Por esta, na qualidade de Professora Doutora (Titular por concurso público) aposentada pela Universidade Federal de Mato Grosso, DIRIJO-ME A ESSA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA PARA DAR-LHE A CONHECER E DENUNCIAR OS SEGUINTES FATOS:
a) sou aposentada com direito à parcela dos 28,86%, incluída, mediante correção feita pelo TCU (Acórdão 7331/2009 – Processo TCU 014.521/2009-3), já que a Gerência de Pessoal da UFMT, ao enviar minha documentação para homologação, DOLOSAMENTE OMITIU MEU DIREITO.
b) Sem determinação de qualquer órgão ou autoridade, certamente perseguindo os objetivos já delineados na omissão acima referida, os servidores da UFMT (Srs. Domingos Sálvio Sant’Ana e Benadilson Santa Rita dos Santos) RESOLVERAM, por conta própria e a seu talante, CORTAR a parcela dos 28,86% do meu pagamento, em desobediência, inclusive, ao TCU e à ORDEM JUDICIAl;
c) Em reunião, promovida pela ADUFMAT, com a Reitora e o Vice-Reitor da UFMT, a Profª Mirian Serra explicitou o fato de que não detinha poder para corrigir ou controlar as ações que resultaram no corte acima referido, ou seja, para qualquer entendedor, que não precisa ser bom, os referidos funcionários MANDAM E DESMANDAM NA UFMT, sem qualquer controle.
d) Todos os esforços que tenho envidado, desde janeiro de 2017, para ver corrigida essa injustiça absurda (perpetrada, aliás, contra outros 180 aposentados, em condições análogas), não consigo fazer com que o bom senso desses servidores prevaleça e restaurem o pagamento que me é devido da parcela em questão.
e) Soma-se a esse absurdo o fato de que TÊM SIDO PLANTADAS NAS FICHAS FUNCIONAIS DOS APOSENTADOS “SUPOSTOS REENQUADRAMENTOS!!!” – ANOS E ANOS APÓS AS RESPECTIVAS APOSENTADORIAS, O QUE É ILEGAL E, COM CERTEZA, CONSTITUI FRAUDE – PORQUE, OBVIAMENTE, NÃO EXISTIRAM, MAS TAIS INFORMAÇÕES SERVEM PARA BURLAR OS DIREITOS DOS APOSENTADOS QUE, ASSIM, “JÁ TERIAM RECEBIDO OS 28,86%,” MEDIANTE TAIS ‘REENQUADRAMENTOS’. EVIDENTEMENTE, HÁ INTERESSES ESCUSOS POR TRÁS DE TAMANHA
DESFAÇATEZ, ATRIBUÍDA AO SIGEPE, PELA GERÊNCIA DE PESSOAL DA UFMT!!! ACREDITE QUEM QUISER!!!
f) POR FIM, PEÇO A ATENÇÃO, O APOIO E A AJUDA DOS COLEGAS (ATIVOS E APOSENTADOS) PARA O ENFRENTAMENTO DOS FATOS ACIMA NARRADOS E DO QUE SEGUE: A ÚLTIMA LEI DE REAJUSTE – LEI Nº 13.325/2016 – TRAZ EM SEUS ANEXOS TABELAS DECRESCENTES, A COMEÇAR PELOS VALORES ATRIBUÍDOS À TITULAÇÃO, A TAL PONTO QUE O VALOR PAGO EM AGOSTO DE 2017 É INFERIOR AO VALOR PAGO EM JANEIRO DESTE MESMO ANO, ENQUANTO O PROFESSOR ASSOCIADO TEVE COMO INCREMENTO À SUA RETRIBUIÇÃO PELA TITULAÇÃO A BAGATELA DE R$0,77 (SETENTA E SETE CENTAVOS!!!). ALÉM DISSO, EM JANEIRO PRÓXIMO (2018), NÃO HAVERÁ REAJUSTE, E, SUCESSIVAMENTE, EM AGOSTO DE 2018 E AGOSTO DE 2019, OS VALORES SERÃO REAJUSTADOS PARA BAIXO, LOGO SERÃO AINDA MENORES, DE TAL FORMA QUE UM PROFESSOR TITULAR DOUTOR TERÁ UMA REDUÇÃO REMUNERATÓRIA DE CERCA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), AO TÉRMINO DESSA “CILADA REMUNERATÓRIA”.
