Os motivos são inúmeros para a construção de uma greve forte, de ocupação por parte dos trabalhadores. Por isso, docentes de universidades públicas de todo o país deliberaram pela construção de um movimento paredista em 2020, por tempo indeterminado, com a data referência de 18 de março. A decisão foi tomada durante o maior Congresso da história do ANDES – Sindicato Nacional, realizado entre os dias 04 e 08 de fevereiro em São Paulo.

Sediado pela Universidade de São Paulo (USP), os dados finais do evento registraram a participação de 86 Seções Sindicais, 460 delegados, 178 observadores, 14 convidados de outros movimentos sociais e 34 diretores, totalizando 686 participantes. Todos envolvidos nos debates sobre a difícil conjuntura política do país e as ações necessárias para enfrentamento ao desmonte dos serviços públicos, especialmente da Educação.

Entre as principais deliberações, além da construção da greve por tempo indeterminado, estão a permanência da CSP-Conlutas e a realização de um Conselho do ANDES-SN extraordinário no segundo semestre de 2020 para discutir o papel da central (confira aqui a íntegra do calendário de lutas aprovado).  

Além da participação efetiva no Congresso, docentes da UFMT contribuíram submetendo diversos textos de apoio para discussão e aprovação da categoria no evento. O material enviado, disponível para consulta no Caderno de Textos e no Anexo, incluiu leituras sobre a conjuntura, reflexões a respeito da central CSP-Conlutas e a contribuição financeira com a Auditoria Cidadã da Dívida, além de orientações para Grupos de Trabalho específicos, como a necessidade de aumentar o envolvimento do sindicato com as questões relacionadas à Política Nacional de Mineração e seus impactos sócio-ambientais, apresentada ao GT de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA). Professoras da UFMT Sinop também contribuíram com as discussões relacionadas ao GT Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), reivindicando, entre outras coisas, a luta pela implementação de ouvidorias para casos de assédio e estupro nas instituições de ensino superior.

Confira, abaixo, algumas avaliações de delegados da Adufmat-Ssind sobre o 39º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional e suas deliberações.  

Organização

“Participar como observadora de um congresso do Sindicato Nacional foi uma experiência inesquecível e muito importante para mim, professora de campus do interior, onde a participação nas decisões sindicais é sempre mais difícil devido à distância da sede. O congresso me permitiu entender com mais clareza todo o processo necessário para chegar aos encaminhamentos do Sindicato Nacional e, com isso, valorizá-los ainda mais. É um evento muito gratificante, onde temos também a oportunidade de conhecer mais de perto a diversa realidade do ensino superior público no Brasil, suas particularidades e dificuldades. E, para além do cansaço e das divergências nas opiniões, é muito poderosa a oportunidade de ter, em um mesmo local, centenas de professores, de todas as universidades públicas do país, reunidos para discutir os temas que concernem à educação e a vida dos docentes. Entendo agora com muito mais clareza o abismo que separa as universidades públicas das particulares. Nestas últimas, nunca existiu nem existirá um espaço de debate e respeito às decisões coletivas como o que ocorre neste congresso.”

Gerdini Sanson – Instituto de Ciências da Saúde/UFMT campus Sinop

Da esquerda para a direita: professoras Marluce Silva, Onice Dal'Oglio e Gerdine Sanson representam a Adufmat-Ssind em plenária do 39º Congresso do ANDES-SN

Maturidade

“Foi o primeiro congresso do qual eu participei, não tem muito com o que comparar, mas pelos relatos dos colegas foi acima da média tanto em número quanto nos debates. Os debates foram muito maduros, bem estruturados, o que mostra que as seções sindicais e a base têm feito essas discussões de forma muito intensa. Na nossa seção nós tivemos duas reuniões longas para debater pontos do caderno de texto, levamos proposições, tivemos proposições aprovadas nos grupos mistos e nas plenárias temáticas. Do ponto de vista do debate, da discussão de ideias, foi bastante proveitoso. A própria dinâmica do Congresso é muito madura. Algumas divergências parecem pontos de incisão ou quebra de unidade, mas servem para amadurecer mesmo algumas questões que não são tão claras para a categoria. Particularmente com relação à CSP-Conlutas, eu penso que o debate foi muito proveitoso. Nós tivemos momentos de reflexão, apresentação de razões para sair ou para permanecer na CSP, que amadurecem e mostram que nós temos muito a trabalhar nessas questões. Dessa forma a nossa categoria só fica mais consciente e determinada com relação às questões que dizem respeito aos docentes e às universidades públicas como um todo. Por fim, é mais do que urgente a aprovação do nosso calendário de lutas apontando para a possibilidade de construir uma greve de categoria nos próximos meses. Temos muito trabalho a fazer até o 8 de março, o 18 de março, que deverá ser de paralisação da categoria para construir a nossa greve geral em defesa da universidade pública e contra os ataques e retiradas de direito vindas do governo Bolsonaro. Eu penso que o congresso teve um saldo bastante positivo e a gente sai mais forte dessa semana de mobilização.”

