*Atualizada às 7h50 do dia 03/05 para alteração do horário da reunião no Sintuf, a pedido da Diretoria

Os docentes da base da Adufmat-Ssind estão convidados a participarem de duas atividades que o sindicato realizará nesta sexta-feira, 03/05. A primeira reunião, que seria às 8h, na sede do Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT), sobre o Programa de Enfrentamento à Violência de Gênero na UFMT, foi reagendada para as 11h.

O tema, de interesse de todos, terá a participação da diretora secretária da Adufmat-Ssind, Clarianna Silva, membro do Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).   

A segunda reunião, organizada para o mesmo dia, terá início às 10h, na sede da Adufmat-Ssind. Dessa vez, o debate será acerca dos contratos com a Unimed, junto a comissão formada para este fim.

Professores interessados em contribuir com esses dois temas serão bem vindos nas reuniões.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Ainda há agendas 2023 disponíveis para os docentes sindicalizados à Adufmat-Ssind.   

No ano em que o sindicato completa 45 anos, o tema da agenda são as conquistas históricas da categoria. As ilustrações trazem algumas edições de jornais, anunciando algumas das muitas lutas travadas nessas mais de quatro décadas.

Relembrar a própria história diariamente é um bom incentivo à organização e fortalecimento da categoria, até porque os servidores federais devem iniciar as negociações da campanha salarial 2024 na próxima semana, e as mobilizações serão fundamentais. 

Interessados podem retirar as agendas na sede e subsedes da Adufmat-Ssind.  

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN suspendeu todos os eventos públicos previstos na agenda do Sindicato Nacional até dia 18 de abril. A decisão segue o encaminhamento aprovado nesse final de semana (14 e 15), na reunião conjunta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), frente à situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Com isso, foram suspensos o VI Seminário Estado e Educação, convocado originalmente para ocorrer nos dias 27, 28 e 29 de março, na UFGD (Dourados-MS); a Reunião do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), convocada originalmente para ocorrer no dia 07 de abril, na sede do ANDES-SN (Brasília-DF); e Encontros das Secretarias Regionais, convocados originalmente para o período em questão.

A avaliação da prorrogação da suspensão para além de 18 de abril será feita na próxima Reunião Conjunta dos Setores das Ifes e das Iees/Imes, agendada para 17 e 18 de abril.

Confira a nota do ANDES-SN sobre o novo Coronavírus

Fonte: ANDES-SN

Defensores da Educação Pública e Gratuita voltam às ruas nessa terça-feira, 13/08, para demonstrar repúdio à maneira como os governos têm tratado a educação pública no país.

Em Mato Grosso, além do governo federal - que só este ano já cortou mais de R$ 2 bilhões dos recursos destinados às universidades públicas -, o governo estadual também será alvo, após o pouco caso demonstrado por Mauro Mendes, que se recusou a negociar com os trabalhadores da rede estadual durante os 74 dias em que a categoria permaneceu em greve.

Em vez de dialogar sobre as reivindicações por direitos, Mauro Mendes preferiu aumentar a violência contra os trabalhadores, perseguindo, retaliando, cortando o ponto, ameaçando demitir, e permitindo, inclusive, o uso da força policial nas manifestações.  

As ofensivas dos governos têm agitado trabalhadores e estudantes de todo o país. Em Mato Grosso, inclusive, movimentos sociais organizados vão aproveitar a Greve Geral da Educação para lançar a Frente em Defesa da Educação Pública e Gratuita de Mato Grosso (FEDEP-MT). O ato será às 8h30, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).

Confira abaixo a íntegra da programação da UFMT (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Araguaia) para a Greve Geral da Educação dessa terça-feira, 13/08:  

Cuiabá

8h30 – Lançamento da Frente em Defesa da Educação de Mato Grosso (FEDEP-MT)

11h – Concentração na Praça do RU para oficina de cartazes

13h – Saída em carreata para a Praça Alencastro

14 – Ato unificado na Praça Alencastro

Sinop

8h – Café da manhã coletivo no IFMT, seguido de Debate sobre o Future-se. Os participantes devem contribuir com algum prato para compartilhar.