GRATA PELA ATENÇÃO E PELA AJUDA! CUIABÁ-MT, 5 DE SETEMBRO DE 2017. ALICE MARIA TEIXEIRA DE SABOIA,
PROFESSORA TITULAR DA UFMT (APOSENTADA DESDE 2004).
PS. MEUS DIREITOS AOS 28,86% ESTÃO USURPADOS DESDE JANEIRO DE 2017, MAS DELES NÃO DESISTIREI NUNCA, NEM MORTA!
PELO PAGAMENTO IMEDIATO DOS 28,86%, INCORPORADOS À TABELA SALARIAL, CALCULADOS A PARTIR DA TABELA DE 1993, A TODOS OS PROFESSORES DA UFMT – ATIVOS E APOSENTADOS – JÁ!
28,86%, PERCENTUAL CONCEDIDO A TÍTULO DE REAJUSTE GERAL EM 1994, É DIREITO COLETIVO E NÃO VANTAGEM PESSOAL NOMINAL NÃO IDENTIFICADA!
ABAIXO A FARSA!
CARTA ABERTA AOS CENTROS ACADÊMICOS, DCE/UFMT E CALOUROS DE 2017 - Roberto Boaventura
Na manhã do dia 15 de maio, a Administração Superior da UFMT, os CA, o DCE, e os sindicatos dos técnico-administrativos (SINTUF) e dos docentes (ADUFMAT) ofereceram aos calouros de 2017 uma emocionante recepção, realizada no Teatro Universitário da Instituição, que esteve, como nunca, superlotado.
De forma descontraída, discursos breves, mas todos qualificados, foram proferidos pelos representantes que compuseram a mesa. Cada qual ao seu modo, todos destacaram o momento difícil pelo qual passa o nosso país. Contudo, todos apontaram a luta como necessária para suplantarmos as dificuldades.
Depois dos discursos, a manhã foi repleta de qualificadas atividades artísticas, muitas das quais oferecidas por valorosos colegas do Departamento de Artes da Faculdade de Comunicação e Artes. Cantar o “Hino Nacional” ao som da viola de cocho, tocada por Habel dy Anjos, é ímpar. É coisa nossa. Tem se tornado a cara da UFMT em diferentes momentos.
E tudo foi feito, embora dentro de um dos melhores teatros do país, com insuficiente estrutura técnica de som. Nessas condições, apresentaram-se músicos de alto nível. Ouvimos violões, violinos, violoncelos, flautas, clarinete... Vimos uma linda apresentação da garota Ana Clara, que há pouco, expôs seu talento nacionalmente em um programa musical de televisão.
Mas por que destaquei a deficiência da estrutura de som?
Porque isso não foi impeditivo para a juventude que esteve no Teatro Universitário apreciar tudo, e da forma mais educada possível. A cada apresentação, as fisionomias dos jovens, compenetrados, demonstravam a satisfação de estar ali, ouvindo aquelas obras, verdadeiras raridades. Logo, nada do que ouviram se aproximava de algo chamado “50 reais”. Ao contrário. Ouviram tango, milonga.. Ouviram Villa-Lobos, incluindo parte de suas Bachianas Brasileiras e o “Trenzinho caipira”. Ouviram um finíssimo e desconhecido repertório para muitos. Por fim, ouviram, também respeitosamente, o som trazido por alguns indígenas que já estão frequentando a Instituição.
Diante dessa manhã mágica que vivemos na UFMT, faço publicamente um pedido aos acadêmicos representantes dos CA e DCE: além da luta pela qualidade constante das atividades acadêmicas, realizem com frequência esse tipo de atividade cultural. Façam festas. Muitas. Isso faz parte da vivência universitária. Isso é maravilhoso, mas não deixem cair o nível do repertório de suas festas. Façam como os antigos latinos: otium cum dignitate; ou seja, no tempo livre, dignifiquem o ócio. Em seus encontros festivos, dignifiquem-se.