Breno Guimarães – Departamento de Filosofia/ UFMT campus Cuiabá

 Professor Breno Guimarães (ao centro, de camisa branca e mostarda) em Plenária do 39º Congresso do ANDES-SN

Descoberta

“Eu vim de outros espaços militantes, mas estou na UFMT há sete meses. Desde que cheguei me inseri nas discussões da Adufmat-Ssind, só que agora é um momento de descoberta desse espaço nacional do movimento docente, de troca de ideias com as outras seções sindicais e as lutas que têm travado dentro e fora da universidade, nas suas cidades. O Congresso é um lugar de descoberta e de troca muito interessante. Para além disso, é um evento inscrito num momento dramático, de um governo de extrema direita, conservador; momento de retirada de direitos, de ataques autoritários às políticas públicas, principalmente à Educação, seja pela retirada de verbas seja pela questão ideológica, contra a produção de conhecimento crítico, contra a produção de conhecimento voltado para as demandas centrais da sociedade. Ou seja, um governo que busca privilegiar setores financeiros, que lucram com a Educação. Esse congresso reafirma uma grande compreensão da realidade nacional, no seu espaço de debate sobre conjuntura, além das lutas a construir. Se debruça sobre o que fazer, sobre como fazer as lutas e como derrotar esse governo, preservando a universidade pública, gratuita e de qualidade. Nesse sentido, ele aponta alguns caminhos. Um deles é sobre a necessidade de pensar uma grande articulação de luta pelos direitos sociais, trabalhistas, liberdades democráticas e rever a atuação do ANDES-SN como um mecanismo, um operador político que congrega outras pessoas. Nesse sentido, debatemos as frentes que devemos operar e como conseguiremos fazer com que os lutadores estejam unidos numa mesma plataforma de luta. A partir disso debatemos se devemos continuar na central sindical em que o ANDES-SN está, um debate que foi iniciado e deve continuar, e é muito importante um balanço crítico da CSP Conlutas. Outro mecanismo sobre o que fazer nessa conjuntura é a greve. O ANDES-SN orientou que as seções sindicais façam assembleias com pauta de deflagração de greve até 13/03. É um debate urgente, devido aos ataques, as reformas Administrativa, Sindical, entre outras, que devem deixar o movimento sindical com ainda mais dificuldade, além de atacar nossas condições de vida de forma violenta, podendo cortar até 25% do salário, acabando com direitos sociais, políticas públicas, colocando muito mais dificuldade no acesso à Educação por conta dos cortes na assistência estudantil, acabando com a carreira docente, com a estabilidade dos professores. São muitos desafios, mas o Congresso da um ânimo interessante, ele aponta um caminho de luta que é o único que pode resolver os problemas e os ataques que nós estamos sofrendo.”

Leonardo Santos – Departamento de Serviço Social/ UFMT campus Cuiabá

 Professores Leonardo Santos e Maria Luzinete Vanzeler votam em uma das plenárias do 39º Congresso do ANDES-SN

Resistência e Luta

“Pessoalmente esse é um momento muito importante, pois é o primeiro evento do ANDES-SN que eu participo como professora concursada de uma Universidade Federal e também como delegada. Já havia participado de outros momentos, Conads [Conselhos], porém, como professora substituta, observadora. Então, tem essa importância no âmbito pessoal. Participar desse congresso com quase 700 participantes é um momento intenso sobre um debate sério acerca da conjuntura política, da resistência necessária ao que vamos enfrentar e estamos enfrentando de retrocessos, de combate ao pensamento crítico, à autonomia universitária. Um debate de conjuntura que se apresenta acalorado, mas também com a seriedade necessária para o momento que enfrentamos. Reafirmo meu compromisso com esse sindicato, que também reafirma seu posicionamento no congresso como um sindicato classista, resistente e combativo, respaldando a sua história de luta. Acho que conseguimos avançar com o plano de lutas para as universidades federais, estaduais e municipais. Acho que um encaminhamento importante que o congresso ratifica é a busca de articulação dos servidores públicos federais e também estaduais e municipais, porque estamos sendo atacados como os grandes vilões por um Legislativo e um Executivo que se colocam no avanço das políticas neoliberais e do desmonte dos serviços públicos. Acho que se consolidou uma busca de articulação, de resistência do serviço público, articulação do 8 de março, 18 de março, como dias importantes de luta. Além disso, também avançamos nas demais táticas e estratégias de defesa da Educação, da Universidade, nas formas de resistência e de combater principalmente as reformas - ou as contrarreformas - de Estado, com destaque à Trabalhista, à Previdenciária, e à PEC Emergencial que pode reduzir até 25% dos salários dos servidores públicos federais. É um Congresso que eu trago como saldo positivo, histórico, de uma categoria que se reúne porque está preocupada, porque tem compromisso com a Educação, com a universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, socialmente referenciada, e também tem compromisso com a classe à qual pertencemos. Agora nós temos muito a caminhar nas nossas associações docentes, na construção não só de uma greve, mas de uma greve que seja presencial, de ocupação das universidades. A gente tem o desafio de criar um contexto de greve, de evidenciar os ataques que estamos sofrendo e que estão por vir, o que isso significa para a sobrevivência da universidade. É o momento de ganhar mentes e corações em defesa da universidade pública, da Educação, e nós temos esse desafio de criar um ambiente nas nossas universidades e conseguir construir a uma greve de educação, de denúncia, que consiga resistir ao que vem.”        