Araguaia

7h30 – Concentração no Sintep

8h30 – Saída rumo à Praça dos Garimpeiros

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda-feira, 22/07, também será dia de luta em defesa da universidade pública e gratuita. A Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica para participar do:

16h - Abraço à UFMT (concentração na Praça do RU)
19h - Debate sobre o Future-se (no auditório da Adufmat-Ssind)

Brasileiras e estrangeiras que se destacaram em diversas mobilizações são lembradas dia a dia

O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) foi criado há mais de vinte anos com o intuito de colaborar para a formação dos trabalhadores. Para cumprir esse objetivo, todos os anos a entidade produz um livro-agenda especial, recheado de informações e notícias de lutas variadas que ocorreram no Brasil e no mundo.  

Para 2017, o NPC preparou uma edição sobre Mulheres de luta. A cada página, são apresentadas lutadoras que sonharam com a construção de uma sociedade justa e solidária e batalharam por isso nos mais variados espaços: no campo, nas fábricas, nas manifestações de rua, na guerrilha, nos sindicatos, nas salas de aula, na ciência, na produção intelectual e muitas outras formas mobilização.  

MEMÓRIA E INSPIRAÇÃO 

O rico material foi todo revisto e atualizado até meados de 2016. Além de servir para a recuperação da memória de tantas lutadoras brasileiras e estrangeiras, a agenda deve servir de inspiração para os desafios que se apresentam no tempo presente. Flora Tristan, Frida Kahlo, Mercedes Sosa, Ana Montenegro, Clara Zetkin, Patrícia Galvão (Pagu), Laura Brandão, Dona Penha, Violeta Parra, Clarice Lispector, Letícia Sabatela, Dandara dos Palmares são alguns nomes recuperados. Também são lembradas as tantas mulheres que resistiram à ditadura brasileira, muitas chegando a participar diretamente da guerrilha do Araguaia.   

Para a abertura dos meses, foram convidadas escritoras e militantes de diversas áreas para apresentar uma forma de luta específica. Dessa forma, assinam textos a defensora dos direitos humanos Amelinha Teles; a professora de história Virgínia Fontes; a militante do MST Marina dos Santos; as feministas da Marcha Mundial de Mulheres; entre outras. A revolucionária Rosa Luxemburgo, polonesa de nascimento e internacionalista convicta, estampa a capa do material. Os cem anos da Revolução Russa também são lembrados na publicação, pelo marco desse acontecimento na conquista e na defesa dos direitos das mulheres. 

O Livro-Agenda do NPC de 2017 permite conhecer operárias, comunistas, escravizadas, camponesas, estudantes, feministas, anarquistas, professoras e tantas outras mulheres de luta. O material custa R$ 25,00. Está à venda na Livraria Antonio Gramsci: Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia – perto da Câmara dos Vereadores. Mais informações e encomendas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Serviço

Livro-agenda NPC 2017 – Mulheres de Luta

R$ 25,00 (cada)

À venda na Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia 

Informações: (21) 2220-4623 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Antônio Augusto de Queiroz *

A agenda legislativa do governo para os servidores públicos inclui um cardápio de projetos, alguns já em tramitação no Congresso, que caso venha a ser aprovada resultará numa enorme agressão aos direitos e garantias do funcionalismo.

Estão entre as prioridades governamentais pelo menos três proposições que afetam direta e negativamente os interesses dos servidores públicos: o Projeto de Lei Complementar - PLP nº 268/2016, sobre o estatuto dos fundos de pensão; a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 241/2016, que institui um novo regime fiscal; e a PEC da reforma da Previdência.

O PLP nº 268/2016, já aprovado no Senado e sob exame da Câmara dos Deputados, institui o estatuto ou regime jurídico dos fundos de pensão, inclusive da Funpresp, com o nítido propósito de entregar a gestão dessas entidades fechadas de previdência complementar ao mercado, reduzindo ao mesmo tempo a atuação dos participantes e patrocinadores na direção e nos conselhos deliberativo e fiscal, além de impedir que dirigente partidário ou sindical em exercício possa integrar esses colegiados.

