibidas.
A diretora do ANDES-SN destaca a importância do ato e da resposta imediata à ação do TRE. “Temos que combater essa expressão do fascismo que é o impedimento manifestação democrática”, afirma e conclui: “Foi um ato contra o fascismo, em defesa da democracia na universidade, pela autonomia universitária”.
No ato, o histórico de lutas estudantis na universidade pela democracia foi relembrado, em especial de 1964. Naquele ano, Fernando Santa Cruz, estudante da UFF, foi uma das vítimas da ditadura militar em razão da sua luta pela democracia. O DCE da UFF recebe seu nome em sua homenagem.
Manifestação da Aduff SSind.
Após a ação do TRE-RJ, em nota, a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff-Seção Sindical do ANDES-SN) afirmou: “É inaceitável que, desfazendo do seu dever de exercer o poder fiscalizatório na forma da lei, a Justiça promova insegurança, incite o conflito e aja sem qualquer base legal para impedir a manifestação livre do pensamento, de nenhuma forma contrária ao que determina a legislação eleitoral”.
Campos dos Goytacazes
Não é a primeira vez que o TRE interfere no cotidiano da UFF. Em setembro, o campus universitário de Campos dos Goytacazes foi surpreendido com a presença de representantes da Justiça Eleitoral.
Um magistrado eleitoral do TRE-RJ foi ao campus, acompanhado de fiscais e policiais militares. O juiz disse que investigava, a partir de uma denúncia anônima, o armazenamento de material de campanha política e ordenou que a sala do Diretório Central dos Estudantes fosse aberta. Houve revista de pertences e apreensão de documentos pessoais. Menos de uma semana depois, os fiscais retornaram à universidade para apurar outra denúncia anônima de uma reunião de estudantes com caráter político-partidário e para intimar o professor Roberto Rosendo, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF de Campos de Goytacazes.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduff SSind.)
Motivada pela comunidade acadêmica, UFMT se posiciona em defesa da democracia e da universidade pública
Os professores, estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) têm realizado intensas discussões e se posicionado a respeito da conjuntura política nacional. Templo da racionalidade, do respeito ao contraditório e das liberdades, a universidade é, historicamente, espaço de amplo debate e análise da realidade social na qual está inserida. Assim, não só a comunidade acadêmica da UFMT, mas também de outras instituições de ensino superior têm observado e apontado, há algum tempo, os caminhos estreitos que estão encurralando a prematura democracia brasileira.
Como a situação se agravou no período eleitoral, com manifestações explícitas que condenam a própria existência da universidade pública nos moldes atuais, nos últimos dias, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) identificaram a necessidade de que a UFMT, como um todo, reforçasse a defesa de suas bandeiras históricas: democracia e ensino superior público, gratuito, laico, socialmente referenciado, autônomo, de qualidade.
Nessa quinta-feira, 25/10, por meio de nota, a universidade atendeu à reivindicação das categorias, e reiterou seu “compromisso com:
a defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e da Universidade pública; do irrestrito respeito à Constituição Federal, a começar pelos princípios fundamentais (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político); o respeito integral à autonomia das universidades; ao financiamento constante e permanente da pesquisa e desenvolvimento da ciência no ensino superior; a luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal que restringe verbas para a educação e a saúde; uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades, promovendo o bem de todos e repudiando qualquer forma de preconceito e discriminação” (clique aqui para ler a íntegra, também disponível abaixo).
No início da semana, as três entidades representativas da universidade se reuniram no Ato em Defesa das Liberdades Democráticas, dos Direitos e dos Serviços Públicos, atividade da qual participaram também outros sindicatos e coletivos de trabalhadores organizados. No evento, os presentes afirmaram o sentimento de unidade e a consciência da tarefa de barrar os ataques do capital à classe trabalhadora. “A universidade sempre foi protagonista na luta pela democracia e organização autônoma dos trabalhadores. Tenho certeza de que esse é o embrião de uma unidade muito maior em resposta à ofensiva da direita”, disse o representante do Sintuf-MT, Fábio Ramires.