Raquel Brito – Departamento de Serviço Social/ UFMT campus Cuiabá        

Da esquerda para a direita, os professores Armando Tafner Jr., Ivna Nunes e Raquel Brito 

O documento com todas as deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN será publicado nos próximos dias, após a inclusão das compatibilizações realizadas durante o debate em plenária.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Dez dias após o aniversário de 466 anos da cidade mais populosa da América Latina, São Paulo recebeu o 39º CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado entre os dias 04 e 08 de fevereiro de 2020, com o tema “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. Sediado pela histórica Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP-Seção Sindical), o Congresso, com 86 seções sindicais, 460 delegada(o)s, 178 observadora(e)s e 14 convidado(a)s, além de 34 diretore(a)s totalizando 680 participantes, sendo o de maior presença de seções sindicais e de delegada(o)s da história do ANDES-SN. O(A)s participantes estavam nutridos pela certeza da construção da greve da categoria em uma das mais importantes batalhas contra a destruição dos institutos federais, CEFET e universidades por uma extrema-direita que, recentemente, na fala do Ministro da Economia, qualificou o(a)s servidore(a)s público(a)s de “parasitas”.

O 39º Congresso ocorreu nos mesmos dias em que que petroleiro(a)s travavam um duro combate contra patrões, juízes e o governo em uma luta essencial. O Congresso ocorreu na cidade que, além de ser um dos berços do movimento operário no Brasil, sedia hoje mais de 150 movimentos de luta por moradia e tantos outros pelo direito à cidade, à educação, à saúde pública etc., se caracterizando como um importante polo de lutas sindicais do movimento estudantil secundarista que nos deram importantíssimas lições em tempos recentes. São Paulo também é a cidade marcada pela violência do Estado, que recentemente indignou o país com a morte de nove jovens em Paraisópolis em ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dentre tantas outras ações de extermínio da população negra, LGBTTi e mulheres de bairros periféricos.

O maior Congresso da história do ANDES-SN ocorreu na mesma cidade em que foi realizado, em 1986, o XIII CONAD da antiga ANDES, evento em que foi aprovada a “Proposta das Associações de Docentes e da ANDES para a Universidade Brasileira” – o famoso Caderno 2 que, até hoje, após algumas atualizações, orienta a atuação de nosso Sindicato Nacional em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

A Universidade de São Paulo (USP), sede do 39º Congresso, foi um espaço crucial na organização das primeiras ações da antiga ANDES. É também uma universidade que se inscreve numa importante tradição de luta e resistência contra a ditadura, a repressão, as violações de direitos, os experimentos neoliberais e as novas formas do velho e carcomido autoritarismo político. A USP foi a casa de gigantes como Alexandre Vanucchi Leme, Ana Rosa Kucinski, Iara Iavelberg, José Guimarães, Helenira Resende de Souza Nazareth, Vladimir Herzog e todos os demais aluno(a)s e professore(a)s desaparecido(a)s e mortos pelos carniceiros fardados, hoje laureados pelos assassinos da memória que dizem nos governar! Todo(a)s ele(a)s, morto(a)s e desaparecido(a)s, presentes em nossas esperanças e nos sonhos que perseguimos nas muitas lutas que travamos!

Os ataques à autonomia universitária, os cortes e contingenciamentos que tolhem as universidades de recursos impedindo seus afazeres cotidianos, a destruição de todo o sistema de pós-graduação, a desestruturação das agências públicas de fomento à pesquisa, o desmantelamento de todo o complexo de ciência e tecnologia, a conversão da educação em mercadoria, descaracterizando-a como direito social, a gestão ministerial da educação entregue a inimigos das práticas científicas, da liberdade de ensinar e aprender, da função social do saber acadêmico são elementos que caracterizam o mais brutal ataque já desfechado contra a educação pública e gratuita e o domínio técnico-científico. Tudo isso foi objeto de reflexão e debate durante os cinco dias de Congresso.

A consciência da gravidade da situação orientou os debates do primeiro dia do Congresso, ocasião em que a resistência dos movimentos sociais e do povo preto se manifestou nas pulsantes poesias do Slam Letra Preta que resgatam a memória histórica do povo negro e da classe trabalhadora. Da mesma forma, a unidade do(a)s que lutam se mostrou na enorme pluralidade que apareceu na mesa de abertura do 39º Congresso: foram 16 entidades e movimentos sociais realizando saudações ao ANDES-SN e seus(suas) congressistas, em uma mesa composta majoritariamente por mulheres.

A abertura foi marcada, também, pelo lançamento de uma grande quantidade de materiais que buscam armar as seções sindicais e o(a)s filiado(a)s que compõem a base do Sindicato Nacional. Além de um número especial da Revista Universidade & Sociedade tratando sobre o tema da educação e das lutas de companheiras e companheiros na América Latina, foi lançando um número com diversos artigos problematizando os ataques do governo Bolsonaro. Na mesma linha, o GTPE lançou dois volumes da Cartilha “Projeto do Capital para a Educação” analisando criticamente documentos de representantes do capital, assim como ataques expressos nas ações do Movimento Escola sem Partido, no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, na expansão precarizada do Ensino à Distância e na legalização da educação domiciliar. Finalmente, foi apresentada uma cartilha sistematizando a situação do sistema previdenciário em cada estado.

