Mais de cinco mil Servidores Públicos Federais (SPF) participaram, nessa terça-feira (28), da Caravana a Brasília contra o pacote de ataques ao funcionalismo público e o desmonte dos serviços públicos essenciais a população brasileira. A marcha, que contou com participação de diretores nacionais e representantes de diversas seções sindicais do ANDES-SN, foi convocada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

O ato iniciou, pela manhã, com concentração na Praça dos Três Poderes e, em seguida, se encaminhou até o estacionamento do Anexo II da Câmara dos Deputados. Lá, os servidores bloquearam a entrada dos deputados, cantaram palavras de ordem e discursaram no carro de som, criticando as diversas medidas do governo, do Congresso e do judiciário, que retiram direitos dos trabalhadores e beneficiam os grandes empresários.

A polícia militar tentou impedir a manifestação e cercou o carro de som, mas, após negociação com os representantes das entidades que organizaram a Caravana, permitiu que a atividade prosseguisse. Um grande grupo de manifestantes, com servidores, estudantes e representantes do MST e do MTST, também foi barrado pela força policial, quando descia a Esplanada dos Ministérios para se juntar ao ato, mas depois foi liberado após intervenção de parlamentares do Psol.

Representantes das centrais sindicais, das entidades nacionais, de sindicatos de base e também parlamentares da oposição ao governo fizeram uso da palavra, destacando os diversos ataques aos trabalhadores promovidos pelo governo Temer e pela base aliada no Congresso Nacional. Reforçaram também a necessidade de ampliar a luta e construir a unidade para barrar a reforma da Previdência e conclamaram os trabalhadores e trabalhadoras a greve nacional, chamada pelas centrais sindicais, para o dia 5 de dezembro.

Saulo Arcangeli, da CSP-Conlutas, ressaltou a importância da mobilização e reafirmou que os trabalhadores não vão se calar diante da retirada de seus direitos, promovida pelo governo com a participação do Congresso Nacional. “Somos mais de 5 mil aqui, demonstrando que não vamos aceitar mais ataques desse governo e desse Congresso. Estamos hoje, na rua, contra a Reforma Trabalhista, contra a Lei das Terceirizações, que também atingem em cheio o serviço público, e contra a reforma da Previdência”, disse. 

Arcangeli relembrou as contrarreformas e ataques à Previdência Social promovidos pelos governos anteriores e as lutas das quais os servidores públicos foram protagonistas. “Nós nunca vamos abandonar as ruas, por isso que estamos aqui mostrando nossa força, construindo essa grande mobilização em unidade com as centrais sindicais, com as várias entidades nacionais e das entidades nos estados. É fundamental construirmos atos nos nossos estados, fazer assembleias, reunir os fóruns, chamar para a luta os servidores estaduais e municipais, pois vamos ser todos atacados por essa reforma da Previdência”, afirmou. O dirigente concluiu, chamando a construção de ampla unidade. “Vamos aos nossos estados construir uma grande greve geral no dia 5 de dezembro, para dizer que não vamos aceitar esses ataques. Vamos dar um recado para esse Congresso Nacional: a Reforma da Previdência não vai ser votada neste ano, porque os trabalhadores vão estar na rua. No dia 5 de dezembro, vamos parar o país”, conclamou.

Os servidores seguiram protestando durante toda a manhã em frente ao anexo II da Câmara. Já no início da tarde, o ato foi encerrado com a possibilidade de uma reunião dos representantes do Fonasefe e Fonacate com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava sendo articulada pelos parlamentares que compareceram ao ato.

Na avaliação de Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, a Caravana a Brasília foi bastante positiva, no sentido de dar início a um novo ciclo de luta e de mobilização da classe trabalhadora. “Temos como ponto de partida uma pauta que, de certa forma, pode parecer corporativista, mas não é. São os servidores públicos lutando contra a Reforma da Previdência, que ataca todos os trabalhadores e não só a nós. A manifestação conseguiu ter os resultados que desejava, com uma provável audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a possibilidade da ampliação desse processo de lutas para a Greve Geral, de 5 de dezembro. As falas dos representantes das centrais sindicais e dos sindicatos demonstraram a intenção de construir a Greve Geral com mais intensidade do que as mobilizações realizadas até hoje. Saímos bastante animados, achando que esse ato pode ser uma nova semente nessa rearticulação do ciclo de luta que se coloca para a classe trabalhadora, na defesa de nossos direitos. Queremos revogar a EC 95, revogar a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações e, ainda, impedir a aprovação da Reforma da Previdência”, explicou o diretor do Sindicato Nacional, ressaltando a participação dos docentes de diversos estados na Caravana e também a realização de atividades locais em várias universidades federais e estaduais e institutos federais pelo país.

Após a manifestação, os SPF se reuniram no Espaço do Servidor, localizado na Esplanada dos Ministérios, para avaliar o ato e preparar os próximos passos da luta, em especial a Greve Nacional, que acontecerá em 5 de dezembro. Representantes de diversas entidades sindicais avaliaram positivamente a manifestação, tratando-a como uma preparação para a Greve Nacional, e ressaltaram a importância da construção de plenárias nos estados, que reúnam os SPF com os servidores públicos estaduais e municipais, que também sofrem com ataques a seus direitos.