Na mesma perspectiva, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, afirmou que a grande resposta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e liberdades terá de ser nas ruas. “Eu aprendi desde cedo que para atravessar a correnteza temos que dar as mãos e segurar forte. Consolidar a unidade para responder a esses ataques nas ruas é a tarefa que a Adufmat-Ssind se dispõe a cumprir”, declarou o docente.
Na quarta-feira, 24/10, os representantes da comunidade acadêmica voltaram a se reunir, dessa vez com membros do Conselho Universitário da UFMT (Consuni), para dialogar sobre a necessidade de a instituição se posicionar publicamente. A reunião do Consuni não ocorreu por falta de quórum, mas os diretores de Institutos presentes, preocupados inclusive com atos de intolerância já identificados dentro da universidade, realizaram o debate sobre a conjuntura eleitoral e demonstraram à Reitoria a importância da manifestação.
Abaixo, a íntegra da Nota publicada pela UFMT nessa quinta-feira, 25/10:
A UFMT reafirma defesa da democracia e da universidade pública
A Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) vem a público reafirmar a defesa da universidade pública como patrimônio do povo brasileiro.
A UFMT, assim como o conjunto das universidades federais, tem contribuído significativamente para a democratização da educação pública, formando cidadãos altamente qualificados por meio de produção científica, tecnológica e inovadora, indispensável para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
Esta instituição seguirá defendendo firmemente a sua expansão e a garantia da universidade pública, gratuita, autônoma, transparente, laica, pluralista, inclusiva, de qualidade, de gestão democrática e socialmente referenciada. A universidade, alicerçada no tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, é ambiente de manifestação livre e responsável do pensamento, respeito à pluralidade de ideias, no qual é missão primeira formar academicamente para a edificação de um país justo, inclusivo e democrático.
Nas universidades, há um esforço coletivo de abertura à diversidade social, que vislumbra o acesso ao ensino superior por negros, pobres, indígenas, quilombolas, deficientes e outros segmentos populacionais histórica e economicamente vulneráveis. Neste sentindo, reiteramos o compromisso com:
- A defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e da Universidade pública; do irrestrito respeito à Constituição Federal, a começar pelos princípios fundamentais (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político);
- O respeito integral à autonomia das universidades; ao financiamento constante e permanente da pesquisa e desenvolvimento da ciência no ensino superior;
- A luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal que restringe verbas para a educação e a saúde;
- Uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e reduzindo as desigualdades, promovendo o bem de todos e repudiando qualquer forma de preconceito e discriminação.
A Reitoria da UFMT
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
CONVITE: Ato em defesa das liberdades democráticas, dos direitos e dos serviços públicos: um chamado à luta, terça-feira, 23/10, às 17h
Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE-UFMT convidam toda a comunidade acadêmica, outras entidades de trabalhadores organizados e a sociedade em geral para participar, nessa terça-feira, 23/10, às 17h, do “Ato em defesa das liberdades democráticas, dos direitos e dos serviços públicos: um chamado à luta”.
O evento será no auditório da Adufmat-Ssind (oca), e tem como objetivo marcar a defesa incondicional dos movimentos sociais da democracia, que está seriamente ameaçada, além de fortalecer a luta pelos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos.
A participação de todas e todos é de extrema importância!
Novos casos de agressão e de cerceamento do debate político surgiram no Brasil na última semana. As universidades e demais instituições de ensino têm sido palco desses ataques de ódio motivados por questões políticas, em especial após os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais.
A Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde um estudante que usava um boné do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MST) foi agredido, viveu um novo caso sombrio. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição convocava uma reunião aberta para discutir os casos de violência nas eleições e foi proibido de realizá-la pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). A reunião ocorreria na quarta (11) e mais de 200 pessoas haviam confirmado presença nas redes sociais.
