Segunda, 11 Novembro 2019 14:10

 

Em tempo, a Adufmat-Ssind vem a público repudiar as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro a respeito de uma possível reedição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5) no Brasil, caso os movimentos sociais radicalizem as lutas e ocupem as ruas, como os irmãos latino-americanos estão fazendo há meses no Chile, no Equador, no Haiti, entre outros países.

 

Não é segredo que o AI-5 representou um dos maiores atentados à democracia no país, punindo qualquer tipo de pensamento contrário à ditadura militar, período nefasto que marcou a nossa história entre 1964 e 1985. Como também ocorreu em outros países latinos, centenas de brasileiros foram perseguidos, torturados e assassinados naquele período. Muitos não tiveram sequer os restos mortais encontrados.   

 

Vale destacar, ainda, que esta nota não é motivada por qualquer sentimento de espanto, já que Eduardo e seus familiares já demonstraram apreço a regimes autoritários, práticas de tortura e outras formas de repressão para defender a ideologia liberal conservadora.

 

Nem mesmo o “arrependimento repentino”, expresso algumas horas depois da declaração por meio de um pedido de desculpas feito pelo deputado em suas redes pode apagar o que sua família, que vive há anos a custas do povo brasileiro, ocupando cargos públicos por meio de eleições, tem demonstrado na prática – embora pareça contraditório que os mesmos utilizem dispositivos da democracia burguesa para manterem suas regalias.

 

Embora utilizem a retórica para negar a posição autoritária de sua atuação, a sociedade já observa atos de perseguição e censura diária à imprensa, aos segmentos culturais, à educação, aos movimentos sociais, às políticas internacionais. Nós enxergamos. 

 

Devemos ressaltar, portanto, que esta nota é motivada pela obrigação que temos de lembrar ao clã Bolsonaro que, embora tenham feito do poder público um negócio de família, o verdadeiro detentor do poder é o povo brasileiro. Até mesmo nos regimes liberais o povo tem o poder de questionar, cobrar, colocar e tirar do poder quem quiser, quando quiser. Há, inclusive, mecanismos legais para isso. Então, se a população ocupar as ruas, estará exercendo um poder que lhe é de direito. Respeitem.

 

O repúdio ao flerte com o AI-5 se estende a todo totalitarismo na América Latina. Por isso, nosso repúdio também ao golpe de Estado na Bolívia e solidariedade aos povos que lutam contra as perversidades do neoliberalismo, enfrentando perseguições e ameaças!

 

Todo poder ao povo!

 

Diretoria da Adufmat-Ssind

Cuiabá, 11 de novembro de 2019    

Quarta, 06 Novembro 2019 13:57

 

O ANDES-SN manifesta seu veemente repúdio às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, que levantou a possibilidade de um retorno do Ato Institucional número 5 (AI-5), caso houvesse um recrudescimento das lutas do(a)s trabalhadore(a)s brasileiro(a)s, como ocorreu no Chile e tem ocorrido em outros países da América Latina.

O AI - 5 foi decretado pelo General Costa e Silva em plena ditadura civilempresarial-militar, em 13 de dezembro de 1968, tendo sido justificado como uma maneira de garantir a ordem e a tranquilidade no país, então “ameaçadas” pelos movimentos de opositores ao regime, especialmente as grandes mobilizações estudantis e as greves operárias ocorridas naquele ano.

As consequências imediatas desse ato foram o fechamento por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados, a suspensão de todas as garantias constitucionais que ainda restaram, principalmente do habeas corpus (recurso contra prisões ilegais), além de possibilitar a cassação sumária de mandatos parlamentares e direitos políticos dos opositores ao regime, atentar contra a liberdade de expressão e manifestação por meio da intensificação da censura e da restrição ao direito de ir e vir, somando-se a tudo isso o avanço da legalização da repressão e das prisões políticas, das torturas e assassinatos dos que eram contrários ao regime.

Vários parlamentares foram cassados além da imposição da pena de morte aos opositores que foram banidos do país caso retornassem.

Tal declaração é uma apologia do autoritarismo, dos instrumentos repressivos da ditadura e da violência do Estado, agride a Constituição Brasileira de 1988 e os direitos e liberdades democráticas conquistados na luta do(a)s trabalhadore(a)s brasileiro(a)s e que custaram vidas, suor e sangue.

O ANDES–Sindicato Nacional repudia as declarações do Deputado Eduardo Bolsonaro, eleito pelo mesmo jogo democrático que pretende destruir, insultando aquele(a)s que nele votaram e a sociedade brasileira como um todo. Brasília(DF), 05 de novembro de 2019 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional.

 

 

 

Brasília(DF), 05 de novembro de 2019

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Sexta, 14 Dezembro 2018 17:30

 

 

 

 

Em 13 de dezembro de 1968 a ditadura empresarial-militar brasileira dava um passo firme rumo ao aumento da repressão e ao ataque às mínimas liberdades democráticas que ainda existiam. Nessa data foi instituído o Ato Institucional nº 5 (AI5), que aprofundou a ditadura e levou a um aumento do número de mortes, prisões e torturas.

 

O AI5 foi referendado durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras no Rio de Janeiro (RJ). Dos 23 integrantes do conselho, apenas o vice-presidente Pedro Aleixo votou contra o ato, afirmando que ele instituiria uma ditadura.  O voto do então ministro do trabalho, Jarbas Passarinho, expressou o significado do AI5. “Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência”, disse.