Outros materiais lançados na abertura articulam-se com a preparação da celebração dos 40 anos de história do ANDES-SN que serão completados em 2021. Por isso, o GTPFS lançou uma cartilha que, além de resgatar a história do ANDES-SN, evidencia sua inserção nas lutas por direitos sociais, educação pública e gratuita desde a sua criação até o presente. A cartilha apresenta, ainda, uma descrição da estrutura e organização do ANDES-SN e dos Grupos de Trabalho. Esse material é reforçado com o lançamento de um folder institucional sobre o Sindicato Nacional e um outro folder descrevendo de forma sistemática o papel e o conteúdo de cada um dos Grupos de Trabalho – espaços fundamentais para a construção, pela base, das políticas defendidas pelo ANDES-SN. Também foi apresentada uma linha do tempo do Sindicato Nacional que está disponível em nossa página da internet. Finalmente, houve o lançamento de dois livros que resgatam a memória do sindicato ao reunirem todas as cartas produzidas nos CONAD e nos Congressos, além de uma obra reunindo textos clássicos de Marx e Engels. Todos esses materiais expressam a importância de se armar a categoria para a conjuntura atual a partir daquilo que a classe trabalhadora acumulou ao longo da história, por meio da construção e das lutas de um Sindicato Nacional pela base, democrático e de luta.

Expressando a vitalidade do sindicato, os debates sobre conjuntura foram marcados pela apresentação de diversas análises e dezenas intervenções de delegado(a)s que, apesar de sua diversidade, enfatizaram a gravidade da crise mundial e estrutural do capitalismo, os ataques aos direitos sociais, a centralidade da resistência contra ataques como o FUTURE-SE, o cerceamento da autonomia universitária, a destruição do orçamento para a educação pública e o assombroso ataque aos serviços públicos expresso no Plano “Brasil Mais”.

Se por um lado, os ataques do capital em nível mundial foram destacados durante o debate de conjuntura, por outro foram lembradas as importantes ações de resistência da classe trabalhadora em todo o mundo. As lutas nos mais distintos pontos do globo incluindo França, Tunísia, Argélia, Hong Kong, Índia, Estados Unidos e, especialmente, os inspiradores ventos vindos do Equador, Venezuela, Honduras, Bolívia e Chile foram lembrados como exemplos de que a classe trabalhadora não está parada no mundo e certamente não ficará calada no Brasil. O importante papel do movimento do(a)s trabalhadore(a)s da educação e do(a)s servidore(a)s público(a)s foi lembrado a partir da luta exemplar que ocorreu em estados em que governos de conciliação de classe ou de direita aprovaram ou buscam aprovar reformas das previdências estaduais, como na Bahia, Ceará, Piauí, Pará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. No debate avaliou-se a importância e os limites das ações nacionais da classe trabalhadora para resistir aos ataques do governo Bolsonaro e seus aliados.

Os debates também lembraram os desastres ambientais que resultam da política ambiental do governo Bolsonaro que visa favorecer apenas o agronegócio, assim como destacaram os assustadores números que mostram o crescimento nas taxas de violência contra mulheres, negras e negros, LGBTTI+, pessoas com deficiência, camponese(a)s, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. Longe de uma cortina de fumaça, os arroubos fundamentalistas, anti-intelectuais, racistas, capacitistas e homofóbicos são parte de um mesmo projeto do capital que pouco se importa com a vida humana, com a diversidade e com os mais básicos direitos humanos.

Intensificar o trabalho de base, unificar as lutas para derrubar Bolsonaro, construir a greve nacional da educação em 18 de março e a importância estratégica de uma nova greve geral foram temas repetidos em diversas ocasiões, tanto no debate de conjuntura, quanto no processo de construção do Plano Geral de Lutas.

Após um ano de governo Bolsonaro, os 14 grupos mistos debateram quais devem ser as prioridades e as iniciativas do ANDES-SN em um ano que será marcado por duros e intensos enfrentamentos em defesa dos serviços públicos, das liberdades democráticas, da liberdade de organização e de nossas próprias vidas.

Seguindo decisões do 64º CONAD, a construção de Plano de Lutas começou apreciando propostas para os setores das IEES/IMES e, em seguida, das IFES. Para as universidades estaduais e municipais, foi deliberado priorizar a luta por carreira, recomposição do orçamento, garantia de recursos, melhores condições de trabalho, combate ao adoecimento da categoria e contra as reformas da previdência. Seguindo a ênfase dada nos debates sobre conjuntura que ocorreram no dia anterior, o plano de lutas do setor das estaduais e municipais deliberou fortalecer os fóruns e espaços unitários de ação para defender a Dedicação Exclusiva, a democracia, o salário mínimo definido pelo DIEESE como referência da luta pelo piso salarial. Como parte da agenda aprovou-se uma Semana Nacional de Lutas do setor que ocorrerá entre 25 e 29 de maio.

O debate no setor das IFES resultou na decisão de envidar esforços para aprofundar a unidade com outros fóruns e entidades dos SPF, especialmente FONASEFE e CNESF, para manter a luta pela revogação da EC 95/2016, e da contrarreforma da Previdência e seus efeitos imediatos (como o confisco do salário dos SPF), além de lutar contra os próximos ataques como a Reforma Sindical, a carteira verde e amarela e o Plano Brasil Mais. Neste debate, foi indicada a tarefa de construir uma greve unificada do(a)s servidore(a)s público(a)s em articulação com todos os organismos e entidades da classe trabalhadora ainda no primeiro semestre de 2020. Também se deliberou resistir contra os inúmeros ataques contra a educação pública e gratuita, como a militarização das escolas, a implementação do Ensino à Distância e dar continuidade à luta contra o FUTURE-SE e o Programa Escola Sem Partido.