Assim, apostem nesse momento vivido nesse 15 de maio e busquem nossos valores em todos os campos de nossas artes. Temos belos cantores, magistrais artistas plásticos, grandes escritores, encantadores atores, dançarinos incríveis, fotógrafos geniais, artesãos fantásticos... Somos ricos no universo das artes: as folclóricas, as populares, as eruditas... Deixem as artes fazerem parte de suas vidas.
Que nas festas organizadas por vocês seja banido o interesse comercial que, necessariamente, proporciona espaço a manifestações grosseiras, tão presentes em tantas “músicas” ditas “universitárias”. Nesse tipo de repertório, embute-se o que há de pior para a formação das novas gerações. Nessas músicas sem a menor qualidade, encontram-se a apologia da bebida alcoólica para curar melancolias, a vingança contra eventuais traições, o desrespeito completo contra as mulheres, a consolidação do machismo. Enfim, tudo o que é vil está presente nessas “músicas”, audaciosamente, chamadas de “universitárias”. Refutem esse lixo.
Não compactuem com isso. Rompam com o baixo nível tão presente em tantos espaços de entretenimento. Enfrentem, de fato, e não só nos discursos, a luta pelo respeito à diversidade, incluindo a diversidade cultural. Sejam, enfim, universitários qualificados.
É o meu desejo. É o meu pedido. É que espero sempre de nossa juventude.
Saudações
Roberto Boaventura da Silva Sá
Professor da Área de Literatura da UFMT
Diretor do Instituto de Linguagens da UFMT
CARTA ABERTA ÀS CENTRAIS SINDICAIS
CARTA ABERTA ÀS CENTRAIS SINDICAIS
UM PASSO ADIANTE: NOVA DATA DE GREVE GERAL E CARAVANA A BRASÍLIA
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), reunido no dia 2 de maio de 2017, em Brasília, avaliou como muito positiva e vitoriosa a jornada de lutas que a classe trabalhadora desenvolveu no último período, culminando na greve geral realizada em 28 de abril.
Neste sentido, aprovamos por consenso que devemos chamar uma marcha a Brasília na data da votação da PEC 287/2016 e também uma nova greve geral – para mais uma vez pararmos o Brasil e derrotarmos definitivamente as Reformas da Previdência, Trabalhista e todos os ataques em curso do Governo Temer.
A jornada de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público Federal contou com a realização de várias reuniões, assembleias e atos públicos que nos levou à vitoriosa greve geral no Brasil.
Afirmamos que essas lutas que antecederam a greve geral foram necessárias para destravar alguns processos e unificar as categorias, mostrando a disposição da classe em lutar em defesa dos seus direitos.
O FONASEFE saúda o trabalho unitário desenvolvido pelas centrais que, acertadamente, apontaram a greve geral como caminho para derrotar as Reformas Trabalhista, Previdenciária e a nova Lei das Terceirizações. Sabemos que é necessário um esforço grande e a compreensão de que há diferenças entre as centrais, mas a luta em defesa de nossa classe é o mais importante e uma necessidade concreta deste momento, fato que exige das nossas organizações uma ampla unidade de ação.
As lutas dos dias 8, 15, 28 e 31 de março, desenvolvidas unitariamente pelas centrais, sindicatos, movimentos sociais e estudantis comprovaram que há disposição na classe para lutar, tanto é que conseguimos realizar a maior paralisação da história da classe trabalhadora no Brasil na greve geral de 28 de abril.
Deste modo, o FONASEFE, ao se dirigir às centrais sindicais, manifesta que continuem a realização de reuniões, com o intuito de realizar uma nova greve geral no Brasil que seja ainda mais forte que a do dia 28 de abril. E que nestas reuniões também seja construída uma grande marcha a Brasília para impedir as votações da PEC 287/2016 e da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional.