 

"O que tem de se fazer é realmente uma repressão, acabar com essas situações que podem levar o país, não a uma crise, mas a um caos do qual nós não sairemos", completou o Almirante Augusto Rademaker, à época ministro da Marinha.

 

O AI5 dava totais poderes ao regime empresarial-militar. O Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas do país, à exceção da paulista, foram fechados de imediato. O fechamento durou quase um ano, e foi repetido em 1977 para aprovar um pacote de medidas constitucionais à revelia do legislativo. O ato também dava poderes de legislador ao presidente e aos governadores, permitindo-os editar decretos-leis.

 

O fim dos habeas corpus para crimes de “motivação política” também estava previsto no AI5. O ato também tornava ilegais reuniões políticas não autorizadas previamente pelo Estado, instituía a censura prévia a músicas, filmes, jornais e peças de teatro e permitia a demissão de servidores públicos por questões políticas.

 

Em 30 de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados. No ano de 1969, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos. Foram 78 deputados federais, 5 senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores. Também foram cassados juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. O período imediatamente posterior ao AI5, entre 1969 e 1973, é considerado o mais violento do regime.

 

 “O AI 5 legalizou e aprofundou as medidas repressivas instituídas pelo próprio golpe empresarial-militar no país. Foi para calar, punir e prender todos os que não haviam sido atingidos desde 64, intensificou prisões, torturas, mortes, assassinatos de lideranças e militares. Atacou os setores que ainda estavam organizados e resistindo nas ruas que é o movimento estudantil, operário e, também, os parlamentares”, contou Ana Maria Estevão, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional.

 

A docente também destaca o decreto lei 477 publicado em fevereiro de 1969. Conhecido como o AI 5 das universidades, a ordem previa a punição de professores, alunos e funcionários de universidades considerados culpados de subversão ao regime. Os professores atingidos eram demitidos e ficavam impossibilitados de trabalhar em qualquer outra instituição educacional do país por cinco anos, ao passo que os estudantes eram expulsos e ficavam proibidos de cursarem qualquer universidade por três anos. “O decreto acabou com os centros acadêmicos, com a UNE [União Nacional dos Estudantes]”, relembrou Ana.

 

1968 explosivo: os antecedentes do AI5

 

O ano de 1968 terminou com a edição do AI5 no Brasil, mas começou explosivo. O movimento estudantil ganhava força na luta contra a ditadura e realizava grandes manifestações. Em março, o estudante secundarista Edson Luís, de 18 anos, foi assassinado por policiais em um restaurante do centro do Rio de Janeiro, após uma mobilização. Sua morte gerou uma onda de protestos estudantis e colocou o regime em xeque. Em 26 de junho, teve lugar a Marcha dos Cem Mil na capital fluminense. Organizada pelo movimento estudantil, ela também foi motivada pelo assassinato de Edson Luís.

 

Uma greve de metalúrgicos em Osasco (SP), a primeira greve desde o golpe de 1964, também assustou o regime e fez o ministro Jarbas Passarinho reintroduzir o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Outro caso que preocupou os militares foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves (MDB) em setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do Dia da Independência e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com militares.

 

Na França, estudantes e trabalhadores também protagonizaram uma grande revolta popular no mês de maio de 1968, chegando a fazer com que o presidente Charles de Gaulle fugisse do país por alguns dias. A onda explosiva de 1968 também chegou à Argentina, mas apenas em 1969, quando houve uma insurreição popular na cidade de Córdoba, conhecida como Cordobazo. O movimento contribuiu para derrubar a ditadura argentina da época (1966-1973).

 

50 anos depois, a repressão bate à porta novamente

 

“Eu assinaria de novo”, afirmou recentemente Delfim Netto, então ministro da fazenda, signatário do AI5. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o economista louvou os resultados do AI5 e minimizou os problemas que virão com o futuro governo de Jair Bolsonaro. A celebração da ditadura empresarial-militar parece ter voltado à tona, tantas décadas depois. Não por acaso Bolsonaro trata o coronel Brilhante Ustra, primeiro militar condenado pela justiça por tortura, como herói.

 

Para a diretora do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, há algumas características semelhantes de momentos históricos anteriores com o atual. “Neste momento, o que temos é um governo autoritário e conservador, mas que ainda há espaços e liberdades civis que não foram atacadas, mas que podem vir a ser. Por enquanto esse governo não se configura como uma ditadura, porque ele foi eleito dentro desta farsa que é a democracia burguesa das eleições”, pontuou.

 

Comissão da Verdade do ANDES-SN

 

Ana Maria Estevão explica a importância dos trabalhos da Comissão da Verdade do ANDES-SN para que a memória não se apague. “O ANDES-SN continuará na luta para que a memória do que foi a ditadura não se perca. Lembrar é resistir para que não ocorra nunca mais um golpe empresarial-militar no Brasil e, consequentemente, um AI5”.

 

Desde que foi estabelecida, em 2013, a Comissão da Verdade já realizou dois seminários nacionais e publicou o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória”.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Arquivo Nacional, EBC, FGV e Folha de S. Paulo. Imagem de CSP-Conlutas)