Nossas lutas estão sendo travadas em múltiplas frentes e contra inimigos de grande vulto, dado o compasso acelerado com que direitos sociais têm sido atacados e destruídos. Por isso, as deliberações do tema II reafirmaram a centralidade da greve geral da educação no dia 18 de março e a realização de uma rodada de assembleias no início do mês de março em toda a base do ANDES-SN para discutir a construção de greve unificada da categoria e, se possível, de outras categorias.

Os debates sobre o Plano Geral de Lutas começaram com uma acalorada discussão sobre os rumos da CSP-Conlutas e a relação do ANDES-SN com a entidade. Foram cinco horas de debate que resultaram na aprovação da permanência do ANDES-SN na CSPConlutas e a convocação de um CONAD extraordinário que debaterá a relevância da CSPConlutas, sua atuação nos últimos dez anos e o seu papel na resistência contra os recentes ataques da extrema-direita. Esta decisão foi uma reafirmação da concepção sindical que marca os quase 40 anos de história do ANDES-SN: não tomar decisões sem aprofundar o debate nas assembleias de base das seções sindicais.

Na plenária de questões organizativas foi aprovado o regimento eleitoral do ANDESSN e foram inscritas duas chapas para as eleições que elegerão a diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2020-2022. Duas chapas se inscreveram para o pleito, a chapa 1 denominada “UNIDADE PARA LUTAR: Em defesa da educação pública e das liberdades democráticas” e a chapa 2 denominada RENOVA ANDES. Na certeza de que as eleições não podem paralisar o sindicato e de que a conjuntura exige muita luta, as chapas explicitaram a necessidade da mobilização da categoria. As eleições que ocorrerão em maio de 2020, será o primeiro pleito com chapas paritárias do ANDES-SN, demonstrando o amadurecimento do sindicato e o avanço na luta contra o machismo estrutural.

Expressando a consciência de que os profundos ataques da extrema-direita contra a classe trabalhadora no Brasil são sintomas da crise estrutural do capital e, por isso, atingem nossas irmãs e nossos irmãos da América Latina e Caribe, os delegadas e delegados reunido(a)s no 39º Congresso aprovaram um curso de formação tendo como tema “Lutas de Classes na América Latina”, assim como a organização do II Seminário Internacional com o tema “Educação Superior na América Latina e Organização do(a)s Trabalhadore(a)s” com a participação de entidades de trabalhadore(a)s da educação. Finalmente, expressando uma posição internacionalista frente às lutas de classe internacional, foi aprovada a participação do ANDES-SN no Encontro Global da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, assim como o estabelecimento de intercâmbios com entidades internacionais de organização do(a)s trabalhadore(a)s da educação para deliberar no futuro sobre as possibilidades de filiação em alguma rede internacional.

No debate sobre política educacional foram traçadas estratégias para dar continuidade às ações e lutas voltadas à defesa da educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e contra toda forma de opressão. Assim, reafirmamos a importância da resistência contra o Programa Escola Sem Partido, propostas de regulamentação da educação domiciliar, a expansão do Ensino a Distância, o desmonte de diversas políticas de inclusão social e combate ao capacitismo, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, os contingenciamentos, os cortes orçamentários e contra qualquer medida que resulte em privatização, precarização e mercantilização da educação. Parte importante disso é dar continuidade à luta contra o FUTURE-SE por meio de comitês amplos em mobilização permanente. Como os ataques são intensos e de diversas fontes, o Congresso reforçou a importância de que a resistência contra os retrocessos deve priorizar a atuação em frentes unitárias como a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP), Frente Nacional Escola Sem Mordaça, setor de entidades nacionais da educação, CSP-Conlutas, Fórum Sindical, Popular e de Juventudes e Fórum das Centrais Sindicais.

Além da decisão de resistir contra os diversos ataques, o 39º Congresso decidiu intensificar o estudo e a análise crítica dos ataques neoliberais e suas consequências. Assim, decicidiu-se produzir um número temático da Revista Universidade e Sociedade sobre Políticas Educacionais com artigos sobre os ataques mais recentes e sobre espaços de resistência e defesa da educação pública. Da mesma forma, será realizado, ainda no primeiro semestre de 2020, um estudo sobre a Base Nacional Comum para a Formação de Professore(a)s da Rede Básica, além de um levantamento sobre a sua implementação nos estados.

A prioridade na construção do IV Encontro Nacional da Educação (ENE) como espaço e defesa da educação pública e gratuita de qualidade foi reafirmada junto com a decisão política de propor à CONEDEP a necessidade de mudanças no evento e de ampliação do leque de entidades e movimentos que participam dela.