A PEC 241, de iniciativa do Poder Executivo e sob exame da Câmara, trata do novo regime fiscal, promovendo a transferência dos recursos orçamentários do povo para o mercado financeiro. Além de congelar, em termos reais, por 20 anos os gastos governamentais, a PEC atribui às despesas sociais (educação, saúde, previdência) e com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do país, ignorando solenemente os custos do governo com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.

A aprovação da PEC também significará um desmonte do Estado enquanto instrumento de prestação de serviços, com uma forte reforma administrativa voltada à desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, mediante a vedação de novos concursos públicos nos próximos 20 anos.

Numa demonstração de que o novo regime fiscal é mesmo para valer, o governo, antecipando-se à aprovação da PEC 241, já fez incluir no art. 3º do PLN 2/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, a regra de congelamento do gasto público.

A PEC da reforma da previdência, em elaboração no Poder Executivo, pretende aprofundar as reformas de FHC e Lula, com alteração: a) na idade mínima, b) nos requisitos entre homem e mulher para efeito de aposentadoria; c) na paridade e integralidade, d) nas aposentadorias especiais, e) nas pensões, e f) na aposentadoria por invalidez.

A idade mínima para efeito de aposentadoria, que se inicia com 65 anos e pode chegar a 70 para homens e mulheres, será instituída para o setor privado e aumentada para o servidor público. Isto significa que as regras de transição das Emendas Constitucionais anteriores não serão aplicadas a partir da promulgação da nova Emenda Constitucional, exceto para quem já tenha direito adquirido, ou seja, já tenha preenchido todos os requisitos para aposentadoria.

A equiparação da idade e do tempo de contribuição entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade, incluindo professores, representa a unificação de critérios para efeito de concessão de aposentadoria. Ou seja, a mulher, o professor e o trabalhador rural perderão os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição.

A proposta também prevê o fim da paridade e integralidade para todos os servidores que não tenham direito adquirido, ou seja, que não tenham preenchido os requisitos para requerer aposentadoria na data da promulgação da emenda, inclusive aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

O tempo já trabalhado, que foi respeitado e teve regra de transição nas reformas de Lula e FHC, na proposta do governo não será considerado, exceto para o atual segurado que já tenha mais de 50 anos de idade. Para estes, e somente para estes, haverá uma regra de transição, com a adoção de um pedágio entre 40% e 50% sobre o tempo que faltar para preencher as regras de aposentadoria na data da promulgação da Emenda Constitucional. Os demais servidores, mesmo que tenham 49 anos de idade e mais de 29 de contribuição não terão direito a transição, submetendo-se às novas regras.

As aposentadorias especiais, além da exigência de idade mínima, terão os requisitos de tempo de contribuição e de permanência na atividade aumentados em proporção superior ao aumento dos requisitos para os demais segurados. A regra valerá para professores e policiais, entre outros enquadrados em legislação especial ou que exerçam atividade perigosa.

As pensões, que atualmente são integrais até o valor de R$ 5.189,82 (teto do INSS) e, no caso dos servidores públicos, sofrem um redutor de 30% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, ficarão limitadas a 60% do benefício, acrescidas de 10% por dependente. As novas regras valerão para todos os segurados (regimes próprio e geral) que, na data da promulgação da nova emenda, não estejam aposentados ou que não tenham direito adquirido, ou seja, não tenham preenchido todos os requisitos para requerer aposentadoria com base nas regras anteriores.

Por fim, a aposentadoria por invalidez, que atualmente é integral e independe de idade e do tempo de contribuição para os segurados do INSS, será modificada para ficar limitada entre 60% e 70%, mais um adicional de 1% para cada ano de contribuição, podendo chegar a 100% do benefício. No caso dos servidores públicos, além da exigência de carência, haverá mudança nos critérios de concessão, como a eliminação da possibilidade de paridade e integralidade.