Na decisão que censurou a realização da reunião, o juiz Douglas Marcel Peres classifica o ato como “suposta irregularidade de propaganda a ser veiculada em imóvel pertencente à administração pública indireta da União”. O DCE da UFPR publicou em sua página, em protesto, uma receita de bolo de cenoura. As receitas foram usadas durante a ditadura civil-militar no Brasil para ocupar o lugar de textos e matérias censuradas nos jornais.
Já na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), após um estudante atirar uma mesa em cima de um professor que abordava o fascismo em sala de aula, novos casos de agressão foram denunciados. “Tu é ‘Ele não’?”, perguntou um rapaz, que não foi identificado, antes de agredir uma estudante enquanto ela esperava o transporte público na entrada do campus universitário da Ufam, no dia 5. O caso veio a público após os pais da graduanda publicarem um desabafo nas redes sociais, posteriormente divulgado por blogs e portais locais, em que contaram que o agressor feriu a perna da estudante com graveto e lamentaram os rumos que o país está tomando.
No dia 9, um professor do Instituto de Filosofia, Humanas e Ciências Sociais (IFCHS) foi agredido. “Insatisfação, insegurança e medo tornaram-se sentimentos comuns na vida universitária. Nesse ambiente começam a surgir grupos de indivíduos que dão vazão a suas angústias por meio da violência. Assim é que a agressão física e verbal a estudantes, professores e professoras vem crescendo dentro das universidades”, diz trecho da nota publicada pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).
“No caso brasileiro, o fascismo bebe na fonte de uma formação nacional excludente, assentada numa negação das regiões economicamente periféricas e no medo-pânico dos subalternos (indígenas, negros, mulheres, juventude, trabalhadores etc.). Na conjuntura atual, esta condição da materialidade da formação da nação num contexto de crise econômica e política, explode na forma de ódio (xenofobia, misoginia, LGBTfobia, racismo, intolerância política). Para não mergulharmos no poço sem fundo da barbárie, é preciso enfrentar as forças reacionárias-fascistas e, ao mesmo tempo, enfrentar a questão nacional – sem descuidar do seu nexo com o movimento global do capital – nos termos como até aqui ela foi constituída”, afirma o 1º vice-presidente da Adua-SSind, Luiz Fernando Souza.
Na Universidade Federal da Bahia (Ufba) também houve cerceamento ao debate. Na quarta-feira (10) um estudante passava nas salas de aula chamando os colegas para participar de uma reunião para discutir as eleições quando outro estudante começou a hostilizá-lo e a ameaçá-lo. Após a discussão, o agressor chamou a Polícia Militar (PM), que levou ambos os estudantes à delegacia para prestar depoimento.
Pichações de ódio
Outros casos recorrentes de agressão simbólica são as pichações de símbolos nazistas, como a suástica, ou de mensagens de ódio – geralmente direcionadas a negros e à comunidade LGBT. Em um banheiro unissex da Universidade São Judas Tadeu, na capital paulista, foram escritas nas paredes frases como: “vão se f**** seus negros e feministas de merda, gays do demo, burn jews (queime judeus)”, além de uma grande suástica. Em outra cabine estava pichado: “ideologia de gênero é o c******”. No cursinho Anglo Tamandaré, também em São Paulo, as pichações diziam “Morte aos negros, gays e lésbicas. Já está na hora desse povo morrer!”. No Rio de Janeiro (RJ) uma pichação lesbofóbica também foi encontrada. A frase “Sapatas vão morrer kkkk” estava em um prédio anexo do Colégio Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, zona sul.
Nem as igrejas escaparam das pichações. Em Friburgo (RJ), a Igreja de São Pedro da Serra foi pichada na madrugada de sábado (13) com diversas suásticas. Com 150 anos, a capela é a mais antiga da cidade.
Brasil viu ao menos 50 ataques de ódio
A agência Pública, em parceria com a Open Knowledge Brasil, divulgou na quarta-feira (10) levantamento em que afirma que houve ao menos 50 ataques de ódio no Brasil nos dez primeiros dias de outubro. A maior parte das agressões ocorreu nas regiões sudeste (33), nordeste (18) e sul (14).