Fundamental que nestas reuniões também seja construída uma grande marcha a Brasília para impedir as votações da PEC 287/2016 e da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional, onde saudamos o chamado aprovado na reunião das Centrais de OCUPA BRASILIA na semana de 15 a 19/05, com a vinda à capital federal de caravanas neste período, mas sabendo que nem todas as entidades conseguem manter uma delegação grande em Brasília durante toda a semana, importante sinalizar um dia daquela semana, como o dia central para a realização de ato e cerco ao Congresso, com horário e local de concentração e destino (que sabemos ser o Congresso), para que o maior número de entidades e lutadores possam se organizar para participar, tanto aquelas que vêm com as caravanas, mas também e principalmente aquelas que são de Brasília e de seu entorno, que devem ser convocadas desde já pelas suas entidades e movimentos de base.
Solicitamos isso das centrais por compreender que só a força de uma nova greve geral pode derrotar os ataques colocados contra nossa classe. A nossa greve geral de 28 de abril paralisou cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, causando um prejuízo aos patrões e empresários de aproximadamente R$ 5 bilhões. Uma greve desta envergadura pode e deve ser repetida para que a patronal, o Congresso Nacional e Michel Temer saibam que os trabalhadores e trabalhadoras não darão sossego aos que desejam acabar com os serviços públicos e com os direitos historicamente conquistados pela classe!
O FONASEFE manifesta às centrais que, em datas unitárias, deveremos estar nas ruas lutando por nossos direitos. Contem conosco para derrotar os ataques à classe trabalhadora!
Marcha a Brasília e nova data de greve geral, já!
Vamos à luta!
Brasília, 6 maio de 2017
FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Fiocruz divulga carta A PEC 241 e os impactos sobre direitos sociais, a saúde e a vida
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Instância colegiada que reúne a Presidência e as diretorias das unidades da Fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz torna pública a carta aberta A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida. O documento alerta a sociedade, o governo federal e o Congresso Nacional sobre os efeitos negativos da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, assim como os de outros projetos em curso no Legislativo, que “conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e desenvolvimento da cidadania, implicariam em danos significativos à saúde e à vida das pessoas”.
A carta foi aprovada depois de reunião aberta do CD Fiocruz (30/10), que reuniu em uma mesa-redonda o presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa), Gilmar de Assis; o diretor-científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Jerson Lima Silva; dois representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Wanderley Gomes da Silva e André Luiz de Oliveira; e o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação, Antonio Ivo de Carvalho; e o presidente Paulo Gadelha.
Leia na íntegra a carta do Conselho Deliberativo da Fiocruz:
"A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição estratégica do Estado para a ciência e a tecnologia em saúde, dirige-se, por resolução de seu Conselho Deliberativo, ao conjunto da sociedade brasileira e, em especial, ao Governo Federal e o Congresso Nacional para alertar sobre os efeitos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, assim como os de outros projetos legislativos em curso, que conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e o desenvolvimento da cidadania e que, se aprovados, implicariam danos significativos à saúde e à vida das pessoas.
A proposição da PEC 241, em particular, parte do pressuposto de que os atuais problemas econômicos são decorrentes do excesso de gastos públicos com a sociedade. Com esse diagnóstico, cria-se um clima alarmista que justificaria a contenção de programas sociais e iniciativas redistributivas das últimas décadas, responsáveis pela redução, ainda que limitada, da enorme desigualdade social que a sociedade brasileira ainda enfrenta.
O envio ao Congresso Nacional da PEC 241/2016, instituindo o chamado Novo Regime Fiscal, representa e consolida a tese de que a forma exclusiva de enfrentar a crise fiscal é o corte de gastos sociais e, portanto, a restrição de direitos, mantendo ao mesmo tempo intocado o questionamento sobre a dívida pública e seu regime de juros que representam, estes sim, a razão maior do comprometimento do orçamento da União.
Através dos artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pela PEC 241, cria-se um teto orçamentário definido pela inflação do período, que retira a progressividade dos direitos sociais e a autonomia da sociedade brasileira e do Congresso Nacional de ajustar o gasto público às dimensões de suas prioridades e estratégias de desenvolvimento econômico e social, ferindo o ordenamento da Constituição de 1988.
A PEC 241 prevê, que durante os próximos 20 anos, o orçamento seja acrescido apenas da variação inflacionária (IPCA) sobre o valor de 2016. Considerando a prática corrente, que transforma os pisos fixados em lei para despesas de saúde e educação em tetos, isso significa que mesmo que a receita e o PIB cresçam acima da inflação, não haverá aumento de recursos para essas áreas.