Tentando aprimorar o funcionamento das instâncias deliberativas do ANDES-SN, o 39º Congresso foi realizado com um dia a menos de duração, o que repercutiu, ainda em um processo de adaptação da nova metodologia, na inviabilidade de deliberar sobre todos os TR no Congresso. Foi assim, que às 23h59 do dia 08 de fevereiro de 2020, após reafirmar uma política classista, democrática, de luta e pela base que tem resultado na defesa de uma agenda imune à retórica da conciliação de classe, foi finalizado um Congresso com delegadas e delegados conscientes de que a luta política para derrotar Bolsonaro deve ser travada nas ruas em unidade na ação. A partir da agenda de lutas aprovada, o ANDES-SN impulsionará a luta do movimento docente, articulando a(o)s trabalhadore(a)s em luta por todo o país, na defesa das nossas históricas bandeiras em unidade com todas e todos disposto(a)s a resistir e vencer os retrocessos impostos pelos agentes do capital.

São Paulo, 08 de fevereiro de 2020.

Construir uma greve do Ensino Superior no primeiro semestre de 2020. Essa foi uma das orientações aprovadas no Plano de Lutas do 39º Congresso do ANDES - Sindicato Nacional, que está sendo sediado pela Universidade de São Paulo (USP) essa semana. Desde a terça-feira, dia 04/02, docentes de todo o país dialogam sobre as formas de reagir aos ataques dos governos à educação, às universidades, aos servidores públicos, aos trabalhadores em geral.

A categoria entende que somente uma greve forte, com mobilização nas ruas, tendo a participação efetiva de todos será capaz de barrar as políticas de destruição que incluem cortes de recursos, militarização das escolas, ameaças de redução de salários e jornada de trabalho, suspensão de concursos, além das perseguições ideológicas e evidentes tentativas de desqualificação dos trabalhadores públicos, utilizando, inclusive, a divulgação de notícias falsas e caluniosas.

No calendário de lutas aprovado em plenária nesta sexta-feira, 07/02 (disponível abaixo), após muita discussão, os docentes do ensino superior decidiram orientar as Seções Sindicais a discutirem a construção de uma greve de setor ainda no primeiro semestre, tendo como marco a Greve Geral da Educação de 18/03. Também haverá mobilização para a construção do Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras (8 de Março) e o Bloco na Rua em defesa da Educação Pública de 21 a 25/02 – período que antecede o carnaval.    

Confira o calendário de lutas aprovado no 39º Congresso do ANDES-SN:

Conad Extraordinário

O 39° Congresso do ANDES-SN aprovou a realização de um Conselho Extraordinário do ANDES-SN (Conad) no segundo semestre de 2020 para avaliar a filiação do ANDES-SN à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas). A categoria se divide nas críticas, pontuando algumas posições políticas ou a metodologia de trabalho da central para a tomada de decisões.

Os diretores da Adufmat-Ssind que se manifestaram na plenária defenderam a permanência na CSP-Conlutas, de forma crítica, sim, mas sem a realização de Conad Extraordinário.

“Nós queremos construir uma greve em 2020. Alguém aqui tem dúvida de que será uma greve dura e possivelmente longa? Faz sentido envidar esforço e recursos para realizar um Conad Extraordinário? Ainda mais para fragilizar politicamente uma entidade que está ao lado dos trabalhadores? Essa proposta é perigosa e irresponsável”, disse a professora Alair Silveira.

O professor Tomás Boaventura também apoiou a permanência na Central. “Avaliação da CSP nós fazemos sempre, todos os momentos. Nós temos é que cumprir as decisões recentes, trabalharmos nas nossas seções sindicais e construirmos essa Central, que é uma coisa boa, arejada, nova para nós que dizemos ser, também, trabalhadores”.

Para a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, estar na CSP-Conlutas representa a possibilidade efetiva não só de derrotar as políticas que flagelam os trabalhadores, mas transformar, de fato, a sociedade. “Por mais que o ANDES-SN seja um sindicato aguerrido, ele não consegue sozinho ter a capilaridade necessária para que a gente possa construir as nossas pautas. Nós precisamos mais do que a Greve Geral. Nós precisamos virar o Chile. Nós precisamos sacudir esse país. E no chão da CSP-Conlutas há movimentos sociais e também populares, por isso ela é instrumento potente, do qual nós não podemos abrir mão. Apresenta problemas, mas nós somos um dos maiores sindicatos dentro da CSP, temos que ir para cima, disputar a metodologia do Congresso para conseguir avançar”.

A votação que garantiu a permanência na CSP-Conlutas foi expressiva – 255 a 142. No entanto, o Conad Extraordinário poderá apontar ao 40º Congresso do ANDES-SN a necessidade de discutir uma possível desfiliação.  

Neste sábado, 08/02, último dia do evento, os docentes ainda debatem e deliberam em plenário os temas “Questões organizativas e financeiras” e “Plano de lutas para os setores”. A estimativa é que o evento seja encerrado até às 23h59.  

Confira aqui a GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A desafiadora São Paulo recebe, a partir dessa terça-feira, 04/02, docentes do ensino superior de todo o país no espaço deliberativo de maior importância para a categoria. O 39º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, organizado este ano pela Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp-Ssind), é o maior da história, com a participação de 81 seções sindicais, sendo 442 delegados, 166 observadores, 34 diretores e 12 convidados. No total, 654 pessoas estão envolvidas nos debates que servirão de base para as lutas de 2020.