Confira o levantamento aqui.
Fonte: ANDES-SN (Com informações de DCE-UFPR, Adua-SSind, Jornal o Tempo, rádio Jovem Pan, Agência Pública e EBC. Imagemde EBC)
Eleições 2018: desrespeito e incentivo à intolerância geram agressões em todo o país
Parede pichada no Instituto de Linguagens da UFMT
O saldo pós primeiro turno das eleições 2018 no Brasil não é positivo, e o receio de novas tensões se agrava na expectativa do segundo turno. O discurso desrespeitoso e de ódio do candidato Jair Bolsonaro tem motivado agressões físicas, emocionais e simbólicas por parte do seu eleitorado a quem manifesta qualquer crítica às ideias do político. Na Bahia, o mestre de capoeira Moa do Katendê foi assassinado a facadas depois de declarar seu voto em Fernando Haddad a amigos, num bar.
A intolerância às divergências e ao contraditório, essenciais ao exercício da democracia, também estão gerando conflitos em Mato Grosso. Essa semana, a Adunemat - Seção Sindical do ANDES na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) denunciou, por meio de nota (leia abaixo), ameaças a docentes e estudantes que declararam apoio à candidatura de Haddad.
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), duas suásticas acompanhadas do número 17 foram pichadas nas paredes do Instituto de Linguagens (IL), na quarta-feira, 10/10, deixando a comunidade acadêmica perplexa. O símbolo nazista assusta e evidencia o que Bolsonaro e seus eleitores tentam negar: o discurso de que as minorias devem se adequar às demandas da maioria, ou simplesmente desaparecer, se aproxima à ideologia nazista de supremacia.
“De imediato nós que estamos aqui, com o papel de formar os estudantes, nos assustamos, porque sabemos o que esse símbolo representou na história da humanidade, quanta dor ele trouxe. Mas isso não está restrito a universidade, é um movimento espalhado em todos os espaços, expondo uma cultura que tem muito a ver com a nossa democracia ainda muito debilitada. Alguns sujeitos que resolveram apoiar determinada candidatura à presidência estão sentindo-se no direito de trazer um pensamento e um comportamento que se assemelha aos movimentos nazi-fascistas que nós vimos nas décadas de 1930-1940 na Europa”, declarou o professor Reginaldo Araújo, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind).
Para o docente, que é historiador e antropólogo, essas manifestações também podem ser lidas como reações no campo da luta de classes. “Os trabalhadores organizados em sindicatos e em diversos movimentos alcançaram conquistas importantes, fazendo pressão sobre governos. O estado neoliberal tenta, o tempo todo, retirar nossos direitos, mas há resistência a esses ataques, que sempre existiram, mas se aprofundaram nos últimos dois anos. Esse contexto, que apresenta sujeitos com perfil nazi-fascista, agressivos, fechados ao diálogo e sem respeito às opiniões, deve se manter nos próximos anos. Então fica o desafio àqueles que acreditam que a democracia deve ser aperfeiçoada, para tentarmos abrir diálogo e fazer formação política”, concluiu.
Outras universidades também foram pichadas com a suástica. Na Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o símbolo está acompanhado da frase “fora pretos”. Apologia ao nazismo é crime no Brasil, previsto na Lei 7.716/1989 (Parágrafo 1º, Art. 20), com pena de reclusão de dois a cinco anos para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
Pichação na UERJ
O diretor do Instituto de Linguagens da UFMT, Roberto Boaventura, já declarou que solicitará investigação sobre o caso.
As denúncias são tantas, em diversos estados, que até um site foi desenvolvido para das visibilidade aos casos. O Mapa da Violência eleitoral já reúne centenas de relatos de agressão em todas as regiões do país.