Importante destacar recente simulação elaborada por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para o caso da saúde, comparando com o que previa anteriormente a EC29 (executado no ano anterior + variação do PIB), ou a progressividade de percentuais sobre a Receita Corrente Líquida ( RCL), vigente a partir deste ano: a) caso essa PEC houvesse sido aplicada a partir de 2003, até o ano de 2015 teria havido uma perda de 42,1% dos recursos efetivamente aplicados no período, correspondendo a uma subtração equivalente a 257 bilhões de reais; b) sendo implementada a partir de 2017 e considerando 20 anos à frente, apontam perdas entre 654 bilhões e 1 trilhão de reais, dependendo do comportamento das variáveis PIB e RCL.
Hoje a literatura e as experiências internacionais apresentam evidências do fracasso das medidas de restrição de gasto público ou austeridade fiscal como estratégia de enfrentamento da crise e retomada do crescimento. Pelo contrário, cada vez mais são conhecidas experiências em que o reforço dos sistemas de proteção social gera maior rapidez na superação da crise, na retomada do crescimento e no combate ao desemprego.
Além disso, no caso do Brasil, tudo se passa como se o gasto realizado no setor saúde tivesse um efeito negativo na economia, elidindo para além de seu papel essencial de bem-estar da população, sua importância como complexo produtivo na formação do PIB. O efeito multiplicador do gasto em saúde é conhecido. Para cada R$ 1,00 gasto em saúde, verifica-se um incremento de R$ 1,70 no PIB. A educação e a saúde juntos têm efeitos multiplicadores fiscais superiores a três vezes.
No conhecido quadro de subfinanciamento do setor saúde, em que os gastos totais atingiram, em 2013, 8% do PIB, sendo apenas 45% de origem pública, ao contrário de outros países com sistemas universais em que essa parcela chega a 70%, o congelamento - na verdade continuado decréscimo - dos gastos em saúde, caso aprovada a PEC 241, levará a uma redução das ações atuais e à impossibilidade de atender novas demandas com impactos calamitosos.
O aumento populacional no Brasil e a alteração do perfil demográfico e epidemiológico, com predominância crescente da população idosa. A população idosa dobrará nas próximas duas décadas, atingindo em 2035 perto de 35 milhões de brasileiros (15,5 % da população). Nesse novo contexto, passam a predominar as doenças crônico-degenerativas, com a presença de cânceres, distúrbios cardiocerebrovasculares e transtornos cognitivos demandando assistência e cuidados prolongados. Inevitável, neste quadro, a elevação dos custos dos serviços, seja com a ampliação do tempo de internação e a adoção de tecnologias mais sofisticadas, seja pelas alterações de organização da rede assistencial, além da mobilização simultânea de múltiplas especialidades médicas e da expansão de serviços sociais e de apoio comunitário.
Estima-se que essa nova realidade, mesmo mantido o atual padrão tecnológico e o rol de serviços, já importará nos próximos 20 anos, ao contrário de congelamento, num necessário incremento de 37% nos gastos com atenção à saúde (fonte: Saúde Amanhã).
Os ganhos obtidos na diminuição da mortalidade infantil, decorrentes da expansão da iniciativa Saúde da Família, com o aumento da cobertura dos procedimentos de proteção à infância, além do êxito internacionalmente conhecido do Programa Nacional de Imunização, certamente serão contidos com limitações na incorporação de novas vacinas e, mesmo, na produção e distribuição das já existentes. A mesma consequência se dará quanto à limitação para incorporação de novos tratamentos, serviços de saúde e todo um conjunto de ações fundamentais para expansão e continuada modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), ocasionando a sua degradação, perda de qualidade e cada vez mais restrições ao acesso da população. Uma verdadeira afronta às necessidades da sociedade!
Dentre tantos campos de atuação SUS, a recente expansão no acesso à assistência médica a dezenas de milhões de pessoas de áreas carentes, num esforço nacional sem precedentes, será contida. O controle da Aids; os transplantes; o acesso a medicamentos gratuitos e/ou fortemente subsidiados; a atenção materna; as clínicas de família; o acesso a exames e serviços hospitalares, serão reduzidos.