O aumento do número de participantes nos congressos do ANDES-SN, ano a ano, se deve à conjuntura cada vez mais acirrada entre trabalho e capital. Os ataques aos direitos causados pelo aprofundamento do neoliberalismo, nesse momento amparado por uma plataforma política neofacista, têm provocado cada vez mais preocupações entre os trabalhadores.

Os docentes reunidos no 39° Congresso do ANDES-SN, no entanto, entendem que é preciso ampliar a mobilização da categoria, construindo, ao mesmo tempo, a unidade entre trabalhadores dos setores público e privado para barrar os ataques.

Nessa terça-feira em que a categoria iniciou os trabalhos, temas como as reformas Administrativa e Tributária programadas pelo governo federal para este ano, a possibilidade de redução de jornada e de salário por meio da chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), e a organização de sindicatos e movimentos sociais na CSP-Conlutas apareceram entre os mais comentados. A construção de uma greve geral foi uma das principais propostas apresentadas pelos participantes para resistir a esses ataques.

O presidente do ANDES-SN, Antônio Gonçalves, iniciou seu discurso na abertura do evento saudando os petroleiros, que estão em greve, e destacando os movimentos paredistas da categoria em 2019. “As greves dos docentes do Paraná e da Bahia sinalizam a luta e organização dos professores do ensino superior num momento de amplo ataque à classe trabalhadora”, disse o docente, elencando outros desafios que precisam ser enfrentados, como os sucessivos cortes de recursos e nomeações de representantes conservadores e até criacionistas para cargos importantes do setor.    

Durante a tarde, os docentes apresentaram leituras acerca da conjuntura política nacional e internacional, destacando as mobilizações dos países latinos, que têm demonstrado a disposição dos trabalhadores para a luta em defesa dos direitos. Os textos de conjuntura também têm a finalidade de analisar acertos e erros da categoria.

A Adufmat-Ssind participa do evento com 15 representantes, entre delegados e observadores.

Já há indicação de ao menos duas datas próximas para mobilização: Dia Internacional das Mulheres (08/03) e uma greve geral no dia 18 de Março. As deliberações do Congresso, no entanto, só serão feitas nas plenárias que serão realizadas a partir da quinta-feira, após as discussões detalhadas nos grupos mistos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 532/19

Brasília(DF), 16 de dezembro de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

            Companheiro(a)s,

           Em cumprimento ao prazo estabelecido na Circular nº 394/19 sobre novas contribuições à discussão no 39º CONGRESSO, estamos encaminhando os textos recebidos no período de 7 de novembro a 10 de dezembro de 2019.

           Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Eblin Farage

Secretária-Geral

CLIQUE NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO PARA ACESSAR O DOCUMENTO.

Circular nº 492/19

Brasília(DF), 18 de novembro de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos o Caderno de Textos do 39º CONGRESSO do ANDES-SN e solicitamos às seções sindicais que o reproduzam, em número de cópias suficiente, para que seja utilizado como subsídio às discussões.

O Caderno de Textos estará disponível à(o)s participantes do 39º CONGRESSO na página do ANDES-SN (www.andes.org.br).

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Eblin Farage

Secretária-Geral

As Seções Sindicais e os docentes sindicalizados do ANDES-SN têm até quarta-feira (6) para enviar contribuições ao Caderno de Textos do 39º Congresso do Sindicato Nacional. As contribuições enviadas entre 7 de novembro e 10 de dezembro irão compor o Anexo ao Caderno. Os textos devem ser enviados para a Secretaria através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O 39º Congresso ocorrerá de 4 a 8 de fevereiro, na cidade de São Paulo. O evento, instância máxima de deliberação da categoria filiada ao Sindicato Nacional, terá como tema central “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará o evento.

Conforme deliberação do 64º Conad, o 39º Congresso terá como pauta os seguintes temas: Conjuntura e Movimento Docente; Planos de Lutas dos Setores; Plano Geral de Lutas; e Questões Organizativas e Financeiras. Além disso, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre a centralidade da luta. Os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizados. Não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

Confira as circulares referentes ao 39º Congresso:

Circ394-19 - Convocatória

Circ408-19 - Informa a Comissão Organizadora

Circ409-19 - Informa Local e Opções de Hospedagem

Circ426-19 - Convida para Apresentações Artísticas

Circ440-19 - Divulga o Cartaz

Fonte: ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN divulgou a convocação do 39º Congresso da entidade, que acontecerá ocorrerá de 4 a 8 de fevereiro, na cidade de São Paulo. O evento, instância máxima de deliberação da categoria filiada ao Sindicato Nacional, terá como tema central “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará o evento.

As contribuições das seções sindicais e dos docentes sindicalizados para o Caderno de Textos deverão ser enviadas até dia 6 de novembro. Aquelas que chegarem após essa data e até 10 de dezembro, irão compor o Anexo ao Caderno de Textos.

Conforme deliberação do 64o Conad, o 39º Congresso terá como pauta os seguintes temas: Conjuntura e Movimento Docente; Planos de Lutas dos Setores; Plano Geral de Lutas; e Questões Organizativas e Financeiras. Além disso, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre a centralidade da luta.

Ainda por recomendação do 64º Conad, os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizados, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

Credenciamento

De 2 de dezembro até 29 de janeiro,  delegados, observadores e suplentes poderão enviar a documentação para inscrição. A ratificação ou retificação do credenciamento acontecerá no primeiro dia do 39º Congresso.