É verdade que as PECs, para serem incorporadas ao texto constitucional, terão que ser aprovadas por três quintos das duas Casas do Congresso (Câmara, com 308 votos e no Senado, com 49 votos) em dois turnos de votação em cada Casa, mas é bom lembrar que o governo dispõe de uma base parlamentar ampla, coesa e identificada com reformas e ajustes em bases neoliberais, especialmente aqueles que priorizam o corte da despesa com pessoal, inclusive as previdenciárias.

Registre-se, por último, que o governo tem forte compromisso com essa agenda e quem vai votá-la é um Congresso cuja composição pode ser classificada como liberal, do ponto de vista econômico; conservador, do ponto de vista social; e atrasado em relação ao meio ambiente e aos direitos humanos.

Portanto, ou os setores afetados negativamente pelas mudanças se mobilizam desde já, denunciando o caráter perverso dessas reformas, ou sofrerão enormes retrocessos em suas conquistas históricas. 

Texto publicado originalmente na Revista “Por Sinal”, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, edição de setembro de 2016.

(*) jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu na quarta-feira (10), em Brasília (DF), cerca de 180 servidores públicos federais, estaduais e municipais em reunião ampliada para debater a organização da resistência dos servidores ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que atacam diretamente os serviços e os servidores públicos e a construção de ações de mobilização destacando o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, coroando esta nova etapa de protestos e mobilizações dos trabalhadores em todo o Brasil.

A primeira mesa da manhã tratou da análise de conjuntura, com a presença das três centrais que compõem o Fonasefe: CSP-Conlutas, CUT e CTB. Os dirigentes das centrais apontaram a necessidade de intensificar a mobilização e a luta neste momento em que os ataques aos trabalhadores e à precarização do serviço público aumentam a cada dia.

Atnágoras, representante da CSP-Conlutas, falou da importância de datas de mobilização como o 11 de agosto, Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, para a construção de uma greve geral. “É essencial retomar a luta contra o Capital e o imperialismo com ações diretas da classe trabalhadora. Precisamos convocar os servidores públicos, os operários, os desempregados, para irem às ruas e a nossa tarefa é a de construir esta greve geral, com muita mobilização e luta, unificando os trabalhadores de todo o Brasil contra essa ofensiva conservadora. As manifestações que estão por vir em agosto precisam ser o início desta construção, que também será a construção de uma alternativa de poder da classe trabalhadora”, disse.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que diante das medidas postas pelo Executivo e Legislativo, que visam a retirada de direitos dos trabalhadores e que atingem o serviço público como o PLP 257/16 e a PEC 241/16, é de extrema importância intensificar a construção de fóruns federais e estaduais para barrar os ataques em curso e construir uma greve geral. "Precisamos intensificar os nossos esforços na construção dos fóruns, não apenas dos servidores públicos federais, mas também com os servidores públicos estaduais para que a gente possa avançar na construção da greve geral. Essa construção não é tarefa de uma categoria ou de uma entidade, mas do conjunto delas", ressaltou.

Encaminhamentos

No período da tarde, as centrais sindicais finalizaram as discussões iniciadas pela manhã e fizeram a leitura dos encaminhamentos aprovados. Os servidores decidiram, por consenso, a construção de uma jornada de lutas com as centrais sindicais, movimentos sociais e populares, as entidades que representam o funcionalismo público federal, estadual e municipal, e também com os trabalhadores da iniciativa privada que estejam em campanha salarial. Quanto ao calendário de lutas, foi definido a participação no dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, convocada pelas centrais sindicais; e um indicativo de caravana à Brasília (DF), com previsão de data entre o final de agosto e início de setembro, que ainda será definido na próxima reunião do Fórum. Além da construção das frentes estaduais Escola Sem Mordaça em todo o país.

Moções

Ainda na reunião ampliada foram aprovadas moções de repúdio ao Ministro da Saúde do governo interino, Ricardo Barros, que publicou na última sexta-feira (5) uma portaria com a criação de grupos de trabalho para discutir a criação de “planos de saúde populares”, iniciando de forma efetiva o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra moção aprovada foi contra o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que chamou os servidores de “vagabundos” durante votação da PEC 241/16 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Veja aqui o relatório da Reunião Ampliada

Fonte: ANDES-SN