Acrescente-se as restrições que serão impostas às ações de vigilância em saúde, elevando a exposição e risco das pessoas a doenças e ambientes inseguros. Cabe assim a pergunta: como assegurar controle de epidemias como zika, dengue e chikungunya, incluindo pesquisas, assistência, controle de vetores, medicamentos e vacinas necessárias, com congelamento de recursos? Em especial, o impacto sobre as pesquisas, fundamentais para novos produtos e novas soluções que já são subfinanciadas em nosso país, terá dimensão incalculável, comprometendo no longo prazo a capacidade de resposta e autonomia nacional.
Diante das proposições contidas na PEC 241, a Fiocruz, com sua centenária experiência em pesquisas e serviços para a melhoria da saúde pública no país, pode assegurar que os riscos e danos à saúde e à condição de vida das pessoas são inevitáveis.
Frente a tais riscos aos direitos sociais e à saúde humana, a Fiocruz se soma às instituições públicas e da sociedade civil e apresenta-se para o debate sobre alternativas de estratégias de enfrentamento da crise e dos desafios da saúde, em especial no delineamento de medidas capazes de apontar um caminho de desenvolvimento sustentável e equitativo para o país.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.
Adufmat emite carta aberta em defesa dos 28,86% e convoca ato para a próxima quinta-feira, 28
Conforme deliberação da assembleia geral realizada em 12/07, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES iniciou, nessa quinta-feira, 21/07, a campanha política em defesa do pagamento dos 28,86% para todos os docentes da UFMT. Em carta aberta intitulada “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, assinada pela Adufmat-Ssind e Adufmat- Roo, a categoria critica duramente a postura da reitora da universidade ante fatos importantes para a comunidade acadêmica, e convoca ato público para a próxima quinta-feira, 28/07, às 8h30, em frente a sede da Reitoria.
Os trechos retirados da carta aberta demonstram a avaliação dos docentes acerca da atual gestão: “[...] é preciso destacar a atuação da reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, cujo histórico tem sido marcado por ações não propriamente democráticas, embora sua retórica seja sempre no sentido de reiterar seu compromisso com a democracia. [...] Assim foi quanto ao ENEM, quanto à implementação da EBSERH, assim tem sido com relação às mudanças quanto à distribuição da carga horária para os encargos docentes [...] a maneira como a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder tem atuado com relação ao cumprimento da decisão judicial relativa aos 28,86%, infelizmente, não destoa de outros momentos importantes para a comunidade acadêmica da UFMT”.
Para a categoria, a reitora tem um papel político fundamental para o cumprimento da decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da universidade, independente da data de ingresso, tal qual determinou o juiz Cesar Bearsi reiteradas vezes. No entanto, tenta se eximir da responsabilidade atribuindo a determinação para execução somente à Procuradoria Federal e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, há a compreensão de que o cumprimento da decisão não depende apenas da reitora, mas ela tem um papel importante nesse processo, e tem influência como gestora.
Outra crítica latente da categoria à administração da universidade, que aparece na carta e ganhará força nos próximos meses, é a condução dos trabalhos para alteração da Resolução 158/10, que dispõe sobre a distribuição de encargos didáticos segundo o regime de trabalho dos docentes. A reitora argumenta que a Controladoria Geral da União recomenda alterações no documento, mas os professores reclamam que a discussão seja feita dentro da negociação da pauta interna entregue durante a greve de 2015. Duas reuniões para discutir a pauta chegaram a ser realizadas no final do ano passado, mas a Reitoria solicitou a suspensão temporária da agenda em decorrência de outras atividades institucionais e nunca mais a retomou.
A seguir, a íntegra da Carta Aberta “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, também disponível para download no arquivo anexo abaixo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
CARTA ABERTA À DIREÇÃO NACIONAL DA CUT - É HORA DE CONSTRUIR A GREVE GERAL CONTRA O GOVERNO TEMER E SUAS MEDIDAS CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
É HORA DE CONSTRUIR A GREVE GERAL CONTRA O GOVERNO TEMER E SUAS MEDIDAS CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
CARTA ABERTA À DIREÇÃO NACIONAL DA CUT
Prezados(as) Companheiros(as),
A Coordenação Nacional da CSP Conlutas acaba de se reunir e aprovou enviar essa carta aberta às direções das organizações sindicais e populares da classe trabalhadora no Brasil.