Amauri Fragoso de Medeiros defendeu a construção da Greve de 5 de dezembro em sua intervenção. “Começamos o segundo semestre no esforço de construir uma faísca para a luta, e esse dia pode ser a faísca para a Greve. Mas isso vai depender do compromisso das grandes centrais sindicais, pois não é possível construir uma Greve sem a participação delas. Não adianta construir o dia 5 só aqui no microfone, é necessário construir nas bases”, afirmou o docente.

Eixos da manifestação

Os principais eixos da Caravana foram a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população; a revogação e retirada de todas as medidas provisórias e de todos os projetos de lei que atacam o funcionalismo - como a MP 805/17, MP 792/17 e o PLS 116/17 -; a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos da União em políticas sociais; a revogação das reformas Trabalhista e do Ensino Médio e da Lei das Terceirizações; além da luta contra a Reforma da Previdência, contra a reestruturação das carreiras do funcionalismo, contra as privatizações e o ajuste fiscal.

Atos locais

Diversas seções sindicais realizaram atividades locais para marcar o dia de luta nessa terça-feira, 28. Na Bahia, por exemplo, os docentes das universidades estaduais baianas – Uneb, Uesc, Uesb e Uefs – realizaram panfletagens em frente às instituições, incorporando, à pauta nacional, a luta local contra a retirada de direitos e desmonte das instituições promovidos pelo governo estadual de Rui Costa (PT).

Já no Rio Grande do Sul, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), capitaneada pelos técnico-administrativos em greve, com participação de outras categorias, realizou na manhã dessa terça, uma caminhada pelo campus e, no gramado em frente à Administração Central, pregaram cruzes de madeiras com palavras de ordem inscritas, que denunciavam o machismo, racismo e homofobia, e também os ataques sofrido pelos servidores, como a reforma da Previdência, reforma Trabalhista e a destruição da carreira. O governo gaúcho também foi lembrado com uma cruz em que estava inscrito: "Fora, Sartori!".

Na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), docentes, técnico-administrativos e estudantes realizaram um ato para alertar a comunidade acadêmica sobre as ameaças contidas nas reformas do governo. Os TAEs, que se encontram em movimento de greve nacional, carregaram simbolicamente o caixão da UFPel, como forma de chamar atenção para o sucateamento da educação pública.

 Fonte: ANDES-SN

No dia 28 de novembro, o ANDES-SN participará, em conjunto com demais categorias dos servidores públicos federais, da caravana à Brasília (DF), com manifestação na Esplanada dos Ministérios. O protesto foi definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e tem, entre seus eixos, a luta contra a Medida Provisória 805/2017, contra a Reforma da Previdência e pelas revogações da Emenda Constitucional 95 – que congelou o orçamento da União para despesas primárias -, e da Lei das Terceirizações, além de outros ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos.

Na circular 392/17, encaminhada nessa segunda (13), a diretoria do Sindicato Nacional convoca todas as seções sindicais a participarem da caravana e da manifestação na Esplanada dos Ministérios “como forma de enfrentar os ataques do Governo e defender os SPF e os serviços públicos, bem como o conjunto da classe trabalhadora”.

MP 805/2017
Dando sequência aos ataques aos servidores públicos federais, o presidente Michel Temer editou, no dia 30 de outubro, a Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público. A MP também congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018, adiados para 2019.

No caso dos docentes, a medida posterga para daqui dois anos as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. Estas tabelas são frutos da Lei 12.772/2012, modificadas pela Lei 13.325/2016. 

Embora já em vigor, a medida precisa ser votada no Congresso para ter sua validade mantida. Segundo informação da Câmara dos Deputados, a proposta sobrestá a pauta a partir de 14 de dezembro. E tramita no Congresso Nacional até 7 de fevereiro de 2018.

De acordo com Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional, a medida provisória representa mais um ataque do governo ilegítimo de Michel Temer aos servidores e aos serviços públicos. O diretor ressalta que o Sindicato Nacional planeja apoiar as ações diretas de inconstitucionalidade que serão apresentadas contra a MP. “Iremos levar esse debate, de ação jurídica, ao nosso Congresso”, contou. O 37º Congresso do ANDES-SN será realizado de 22 a 27 de janeiro de 2018, em Salvador (BA).

“Politicamente, é essencial lutar contra essa medida, em conjunto com os demais servidores públicos federais. Estamos coordenando uma ação junto ao Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], para alertar inclusive para o fato de que os ataques aos servidores públicos também representam um ataque ao serviço público, utilizado pela população”, acrescentou Ribeiro, chamando todos os professores e todas as professoras a participarem da manifestação em Brasília (DF), no dia 28.

Confira a pauta central da Caravana à Brasília: 

• Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população;
• Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo. Ex: MPs nº805 e nº792/ 2017.  PL nº116/2017;
• Não à reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!;
• Não à Reforma da Previdência!;
• Revogação da EC nº 95;
• Não à Reforma do Ensino Médio;
• Não à Reforma Trabalhista, pelo fim das Terceirizações. Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio público!;
• Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

Fonte: ANDES-SN