Militantes independentes e coletivos da UFMT e UNEMAT ligados ao Movimento Negro, LGBT e de Mulheres também estão organizando um Observatório para registrar os casos de violência, além de formar uma rede de apoio às vítimas locais.
Respeito deveria ser o mínimo
O que uma sociedade democrática espera de um representante político é, no mínimo, respeito. O líder das pesquisas de intenção de voto, no entanto, aparece em diversos vídeos ofendendo grupos que discordam das suas posições políticas.
Em um deles, Bolsonaro oferece capim como alimento aos eleitores do candidato adversário, comparando-os a animais irracionais. Por óbvio, seus eleitores reproduziram a ofensa em manifestações realizadas após o segundo turno, direcionadas principalmente aos eleitores do nordeste do país, região em que o candidato do Partido Social Liberal (PSL) obteve menor desempenho.
As manifestações preconceituosas e antidemocráticas com relação à população negra, LGBT, mulheres, indígenas, trabalhadores sem-terra e entidades organizadas de trabalhadores em geral também incentivam ações no mesmo sentido por parte dos seus eleitores.
O político, eleito consecutivamente em diversos processos eleitorais há mais de 20 anos, também incita a população a desconfiar do sistema eleitoral, preparando o campo de revolta para o caso de derrota nas urnas.
Confira, abaixo, a nota da Adunemat-Ssind sobre as ameaças a docentes e estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso.
Atitudes fascistas no espaço acadêmico da UNEMAT
Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas. (Friedrich Nietzsche)
A Diretoria da ADUNEMAT vem a público manifestar REPÚDIO aos assédios, ameaças e às atitudes de caráter fascista sofridas por professores e alunos nos campi da UNEMAT. Tais atitudes estão sendo praticadas por pessoas que se assumem como apoiadoras do presidenciável do Partido Social Liberal (PSL), Jair Bolsonaro. Diversas situações são identificadas em todo País, e em especial no Mato Grosso, em que alunos, professores, profissionais técnicos e demais frequentadores do espaço acadêmico, por manifestar sua opção política a Fernando Haddad do Partido dos Trabalhadores (PT), sofrem hostilização, repressão e ameaças.
É inadmissível que qualquer profissional, especialmente o professor, bem como o aluno e os profissionais técnicos, seja do Ensino Superior ou da Educação Básica, sinta-se ameaçado, desprotegido ou assediado por manifestar suas ideias e posicionamentos políticos, principalmente na Universidade, espaço em que a liberdade de expressão e de pensamento devem ser garantidos e trabalhados de forma crítica.
Os prenúncios desses ataques já se manifestavam desde 2016, e, mais recentemente, quando o ministro da educação perseguiu publicamente os cursos que se propuseram discutir criticamente o Golpe. De lá para cá, o pensamento crítico nos espaços da universidade tem tentado se manter vivo e atuante, resistindo e buscando discutir os modos pelos quais essa onda fascista se instaurou de maneira tão forte. Contudo, não é possível tolerar que haja esse tipo de ameaça a todo e qualquer docente que ousar produzir conhecimento autônomo e crítico no Brasil. Também não é possível que haja intimidação e desrespeito às opções políticas dos professores, alunos e profissionais técnicos. Muito menos tolerável, ainda, é a existência de ameaças físicas dessa natureza a qualquer pessoa no espaço acadêmico.
Reiteramos nosso total e amplo apoio a todos os professores, alunos e profissionais técnicos da UNEMAT e defendemos o direito de cada um de expressar livremente suas convicções político-ideológicas.
Nos colocamos à disposição.
Diretoria da ADUNEMAT
10/10/2018
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM DEFESA DA DEMOCRACIA INTERNA DA PUC-SP
O ANDES–SN manifesta-se a respeito das modificações estatutárias e regimentais a efetuarem-se na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
A PUC-SP tem uma história de resistência aos ataques impostos à democracia em nosso país, tendo sido um importante bastião na organização das lutas contra a ditadura militar no Brasil. Desafiou a ordem imposta contratando docentes que foram aposentado(a)s compulsoriamente de suas instituições públicas, e, pela primeira vez em nosso país, elegeu por voto direto da comunidade universitária uma reitoria.