Temos consciência de que nossas centrais tem avaliações diferentes da realidade política brasileira.
Não compartilhamos da opinião de que há um golpe em curso e sim que Dilma foi afastada porque perdeu a capacidade de seguir implementando os planos acertados com o PMDB e a antiga base de apoio do seu governo. Essas medidas incluíam diversos ataques à classe trabalhadora, o que levou a um processo de ruptura de expressivos setores dos trabalhadores e do povo.
Independente dessas avaliações, agora subiu Temer, um governo de crise, igualmente corrupto, que já nasce sem apoio popular, mas que vai tentar usar sua maioria parlamentar para aprovar diversos ataques, dentre eles a reforma previdenciária, coisa que Dilma prometeu mas não conseguiu ir adiante.
Esse programa vai além e prevê ataques aos direitos sociais e na área trabalhista, um duro ajuste fiscal e o PL 257, mais privatizações do que aquelas que seguiram os governos de Lula e Dilma e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.
Nossa Central estará na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, vamos lutar pela sua derrota e pela sua derrubada e para isso vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações. Somos contra a participação das centrais na negociação da reforma da previdência. Isso equivale a construir pactos e acordos com a patronal e o governo e essa não pode ser a posição dos trabalhadores.
Definimos como eixos ordenadores de nossa Central as consignas: Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso! Por um governo dos trabalhadores, sem patrões! Todo apoio às lutas: unificar as mobilizações! Greve geral para barrar os ajustes, as privatizações e as contrarreformas trabalhista e da previdência!
As nossas entidades filiadas que já acumularam o debate sobre uma saída política para a crise, estão autorizadas a defender seus posicionamentos, como por exemplo a realização de eleições gerais para todos os cargos, novas eleições presidenciais ou uma assembleia constituinte.
Mas nós não estamos propondo que exista acordo com todo o nosso ordenamento político para que lutemos unidos contra o governo Temer. Uma postura assim inviabilizaria a unidade.
Entendemos que essa unidade, de outra parte, não poderá ser alcançada se as ações da nossa classe forem subordinadas à defesa da volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.
Em nossa opinião, nenhum trabalhador vai se dispor a fazer greve para defender a volta do antigo governo. A insistência na tese da volta da Dilma abre a possibilidade de que o movimento dos trabalhadores, que vem resistindo a todas as investidas, possa ser derrotado. Dificulta a mobilização e a unidade de toda a classe para lutar contra o governo Temer. Pode até permitir a realização de atos públicos e manifestações entre as organizações que defendem a volta de Dilma mas não vai garantir a unidade real, nas lutas e na construção de uma greve geral para derrotar o governo Temer e sua agenda de ataques aos trabalhadores e o povo.
Nós queremos e estamos dispostos a construir a unidade na luta concreta contra esse governo e seus ataques. Por isso nos dirigimos à vocês e fazemos um chamado à direção de vossa Central para que coloquemos em marcha um plano de ação para enfrentar desde já os ataques do governo e do Congresso. E que esse plano de lutas tenha a construção da greve geral em defesa dos direitos da classe trabalhadora como centro, em torno a uma pauta concreta, tais como a defesa dos direitos ameaçados, barrar as reformas trabalhista e da previdência, as terceirizações e as privatizações, o ajuste fiscal, a repressão às nossas lutas, a criminalização dos ativistas e movimentos sociais.
Esse chamado unitário, se levado às bases das categorias e movimentos sociais pode promover a unidade que precisamos para enfrentar Temer e seu governo, nas mobilizações e greves. Pode obrigar as bases da Força Sindical e outras centrais que apoiam o governo Temer a virem conosco nessa luta.
Essa unidade não impede a vocês que defendam suas opiniões junto à população, tampouco a nós que defendamos a nossa política. Mas não subordina nenhuma Central ou movimento social à pauta política de outra organização.
É com essa perspectiva que aguardamos um pronunciamento da CUT.
Saudações sindicais,
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