Confira aqui a circular com mais informações sobre a padronização dos textos para o Caderno e também os critérios para escolha de delegados e observadores.

Fonte: ANDES-SN

Colegas, lembramos que a data limite para enviar contribuições para o caderno de textos do 39º Congresso do ANDES-SN é 06/11, conforme a circular 394/19, que convoca o evento.

O Congresso de 2020 será em São Paulo, entre os dias 04 e 08/02.   

Mais informações abaixo:

Circular nº 394/19

Brasília(DF), 30 de setembro de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

           A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do Art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, convoca o 39º CONGRESSO do Sindicato para o período de 4 a 8 de fevereiro de 2020 (terça-feira a sábado), a realizar-se na cidade de São Paulo/SP sob a organização da ADUSP Seção Sindical, com o tema central:

“Por liberdades democráticas, autonomia universitária e

em defesa da educação pública e gratuita”

           Chamamos a atenção para as seguintes informações:

1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 As contribuições das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 6 de novembro de 2019, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 7 de novembro de 2019 a 10 de dezembro de 2019 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o Anexo ao Caderno de Textos, a ser publicado no dia 16 de dezembro de 2019.

1.3 Conforme deliberação do 64^o CONAD, o 39º CONGRESSO terá como pauta os seguintes temas: Tema I – Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Planos de Lutas dos Setores; Tema III – Plano Geral de Lutas; e Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras.

1.4 Conforme deliberação do 62^o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Conjuntura e Movimento Docente também será admitida no Anexo ao Caderno de Textos, desde que oriunda e aprovada em assembleia de base. O prazo para envio de contribuições para o Anexo é até o dia 10 de dezembro de 2019.

1.5 Conforme deliberação do 64^o CONAD, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre centralidade da luta.

1.6 Por recomendação do 18º CONGRESSO (Fortaleza, 25 de fevereiro a 2 de março de 1999), o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. 

1.7 Por recomendação do 64º CONAD os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizado(a)s, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

1.8 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 64º CONAD (Brasília, 11 a 14 de julho de 2019) registradas a seguir:

“1. Excepcionalmente, na plenária de instalação, poderão ser apresentados textos, desde que relacionados a fatos novos que alterem a dinâmica da conjuntura, nos âmbitos nacional e local, e que impactem a luta do sindicato.

1.1. Os textos a serem submetidos à plenária de instalação deverão ser apresentados até uma hora antes do início da plenária, para a comissão da secretaria geral do evento, para verificação se de fato são textos que apresentam elementos novos da conjuntura, cabendo à(o)s proponentes do texto recurso à plenária de instalação, em caso de negativa”.

2. DO CREDENCIAMENTO

2.1 O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 39º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 2 de dezembro de 2019 a 29 de janeiro de 2020, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a)s, observadore(a)s e observadore(a)s suplentes do(a) delegado(a). A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 4 de fevereiro de 2020, das 9h às 18h. Os critérios para a escolha do(a)s participantes do 39º CONGRESSO estão expressos nos artigos 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN.

2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento no dia 4 de fevereiro de 2020, excetuando-se os casos justificados e aprovados pela Plenária de Instalação.

2.3 Pelo menos um(a) representante da delegação de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 39º CONGRESSO, no dia 4 de fevereiro nos horários especificados no item 2.1 para confirmar, ou não, a presença do(a)s delegado(a)s e do(a)s observadore(a)s.

3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO

3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhido(a)s o(a)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e o(a)s suplentes de delegado(a)s, na qual deverá constar os nomes completos de todo(a)s o(a)s congressistas. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este(a) não poderá substituir o(a) delegado(a).

3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.

3.3 O(A) Delegado(a) de Diretoria poderá ser indicado(a) por meio de carta da seção sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral - devidamente identificado(a) como tal - que elege o(a)s Delegado(a)s de Base.

3.4 O(A)s Delegado(a)s de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhido(a)s na seguinte proporção cumulativa:

I - até quinhento(a)s (500) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de cem (100) ou fração;

II - de quinhento(a)s e um(a) (501) a mil (1.000) sindicalizado(a)s, um(a) (1) delegado(a) por conjunto de duzento(a)s e cinquenta (250) ou fração;

III - a partir do(a) milésimo(a) sindicalizado(a), um(a) (1) delegado(a) por conjunto de quinhento(a)s (500) ou fração.

3.5 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria (até o mês de novembro de 2019) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:

3.5.1 Contribuição mensal;

3.5.2 Fundo Único;

3.5.3 Fundo Nacional de Greve.

3.6 Comprovação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos.

3.7 Comprovação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto às contribuições previstas nos itens 3.5.1, 3.5.2. 3.5.3 e 3.6, se houver.

3.8 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s, será exigida a documentação relacionada nos itens 3.1 a 3.7. A documentação deverá ser enviada previamente, até às 24h do dia 29 de janeiro de 2020 para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião da ratificação ou retificação do credenciamento.

4. LOCAL DO 39º CONGRESSO

                                O 39º Congresso será realizado na Universidade de São Paulo – USP.

Endereço: Cidade Universitária, São Paulo – SP – CEP: 05508-900.

5. HOSPEDAGEM

                               As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Antonio Gonçalves Filho 

Presidente