Tendo em vista uma conjuntura nacional de recrudescimento do conservadorismo, o fortalecimento de perspectivas centralizadoras e autoritárias, a intensificação de uma plataforma antidemocrática que retira direitos do(a)s trabalhadore(a)s do campo e da cidade, da esfera pública ou privada, assistimos com preocupação a recente decisão do Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), que reforça o caráter antidemocrático que atinge a sociedade brasileira.
O Conselho Superior da Fundação São Paulo (FUNDASP), órgão mantenedor da universidade, propôs à comunidade universitária modificações em seu estatuto e regimentos, propondo dentre outras ações, a eliminação da eleição direta para a reitoria e para os cargos de direção e chefia intermediários, o que é uma afronta à democracia historicamente conquistada na PUC-SP. Outra medida preocupante é a extinção dos departamentos, interferindo assim na gestão direta desses setores sobre a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão e na gestão sobre o(a)s professore(a)s. Propõe ainda a restrição das funções (ensino, pesquisa e extensão) exercidas pelos órgãos acadêmicos, passando essas funções à FUNDASP, que chama para si as atividades fins da universidade, deixando os órgãos acadêmicos esvaziados.
Desta forma, o ANDES-SN se manifesta em defesa dos espaços democráticos nas Instituições de Ensino Superior e se coloca ao lado da PUC-SP na luta contra tais ações antidemocráticas, respeitando assim sua tradição e sua história.
Brasília (DF), 21 de setembro de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Parlamentar convoca reunião às pressas para aprovar “Escola sem Partido”
Os movimentos sociais que defendem uma educação democrática e inclusiva foram surpreendidos com a tentativa de parlamentares aprovarem o "Escola sem Partido". Na terça-feira (7), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, convocou uma reunião incluindo o PL na pauta. A reunião foi convocada para esta quarta-feira (8). A intenção era aprovar o parecer do relator Flavinho (PSC-SP), sem a presença das organizações contrárias ao PL. A sessão na Câmara de Deputados começaria às 14h30, mas por volta das 11h foi cancelada por falta de quórum. Tramitando em caráter conclusivo, caso aprovado, o PL será enviado diretamente ao Senado.
Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), afirma que marcar a sessão na véspera foi uma tentativa de desorganizar a mobilização das entidades ligadas à Educação e contrárias ao PL.
“Devemos nos manter alertas, porque uma nova sessão poderá ser convocada a qualquer momento ainda no mês de agosto. Nós precisamos acompanhar a movimentação desta comissão especial, junto aos deputados do campo da oposição que participam da Frente Escola sem Mordaça, para que possamos nos organizar, mobilizando a categoria e entidades, como a Fasubra, Sinasefe e CNTE, para estarem presentes em Brasília no dia da votação”, disse.
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. A Frente alerta que por trás dessa neutralidade está o cerceamento da atividade pedagógica e a imposição da mordaça no ato de lecionar.
Escola sem Partido
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), excluindo disciplinas com o conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual". Prevê que cada sala de aula terá um cartaz com “deveres” do professor. As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos. E, ainda, nas avaliações para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, que é presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Frente Baiana Escola sem Mordaça
Na quinta-feira (9), pela manhã, ocorrerá uma audiência pública em Salvador (BA) com o tema “Escola Sem Partido: a tentativa de criminalizar o trabalho dos professores e dos movimentos sociais”. Raquel Dias participará da mesa representando o ANDES-SN. O evento será realizado na Câmara Municipal e organizado pela Frente Baiana Escola sem Mordaça (http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8839) com o apoio de vereadores membros da Comissão de Educação da Casa.
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Parecer favorável à Escola Com Mordaça é apresentado em Comissão na Câmara
Fonte: ANDES-SN
